0007320-06.2012.8.07.0004

Número do processo: 0007320-06.2012.8.07.0004 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ADENISIO GOMES COELHO HERDEIRO: ANTONIO GOMES COELHO, GERALDA GOMES COELHO, JOANA COELHO DE LIMA, JURANITA COELHO BOLZON, SAMUEL GOMES COELHO, SEBASTIÃO GOMES COELHO HERDEIRO ESPÓLIO DE: OLAVIO GOMES COELHO INVENTARIADO(A): ANGELO ALVES COELHO, MARIA FERREIRA COELHO

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo improrrogável de 30 dias para cumprimento integral do despacho de id 191682802: a) apresentar a certidão negativa de tributos dos imóveis; b) apresentar a certidão negativa conjunta de tributos e contribuições federais e de quitação da dívida ativa da união em nome dos falecidos (www.receita.fazenda.gov.br); c) apresentar a certidão negativa de débitos de tributos, expedidas pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do DF, em nome dos falecidos (www.fazenda.df.gov.br); d) apresentar a certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC em nome dos falecidos (www.censec.org.br); e) comprovar de quitação do débito penhorado de ID 41884134; f) juntar a certidão de óbito de Sebastião Gomes Coelho e de Antônio Gomes Coelho.

Vale registrar, que a condição necessária ao direito de representação é que o herdeiro a quem o representante substituirá tenha morrido antes dos inventariados, sendo inaplicável o instituto da representação. Desta forma, o herdeiro pós-morto deverá constar nos autos como "espólio de" e seu quinhão, posteriormente, integrará o espólio de seu inventário.

Intime-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0007320-06.2012.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ADENISIO GOMES COELHO HERDEIRO: ANTONIO GOMES COELHO, GERALDA GOMES COELHO, JOANA COELHO DE LIMA, JURANITA COELHO BOLZON, SAMUEL GOMES COELHO, SEBASTIÃO GOMES COELHO HERDEIRO ESPÓLIO DE: OLAVIO GOMES COELHO INVENTARIADO(A): ANGELO ALVES COELHO, MARIA FERREIRA COELHO

DESPACHO

A decisão de ID 155234924 foi cumprida parcialmente. As declarações não foram apresentadas na forma determinada e também não foram juntados os documentos exigidos. Defiro o processamento conjunto do inventário da herdeira Leotina Gomes Coelho. Venham as declarações com a inclusão da inventariada e atentando-se às determinações estabelecidas na decisão de ID 155234924. Junte a certidão de óbito de Sebastião Gomes Coelho e de Antônio Gomes Coelho.

Regularize-se a representação processual dos respectivos espólios. Ainda faltam ser cumpridas as seguintes diligências precedentes: “Diante do óbito de Olavio Gomes Coelho no curso do processo, deve ser regularizada a representação processual do seu espólio. Caso já haja inventário em curso, o Espólio de Olavio Gomes Coelho deve ser representado por seu inventariante. Caso o processo ainda não tenha se iniciado, o espólio poderá ser representado pelos sucessores. ...

O herdeiro Antonio Gomes Coelho também foi citado por edital (ID 27604489), tendo a Defensoria Pública, nomeada curadora especial, contudo não foi apresentada contestação. Diante da informação prestada pelas filhas de que o herdeiro faleceu, Andreia Nunes Rocha e a apresentar os documentos pessoais de e a sua certidão de óbito. Caso seja comprovado o falecimento, as herdeiras poderão representar o espólio...” Instrua o feito com os seguintes documentos:

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0007320-06.2012.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ADENISIO GOMES COELHO HERDEIRO: ANTONIO GOMES COELHO, GERALDA GOMES COELHO, JOANA COELHO DE LIMA, JURANITA COELHO BOLZON, SAMUEL GOMES COELHO, SEBASTIÃO GOMES COELHO HERDEIRO ESPÓLIO DE: OLAVIO GOMES COELHO INVENTARIADO(A): ANGELO ALVES COELHO, MARIA FERREIRA COELHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se o inventariante para cumprir as determinações precedentes sob pena de remoção do encargo.

Gama-DF, 16 de fevereiro de 2024. JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Cartório / Diretora de Secretaria Substituta

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0007320-06.2012.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ADENISIO GOMES COELHO HERDEIRO: ANTONIO GOMES COELHO, GERALDA GOMES COELHO, JOANA COELHO DE LIMA, JURANITA COELHO BOLZON, SAMUEL GOMES COELHO, SEBASTIÃO GOMES COELHO HERDEIRO ESPÓLIO DE: OLAVIO GOMES COELHO INVENTARIADO(A): ANGELO ALVES COELHO, MARIA FERREIRA COELHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se o inventariante para esclarecer, em relação a Liotina Gomes Coelho, falecida em 18/11/1999, se pretende proceder ao inventário conjunto em relação à sucessão de Angelo Alves Coelho.

Constam certidões vencidas acostadas aos autos. Junte as certidões atualizadas. Prazo: 15 dias Gama-DF, 15 de outubro de 2023. EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0007320-06.2012.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Requerente: REQUERENTE: ADENISIO GOMES COELHO HERDEIRO: ANTONIO GOMES COELHO, GERALDA GOMES COELHO, JOANA COELHO DE LIMA, JURANITA COELHO BOLZON, SAMUEL GOMES COELHO, SEBASTIÃO GOMES COELHO HERDEIRO ESPÓLIO DE: OLAVIO GOMES COELHO Requerido: INVENTARIADO(A): ANGELO ALVES COELHO, MARIA FERREIRA COELHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de id. 166680198, do que, para constar, lavrei a presente certidão.

Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se o inventariante para dar andamento ao feito. BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023. JENNIFFER NERES MELO SANTOS Diretora de Secretaria Substituta

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0007320-06.2012.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ADENISIO GOMES COELHO HERDEIRO: ANTONIO GOMES COELHO, GERALDA GOMES COELHO, JOANA COELHO DE LIMA, JURANITA COELHO BOLZON, SAMUEL GOMES COELHO, SEBASTIÃO GOMES COELHO HERDEIRO ESPÓLIO DE: OLAVIO GOMES COELHO INVENTARIADO(A): ANGELO ALVES COELHO, MARIA FERREIRA COELHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, concedo à inventariante o derradeiro prazo de 15 dias para cumprimento INTEGRAL das determinações, sob pena de remoção.

Gama-DF, 27 de julho de 2023. EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria