Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2024
Suspendam-se o trâmite processual, por 150 meses, a partir de 20/10/2023, em obediência ao Acórdão ID 192922919. P.I.
2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO Número do Processo: 0010461-55.2016.8.07.0016 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da segunda instância, no prazo comum de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024, 19:51:02. ANA CAROLINA DA FONSECA GILDINO BORATTO Diretor de Secretaria
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. ACORDO. SUSPENSÃO ATÉ A QUITAÇÃO. CABIMENTO.
1. É devida a suspensão do processo pelo prazo concedido pelo credor ao devedor para cumprimento voluntário da obrigação.
2. A homologação do acordo e a constituição de novo título vão de encontro aos princípios da celeridade e da eficiência do processo, visto que em caso de descumprimento as partes retornariam ao ponto inicial, com a necessidade de se deflagrar nova execução. Por lado, mantendo-se o processo suspenso, será possível o aproveitamento dos atos já realizados na execução.
3. Deu-se provimento ao recurso.
A parte exequente noticia a interposição de apelação em face da sentença de ID 175744666. Assim, fica a parte executada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte exequente (ID 177029918), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. Por fim, remetam-se os autos ao e. TJDFT, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo.
P.I.
Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, constante da petição de ID 171056862, que deve ser cumprido em sua inteireza. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Sem custas, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se. Intimem-se.
Considerando que a exequente apresentou contraproposta, dê-se nova vista ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias. P.I.
Manifeste-se o executado quanto a petição de ID 167805124. Prazo de 5 (cinco) dias. P.I.
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0010461-55.2016.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Nos termos da Portaria nº 01/2018 deste Juízo, fica a parte requerida intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de ID 165718937 acostada aos autos. BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023, 15:09:56. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Servidor Geral