0010795-08.2014.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0010795-08.2014.8.07.0001 (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO MACEDO MARTINS EXECUTADO: HELVIDIO MOREIRA REIS SOBRINHO, LILIAN BARROS DE SOUSA MOREIRA REIS, MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Considerando as informações constantes na certidão de ID 202943170, que consignam que ambos os processos (2014.01.1.045408-0 - CNJ: 0010795-08.2014.807.0001 e 2014.01.1.009160-0 - CNJ: 0002188-06.2014.8.07.0001) foram digitalizados e incluídos na distribuição destes autos (0010795-08.2014.8.07.0001), não gerando dois feitos autônomos, promova a Secretaria o cumprimento da decisão de ID 200699218, fazendo constar no ofício endereçado ao BRB o esclarecimento contido na certidão de ID 202943170.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0010795-08.2014.8.07.0001 (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO MACEDO MARTINS EXECUTADO: HELVIDIO MOREIRA REIS SOBRINHO, LILIAN BARROS DE SOUSA MOREIRA REIS, MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA

DECISÃO

Considerando que o(a)(s) Executado(a)(s) haviam realizado depósito voluntário, conforme comprovante de ID 190850729 e ID 194497852, confirmado pelo banco ao ID 194497847, em que esclarece que o depósito está na conta judicial n° 1550827534, vinculada ainda ao processo físico de n° 20.***.***/0916-00, e não na conta judicial vinculada a estes autos digitais, expeça-se alvará de transferência, desde logo, para o credor.

Assim, oficie-se ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência do valor depositado de R$ 1.869,67 (ID 194497853), com as devidas atualizações legais, conforme dados do depósito fornecidos pelo próprio BRB acima (ID's 194497850 e 194497852), para conta de titularidade do credor indicada ao ID 200056935, a saber: Banco Nubank, Agência n. 0001, Conta Corrente nº 88432695-2, Chave PIX (CPF): 814.***.***-00.

Após, intime-se o credor para se manifestar sobre a extinção do feito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0010795-08.2014.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO MACEDO MARTINS EXECUTADO: HELVIDIO MOREIRA REIS SOBRINHO, LILIAN BARROS DE SOUSA MOREIRA REIS, MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Intimado do despacho de ID 194427232, a parte exequente informou nos autos os dados bancários. Ficou determinado na decisão de ID 190119297 que a parte executada MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA pagasse o débito no valor de R$ R$ 1.778,03 (ID 187979504). No ID 193857845, foi confirmado o cumprimento voluntário da obrigação, com pedido de extinção do feito. A parte exequente (ID 193911092) declarou quitação em relação à MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA.

Declaro extinto o presente cumprimento de sentença em relação à MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA. Retifiquem-se os autos. Isto posto, preclusa esta decisão expeça a Secretaria o competente Alvará Eletrônico, a fim de que o valor depositado pela Mitra Arquidiocesana de Brasília, com as devidas atualizações legais, seja transferido via Sistema PIX (chave: 814.***.***-00) para a conta de titularidade do credor Luciano Macedo Martins.

Não sendo possível proceder da forma determinada acima, oficie-se ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a de titularidade do(a) credor(a), dados bancários: Luciano Macedo Martins, banco NUBANK, agência: 0001, conta: 88432695-2, banco: 0260, CPF: 814.***.***-00.

Após, intime-se o exequente para dar seguimento ao cumprimento de sentença quanto aos demais devedores, no prazo de 5 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0010795-08.2014.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO MACEDO MARTINS EXECUTADO: HELVIDIO MOREIRA REIS SOBRINHO, LILIAN BARROS DE SOUSA MOREIRA REIS, MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Intimado do despacho de ID 194427232, a parte exequente informou nos autos os dados bancários. Ficou determinado na decisão de ID 190119297 que a parte executada MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA pagasse o débito no valor de R$ R$ 1.778,03 (ID 187979504). No ID 193857845, foi confirmado o cumprimento voluntário da obrigação, com pedido de extinção do feito. A parte exequente (ID 193911092) declarou quitação em relação à MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA.

Declaro extinto o presente cumprimento de sentença em relação à MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA. Retifiquem-se os autos. Isto posto, preclusa esta decisão expeça a Secretaria o competente Alvará Eletrônico, a fim de que o valor depositado pela Mitra Arquidiocesana de Brasília, com as devidas atualizações legais, seja transferido via Sistema PIX (chave: 814.***.***-00) para a conta de titularidade do credor Luciano Macedo Martins.

Não sendo possível proceder da forma determinada acima, oficie-se ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a de titularidade do(a) credor(a), dados bancários: Luciano Macedo Martins, banco NUBANK, agência: 0001, conta: 88432695-2, banco: 0260, CPF: 814.***.***-00.

Após, intime-se o exequente para dar seguimento ao cumprimento de sentença quanto aos demais devedores, no prazo de 5 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

Nada a prover acerca da petição de ID 184614851, na qual a parte discorda da atualização paga instituição financeira depositária. E isso ocorre porque, apesar dizer que não concorda com a atualização, não acosta aos autos nenhum documento técnico demonstrando a existência de equívoco e sequer indica qual seria o valor correto. Vale, ademais, anotar que a instituição depositária efetua a correção prevista em lei de igual forma para milhares de processos.

Além disso, a instituição financeira não é parte na presente demanda, mas, repita-se, apenas depositária das quantias, de modo que extrapola os limites objetivos da presente causa o questionamento da correção por ela aplicada. Caso a parte se sinta prejudicada e entenda que a correção deva ser maior do que a paga pela instituição financeira, deverá discutir tal ponto em demanda autônoma ajuizada contra a instituição financeira e especificamente destinada à referida finalidade.

Prossiga-se, conforme ID 182073754. BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 19:56:11. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0010795-08.2014.8.07.0001 Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) RECONVINTE: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA DENUNCIADO A LIDE: DARCI MAGALHAES SOARES, HELVIDIO MOREIRA REIS SOBRINHO, LILIAN BARROS DE SOUSA MOREIRA REIS

DESPACHO

Intimem-se as partes da certidão de ID 181814038 e anexo com extrato da conta judicial. O comprovante de pagamento está no ID 170219692, pág. 107 e a procuração com poderes de dar e receber quitação no ID 170219692, pág.178.

Intime-se a parte interessada para no prazo de 5 dias apresentar seus dados bancários (titular da conta, banco, agência e conta) a fim de viabilizar a expedição de alvará eletrônico. Conforme informado na decisão de ID 180822877, o sistema do PJe apenas aceita chaves pix de CPF ou CNPJ. Informados os dados, expeça-se alvará em favor da parte DARCI de toda quantia depositada na conta judicial. Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 11:38:34. THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta

Compulsando os autos, verifico que o presente processo se refere ao processo físico nº 2014.01.1.045408-0, o qual estava apenso ao processo principal de nº 2014.01.1.009160-0 (Numeração Única do Processo - CNJ: 0002188-06.2014.8.07.0001). O depósito da caução foi realizado nos autos principais da ação de despejo, por este motivo, não foi localizado o comprovante do depósito na cópia digitalizada dos presentes autos.

Outrossim, não há como liberar a quantia depositada nestes autos conforme requerido pelo réu. Isso porque, por questão de sistema, as contas judiciais ficam diretamente vinculadas aos seus respectivos processos. Desse modo, nada a prover à parte requerida. O pedido deverá ser requerido nos autos do processo principal pelo PJe onde os valores serão encontrados e será devidamente expedido o alvará em questão.

Arquive-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 30 de novembro de 2023 13:48:58. THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta