0015768-35.2016.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0015768-35.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB REU: MARIA GERMANA DA MATA DE MORAIS CERTIDÃO Tendo em vista a petição de ID 243207457 informando pagamento, fica a parte EXEQUENTE INTIMADA a informar se dá quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. De igual forma, fica intimada a parte credora a informar se pretende a liberação via alvará (saque em agência) ou transferência de valores, caso em que deverá informar os dados de conta bancária e CPF/CNPJ para fins de transferência (na hipótese de transferência para conta de advogado, deverão ser observados os poderes outorgados na procuração constante dos autos).

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 17:31:03. MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0015768-35.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA GERMANA DA MATA DE MORAIS REU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Trata-se da fase de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela autora. Retifique-se a autuação, fazendo-se constar no polo ativo a Associação dos Advogados do Banco do Brasil – ASABB, CNPJ 00.***.***/0001-55, representada por Jhones Pedrosa Oliveira, OAB/SP 402.376, e, no passivo, a ora autora.

Intime-se a parte executada, por publicação no diário de justiça eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (artigo 513, § 2º, I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito no valor indicado pela parte exequente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como das custas relativas a esta fase processual, devidamente atualizadas, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0015768-35.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA GERMANA DA MATA DE MORAIS REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da decisão de ID 210525540, que concedeu prazo para que a parte autora apresentasse o requerimento de início da fase de liquidação de sentença, determino que o cumprimento de sentença requerido sob o ID 214912989 seja apresentado em autos apartados, com vistas a se evitar o tumulto processual que se instauraria ao processar liquidação e execução nos mesmos autos, inclusive com prazos diferentes para as partes.

O requerimento deverá ser instruído com as principais peças processuais (procurações outorgadas pelas partes, título executivo judicial, certidão de trânsito em julgado e planilha atualizada da dívida), bem como com o recolhimento das custas iniciais. Aguarde-se o prazo da sobredita decisão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0015768-35.2016.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA GERMANA DA MATA DE MORAIS REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da decisão de ID 210525540, que concedeu prazo para que a parte autora apresentasse o requerimento de início da fase de liquidação de sentença, determino que o cumprimento de sentença requerido sob o ID 214912989 seja apresentado em autos apartados, com vistas a se evitar o tumulto processual que se instauraria ao processar liquidação e execução nos mesmos autos, inclusive com prazos diferentes para as partes.

O requerimento deverá ser instruído com as principais peças processuais (procurações outorgadas pelas partes, título executivo judicial, certidão de trânsito em julgado e planilha atualizada da dívida), bem como com o recolhimento das custas iniciais. Aguarde-se o prazo da sobredita decisão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito