0021925-24.2016.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0021925-24.2016.8.07.0001 RECORRENTES: CESAR ROMERO NEPOMUCENO, FABRICIO DIEDY EXPEDITO ARANTES RECORRIDO: GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME, CHICAGO STEAKHOUSE CALDAS LTDA

DECISÃO

I – Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

ANÁLISE CONJUNTA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REJEITADA. PRELIMINARES DE OFÍCIO. PRECLUSÃO. PEDIDO INEPTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA.

SENTENÇA

PARCIALMENTE CASSADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DA FRANQUEADORA. NÃO CONFIGURADA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. CONFIGURADA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. NÃO ATUAÇÃO NO RAMO. INDEVIDA. DANOS MATERIAIS. DEVIDOS. DANOS MORAIS. INOCORRENTES. RECURSOS PARCIALMENTE CONHECIDOS. RECURSO NA AÇÃO DECLARATÓRIA NÃO PROVIDO. RECURSOS NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER PARCIALMENTE PROVIDOS.

SENTENÇA

PARCIALMENTE REFORMADA.

1. Não há ausência de fundamentação específica quando existe plena correlação entre os argumentos apresentados pelo apelante e a sentença recorrida, em atenção ao princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada.

2. Uma vez decidida a questão levada ao Judiciário, não comportando mais a interposição de recurso, fica vedado às partes a discussão da matéria e também ao juiz a prolação de decisão sobre a questão já decidida, em observância ao instituto da preclusão. Art. 505 e 507 do CPC. Preliminar suscitada de ofício.

3. Conforme previsto nos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil, o pedido deve ser certo e terminado, ou seja, deve formular com clareza a qualidade e a quantidade daquilo que se pretende obter com a prestação jurisdicional. 3.1. É inepto o pedido genérico não amparado em quaisquer das hipóteses previstas no artigo 324, §1º, do CPC, e nulo o julgamento de procedência de pedido inepto. Preliminar suscitada de ofício.

Sentença parcialmente cassada.

4. O julgador erra ao deferir providência estranha ao pedido e aos seus fundamentos. Trata-se de julgamento nulo, pois extra petita. Preliminar suscitada de ofício. Sentença parcialmente cassada.

5. Conforme previsão no artigo 1.013 do Código de Processo Civil, declarada a nulidade total ou parcial de sentença por não ser ela congruente com os limites do pedido ou da causa de pedir, é possível ao Tribunal sanar os vícios e decidir a ação, desde que o processo esteja em condições de julgamento.

6. A Lei nº 8.955/1994, posteriormente revogada pela Lei nº 13.966/2019, prevê que o franqueador deve fornecer ao interessado em abrir franquia uma circular de oferta de franquia – COF com no mínimo dez dias antes da assinatura do contrato de franquia, sob pena de anulabilidade do contrato. A COF deve conter, entre outros elementos, balanços e demonstrações financeiras da empresa franqueadora relativos aos dois últimos exercícios e indicação precisa de todas as pendências judiciais em que estejam envolvidos o franqueador, as empresas controladoras e titulares de marcas, patentes e direitos autorais relativos à operação, e seus subfranqueadores, questionando especificamente o sistema da franquia ou que possam diretamente vir a impossibilitar o funcionamento da franquia. 6.1.

Ausente demonstração de dano decorrente de irregularidades no cumprimento dos deveres relacionados à COF, não se vislumbra justa causa para a rescisão o contrato de franquia que chegou a ser assinado e parcialmente executado.

7. A Lei nº 9.279/1996, em seu artigo 195, estabelece que configura concorrência desleal a divulgação, exploração ou utilização, sem autorização de conhecimentos, informações ou dados confidenciais, utilizáveis na indústria, comércio ou prestação de serviços, excluídos aqueles que sejam de conhecimento público ou que sejam evidentes para um técnico no assunto, obtido por meio de relação contratual ou empregatícia, mesmo após o término do contrato. 7.1.

A inauguração, logo após a rescisão do contrato de franquia, de estabelecimento idêntico ao da rede, no mesmo local, por sociedade composta por familiares próximos aos ex-franqueados, denota a ocorrência de concorrência desleal e de violação aos deveres contratuais de sigilo e não concorrência.

8. A penalidade contratualmente prevista para o descumprimento da cláusula de sigilo e não concorrência, ao reivindicar fatia do faturamento bruto do estabelecimento ao longo de três anos, pressupõe a continuidade do funcionamento do estabelecimento, de modo que é incabível a condenação ao encerramento das atividades.

9. A Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça esclarece que “a pessoa jurídica pode sofrer dano moral”, o que ocorre quando é atingida sua honra objetiva, maculando-se seu nome e ocasionando repercussão econômica.

9. 1. Nem todas as condutas caracterizadas como concorrência desleal implicam em dano aos direitos da personalidade da pessoa jurídica, de modo que, ausente demonstração de efetivo dano moral, não há que se falar em indenização com esse fundamento.

10. Preliminar rejeitada. Preliminares de preclusão, inépcia e julgamento extra petita suscitadas de ofício. Sentença parcialmente cassada. Recursos parcialmente conhecidos. Recurso na ação declaratória não provido. Recursos na ação de obrigação de não fazer parcialmente providos. Aplicada a teoria da causa madura. Julgado procedente pedido de indenização por danos materiais e improcedente pedido de indenização por danos morais.

Sentença parcialmente reformada. Esse acordão foi integrado por meio de subsequentes embargos de declaração, que foram parcialmente providos para redistribuir os ônus da sucumbência (IDs 67326270 e 70048463). A parte recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, § 1º, incisos I e IV, 1.009, e 1.022, incisos I e II, todos do Código de Processo Civil, afirmando ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional; b) artigos 3º, incisos II e III, 4º, parágrafo único e 7º, todos da Lei nº 8.955/1994, alegando que “restou comprovado de forma cabal, porém, não compreendido pelo Juízo e pelo Tribunal ‘a quo’, que foi a franqueadora Recorrida quem deu causa a rescisão contratual e jamais os Recorrentes” (ID 71049726, P. 32).

Aduz, ainda que “tendo em vista todos os atos praticados pela franqueadora, ora Recorrida, não fornecendo as informações necessárias, o suporte prometido e adequado, e a quebra das obrigações contratuais, configura vício no consentimento dos Recorrente” (p. 33); c) artigos 123, inciso III, e 129, 139 e 141, todos do Código Civil, asseverando a necessidade de rescisão contratual por culpa exclusiva da recorrida, em razão de vício do negócio jurídico entabulado.

Destaca que “A franqueadora, Recorrida, deliberadamente omitiu informações essenciais e deixou de fornecer suporte, impedindo que os franqueados tivessem uma experiência de franquia viável, obstaculizando a execução regular do contrato”. (p. 34); d) artigos 186, 187 e 927, todos do CC, porque a recorrida praticou atos ilícitos indenizáveis; e) artigos 434, 435 e 437, todos do CPC, defendendo a existência de nulidade das provas extemporaneamente apresentadas pela recorrida; f) artigos 370, 371, 374, 442 e 444, todos do CPC, argumentando que houve omissão e a desvalorização das provas existentes nos autos.

Fundamenta, ainda, o recurso na alínea “c”, do autorizador constitucional, sem que tenha, todavia, citado qualquer precedente a título de paradigma. Nas contrarrazões, a recorrida GREAT TIME FRANQUIAS LTDA ME pede a majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados e a condenação da parte recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e há interesse recursal. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à apontada contrariedade aos artigos 489, § 1º, incisos I e IV, 1.009, e 1.022, incisos I e II, todos do Código de Processo Civil, uma vez que, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, consoante se depreende da análise do acórdão recorrido.

O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de nenhum erro material, omissão, contradição ou obscuridade” (REsp n. 2.130.489/RJ, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 17/12/2024, DJe de 23/12/2024). De igual modo, não é possível dar trânsito ao apelo especial no que tange ao suposto malferimento aos artigos 3º, incisos II e III, 4º, parágrafo único e 7º, todos da Lei nº 8.955/1994, 123, inciso III, e 129, 139 e 141, todos do Código Civil, porquanto, “Considerando a fundamentação do acórdão objeto do recurso especial, os argumentos utilizados pela parte recorrente somente poderiam ter sua procedência verificada mediante o necessário reexame de matéria fático-probatória e interpretação das cláusulas contratuais, procedimentos vedados a esta Corte, em razão dos óbices das Súmulas n. 5 e 7/STJ” (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.616.085/SC, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 2/12/2024, DJe de 5/12/2024).

Tampouco merece prosseguir o especial quanto à dita violação aos artigos 186, 187 e 927, todos do CC, 370, 371, 374, 434, 435, 437, 442 e 444, todos do CPC, uma vez que tais dispositivos legais, a despeito da oposição dos competentes embargos de declaração, não foram objeto de decisão por parte do órgão julgador, ficando caracterizado o desatendimento ao indispensável prequestionamento – enunciados 211 da Súmula do STJ e 282 da Súmula do STF.

A respeito do tema, a Corte Superior já sedimentou o entendimento de que “não há incompatibilidade entre a inexistência de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e a ausência de prequestionamento, com a incidência do enunciado n. 211 da Súmula do STJ quanto às teses invocadas pela parte recorrente, que, entretanto, não são debatidas pelo tribunal local, por entender suficientes para a solução da controvérsia outros argumentos utilizados pelo colegiado” (AgInt no AREsp n. 2.611.993/PE, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 13/11/2024, DJe de 18/11/2024).

Em relação ao recurso interposto com suporte na alínea “c” do permissivo constitucional, a falta de indicação de paradigma apto a comprovar o dissenso implica deficiência de fundamentação que atrai a incidência do enunciado 284 da Súmula do STF. A propósito, a Corte Superior já assentou que “A interposição do apelo extremo, com fulcro na alínea c, do inciso III, do art. 105, da Constituição Federal, exige, para a devida demonstração do alegado dissídio jurisprudencial, além da transcrição de ementas de acórdãos, o cotejo analítico entre o aresto recorrido e os paradigmas, com a constatação da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional (AgRg no AREsp n. 2.015.730/SC, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Quinta Turma, julgado em 8/3/2022, DJe de 17/3/2022), o que não ocorreu no caso” (AgRg no AREsp n. 2.520.016/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 14/5/2024, DJe de 20/5/2024) (g.n.).

Quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do CPC, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. No tocante à pretendida condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a questão deverá ser submetida ao juízo natural para posterior análise, se o caso.

Assim, não conheço dos pedidos.

III –

Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.

Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR. INADEQUAÇÃO. NÃO CONHECIDA. MÉRITO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. DISTRIBUIÇÃO SUCUMBÊNCIA. VÍCIOS OCORRENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SEM EFEITOS INFRINGENTES.

ACÓRDÃO

INTEGRALIZADO.

I. CASO EM EXAME

1. Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que conheceu e deu parcial provimento aos Embargos de Declaração anteriormente opostos.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em aferir a existência de contradição e omissão no acórdão quanto à distribuição da sucumbência.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O embargante indicou os vícios que entendeu existentes no acórdão, de forma que, a análise da existência ou não dos vícios demanda de apreciação no mérito do recurso e não impede seu conhecimento. Preliminares de não conhecimento rejeitadas.

4. Contraditório o acórdão que não considerou os itens da sentença alterados após a análise do apelo para analisar a distribuição da sucumbência.

5. Omisso o acórdão que não analisou o pedido da parte de individualização dos valores a ser recebido por cada advogada.

6. Vícios sanados.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

7. Embargos de Declaração conhecidos e providos. Sem efeitos infringentes. Acórdão integralizado. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022.

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

1TCV - Primeira Turma Cível

7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 12/3 A 19/3/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 12 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo

0714958-43.2021.8.07.0001

Número de ordem

1

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

R. S. D. B. E. S.

G. C. E. P. S.

M. M. E. C. L. -. E.

R. E. T. R. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/AMETRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A

JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A

RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

RENATO ZENKER - SP196916-A

VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A

ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS - SP234179-A

TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A

ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641

GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A

LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A

Polo Passivo

G. C. E. P. S.

R. E. T. R. S.

M. M. E. C. L. -. E.

R. S. D. B. E. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/AMETRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A

RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A

VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A

RENATO ZENKER - SP196916-A

ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS - SP234179-A

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A

TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A

ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641

GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A

LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A

Terceiros interessados

Processo

0732745-17.2023.8.07.0001

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

S. S. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706876-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK

Advogado(s) - Polo Ativo

EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A

Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO ORIGINAL S/A

BANCO DO BRASIL SA

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

BANCO SAFRA S A

ITAU UNIBANCO S.A.

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO ORIGINAL S/ABANCO DO BRASILFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO SAFRA S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A

MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiros interessados

Processo

0711990-52.2022.8.07.0018

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

RONALDO KESTRING

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

RONALDO KESTRING

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A

Terceiros interessados

GUSTAVO LARA REZENDE

KAOUE FONSECA LOPES

JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE

ANGELA AVILA MIRANDA

RAFAELLY DE CASTRO ALENCAR

LEANDRO PRETTO FLORES

ANDRE LUIS GIUSTI

LUIS ANTONIO MURATA

VICTOR TANNURI

VANIA ROCHA

MIRIAN CONCEIÇÃO MOURA

CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO

RONALDO MACIEL DIAS

CANDICE ALVARENGA COELHO

MARIO ZAN MORELO

Processo

0705473-27.2023.8.07.0008

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ELI SIMIAO DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A

Polo Passivo

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0018554-15.2013.8.07.0015

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ESTACAO COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702429-14.2020.8.07.0005

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

WALTER GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0724043-30.2024.8.07.0007

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

NEZILDO DINIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0737777-08.2020.8.07.0001

Número de ordem

9

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ANNA MAGDALENA COSTA SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CESAR AUGUSTUS CALDAS SOUTO

JOAO PEDRO SANTANA REZENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

LEOCY MONTEIRO DE SOUSA - DF56020-A

ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A

FLAVIO APARECIDO BORTOLASSI - DF12541-A

RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711588-59.2021.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ILZA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0739176-33.2024.8.07.0001

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

PEDRO NOGUEIRA DE SA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL DE SOUSA PIRES - DF38313-A

JOSE ALBERTO PIRES - DF02474

Terceiros interessados

Processo

0749254-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

L. N. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A

Polo Passivo

L. M. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ZILDA COSTA LIMA - DF41432-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701265-21.2023.8.07.0001

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A

Polo Passivo

EXIGE PROPRIEDADES IMOBILIARIAS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A

Terceiros interessados

Processo

0704574-16.2024.8.07.0001

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A

Terceiros interessados

Processo

0712610-91.2022.8.07.0009

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

FABIANA APARECIDA SOUZA

MARCONI DE QUEIROZ ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A

WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A

Polo Passivo

JEFERSON ANDRE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

VANIA FRAIM DE LIMA - DF10828-A

Terceiros interessados

Processo

0705975-26.2024.8.07.0009

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Polo Passivo

CRISTIANE DA CRUZ SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704257-61.2024.8.07.0019

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A

LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A

Polo Passivo

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A

Terceiros interessados

Processo

0703013-42.2024.8.07.0005

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ROSANE CARDOSO DE BRITO

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CARTÃO BRB S.A.

JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A

THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

ROSANE CARDOSO DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A

JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A

Terceiros interessados

Processo

0702938-15.2024.8.07.0001

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SAULO KASAKEVITCH E LUNA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A

Polo Passivo

AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A

PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF77550-A

Terceiros interessados

Processo

0749963-27.2024.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SONIA FLAUZINA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WELLIGTON ALVES DE LUCENA

ELIANA APARECIDA DE LUCENA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0748395-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

21

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A

Polo Passivo

JOSE AMARIO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0748110-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SAMARA MOURA DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO CAMPOS CRANCHI - SP274963

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

Terceiros interessados

Processo

0707502-20.2023.8.07.0018

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

I. A.

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

I. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0753915-14.2024.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MESEIRA & COMPLEMENTOS E VARIEDADES EIRELI

FRANCILEIDE BERNARDO DE FREITAS CARDOSO

MARCO ANTONIO ALVES CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO COUTO - DF76864-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO

JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A

Terceiros interessados

Processo

0751190-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

FOTO SHOW EVENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FOTO SHOW EVENTOS LTDA

ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A

Polo Passivo

ANDRE ARAUJO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A

Terceiros interessados

Processo

0703805-36.2019.8.07.0016

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULO RODRIGUES VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO GUIMARAES UHL - SP232280-A

Terceiros interessados

Processo

0702012-65.2023.8.07.0002

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A

Polo Passivo

ADEMAR SADAO UEJO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA RODRIGUES DOS SANTOS - DF70243-A

Terceiros interessados

Processo

0709313-17.2024.8.07.0006

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

VERA LUCIA FERREIRA PEIXOTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0717578-62.2020.8.07.0001

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ADELMO JOSE DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A

RODRIGO BORGES DE MOURA - BA42878-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0748692-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CELIA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0718662-46.2021.8.07.0007

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A

CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS - DF8238-A

Polo Passivo

ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0708006-94.2021.8.07.0018

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

POLIANA FERREIRA DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Processo

0714476-10.2022.8.07.0018

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DELVA ALVES CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745869-67.2023.8.07.0001

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A

Polo Passivo

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

FRANCISCO LUCIANO DINO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA - ES33083

CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A

Terceiros interessados

Processo

0702568-97.2024.8.07.0013

Número de ordem

35

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

M. F. D. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715412-18.2024.8.07.0001

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

VERONICA DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0717506-70.2023.8.07.0001

Número de ordem

37

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ANTONIO ALVES FROIS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0727717-68.2023.8.07.0001

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ERNESTO JOSE DE OLIVEIRA

RUBEN DA SILVA BENTO

EDMILSON FRANKLIN GRECIA FREIRE

JOAO BATISTA DE QUEIROZ MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - DF28563-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A

Terceiros interessados

Processo

0702704-71.2022.8.07.0011

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

PARANA BANCO S/A

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO DO BRASIL S/A

FACTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PARANA BANCO S/ABANCO DO BRASIL

MANUELA FERREIRA - DF47837-A

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ALBERTO HENRIQUE DE SANTANA LIMA

LUIZ HENRIQUE SANTANA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0744958-10.2023.8.07.0016

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ODAIR DE MORAIS BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A

RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A

Terceiros interessados

Processo

0721040-56.2022.8.07.0001

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

ITAMAR DE SOUSA SILVA - SP242796-A

Polo Passivo

BARROS BARRETO ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Terceiros interessados

Processo

0701421-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

42

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

Polo Passivo

FRANSUELTON DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0708699-77.2018.8.07.0020

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

S. B. T. N.

L. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A

MARIA EDUARDA MARQUES MORAIS - DF73765-A

MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A

JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO - DF50354-A

ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A

ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A

LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A

GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A

Polo Passivo

L. F. D. S.

S. B. T. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A

JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO - DF50354-A

ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A

LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A

ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A

MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A

Terceiros interessados

MAYA TUMELERO DE SOUSA

ERIKA DE OLIVEIRA FRUTUOSO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0751970-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

44

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

EISENHOWER COELHO DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

Polo Passivo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A

WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A

Terceiros interessados

Processo

0707479-40.2024.8.07.0018

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

CAMILA BONI BILIA - PR42674-A

Polo Passivo

RYAN GABRIEL DE OLIVEIRA MARQUES

INSTITUTO AOCP

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

CAMILA BONI BILIA - PR42674-A

Terceiros interessados

Processo

0706478-38.2024.8.07.0012

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

H & G MADEIREIRA MENEZES LTDA

GERALDA MARCIANO DE MELO MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A

Terceiros interessados

Processo

0704306-08.2024.8.07.0018

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BIANCA LACERDA ATAIDE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A

ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A

CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Terceiros interessados

Processo

0704227-29.2024.8.07.0018

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ROMEU FERRAZ DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA - DF58716-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750557-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

EBENEZER ALVES DA SILVA

CINTHIA DE JESUS ROCHA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A

Polo Passivo

RAFAEL CALIXTO DE SOUZA

VICTOR MENDES FERREIRA FALEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747969-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAFAEL NEVES LIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A

ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A

CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A

Terceiros interessados

Processo

0747005-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NATALIA DOS REIS DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0742510-78.2024.8.07.0000

Número de ordem

52

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

CARLA FERNANDA OLIVEIRA REZENDE DE PAULA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO DE ALMEIDA NUNES - DF21461-A

Polo Passivo

SUSANA DE OLIVEIRA ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A

Terceiros interessados

Processo

0739790-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

E. G. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

U. N. -. C. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0710653-40.2022.8.07.0014

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MARIA DA GRACA DA CONCEICAO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A

Polo Passivo

TERUJI SAHEKI

TANIA REGINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - SP3050880-A

Terceiros interessados

Processo

0747731-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

VALERIA DA SILVA WANDERLEY MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0751445-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

56

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

LARISSA ARGENTA FERREIRA DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA ARGENTA FERREIRA DE MELO - DF34790-A

Polo Passivo

EDIVALDO ARAUJO DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ - DF67407-A

Terceiros interessados

Processo

0752901-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

57

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

LICIA TELES DE MENEZES CRISTALINO

ADVALDO ANDRE DIAS

DENISE AUTO CHIAPERINI

HELIO KURAMOTO

LUIZ CARLOS FERRARINI

MARIA CELESTE FEITOZA DE CARVALHO

MOACYR CURUCA DE SOUZA

RAIMUNDO BEZERRA DE BRITO

ROBEVAL LYRA DA CONCEICAO

ROSANGELA DE CASSIA AGUIAR SOUSA MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0747705-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

58

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A

Terceiros interessados

Processo

0752420-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749980-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

PETRONIO FURTADO CLEMENS

Advogado(s) - Polo Ativo

ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A

Polo Passivo

BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A

BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A

Terceiros interessados

Processo

0749444-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MARCOS HENRIQUE GIRAO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE DA ROCHA MOROSINI - RS71524-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0750230-96.2024.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ANA CRISTINA CERQUEIRA ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

CANDIDO DORTAS DE ARAUJO - SE5929-A

Polo Passivo

FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS

DIEGO DA SILVA VENCATO - DF14798-A

LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A

ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A

Terceiros interessados

Processo

0708306-22.2022.8.07.0018

Número de ordem

63

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

LJIL - INCUBADORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO TELLES MERG - GO35063

MARINA LIMA NETO LACERDA - DF36284-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

NEOENERGIA S.A

Processo

0741567-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

FRANCISCO MOACIR FRANCO ALVES

ZELIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEURISMA DE OLIVEIRA MATOS - DF26805-A

RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A

Polo Passivo

LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Terceiros interessados

Processo

0732735-70.2023.8.07.0001

Número de ordem

65

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

JOAO VALDEMIR DORNELES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0718744-10.2022.8.07.0018

Número de ordem

66

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO

FRANCISCO DE ASSIS BAHIA

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BARREIROS

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA

FRANCISCO DE ASSIS MACHADO TORRES

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA GUEDES

FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA BRAGA

FRANCISCO DE FATIMA DE MELO

FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES

FRANCISCO DE OLIEIRA SANTOS

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

FRANCISCO DE ASSIS MACHADO TORRES

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BARREIROS

FRANCISCO DE OLIEIRA SANTOS

FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO

FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA BRAGA

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA GUEDES

FRANCISCO DE ASSIS BAHIA

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA

FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES

FRANCISCO DE FATIMA DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

Terceiros interessados

Processo

0716955-90.2023.8.07.0001

Número de ordem

67

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

RUTH MARIA DE OLIVEIRA PANTOJA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Polo Passivo

HELDER FRANCIS DE CAMPOS DOURADO

Advogado(s) - Polo Passivo

LINCOLN DINIZ BORGES - DF27822-A

Terceiros interessados

Processo

0738601-30.2021.8.07.0001

Número de ordem

68

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0725911-03.2020.8.07.0001

Número de ordem

69

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ANTONIO CARLOS COUTINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JULLY MIKAELLY DA SILVA FERREIRA - AL17091-A

EGIDIO DOS SANTOS MENDES NETTO - RJ204504-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0724185-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS

FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A

JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357

LILIAN FERREIRA BEZERRA CARVALHO - DF79220

Polo Passivo

SILVIA KENJ

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A

Terceiros interessados

Processo

0703109-55.2023.8.07.0017

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A

Polo Passivo

FERNANDA LEAL DO VALE

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

Terceiros interessados

Processo

0744180-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MARCOS SILVIO PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A

Polo Passivo

GUSTAVO RODRIGUES SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0741833-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

SONIR JOSE BOASKEVIS

Advogado(s) - Polo Ativo

ADILSON SOARES DA SILVA - DF77959

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0739800-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

M C ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A

Polo Passivo

AMANDA ZAIRA FERNANDES

AMANDA ZAIRA FERNANDES 047.***.***-44

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0741413-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A

PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A

Polo Passivo

CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A

Terceiros interessados

Processo

0710757-82.2024.8.07.0007

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ITAU SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

ZACARIAS ALVES AIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEVERTON ALVES DOS SANTOS - DF35293-A

ELENILSON BEZERRA DE SOUSA JUNIOR - DF62943-A

Terceiros interessados

Processo

0739534-66.2022.8.07.0001

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A

Polo Passivo

MATEUS DOS SANTOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0728656-48.2023.8.07.0001

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A

Terceiros interessados

Processo

0718386-02.2022.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

FRANCISCA DA CONCEICAO BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0737458-63.2018.8.07.0016

Número de ordem

80

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

R. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A

Polo Passivo

C. S. X. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A

FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A

Terceiros interessados

MIGUEL AVELAR ANTOGLA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716206-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MARCELO PALIS HORTA

STEPHANIE SABARENSE

RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A

Polo Passivo

K.C.F. PITA XAXA ENGENHARIA

ANDERSON DUQUE XAXA

KELLY CRISTINA FERREIRA PITA XAXA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0716083-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JULIANE RODRIGUES FERREIRA DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A

YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A

Terceiros interessados

Processo

0717735-96.2024.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA

GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A

Polo Passivo

RONALDO DE OLIVEIRA ENCARNACAO

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A

LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A

Terceiros interessados

Processo

0743179-65.2023.8.07.0001

Número de ordem

84

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ROBERTO VIEIRA DE LIMA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A

Terceiros interessados

Processo

0701731-75.2024.8.07.0002

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A

Polo Passivo

GABRIEL DOS SANTOS FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A

Terceiros interessados

Processo

0739718-79.2023.8.07.0003

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

KARLOS EDUARDO SAMMARCO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A

Terceiros interessados

Processo

0715990-27.2024.8.07.0018

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

MIRIAM TELES BASTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LOURRANT CAMPOS DE MORAIS - MA22191

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710158-52.2024.8.07.0005

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Polo Passivo

MARILUCIA PROFIRIO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709073-25.2024.8.07.0007

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Polo Passivo

CAMILA GUIMARAES MACEDO

WANDESON MOURA DO VALE

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A

Terceiros interessados

Processo

0707152-50.2023.8.07.0012

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

E. P. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. J. D. S. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706235-55.2023.8.07.0004

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

MARLUCE TEODORO RAMOS OGAWA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0748060-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

92

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

CLINICA MEDICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA CIRURGIA CERVICO-FACIAL OTORRINODF LTDA

SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A

YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A

Polo Passivo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

Terceiros interessados

Processo

0745071-75.2024.8.07.0000

Número de ordem

93

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ALAN ANTONIO PENNA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A

Polo Passivo

GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0744819-72.2024.8.07.0000

Número de ordem

94

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SHALOM E RARA COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS,SEMI JOIAS E SEX SHOP LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0743827-14.2024.8.07.0000

Número de ordem

95

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

MELQUIOR LUIZ RANSSOLIN

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

Terceiros interessados

Processo

0737565-84.2020.8.07.0001

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

RODRIGO LOPES PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO LOPES PINHEIRO - DF28719-A

Polo Passivo

CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS

CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A

RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A

Terceiros interessados

Processo

0736469-92.2024.8.07.0001

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

REGIS DE MORAIS HOFMANN LOPES DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS - DF69092-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO ALFA S.A.

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A

Terceiros interessados

Processo

0735757-39.2023.8.07.0001

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

CYNTHIA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Polo Passivo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409

CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

Terceiros interessados

BELINI SILVA SANTOS

Processo

0702543-90.2024.8.07.0011

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

A. A. D. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708600-06.2024.8.07.0018

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

GABRIEL DE JESUS LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A

Terceiros interessados

Processo

0712575-30.2024.8.07.0020

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

JOANA DARC PEREIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A

EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A

Polo Passivo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Terceiros interessados

Processo

0728173-89.2021.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

RAIMUNDO COSTA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0724252-22.2021.8.07.0001

Número de ordem

103

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Polo Passivo

ISABELLA GAZE DE FRANCA STECANELA SAVI

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A

LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A

Terceiros interessados

MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA

Processo

0707873-83.2024.8.07.0006

Número de ordem

104

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

FIDEL ARMANDO CANAS CHAVEZ

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A

Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL

DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0003852-53.2006.8.07.0001

Número de ordem

105

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ANISIO SARDEIRO DE ALCANTARA

ANTONIA BRAGA E SOUSA

ANTONIO CAVALCANTE PINTO

FELIPE FRANCISCO DE MELO

IONICE LUIS DE LIMA AYRES

PAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA

RENATO AUGUSTO GUIMARAES PARAGUASSU

SEBASTIAO FERREIRA DOS ANJOS

NIRCE BARBOSA CASTRO FERREIRA

MARIA AUREA FALCAO RIBEIRO DA SILVA

BERENICE FONSECA DA CUNHA MELO

SALETE MARIA DE COUTO PARAGUASSU

ALTOMIRES BATISTA OLIVEIRA

RUBENS TAVARES E SOUSA

LEVI VERISSIMO

MARCOS ANTONIO MENDES

MARIA DE FATIMA MOURA ASSIS

REGIS AYRES LACERDA

JOSE FRANCISCO DE ASSIS

ERISMILDO BATISTA DE OLIVEIRA

JEANNE DARC MARACAJA MENDES

CECY MARQUES DE ALCANTARA

JULIETA SARDEIRO DE ALCANTARA PINTO

GERALDO JOSE CAMILO

JOAO SARDEIRO MOTA DE ALCANTARA

AVIMAR AGNALDO GONÇALVES

MARCOS ANTONIO GOMES DE ARAUJO

LAMARTINO MEDEIROS DE SILVA

JOSE LOURENCO CLEMENTE

EDITH RODRIGUES AFONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A

CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A

RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A

RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A

RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

Polo Passivo

DALIDE BARBOSA ALVES CORREA registrado(a) civilmente como DALIDE BARBOSA ALVES CORREA

EDUARDO GONCALVES SILVA

FRANCISCO VERISSIMO DE SOUZA

HILARIO SCHILIVE

ILDEFONSO SARDEIRO DE ALCANTARA

MARINA GONCALVES DE MORAIS

TELMA MARIA SOARES ALMEIDA

MARIA DOS MILAGRES SILVA DA COSTA

LUCILENE GOMES BARRETO

MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA DE ALCANTARA

ISAAC TAVARES DE SOUZA

HUDA TAVARES DE SOUZA

RUBEM TAVARES DE SOUZA

MAGNA REGINA DE SOUZA RAMOS

EVERALDO REINHOLZ

LAURA REINHOLZ VERALDO

ELENILCE DE ALMEIDA REINHOLZ

GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVA

LINDALVA FONSECA DE BRITO

MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO

MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO

RONALDO FONSECA

JOSEMAR BORGES DOS SANTOS

MARCOS ANTONIO MENDES

MARCIO MACEDO DA SILVA

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

ELIDA CRISTINA VELUDO TORRES

TARCISIO R CMAPOS

CECILIA REGINA BORGES OLIVEIRA

JUCILENE PINHEIRO COUTRIN

PAULO CESAR TORRES

VALDEMIRO FERNANDES CUNHA

LOENIR L FALCAO

CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA

NIZIA MOTA ALCANTARA

ESPÓLIO DE IVAN ALVES CORRÊA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A

JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A

JOAO LEITE - DF12638-A

DANIELA DE FATIMA MACEDO RIBEIRO - DF16838-A

DEBORAH MENDES PEDROSA - GO55404-A

JESSICA BARBOSA ALVES CORREA - DF64464-A

WILSON BORGES - GO6215-A

MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A

ALESSANDRO LISBOA PEREIRA - GO22931-A

DALIDE BARBOSA ALVES CORREA - DF7609-A

ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702640-27.2023.8.07.0011

Número de ordem

106

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SUELI MARTINHA DE JESUS SOUZA

CELIO DOS SANTOS SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A

ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A

Polo Passivo

CAETANO PROVIN CAPPELLESSO

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

Terceiros interessados

Processo

0737899-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

GABRIEL ANDRADE REIS SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A

LORENA RODRIGUES COSTA - DF64836-A

Polo Passivo

RESIDENCIAL MORADA DO PARQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A

JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A

Terceiros interessados

Processo

0753987-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

E. S. D. J.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0701425-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

JOCELIO LISBOA EVANGELISTA

BRENDA TORRES LISBOA EVANGELISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANA NAZARE DORNELLES BRITTO - DF10611-A

Polo Passivo

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Terceiros interessados

Processo

0750662-18.2024.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

NUMERO QUATRO ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A

Polo Passivo

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO SILVA CAMILO - GO29562-A

Terceiros interessados

Processo

0751863-45.2024.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A

Polo Passivo

JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Terceiros interessados

Processo

0754230-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

WARLLEI DE OLIVEIRA AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700816-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

113

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

A. C. M. B. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

L. M. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO MOREIRA FIGUEIRA - DF48851-A

Terceiros interessados

Processo

0754388-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

SOLANGE GONCALVES DE ALMEIDA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LIVIA NOGUEIRA PAULA - RJ187899

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B

Terceiros interessados

Processo

0753879-69.2024.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

JOSE ROBERTO SFAIR MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO SOUZA LEITE - DF34998-A

Terceiros interessados

Processo

0753652-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A

Polo Passivo

EMEDCAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIZ CHAVES ROCHA - DF58181-A

Terceiros interessados

Processo

0712705-60.2023.8.07.0018

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ROBERTA PEREIRA CELESTINO BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA DE MORAES - DF31444-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0753969-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

E C BARRETO TURISMO EIRELI

EDSON CORREIA BARRETO

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA DA ROCHA - DF30098-A

Polo Passivo

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A

PRISCILA KEI SATO - DF40849-A

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A

Terceiros interessados

Processo

0701681-46.2024.8.07.0003

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A

ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A

Polo Passivo

FABIANA MARIA DA SILVA RODRIGUES

C. O. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA AZEVEDO FEITOSA - DF31281-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702346-62.2024.8.07.0003

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

DOUGLAS ARAUJO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A

Terceiros interessados

Processo

0706876-92.2023.8.07.0020

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

FELIPE NUNES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

HERLON TRINDADE FONSECA - DF61613-A

Polo Passivo

COMERCIAL DE ALIMENTOS EGK LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A

Terceiros interessados

Processo

0748223-31.2024.8.07.0001

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MARCELLA HENRIQUES BIZINOTTO SILVA

LIDIANY SANTOS DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0707586-02.2024.8.07.0013

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

J. M. L. F.

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

J. M. L. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0754156-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

124

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

QMAL IQBAL

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO DE ASSIS BRASIL - DF22426-A

Polo Passivo

AIRTON CAIRES GALLETTI

Advogado(s) - Polo Passivo

SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A

Terceiros interessados

Processo

0700851-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

125

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ANTONIO AIRES FRANCA JUNIOR

MARLEYDE NUNES CORDEIRO AIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0717442-66.2024.8.07.0020

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S

Polo Passivo

MARIA DAS GRACAS ALMEIDA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713736-81.2024.8.07.0018

Número de ordem

127

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SERGIO LUIZ MURADAS MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

Terceiros interessados

Processo

0701535-74.2025.8.07.0001

Número de ordem

128

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DIVINO FRANCISCO DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0749304-18.2024.8.07.0000

Número de ordem

129

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIENE VIANA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0748264-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

130

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DO CARMO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0706422-29.2024.8.07.0004

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DANIELA OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CYNTHIA DA SILVA JOCA - DF50256-A

ERNANES ALVES CRISPIM - RJ75958-A

Polo Passivo

MANOEL FRANCISCO MOREIRA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANE NONATO PINTO - DF60233-A

Terceiros interessados

Processo

0745877-10.2024.8.07.0001

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

GERARDO LIMA DE AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA BALESTRA MARTINS VIEIRA - DF66969-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0702197-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DORIVAL DE GEORGE ROSAS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0754528-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

ANTONIA DA COSTA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSEMIRA CONCEICAO AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF9678-A

KARINE VELOSO TOLEDO - DF24810

Terceiros interessados

Processo

0753093-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

135

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ANDREIA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

BEATRIZ GALVAO DE FRANCA registrado(a) civilmente como BEATRIZ GALVAO DE FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

LIGIA MARIA RUSSO BRUGIONI CARRERA - SP74973

Polo Passivo

PAULA TOMASINI

ANDREA TOMASINI

GIULIANO FANTINEL TOMASINI

Advogado(s) - Polo Passivo

MANOEL PINHEIRO FILHO - DF5860-A

FELIPE LIMA MOREIRA - DF45415-A

Terceiros interessados

Processo

0718354-23.2024.8.07.0001

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

CELIA MARIA FERREIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF59733-A

Terceiros interessados

Processo

0733722-75.2024.8.07.0000

Número de ordem

137

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA

ST BERNARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RENAULT DE FREITAS CASTRO

REGINALDO OSCAR DE CASTRO

CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A

Polo Passivo

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A

Terceiros interessados

Processo

0701512-14.2024.8.07.0018

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Polo Passivo

YASMIM ESTEVES DE SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DELAFI ALVES OLIVEIRA - DF49701-A

Terceiros interessados

Processo

0700906-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

COOPERATIVA ORIGO GERACAO DISTRIBUIDA (COGD)

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0753104-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

140

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

RICARDO PINHEIRO BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A

BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A

Polo Passivo

UDENIR DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDMILSON DE JESUS COSTA FILHO - DF68798-A

Terceiros interessados

Processo

0733342-49.2024.8.07.0001

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

RODRIGO SILVEIRA DO CARMO

Advogado(s) - Polo Ativo

LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS - DF67304-A

Polo Passivo

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

BANCO ORIGINAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

PICPAYBANCO ORIGINAL S/A

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

Terceiros interessados

Processo

0719363-36.2023.8.07.0007

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ITALO DAVI BEZERRA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A

SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A

Polo Passivo

ANTONIO JOSINALDO FARIAS ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WALDEIR RAMALHO - DF29259-A

Terceiros interessados

Processo

0703931-25.2024.8.07.0012

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A

Terceiros interessados

Processo

0701686-21.2022.8.07.0009

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A

MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A

Polo Passivo

GIZELDA LOPES DO REGO PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0752756-36.2024.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

CLYSTENIS VIEIRA DE FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A

Polo Passivo

ANANDREA FREIRE DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANANDREA FREIRE DE LIMA - DF15124-A

Terceiros interessados

Processo

0752915-76.2024.8.07.0000

Número de ordem

146

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

RAIZEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

Raizen S.A.

DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A

HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A

Polo Passivo

POSTO NOVENTA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - MG16582-S

Terceiros interessados

Processo

0718174-07.2024.8.07.0001

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

HILDA FIGUEIREDO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0702728-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

RAFAEL TUMA E PUPO

Advogado(s) - Polo Ativo

BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A

Polo Passivo

GRANITO CONCRETO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A

Terceiros interessados

Processo

0747345-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

NAIR MARTINS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A

Terceiros interessados

Processo

0700894-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

HHDF SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL, INFRAESTRUTURA, MANUTENCAO, TELECOM E TI EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A

DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A

Polo Passivo

HELIO CESAR DE ARAUJO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE - DF27693-A

SAMUEL HIGOR DOS SANTOS MASCARENHAS - AP3705

Terceiros interessados

Processo

0751665-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ELZIMAR DA SILVA SANTOS

DEUZINETE RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE - DF27693-A

Polo Passivo

HHDF SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL, INFRAESTRUTURA, MANUTENCAO, TELECOM E TI EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A

Terceiros interessados

Processo

0748986-35.2024.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ELLO DISTRIBUICAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A

MARIO HALLE DETARE ALCOFRA - GO53843-A

Polo Passivo

INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702175-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ALAN ROBERTO ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS TORQUATO DE AQUINO PEREIRA - DF35309-A

Polo Passivo

CLEBER BEZERRA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS ALBERTO HUNGARO - PR75062

Terceiros interessados

Processo

0753938-57.2024.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

EDUARDA CARVALHO BRITO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

RAPHAEL MARCONDES KARAN - PR30375

Polo Passivo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC

Advogado(s) - Polo Passivo

ERIC LUIS CHULES - DF34848-A

ROGERIO ALVES VILELA - DF36188-A

Terceiros interessados

Processo

0753768-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

155

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

ROSANIA MOREIRA LOPES GRILI

JORGE LUIZ DE ALMEIDA GRILI

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMIR COELHO MARQUES - MG142643-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

Terceiros interessados

Processo

0751963-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A

Polo Passivo

RENATO ROBSON BIU DOS SANTOS

MUNDY PRIME PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704263-68.2024.8.07.0019

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A

LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A

Polo Passivo

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR GUILHEN CARDOSO - SP306033-A

Terceiros interessados

Processo

0754335-19.2024.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

ELLITE COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTROS

SANDRA MARIA FONTINELE DOS SANTOS SANCHES

VLADEMIR PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0752353-67.2024.8.07.0000

Número de ordem

159

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALDELIA GREGORIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0733673-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

LINDALVA MATOS QUEIROZ MONTORIL

Advogado(s) - Polo Ativo

EDGLEITON SILVA DE SOUZA - PB26554

GIUSEPPE PECORELLI NETO - PB9062

Polo Passivo

JOAO RICARDO SANTOS CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Passivo

MICKAIL SILVA BRAGA - DF54598-A

CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A

Terceiros interessados

Processo

0709804-65.2022.8.07.0015

Número de ordem

161

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A

Polo Passivo

MARCELO DE SOUZA SANTOS ARAUJO

MASV DEFENSE PROJETOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

VANESSA CANEDO MARQUES

BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES

ELICEZAR MARQUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A

ALINE MENDES EMERICK - DF60822-A

DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A

BRUNA DANIELLY MARQUES ALVES - DF76135

Terceiros interessados

Processo

0753211-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

ROBERTA ELIANDRA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA LUISA TAVARES GONCALVES - DF58284-A

Terceiros interessados

Processo

0741684-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

163

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

P. F. L. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0750549-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

GERALDO TAVARES JUNIOR - DF75865-A

Polo Passivo

CONSTRUTORA FALCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

JARBAS DE SAMPAIO PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704468-48.2024.8.07.0003

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

GAMA SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GAMA SAUDE LTDA

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232

Polo Passivo

A. P. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707417-10.2018.8.07.0018

Número de ordem

166

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

HADCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HADCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

LUIZ PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA - DF50527-A

Terceiros interessados

Processo

0753746-27.2024.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RONAN APARECIDO DE FREITAS - DF5687400A

Polo Passivo

JULIA MARQUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILLA BRASIL LEITE - DF0040154A

Terceiros interessados

Processo

0711806-62.2023.8.07.0018

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ADALMY ARAUJO BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A

KAROLINE LORRANE GOMES DO CARMO - DF65344-A

Polo Passivo

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0736778-19.2024.8.07.0000

Número de ordem

169

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

JOAO MARIANO SILVA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A

Polo Passivo

GUILHERME SOUZA DE MORAIS

XAMAM RESTAURANTE E COMERCIO DE CARNES LTDA

RESTAURANTE XAMAM E COMERCIO DE CARNES LTDA

AG RESTAURANTES E COMERCIO DE CARNES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A

Terceiros interessados

Processo

0705029-42.2024.8.07.0013

Número de ordem

170

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. F. A. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701888-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DOUGLAS RODRIGUES MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A

Polo Passivo

RODRIGO CESAR DE ANGELIS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO - RS82251-A

Terceiros interessados

Processo

0721307-10.2022.8.07.0007

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO OLIVEIRA TONHA - GO47589

SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO20630-A

Polo Passivo

VINICIUS CUNHA LIMA RIBEIRO

THAYNARA FERREIRA NOGUEIRA DIAS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIANE DOURADO SILVA - DF49616-A

Terceiros interessados

Processo

0708200-89.2024.8.07.0018

Número de ordem

173

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Passivo

OI S/A - RECUP JUDIC

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ85266-A

Terceiros interessados

Processo

0750699-45.2024.8.07.0000

Número de ordem

174

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CONDOMINIO PARANOA PARQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A

BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A

Polo Passivo

VALERIA DOS SANTOS CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750801-67.2024.8.07.0000

Número de ordem

175

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

MAX OARLEY DA SILVA

ELIETE ALVES TORRES

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750373-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

176

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SARA KAROLYNE DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0701600-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ANDRE RODRIGO BENEDETTI

ROMULO PEREIRA DE ABREU

SILVIO MAGNO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A

JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A

Polo Passivo

RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

EDEGAR STECKER - DF9012-A

Terceiros interessados

Processo

0700549-71.2022.8.07.0019

Número de ordem

178

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

JOSENICE SANTOS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0748592-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

MARIA DA CONCEICAO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO DAYCOVAL S/A

ATACADAO DIA A DIA S.A

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

LOJAS RIACHUELO SA

NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/ALOJAS RIACHUELO SA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A

Terceiros interessados

Processo

0700888-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

180

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

IVETE ALVES DA ROCHA

MARIA LUIZA ROCHA TAVARES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749246-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

181

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

Polo Passivo

DELICIA DE ESPETOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0749001-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

R. B. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

L. Z. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0752860-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Polo Passivo

ADRIANIO ANTONIO DOS SANTOS LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

THUANE PRISCILLA CAMPOS VASCONCELOS DE ARAUJO - DF40682-A

Terceiros interessados

Processo

0702777-02.2024.8.07.0002

Número de ordem

184

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A

Terceiros interessados

Processo

0752319-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

185

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IVANI ROSA DE SOUZA

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0702300-76.2024.8.07.0002

Número de ordem

186

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CAIO VITOR DUARTE ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMYLA HENDRIX FERNANDES DE SOUSA - DF33337-A

Polo Passivo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/AIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A

ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A

Terceiros interessados

Processo

0740212-81.2022.8.07.0001

Número de ordem

187

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

NATHAN MAUCLENE DA SILVA AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A

ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A

VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A

Polo Passivo

ELISANGELA LIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA MARIA PIMENTA MIRANDA DE ARAUJO - DF60350-A

FREDERICO VIANA DE ARAUJO - DF68187-A

Terceiros interessados

Processo

0703732-37.2023.8.07.0012

Número de ordem

188

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

EDMILSON SOARES DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOCELENE MOREIRA DA SILVA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700771-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

EDNA INACIO FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONCEICAO GOMES SIRQUEIRA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0740170-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A

Polo Passivo

LEILA DINIZ COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A

Terceiros interessados

Processo

0707343-17.2022.8.07.0017

Número de ordem

191

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MEZZO SERVICOS E SISTEMAS LTDA.

KOVR SEGURADORA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS - SP1949790-A

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

Polo Passivo

MAYSON FELLIP GOMES DE ALMEIDA

AYRA ISABEL DANTAS DE SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA - DF41605-A

Terceiros interessados

Processo

0751526-56.2024.8.07.0000

Número de ordem

192

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

GARDENIA OLIVEIRA CARVALHO E FREIRE

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415

MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S

Terceiros interessados

Processo

0701964-48.2024.8.07.0010

Número de ordem

193

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ELAINE FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELA TOMAZ NOIA - DF60245-A

Polo Passivo

NÃO HÁ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MARIA FERREIRA DA COSTA

LINDOLFO FERREIRA DE SOUZA NETO

Processo

0701089-48.2024.8.07.0020

Número de ordem

194

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

LUAN LUCAS MOTA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.ABRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Terceiros interessados

Processo

0700119-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

195

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

ZACARIAS JOSE NUNES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0753630-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

196

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709264-61.2024.8.07.0010

Número de ordem

197

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

FERNANDO HENRIQUE GIESELER

Advogado(s) - Polo Ativo

LANUSA KARIZA MEDEIROS DA SILVA MOURA - DF69689

FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A

Polo Passivo

WILLYAM FILIPE DA SILVA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

JONAS BORGES LEAL JUNIOR - DF64649-A

Terceiros interessados

Processo

0713380-17.2023.8.07.0020

Número de ordem

198

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

FRANCISCO HUGO CANDIDO

Advogado(s) - Polo Ativo

GLAUCIO BIZERRA DA SILVA - DF51615-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO MOOVE

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A

Terceiros interessados

Processo

0743071-05.2024.8.07.0000

Número de ordem

199

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ROSIMEIRE DOS SANTOS MENDES AZEVEDO

ELIANE JULIA DOS SANTOS MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE - DF27693-A

Polo Passivo

LENITA MENDES SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0728827-71.2024.8.07.0000

Número de ordem

200

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A

LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A

Polo Passivo

EMERSON CHAGAS DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A

Terceiros interessados

Processo

0705312-38.2023.8.07.0001

Número de ordem

201

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

FUNDACAO TRABALHISTA NACIONAL - FTN

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIS IERA LEONARDO DA SILVA - SP309607

Polo Passivo

JORGE AURELIO DE MENEZES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A

Terceiros interessados

Processo

0710369-83.2023.8.07.0018

Número de ordem

202

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

LUCAS DE FRANCA PEREIRA - DF6096900-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0734973-31.2024.8.07.0000

Número de ordem

203

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SUZY SILVA LEME

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA COSTA SILVA - MG209422

Terceiros interessados

Processo

0722867-28.2020.8.07.0016

Número de ordem

204

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TEMPONE

Advogado(s) - Polo Ativo

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO ED BELIZE DA QI 23 LTS 09 E 11

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A

Terceiros interessados

Processo

0704969-08.2024.8.07.0001

Número de ordem

205

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

TIAGO MOREIRA CAMPOS RANGEL

Advogado(s) - Polo Ativo

LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A

Polo Passivo

CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A

MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A

Terceiros interessados

Processo

0704823-75.2022.8.07.0020

Número de ordem

206

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

WILLIAM MOSLAVES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A

Polo Passivo

JANE KARLA ALVES LEITE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

KARLA DE SOUSA ARAUJO - DF46424-A

SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A

VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A

Terceiros interessados

Processo

0021925-24.2016.8.07.0001

Número de ordem

207

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CHICAGO STEAKHOUSE CALDAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA - GO33813-A

Polo Passivo

GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME

FABRICIO DIEDY EXPEDITO ARANTES

CESAR ROMERO NEPOMUCENO

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO RODRIGUES COSTA - GO21529-A

PATRYK ROGER ALMEIDA CAMPOS - GO43981-A

HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVEIRA - GO27943-A

HUMBERTO MARINHO ABREU OLIVEIRA - GO27943-A

CESAR ROMERO NEPOMUCENO - GO20123

Terceiros interessados

Processo

0710069-37.2021.8.07.0004

Número de ordem

208

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

AMERICO FERREIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0746011-40.2024.8.07.0000

Número de ordem

209

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ALCINDO HOFFMANN

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0745625-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

210

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

JULIANA NATASHA PONSSIANO DE AQUINO

Advogado(s) - Polo Ativo

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A

Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Terceiros interessados

Processo

0741696-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

211

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUDMYLA NELLEN ROCHA BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0708881-53.2024.8.07.0020

Número de ordem

212

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A

Polo Passivo

METROCEL- ACESSORIOS PARA CELULARES E SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FEIRAS LTDA

ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0000485-63.2016.8.07.0003

Número de ordem

213

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DIEGO FELIPE BARBOSA PIMENTEL

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO FELIPE BARBOSA PIMENTEL - DF33968-A

Polo Passivo

ANTONIO FLAVIO BALDINO DE SOUZA NORONHA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0753203-55.2023.8.07.0001

Número de ordem

214

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A

Polo Passivo

GLEISON ELIEL SANTOS MACIEL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714990-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

215

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BEATRIZ QUILIAO PEZZUTTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0018177-44.2013.8.07.0015

Número de ordem

216

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

SAO LUIS ADMINISTRACAO DE ATIVOS PROPRIOS E HOLDING LTDA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA - DF12051-A

RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A

RANULPHO MIGUEL DE OLIVEIRA LIMA NETO - PE18547-A

OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A

CLAUDIO AREDES DA CUNHA - DF27490-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

SAO LUIS ADMINISTRACAO DE ATIVOS PROPRIOS E HOLDING LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA - DF12051-A

RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A

OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A

RANULPHO MIGUEL DE OLIVEIRA LIMA NETO - PE18547-A

CLAUDIO AREDES DA CUNHA - DF27490-A

Terceiros interessados

Processo

0707878-48.2023.8.07.0004

Número de ordem

217

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

P. S. F. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A

ARACY VIANA PINTO - BA81325

Polo Passivo

J. C. S. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO CAMPOS DE FREITAS - CE42046-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707118-26.2024.8.07.0017

Número de ordem

218

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CONDOMINIO 36-PARQUE DO RIACHO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A

RAFAEL VIEIRA LOPES - DF61305-A

LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-A

ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A

Polo Passivo

SOLANGE MARIA PEREIRA DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0722569-70.2023.8.07.0003

Número de ordem

219

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

ROBSON CRISTIANO LOPES FRANCELINO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704258-46.2024.8.07.0019

Número de ordem

220

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A

LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A

Terceiros interessados

Processo

0758366-68.2023.8.07.0016

Número de ordem

221

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

JG DA SILVA FILHO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE - GO12518-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0744624-87.2024.8.07.0000

Número de ordem

222

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

LUANDSON DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DOUGLAS DA SILVA - DF72417-A

Polo Passivo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0741843-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

223

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

M. F. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

TANARA ROCHA DE ARAUJO E SILVA - DF80392

REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A

Polo Passivo

L. B. R. M.

S. R. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0751082-54.2023.8.07.0001

Número de ordem

224

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

FABIO TAKASHI YAMAMOTO

Advogado(s) - Polo Ativo

TAIS DOS SANTOS FRANCA - DF41333-A

EDUARDO NICOLAU RIBEIRO - DF62327-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0748067-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

225

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LBS INFORMATICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0739938-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

226

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

NATALINO PEREIRA ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ISIDORO DE JESUS - DF41075-A

Polo Passivo

JARBAS SOARES OLIVEIRA

LEONARDO JONES DOS SANTOS SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0703739-74.2024.8.07.0018

Número de ordem

227

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A

FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A

MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703693-27.2024.8.07.0005

Número de ordem

228

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ANTONIA DE FATIMA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JANIO DOS SANTOS QUEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0728293-27.2024.8.07.0001

Número de ordem

229

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MRSEI EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A

DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A

Terceiros interessados

Processo

0750442-20.2024.8.07.0000

Número de ordem

230

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

F. F. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717523-75.2024.8.07.0000

Número de ordem

231

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ANDRE MATIAS NEPOMUCENO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

KARINA BALDUINO LEITE - DF29451-A

CAMILLA LOUISE GALDINO CANDIDO - DF28404-A

CARLOS FERNANDES CONINCK JUNIOR - DF61129-E

Terceiros interessados

Processo

0709577-71.2023.8.07.0005

Número de ordem

232

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

VIA VAREJO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

VIA VAREJO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ROSINEIDE DA SILVA

AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

Terceiros interessados

Processo

0700395-85.2024.8.07.0018

Número de ordem

233

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A

FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0716488-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

234

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MARIA GENI CANTANHEDE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Terceiros interessados

Processo

0717177-70.2024.8.07.0018

Número de ordem

235

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

JACQUELINE DE ALMEIDA FREITAS CARDOSO ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A

SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708837-74.2023.8.07.0018

Número de ordem

236

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A

MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A

FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A

Terceiros interessados

Processo

0717545-50.2022.8.07.0018

Número de ordem

237

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA

MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A

FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A

Terceiros interessados

Processo

0714053-50.2022.8.07.0018

Número de ordem

238

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A

Polo Passivo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A

MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A

FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A

Terceiros interessados

Processo

0754787-29.2024.8.07.0000

Número de ordem

239

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

BETYNA SALDANHA CORBAL

Advogado(s) - Polo Passivo

LETICIA GOMES FREITAS - DF39991-A

GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A

Terceiros interessados

Processo

0700263-32.2022.8.07.0007

Número de ordem

240

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

LIBANO ALI MAHMOUD ALI

ANA CARLA NOLETO ALI

BIANCA NOLETO MAHMOUD ALI

CAMILA NOLETO MAHMOUD ALI

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

ANA CARLA NOLETO ALI

BIANCA NOLETO MAHMOUD ALI

CAMILA NOLETO MAHMOUD ALI

LIBANO ALI MAHMOUD ALI

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A

Terceiros interessados

Processo

0752484-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

241

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

JOAO MANOEL LOSADA MOREIRA

MARGARIDA MARIA LOSADA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELLO URIEL KAIRALLA - SP389700-A

BRUNA DUARTE LEITE - SP422697-A

Polo Passivo

VANIA MARIA LOSADA MOREIRA

TEREZINHA MARIA LOSADA MOREIRA

RITA MARIA LOSADA MOREIRA

CLAUDIA MARIA LOSADA MOREIRA

MARCOS LOSADA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A

ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A

FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A

PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A

Terceiros interessados

Processo

0748364-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

242

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SEVERINA DOS SANTOS COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 Consignado S.A.

DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0701192-70.2024.8.07.0015

Número de ordem

243

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Polo Passivo

LUCILENE DOS SANTOS FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A

ROBERTO CESAR RESENDE DE ABREU - DF34549-A

Terceiros interessados

Processo

0711201-36.2024.8.07.0001

Número de ordem

244

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MARIO JOSE DE SANTANA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0748739-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

245

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

IMACULADA CONCEICAO PEREIRA GASPAR

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUCCAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA LUIZA VIANA MARQUES - DF54782-A

VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A

IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A

KASSIA SAMAH BRAGA RAHMAN - DF66122-A

EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A

Terceiros interessados

Processo

0750361-71.2024.8.07.0000

Número de ordem

246

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

RAFAEL CUNHA CAMPOS FINHOLDT

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL CUNHA CAMPOS FINHOLDT - DF41077-A

Polo Passivo

PEDRO PUPE DE BRITO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701879-89.2024.8.07.0001

Número de ordem

247

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

WALTER DOS SANTOS SOBRINHO

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES - DF74708-A

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

WALTER DOS SANTOS SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES - DF74708-A

Terceiros interessados

Processo

0746515-77.2023.8.07.0001

Número de ordem

248

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

JOAO BATISTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A

SILVIANO AZEVEDO CAMPOS GUIMARAES - MG182115

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A

Terceiros interessados

Processo

0754164-62.2024.8.07.0000

Número de ordem

249

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

JULIA SPINDULA SOBRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704680-69.2024.8.07.0003

Número de ordem

250

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

LEILA TANIA SANTANA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO - DF11561-A

JAIR ALVES DE ALMEIDA - DF71809

Polo Passivo

ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA TAVARES ROCHA - DF53585-A

THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A

DINAH LIMA BARROS - DF60556-A

Terceiros interessados

Processo

0751484-07.2024.8.07.0000

Número de ordem

251

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ANNA CECILIA ANDRADE PORTO

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A

Polo Passivo

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A

EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A

Terceiros interessados

Processo

0746414-09.2024.8.07.0000

Número de ordem

252

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ERICA LOPES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA CASTANHA DOS SANTOS - SP424946

Polo Passivo

IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0749852-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

253

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEUSDELICA DE FRANCA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0752815-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

254

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

H. L. H.

S. A. D. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A

Polo Passivo

P. A. M. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700461-95.2024.8.07.0008

Número de ordem

255

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Polo Passivo

JOSEFA FRANCISCA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706892-23.2021.8.07.0018

Número de ordem

256

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MARINEIDE NICACIO JOEL

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA

ANTONIO CARVALHO DA SILVA

CAROLINE DA CUNHA DINIZ

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT

Processo

0707211-19.2024.8.07.0007

Número de ordem

257

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

AUTO VIACAO MARECHAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A

Polo Passivo

ROBSON LUIS ELOI LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A

Terceiros interessados

Processo

0735885-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

258

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ARLINDO DE ARRUDA PINTO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOELSON RODRIGUES DOS SANTOS - DF49402-A

GILMAR PEREIRA VALADARES - DF49388-A

Polo Passivo

MARIA EUNICE VICENTE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0737965-62.2024.8.07.0000

Número de ordem

259

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A

VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A

Polo Passivo

FAYED ANTOINE TRABOULSI

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO RAPOSO JAGUARIBE - DF42473-A

Terceiros interessados

Processo

0741864-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

260

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

SIMEANA PEREIRA BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A

Polo Passivo

JB MANUTENCAO MECANICA E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0720898-68.2021.8.07.0007

Número de ordem

261

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DIEGO RICARDO DIAS PILOTO

FERNANDA DO NASCIMENTO THOMAZ

JOSE BATISTA FERREIRA DA SILVA

LUCELIA FRANCISCA ROCHA LISBOA

LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA

MICHELLE DIAS PILOTO

ODIRLEI ALVES LIMA

RONALDO FERREIRA DOS SANTOS

ROSIANE FRANCISCO DE SIQUEIRA COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A

RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A

Polo Passivo

G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

G44 BRASIL HOLDING LTDA

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

G44 MINERACAO LTDA

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

SALEEM AHMED ZAHEER

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

MOHAMAD HASSAN JOMAA

ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA.

G44 GOLD MINERAÇÃO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

G44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A

TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS - DF25417-A

Terceiros interessados

Processo

0726287-81.2023.8.07.0001

Número de ordem

262

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

VICENTE TADEU MARANHAO GOMES DE SA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABRIZIO MORELO TEIXEIRA - DF17352-A

Terceiros interessados

Processo

0701325-15.2024.8.07.0015

Número de ordem

263

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI

CHIANG JIN GUAN

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A

LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A

AFLANA ALBUQUERQUE DE LIMA - DF64543-A

CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A

ADELINO SILVA NETO - DF24755-A

Polo Passivo

VALDMIR FALCAO BUCAR

BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI

CHIANG JIN GUAN

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA VIANA DA SILVA - DF30642-A

ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A

LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A

AFLANA ALBUQUERQUE DE LIMA - DF64543-A

CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A

ADELINO SILVA NETO - DF24755-A

Terceiros interessados

Processo

0721111-87.2024.8.07.0001

Número de ordem

264

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

JOAQUIM FERNANDO BIBIANO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO - DF37312-A

Polo Passivo

FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASIL

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A

Terceiros interessados

Processo

0761422-80.2021.8.07.0016

Número de ordem

265

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

JOSE FRANCISCO DE MENEZES

NEUZAMAR MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MENEZES

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO GILSON MOURA LIMA - DF27806-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0712051-73.2023.8.07.0018

Número de ordem

266

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

MARCOS ANTONIO MOURA XAVIER

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCOS ANTONIO MOURA XAVIER

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707872-96.2023.8.07.0018

Número de ordem

267

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A

Polo Passivo

FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706640-08.2020.8.07.0001

Número de ordem

268

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ALDENOR ROMERO STUDART

Advogado(s) - Polo Ativo

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 24 de fevereiro de 2025.

Juliane Balzani Rabelo Inserti

Diretora da Primeira Turma Cível

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. REJEITADA. MÉRITO. OMISSÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRADIÇÃO. PROVAS. PRECLUSÃO. VÍCIOS REJEITADOS. REDISCUSSÃO. INCABÍVEL. OMISSÃO. ÔNUS SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. INOCORRENTE. DISTRIBUIÇÃO EQUIVOCADA. EXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSOS CONHECIDOS. PRIMEIRO RECURSO NÃO PROVIDO.

SEGUNDO E TERCEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDOS. SEM EFEITOS INFRINGENTES.

ACÓRDÃO

INTEGRALIZADO.

1. Os embargantes indicaram os vícios que entendiam existentes no acórdão, de forma que, a análise da existência ou não dos vícios demanda de apreciação no mérito do recurso e não impede seu conhecimento. Preliminares de não conhecimento rejeitadas.

2. O acórdão analisou devidamente a questão e firmou entendimento no sentido de que a não apresentação da documentação à COF no prazo previsto em lei pode gerar anulação do contrato, desde que comprovado o prejuízo ao franqueado.

3. Inexiste contradição no acórdão que analisou de forma clara a matéria e entendeu que a questão relativa à utilização de provas nulas já havia sido analisada em sede de agravo de instrumento transitado em julgado, sendo incabível nova análise em sede de apelo.

4. Incabível a rediscussão da matéria na via estreita dos Embargos de Declaração.

5. Não há que se falar em sucumbência mínima de qualquer das partes, entretanto, os ônus sucumbenciais foram fixados de forma incorreta, motivo pelo qual é necessário redistribuí-los.

6. DÁ-se por prequestionada a matéria

7. Recursos conhecidos. Primeiro recurso não providos. Segundo e Terceiro recursos parcialmente providos. Sem efeitos infringentes. Acórdão integralizado.