0031035-86.2012.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0031035-86.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELIANE CONCEICAO ALMEIDA, IVALDO JOSE DE ALMEIDA, AMOS CONCEICAO ALMEIDA, ELY CONCEICAO ALMEIDA MACIEL HERDEIRO ESPÓLIO DE: EUNICE LEUSIETH DE ALMEIDA REQUERENTE: JOSUE CONCEICAO ALMEIDA CERTIDÃO/ARQUIVAMENTO DEFINITIVO CERTIFICO que se trata de feito já decidido (ID 273089955) e inexistência de saldo em conta judicial, todavia se faz presente saldo atualizado remanescente na conta nº 2841805802, no valor de R$ 824,44, conforme espelho extraído do sistema BANKJUS ora juntado a esta certidão.

Desse modo, DE ORDEM, os autos seguirão ao arquivo definitivo, sem prejuízo de futuro desarquivamento a requerimento da parte interessada, mediante informação de dados bancários para a transferência do valor remanescente. Esclareço que diante de inexistência de saldo nominal, o valor atualizado remanescente só poderá ser feito mediante transferência bancária, não sendo possível o levantamento perante comparecimento na agência, do que, para constar, lavro esta.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2026 12:39:47. YENE ISABELLE DOS SANTOS PAIXAO Estagiário Cartório

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0031035-86.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELIANE CONCEICAO ALMEIDA, IVALDO JOSE DE ALMEIDA, AMOS CONCEICAO ALMEIDA, ELY CONCEICAO ALMEIDA MACIEL HERDEIRO ESPÓLIO DE: EUNICE LEUSIETH DE ALMEIDA REQUERENTE: JOSUE CONCEICAO ALMEIDA CERTIDÃO/INTIMAÇÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA

C. E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica o inventariante INTIMADO a imprimir por seus próprios meios o(s) documento(s) assinado(s) eletronicamente, ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, ID 275434241, e apresentá-lo(s) a quem de direito. Certifico que a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente é aferida com os dados do rodapé do documento (QR code e assinatura eletrônica).

Ressalto que para constar os dados no rodapé do documento deverá ser feito o download do documento por meio do botão "Download autos do processo" no canto superior direito da tela do PJe do respectivo processo, para posterior impressão do documento desejado. BRASÍLIA, DF, 11 de maio de 2026 18:34:02. CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0031035-86.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELIANE CONCEICAO ALMEIDA, IVALDO JOSE DE ALMEIDA, AMOS CONCEICAO ALMEIDA, ELY CONCEICAO ALMEIDA MACIEL HERDEIRO ESPÓLIO DE: EUNICE LEUSIETH DE ALMEIDA REQUERENTE: JOSUE CONCEICAO ALMEIDA INVENTARIADO(A): ISRAEL CONCEICAO ALMEIDA, JOSE RAMOS ALMEIDA, ZENITHE RIBAMAR DA CONCEICAO ALMEIDA CERTIDÃO/ARQUIVAMENTO DEFINITIVO CERTIFICO que se trata de feito já sentenciado (ID 121075550), com trânsito em julgado (ID 124479146), com ciência da Fazenda Pública do DF, sem qualquer oposição (ID 212984041), com custas finais não recolhidas e existência de saldo nominal em conta judicial no valor de R$ 2.400,13 e saldo atualizado remanescente no valor e R$ 3.448,56 , conforme espelho extraído do sistema BANKJUS ora juntado a esta certidão.

Desse modo, DE ORDEM, os autos seguirão ao arquivo definitivo, sem prejuízo de futuro desarquivamento a requerimento da parte interessada, mediante informação de dados bancários para a transferência do valor remanescente. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 14:35:34. HYAGO SANTOS BRAGA DUARTE Estagiário Cartório

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0031035-86.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELIANE CONCEICAO ALMEIDA, EUNICE LEUSIETH DE ALMEIDA, IVALDO JOSE DE ALMEIDA, AMOS CONCEICAO ALMEIDA, ELY CONCEICAO ALMEIDA MACIEL REQUERENTE: JOSUE CONCEICAO ALMEIDA INVENTARIADO(A): ISRAEL CONCEICAO ALMEIDA, JOSE RAMOS ALMEIDA, ZENITHE RIBAMAR DA CONCEICAO ALMEIDA

DECISÃO

Em relação ao quinhão da herdeira EUNICE LEUSIETH DE ALMEIDA, este deverá ficar resguardado até a abertura de seu respectivo inventário, sendo que o alvará respectivo agora ficará a cargo do espólio da respectiva herdeira. Desta forma, considerando a situação, as diligências provenientes da sentença ID 12107550 deverão ser expedidas, sendo que o alvará do espólio de Eunice, somente será expedido quando se apresentar inventariante habilitado quando da abertura de inventário judicial ou extrajudicial.

Devolvo os autos para expedição das diligências necessárias.

I. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 05

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0031035-86.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELIANE CONCEICAO ALMEIDA, EUNICE LEUSIETH DE ALMEIDA, IVALDO JOSE DE ALMEIDA, AMOS CONCEICAO ALMEIDA, ELY CONCEICAO ALMEIDA MACIEL REQUERENTE: JOSUE CONCEICAO ALMEIDA INVENTARIADO(A): ISRAEL CONCEICAO ALMEIDA, JOSE RAMOS ALMEIDA, ZENITHE RIBAMAR DA CONCEICAO ALMEIDA

DECISÃO

O inventariante requer levantamento de valores para pagamento de parcelamento tributário de parcelas em atraso que somam R$ 594,81. Informa que, em decorrência dessas parcelas em atraso, restou impossibilitada a apresentação das guias para quitação do parcelamento tributário, do qual, o inventariante informa que o valor aproximado é de R$ 6.363,18 e que se compromete com a sua apresentação quando da quitação das parcelas em atraso.

Informa também que em relação ao segundo parcelamento (nº 5102591181), o vencimento foi antecipado para a data de 25/06/2024 e o valor para quitação é de R$ 12.218,88, que se refere a 48 parcelas de R$ 254,56. Pelos documentos acostados, tem-se nos ID’s 200290174, 200290175, 200290186 e 200290187 as parcelas em atraso referente ao parcelamento 411515016 que somam R$ 580,98. Quanto à esses valores, autorizo a liberação para seu respectivo pagamento.

Indefiro o pedido para levantamento do valor de R$ 6.363,18 referente ao mesmo parcelamento, devendo o inventariante apresentar as respectivas guias para liberação dos valores. Verifico que consta no ID 200290190, as guias referentes ao segundo parcelamento (nº 5102591181) em que a soma das parcelas dá o importe de R$ 12.218,88. Assim, no tocante a esses valores, também autorizo o levantamento de valores para seu respectivo pagamento.

Defiro parcialmente o pedido formulado em ID 200290165. AUTORIZO o inventariante JOSUE CONCEIÇÃO ALMEIDA, CPF nº 379.***.***-44, na pessoa do advogado CARLOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS, OAB/DF 7.650, a levantar o valor de R$ 12.799,86 (doze mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos) da conta judicial do Banco de Brasília – BRB, vinculada ao presente processo e juízo, para fins de pagamento das guias de custas de ID 200290174, 200290175, 200290186 e 200290187 e 200290190.

Considerando a exiguidade do prazo, a presente decisão terá FORÇA DE ALVARÁ, autorizando o advogado CARLOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS, OAB/DF 7.650 a levantar os valores para pagamento da guia. A presente decisão deverá ser impressa e apresentada ao gerente da instituição financeira para fins de cumprimento A prestação de contas deverá vir aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, contados do efetivo pagamento.

I. BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 05