0036244-36.2012.8.07.0001

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. SUSPENSÃO. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL. ART. 921, § 4º, DO CPC/15. REDAÇÃO ORIGINAL. PRESERVAÇÃO. ART. 921, §5º, DO CPC/15. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA.

SENTENÇA

MANTIDA.

1. Nos termos do Enunciado nº 150 da Súmula do e. STF, “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.

2. O art. 206-A do Código Civil passou a prever de forma expressa que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, devendo ser observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas no Código Civil, bem como as disposições do art. 921 do CPC/15.

3. O prazo de prescrição para execução de cheque não pago é de 6 (seis) meses, nos termos do art. 59 da Lei nº 7.357/1985 (Lei do Cheque), contados do fim do prazo para apresentação que, para o título emitido no lugar onde deve ser pago, é de 30 (trinta) dias, de acordo com o art. 33 da referida Lei.

4. No caso concreto, decorrido o prazo de um ano de suspensão da execução, nos termos da redação original do art. 921, III, do CPC/15, iniciou-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente em 28/1/2020, tendo a pretensão executória para o recebimento da quantia estampada no cheque sido fulminada pela prescrição intercorrente em julho de 2020.

5.

Registre-se que, no caso dos autos, o princípio do contraditório foi observado, tendo em vista que o d. Juízo a quo concedeu à parte a oportunidade para se manifestar sobre eventual transcurso do prazo de prescrição intercorrente antes da prolação da sentença que a pronunciou.

6. Reconhecida a prescrição intercorrente, não há falar em condenação aos honorários e custas processuais, ante a dicção do art. 921, §5º, do CPC/15.

7. Apelação conhecida e não provida.

22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 15/7 A 22/7)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto nos §§1º, 2º e 3ª do artigo 3-A e §2º do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021, alterada pela Portaria GPR 1625/2023, ambas do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 15 de Julho de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).

Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.

Processo

0745686-62.2024.8.07.0001

Número de ordem

1

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ARTUR CEZAR DE ABREU BENVENUTO

ELIANE DE MELO TELES

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR HUGO MOSQUERA FILHO - DF67411

LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A

Polo Passivo

ELIANE DE MELO TELES

ARTUR CEZAR DE ABREU BENVENUTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A

VICTOR HUGO MOSQUERA FILHO - DF67411

LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A

Terceiros interessados

Processo

0703649-81.2024.8.07.0013

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

R. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718083-60.2024.8.07.0018

Número de ordem

3

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COSME LUIZ DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705489-14.2024.8.07.0018

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCOS JOSE MARQUES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARA DINIZ MARQUES - DF28008-A

Terceiros interessados

Processo

0701329-22.2023.8.07.0004

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

SERGIO CHAVES LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A

Terceiros interessados

Processo

0710974-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BSB DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E

Polo Passivo

ANA PAULA SOUZA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LILIAN LOURENCO SANTANA - DF27972-A

Terceiros interessados

Processo

0720577-92.2024.8.07.0018

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A

MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A

FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

GERSON DANTAS VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GERSON DANTAS VIEIRA - DF56704-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713765-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

GA BRASILIA PARQUE CIDADE LOCACAO DE ESPACO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A

Polo Passivo

MARCELO MARTINS BORBA

ANA MARIA DOS SANTOS BORBA

ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA

TELMA ROMAO MAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S

Terceiros interessados

Processo

0702362-66.2022.8.07.0009

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

M. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCEL ALVES DI ANGELO - DF51075-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0718961-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

NICOLAS COQUEIRO ALMEIDA DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA MIRANDA ARAUJO - DF45736-A

Terceiros interessados

Processo

0715875-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

IVETE DE JESUS CORREIA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A

Terceiros interessados

Processo

0704284-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

JUCELINO LIMA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM - PB13971-A

Polo Passivo

SOUZA'S CAPAS E ACESSORIOS EIRELI -

CRISTOVAO DA SILVA ROSA

ESTER MIRANDA DE SOUZA ROSA

DANIEL DE SOUZA ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

RICARDO ALCANTARA MACHADO - SE2876-A

Terceiros interessados

Processo

0718620-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

MANOEL DAJUDA SILVA DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYRA LIMA SILVA - DF52654-A

Polo Passivo

NATANAEL GOMES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Terceiros interessados

Processo

0713088-49.2024.8.07.0003

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Polo Passivo

MATHEUS MAIA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0739878-70.2024.8.07.0003

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

I. M. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO ERIVERTON DA SILVA BARROSO - DF74227

Polo Passivo

D. M. M. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704327-48.2023.8.07.0008

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

JOILCE FERREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII

MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A

Terceiros interessados

Processo

0705674-69.2025.8.07.0001

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A

Polo Passivo

THALLYSSA GONCALVES VIDAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703100-73.2021.8.07.0014

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A

LUISA CAROLINE GOMES - DF49198-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A

MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719477-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

19

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

CONFIANCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO IGOR ALVES DE OLIVEIRA - RN9187

Polo Passivo

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

Terceiros interessados

Processo

0717163-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

COMERCIAL DE FERRAGENS E FERRAMENTAS ANDRADE LTDA

CARLOS EDUARDO ELIAS ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

TEREZA CRISTINA VASCONCELOS ALVES LIMA - DF74508-A

Terceiros interessados

Processo

0716053-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

21

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A

Polo Passivo

RHAYANE APARECIDA COSTA SAO JOSE VALADARES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701481-77.2025.8.07.9000

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

MARCIA MARIA COIMBRA PORTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DAYCOVAL S/A

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

ITAU UNIBANCO S.A.

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO CSF S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBANCO DAYCOVAL S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO CSF SA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

Terceiros interessados

Processo

0716731-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

23

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A

Polo Passivo

RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA LTDA

RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A

Terceiros interessados

Processo

0716020-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

MARIANNE VIEIRA DE SOUSA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A

Polo Passivo

ANIZIO COMERCIO, SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0718273-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

EDNA MARIA CARVALHO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A

Terceiros interessados

Processo

0720298-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

LUIZ WELLINGTON VALE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS - DF71462

Polo Passivo

SANCHEZ E SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0712308-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEIDE MARIA DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0718446-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

FERNANDO JOSE BONATTO - PR25698-A

ROSANE BARCZAK - PR47394-A

Polo Passivo

MARCO ANTONIO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0717108-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ARMINDO KOPPENHAGEN

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME GATELLI BOAYS - RS102490-A

Terceiros interessados

Processo

0718691-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

MARIA DA GRACA DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0716666-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

GKF ENGENHARIA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A

GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A

Polo Passivo

JANAYNA DRIELLY BATISTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MOACIR PEREIRA CALDERON - DF7926-A

RAQUEL EDIANE RODRIGUES - DF28780-A

Terceiros interessados

Processo

0713761-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSILENE DE CASSIA SANTOS DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0709204-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

IZABELLA RODRIGUES FORZANI

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A

MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A

Polo Passivo

ADILIO MOISES CAIXETA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL MENDES DE ABREU - DF60874-A

MARIANA SANTOS GONCALVES - DF68108-A

JOAO PAULO GONCALVES DE SANTANA - DF68757

Terceiros interessados

Processo

0718443-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A

BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A

Polo Passivo

EVALDO RAIMUNDO FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS - DF51889-A

Terceiros interessados

Processo

0717467-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ANDREIA CANDIDA DA SILVA BANDEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO PINHATA - SP333971

Polo Passivo

SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A

ALPHAVILLE URBANISMO S/A

CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Terceiros interessados

Processo

0718035-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

Polo Passivo

CONSTRUTORA ALENCAR LTDA

CRISTIANO ALENCAR DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0719677-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

SIGMA RADIODIFUSAO LTDA

FLAVIA VELOSO TARTUCE

WIGBERTO VELOSO TARTUCE

Advogado(s) - Polo Ativo

SIGMA RADIODIFUSAO LTDA

EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A

ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A

LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A

Polo Passivo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Advogado(s) - Polo Passivo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A

Terceiros interessados

Processo

0704515-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANGELA MARIA BRAGA DE ANDRADE MATTAR

DARCY RODRIGUES MOHN

ANNICE NEVES PINHEIRO DE ABREU

ELISA FRANCISCA DE JESUS NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Processo

0719584-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

CONDOMINIO GREEN PARK

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A

Polo Passivo

DANIELA LAENDER CALDEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A

AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A

VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A

HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A

Terceiros interessados

Processo

0708852-26.2025.8.07.0001

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

ALFREDO MONTEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0719288-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

41

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA registrado(a) civilmente como RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A

Polo Passivo

KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA registrado(a) civilmente como KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA - DF14506-A

Terceiros interessados

Processo

0000345-87.2016.8.07.0016

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

V. F. L. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAIMUNDO EUSTAQUIO MARTINS SANTANA - DF24782-A

Polo Passivo

L. G. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE - DF32350-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700632-32.2018.8.07.0018

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AUTO POSTO DF 180 LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A

TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A

Terceiros interessados

Processo

0705576-09.2024.8.07.0005

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

NEON PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

PICPAYNEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

Polo Passivo

BRUNA TAYNNA MOREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO AUGUSTO MACHADO SANTOS - DF62917-A

Terceiros interessados

Processo

0718545-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

E. M. R. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. B. D. S. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0737713-56.2024.8.07.0001

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MACM APOIO ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Terceiros interessados

Processo

0714404-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELLIS KATIA BERTOLDO GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0745194-41.2022.8.07.0001

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SERGIO RICARDO RIBEIRO VELOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO ALBERTO GRACA - PR19652

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0703113-32.2022.8.07.0016

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714817-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MARIA LUCIA LIMA PERES ANTONIO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A

Terceiros interessados

Processo

0711461-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BENOIT BRITO MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0717809-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

52

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ELAI FERREIRA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A

Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Terceiros interessados

Processo

0722430-37.2017.8.07.0001

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

BRUNA ALVES DE SOUSA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

OTNIEL SILVA FONSECA - DF15095-A

Terceiros interessados

Processo

0709730-48.2025.8.07.0001

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MARLON EUGENIO SANTOS TRAJANO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO COELHO DA PAZ MENDES - DF78163

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714977-32.2024.8.07.0005

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

J. M. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

LIA NOLETO DE QUEIROZ RACHID GARIFF - DF20200-A

THAINA DE LIMA - DF59491-A

Polo Passivo

E. A. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A

DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S

Terceiros interessados

Processo

0722008-64.2024.8.07.0018

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA

JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO - RJ152255

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0753012-10.2023.8.07.0001

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TOKIO MARINE SEGURADORA

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0721982-66.2024.8.07.0018

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRAC

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0730346-78.2024.8.07.0001

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ROBERTO ZAIDAN

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0714315-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

R. B. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

L. Z. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0036244-36.2012.8.07.0001

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Polo Passivo

RITA DE CASSIA DA SILVA ROBERTO

Advogado(s) - Polo Passivo

SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS - RJ142100-A

JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A

Terceiros interessados

Processo

0712157-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRUNA RODRIGUES BARREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0714920-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Polo Passivo

LUCIOMARIO BRANDAO PEREIRA DE ASSUNCAO 887.***.***-04

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713740-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HELIO VIVEIROS CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0714018-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

RAFAEL DOS SANTOS MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A

Polo Passivo

FUNDAÇÃO CESGRANRIO

Advogado(s) - Polo Passivo

ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A

Terceiros interessados

Processo

0713939-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SARAH SILVA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711981-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LEILA DE FATIMA MOTA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0711653-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ISTOE PUBLICACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072-A

ENIO ZAHA - SP123946-A

Polo Passivo

Y. R. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO DE SOUZA MIGUEL - DF62098-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704455-16.2024.8.07.0014

Número de ordem

69

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ABADIA LUCIA DE SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A

JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ - SP474896

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A

Terceiros interessados

Processo

0709246-84.2022.8.07.0018

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ANTONIO ROCHA NETO

RAFAEL ROCHA DO AMARAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ALISON FLORIANO LOPES DE SOUZA - PE31537

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

Terceiros interessados

Processo

0751986-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

E. S. D. J.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA - DF25211-S

Polo Passivo

S. J. G. I.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE CARVALHO TEIXEIRA - DF18135-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701685-29.2024.8.07.0021

Número de ordem

72

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

AURI MARIA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A

Terceiros interessados

Processo

0752364-96.2024.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

M. T. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709823-52.2023.8.07.0010

Número de ordem

74

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

HENNY CAROLINA MONTAL BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

Terceiros interessados

RODRIGO VIEIRA SILVA

Processo

0741928-75.2024.8.07.0001

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

MARIANA MARTINS ORNELAS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A

HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A

FRANCISCO KENNEDY DA SILVA DE OLIVEIRA - DF52700-A

Polo Passivo

MARIANA MARTINS ORNELAS

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A

HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A

FRANCISCO KENNEDY DA SILVA DE OLIVEIRA - DF52700-A

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

Processo

0707209-53.2023.8.07.0017

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

H. V. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

W. M. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705429-02.2023.8.07.0010

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

J. S. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. S. D. A. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0004886-65.2013.8.07.0018

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

JOSE AUGUSTO ALVES

MARTHA GENY VARGAS BORRAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A

MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS - DF14484-A

ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0734166-42.2023.8.07.0001

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BIOMUNDO GILBERTO SALOMAO COMERCIO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - DF69730-A

LEONARDO PEREIRA SANTOS - DF65489-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0721092-30.2024.8.07.0018

Número de ordem

80

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ADRIANA ROSA MACEDO LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PABLO LOPES DOS SANTOS

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0724839-79.2024.8.07.0020

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

MARIA DO CARMO VILELA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A

KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A

MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A

NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A

Terceiros interessados

Processo

0705008-69.2024.8.07.0012

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

JOELIEL ROCHA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E

Polo Passivo

FRANCISCO FRANCISVALDO PINTO

SGN VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDINAEL ALVES DE SOUZA DOS REIS - DF55909-A

MARIA LUIZA FRANCO BARRETO MELLO - DF62434-A

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A

Terceiros interessados

Processo

0709168-39.2021.8.07.0014

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

PEDRO CESAR LIMA GAMA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0716877-62.2024.8.07.0001

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A

Polo Passivo

CRISTIANO FREIRE DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAN DE SOUZA RIBEIRO - DF40060

Terceiros interessados

Processo

0724935-54.2024.8.07.0001

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

TAINA MIRIS COELHO MIGUEL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0725495-75.2024.8.07.0007

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

C. M. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A

REJANE ALVES DOS SANTOS - DF39573-A

Polo Passivo

R. V. D. L. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A

Terceiros interessados

Processo

0701023-46.2025.8.07.0016

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

RADEOLIVEIRA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELLEN GARCIA FERREIRA - DF72852-A

JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A

FATIMA GLORIA DAMASCENO RODRIGUES TORRES - DF74157-A

Polo Passivo

MASSA FALIDA DE RADEOLIVEIRA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0719051-26.2024.8.07.0007

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Polo Passivo

AMANDA COUTO TAMBELLINI

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

GUSTAVO DA SILVA MOTA - DF65019-A

MARCOS ROGERIO RABELO FERREIRA - DF64677-A

LUANA LIMA DA SILVA - DF61841

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

Terceiros interessados

Processo

0737243-19.2024.8.07.0003

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

DANIEL PEREIRA BRAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0704906-26.2024.8.07.0019

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BRUNO LUIZ ANDRADE MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

Terceiros interessados

Processo

0714177-08.2023.8.07.0015

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ELISANGELA SOUSA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

Polo Passivo

IRAILTON SIQUEIRA LOURENCO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS KRAUSPENHAR - DF56854-A

ADELINO SILVA NETO - DF24755-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709800-87.2024.8.07.0005

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A

HILTON BORGES DE OLIVEIRA - DF10758-A

VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430-A

AMANDA SANTOS DUARTE VIANA - DF72778

FARLE CARVALHO DE ARAUJO - DF35665-A

JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A

POLYANA DA SILVA SOUZA - DF20650-A

WANDA MIRANDA SILVA - DF40291-A

Polo Passivo

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A

Terceiros interessados

Processo

0705885-08.2021.8.07.0014

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

SOFISTICATO AMBIENTES EIRELI - EPP

GKS ALPHA MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A

Polo Passivo

ISABELITA SOLANO MENDES PEIXOTO

TODESCREDI S/A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A

RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A

RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A

Terceiros interessados

Processo

0729362-88.2024.8.07.0003

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

KATIA CILENE DE COUTO MATTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A

Polo Passivo

PARANA BANCO S/A

BANCO PAN S.A

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

PARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIA

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Processo

0739630-13.2024.8.07.0001

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

E. S. D. J.

U. N. -. C. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A

HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A

PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A

Polo Passivo

U. N. -. C. C.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A

CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A

HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A

Terceiros interessados

Processo

0704205-33.2022.8.07.0020

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

FORTALEZA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GEORGES HANNA MASSOUH - DF66447-A

Terceiros interessados

AMAURI GUTIERREZ MARTINS BRITTO

Processo

0705705-20.2024.8.07.0003

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DAYSE ALVES GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA - DF34553-A

Polo Passivo

CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS E FORMACAO INTEGRADA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WUENDER VONI RODRIGUES GOMES - GO49170-A

FERNANDO SILVA LEMES - GO55771

Terceiros interessados

Processo

0703696-51.2025.8.07.0003

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP1780330-A

Polo Passivo

PAULO ROBERTO FLORENTINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710588-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

99

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

Polo Passivo

BE YOUNG COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO RODRIGUES DE LIMA - DF76630

Terceiros interessados

Processo

0707846-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

100

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GIVON SIQUEIRA MACHADO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707774-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

101

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IGOR DANTAS CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A

Terceiros interessados

Processo

0708031-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0708292-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JULIANO MARCOS PEREIRA NASCIMENTO

ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155

Terceiros interessados

Processo

0714330-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

104

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CONGREGACAO DAS IRMAS CARMELITAS MISSIONARIAS DE SANTA TERESA DO MENINO JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

CONGREGACAO DAS IRMAS CARMELITAS MISSIONARIAS DE SANTA TERESA DO MENINO JESUS

MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A

Polo Passivo

ANA PAULA CASTRO TADA DE SA TELES

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A

Terceiros interessados

Processo

0708233-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROBERTO DE SOUSA ATAIDE

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL APARECIDO RODRIGUES CHAVES - GO63826

Terceiros interessados

Processo

0710897-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

JME SERVICOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711103-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

FABIANO TADEU LOPES

WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A

Polo Passivo

FERNANDO BICALHO LOPES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711860-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI

JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A

Polo Passivo

ELISANGELA DIAS COIMBRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0714143-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ANNA KAREN CAVALCANTE DA SILVA BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

LIANA MARIA VEIGA AVALONE

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A

Terceiros interessados

Processo

0713052-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

JOSE OZANIR DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A

Polo Passivo

L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A

Terceiros interessados

Processo

0706477-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

SMART SOLUCOES LTDA

MARIANNE BARBOZA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

SMART SOLUÇÕES LTDA

MARIANNE BARBOZA DOS SANTOS - SP366573

VINICIUS MARTINS ASSENZA - SP407805

Terceiros interessados

Processo

0708100-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

K. D. A. L. E. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593

MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A

Polo Passivo

K. D. F. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREIA LOPES BRITTO - RJ67017-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713304-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

113

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ANGELA MARIA HOLANDA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL KAYED ATALLA PARAIZO - RO8387-A

FABIO FERREIRA DE SOUZA - RO13200-A

Polo Passivo

ANTONIA ELIZABETE PEREIRA DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

APARECIDA JUSLEY DO CARMO COELHO - DF64300-A

Terceiros interessados

Processo

0713529-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

NORBERTO COUTINHO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

GEOFRANKLIN AVELINO ALVES - DF48579-A

WILNEY BENTO DE MORAIS - DF35953-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARA NOBRE

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A

CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS - DF13595-A

Terceiros interessados

Processo

0713050-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

JUCIMAR PERONICO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710920-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MARIA APARECIDA PESSOA DE ARAUJO

JENICE LEILA PESSOA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHEL DE SOUZA LIMA - DF22088-A

Polo Passivo

RACHEL FREIRE GAMEIRO HORST

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO RAVEL RODRIGUES DA SILVA PEREIRA - DF33846-A

LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A

Terceiros interessados

Processo

0747288-91.2024.8.07.0000

Número de ordem

117

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A

Polo Passivo

ONOFARMA DROGARIAS SIMOES LTDA

PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713579-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

JAQUELINE LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

THAILANI SANTOS ARRUDA DE ABREU - GO63529

Polo Passivo

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

Terceiros interessados

Processo

0717088-47.2024.8.07.0018

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A

MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A

FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A

Terceiros interessados

Processo

0711771-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

120

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

Polo Passivo

EVALDO RAIMUNDO FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS - DF51889-A

Terceiros interessados

Processo

0736976-53.2024.8.07.0001

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

CELIA MARIA CORREIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922

NICOLE BALLIER CORREIA DOS SANTOS - DF78229

LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E

Polo Passivo

CELIA MARIA CORREIA DOS SANTOS

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

NICOLE BALLIER CORREIA DOS SANTOS - DF78229

THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922

LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E

Terceiros interessados

Processo

0711265-41.2023.8.07.0014

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A

Polo Passivo

ROSA MARIA PEREIRA COSTA 151.***.***-20

ROSA MARIA PEREIRA COSTA

NATALIA PEREIRA COSTA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORA CAROLINA DA CONCEICAO PIOLLI - RJ166930

Terceiros interessados

Processo

0710131-91.2023.8.07.0009

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

HELOISA APARECIDA DE NAZARETH BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS FELIPE ALONSO CASAROLLI - PR74684

Polo Passivo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A

Terceiros interessados

Processo

0719339-65.2024.8.07.0009

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA - MG129324-A

AMANDA LORRAYNE MADURO DA COSTA - MG237058

Polo Passivo

MARIA DO CARMO FRANCISCO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

KLAYTON SOARES PEREIRA - MG142200-A

Terceiros interessados

Processo

0707009-11.2021.8.07.0019

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

CRISTINA SALES DE CARVALHO

JOSE MAURO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717619-63.2024.8.07.0009

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

JOAO ANTONIO SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A

Terceiros interessados

Processo

0736674-18.2024.8.07.0003

Número de ordem

127

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Polo Passivo

WILTON ROSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0724771-83.2024.8.07.0003

Número de ordem

128

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

GILBERTO LIMA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A

Polo Passivo

NEWCRED LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A

Terceiros interessados

Processo

0753708-12.2024.8.07.0001

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

JAYME BAPTISTA DE FARIA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA - RJ80952-A

Terceiros interessados

Processo

0716651-48.2024.8.07.0004

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA DIAS SILVA E SILVA - DF77513

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0738622-87.2023.8.07.0016

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

I. D. A. N. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS REIS - GO22126

Polo Passivo

D. B. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701050-35.2025.8.07.0014

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

GUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA

MARCIO RENATO ALVES ROMAO

MARIA EDUARDA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEYLANE NUNES PANTOJA - ES25648

Polo Passivo

REAL EXPRESSO LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A

Terceiros interessados

Processo

0703477-22.2022.8.07.0010

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

RONALDO PAIVA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A

Polo Passivo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575-A

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A

Terceiros interessados

Processo

0706974-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo do Agravo Interno

RONALDO PAIVA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno

CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A

Polo Ativo do Agravo de Instrumento

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento

BANCO INTER SA

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A

Terceiros interessados

Processo

0706190-12.2023.8.07.0017

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

SELMA COELHO MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A

Polo Passivo

CRISTIANE RODRIGUES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

Terceiros interessados

Processo

0710688-41.2024.8.07.0010

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO DIONISIO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Terceiros interessados

Processo

0708046-89.2024.8.07.0012

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ANTONIO NILSON ROCHA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LIDIANA LEMOS DE OLIVEIRA - DF17020-A

Polo Passivo

BIANCA RODRIGUES ALENCAR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0719290-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

138

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

MARIA NILZA VELOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

LAURA VELOSO COELHO ALVES - DF52640-A

ANTONIO FERREIRA COELHO NETO - DF64516-A

LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A

Terceiros interessados

Processo

0715786-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

CLEANDRA FERREIRA DE MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A

Terceiros interessados

Processo

0720526-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

140

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Polo Passivo

JOSE ONOFRE PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JEFFERSON CRESCENCIO NERI - MA6093

Terceiros interessados

Processo

0722293-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

141

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

N. C. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A

Polo Passivo

G. A. D. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712272-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

142

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A

Polo Passivo

TECH PRIME ARTIGOS SUBLIMATICOS LTDA

MARIA DE FATIMA ANDRADE CAMPOS

SUBLITECH COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS E PAPELARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711484-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

143

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCOS VINICIUS FIDELIS BEZERRA - DF76876

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A

Polo Passivo

QUASSIO TULIO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0712436-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

144

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

RODRIGO AUGUSTO DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO AUGUSTO BRITO DOS SANTOS FERREIRA - DF76543

Polo Passivo

DANIEL VAZ CORREA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713094-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A

Polo Passivo

GUILHERME GONCALVES DE ARAUJO 046.***.***-41

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0717995-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

146

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BIANCA MATIAS SILVA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A

ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A

RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0716590-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

FONTE CAPITAL COBRANCAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A

Polo Passivo

TATIANA ZAMBIASI MENDES

BRUNO AMARAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710711-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Polo Passivo

ANA MARIA DOMINGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A

Terceiros interessados

Processo

0708468-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

Polo Passivo

FRANCISCO DE ASSIS GOMES VENTURA

Advogado(s) - Polo Passivo

HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO - GO30886-A

Terceiros interessados

Processo

0715663-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719134-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A

Polo Passivo

SAMUEL LIMA LINS

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A

DOUGLAS DUARTE MOURA - GO41563-A

Terceiros interessados

Processo

0712100-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS

Advogado(s) - Polo Ativo

COLORTEL SA SISTEMAS ELETRONICOS

STEFANI LEANDRO DA CRUZ - RJ231219-A

ISABELLA GUIMARAES CARNEIRO DE OLIVEIRA - RJ262686

Polo Passivo

ALELOS EDUCACAO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNICO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0713637-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

NICOLA GROSSO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA - RJ111128

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A

Terceiros interessados

Processo

0715768-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DEMENJOUR SERVICOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713977-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

155

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

G. P. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A

Polo Passivo

A. J. V. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A

MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS - DF63341-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711104-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

SILVIO EVERINO VIANA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A

Terceiros interessados

Processo

0719708-72.2023.8.07.0016

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

G. D. A. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DOUGLAS MORAES DO NASCIMENTO - DF16355-A

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A

Polo Passivo

F. B. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710308-85.2024.8.07.0020

Número de ordem

158

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

CASA BRANCA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

ALEXANDRE RAMOS NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A

WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A

Polo Passivo

ALEXANDRE RAMOS NOGUEIRA

CASA BRANCA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A

DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A

Terceiros interessados

Processo

0710850-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

159

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TAIS DINIZ DE SOUSA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A

Terceiros interessados

ELENICE CRUZ BARROS - CPF: 963.***.***-35

ELENICE CRUZ BARROS

Processo

0720825-91.2024.8.07.0007

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

A. C. F. E. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Polo Passivo

T. T. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0703429-68.2024.8.07.0018

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PATRIMONIAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

KIKO OMENA FERREIRA - DF28613-A

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A

Terceiros interessados

Processo

0704773-17.2024.8.07.0008

Número de ordem

162

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

Polo Passivo

GABRIEL SOUZA REIS NOGUEIRA

CGS COBRANCA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A

HELEN FERREIRA DE SOUSA - DF65249-A

KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A

Terceiros interessados

Processo

0735598-67.2021.8.07.0001

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

LARISSA NATIVIDADE DE MIRANDA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A

JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A

ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A

Polo Passivo

FERNANDO NATIVIDADE DE MIRANDA

LUANA BAILAO

MANUELA BAILAO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINNE COSTA RAMOS DE AMORIM - GO40946

RUBIA BITES SILVA - GO23730

LETICIA DA SILVA ALVES - DF73564-A

Terceiros interessados

Processo

0723256-19.2024.8.07.0001

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA

JOSELITO DOS SANTOS PORTO

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA - GO25125-A

RAYANE RODRIGUES MOREIRA - DF71204-A

Polo Passivo

AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA

MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA

JOSELITO DOS SANTOS PORTO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA ARAUJO MENDES - DF41100

JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA - GO25125-A

RAYANE RODRIGUES MOREIRA - DF71204-A

Terceiros interessados

Processo

0704433-79.2024.8.07.0006

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

ROBERTS PERECRIS VITORIANO GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIADNA AUGUSTA ELOY ALVES - DF20085-A

Terceiros interessados

Processo

0723177-80.2024.8.07.0020

Número de ordem

166

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Polo Passivo

PABLO VALERIO OLIVEIRA SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701283-62.2025.8.07.0004

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A

Polo Passivo

PAOLA ANTUNES AMARAL BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0753259-88.2023.8.07.0001

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MARIA LUIZA VOLPINI DE MENDONCA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIA MARIA ARAUJO CAIRES - DF19760-A

Polo Passivo

NÃO HÁ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718588-05.2024.8.07.0001

Número de ordem

169

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO

Advogado(s) - Polo Ativo

SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A

CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A

Polo Passivo

JOSE PERSIVAL RICO

SILVIO ROSA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A

Terceiros interessados

Processo

0702191-65.2024.8.07.0001

Número de ordem

170

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ANTONIO GOMES NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A

KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A

LOYANE MOREIRA - DF45949-A

Polo Passivo

ADAO ALMEIDA DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A

Terceiros interessados

Processo

0728012-53.2024.8.07.0007

Número de ordem

171

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

B. V. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S

Polo Passivo

G. D. S. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709101-96.2024.8.07.0005

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

KLEBER DA SILVA BANDEIRA

MARIA VILANI DA SILVA BANDEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

CARLOS TIEGO DE SOUZA ARRUDA - DF36614-A

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

KLEBER DA SILVA BANDEIRA

MARIA VILANI DA SILVA BANDEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

CARLOS TIEGO DE SOUZA ARRUDA - DF36614-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

Terceiros interessados

Processo

0701939-16.2021.8.07.0018

Número de ordem

173

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ABNER MACHADO

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706650-77.2024.8.07.0012

Número de ordem

174

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A

Polo Passivo

MOHAMMAD MUSTAFA ALI

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

Terceiros interessados

Processo

0743398-44.2024.8.07.0001

Número de ordem

175

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

I.M.S.O. ESCOLA NAUTICA DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IMSO INTERNATIONAL BRAZIL

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

Polo Passivo

JONAS CESAR BRUNETTI

Advogado(s) - Polo Passivo

PABLO AYRES VIEIRA - DF49347-A

Terceiros interessados

Processo

0719984-51.2023.8.07.0001

Número de ordem

176

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

PALOMA APARECIDA CARVALHO

ALEX LIMA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A

MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898

Polo Passivo

PEDRO JOSE DA SILVA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A

Terceiros interessados

Processo

0700763-42.2024.8.07.0003

Número de ordem

177

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

VALTEIR RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 S.A

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

FLORA GOMES SAES DE LIMA - PE64565

GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A

Terceiros interessados

Processo

0706021-18.2024.8.07.0008

Número de ordem

178

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A

Polo Passivo

VINICIUS FIORIO DE LIMA MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706472-30.2025.8.07.0001

Número de ordem

179

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A

Polo Passivo

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0715754-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

180

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

AGAMENON FERREIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

IVAN MORENNO SOARES PEREIRA - DF81704

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711592-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

181

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ADENILSON NOVAES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADENILSON NOVAES FERREIRA - DF43521-A

Polo Passivo

VALTERLEI SERTANEJO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710461-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ELISABETE CRISTINA MARQUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DEL REI RESIDENCE

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A

Terceiros interessados

Processo

0723322-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ZILDA SOARES MARRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A

Terceiros interessados

Processo

0708047-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A

Terceiros interessados

Processo

0715088-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

185

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

RENATA EMILIA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714137-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Polo Passivo

EDUARDO MACHADO DO VALE

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE - DF43324-A

Terceiros interessados

Processo

0712018-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

JULIANA DE FARIA FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREZA DOS SANTOS ARAUJO - DF70568-A

Polo Passivo

CARLOS ROBERTO DE FARIA

APARECIDA DA CONCEICAO ROBERTO

CLAUDIA DE FARIA ROBERTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A

GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A

Terceiros interessados

Processo

0709354-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

PAULO SARKIS ANTONIO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Polo Passivo

ANIELLY JORGE PIMENTEL

LEANDRO SILVA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

BYANCA CURCINO PARANAGUA - DF45250-A

Terceiros interessados

Processo

0714128-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

TULIO BATISTA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A

Polo Passivo

DR SOLUCOES EM MANUTENCOES PREDIAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GENILDO REBOUCAS MEIRA - DF65360-A

Terceiros interessados

Processo

0715760-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DROGARIA SOUZA & SANTOS LTDA

DROGARIA SOUZA & SANTOS LTDA

DROGARIA SOUZA & SANTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A

Polo Passivo

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A

Terceiros interessados

Processo

0713996-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

191

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

SARAH GABRIELLA NUNES

JULIO CESAR OLIVEIRA OTAVIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A

Polo Passivo

MLD INCORPORADORA LTDA - ME

DARCI MOREIRA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO DE MOURA ANDRADE - GO39106

DAYLINE SILVA MORAIS MOREIRA - GO43091

Terceiros interessados

Processo

0713156-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

192

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

REDE ABASTECE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A

BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A

Polo Passivo

PIT STOP AGUAS CLARAS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709178-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

193

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRUNO DA SILVA XAVIER

LUIS MIGUEL BATISTA SALES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A

Terceiros interessados

Processo

0741446-30.2024.8.07.0001

Número de ordem

194

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

SOMA BRANDS BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

JUAN AFONSO FIGUEIREDO DO AMORIM - RJ196534-A

RENATO ANET - RJ45633-A

GILSON DE OLIVEIRA GONCALVES ALVES - RJ212014-A

Polo Passivo

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A

Terceiros interessados

Processo

0741450-67.2024.8.07.0001

Número de ordem

195

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

SOMA BRANDS BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO ANET - RJ45633-A

Polo Passivo

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A

Terceiros interessados

Processo

0741459-29.2024.8.07.0001

Número de ordem

196

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

SOMA BRANDS BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

GILSON DE OLIVEIRA GONCALVES ALVES - RJ212014-A

RENATO ANET - RJ45633-A

Polo Passivo

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A

BEATRIZ PERALVA AVELLA - SP434617-A

Terceiros interessados

Processo

0710703-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

197

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

GLEISI HELENA HOFFMANN

Advogado(s) - Polo Ativo

STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF54357-A

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A

Polo Passivo

ROGER ROCHA MOREIRA

USUÁRIO RESPONSÁVEL PELO PERFIL @cando1561938 NO X

USUÁRIO RESPONSÁVEL PELO PERFIL @_ollllllllllllll NO TIKTOK

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE BARBAO - SP449289

Terceiros interessados

Processo

0705047-65.2025.8.07.0001

Número de ordem

198

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

GUSTAVO JOSE DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Terceiros interessados

Processo

0705055-42.2025.8.07.0001

Número de ordem

199

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

GUSTAVO JOSE DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A

Polo Passivo

STONE PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705046-80.2025.8.07.0001

Número de ordem

200

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

GUSTAVO JOSE DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

PETERSON DOS SANTOS - SP336353

Terceiros interessados

Processo

0736581-95.2023.8.07.0001

Número de ordem

201

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

NELSON DARIO DE CAMPOS ALVARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS ALVARES DA SILVA - DF21627-A

Polo Passivo

MARTA DIAS DA CUNHA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR - DF68864-A

FERNANDO MORAIS DE LIMA - DF59785-E

Terceiros interessados

Processo

0708604-89.2023.8.07.0014

Número de ordem

202

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ROBEILTON FEITOSA ITACARAMBI

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A

DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA - SP463220

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Processo

0718764-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

203

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A

Polo Passivo

JOAO BOSCO DE ARRUDA FURTADO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A

Terceiros interessados

Processo

0717510-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

204

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

JOAO BOSCO DE ARRUDA FURTADO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A

CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A

VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A

SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A

Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 26 de junho de 2025.

Verônica Reis da Rocha Verano

Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20VARCVBSB 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036244-36.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: RITA DE CASSIA DA SILVA ROBERTO CERTIDÃO Certifico que o processo físico foi digitalizado e convertido no presente processo eletrônico, nos termos da Portaria Conjunta nº 24 de 2019, artigos 10 a 12, e deverá prosseguir na fase em que se encontra (ARQUIVADO).

Com espeque na Portaria Conjunta 24 de 20/02/2019 (art.

11) ficam as partes intimadas da distribuição dos autos no PJE, as quais poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado para decisão. Decorrido o prazo retro, independentemente de nova intimação, as partes terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, para retirarem dos autos físicos as peças por elas juntadas, no processo, conforme art. 14 da mesma Portaria e Resolução 185, de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, hipótese em que deverão mantê-las sob sua guarda pelo prazo definido no caput do art. 10, tendo em vista que o processo físico será ELIMINADO.

BRASÍLIA-DF, 27 de novembro de 2024. ANDRESA FERREIRA CALDEIRA Diretora de Secretaria

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20VARCVBSB 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036244-36.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: RITA DE CASSIA DA SILVA ROBERTO CERTIDÃO Certifico que o processo físico foi digitalizado e convertido no presente processo eletrônico, nos termos da Portaria Conjunta nº 24 de 2019, artigos 10 a 12, e deverá prosseguir na fase em que se encontra (ARQUIVADO).

Com espeque na Portaria Conjunta 24 de 20/02/2019 (art.

11) ficam as partes intimadas da distribuição dos autos no PJE, as quais poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado para decisão. Decorrido o prazo retro, independentemente de nova intimação, as partes terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, para retirarem dos autos físicos as peças por elas juntadas, no processo, conforme art. 14 da mesma Portaria e Resolução 185, de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, hipótese em que deverão mantê-las sob sua guarda pelo prazo definido no caput do art. 10, tendo em vista que o processo físico será ELIMINADO.

BRASÍLIA-DF, 27 de novembro de 2024. ANDRESA FERREIRA CALDEIRA Diretora de Secretaria