Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- OLIVA & AMORIM LTDA - EPP
2. Em complemento à decisão de ID 1106337446, decreto a revelia da parte executada. Cadastre-se.
3. Em vista da possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração (ID 186873689) opostos em face da decisão de ID 177402803, intime-se a parte executada, por publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), para manifestação quanto aos termos do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1023, § 2º) (CPC, art. 346 e Lei 11.419/2006, art. 5º, caput e § 1º) (STJ, REsp 1951656 - RS).
4. Após, venham os autos conclusos para análise do recurso. Brasília/DF.