Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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2026
Oficie-se à Caixa Econômica Federal, conforme determinado pelo relator do recurso interposto pela parte credora (Id.270994480). Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Publique-se. Intime-se.
2025
2024
2023
Ante o exposto, revogo a decisão anterior de Id.202705897. Por outro lado, defiro a reiteração de ofício ao empregador do executado (Id.237890950). Defiro nova pesquisa e penhora de ativos financeiros do executado a ser realizada pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito. Caso sejam encontrados valores inferiores a R$50,00 (cinquenta reais), fica, desde já, dispensado o bloqueio e o depósito judicial do valor, haja vista que, neste caso, a penhora de tal quantia não se mostra útil ao processo, a teor do disposto no art. 836 do CPC.
A seguir, intime-se o executado, pessoalmente, (artigo 841, § 2º, CPC), para oferta de impugnação à penhora, caso queira, no prazo legal. Em caso de pesquisas infrutíferas, proceda-se a pesquisa junto ao Prevjud acerca de benefícios percebidos pelo alimentante ou sobre a existência de vínculo empregatício.
Publique-se. Intimem-se.
Defiro a transferência eletrônica do valor de R$106,85 (Id.219728377), penhorado via Sisbajud, para a conta bancária em nome da representante legal da credora, Caixa Econômica Federal, Agência: 4483, Conta 000780326006-4, Dione Oliveira de Lima. A seguir, oficie-se às empresas informadas na petição de Id.225315519, conforme requerido.
Publique-se. Intime-se.
Conforme portaria nº 001/2016 de 18/03/2016, publicada em 06/04/2016 no Diário da Justiça, p. 1.196, o Exmo. Juiz da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Samambaia, conferiu a mim poderes para proferir o seguinte ato ordinatório: intime-se o executado para oferta de impugnação à penhora (artigo 841, § 2º, CPC), caso queira, no prazo legal.
Por tais razões, homologo o pedido de desistência da ação formulado por JÚLIA LORRANY OLIVEIRA DA SILVA e resolvo o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas pela parte requerente, ficando suspensa a exigibilidade diante da gratuidade justiça concedida. Inclua-se o nome do devedor no cadastro de inadimplentes via sistema Serasajud. Defiro o uso do Sisbajud e Renajud para alcançar os ativos financeiros e bens em nome do empresário individual.
Fica o devedor intimado a quitar a dívida remanescente e para informar o endereço de seu órgão empregador, conforme requerido pela exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Escoado o prazo concedido acima ao genitor e sem que o executado apresente as informações, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada dos cálculos e requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias.
Publique-se. Intimem-se.
Acolho o parecer ministerial de Id.192894508. Remetam-se os autos ao contador do Juízo para que atualize o valor da dívida. Em seguida, considerando que o objeto do presente cumprimento de sentença é o adimplemento de verba alimentar a qual possui preferência em relação a qualquer outro crédito de natureza civil, fiscal ou previdenciária, como ainda de anterioridade à preferência geral ou especial, defiro nova pesquisa e penhora de saldo de FGTS/PIS em nome do executado, independentemente de eventual operação de crédito realizada pelo devedor, via sistema Sisbajud.
Nesse sentido, caso haja saldo de FGTS/PIS determino à Caixa Econômica Federal que proceda ao depósito do valor até o limite da dívida apurada em conta judicial. A seguir, intime-se o executado, pessoalmente, (artigo 841, § 2º, CPC), para oferta de impugnação à penhora, caso queira, no prazo legal. Em seguida, oficie-se ao órgão empregador do executado (Id.190808523) para que realize os descontos das prestações vincendas, bem como para que nos encaminhe cópia dos três últimos contracheques do executado.
Publique-se. Intimem-se.
Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Por outro lado, verifica-se que o título executivo judicial apresentado pelas credoras é líquido, certo e exigível e a leitura dos autos evidencia o inadimplemento da dívida alimentar, mas o devedor não apresentou qualquer razão idônea para ter deixado de cumprir com sua obrigação. Outrossim, incumbe mencionar que a revisão da obrigação alimentar, como pretende o executado, não pode ser discutida em âmbito de execução de alimentos, cujo fim é a satisfação de dívida alimentar originada de título plenamente exigível.
Nesse sentido, rejeito a impugnação apresentada pelo executado, e esclareço que a revisão deve ser discutida em autos próprios, mediante ação autônoma, caso assim ainda deseje o devedor. Com efeito, defiro a penhora de ativos financeiros do executado a ser realizada pelo sistema SISBAJUD, inclusive saldo de PIS/FGTS, até o limite do débito. Caso sejam encontrados valores inferiores a R$100,00 (cem reais), fica, desde já, dispensado o bloqueio e o depósito judicial do valor, haja vista que, neste caso, a penhora de tal quantia não se mostra útil ao processo, a teor do disposto no art. 836 do CPC.
A seguir, intime-se o executado, pessoalmente, (artigo 841, § 2º, CPC), para oferta de impugnação à penhora, caso queira, no prazo legal. Em caso de inexistência de ativos em instituição bancária, proceda a consulta e penhora de eventual veículo ou imóvel de titularidade do executado, caso possua, via Sistemas RenaJud e penhoraonline. Realizada qualquer das diligências acima, caso sejam encontrados bens passíveis de penhora que satisfaçam a obrigação, fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 15 dias.
Publique-se. Intimem-se.
Conforme portaria nº 001/2016 de 18/03/2016, publicada em 06/04/2016 no Diário da Justiça, p. 1.196, o Exmo. Juiz da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Samambaia, conferiu a mim poderes para proferir o seguinte ato ordinatório: manifestem-se as partes a respeito dos cálculos do Contador. I.
Ao Contador para atender o requerimento retro do Ministério Público. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se. Intimem-se.