0701439-71.2021.8.07.0010

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701439-71.2021.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: G.

C. E. S., A. E.

C. D. N., A.

C. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: G.

C. E. S. RECONVINTE: A. M. D. N.

REQUERIDO: A. M. D. N. RECONVINDO: G.

C. E. S., A. E.

C. D. N., A.

C. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: G.

C. E. S.

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Diante da manifestação de ID 223199895, desvincule-se o Ministério Público. Houve erro material na decisão de ID 210793948, parte final, pois o processo já foi julgado, mas não há prejuízo às partes. O réu foi intimado para regularizar sua representação processual, mas não o fez. Decreto sua revelia. Desvincule-se o Dr. Veríssimo Tweed Rodrigues Aires, OAB/DF 59.713. Quanto ao pedido de partilha e conversão dos alimentos provisórios em definitivo, a questão já foi submetida a julgamento.

Expeça-se o formal de partilha. Eventual pedido de extinção do condomínio deve ser formulado em ação própria, na qual haverá, se o caso, avalição e alienação dos bens. Expedido o formal, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2025 14:42:19. PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto

Número do processo: 0701439-71.2021.8.07.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

REQUERENTE: G.

C. E. S., A. E.

C. D. N., A.

C. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: G.

C. E. S. RECONVINTE: A. M. D. N.

REQUERIDO: A. M. D. N. RECONVINDO: G.

C. E. S., A. E.

C. D. N., A.

C. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: G.

C. E. S.

DESPACHO

Ouça-se o Ministério Público. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701439-71.2021.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: G.

C. E. S., A. E.

C. D. N., A.

C. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: G.

C. E. S. RECONVINTE: A. M. D. N.

REQUERIDO: A. M. D. N. RECONVINDO: G.

C. E. S., A. E.

C. D. N., A.

C. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: G.

C. E. S.

DECISÃO

COM FORÇA DE MANDADO Intimem-se pessoalmente o requerido/reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, sob pena de extinção da reconvenção e decretação de revelia na ação. PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente