0701465-35.2017.8.07.0002

Ementa: Direito Processual Civil. Apelação Cível. Execução De Título Extrajudicial. Extinção Sem Julgamento Do Mérito. Falta De Pressuposto Processual. Indicação de Bens Penhoráveis. Provimento.

I. Caso em exame

1. Apelação interposta para cassar a sentença proferida no processo de execução que extinguiu o feito sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual, tendo em vista a ausência de indicação de bens passíveis de penhora e de requerimento de diligências para a localização de bens.

II. Questões em discussão

2. A questão em discussão consiste em verificar se a ausência de indicação de bens penhoráveis pelo exequente, após diligência determinada pelo Juízo, configura ausência de pressuposto processual apta a ensejar a extinção do processo de execução sem resolução do mérito.

III. Razões de decidir

3. O art. 798, II, "c", do CPC, prevê a indicação de bens penhoráveis “sempre que possível” para a propositura do processo de execução, o que não se traduz em pressuposto indispensável à continuidade da execução quando o exequente deixa de indicar bens penhoráveis.

4. O exequente demonstrou interesse processual ao cumprir as demais diligências determinadas pelo juízo, apresentar endereço para penhora, recolher custas e interpor apelação para evitar a extinção do processo, o que demonstra o seu interesse processual.

5. A extinção da execução somente é cabível nas hipóteses previstas no art. 924 do CPC, entre as quais não se inclui a ausência de indicação de bens penhoráveis, salvo em caso de prescrição intercorrente, que não se configura no caso.

6. A extinção do processo na hipótese dos autos contraria os princípios da primazia da resolução do mérito (CPC, art. 4º) e da cooperação processual (CPC, art. 6º), bem como os da economia e celeridade processuais.

IV. Dispositivo e tese

7. Recurso provido. Tese de julgamento: "A ausência de indicação de bens penhoráveis, quando não configurada prescrição intercorrente ou abandono de causa, não caracteriza ausência de pressuposto processual e não autoriza a extinção do processo de execução sem resolução do mérito." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 4º, 6º, 485, incisos III e VI, 798, II, "c", 924.

22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 25/06 ATÉ 02/07)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 25 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Processo

0703531-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES - DF16338-A

Polo Passivo

HUMBERTO ALCANTARA FERREIRA LIMA

MARCIO RICARDO SOUZA FAVA

CESAR FONSECA RAMALHO

FABIANO ARI CUNHA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

KATIA SERVULO DE LIMA ROCHA - DF53692-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701337-35.2024.8.07.0013

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

J. B. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740

Polo Passivo

I. R. T. L.

J. V. D. L. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706311-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HUMBERTO ALCANTARA FERREIRA LIMA

MARCIO RICARDO SOUZA FAVA

CESAR FONSECA RAMALHO

FABIANO ARI CUNHA DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

KATIA SERVULO DE LIMA ROCHA - DF53692-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715155-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

RITA SIMOES VASQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - DF57736-A

Polo Passivo

MARCONDES DA SILVA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A

Terceiros interessados

Processo

0709497-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

E. C. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A

Polo Passivo

A. S. D. Q. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703503-56.2023.8.07.0019

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

L. D. S. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

E. Y. D. S. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716814-03.2025.8.07.0001

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

ANDRE CHARRUA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO MARCOS MOURAO BARBOSA - DF82929

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A

Terceiros interessados

Processo

0706236-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Terceiros interessados

Processo

0708707-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

9

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

SERGIO DAMINELLI GABRIEL

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0709702-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

JOSEFA SAN EMETERIO ALCALDE

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE LUIS CLARO CUNHA - SP120803

Polo Passivo

BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A

Terceiros interessados

Processo

0709372-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INDIARA MARTINS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0709117-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

GISLENE NEVES DE SOUZA

GN DE SOUZA - EIRELI

WELLINGTON ANGELO NOGUEIRA MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A

Terceiros interessados

Processo

0737625-07.2023.8.07.0016

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

JOAQUIM BONFIM FERREIRA XAVIER

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS9979-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

JOAQUIM BONFIM FERREIRA XAVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS9979-A

Terceiros interessados

ALDENIRA BARBOSA CAVALCANTE

Processo

0707039-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0710165-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

15

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RONALDO RODRIGUES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155

Terceiros interessados

Processo

0712044-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

16

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

D. K.

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONNARDO VIEIRA MORAIS - DF36694-A

Polo Passivo

M. A. A. K.

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA VIEIRA BARBOSA DUARTE - DF30765-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

NICOLLY ARAUJO KIM

Processo

0714432-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

Polo Passivo

IGOR GABRIEL SALES DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E

LUIZA ROSA FERREIRA TUPINAMBA - DF80302

Terceiros interessados

Processo

0715570-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CARLA RIBEIRO MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A

LUCAS GOUVEIA ARRUDA - DF70280

Polo Passivo

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Terceiros interessados

Processo

0720590-45.2024.8.07.0001

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

RAFAEL BRITO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILLA CAROLINE CORREIA - DF64303-A

Polo Passivo

TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

JORGE TORRES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713927-05.2023.8.07.0005

Número de ordem

20

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

GIGANET WIRELESS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNA CLAUDIA DE BRITO GARDEMANN - PR49894-A

LARISSA GUIDORIZI DE BARROS - PR106358

Polo Passivo

CONDOMINIO 62

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA MENDES DIAS - DF46702-A

Terceiros interessados

Processo

0705266-28.2023.8.07.0008

Número de ordem

21

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A

RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863

Polo Passivo

CHARLES DA COSTA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS DE SOUZA ABREU - DF70047

Terceiros interessados

Processo

0750720-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDINALDA SILVEIRA MAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0704408-18.2023.8.07.0001

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PRODATA TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA

INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE

LAZARO SEVERO ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

DENIS CAROLINO GONCALVES DE BRITO - MG180423

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702949-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CASCIMIRO MILACK

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0703027-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IKEDA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0748146-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

26

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PATRICIA MARIA CYRIACO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0750498-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NILTON COSTA MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0750972-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SUELLEM PEREIRA BUENO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0701388-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

29

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

FERNANDA CASTRO DE OLIVEIRA ALENCASTRO

HP PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0700307-21.2022.8.07.0017

Número de ordem

30

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

C. B. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A

Polo Passivo

C. E. D. M. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

AMANDA ESTACIO DE MORAES

Processo

0700886-92.2024.8.07.0018

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MARIA LENICE DA NATIVIDADE VIANA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701343-10.2022.8.07.0014

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CLAUDINEIA CANDIDO COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS GOMES DOS ANJOS - DF56159-A

Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Terceiros interessados

Processo

0716683-11.2024.8.07.0018

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A

MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A

FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A

RAPHAEL VIEIRA GASPARETTO - DF66340

MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - DF42055-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717673-38.2024.8.07.0006

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ESMERALDA GOMES DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A

Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Terceiros interessados

Processo

0703922-40.2022.8.07.0010

Número de ordem

35

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDNA LIMA FARIAS DA SILVA

CHARLES FARIAS DA SILVA

SHEILA FARIAS DA SILVA

PAULO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA

LUCAS FARIAS DA SILVA

RAFAEL FARIAS DA SILVA

FRANCISCO FARIAS DA SILVA

CARLOS ANDRE FARIAS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RENNAN PIRES MAFEI - DF61693-A

Terceiros interessados

Processo

0725430-06.2021.8.07.0001

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

JOSE CARLOS RIBEIRO

NICOLETTI CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NICOLETTI CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA

REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A

BRUNO SOARES RIBEIRO - DF55749-A

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

Polo Passivo

NICOLETTI CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA

JOSE CARLOS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

NICOLETTI CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACAO SOCIETARIA LTDA

BRUNO SOARES RIBEIRO - DF55749-A

REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

Terceiros interessados

ALAN DE ALMEIDA HOLANDA SILVA

Processo

0711032-22.2024.8.07.0010

Número de ordem

37

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

NIVALDO DOS SANTOS SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0725023-92.2024.8.07.0001

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ASSOCIACAO CONDOMINIAL MIX MARGARIDA ISAAC

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - DF39422-A

CLAUDIO WLADIMIR DE OLIVEIRA - DF61706-A

Polo Passivo

SIMONE SOARES BERNARDES

M. G. C. R. A.

MAURO NEVES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A

CAIO SERPA PASSAGLI - DF77257

Terceiros interessados

Processo

0751212-96.2023.8.07.0016

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

L. G. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

C. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0789900-93.2024.8.07.0016

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

A. S. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO CHAVES VERONEZZI - PR107576

Polo Passivo

U. Z. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714926-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

41

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES

Advogado(s) - Polo Ativo

CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES

ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A

Polo Passivo

EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A

Terceiros interessados

Processo

0717279-46.2024.8.07.0001

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

SIRLEA DE FATIMA FERREIRA LEAL MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A

VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A

TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Terceiros interessados

Processo

0714780-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

43

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

Polo Passivo

ROSEMARI DE MELO SOUZA

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A

Terceiros interessados

Processo

0720552-79.2024.8.07.0018

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

E. S. D. J.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS - DF29268-A

CLAUDIA NATALINA PORTAL DE MATOS - DF60367-A

BRUNO FISCHGOLD - DF24133-A

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO - DF42428-A

SUSANA BOTAR MENDONCA - DF44800-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701075-87.2025.8.07.0001

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA

INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCEL DE ALMEIDA AYRES GOMES - TO8200-B

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL

UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

MARCEL DE ALMEIDA AYRES GOMES - TO8200-B

MARCEL DE ALMEIDA AYRES GOMES - TO8200-B

Terceiros interessados

Processo

0715346-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

MARCIA KRISTTINA SANTIAGO ALVES CERQUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS - DF82870

Terceiros interessados

Processo

0743702-43.2024.8.07.0001

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CONCORDIA LOGISTICA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

REALSI ROBERTO CITADELLA - SP47925-A

Polo Passivo

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A

LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A

Terceiros interessados

Processo

0729674-98.2023.8.07.0003

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALTAIR GOMES DA NEIVA - GO29261-A

Polo Passivo

ANDREIA BORGES DA CRUZ SAMPAIO

D. B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANNA RODRIGUES TEIXEIRA - DF69162-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716724-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

FRANCIMAR VIANA DE QUEIROZ

GENI ALMEIDA DE MELO

MARIA GORETT CAVALCANTE DOS SANTOS

OCTAVIA LISBOA ALVES BATISTA

TEREZINHA DE JESUS FALCAO LOUREIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOYCE RANGEL TORRES - CE31383-A

Terceiros interessados

Processo

0702896-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AURELIANO MERCES DE OLIVEIRA ROMA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0715158-45.2024.8.07.0001

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

FRANCISCO MONTEIRO DE SOUSA

ANDREIA OLIVEIRA

WILSON MIRANDA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A

IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A

Polo Passivo

ANDREIA OLIVEIRA

WILSON MIRANDA JUNIOR

FRANCISCO MONTEIRO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A

JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A

Terceiros interessados

Processo

0709373-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

52

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GABRIELA SOARES DE REZENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0715044-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JOSE CARLOS BEZERRA DE SIQUEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

BANCO SAFRA S A

BANCO PAN S.A.

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO PINE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.ABANCO SAFRA S/ABANCO PAN S.A.BANCO DAYCOVAL S/A

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

Terceiros interessados

Processo

0719185-47.2019.8.07.0001

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ANDRE JORGE CORREA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A

PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A

Polo Passivo

FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A

GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A

FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A

LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A

BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A

Terceiros interessados

Processo

0731823-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A

Polo Passivo

RENATA ALVES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0712689-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

56

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

M. A. D. S. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A

JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A

Polo Passivo

O. L. P. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A

ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A

DANIEL ROCHA ARAUJO - DF46276-A

VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

Terceiros interessados

Processo

0717171-63.2024.8.07.0018

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ITAU SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A

Polo Passivo

MILSON ARAUJO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707283-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

58

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JULIANI RODRIGUES DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706749-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

WALISSON KLISMAN SILVA COELHO - GO61678-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0716323-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ROBERTA FERNANDA DO CARMO DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0714262-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A

YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0715785-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

SOLANGE GOMES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO MIRANDA - SC53282-A

Terceiros interessados

Processo

0716009-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ZELDA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272

Terceiros interessados

Processo

0741432-46.2024.8.07.0001

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

HENRIQUE MENDES SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE LEAL DE MOURA LIMA GALINDO - DF56264-A

CAMILLA MATEUS MOREIRA - DF65952-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0710291-38.2022.8.07.0014

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ELETICIA VERISSIMO AZEREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A

Polo Passivo

LUCIA HELENA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A

ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE - DF18689-A

NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A

Terceiros interessados

Processo

0002085-07.2016.8.07.0008

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

GONCALO BEZERRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A

Polo Passivo

SAMIR ASAD MUSA MARTINS GHANI

IMAN JAWAD MUSTAFA GHANI

RN RESTAURANTE ARABE LTDA

BSB ALIMENTOS ARABES LTDA

RHANNE SAMIR ASAD GHANY

Advogado(s) - Polo Passivo

NAJUA SAMIR ASAD GHANI - DF4479800-A

Terceiros interessados

Processo

0730038-70.2019.8.07.0016

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A

GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A

GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A

Terceiros interessados

Processo

0804041-20.2024.8.07.0016

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

I. Z. D. L. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

ESTHER MENDES CAVALCANTE - DF60958-A

Polo Passivo

M. D. F. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A

ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A

Terceiros interessados

Processo

0726602-74.2021.8.07.0003

Número de ordem

69

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

GABRIEL COSTA DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A

LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A

JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A

Polo Passivo

LUISA AFONSO DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A

ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A

Terceiros interessados

Processo

0721140-86.2024.8.07.0018

Número de ordem

70

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

INSTITUTO DE ENSINO MEDIO ESPU LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713894-66.2024.8.07.0009

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

RAYANE GUIMARAES CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

KARINA ROSA DA SILVA - SP374476

HUGO CESAR FERREIRA FLORES - SP345786

Polo Passivo

ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA

CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A

Terceiros interessados

Processo

0719034-81.2024.8.07.0009

Número de ordem

72

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S

Polo Passivo

LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0715175-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

S. S. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

U. N. -. C. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0719133-60.2024.8.07.0006

Número de ordem

74

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

M. D. D. S. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. A. M. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709170-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRICIO GUIMARAES MACHADO - GO29247-A

Polo Passivo

BM9 COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713643-15.2024.8.07.0020

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ANGELA MARIA DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

VALTER DE OLIVEIRA SILVA - DF29820-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

Terceiros interessados

Processo

0735143-34.2023.8.07.0001

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

ELCIO CURADO BROM - GO1516-A

LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - GO21012-A

Polo Passivo

MESSIAS XAVIER SANTIAGO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANGELO SARAIVA DE SOUZA - DF64309-A

BRUNO GALEANO MOURAO - MS14509-A

IVO EVANGELISTA DE AVILA - DF2787-A

Terceiros interessados

MOISES DA COSTA GUIMARAES

DANGELO SARAIVA DE SOUZA

Processo

0709073-09.2025.8.07.0001

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ANGELA SILVIA COSTA DE PAULA

SILVIO CEZAR CALHARES

ESTALAGEM ALTER REAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRESSA CIRNE SCHWARTZ - PE46487

PEDRO HENRIQUE COSTA ADAMS - RS108933-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiros interessados

Processo

0725086-60.2024.8.07.0020

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

Carmem Silva Simoes

Advogado(s) - Polo Ativo

ALDO JUNIO DE SOUZA ROCHA - DF79018

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Terceiros interessados

Processo

0704856-30.2024.8.07.0009

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

VIRGILIO CANDIDO ORNELAS GOMES

ERIVALDO GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO DA SILVA ARAUJO - DF58158-A

WALLISON SOUZA MENDES - DF58979-A

Polo Passivo

MARIA MACEDO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAIS BITTENCOURT SARMENTO - DF59186-A

FLAVIO DIAS DA SILVA - DF45940-A

Terceiros interessados

Processo

0716443-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

EVERALDO FLAVIO SOARES PEREIRA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS FERREIRA COELHO DA SILVA - CE47647

LARA ADRIANE BARCELOS DE CARVALHO - DF29080

Polo Passivo

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

Urbanizadora Paranoazinho S/A

RENAN GUEDES DE SOUZA - PR64425

Terceiros interessados

Processo

0709509-87.2024.8.07.0005

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

VILMA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Terceiros interessados

Processo

0715317-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CT COMERCIO DE PRODUTOS LTDA

THIAGO DE OLIVEIRA FONSECA

CASSIA DA SILVA DO SANTO FONSECA

JUCELI ROSA DE OLIVEIRA FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A

Polo Passivo

QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A

Terceiros interessados

Processo

0701404-82.2024.8.07.0018

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

R. S. V.

MARCIA DA SILVA SANTOS VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716629-90.2024.8.07.0003

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

R. C. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A

INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A

Polo Passivo

A. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBSON MENDES RODRIGUES - DF58133-A

ALESSANDRO EVANGELISTA BARROS LOPES - DF61387-A

Terceiros interessados

Processo

0705082-56.2024.8.07.0002

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

NORMA ELOISA MIRANDA COSTA MENEZES

HUGO MIRANDA COSTA

VANILMA CELESTE COSTA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO BARBOSA DA SILVA - DF9359-A

Polo Passivo

ELZA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0719071-75.2024.8.07.0020

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

SCALA LOTERIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GODOFREDO DA SILVA NETO - DF8835-A

Terceiros interessados

Processo

0723512-93.2023.8.07.0001

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A

Polo Passivo

JOAO LUIZ DARQUES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0718676-83.2024.8.07.0020

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

LUIZ FERNANDO PITOMBO CRESPIM COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA MIX CENTER

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A

Terceiros interessados

Processo

0701154-61.2024.8.07.0014

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

ERIKA STELLA SILVA MENEZES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A

GLAYDE ELISA SILVA MENEZES - SP477833-A

AMANDA QUINTEIROS CERQUEIRA - SP434862

Polo Passivo

ERIKA STELLA SILVA MENEZES

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GLAYDE ELISA SILVA MENEZES - SP477833-A

AMANDA QUINTEIROS CERQUEIRA - SP434862

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A

Terceiros interessados

Processo

0749137-95.2024.8.07.0001

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180

Polo Passivo

RONALDO ALVES DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0731461-37.2024.8.07.0001

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

Polo Passivo

MARCIO AURELIO GONCALVES FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A

Terceiros interessados

Processo

0753296-81.2024.8.07.0001

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ANDRESSA BORGES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425

CASSIANE SANTOS RODRIGUES - RS128835

Polo Passivo

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO BRADESCO SA

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

LOJAS RENNER S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO BRADESCO S.AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0708610-38.2023.8.07.0001

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

FB ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS VINICIUS NASCIMENTO FERNANDES - DF50084-A

Polo Passivo

CIG INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CIG INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA

VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A

Terceiros interessados

PEDRO FILLIPE LIMA VASCONCELOS

Processo

0748693-62.2024.8.07.0001

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ROBERVAL DINIZ RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873

Terceiros interessados

Processo

0752107-68.2024.8.07.0001

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ALEX BARBOSA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0704123-54.2025.8.07.0001

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

OSCAR RIBERA PANIAGUA

Advogado(s) - Polo Passivo

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA - MG119891

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS - MG67115

JEFFERSON LUIZ MALESKI - GO50286

Terceiros interessados

Processo

0701465-35.2017.8.07.0002

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - RJ164734-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502-A

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Polo Passivo

SUEDI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME

SUEDI DE LIMA VAZ

SARAH LORRANY LIMA VAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0717559-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

99

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA LUISA CABREIRA CARDOSO - DF82267

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

Polo Passivo

BELLAGIO ENGENHARIA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A

Terceiros interessados

Processo

0710695-60.2024.8.07.0001

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

SALES FELDAUS SERVICOS DE INSTALACAO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A

Terceiros interessados

Processo

0715184-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

101

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MONICA GRAZIELA RIBEIRO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Terceiros interessados

Processo

0710165-02.2024.8.07.0019

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JECER PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

JAQUELINE FERREIRA NUNES DE SA - SP336880-A

Polo Passivo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 S.A

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

Terceiros interessados

Processo

0731349-68.2024.8.07.0001

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A

TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A

Polo Passivo

RT SERVICE - SERVICO EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA

JOSE SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A

Terceiros interessados

Processo

0707655-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

104

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

LUCIA DE SA PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MEIRY CLAUDIA DE MELO BERNARDES - DF55571-A

Polo Passivo

PEDRO GARCEZ FERREIRA ROCHA JACOB

MARA HELENA DA ROCHA JACOB

FREDERICO GARCEZ FERREIRA ROCHA JACOB

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711244-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PAOLA AIRES CORREA LIMA - DF13907-A

Polo Passivo

ROBERTO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

Terceiros interessados

Processo

0712057-26.2017.8.07.0007

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

CEDE MECANICA DE AUTOS LTDA

CRISTIANE GONCALVES PINTO

RENATA GONCALVES PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0737764-67.2024.8.07.0001

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ANDRESSA CAROLINA MOCCELINI

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

NÃO HÁ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF

ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ

DIXMER VALLINI NETTO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714630-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO

STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A

Polo Passivo

MARIA JOSE XAVIER DA SILVA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

HELTON DA SILVA BRITO - DF49120-A

Terceiros interessados

Processo

0703409-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

WILMA MOREIRA HANNES

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL RHUDA DE SA E SILVA - DF54383-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704747-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

RITA MENIN VENDRAME

JOSE MENIN

JUSTINA MENIN DOS SANTOS GOMES

DANIEL ALCIDES MENIN

DAIENY FRANCINE MENIN

JAIR JOSE MENIN

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO CATTO MENIN - PR97046

HELOISA FUHR BONAMIGO - PR91350

Polo Passivo

JAIME MENIN

IDELIA MENIN

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705003-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CRESO MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0741638-60.2024.8.07.0001

Número de ordem

112

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA RIBEIRO PIMENTEL

Advogado(s) - Polo Ativo

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A

Polo Passivo

HDI SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Terceiros interessados

Processo

0727334-38.2024.8.07.0007

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

PAULA PEREIRA DA SILVA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA ELZA FERNANDES MELO - DF67225-A

Terceiros interessados

Processo

0742012-31.2024.8.07.0016

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

M. V. F. D. G.

G. M. F. D. G.

A. L. M. F. D. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A

ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435

ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435

Polo Passivo

G. M. F. D. G.

A. L. M. F. D. G.

M. V. F. D. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435

FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704317-25.2023.8.07.0001

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

EVANDRO JOSE DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A

DANIEL GUIMARAES DOS SANTOS - DF61601-A

Polo Passivo

ALEF SANTANA DE CARVALHO

C&V CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0715735-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A

Polo Passivo

SIDNEY LUIZ COUTINHO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JANDSON LIMA GANDRA - DF59451-E

Terceiros interessados

Processo

0703000-61.2025.8.07.0020

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

HELIO PEREIRA DE ALENCAR JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Terceiros interessados

Processo

0715003-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

DANIEL FERNANDES COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A

SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A

Polo Passivo

IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0718313-72.2023.8.07.0007

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

LEONARDO AUGUSTO ROCHA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A

Terceiros interessados

Processo

0715972-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

120

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

JONATHAN LUIS BIASON

Advogado(s) - Polo Ativo

ELIANE MARIA SOARES MACEDO - GO3170500A

GEOVANA SOARES MACEDO - GO62757

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A

Terceiros interessados

Processo

0711957-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

121

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

JULIO CESAR GONCALVES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A

Terceiros interessados

Processo

0706248-34.2021.8.07.0001

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SH ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

ESPOLIO DE ANTONIO SANCHEZ SALES

Advogado(s) - Polo Passivo

MICHELLE HAMUCHE COSTA - SP146792

DANIEL REBELLO BAITELLO - DF24622-A

JUACI MACEDO CORREA JUNIOR - DF26126-A

GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703123-29.2024.8.07.0009

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

JOSE RIBAMAR DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A

ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A

Polo Passivo

MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

Terceiros interessados

Processo

0029794-54.2015.8.07.0007

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

AMARILDO RIBEIRO DA SILVA

BORELLA PIZZARIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA

IVANETH BRITO LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0743448-70.2024.8.07.0001

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

LIMIRIA FERNANDES QUEIROZ

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

BRUNO DE CARVALHO GALIANO - DF25934-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0703356-38.2024.8.07.0005

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

ODONTOBRASILIA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

PABLO ALVES PRADO - DF43164-A

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0711271-35.2024.8.07.0007

Número de ordem

127

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

KOVR PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A

Polo Passivo

MESSIAS DE TORRES MAGALHAES SALES

Advogado(s) - Polo Passivo

REGINA GUERREIRO TEMOTEO - DF58077-A

Terceiros interessados

Processo

0713758-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

NELSON BUGANZA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A

Polo Passivo

JOSE ALVES NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A

Terceiros interessados

Processo

0702896-32.2024.8.07.9000

Número de ordem

129

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIA HELENA DE CARVALHO - DF36277

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716153-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

130

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

PREMIER CAPITAL BSB SECURITIZADORA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCEL SCHINZARI - SP252929

Polo Passivo

ISABELA ANDRADE RODRIGUES DE PAULA

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A

Terceiros interessados

Processo

0716373-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

ERIKA REGINA COSTA CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLA CESAR TORRES - DF20251-A

Polo Passivo

SEBASTIEN ROLAND MARIE JOSEPH RONDINEAU

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A

MARCO ANDRE DE SOUSA COSTA - DF70708-A

Terceiros interessados

Processo

0719657-49.2023.8.07.0020

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

ARTHUR HUGO VENTURA ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0716642-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

FRANCISCA GRACIETTI SOARES MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0716708-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

WANESKA SARMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

WANESKA LETICIA DOS SANTOS FRAGOSO SARMENTO - DF48079-A

Polo Passivo

ELMO INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA - GO45950-A

Terceiros interessados

Processo

0716777-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

135

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

RENATO VINICIUS MARTINS SIQUEIRA CALASANS

RENATO VINICIUS MARTINS SIQUEIRA CALASANS - ME

ALFREDO MENDES CALASANS FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0715140-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

136

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A

ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A

LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701478-25.2025.8.07.9000

Número de ordem

137

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

RODRIGO BEZERRA CORREIA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A

Polo Passivo

NOVA CAPITAL EIRELI

LUCIANA DE ARAUJO NASCIMENTO

JUSSARA MARIA SOARES DE PAULO

Advogado(s) - Polo Passivo

NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A

MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A

Terceiros interessados

Processo

0720309-65.2024.8.07.0009

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

WASHINGTON DE PAIVA PORTELA

Advogado(s) - Polo Ativo

NAIRA ANDRADE ROSSI LELIS - GO27598

CARLA AGUIAR DE LIMA - GO49255

Polo Passivo

GLAUCIANE NEVES SILVA PORTELA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700643-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

139

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CAMILA BINDILATTI CARLI DE MESQUITA - DF29000-A

Polo Passivo

EDUARDO SILVA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

YARA LIMA DOS REIS - DF55696

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700121-41.2025.8.07.0001

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

AMANDA TIEMI SAMBOSUKE

Advogado(s) - Polo Ativo

RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A

Polo Passivo

ERIKA FERREIRA CAMPOS LUCAS

ALAN SEVERINO RAMOS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A

JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A

Terceiros interessados

Processo

0745255-28.2024.8.07.0001

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

NEOBAND SOLUCOES GRAFICAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO DA COSTA RUI - SP173509

Polo Passivo

BRASIL COPIAS E REPRODUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A

CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A

Terceiros interessados

Processo

0715528-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

142

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

Polo Passivo

RAIMUNDO DOS SANTOS MONCAO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A

Terceiros interessados

Processo

0704089-83.2024.8.07.0011

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

CRISTIANNE MACEDO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS LOBO MACEDO - MG215919

Polo Passivo

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0704617-90.2024.8.07.0020

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET - SP231405-A

Polo Passivo

ARIELLA OUMORI BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A

ISABELLA DA CONCEICAO SOARES VASQUES - DF71395-A

Terceiros interessados

Processo

0732754-42.2024.8.07.0001

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

ESCOLA MINEIRA DE SEGURANCA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO SOUZA - MG125052

Polo Passivo

CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A

Terceiros interessados

Processo

0716436-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

146

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

MAURICIO GOMES DE LEMOS FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0715954-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

ADRIANO AMARAL BEDRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A

RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A

Polo Passivo

JAMIL YOUSSEF CHAHINE

SUCENA WEHBE CHAHINE

Advogado(s) - Polo Passivo

DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A

Terceiros interessados

Processo

0704119-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

JULIA JEANNE MONTEIRO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Terceiros interessados

Processo

0714905-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DELIELSON PEREIRA DA PAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO INTER SA

SABEMI SEGURADORA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SA

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A

ELOI CONTINI - RS35912-S

Terceiros interessados

Processo

0714956-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

F. H. R. T. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANO RODRIGUES BRANDAO - DF36859-A

Polo Passivo

L. B. E. S. S. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Terceiros interessados

Processo

0714589-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

MARIANE SANTOS AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A

Polo Passivo

CERLI MARIA DANTAS DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO ANTONIO CORTES DOS SANTOS - DF24743-A

Terceiros interessados

Processo

0701111-42.2024.8.07.0009

Número de ordem

152

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE DE PAIVA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S

Terceiros interessados

Processo

0715326-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

IZABELA CAMPOS ALCANTARA LEMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A

TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A

Polo Passivo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A

BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S

Terceiros interessados

Processo

0712974-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X

Advogado(s) - Polo Ativo

WILKER LUCIO JALES - DF38456-A

Polo Passivo

LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.***.***/0001-04

Processo

0710478-17.2024.8.07.0001

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE FACCIOLLI

Advogado(s) - Polo Ativo

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0713296-39.2024.8.07.0001

Número de ordem

156

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A

Polo Passivo

NILDETE FELICIANA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A

JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A

Terceiros interessados

Processo

0708937-62.2023.8.07.0007

Número de ordem

157

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

V. D. B. F. C.

I. D. B. F. C.

A. D. B. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A

Polo Passivo

M. H. M. F. C.

A. D. O. B.

J. L. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A

ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A

ANTONIO MARCELIO DURAES GONCALVES - DF52465-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707676-59.2023.8.07.0008

Número de ordem

158

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

AMAZONIA INTER TURISMO LTDA

AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

BARBARA DE CASTRO GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS - DF61528-A

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A

MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A

Polo Passivo

BARBARA DE CASTRO GOMES

AMAZONIA INTER TURISMO LTDA

AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s) - Polo Passivo

MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A

PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS - DF61528-A

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A

Terceiros interessados

Processo

0739532-28.2024.8.07.0001

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

VALTER ROQUE MORAES CARLOTTO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0707474-30.2024.8.07.0014

Número de ordem

160

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

HERBERT ZAGUI FALCAO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO TOPAZIO

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO ROBERTO MACIEL - DF17603-A

Terceiros interessados

Processo

0716360-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

161

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

EUNICE DE OLIVEIRA BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0715372-36.2024.8.07.0001

Número de ordem

162

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

ELLEVEN LAGO NORTE

Advogado(s) - Polo Ativo

HELENA GONCALVES LARIUCCI - DF33649-S

Polo Passivo

ECO LIMPEZA EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE - DF18689-A

NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A

Terceiros interessados

Processo

0714730-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

163

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Polo Ativo

H. C. O. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710036-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GERALDA CAIXETA SOARES PAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Terceiros interessados

Processo

0712550-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

165

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

TERENCE KLOCK DEUDEGANT

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A

Polo Passivo

SIMONE FEITOSA DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0714438-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

166

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

WALDOW & DUTRA ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A

Polo Passivo

MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702330-93.2024.8.07.0008

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

BANCO HONDA S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A

Polo Passivo

DAVI RODRIGUES DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713533-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

168

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

MAURICIO SILVA MIRANDA

Polo Ativo

CINTIA ALVES ALLEYNE

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A

FLAVIA DE SANTANA BOTELHO - GO41533-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0701326-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

169

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ROSINEY RIOS FACUNDES

Advogado(s) - Polo Ativo

KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A

Polo Passivo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

Terceiros interessados

Processo

0705026-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR MACEDO FACO - CE16470-A

Polo Passivo

ROSINEY RIOS FACUNDES

Advogado(s) - Polo Passivo

KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A

Terceiros interessados

Processo

0703424-61.2024.8.07.0013

Número de ordem

171

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

E. C. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

W. S. F.

A. P. R. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703586-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

172

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CENTRO INTEGRADO DE ODONTOLOGIA DAIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

KARLA CRISTINA FERREIRA DE SIQUEIRA - DF13899-A

Polo Passivo

PAULA REGINA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703190-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

173

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

JANETE MUNIZ PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A

Polo Passivo

GEANNE DE LIMA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750351-27.2024.8.07.0000

Número de ordem

174

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

WAGNER PINTO DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A

LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A

Polo Passivo

LEA REGINA TAVARES DE LYRA PAVETITS

ESPÓLIO DE ANDRAS MIKLOS GYULA PAVETITS

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A

Terceiros interessados

Processo

0700039-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

175

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

GILBERT ERIC SONG SONG

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FABIANA CLEDI STRADA RIBAS

Advogado(s) - Polo Passivo

JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A

Terceiros interessados

Processo

0700144-53.2025.8.07.9000

Número de ordem

176

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ANA TEODOSIO MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

GIULIA MARQUES CARNEIRO - DF60632-A

GISELA VIEIRA MURRIETA - DF58510-A

Polo Passivo

FREDERICO MACEDO MENDES FERNANDES

MARIA ELISA LIMA FERNANDES

JOSE MAURICIO PAMPOLHA MENDES FERNANDES

MARCIO JOSE PAMPOLHA MENDES FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A

Terceiros interessados

Processo

0706303-68.2020.8.07.0017

Número de ordem

177

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ELIZABETE FLORENCIA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MEIRY CLAUDIA DE MELO BERNARDES - DF55571-A

Polo Passivo

J F SILVA ADMINISTRACAO, COMPRA, LOCACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA. - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0717773-54.2024.8.07.0018

Número de ordem

178

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

JOSE PEIXOTO MARIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0754417-50.2024.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

M. H. M. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

G. J. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0752252-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

180

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WILMA APARECIDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0714581-57.2021.8.07.0006

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

R. M. L. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRESSA SOUSA CAVALCANTI - DF59834-A

CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A

AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A

INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A

DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A

Polo Passivo

W. A. S.

W. F. D. S.

V. F. D. S.

V. F. D. S.

C. F. D. S. D.

V. F. D. S. T.

W. F. S. D. A.

W. F. D. S.

U. F. D. S.

V. F. D. S. S.

V. F. D. S.

J. F. D. S. D. C.

A. R. D. S.

V. F. D. S. J.

S. F. D. S.

F. D. A. D. S.

H. R. D. S.

L. M. D. S.

C. V. D. S.

S. F. D. S.

D. R. D. S.

P. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELE BARRETO FERNANDES - DF28826-A

JULIO ROMARIO DA SILVA - DF16777-A

RENATA DOS SANTOS SILVA - DF36600-A

BRUNO FELIPE DA SILVA SERRA - DF49467-A

HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR - DF22794-A

LANES CID ROMANO - DF5162-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700148-90.2025.8.07.9000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

DAVID MAIA PARAENSE FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDSON MAGNO PAZ - DF74552

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Terceiros interessados

Processo

0707449-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

ELIZABETH TRINDADE BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700445-29.2024.8.07.0013

Número de ordem

184

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

MARIANA CARDOSO SANTOS GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701032-72.2024.8.07.0006

Número de ordem

185

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

P. F. L. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

LOURENCO RIBEIRO JUNIOR - DF42315

Polo Passivo

F. F. D. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA MARIA FERREIRA COIMBRA - GO16360

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702641-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

WELVIS CURSINO PASSOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703163-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA

Advogado(s) - Polo Ativo

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A

TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A

SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A

Terceiros interessados

Processo

0751031-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

A. C. S. M. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A

THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A

LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A

Polo Passivo

G. L. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO DE MEDEIROS ALVES - DF11758-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706271-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

BR MARINE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

UBIRAJARA HELOU

SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA HELOU

Advogado(s) - Polo Passivo

BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A

KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A

Terceiros interessados

Processo

0704145-34.2024.8.07.0006

Número de ordem

190

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

E. T. V. D. O. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. T. A.

M. T. T. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708179-67.2024.8.07.0001

Número de ordem

191

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

CLAUDIO HICKS DE LIMA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA DORNELAS BORGES - DF19511-A

ALINE GORETE SARAIVA - DF28798-A

Polo Passivo

ESTEHENNEN ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A

Terceiros interessados

Processo

0724979-67.2024.8.07.0003

Número de ordem

192

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

LAURITA DA SILVA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701415-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

193

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

Polo Passivo

CHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI

CHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705812-36.2025.8.07.0001

Número de ordem

194

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ANA LIDIA DE SOUZA DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA VERAS PEREIRA - DF60951-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO

Advogado(s) - Polo Passivo

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A

LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A

Terceiros interessados

Processo

0726834-24.2023.8.07.0001

Número de ordem

195

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

RAFAEL SAMPAIO XIMENES

Advogado(s) - Polo Ativo

BLENNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTINHO - DF46104-A

Polo Passivo

GUASTI E DUARTE ADVOCACIA E CONSULTORIA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUASTI E DUARTE ADVOCACIA E CONSULTORIA

CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A

TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A

MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A

RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A

LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A

Terceiros interessados

Processo

0718310-04.2024.8.07.0001

Número de ordem

196

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

LUCAS RABELO GOMES PINTO

ANDRICAN CARVALHO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SABRINA LUMERTZ WEBBER - RS116477

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Processo

0720088-83.2023.8.07.0020

Número de ordem

197

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

T. T. M. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. A. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA JULIA VIOLATO MENDES DOS SANTOS - DF67519-A

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A

THAIS GOMES ALVIM - DF73204-A

Terceiros interessados

Processo

0704062-96.2021.8.07.0014

Número de ordem

198

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

MASTERCARD BRASIL LTDA

REDECARD S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN - RS46853

RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA - DF36370-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

GN STETIC APARELHOS PARA ESTETICA E FISIOTERAPIA LTDA

DANIEL GONCALVES DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

GN STETIC APARELHOS PARA ESTETICA E FISIOTERAPIA LTDA

JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A

NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A

CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A

Terceiros interessados

Processo

0733682-90.2024.8.07.0001

Número de ordem

199

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME

CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME

ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

Polo Passivo

ANDRE WAGNER FRANCA

SIMONE OTAVIANO SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA EDUARDA MONTEIRO ARAUJO - DF67313-A

Terceiros interessados

Processo

0703719-07.2024.8.07.0011

Número de ordem

200

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

FABRICIO FONTOURA BEZERRA

Polo Ativo

ONILDO GOMES DA SILVA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ONILDO GOMES DA SILVA FILHO - DF50604-A

CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Processo

0704848-41.2024.8.07.0013

Número de ordem

201

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Polo Ativo

J. K. A. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME DE SOUZA COSTA ALVES - DF45270-A

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Brasília - DF, 2 de junho de 2025.

Giselle Silvestre Ferreira Rios

Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

Número do processo: 0701465-35.2017.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: SUEDI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME, SUEDI DE LIMA VAZ, SARAH LORRANY LIMA VAZ S E N T E N Ç A Conheço dos embargos declaratórios, uma vez que tempestivos. No entanto, no mérito, verifico que não há nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença atacada.

Todos os fundamentos apresentados pela parte embargante dizem respeito à discordância com a sentença e não omissão ou contradição. Importante destacar, na oportunidade, que a contradição que autoriza a interposição dos embargos de declaração (CPC, art. 1.022,

I) é a do julgado com ele mesmo, e não com o entendimento da parte. Em outros dizeres, "a contradição se confunde com a incoerência interna da decisão, com a coexistência de elementos racionalmente inconciliáveis. A contradição interna deve constar da decisão: deve estar em um dos seus elementos ou entre os elementos. Ou ainda, e esta é uma exceção, resultar de se colocar lado a lado acórdão e ementa e se verificar que são desarmônicos.

A contradição que pode haver entre a decisão e elementos do processo não dá ensejo a embargos de declaração”. (WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. [et. al.]. Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo.

1. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 1.467). JÁ a obscuridade ensejadora da interposição de embargos de declaração diz respeito à clareza do posicionamento do julgador exarado na decisão acerca da qual se busca aclaramento. Por fim, no que concerne à alegada omissão, o sodalício Superior assim já se manifestou: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.(...)." (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016) A discordância da parte não caracteriza omissão no julgamento, mas apenas inconformismo com o resultado.

Caso o embargante não concorde com os fundamentos da sentença, deve recorrer ao meio processual adequado para manifestar sua insatisfação, pois os embargos de declaração não são a via apropriada para revisar o mérito da decisão. Sob o pretexto da presença dos requisitos previstos no artigo 1.022 do CPC, pretende a parte embargante, na verdade, alterar o resultado da demanda. Assim, no caso, inexiste qualquer contradição, omissão ou outro vício que macule a sentença, de modo que os embargos declaratórios visam apenas rediscussão de matéria já apreciada e julgada, razão pela qual não merecem acolhimento.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho na íntegra a sentença embargada. Intimem-se. Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Sentença assinada, datada e registrada eletronicamente 3

Número do processo: 0701465-35.2017.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S. A. EXECUTADAS: SUEDI INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. - ME, SUEDI DE LIMA VAZ e SARAH LORRANY LIMA VAZ D E C I S Ã O O teor da certidão de ID 164063972 dá conta de que a oficiala de justiça encarregada da intimação da primeira executada foi recebida por pessoa que se identificou como ex-sócia administradora da sociedade empresária.

Na ocasião, ela esclareceu que a empresa que era explorada no local há três anos não mais estava em atividade, tendo sido substituída pela entidade empresária SLV Comércio de Roupas Eireli. Durante a conversa, ainda de acordo com o certificado, ela entrou em contato com o seu advogado, o qual a teria orientado a não receber a intimação. Quando questionada sobre o CNPJ da atual empresa (SLV Comércio de Roupas Eireli), a informante afirmou não dispor ocasionalmente da informação, tendo se prontificado a fornecê-la posteriormente.

VÊ-se, todavia, que ela acabou por fornecer CNPJ idêntico ao da primeira executada. Tal atitude traduz, estreme de dúvidas, o propósito da executada de frustrar a execução, mediante o fornecimento ao juízo de informações incorretas. Calha a lembrança de ter sido ela advertida da possibilidade de que comportamentos dessa natureza viessem a configurar ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé, com a consequente imposição das penalidades associadas a tais condutas faltosas.

À vista do manifesto descaso da primeira executada com a atividade jurisdicional, não há dúvidas quanto ao enquadramento da sua conduta nas hipóteses de incidência descritas nos arts. 77, IV, e 80, V, ambos do Código de Processo Civil.

Do exposto, aplico-lhe multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, impondo-se que o valor da penalidade venha a ser recolhido ao Fundo de Modernização do Poder Judiciário. Aplico-lhe, ainda, medida congênere por litigância de má-fé, agora no montante de 1% (um por cento) da mesma base de cálculo, a qual se reverterá em proveito do exequente.

Intime-se a primeira executada pessoalmente para o pagamento das multas arbitradas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, observado, se necessário, o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, dar impulso proveitoso ao procedimento, mediante a formulação dos requerimentos que julgar pertinentes. Brazlândia, 9 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito