Processo judicial

0702761-28.2023.8.07.0020

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

EDNALDA DOS SANTOS MOREIRA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

CASSIO FERREIRA MAGALHAES
OAB/DF 39403cpf783.***.***-53

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2023
Publicações: 4
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2023

4 eventos

Dezembro 20231 evento

11 dez 202300:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
Classe
INTERDIÇÃO
Destinatário
EDNALDA DOS SANTOS MOREIRA
Advogado
CASSIO FERREIRA MAGALHAES (OAB 39403/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702761-28.2023.8.07.0020 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.
Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Serviços/Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) CLARISSA AGUIAR SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
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Novembro 20231 evento

9 nov 202300:00 · há 2 anos
Intimação
D

Setembro 20231 evento

5 set 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Agosto 20231 evento

9 ago 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
Classe: INTERDIÇÃO
Destinatário: EDNALDA DOS SANTOS MOREIRA
Advogado: CASSIO FERREIRA MAGALHAES (OAB 39403/DF)

3. Dispositivo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, incisos VI e IX, do CPC. Revoga-se a decisão que decretou, provisoriamente, a interdição do requerido (Id. 156002978). Comuniquem-se aos órgãos noticiados por ocasião da decretação da interdição provisória, a respeito do óbito do(a) interditando(a). Inative-se o perito (Id. 172441350). Condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários. Concedo força de ofício à presente sentença. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.

Órgão: 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
Classe: INTERDIÇÃO
Destinatário: EDNALDA DOS SANTOS MOREIRA
Advogado: CASSIO FERREIRA MAGALHAES (OAB 39403/DF)

Número do processo: 0702761-28.2023.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

REQUERENTE: EDNALDA DOS SANTOS MOREIRA

REQUERIDO: DANTE LUIZ PIPPI

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA - Substituição de perito (artigo 468, II, do CPC). Verifica-se que se passaram mais de 06 (seis) meses, sem o resultado da perícia. Verifica-se, ainda, que a perita requereu declínio da sua nomeação, afirmando que o ação foge de sua especialização.

Ante o exposto, remove-se a perita, Dr(a). Angélica Ávila Miranda, do encargo. Em substituição, nomeia-se o perito Dr. Kaoue Fonseca Lopes, especialista em Neurologia, e-mail: [email protected], conveniada ao Tribunal, cujos dados encontram-se arquivados na Secretaria do juízo, devendo elaborar laudo técnico no prazo de 30 (trinta) dias. Anote-se. Intime-o para apresentação de proposta de honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a resposta, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpre salientar que a parte ré e o Ministério Público já apresentaram quesitos (Ids. 164408978 e 164084823). Em contrapartida, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis.

Intime-se.

Cumpra-se. DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito

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Órgão: 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
Classe: INTERDIÇÃO
Destinatário: EDNALDA DOS SANTOS MOREIRA
Advogado: CASSIO FERREIRA MAGALHAES (OAB 39403/DF)