ALINE DE MELO ALVES COSTA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP, MASSA FALIDA DE FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA -ME
Advogados
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO (OAB 35303/DF), HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR (OAB 53517/DF)
33ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 13/10 A 21/10)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 13 de outubro de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos – PJ-e, abaixo relacionados.
Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º):
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0728490-14.2026.8.07.0000
Número de ordem
23
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
GABRIEL DOS REIS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA SAYAO NOGUEIRA ARAUJO - DF81096
DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A
Terceiros interessados
Processo
0730445-80.2026.8.07.0000
Número de ordem
24
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DROGARIA TAGUACENTER LTDA
EDMILSON CORREA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0731505-88.2026.8.07.0000
Número de ordem
25
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
ANA CLAUDIA ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO TEIXEIRA DE FARIAS MOURA - DF80621
CESAR AUGUSTO TEIXEIRA DE FARIAS MOURA - DF80609
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0721552-03.2026.8.07.0000
Número de ordem
26
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
MARCO ANTONIO GOMES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO GOMES MARTINS - DF58227-A
Polo Passivo
LUIZ CLAUDIO LINHARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0733369-64.2026.8.07.0000
Número de ordem
27
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
ISADORA GUIMARAES SIMONETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RAFAEL ALVES TOLEDO - DF71232
Polo Passivo
ESCOLA PIAGET LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCILA ALVES LOCH - DF35580-A
JANAINA GONCALVES DIAS - DF29177-A
Terceiros interessados
Processo
0734160-33.2026.8.07.0000
Número de ordem
28
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
JOSE HENRIQUE MENDES ESPINDULA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A
Polo Passivo
FRANCISCO FERREIRA QUERMES
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A
Terceiros interessados
Processo
0727993-97.2026.8.07.0000
Número de ordem
29
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
BRENDA AMORIM ROLIM
Advogado(s) - Polo Ativo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo
MARIA LUIZA MOREIRA ROLIM
FELIPE SALES ROLIM
M. F. M. R.
FLAVIA MOREIRA ROLIM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A
Terceiros interessados
Processo
0733522-97.2026.8.07.0000
Número de ordem
30
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo
GELDER ROQUE CASIMIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Terceiros interessados
Processo
0737318-96.2026.8.07.0000
Número de ordem
31
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
LEILA DE FATIMA MOTA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0727319-22.2026.8.07.0000
Número de ordem
32
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
F. C. E. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM SAMPAIO GUERRA - DF59245-A
Polo Passivo
H. P. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEUSIMAR RODRIGUES DA SILVA - DF34625-A
Terceiros interessados
Processo
0717270-19.2026.8.07.0000
Número de ordem
33
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
NELMA FERNANDA DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CRIATIVA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA APARECIDA LACERDA PEREIRA - DF64849-A
Terceiros interessados
Processo
0726028-84.2026.8.07.0000
Número de ordem
34
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA NAVONA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERREIRA GUIMARAES - DF31643-A
Polo Passivo
VERA MARGARIDA PRIORI DE PONTES
MARCELA PONTES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A
JOSELINO LOPES RAMALHO - DF48200-A
Terceiros interessados
Processo
0730507-23.2026.8.07.0000
Número de ordem
35
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
CAROLINE ROCHA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES - SP425725
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Terceiros interessados
Processo
0730282-03.2026.8.07.0000
Número de ordem
36
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo
ELIZANGELA SOUSA DE OLIVEIRA
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0714636-50.2026.8.07.0000
Número de ordem
37
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
ELEN SANDRA ROSA PRATTI
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Terceiros interessados
Processo
0725152-32.2026.8.07.0000
Número de ordem
38
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
NELSON DARIO DE CAMPOS ALVARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO DE CAMPOS ALVARES DA SILVA - DF21627-A
Polo Passivo
MARTA DIAS DA CUNHA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MORAIS DE LIMA - DF59785-E
Terceiros interessados
Processo
0717119-33.2025.8.07.0018
Número de ordem
39
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
R. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
D. F.
I. D. P. D. S. D. D. F. -. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0728495-36.2026.8.07.0000
Número de ordem
40
Classe judicial
HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
W. S. T. D. S.
C. D. O. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
Polo Passivo
J. D. P. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0753352-80.2025.8.07.0001
Número de ordem
41
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ELIZANEIDE ALMEIDA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO ALCANTARA BOMM - PR72857
Polo Passivo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO PAN S.A
BANCO BMG SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA
BANCO C6 Consignado S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
ITAU UNIBANCO S.A.
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A.
NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A.BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/AATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCOOPERFORTEFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
WAGNER BATISTA CARDOSO - SC24978
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo
0730348-93.2025.8.07.0007
Número de ordem
42
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
CARLOS ALBERTO JARDIM VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Polo Passivo
CARLOS ALBERTO JARDIM VIEIRA
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Processo
0715532-83.2023.8.07.0005
Número de ordem
43
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
IVALDO RODRIGUES BELO
LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A
LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA - DF32623-A
Polo Passivo
LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA
IVALDO RODRIGUES BELO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA - DF32623-A
FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A
Terceiros interessados
Processo
0705937-89.2025.8.07.0005
Número de ordem
44
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
L. F. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA PONTES DA SILVA CALDAS - DF65307-A
JESSICA CARDOSO MIRANDA BASTOS - DF60395-A
Polo Passivo
I. L. D. M. D.
C. F. D. M. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713479-50.2024.8.07.0020
Número de ordem
45
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
RANYELLE ARRUDA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo
FRANCISCA RIBEIRO VIANA
LINDENBERG ARRUDA VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704017-07.2026.8.07.0018
Número de ordem
46
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
MARIA CLARA XAVIER GOIS
Advogado(s) - Polo Passivo
NATANAELLE AGUIAR VASCONCELOS - CE49071
CAIO ATHUS SOUZA BORETES - DF48323-A
Terceiros interessados
Processo
0722835-35.2025.8.07.0020
Número de ordem
47
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
JULIAO VIANA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA OLIVEIRA DE CARVALHO CUNHA - DF70598-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
MADRE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
MARIO FERREIRA CUNHA
CLAUDIO MIRANDA SCARPELO
DENISE SOUSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
PAULO CEZAR MARCON - DF27091-A
JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A
THOMAS HELIO MARTINEZ SARTORI - DF54360-A
Terceiros interessados
Processo
0705417-82.2023.8.07.0011
Número de ordem
48
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ANDREA LUCIADO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON FERREIRA - DF56786-A
ADRIANA GONCALVES DE SIQUEIRA - GO45063
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART CENTER
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
FLAVIA SILVEIRA DA SILVA - DF35540-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo
0704780-18.2020.8.07.0018
Número de ordem
49
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
PATRICIO VALERIO DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0714251-13.2024.8.07.0020
Número de ordem
50
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo
DIOGO SOUZA MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO DE CARVALHO NERY - DF38918-A
Terceiros interessados
Processo
0712039-61.2024.8.07.0006
Número de ordem
51
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
REGINALDO ALVES CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DHON LENO DEVEZA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
TCHESLEY DOS SANTOS PORTO - DF70529-A
Terceiros interessados
Processo
0707815-21.2026.8.07.0003
Número de ordem
52
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
MARIO ANDRETT FERREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA PEREIRA SIQUEIRA - SP444211
Polo Passivo
NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A
Terceiros interessados
Processo
0711487-50.2025.8.07.0010
Número de ordem
53
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
RAFAEL CORREIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LEMOS MENDES DA SILVA - DF29636-A
Polo Passivo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BV Financeira S/A CFI
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Terceiros interessados
Processo
0712307-45.2025.8.07.0018
Número de ordem
54
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0716475-37.2022.8.07.0005
Número de ordem
55
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
RAYANE SOARES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A
OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S
Polo Passivo
JOSE EVERALDO TENORIO FILHO
RENATO DA SILVA PIRES
RODRIGO PONTES CAVALCANTI
VALDIRENE RODRIGUES BARBOSA TENORIO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
JOSE CELSO GONCALVES CAVALCANTI FILHO - DF83679
LEONILTON ALVES DE SOUZA JUNIOR - GO71760
Terceiros interessados
DISTRITO FEDERAL
Processo
0701609-46.2026.8.07.0017
Número de ordem
56
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
NATALIA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO MENDES FERREIRA - RJ130403
ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA - RJ189990
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
VANIA DE AGUIAR - PR36400
Terceiros interessados
Processo
0704425-83.2025.8.07.0001
Número de ordem
57
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A
Polo Passivo
JONAS ANTUNES FIGUEIREDO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
BENJAMIN MADUREIRA LIMA - DF39008-A
Terceiros interessados
Processo
0708498-59.2025.8.07.0014
Número de ordem
58
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
PAULO CESAR SOARES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA CRISTINA GALZO - SP524585
Polo Passivo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0709321-54.2025.8.07.0007
Número de ordem
59
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo
VILMA MENDES REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710291-65.2022.8.07.0005
Número de ordem
60
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
M. L. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. V. B. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUELEN BORGES DE CARVALHO - DF57889-A
ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A
Terceiros interessados
REDE HOSPITALAR REDE DOR SAO LUIS S/A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709898-95.2026.8.07.0007
Número de ordem
61
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
E. F. D. C. P. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONATHAN WITNEY SOUZA DA SILVA - DF52526-A
RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A
Polo Passivo
N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701559-11.2026.8.07.0020
Número de ordem
62
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
G. D. O. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO VAGNER DA SILVA JUNIOR - MG213504
Polo Passivo
B. B. T. L.
F. S. O. D. B. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo
0731225-20.2026.8.07.0000
Número de ordem
63
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
J. W. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
Terceiros interessados
Processo
0738311-42.2026.8.07.0000
Número de ordem
64
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ELVIS FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE LUCAS CARVALHO DE CASTRO - DF66118-A
Polo Passivo
GOMIDE & GOMIDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GOMIDE & GOMIDE LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiros interessados
Processo
0735492-35.2026.8.07.0000
Número de ordem
65
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
SARA LINA RAMOS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL DE CASTRO SERRANO JUNIOR - DF57919-A
Polo Passivo
NAURIELE ALEXANDRE PESSOA
JURACI DA COSTA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON MACHADO DE ALMEIDA - DF45371-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
Terceiros interessados
Processo
0734735-41.2026.8.07.0000
Número de ordem
66
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
LOIANE DA CUNHA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIZE DE JESUS CAMPOS PEREIRA - DF42193-A
Polo Passivo
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Terceiros interessados
Processo
0729416-92.2026.8.07.0000
Número de ordem
67
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ISAAC NEWTON DE ANDRADE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES - DF38261-A
Terceiros interessados
Processo
0735044-62.2026.8.07.0000
Número de ordem
68
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ISAAC NEWTON DE ANDRADE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES - DF38261-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0736199-03.2026.8.07.0000
Número de ordem
69
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Polo Passivo
MARIA DE LOURDES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A
Terceiros interessados
Processo
0736585-33.2026.8.07.0000
Número de ordem
70
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
SELMA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0722982-87.2026.8.07.0000
Número de ordem
71
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo
TICIANA RIBEIRO TEIXEIRA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
Terceiros interessados
Processo
0722145-32.2026.8.07.0000
Número de ordem
72
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
MIRELLA MOREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILMAR RIBEIRO FILHO - TO644-A
Terceiros interessados
Processo
0720348-21.2026.8.07.0000
Número de ordem
73
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROSANE FRANCISCA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0726275-65.2026.8.07.0000
Número de ordem
74
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
HOMETECK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936
Polo Passivo
TOP SERVICOS DE GESSO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0724943-63.2026.8.07.0000
Número de ordem
75
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
EVILASIO FORMIGA LUCENA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
VALESKA LOPES DE OLIVEIRA - PB32865
Polo Passivo
MEIRA MORAIS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUEL CARDOSO PEREIRA - DF18168-A
GILDA LUCIA DE MELO NOGUEIRA - DF36631-A
ALTIVO AQUINO MENEZES - DF25416-A
Terceiros interessados
Processo
0725744-76.2026.8.07.0000
Número de ordem
76
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
DANIEL FERNANDO RIBEIRO CESAR
NOE SANT ANA CESAR
MARIA LUISA RIBEIRO FERREIRA CESAR
MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO CESAR
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
ANITA PEREIRA ANDRADE - SP331234-A
JORDHANA DE PAULA FRANZONI - DF58165-A
LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A
MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A
Terceiros interessados
Processo
0721950-47.2026.8.07.0000
Número de ordem
77
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo
ALAOR CORDEIRO DE NORONHA JUNIOR
ALAOR CORDEIRO DE NORONHA JUNIOR - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0724602-37.2026.8.07.0000
Número de ordem
78
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
MARCOS AUGUSTO DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
Polo Passivo
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo
0712264-31.2026.8.07.0000
Número de ordem
79
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ANA CAROLINA DA ROCHA VIANA
ALEX LANA FRUTUOSO
EDNO DE FREITAS JUNIOR
GILNEI KRAFTZUK
LENIN FERREIRA BARBOSA
LUCAS KADIMANI SILVA ESMERALDO
LUIS ERNESTO CANELLAS
MARCUS VINICIUS SANTOS
MONICA MARIA DIAS COSTA
RAFAEL CARVALHO ADRIANO
RICARDO ANDRE BATISTA DA SILVA
ROBERTO KOURY MENESCAL
ROSANGELA MARIA PINTO DE CARVALHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA FREIRE MACEDO - DF31191-A
Polo Passivo
CONDOMINIO PARK STYLE
OTAVIO HENRIQUE MAGRIN MARQUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCEBIADES MELO VILAS BOAS NETO - DF73919
Terceiros interessados
Processo
0743908-75.2025.8.07.0016
Número de ordem
80
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
M. L. Z. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRELINA DA SILVA CARVALHO - DF33150-A
Polo Passivo
L. V. Z. L.
G. V. Z. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S
LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706210-92.2026.8.07.0018
Número de ordem
81
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARLI ALMEIDA RAMOS DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA - DF63860-A
Terceiros interessados
Processo
0702650-09.2025.8.07.0009
Número de ordem
82
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
LINDALVA VICENTE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES - AL21006
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0711908-04.2024.8.07.0001
Número de ordem
83
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A
Polo Passivo
MITSUMAR VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO DO VALLE WATANABE - RJ177249
BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ108628
Terceiros interessados
Processo
0710076-57.2025.8.07.0014
Número de ordem
84
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo
CAMILA VIEIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUIZA LIMA MENDES - DF09206
DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A
Terceiros interessados
Processo
0719624-48.2025.8.07.0001
Número de ordem
85
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
MAGALI DOS SANTOS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A
Polo Passivo
LOLIANE GUIMARAES ZANON KONTOYANIS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO RABELO MARIANO - DF81841
Terceiros interessados
Processo
0725440-90.2025.8.07.0007
Número de ordem
86
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A
Polo Passivo
MOACIR MACHADO SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Terceiros interessados
Processo
0732701-27.2025.8.07.0001
Número de ordem
87
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ANTONIO NEUSON MARQUES
ESMERALDINO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HEITOR FELIPE ALVES VENTURA - DF60570-A
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
Polo Passivo
ESMERALDINO PEREIRA DOS SANTOS
ANTONIO NEUSON MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
HEITOR FELIPE ALVES VENTURA - DF60570-A
Terceiros interessados
Processo
0711732-31.2025.8.07.0020
Número de ordem
88
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
C. L. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A
RENATO MASSAO TAKAHASHI - DF59087-A
Polo Passivo
U. M. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAYO CEZAR OLIVEIRA - MG245707
Terceiros interessados
EDUARDO SUHET OLIVIER
Processo
0711305-68.2024.8.07.0020
Número de ordem
89
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Ativo
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Polo Passivo
SPAZIO VILLA REGIA EVENTOS LTDA
LETICIA AGUIAR MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A
Terceiros interessados
Processo
0737284-89.2024.8.07.0001
Número de ordem
90
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
CHRISTIAN DE PAULA SOTO SOUZA
EDMUNDO GOMES CAMACHO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE GOUVEIA ALVES - DF79247
Polo Passivo
KAPO VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
Terceiros interessados
Processo
0705168-93.2025.8.07.0001
Número de ordem
91
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Polo Passivo
LEURIMAR DE SOUZA DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Processo
0727838-28.2025.8.07.0001
Número de ordem
92
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
WANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA
CEJAPRO - CENTRO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS E INTEGRACAO PROFISSIONAL LTDA
CEJAPRO - CENTRO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS E INTEGRACAO PROFISSIONAL LTDA
NOVA TECNOLOGIA EM EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADLER LUIS DA NOBREGA CARNEIRO E SILVA - DF49692-A
JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A
Polo Passivo
CEJAPRO - CENTRO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS E INTEGRACAO PROFISSIONAL LTDA
CEJAPRO - CENTRO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS E INTEGRACAO PROFISSIONAL LTDA
NOVA TECNOLOGIA EM EDUCACAO LTDA
WANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A
JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A
GRAZIELY BORTOLUZZI DE OLIVEIRA COSTA - DF74351-A
ADLER LUIS DA NOBREGA CARNEIRO E SILVA - DF49692-A
Terceiros interessados
Processo
0705254-25.2025.8.07.0014
Número de ordem
93
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS - DF36106-A
Polo Passivo
SANDRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
Terceiros interessados
Processo
0713253-87.2024.8.07.0006
Número de ordem
94
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
D. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DILSON LOPES DA SILVA - DF49606-A
Polo Passivo
E. P. D. S. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704266-09.2026.8.07.0001
Número de ordem
95
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
GUILHERME DOS SANTOS LACERDA - DF63458-A
Polo Passivo
STELA DA SILVA BASILIO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0738583-61.2025.8.07.0003
Número de ordem
96
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ARTHUR DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERTON SILVESTRE DOS SANTOS JUNIOR - GO67430
TOBIAS RODOVALHO NETO - GO73128
Polo Passivo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
Terceiros interessados
Processo
0705234-02.2018.8.07.0007
Número de ordem
97
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ALINE DE MELO ALVES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo
MASSA FALIDA DE FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA -ME
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A
Terceiros interessados
Processo
0749938-74.2025.8.07.0001
Número de ordem
98
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo
EDUARDO BIGAI MANZANO
Advogado(s) - Polo Passivo
JHONATAN MAX BESERRA DE ARAUJO - DF57292
Terceiros interessados
Processo
0700614-25.2024.8.07.0010
Número de ordem
99
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELAINE CARDOSO FILHA
LEILA CARDOSO
ROGERIO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYLA GOMES - DF73964-A
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A
Terceiros interessados
Processo
0766339-51.2025.8.07.0001
Número de ordem
100
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLIANZ SEGUROS S/A
FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - SP178171-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0708470-18.2025.8.07.0006
Número de ordem
101
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
VANESSA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO FRANKLIM DOS ANJOS LIMA - PB25013
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo
0711221-43.2023.8.07.0007
Número de ordem
102
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo
EUSVALDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0700911-37.2026.8.07.0018
Número de ordem
103
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
MATHEUS SOUSA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708512-55.2025.8.07.0010
Número de ordem
104
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
RENATO JOSE VIDAL DE FIGUEIREDO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Terceiros interessados
Processo
0737882-03.2021.8.07.0016
Número de ordem
105
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A
PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0768944-67.2025.8.07.0001
Número de ordem
106
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
EDVANIA COSTA DE OLIVEIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
SHEILA CRISTINA CAVALCANTI DE VASCONCELOS - DF27665-A
Polo Passivo
BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO TOYOTA DO BRASIL
FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A
Terceiros interessados
Processo
0717336-13.2024.8.07.0018
Número de ordem
107
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
MARIA LUCIENE DE SOUZA FREITAS GONDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0709768-77.2023.8.07.0018
Número de ordem
108
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
M. C. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0714618-09.2025.8.07.0018
Número de ordem
109
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
BRUNO NOGUEIRA REBOUCAS - SP367603
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0727500-23.2026.8.07.0000
Número de ordem
110
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
K. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS VANDER NAVA CARDOSO - GO42336-A
Polo Passivo
A. G. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAIANE MARTINS DE CARVALHO - GO41729-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0722356-68.2026.8.07.0000
Número de ordem
111
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
C. V. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMARA DE OLIVEIRA CAMBAUVA E CASTRO - AM8339
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0734894-81.2026.8.07.0000
Número de ordem
112
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
S. C. D. T. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAUL ROSA MAIDA - PR95921
Polo Passivo
S. -. S. D. A. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Terceiros interessados
Processo
0732190-95.2026.8.07.0000
Número de ordem
113
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
VERA LUCIA PEREIRA RECIO Y ALVAREZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DINAVANI DIAS VIEIRA - DF45986-A
Polo Passivo
ANDROMEDA EVENTOS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELA GALDINO DA SILVA - DF60157-A
Terceiros interessados
Processo
0733916-07.2026.8.07.0000
Número de ordem
114
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo
RAFAEL FARIA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A
Terceiros interessados
Processo
0733887-54.2026.8.07.0000
Número de ordem
115
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A
PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A
Polo Passivo
PAULO DA SILVA MIRANDA JUNIOR
LUCIANA REZENDE DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO - BA41438-A
TATIANA DE MOURA OLIVEIRA RIBEIRO - BA63805
Terceiros interessados
Processo
0735571-14.2026.8.07.0000
Número de ordem
116
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
JULIANA DE FARIA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI FERNANDES BRAGANCA DE FARIA - DF88336
Polo Passivo
CARLOS ROBERTO DE FARIA
APARECIDA DA CONCEICAO ROBERTO
CLAUDIA DE FARIA ROBERTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A
Terceiros interessados
Processo
0733743-80.2026.8.07.0000
Número de ordem
117
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
RUDIMAR BERGOSSA
ANGELO CHISTE
FRANCISCO ANTONIO CAMARGO
ULISSES LEMOS FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA FIGUEIRO - SC64609
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0809016-85.2024.8.07.0016
Número de ordem
118
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
L. C. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO - DF22800-A
MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS - DF71462
DANILO BOMFIM SOARES - DF30998-A
Polo Passivo
L. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593
MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A
PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A
Terceiros interessados
Processo
0705346-98.2023.8.07.0005
Número de ordem
119
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
GIACOMINI & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADAS
Processo
0719210-33.2024.8.07.0018
Número de ordem
120
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
Terceiros interessados
Processo
0712614-76.2018.8.07.0007
Número de ordem
121
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
GEFAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - ME
DINARIO MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0709272-13.2025.8.07.0007
Número de ordem
122
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
WEYDNE BEZERRA DE OLIVEIRA ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
Polo Passivo
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo
0721361-29.2025.8.07.0020
Número de ordem
123
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ASSOCIACAO DE MORADORES DA CH. 256 - EDIFICIO RESIDENCIAL SEVEN
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo
GUILHERME ARAUJO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707292-28.2025.8.07.0008
Número de ordem
124
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ANA CAROLINA DA SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo
0707293-13.2025.8.07.0008
Número de ordem
125
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo
ANA CAROLINA DA SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A
Terceiros interessados
Processo
0711948-05.2023.8.07.0006
Número de ordem
126
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
Urbanizadora Paranoazinho S/A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468
Polo Passivo
ELAINE CORREA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO BATISTA - DF41859-A
Terceiros interessados
DESENVOLVE II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS
Processo
0710102-46.2025.8.07.0017
Número de ordem
127
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ETHIENNE SANTOS DO NASCIMENTO DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo
0703840-94.2026.8.07.0001
Número de ordem
128
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo
EDUARDO MAIA DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MAIA DA SILVEIRA - DF35219-A
Terceiros interessados
Processo
0739107-74.2019.8.07.0001
Número de ordem
129
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Polo Passivo
EB - COMERCIO DE PECAS LTDA - ME
BRASIL NIVALDO FILHO
APARECIDA DE FATIMA DO COUTO SINGH
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0714887-82.2024.8.07.0018
Número de ordem
130
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
AURILECIO LIMA GERMANO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0719758-85.2024.8.07.0009
Número de ordem
131
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
SERRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A
Terceiros interessados
Processo
0741108-56.2024.8.07.0001
Número de ordem
132
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO - DF16298-A
Polo Passivo
VANDER LUCIO DE SOUSA
VANDER LUCIO DE SOUSA 721.***.***-04
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA - MG61934
Terceiros interessados
Processo
0704437-10.2024.8.07.0009
Número de ordem
133
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo
KETLEN JACKELINE GONTIJO ALVES
ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES DA QSC - 19 (ASSHAM QSC - 19)
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0722608-45.2025.8.07.0020
Número de ordem
134
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ROSILEIDE MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VIRGILIO BORGES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0700898-09.2024.8.07.0018
Número de ordem
135
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
M. N. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ - DF74352
Polo Passivo
D. F.
M. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ - DF74352
Terceiros interessados
FABIA LOPES
NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
Processo
0710661-36.2025.8.07.0006
Número de ordem
136
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
C. A. D. O. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo
S. A. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707105-26.2025.8.07.0006
Número de ordem
137
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
W. N. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CHAVES DE ALENCAR - GO67899
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0753657-64.2025.8.07.0001
Número de ordem
138
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo
MARIA ELIZABETH MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados
Processo
0711617-57.2022.8.07.0006
Número de ordem
139
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
R. C. D. S.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
CLEVERTON ALVES DOS SANTOS - DF35293-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
R. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
CLEVERTON ALVES DOS SANTOS - DF35293-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0731925-21.2025.8.07.0003
Número de ordem
140
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
CRESCENCIO ANTONIO BRITO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0733183-41.2026.8.07.0000
Número de ordem
141
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
M. R. L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL HORTA PEREIRA - RO12972
Polo Passivo
K. R. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0721817-05.2026.8.07.0000
Número de ordem
142
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo
ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0731932-85.2026.8.07.0000
Número de ordem
143
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRASAL
FERNANDO MALTA LAMENHA - DF83059
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo
NOBRE COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0733725-59.2026.8.07.0000
Número de ordem
144
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Polo Passivo
LUCIANO CESAR AMORIM
LUCIANA DOS REIS FERNANDES AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF26034-A
MARIANA NOGUEIRA COSTA - DF27441-A
EMILIO RIBEIRO - DF15283-A
Terceiros interessados
Processo
0729031-47.2026.8.07.0000
Número de ordem
145
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0733703-98.2026.8.07.0000
Número de ordem
146
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
JOSE ALFREDO DA CONCEICAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUSA - DF67733-A
Polo Passivo
INOVA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Processo
0731247-78.2026.8.07.0000
Número de ordem
147
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAMON TERADA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701722-17.2026.8.07.9000
Número de ordem
148
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
AC & B COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0731037-27.2026.8.07.0000
Número de ordem
149
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
OSLEIDE CONCEICAO ALVES ARANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0722109-87.2026.8.07.0000
Número de ordem
150
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo
KARINE YOHANE FREITAS WOLF
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0719602-56.2026.8.07.0000
Número de ordem
151
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
TRAJANO PINHEIRO MACHADO JOSE
GABRIEL FARIAS JOSE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO BERNARDES DE ASSIS - DF45173-A
ANNA CAROLINA BOTELHO PACHECO PIRES - DF87414
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Processo
0712499-95.2026.8.07.0000
Número de ordem
152
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) E AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo do Agravo de Instrumento
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Ativo do Agravo Interno Cível
LUCIANO CAIED
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno Cível
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
KELLY COELHO GOMES - RJ170421
Terceiros interessados
Processo
0714016-38.2026.8.07.0000
Número de ordem
153
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
KEILA CRISTINA GONCALVES ARANTES
Advogado(s) - Polo Ativo
DIMARINS MOREIRA DA SILVA - GO14909
MILTON PEREIRA SILVA NETO - GO67985
Polo Passivo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 18 de setembro de 2026.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível
Órgão
1ª Vara Cível de Taguatinga
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP
Advogado
HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR (OAB 53517/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705234-02.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE DE MELO ALVES COSTA EXECUTADO: "MASSA FALIDE DE" FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que o recurso de Apelação da parte Autora, ID 264291110, é tempestivo, razão pela qual, nos termos da Portaria 04/2017, ficam os Requeridos intimados a se manifestar em contrarrazões, no prazo legal.
Taguatinga/DF, 21 de fevereiro de 2026 21:30:48. ISAAC GONCALVES DA SILVA Servidor Geral
Órgão
1ª Vara Cível de Taguatinga
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
ALINE DE MELO ALVES COSTA, "MASSA FALIDE DE" FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP
Advogados
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO (OAB 35303/DF), HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR (OAB 53517/DF)
Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, extinguindo a fase de cumprimento de sentença, com esteio no art. 924, V, do CPC.
Órgão
1ª Vara Cível de Taguatinga
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
ALINE DE MELO ALVES COSTA, "MASSA FALIDE DE" FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP
Advogados
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO (OAB 35303/DF), HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR (OAB 53517/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705234-02.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE DE MELO ALVES COSTA EXECUTADO: "MASSA FALIDE DE" FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual prescrição intercorrente, no prazo de 5 dias, considerando que a suspensão do curso processual, por execução frustrada, ocorreu no ano de 2018, conforme decisão de ID 24589478, e não foram localizados bens passíveis de penhora. Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Cível de Taguatinga
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
ALINE DE MELO ALVES COSTA, "MASSA FALIDE DE" FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP
Advogados
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO (OAB 35303/DF), HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR (OAB 53517/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705234-02.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE DE MELO ALVES COSTA EXECUTADO: "MASSA FALIDE DE" FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual prescrição intercorrente, no prazo de 5 dias, considerando que a suspensão do curso processual, por execução frustrada, ocorreu no ano de 2018, conforme decisão de ID 24589478, e não foram localizados bens passíveis de penhora. Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
Outubro 20252 eventos
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Cível de Taguatinga
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
ALINE DE MELO ALVES COSTA
Advogado
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO (OAB 35303/DF)
De ordem, com espeque na Portaria 04/2017, fica a parte exequente intimada para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito bem como indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob de suspensão (art. 921, CPC).
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Cível de Taguatinga
Classe
Agosto 20251 evento
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Cível de Taguatinga
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
ALINE DE MELO ALVES COSTA
Advogado
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO (OAB 35303/DF)
De ordem, com espeque na Portaria 04/2017, fica a parte exequente intimada para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito bem como indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob de suspensão (art. 921, CPC).
Maio 20251 evento
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Cível de Taguatinga
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
ALINE DE MELO ALVES COSTA, "MASSA FALIDE DE" FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP
Advogados
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO (OAB 35303/DF), HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR (OAB 53517/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705234-02.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE DE MELO ALVES COSTA EXECUTADO: "MASSA FALIDE DE" FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença em que, intimado, o exequente alega a inocorrência de prescrição intercorrente. Requer, ainda, a reiteração de pesquisas nos sistemas à disposição do Juízo (id 234739743). A despeito da certificação nos autos, verifico que o prazo de prescrição intercorrente ainda não se consumou. Destaco que, além do marco inicial já estabelecido, deve-se considerar o período de suspensão de 1 (um) ano previsto no art. 921, inciso III, §1º, do CPC, bem como o intervalo entre 12/06/2020 e 30/10/2020, durante o qual os prazos também ficaram suspensos por força da Lei nº 14.010/2020 (RJET).
Oportunamente, e observando o art. 921, §§ 4º, 4º-A e 5º, do CPC, deverá intimar as partes para que se manifestem acerca de eventual prescrição intercorrente. Quanto ao pedido de reiteração de pesquisas já realizadas, a consulta aos sistemas à disposição do juízo já foi realizada sem sucesso, conforme id. 23970969 e 23970991. A credora não realizou diligências com o objetivo de localizar bens passíveis de penhora, limitando-se a requerer, novamente, consulta de forma reiterada.
A reiteração de consulta aos sistemas do juízo pressupõe, contudo, a demonstração, pelo credor, de indícios de modificação na situação financeira do devedor, que permitam supor seja alcançado, com a diligência, o objetivo não atingido com as consultas anteriores. Nova consulta não pode, portanto, ser autorizada indiscriminadamente sob o argumento de tempo transcorrido. Nesse sentido, o entendimento desta Casa de Justiça.
Confira-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE
Abril 20251 evento
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Cível de Taguatinga
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
ALINE DE MELO ALVES COSTA
Advogado
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO (OAB 35303/DF)
Ante o exposto, indefiro o pedido de consulta ao SNIPER. Determino o retorno dos autos ao arquivo.
Março 20251 evento
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Cível de Taguatinga
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
ALINE DE MELO ALVES COSTA, "MASSA FALIDE DE" FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP
Advogados
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO (OAB 35303/DF), HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR (OAB 53517/DF)
Tendo em vista que ainda não transcorreu o prazo de 5 (cinco) anos contados do termo final do prazo de suspensão do processo, conforme certificado ao id 69115617, retornem os autos ao arquivo provisório. Intimem-se.
Janeiro 20251 evento
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Cível de Taguatinga
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
ALINE DE MELO ALVES COSTA, "MASSA FALIDE DE" FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP
Advogados
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO (OAB 35303/DF), HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR (OAB 53517/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705234-02.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE DE MELO ALVES COSTA EXECUTADO: "MASSA FALIDE DE" FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP CERTIDÃO Tendo em vista o conteúdo da peça de ID 69115617 e a regra do art. 921, §§ 4º, 4º-A e 5º, do CPC, ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de eventual prescrição intercorrente.
Após, os autos seguem conclusos. Taguatinga/DF, 3 de janeiro de 2025. CALEBE ALVES SIQUEIRA Servidor Geral
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
ALINE DE MELO ALVES COSTA, "MASSA FALIDE DE" FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP
Advogados
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO (OAB 35303/DF), HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR (OAB 53517/DF)
Nestes termos, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório. Intimem-se.
SENTENÇA. PEDIDO DE NOVA PESQUISA COM REITERAÇÃO AUTOMÁTICA VIA SISTEMA SISBAJUD. INEXISTÊNCIA DE INDICATIVOS DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE DEVEDORA. ÔNUS DA PARTE CREDORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Certo que SISBAJUD apresenta maior abrangência nas ordens de bloqueio e requisições de informações, sendo possível bloquear "tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações"; porém, não pode ser tida como ferramenta para reiteradas pesquisas indefinidamente, como única opção em sede de cumprimento de sentença.
2. A orientação da jurisprudência é no sentido de que a reiteração de pesquisa de bens só deve ser admitida quando houver indicativos de que houve alteração na situação financeira do devedor. E o agravante não trouxe qualquer indicação de que tenha havido modificação da situação econômica da executada, limitando-se ao mero decurso do tempo.
3. Ao contrário do que alega o agravante, ônus de diligenciar quanto a existência de bens penhoráveis é do exequente; não do Poder Judiciário. 3.1. "Deve o credor envidar todos os esforços para a localização de bens do devedor passíveis de penhora e não somente, por intermédio Poder Judiciário, ficar pleiteando a investigação de tais bens, tendo em vista que o princípio da cooperação não pode ser uma via de mão única, qual seja, somente em favor da parte ( )." (Acórdão 1315285, 07397855820208070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 3/2/2021, publicado no DJE: 18/2/2021.
Pág.: Sem Página Cadastrada.).
4. Agravo de instrumento conhecido e não provido." (Acórdão 1377360, 07252794320218070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 6/10/2021, publicado no DJE: 20/10/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Da mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça não admite pedidos de reiteração de pesquisas aos sistemas disponíveis ao juízo sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.
Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Quanto ao sistema CNIB para buscar bens penhoráveis do executado, cumpre assinalar que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, instituída pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, foi criada com o objetivo de conferir maior efetividade e celeridade à indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, para impedir a dilapidação do patrimônio do devedor e garantir maior eficácia às decisões constritivas, em benefício da segurança jurídica.
Dessa feita, a CNIB é um sistema que permite o rastreio/busca de bens do devedor em todo o território nacional, para divulgar aos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis a decretação de indisponibilidade de bens do Executado, proporcionando maior efetividade às decisões de indisponibilidade de bens e maior segurança aos negócios imobiliários. Conquanto a CNIB seja um sistema que possibilita a localização e o registro de indisponibilidade de bens da parte executada, não se trata de uma ferramenta criada para localizar bens do passíveis de penhora, uma vez, conforme acima explicitado, foi criada apenas para integrar os sistemas de indisponibilidade de bens imóveis em âmbito nacional.
Por outro lado, registro que este juízo não tem cadastro no referido sistema, o que por si só, gera a impossibilidade de se realizar a consulta. Importante destacar, no entanto, que o próprio exequente tem a faculdade de requerer seu acesso ao sistema CNIB perante o cartório extrajudicial competente, mediante pagamento dos respectivos emolumentos. Assim, eventual acolhimento do pedido de consulta ao sistema CNIB em sede judicial configuraria burla não só à finalidade do referido cadastro, mas também ao pagamento dos emolumentos pela parte interessada.
Nesse sentido, confiram-se a jurisprudência desta Corte de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO FEITO. REQUERIMENTO DE CONSULTA AO CNIB. INDEFERIMENTO. SISTEMA CRIADO COM FIM DIVERSO. EIOSEXTRAJUDICIAISALTERNATIVOS DISPONÍVEIS.
DECISÃO
MANTIDA.
1. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, criada e regulamentada pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas para proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens, não sendo ferramenta de mera consulta para atender interesse exclusivo de credor que busca bens passíveis de penhora, até porque as pesquisas podem ser realizadas pela própria parte, extrajudicialmente, mediante pagamento de encargo.
Precedentes.
2. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1211838, 07169813320198070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 23/10/2019, publicado no DJE: 14/11/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. PESQUISA DE BENS. CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA JUDICIAL. FACULDADE DO CREDOR. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS.
DECISÃO
MANTIDA.
1. Na hipótese, a credora pretende obter a pesquisa de bens do devedor no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
2. De acordo com os artigos 7º e 14 do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, os notários e registradores dos Cartórios extrajudiciais têm acesso aos dados inseridos no cadastro da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e foram incumbidos de alimentar essa base de dados. 2.1. Diante da faculdade do interessado em requerer acesso ao CNIB diretamente por meio de Cartório Extrajudicial, com o devido recolhimento de emolumentos, o requerimento de consulta ao CNIB intermediado por ordem emitida pelo Poder Judiciário, consistiria em meio de burlar o recolhimento dos efetivos emolumentos.
3. Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão 1213392, 07152319320198070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 30/10/2019, publicado no DJE: 13/11/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Quanto à consulta ao CRC, indefiro o pedido. A pesquisa está ao alcance da parte extrajudicialmente, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário por não haver reserva de jurisdição.Nesse sentido: "4.
A Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-JUD) pode ser acessado diretamente pelo credor, sem necessidade de intervenção judicial, mediante o recolhimento de custas e emolumentos, na forma do art. 241 do Provimento CNJ 149/2023. 4.1. Considerando que o agravante consegue, por si só, acesso ao CRC-JUD para buscar as informações pretendidas, mostra-se desnecessária a intervenção do Judiciário. (Acórdão 1950127, 0709516-94.2024.8.07.0000, Relator(a): ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 27/11/2024, publicado no DJe: 13/12/2024.)" Nesses termos, indefiro o pedido da parte credora para reiteração da pesquisa ao(s) sistema(s).
Por ora, retornem-se os autos ao arquivo provisório. Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.
