0706531-09.2025.8.07.0004

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama - DF Endereço: QUADRA 01, ÁREA ESPECIAL, FÓRUM DES. JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, SETOR NORTE, GAMA/DF Telefone: (61) 3103 -1207/1211/1206 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. Processo n.º 0706531-09.2025.8.07.0004 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: REU: DAVI DE JESUS NONATO SILVA E SILVA IP nº 434/2025 da 14ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Central) EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias O Dr MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal do Gama, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0706531-09.2025.8.07.0004, em que é réu: DAVI DE JESUS NONATO SILVA E SILVA, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido em 25/04/2000, natural de Brasília/DF, filho de Aurélio de Jesus Silva e Vandélia Simone Nonato Silva, portador do Registro Geral (RG) nº 2.901.418 SSP/DF, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 065.***.***-80,, denunciado como incurso no(s) artigo 155, §1º, do Código Penal - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital. Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008), ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum DES. JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, QUADRA 01, ÁREA ESPECIAL, SETOR NORTE, GAMA/DF Telefone: (61) 3103 -1207/1211/1206 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. Eu, FRANK MELO RIBEIRO ALCANTARA, assino digitalmente por determinação do MM.