0707107-57.2025.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0707107-57.2025.8.07.0018 RECORRENTE: ARLETE DE FRANCA MACEDO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL

DECISÃO

Trata-se de recurso extraordinário interposto com base no art. 102, III, da Constituição Federal – CF/88, contra o acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal que foi assim ementado: Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. TEMA 784 DO STF. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS EM EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO.

RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. O recurso. Recurso Inominado interposto pelo Distrito Federal contra a sentença que julgou procedente o pedido inicial para que proceda à nomeação e posse da parte autora para o cargo de Monitor de Gestão Educacional, por figurar no cadastro reserva do concurso público regido pelo Edital n. 23/2016-SEE/DF.

2. O fato relevante. Suscita o recorrente preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, haja vista o transcurso do prazo de validade do concurso público. No mérito, aduz que os candidatos aprovados fora do número de vagas não possuem direito subjetivo à nomeação, sendo que a parte recorrida logrou aprovação na 3006ª colocação, em concurso público que disponibilizava 100 vagas para provimento imediato mais cadastro de reservas.

Assevera que não houve conduta arbitrária por parte da administração, argumentando que o fato de nomeações terem sido tornadas sem efeito não gera direito adquirido à nomeação, notadamente quanto já expirado o prazo de validade do concurso. Requer a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido inaugural. As contrarrazões não foram apresentadas.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em determinar se a parte recorrida possui ou não direito subjetivo à nomeação em concurso público no qual foi aprovada fora do número de vagas.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. De início, não merece acolhimento a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, pois além de ser juridicamente possível o pedido formulado na inicial, as alegações veiculadas na peça de ingresso se confundem com o mérito da demanda. Preliminar rejeitada.

5. Na hipótese, resta incontroverso que a parte recorrida foi classificada fora do número de vagas previstas no Edital n. 23/2018, 100 vagas mais cadastro reserva, para o cargo de Monitor de Gestão Educacional da Secretaria de Educação, tendo sido aprovada na 3.066ª posição. Consta, ainda, que a validade do certame expirou em 31/7/2023.

6. O Supremo Tribunal Federal, no RE n. 837.311, em sede de Repercussão Geral (Tema 784), decidiu que "o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses:

1 - Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital;

2 - Quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação;

3 - Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima".

7. Segundo esse entendimento, não há direito subjetivo à nomeação daqueles aprovados fora da quantidade de vagas prevista no edital de regência. Para assegurar o direito subjetivo à nomeação de candidatos classificados nas vagas remanescentes seria necessário demonstrar a ocorrência de preterição de concorrentes de forma arbitrária e imotivada por parte da Administração Pública, em face da regra de que o poder público pode utilizar do juízo de conveniência e oportunidade a respeito da prerrogativa de nomear os aspirantes ao cargo público (STJ, AgInt no RMS 47.879/PI).

8. Cumpre ressaltar que o ato de nomeação está inserido dentro da esfera de discricionariedade da Administração Pública, que persiste até o término do prazo de validade do certame, considerando sua própria conveniência e oportunidade, desde que obedecida a ordem de classificação de cada especialidade do cargo a ser provido. De igual modo, é o raciocínio quanto à defasagem do número de profissionais, a existência de dotação orçamentária e de cargos vagos, cabendo à Administração Pública gerir a nomeação de candidatos de forma a atender o interesse da coletividade, atuando dentro de sua esfera administrativa.

Precedentes nesse e. Tribunal: Acórdãos 1948044, 1818858, 1908245.

9. Demais disso, assiste razão ao recorrente quando alega que o fato de a Administração Pública ter convocado candidatos aprovados no cadastro de reserva, ainda que alguns tenham desistido de tomar posse, não gera obrigação de chamar os demais integrantes da lista de aprovados, sobretudo quando expirado o prazo de validade do certame, haja vista se tratar de ato discricionário voltado ao atendimento das necessidades específicas do serviço público.

10. Assim, não restando demonstrada a existência de preterição dos candidatos aprovados no cadastro de reserva para o cargo de Monitor de Gestão Educacional, nem a existência de arbitrariedade por parte da Administração Pública, não assiste à parte recorrida o direito subjetivo de nomeação, razão pela qual não se justifica o controle judicial pretendido, devendo ser reformada a sentença recorrida.

IV.

DISPOSITIVO

11. Preliminar rejeitada. Recurso provido. Sentença reformada para julgar improcedente o pedido inicial.

12. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante a ausência de recorrente vencido.

13. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46, da Lei n. 9.099/95. ____ Jurisprudência relevante citada: STF, RE 837.311/PI, Rel. Ministro Luiz Fux, Tribunal Pleno, j. 15/12/2015. STJ, AgInt no RMS 47.879/PI, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 04/04/2017; TJDFT, Acórdão 1948044, Rel. Maria Isabel da Silva, 2ª Turma Recursal, j: 25/11/2024. Acordão 1818858, Rel.

Alfeu Machado, 6ª Turma Cível, j. 21/2/2024; Acórdão 1908245, Rel. Maria Isabel da Silva, 2ª Turma Recursal, j. 19/8/2024. STF, RE 837.311/PI, Rel. Ministro LUIZ FUX, Tribunal Pleno, j. 15/12/2015. STJ, AgInt no RMS 47.879/PI, Rel. Ministro OG Fernandes, Segunda Turma, j. 04/04/2017. (Acórdão 2087182, 0707107-57.2025.8.07.0018, Relator(a): MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA, SEGUNDA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 05/02/2026, publicado no DJe: 23/02/2026.) Da análise dos requisitos de admissibilidade, verifica-se que o recurso é tempestivo e as partes são legítimas.

A recorrente pleiteia a concessão do benefício da justiça gratuita, que ora defiro, sendo dispensado o preparo recursal. Verifica-se que, após os descontos obrigatórios incidentes sobre sua remuneração, subsiste quantia inferior ao critério objetivo de 5 (cinco) salários-mínimos. A adoção desse parâmetro para aferição da alegada hipossuficiência permite tratamento igualitário daqueles que postulam o benefício, levando em consideração a expertise da Defensoria Pública na definição dos que podem se qualificar como seus assistidos Nas razões recursais, a recorrente alega violação ao art. 37, caput, II, IV, da CF/88.

Sustenta que a tese fixada no Tema n. 784/STF não foi aplicada devidamente ao caso sob exame. No entanto, o recurso não merece ser admitido, porquanto o acórdão recorrido está em conformidade com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE n. 837311/PI, paradigma correspondente ao Tema n. 784/STF. Confira-se: O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do Poder Público capaz de revelar a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato.

Assim, o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses:

I – Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital;

II – Quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação;

III – Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima. [Tese definida no RE 837.311, rel. min. Luiz Fux, P, j. 9-12-2015, DJE 72 de 18-4-2016, Tema 784.] Conforme restou consignado no acórdão proferido pela Segunda Turma recursal, “não há direito subjetivo à nomeação daqueles aprovados fora da quantidade de vagas prevista no edital de regência.

Para assegurar o direito subjetivo à nomeação de candidatos classificados nas vagas remanescentes seria necessário demonstrar a ocorrência de preterição de concorrentes de forma arbitrária e imotivada por parte da Administração Pública (...)” Registrou-se que “o ato de nomeação está inserido dentro da esfera de discricionariedade da Administração Pública, que persiste até o término do prazo de validade do certame, considerando sua própria conveniência e oportunidade, desde que obedecida a ordem de classificação de cada especialidade do cargo a ser provido.

De igual modo, é o raciocínio quanto à defasagem do número de profissionais, a existência de dotação orçamentária e de cargos vagos (...)” O colegiado entendeu que o fato de a Administração Pública ter convocado candidatos aprovados no cadastro de reserva, ainda que alguns tenham desistido de tomar posse, não gera obrigação de chamar os demais integrantes da lista de aprovados, e que se trata de ato discricionário.

Ante o exposto, com base no art. 1.030, I, “a”, do CPC/15, indefiro o processamento do recurso extraordinário.

Publique-se. Intimem-se. Juíza MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal Documento datado e assinado conforme certificação digital

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. TEMA 784 DO STF. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS EM EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. O recurso. Recurso Inominado interposto pelo Distrito Federal contra a sentença que julgou procedente o pedido inicial para que proceda à nomeação e posse da parte autora para o cargo de Monitor de Gestão Educacional, por figurar no cadastro reserva do concurso público regido pelo Edital n. 23/2016-SEE/DF.

2. O fato relevante. Suscita o recorrente preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, haja vista o transcurso do prazo de validade do concurso público. No mérito, aduz que os candidatos aprovados fora do número de vagas não possuem direito subjetivo à nomeação, sendo que a parte recorrida logrou aprovação na 3006ª colocação, em concurso público que disponibilizava 100 vagas para provimento imediato mais cadastro de reservas.

Assevera que não houve conduta arbitrária por parte da administração, argumentando que o fato de nomeações terem sido tornadas sem efeito não gera direito adquirido à nomeação, notadamente quanto já expirado o prazo de validade do concurso. Requer a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido inaugural. As contrarrazões não foram apresentadas.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em determinar se a parte recorrida possui ou não direito subjetivo à nomeação em concurso público no qual foi aprovada fora do número de vagas.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. De início, não merece acolhimento a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, pois além de ser juridicamente possível o pedido formulado na inicial, as alegações veiculadas na peça de ingresso se confundem com o mérito da demanda. Preliminar rejeitada.

5. Na hipótese, resta incontroverso que a parte recorrida foi classificada fora do número de vagas previstas no Edital n. 23/2018, 100 vagas mais cadastro reserva, para o cargo de Monitor de Gestão Educacional da Secretaria de Educação, tendo sido aprovada na 3.066ª posição. Consta, ainda, que a validade do certame expirou em 31/7/2023.

6. O Supremo Tribunal Federal, no RE n. 837.311, em sede de Repercussão Geral (Tema 784), decidiu que "o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses:

1 - Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital;

2 - Quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação;

3 - Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima".

7. Segundo esse entendimento, não há direito subjetivo à nomeação daqueles aprovados fora da quantidade de vagas prevista no edital de regência. Para assegurar o direito subjetivo à nomeação de candidatos classificados nas vagas remanescentes seria necessário demonstrar a ocorrência de preterição de concorrentes de forma arbitrária e imotivada por parte da Administração Pública, em face da regra de que o poder público pode utilizar do juízo de conveniência e oportunidade a respeito da prerrogativa de nomear os aspirantes ao cargo público (STJ, AgInt no RMS 47.879/PI).

8. Cumpre ressaltar que o ato de nomeação está inserido dentro da esfera de discricionariedade da Administração Pública, que persiste até o término do prazo de validade do certame, considerando sua própria conveniência e oportunidade, desde que obedecida a ordem de classificação de cada especialidade do cargo a ser provido. De igual modo, é o raciocínio quanto à defasagem do número de profissionais, a existência de dotação orçamentária e de cargos vagos, cabendo à Administração Pública gerir a nomeação de candidatos de forma a atender o interesse da coletividade, atuando dentro de sua esfera administrativa.

Precedentes nesse e. Tribunal: Acórdãos 1948044, 1818858, 1908245.

9. Demais disso, assiste razão ao recorrente quando alega que o fato de a Administração Pública ter convocado candidatos aprovados no cadastro de reserva, ainda que alguns tenham desistido de tomar posse, não gera obrigação de chamar os demais integrantes da lista de aprovados, sobretudo quando expirado o prazo de validade do certame, haja vista se tratar de ato discricionário voltado ao atendimento das necessidades específicas do serviço público.

10. Assim, não restando demonstrada a existência de preterição dos candidatos aprovados no cadastro de reserva para o cargo de Monitor de Gestão Educacional, nem a existência de arbitrariedade por parte da Administração Pública, não assiste à parte recorrida o direito subjetivo de nomeação, razão pela qual não se justifica o controle judicial pretendido, devendo ser reformada a sentença recorrida.

IV.

DISPOSITIVO

11. Preliminar rejeitada. Recurso provido. Sentença reformada para julgar improcedente o pedido inicial.

12. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante a ausência de recorrente vencido.

13. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46, da Lei n. 9.099/95. ____ Jurisprudência relevante citada: STF, RE 837.311/PI, Rel. Ministro Luiz Fux, Tribunal Pleno, j. 15/12/2015. STJ, AgInt no RMS 47.879/PI, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 04/04/2017; TJDFT, Acórdão 1948044, Rel. Maria Isabel da Silva, 2ª Turma Recursal, j: 25/11/2024. Acordão 1818858, Rel.

Alfeu Machado, 6ª Turma Cível, j. 21/2/2024; Acórdão 1908245, Rel. Maria Isabel da Silva, 2ª Turma Recursal, j. 19/8/2024. STF, RE 837.311/PI, Rel. Ministro LUIZ FUX, Tribunal Pleno, j. 15/12/2015. STJ, AgInt no RMS 47.879/PI, Rel. Ministro OG Fernandes, Segunda Turma, j. 04/04/2017.

SEGUNDA TURMA RECURSAL - 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2ª TRJEDF - 05/02/2026 A 12/02/2026

PAUTA DE JULGAMENTO - 05/02/2026 a 12/02/2026

De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas no RITRDFT, no RITJDFT, e na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 05 (CINCO) de Fevereiro de 2026 , terá início a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.

As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente.

Processo

0729851-52.2025.8.07.0016

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

ALCINA FARIAS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0700163-45.2025.8.07.0016

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

IZANETE EURIPA LACERDA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A

AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0709334-62.2025.8.07.0004

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

MERCES ALVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0781362-89.2025.8.07.0016

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

MARIANO FRAZAO DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAGINOLIA ROCHA PEREIRA - DF54526-A

Polo Passivo

JOCILENE FERREIRA DE ALBUQUERQUE

WALCEMAR DOS SANTOS

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0705097-19.2024.8.07.0004

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Polo Ativo

DESIREE MACIEL SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0706661-64.2023.8.07.0005

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

WILSON FRANCISCO DE LACERDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Processo

0718086-14.2025.8.07.0007

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO - MG98744-A

Polo Passivo

MARILIA MILHOMEN SOUZA

DANILO LUIZ DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELA MILHOMEN SOUZA - DF55948-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0715661-84.2025.8.07.0016

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

FR PNEUS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A

Polo Passivo

HERALDO MACIEL FRANCA MADEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0710770-50.2025.8.07.0006

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Empréstimo consignado (11806)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ROSILDA LEONILDA PONCIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL LEAL LOPES DA SILVA - DF79907

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0706768-25.2025.8.07.0010

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Empréstimo consignado (11806)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

ANTONIA ORNELIA DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

RITA GUILHERMINA FELIX DOS SANTOS - PI21511

Polo Passivo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0779569-18.2025.8.07.0016

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II

Advogado(s) - Polo Ativo

CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A

THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A

Polo Passivo

PAULO ANTONIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0702135-65.2025.8.07.0011

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

JULIA SOUSA DAMASCENO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE CONCEICAO CHAVES - BA49896-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0714926-78.2025.8.07.0007

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA

SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS

Advogado(s) - Polo Ativo

SAGA

SADI BONATTO - PR10011-A

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

Polo Passivo

LORRANNY OLIVEIRA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

BELCHIOR QUEIROZ DA ROCHA - DF29019-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Processo

0751009-66.2025.8.07.0016

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

SILVEIRA & UNES ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL DE CASTRO MAGALHAES - MG83473-A

Polo Passivo

ORIENTAMED SERVICOS MEDICOS LTDA

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO MARCELO TOMAZ DE AQUINO - PR60936

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0703587-40.2025.8.07.0002

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

VANIO CARLOS DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

Polo Passivo

CLEITIANE ALVES FEITOSA

MANOEL SANTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo

0703380-26.2025.8.07.0007

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

WELLINGTON DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA QUECIA DOS SANTOS - DF76052

Polo Passivo

JEANNE MYRLA DA SILVEIRA SILVA

IVO DE ALMEIDA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO MESQUITA REIS - GO27460

GABRIEL TEIXEIRA DE FREITAS CASTRO - GO72978

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0702935-92.2025.8.07.9000

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Nota Promissória (4980)

Polo Ativo

GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A

Polo Passivo

LUCAS MARQUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701991-76.2025.8.07.0016

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A

Polo Passivo

PAOLA VIRGINIA NOVATO FRATTESI

Advogado(s) - Polo Passivo

PAOLA VIRGINIA NOVATO FRATTESI - DF57265

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0711275-78.2024.8.07.0005

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Falsa identidade (3542)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADRIEL DE OLIVEIRA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0725210-21.2025.8.07.0016

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo

0752297-49.2025.8.07.0016

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A

Polo Passivo

MULTIFRANQ GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR - DF74170

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0709163-37.2023.8.07.0017

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Desobediência (3572)

Polo Ativo

IAGO VITOR FRANCO SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0779345-80.2025.8.07.0016

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Licenciamento de Veículo (10420)

Polo Ativo

DANIEL CARDOSO DE OLIVEIRA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A

JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272

Polo Passivo

VALTECI AGUSTINHO PEREIRA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0710025-76.2025.8.07.0004

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

SHAYLLA CHRISTINA DE FREITAS NOBREGA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILSON BRUNO DOROTEIO - GO55950-A

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

ENJOEI.COM.BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

ANA LAURA MORENO GALESCO - SP248425-A

FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0708977-82.2025.8.07.0004

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

JOAO PEDRO LOPES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO TOLEDO RODRIGUES - DF77523

EMILLY APARECIDA SOUSA DA SILVA - DF77815-A

Polo Passivo

STEFANY ALCANTARA DINIZ

ANTONIO RAMOS DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0703935-98.2025.8.07.0021

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

SAMARA DIAS AMADOR

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A

PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

SAMARA DIAS AMADOR

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A

PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo

0705372-22.2025.8.07.0007

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

IET-EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR - AL5418

CAIO CESAR SARAIVA FURTADO - AL22189

Polo Passivo

JOYCIANE AQUINO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Processo

0773255-56.2025.8.07.0016

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

BRUNO ALVES CRUZ LUNA LINS

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - DF19961-A

LARISSA DOS SANTOS SILVA - DF72948-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0712928-87.2025.8.07.0003

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

RODRIGO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR FERNANDO CONTREIRAS ANJOS - BA47461-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0712307-39.2025.8.07.0020

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A

Polo Passivo

VITORIA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0703727-47.2025.8.07.0011

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

FRANCILENE JUSTINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME LOPES DOS SANTOS BONFIM - DF63974-A

Polo Passivo

SS CIPRIANO - MANUTENÇÕES PREDIAIS

JOAO MARIA MATIAS DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE ARAUJO DA SILVA - DF54017-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0708205-13.2025.8.07.0007

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO ANDRADE DE SIQUEIRA - MG89874

Polo Passivo

GERSON ALMEIDA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO PIRES CAMPELO DE OLIVEIRA ROZA - DF31491-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Processo

0707166-78.2025.8.07.0007

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

RUBEN VICTOR DE CASTRO CAETANO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A

Polo Passivo

LEANDRO OLIVEIRA DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA - GO45255-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Processo

0710966-12.2024.8.07.0020

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Turismo (7618)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

ROMA HOTEIS E REALIZACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MICAELE INOCENCIO BUENO - GO73074

LUIZ CARLOS WEILER DE OLIVEIRA - GO39235-A

Polo Passivo

HUGO SANT ANA GUIMARAES

CAMILA BARACHO RODRIGUES GUIMARAES

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

DIEGO SCHIMITBERGUE - ES23566

MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A

DAVID FELICIANO DE LIMA - RJ126110-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0702006-60.2025.8.07.0011

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

KETERIN LAMBERT DOURADO MARZAGAO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A

Polo Passivo

CAIO REYEL SILVA ALVES

DANILO SAVIO DE CAMPOS BRITO BUZZULINI

Advogado(s) - Polo Passivo

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A

RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0709279-96.2025.8.07.0009

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

ALINE CARNEIRO DE LIMA FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0702722-60.2025.8.07.0020

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

BRAZ & BRAZ S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO - PA16779-A

Polo Passivo

ITALO CORREIA DE ANDRADE

ALEO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

DEAM DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A

AMANDA COSTA DE MENDONCA CASTRO - DF59513-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

Processo

0779358-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

VITOR HUGO DIAMANTINO LARANJEIRAS

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR HUGO DIAMANTINO LARANJEIRAS - DF51573-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0778719-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)

Jornada de Trabalho (10287)

Adicional por Tempo de Serviço (10302)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA JOSE DA SILVA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0774993-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte Terrestre (10076)

Polo Ativo

MARCOS SIDNEI PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA - DF24652-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0719741-16.2024.8.07.0020

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Telefonia (7617)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Polo Passivo

ANGELA MARIA AGUIAR OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0709780-17.2025.8.07.0020

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

KOVR SEGURADORA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Polo Passivo

SONIA NONATA SOUSA LIMA

ASPAS TURISMO, VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

WALTER VIANA SILVA - DF19022-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0747918-65.2025.8.07.0016

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

EMPREND IMOBILIARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A

Polo Passivo

LETICIA CUNHA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0771540-76.2025.8.07.0016

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Polo Ativo

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A

Polo Passivo

RICARDO DE SOUSA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0718914-68.2025.8.07.0020

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

ANICETO JOSE DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

Processo

0776123-07.2025.8.07.0016

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

TAINARA QUEIROZ DE LUCENA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0709619-19.2025.8.07.0016

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

DANIELE FONSECA DE ALBUQUERQUE LADISLAU

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

DANIELE DE ASSIS SANTIAGO - RR617

ENDRIW DANIEL BAEZ LIMA - PR123509

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

DANIELE FONSECA DE ALBUQUERQUE LADISLAU

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

DANIELE DE ASSIS SANTIAGO - RR617

ENDRIW DANIEL BAEZ LIMA - PR123509

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0718004-53.2025.8.07.0016

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

EDINALDA DE MARIA DE SOUZA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0703116-93.2025.8.07.9000

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

RITA MARCELINA MACIEL

Advogado(s) - Polo Ativo

ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS - BA69239-A

Polo Passivo

AGROPECUARIA E MINERACAO LAGOA ALTA LTDA

CONCEPTO VET LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0715255-84.2025.8.07.0009

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

WALLAS ARAUJO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0704201-03.2025.8.07.0016

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Polo Passivo

CARLOS FELIPE DE FREITAS ROSSI

Advogado(s) - Polo Passivo

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA BEATRIZ BRUSCO

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0709628-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Férias (10339)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SAMUEL PEREIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0709289-40.2025.8.07.0010

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCOSEGURO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

Polo Passivo

ROMENIA CANDIDA FURTADO YURA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0704451-60.2025.8.07.0008

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Bancários (7752)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

JUDIMEIDE NONATO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo

0772391-18.2025.8.07.0016

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

ROSILENE LOPES COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0766868-25.2025.8.07.0016

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLAUDIO MANOEL BENJAMIN CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS PIRES VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF60840-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0709631-69.2025.8.07.0004

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

RAIMUNDO NONATO JERONIMO

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO DE PAULA DAS CHAGAS - DF69001-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0758926-39.2025.8.07.0016

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

EDUARDO CHALFIN - DF49965-A

ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570

Polo Passivo

LILIA PACIFICO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0775775-86.2025.8.07.0016

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Licenças (10350)

Polo Ativo

MARIA APARECIDA DE SOUSA DUARTE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0763762-55.2025.8.07.0016

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387)

Polo Ativo

RICARDO HENRIQUE SOUSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ - DF58222-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0709007-20.2025.8.07.0004

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

LANDA RAPOSO LIMA

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO - DF57635-A

LUDMILA MARTINS ARCHANJO PESSOA - DF80901

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A

Polo Passivo

RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

NU PAGAMENTOS S.A.

LANDA RAPOSO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A

GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO - DF57635-A

LUDMILA MARTINS ARCHANJO PESSOA - DF80901

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0781488-42.2025.8.07.0016

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

CAMILA TAVARES MAGALHAES MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANNA AUGUSTA SILVA PEREIRA - GO58390

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0773842-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Polo Passivo

KALINE MARIA PEREIRA ASSIS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0703032-92.2025.8.07.9000

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Espécies de Títulos de Crédito (7717)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

COLEGIO FERNANDES E ARAUJO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A

Polo Passivo

PAULO FREIRE VIANA

29.672.055 PAULO FREIRE VIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0773723-54.2024.8.07.0016

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

IVALDO CARVALHO GONCALVES LEMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTERSON MARRA - DF7659-A

MARIANA MACEDO MARRA - DF59335-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0756157-92.2024.8.07.0016

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

VANIA CRISTINA ALVARENGA WEBER

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0757694-26.2024.8.07.0016

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

LUCIA INES BRAZ MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0710373-76.2025.8.07.0010

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

AMANDA PAMELA SANTANA REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0703232-02.2025.8.07.9000

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Avaliação / Reavaliação (13080)

Polo Ativo

DIOGO PERFEITO DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO GUERRA PINHEIRO LEAL - DF34516-A

Polo Passivo

BETHINA ALVES RIO BRANCO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702827-63.2025.8.07.9000

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

ELIZANGELA LIMA BANDEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDINEI DA SILVA MARTINS - DF56174-A

Polo Passivo

EMILIANA DA SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0795309-16.2025.8.07.0016

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

JADSON FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0718364-73.2025.8.07.0020

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX MULT CENTER BLOCOS A/B/C

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES IMOBILIARIAS E DO TERRENO DO CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ONIX MULT CENTER BLOCOS A,B E C DE AGUAS CLARAS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A

Polo Passivo

GERALDO JOSE ANTONIO

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO MAGELA SALVADOR - DF33789-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"REGINALDO GARCIA MACHADO

"LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA

Processo

0794613-77.2025.8.07.0016

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-transporte (10306)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MONICA DORIA DA FONSECA VILACA

Advogado(s) - Polo Passivo

MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0712490-10.2025.8.07.0020

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Seguro (7621)

Polo Ativo

JOAO LUCAS FERREIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAX VANUTH DE MACEDO MAIA - DF58644-A

Polo Passivo

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANO DOS SANTOS MENDES

Processo

0705290-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

NATALIA GUARANY BONETTI

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELA BARROS DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF75194

GIOVANNA DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA - DF67487-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0789873-76.2025.8.07.0016

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

VITOR EDUARDO DUARTE PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0791465-58.2025.8.07.0016

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GIOVANI COLLI

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA DE MORAES - DF31444-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0713738-53.2025.8.07.0006

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Prestação de Serviços (9596)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

LUCIANO GOMES SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A

Polo Passivo

ANALITICA SOLUCOES INOVADORAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIA LIMA DE FREITAS COSTA - DF26117-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0703022-67.2025.8.07.0005

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

IMEDLOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSIANO DE LIMA - DF65757-A

Polo Passivo

MARIA LIONETE SOUSA MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA ENVALL DA SILVA - DF84080

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0754784-89.2025.8.07.0016

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Compra e Venda (9587)

Condomínio em Edifício (10463)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

HABITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A

Polo Passivo

GERMANO ALEXANDER KRAUSE

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0737115-23.2025.8.07.0016

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

DIEGO DA SILVA RIBEIRO SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DAYNNE FRANCYELLE DE GODOI PEREIRA AZEVEDO - RO5759000A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0711046-81.2025.8.07.0006

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

TANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE CARVALHO CASTRO - DF49649-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO BUOSI - SP227541-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERIKA SOUTO CAMARGO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0794644-97.2025.8.07.0016

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

AZIMIRO QUIRINO DE OLIVEIRA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0768240-09.2025.8.07.0016

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

TULIO MENDONCA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GABRIELA TAKAHASHI MIYOSHI

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0786220-03.2024.8.07.0016

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

EUNICE BATISTA DOS REIS DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0775110-70.2025.8.07.0016

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência Médico-Hospitalar (10356)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LIENIO LONGO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo

0706255-36.2025.8.07.0017

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Coisas (9599)

Transporte de Pessoas (9600)

Transporte Terrestre (7776)

Polo Ativo

FRANCISCA ELITA FERREIRA DE LIMA

ANDREIA FERREIRA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO DE ARAUJO SILVA - DF65218-A

TAYNARA COSTA FRANCA - DF66971-A

Polo Passivo

VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

KELLY ANE SILVA VIANA - BA63694-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0703107-34.2025.8.07.9000

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

ERICK BORGES TAVARES

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0778181-80.2025.8.07.0016

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

RUBIA CARLA DOS SANTOS LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0702161-67.2024.8.07.0021

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Polo Ativo

LUZENILDO SILVESTRE ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUZENILDO SILVESTRE ALVES JUNIOR - SP390316-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0766849-19.2025.8.07.0016

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

NATAL GOMES PORTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LORRAN ISAAC LENNO MAGALHAES SILVA - DF46504-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0721494-13.2025.8.07.0007

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

MARIANA APOLINARIA DA FONSECA PREGO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0715425-62.2025.8.07.0007

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

FATIMA MARIA PEREIRA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALISON PEREIRA OLIVEIRA - DF80932

Polo Passivo

AMOR SAUDE TAGUATINGA SERVICOS ADMINISTRATIVOS, MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

59.540.692 FRANCISCO MARCIO RODRIGUES LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0745130-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Agregação (10351)

Polo Ativo

RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANO DOS SANTOS MENDES

Processo

0766076-71.2025.8.07.0016

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Polo Passivo

PEDRO ALFREDO NAVARRO GOES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO ALFREDO PORTO GOES - MG196331

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO - MG9273600A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0772245-74.2025.8.07.0016

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

Polo Passivo

MARIA DE LURDES MARTIM ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0711169-76.2025.8.07.0007

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Turismo (7618)

Polo Ativo

EDJB LOURENCO RESTAURANTE PRAIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO - CE23112

Polo Passivo

LUIZ FELIPE PAIVA SEREJO

Advogado(s) - Polo Passivo

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0714371-73.2025.8.07.0003

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

HEITOR GAEL GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO DANIEL PEREIRA DE MESQUITA - DF75567-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES

RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0720904-48.2025.8.07.0003

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

EXPLORERNET TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GREYCIELE FERREIRA ARAUJO REGINALDO - GO41695-A

Polo Passivo

HUMBERTO LUCIO SOARES DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

BIANCA VOGADO DE CARVALHO - DF73347-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0728724-79.2025.8.07.0016

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

LAB ARQUITETURA LTDA

LUCIANA CHAVES BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A

AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A

Polo Passivo

DEISE CASSOL DE CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS LEVY GONDIM SALES - CE29326

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0717176-57.2025.8.07.0016

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

PATRICIA MADERA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0750451-94.2025.8.07.0016

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ALEXANDRE WESTER DOS SANTOS FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0708312-66.2025.8.07.0004

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE

Advogado(s) - Polo Ativo

IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E

Polo Passivo

MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0712587-49.2025.8.07.0007

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Polo Ativo

JARLES RANDAL LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO - DF84287

Polo Passivo

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

MIDIA CRISTINA DE JESUS SALES - DF35595-A

ANDRE LUIS PINHEIRO GUIMARAES - DF33822-A

JULIO CESAR DIAS MARQUES JUNIOR - DF39440

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0703753-15.2025.8.07.0021

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

NAIMI ALVES NETO

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

NAIMI ALVES NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0784833-16.2025.8.07.0016

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

MICHELLE CAROLINE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0723959-65.2025.8.07.0016

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

BRUNO LIMA DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A

Polo Passivo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0767230-27.2025.8.07.0016

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Jornada de Trabalho (10287)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROSANIA BARBOSA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0711601-07.2025.8.07.0004

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CARTÃO BRB S.A.

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

Polo Passivo

LEANDRO BORGES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA ALCANTARA DE MEDEIROS - DF39607-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0706353-18.2025.8.07.0018

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Ingresso e Concurso (10326)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO PAULO CURCINO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

WARDA ANTONIA DE SIQUEIRA DO AMARAL - GO37296-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0780601-58.2025.8.07.0016

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

LILIAN GHOBAD DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

Polo Passivo

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0717992-39.2025.8.07.0016

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

Polo Passivo

ANDRE MIRANDA BURELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MIRANDA BURELLO - DF17245

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

Processo

0708514-07.2025.8.07.0016

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

RENATA DE AZEVEDO DA COSTA ZILLER

Advogado(s) - Polo Ativo

THARISE ARAUJO GONDIM - GO30970

SABRINA LUCINDO DA SILVA - GO24485

Polo Passivo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0712926-08.2025.8.07.0007

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

NOW KNOW IMOBILIÁRIA

Advogado(s) - Polo Ativo

KAROLINE DOS SANTOS DIAS - DF56843-A

ARCENTIK POULIZEKTD DIAS - DF57926-A

JOSE MARIA PINHEIRO - DF12694-A

Polo Passivo

JOAO PEDRO MUNDIM BIANCHINI

THAIS MIRIANN GARCIA MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PEDRO MUNDIM BIANCHINI - DF67032

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0703086-50.2025.8.07.0014

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Cancelamento de vôo (4830)

Extravio de bagagem (4832)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

SARAH PINI DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0707042-65.2025.8.07.0017

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

KAREN LUIZA COSTA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTTH MOREIRA DE JESUS NETO PARENTE - DF78781

Polo Passivo

NATALIA NEVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRIZ LIMA VERMELHO - DF80247

HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0712823-98.2025.8.07.0007

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Polo Passivo

ENGEL CRISTINA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ENGEL CRISTINA DE CARVALHO - DF54734-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Processo

0738949-95.2024.8.07.0016

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

FRANCISLEIDE PEREIRA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

EDUARDO SMIDT VERONA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0763211-75.2025.8.07.0016

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FABIANA LOUREIRO BINDA DO VALE

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0752278-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

JANETTE DE SOUSA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0803733-47.2025.8.07.0016

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

MESSIAS LEITE BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0759076-20.2025.8.07.0016

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS ROBERTO MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO MOISES MATOS - DF72377-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0771572-81.2025.8.07.0016

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

ARQUIMEDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0803188-74.2025.8.07.0016

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

JEONES CAVALCANTE DE NEGREIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARYANNE ABREU

Processo

0778812-24.2025.8.07.0016

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

ANA CAROLINA SILVEIRA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

TEOSTENES ANTONIO RODRIGUES DAMACENO - DF69590

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0702718-50.2025.8.07.0011

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

PRISCILA CARVALHO ARANHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LIGIA MACHADO FERREIRA LOPES - GO59938-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0704837-54.2025.8.07.0020

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

RODRIGO FELIX CUNHA MAIA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A

LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0766570-33.2025.8.07.0016

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Adicional de Horas Extras (10303)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IVANEIDE PINTO DE MESQUITA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0705842-14.2025.8.07.0020

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

ALLAN DE MORAES CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A

Polo Passivo

PEDRO SERGIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

Processo

0779950-26.2025.8.07.0016

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Seguro (7621)

Bancários (7752)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

CAROLINE GAUDIO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

NATALIA ESTHER BENEVIDES DE ABREU - CE28893

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0749748-66.2025.8.07.0016

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Férias (10339)

Polo Ativo

LARA SOLANA PEREIRA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"THIAGO DE MORAES SILVA

Processo

0761742-91.2025.8.07.0016

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Jornada de Trabalho (10287)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELANE BRAGA MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0795178-41.2025.8.07.0016

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

LUCIANO MARTINS COSTA POVOA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0788025-54.2025.8.07.0016

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

HERMANO DA MATA SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0714771-48.2025.8.07.0016

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS - DF82702

Polo Passivo

ALAIENE REGINA MARTINS DANTAS

GUILHERME DANTAS BOEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0716027-53.2025.8.07.0007

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Contratos Bancários (9607)

Indenização por Dano Moral (10433)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A

Polo Passivo

JOSE WLADISON DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Processo

0709588-20.2025.8.07.0009

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B 4 RODAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES - DF74813-A

Polo Passivo

GIOVANNA GARCIA DOUGLAS

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0700355-90.2025.8.07.0011

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A

PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A

Polo Passivo

CLEONICE CARDOSO DE MORAES REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0710464-87.2025.8.07.0004

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

RHAYSSA EVANGELISTA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA BACELAR LIMA FERREIRA - DF83214

Polo Passivo

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0703105-74.2025.8.07.0008

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Jogo e Aposta (9605)

Polo Ativo

LUZIA RODRIGUES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A

Polo Passivo

ESPORTES GAMING BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO VICTOR SOBREIRA MELQUIADES DE LIMA - PE36717

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo

0724816-19.2022.8.07.0016

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLA KEZIA AGUIAR DE FREITAS DA SILVA - DF56012-A

Polo Passivo

JULIO CESAR CAVALCANTE MOTA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARGARETH CRISTINA BECKER

JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0762527-53.2025.8.07.0016

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIANA ISLAINE SILVA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0773626-20.2025.8.07.0016

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

SIMONE CERUTTI TRINDADE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0703290-05.2025.8.07.9000

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cirurgia (12501)

Polo Ativo

A. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703850-15.2025.8.07.0021

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MARCOS VINICIUS MALAQUIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENDA CRISTINA GOMES DA MATA POMPEIA - DF76906

Polo Passivo

LUCIENE DA SILVA LOPES DA ROCHA registrado(a) civilmente como LUCIENE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0712562-42.2025.8.07.0005

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ANDREIA DA COSTA GUEDES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE BORGES DE SOUZA DA SILVA - DF68007-A

Polo Passivo

RANUZIA MIRANDA RODRIGUES SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

Processo

0774018-57.2025.8.07.0016

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

GEAN LEMOS BORGES

CLAUDIA FONSECA LEMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIZ GONCALVES BRAGA - DF83171

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"THIAGO DE MORAES SILVA

Processo

0763919-28.2025.8.07.0016

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DO VALO

Advogado(s) - Polo Ativo

GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A

BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A

ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A

GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A

DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A

Polo Passivo

THAYANE RODRIGUES ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0725098-40.2025.8.07.0020

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA 107

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A

GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A

DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A

MELISSA STEFANE CARVALHO DE OLIVEIRA - DF65269

ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A

BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A

Polo Passivo

GUILHERMY WELLINGTON FERREIRA DO NACIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA

Processo

0760870-76.2025.8.07.0016

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A

Polo Passivo

CARDIOCARE-DF CLINICA CARDIOLOGICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE LOPES FRANCA - DF39890-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

Processo

0707257-41.2025.8.07.0017

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCEILHA ALVES FREITAS - TO5991

Polo Passivo

MAYARA CRISTINA FREIRE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0703191-54.2025.8.07.0005

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ELIENE MARTINS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KATIA NUBIA FRANCISCO DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

TULIO CESAR OLIVEIRA NUNES - DF80839

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

Processo

0707530-20.2025.8.07.0017

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

LEIDIANE PIMENTEL DE MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A

Polo Passivo

ALISSON ALBERNAZ GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNYA TABATHA SIUVES DOS SANTOS - DF55835-A

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0754264-32.2025.8.07.0016

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

LUIS FERNANDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0700909-16.2025.8.07.0014

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Locação de Móvel (9609)

Polo Ativo

ELAINE BORGES DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA ALICE RAMALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO CONDE - DF71335

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0712635-72.2025.8.07.0018

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

MARIA DAS GRACAS FREITAS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0718799-98.2025.8.07.0003

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

LIGIA REGINA DA SILVA BARBOSA MACIEL DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELA OLIVEIRA VASCONCELOS - DF74120

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0704403-68.2025.8.07.0019

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

NATALIA CRISTINA ANICETO RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA PEREIRA FONTOURA - DF65308-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0707515-93.2025.8.07.0003

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

EDUARDO DE LUCENA CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLE BARBOSA PEREIRA XAVIER - DF80735

Polo Passivo

VANDERSON DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO ARMANDO MOREIRA - DF14052-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0715545-08.2025.8.07.0007

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

IZABELA COELHO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A

Polo Passivo

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARTHUR LACHTER

Processo

0720313-74.2025.8.07.0007

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Material (10439)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

MENTORE BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR - CE19880-A

Polo Passivo

SAMUEL HENRIQUE ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0799696-74.2025.8.07.0016

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

VALERIA DIAS DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0711205-24.2025.8.07.0006

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

DOUGLAS REZENDE DE OLIVEIRA

WMC FINANCIER LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEMES MOTA LIMA FILHO - MA9144

GLEYVID CASSIANO FONSECA PORCINO - MA21314

WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR - MA13021

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0708383-26.2025.8.07.0018

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOAO ROBERTO LOPES E LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

JANQUIEL DOS SANTOS - RS104298B

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

FUNDAÇÃO CESGRANRIO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ97822-A

BEATRIZ DA SILVA LEITE - RJ258768

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0703924-69.2025.8.07.0021

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

SUSAINE SARAIVA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0710238-40.2025.8.07.0018

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

VALDEMI MONTEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A

JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0708934-97.2025.8.07.0020

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

ADRIANA MARA PULCINELI 001.***.***-24

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PAIXAO NASCIMENTO - GO30341-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0762609-84.2025.8.07.0016

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

F. A. D. L.

I. U. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

FERNANDA ALVES DO LAGO - DF84083

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

I. U. S.

F. A. D. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

FERNANDA ALVES DO LAGO - DF84083

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0709339-69.2025.8.07.0009

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

GUSTAVO VINICIUS MEDEIROS DA SILVA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

UANDERSON DA SILVA BARROS - DF80248

Polo Passivo

MAGNOLIA JORGE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA LIMA ALMEIDA - DF67088

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIANE KAZMIERCZAK

Processo

0704248-19.2025.8.07.0002

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

JOSE MARCELINO DA SILVA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

ELISANGELA FELIPE DE SOUSA TELES

Advogado(s) - Polo Passivo

STEPHANE MARIA BARROS MARTINS - DF79587

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo

0703877-95.2025.8.07.0021

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

JODEANE MENDES MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ADILSON RIBEIRO CARDOSO - DF67331-A

Polo Passivo

KELVIN MOITA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

Processo

0726696-41.2025.8.07.0016

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

MARCOS THADEU QUEIROZ MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENO BASTOS CEACARU - RJ160673-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo

0795203-54.2025.8.07.0016

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

GLEYSON MENESES FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Processo

0711944-64.2025.8.07.0016

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-transporte (10306)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A

Polo Passivo

FERNANDA VANNUCCI ARAUJO GOUVEIA

Advogado(s) - Polo Passivo

IRACEMA FERREIRA LIMA - GO57693-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0738828-33.2025.8.07.0016

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Direito de Imagem (10443)

Polo Ativo

GUILHERME PATRICK FERNANDES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A

Polo Passivo

LIDIA GABRIELA MACHADO ALEGRIA LOBO

FLAVIO VICTOR DIAS NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0756864-26.2025.8.07.0016

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ANANIAS AUGUSTO BEZERRA PIMENTEL PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILO CORREA DE LIMA - SP267637-A

Polo Passivo

RENTCARS LTDA

UNIDAS LOCADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GILSON JOAO GOULART JUNIOR - PR36950-A

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0751226-12.2025.8.07.0016

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

ANGELICA MEDEIROS DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMARA VILANOVA DE OLIVEIRA - DF63530-A

Polo Passivo

SERASA S.A.

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0744898-66.2025.8.07.0016

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

INSTITUTO BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE - IBS S/S

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

KARINA SOUSA DE FREITAS FERREIRA - DF81636

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A

LORRANE MAIA FERNANDES - DF57730

ESTER FAUSTINO RODRIGUES - DF81267

Polo Passivo

ASSOCIACAO PARA PROMOCAO HUMANA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INSTITUTO COOPERFORTE

Advogado(s) - Polo Passivo

SADI BONATTO - PR10011-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0777424-86.2025.8.07.0016

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

WESLLEY BEZERRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE NICODEMOS CISNE NETO - CE42977

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO - CE19341-A

Polo Passivo

LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0701144-68.2025.8.07.0018

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

TIAGO PUGSLEY

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA LEITE SANTOS - DF73272

AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A

JOAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - DF57572-A

ALEXANDRE DE REZENDE NICOLAIDIS - DF66994

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0764635-55.2025.8.07.0016

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Jornada de Trabalho (10287)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FLAVIA DE LACERDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0710999-16.2025.8.07.0004

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A

Polo Passivo

RODRIGUES CONSULTING TI LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0706102-24.2025.8.07.0010

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

JOSE AILTON RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ TAVARES DE ASSIS - DF83302

Polo Passivo

NIVALCI PEIXOTO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"HARANAYR INACIA DO REGO

Processo

0768905-25.2025.8.07.0016

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Locação de Móvel (9609)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

RAUL KLEBER GOMES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CRISTINA GOMES SILVA - RN7181-A

Polo Passivo

UNIDAS LOCADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0702296-05.2025.8.07.0002

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CELIO LEAL MATINADA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ENIO BARROS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"GUILHERME MARRA TOLEDO

"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo

0703046-76.2025.8.07.9000

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Remoção (10200)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELIS REGINA RODRIGUES JANUARIO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709547-20.2025.8.07.0020

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

Polo Passivo

FLAVIO EMERSON DIAS FERREIRA BILL

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRIZ VIEIRA COSTA - MG241090

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

ANDREZA ALVES DE SOUZA

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0763939-19.2025.8.07.0016

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

LEAO MAGNO CARLOS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CLARICE AGUIAR DE ANDRADE - DF70591

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0772476-38.2024.8.07.0016

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

ESSEN RUFINO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA MARQUES DE OLIVEIRA MARTINS - DF38303-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

Processo

0735489-66.2025.8.07.0016

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0794973-46.2024.8.07.0016

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

ANA JUSSELMA RANGEL

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0715645-60.2025.8.07.0007

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

CLEOMARCIO BATISTA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARTHUR LACHTER

Processo

0789946-82.2024.8.07.0016

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A

Polo Passivo

F DE CASTRO LOPES MOVEIS

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEBSON DA SILVA MOREIRA - DF36516-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIANE KAZMIERCZAK

Processo

0709384-77.2024.8.07.0019

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

OLI STORE LTDA

TIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA (sócio e representante da 1ª parte ré)

HENRIQUE ROGER DE OLIVEIRA (sócio e representante da 1ª parte ré)

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A

SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S

MAURO SEVERINO DIAS - DF19450-A

Polo Passivo

FABRICIO SOARES SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS GOUVEIA ARRUDA - DF70280

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0755724-54.2025.8.07.0016

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA LAURA DE QUEIROZ PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL BORGES DE MORAIS - DF53917-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0760243-72.2025.8.07.0016

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

BIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS NOVOS E USADOS LTDA

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE JOSE BRAUMER GUIMARAES - ES32715

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

BIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS NOVOS E USADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

ALEXANDRE JOSE BRAUMER GUIMARAES - ES32715

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0709667-93.2025.8.07.0010

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

NUBIA SOARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDIRENE CHAVES MARQUES DO VALE - DF21143-A

Polo Passivo

DILZA LEITE DOS SANTOS

MARIO COELHO LIMA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0713585-75.2025.8.07.0020

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

L. I. L. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS - DF51889-A

Polo Passivo

F. L.

M. C. L. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABYO BARROS LIMA - DF40955-A

LARISSA MARIA TENORIO JACOME - DF72241

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

Processo

0707515-51.2025.8.07.0017

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

KILDIANE PEREIRA LACERDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL DE MATOS SOUZA - BA42004

Polo Passivo

CURSO BETA ON-LINE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL DA MOTA MENDONCA - RJ131103-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0749959-05.2025.8.07.0016

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

ISABELLA GUIMARAES BERNARDES

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0711989-62.2025.8.07.0018

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EUSI LINOS BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A

FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo

0704028-18.2025.8.07.0003

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

GABRIEL DE SOUSA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo

0801615-98.2025.8.07.0016

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

WALISON GERALDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0806509-20.2025.8.07.0016

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

JOSE OZELHO TELES DE CARVALHO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0792875-54.2025.8.07.0016

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

INEZ FERREIRA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0785476-71.2025.8.07.0016

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ROGEAN ANDERSON DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0703837-16.2025.8.07.0021

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

LUZIANE DO SOCORRO MARTINS PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0704965-13.2025.8.07.0008

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945)

Tarifas (11807)

Polo Ativo

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 Consignado S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

ANTONIA SILVESTRE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE TELES FERNANDES - GO46683

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo

0774036-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência Médico-Hospitalar (10356)

Polo Ativo

FLORICENA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A

JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007-A

JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"THIAGO DE MORAES SILVA

Processo

0803906-71.2025.8.07.0016

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

CLAUDIO VIANA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARILZA NEVES GEBRIM

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0776267-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Terrestre (7776)

Polo Ativo

LIBIA MARIA ANDRADE CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A

JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A

BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A

GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A

JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571-A

Polo Passivo

REAL EXPRESSO LIMITADA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0700823-06.2024.8.07.0006

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Títulos de Crédito (4949)

Polo Ativo

GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUALTER HENRIQUE DIAS MARTINS - DF34171-A

ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A

Polo Passivo

LUCAS MARQUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0770936-18.2025.8.07.0016

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A

Polo Passivo

KELEN CARLA DE PAULA

Advogado(s) - Polo Passivo

MURIEL FROES CAMARGO - SP482635

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0701822-22.2025.8.07.0006

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Prestação de Serviços (9596)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Empréstimo consignado (11806)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

UNIBRAS BRASILIA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA SILVA COSTA - SP432287

Polo Passivo

ADDLIH JOSEIBY DIAZ GONZALEZ

YOHNY ALBERTO CAPRILES

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

WANDERSON BOEIRA TOLAZZI - DF73375

WANDERSON BOEIRA TOLAZZI - DF73375

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0742775-95.2025.8.07.0016

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

LAIS ROSA SIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

TAMIRIS DE JESUS COELHO - DF80473

VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo

0712028-98.2025.8.07.0005

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

JOSEFA TAVARES GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKSON SOARES DE SOUZA - PB31986

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0702958-38.2025.8.07.9000

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

MOHAMAD JAMIL SANCHES ABDOUNI

BRUNO ABNER SANCHES JAMIL ABDOUNI

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO AUGUSTO DA SILVA - SP118302-A

Polo Passivo

PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA

LUCAS FERREIRA ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A

PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO - SP344322-A

ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709497-97.2025.8.07.0018

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO LUIZ SANTANA - SP2895280-A

Polo Passivo

CLEDJA PEREIRA DE MELO RASTELLI

Advogado(s) - Polo Passivo

VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA - RN1496

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0736648-20.2024.8.07.0003

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A

JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A

Polo Passivo

SILVIA HELENA OLIMPIO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A

DAYANNE MENDES VERAS - DF72078-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0763609-22.2025.8.07.0016

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

COOPERATIVA DE PROTECAO PATRIMONIAL ANJO BENEFICIOS CPPA

Advogado(s) - Polo Ativo

HIAGO VENANCIO FERREIRA - DF16507-A

Polo Passivo

BRUNO COSTA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

SANY ARAUJO DE LARA - DF68924

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0700997-69.2025.8.07.0009

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

WILLIAN DA SILVA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A

Polo Passivo

RENATA STEPHANIE DE OLIVEIRA LOPES

SAYOSWEETS LTDA

SAYONARA CABRAL BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARMEN LUCIA BENINCASA - DF69042

EDIMAR TAVARES MARTINS - DF19203

TEOSTENES ANTONIO RODRIGUES DAMACENO - DF69590

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

Processo

0749414-32.2025.8.07.0016

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

SANDRA LUCIA DA SILVA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0711638-25.2025.8.07.0007

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

RAFAEL VIEIRA DAS VIRGENS

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVI CESAR LEITE BOTELHO - DF71546

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0765295-49.2025.8.07.0016

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO BTG PACTUAL S.A.

DEMERGE BRASIL PRESTADORA DE SERVICOS DE ATIVOS VIRTUAIS E PAGAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A

Polo Passivo

DIOVANNI DE PAULA FERREIRA

DEMERGE BRASIL PRESTADORA DE SERVICOS DE ATIVOS VIRTUAIS E PAGAMENTOS LTDA

BANCO BTG PACTUAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

EVELYN FERREIRA DE MENDONCA - PA15002

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0707719-37.2025.8.07.0004

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

PRISCILLA PONTES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A

Polo Passivo

LUANA CASTELO BRANCO DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0736065-59.2025.8.07.0016

Número de ordem

226

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

ELIEZER FRANCISCO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0737698-08.2025.8.07.0016

Número de ordem

227

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CLECIA BRITO DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

Processo

0746736-44.2025.8.07.0016

Número de ordem

228

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Posse e Exercício (10240)

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

MARISE MARIA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0710207-62.2025.8.07.0004

Número de ordem

229

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Anulação (4951)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Polo Passivo

VOAR MAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EVERSON EMMANUEL COSMO DE SOUSA SALES - DF44257-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0745207-87.2025.8.07.0016

Número de ordem

230

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA - MG152690

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"THIAGO DE MORAES SILVA

Processo

0700414-57.2025.8.07.0018

Número de ordem

231

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALDEMIR QUIRINO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FILHO - RN20117

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo

0735174-14.2024.8.07.0003

Número de ordem

232

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

ALEX MACHADO DE ABREU

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA VILLACA ROS - DF75958-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0721732-32.2025.8.07.0007

Número de ordem

233

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA CARDOSO DAMASCENO - GO35831

MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A

Polo Passivo

WALTER JUNIO DE SOUSA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0709908-85.2025.8.07.0004

Número de ordem

234

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

JUSCIANE SOUZA PIMENTEL

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS - GO41263-A

Polo Passivo

IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

GESTAO ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A

GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A

FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614-A

DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0703312-63.2025.8.07.9000

Número de ordem

235

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Consulta (12500)

Polo Ativo

S. B. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0757357-37.2024.8.07.0016

Número de ordem

236

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

GILVAN DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A

RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0721973-13.2024.8.07.0016

Número de ordem

237

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

LUIZ CARLOS MONTE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0743083-68.2024.8.07.0016

Número de ordem

238

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) (10307)

Polo Ativo

ROSILDA DAS GRACAS FIGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0779578-14.2024.8.07.0016

Número de ordem

239

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

ANIZETE OLIVEIRA DAMASCENO

FRANCISCO BELARMINO DAMASCENO FILHO

MARIA DAS GRACAS DAMASCENO

ANA ELITA DAMASCENO

ANGELITA APARECIDA DAMASCENO

FLAVIA GRAZIELLY OLIVEIRA DAMASCENO

ANDREIA DAMASCENO BEZERRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A

FERNANDA NASCIMENTO SILVEIRA VARGAS - DF41684-A

ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0709275-56.2025.8.07.0010

Número de ordem

240

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Warrant (4981)

Contratos Bancários (9607)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Bancários (7752)

Polo Ativo

MARIA GORETTI CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0742482-28.2025.8.07.0016

Número de ordem

241

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Evicção ou Vicio Redibitório (4706)

Polo Ativo

WGW COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A

Polo Passivo

CARLOS ONOFRE MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0703597-27.2025.8.07.0021

Número de ordem

242

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (7780)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSUE GUEDES COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0705963-45.2025.8.07.0019

Número de ordem

243

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (10433)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Polo Passivo

JACIARA AMARAL DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS GOUVEIA ARRUDA - DF70280

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0815919-05.2025.8.07.0016

Número de ordem

244

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

NILVA ADRIANA LOPES PALHARES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0723772-57.2025.8.07.0016

Número de ordem

245

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

YOUSE SEGURADORA S.A.

CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Polo Passivo

AMANDA CASTRO AVILA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIO HENRIQUE DE AZEREDO CONDES - DF68426-A

MATHEUS CIPRIANO DA SILVA - DF61810-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0786553-52.2024.8.07.0016

Número de ordem

246

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

JANETE ALVES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0714806-35.2025.8.07.0007

Número de ordem

247

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CASA DO MECANICO L2 LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CARLA DA SILVA BISPO CAETANO - DF47690-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

STONE PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0706982-89.2025.8.07.0018

Número de ordem

248

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANIEL DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - DF28469-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0785957-34.2025.8.07.0016

Número de ordem

249

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

FRANCIMAR PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

Processo

0765082-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

250

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Seguro (9597)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Seguro (7621)

Polo Ativo

RICHARD BEZERRA CONDE

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER FABRICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23791

Polo Passivo

APROVEC - ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE CARGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA - GO23188-A

LUCAS MARINHO DA SILVA - GO74181

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0733327-46.2025.8.07.0001

Número de ordem

251

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALINE BARROS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

Processo

0741873-16.2023.8.07.0016

Número de ordem

252

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

MARILENE VIEIRA SILVA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0797100-54.2024.8.07.0016

Número de ordem

253

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

LUIZ CARLOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0713180-78.2025.8.07.0007

Número de ordem

254

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ALDENILTON AMORIM PICANCO

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A

HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A

Polo Passivo

GABRIELA VIEIRA MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

TYSON OLIVEIRA TORRES - AM15564

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Processo

0756294-74.2024.8.07.0016

Número de ordem

255

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adicional por Tempo de Serviço (10302)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDERSON ANANIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo

0720247-55.2025.8.07.0020

Número de ordem

256

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

CLELIA BITTENCOURT DIAS

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

VERENA DIAS MASCARENHAS ALVES - DF45661-A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

CLELIA BITTENCOURT DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

VERENA DIAS MASCARENHAS ALVES - DF45661-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0704796-02.2025.8.07.0016

Número de ordem

257

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

KEYLA SIQUEIRA BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA LORRANE BARBOZA DOS SANTOS - DF76624

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0755345-50.2024.8.07.0016

Número de ordem

258

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

LARISSA MOREIRA ARANTES

Advogado(s) - Polo Ativo

KAUNA RENER KASSEM - DF40120-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0757669-76.2025.8.07.0016

Número de ordem

259

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

WANDERLEY TARDOQUE MARTELETE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0733066-36.2025.8.07.0016

Número de ordem

260

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irredutibilidade de Vencimentos (10311)

Polo Ativo

SHEYLA TEIXEIRA DA SILVA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TAMIRIS DE JESUS COELHO - DF80473

VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0780340-93.2025.8.07.0016

Número de ordem

261

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Bancários (7752)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

WALKER CARVALHO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO ANDRE CELESTINO PASCOAL - DF77015

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABANCO C6 S.A

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0707268-12.2025.8.07.0004

Número de ordem

262

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Telefonia (7617)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CYLLENE AMELIA DOS SANTOS FRAGOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO RODRIGUES FARIA - DF24502-A

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0814275-27.2025.8.07.0016

Número de ordem

263

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Fornecimento de Água (7761)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

Processo

0708811-50.2025.8.07.0004

Número de ordem

264

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Extravio de bagagem (4832)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

JOZINEI SILVA FELIX BARRETO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERT PETER BATISTA BESERRA - RJ196813-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

ARTHUR LACHTER

"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0745001-73.2025.8.07.0016

Número de ordem

265

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

AYNA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0714968-42.2025.8.07.0003

Número de ordem

266

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ZENILDE RUAS SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARLY INACIO OLIVEIRA - DF79118

Polo Passivo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANO DOS SANTOS MENDES

Processo

0702615-42.2025.8.07.9000

Número de ordem

267

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Polo Ativo

JOAO FRANCISCO CHAVES DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROGER MAIOCHI - DF3124900-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SILVANA DA SILVA CHAVES

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0775774-04.2025.8.07.0016

Número de ordem

268

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

ANA CLAUDIA SOUSA JUNQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER - SC33122

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

SMILES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0724029-46.2024.8.07.0007

Número de ordem

269

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

CARLOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A

Polo Passivo

BRUNA MACHADO FERNANDES

DOUGLAS DE SOUSA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

SABRINA MACHADO HEIDEMANN - DF77893

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0777734-92.2025.8.07.0016

Número de ordem

270

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Agregação (10351)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WANDERSON DE CASTRO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PALOMA ALENCAR DE ARAUJO - DF69882-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0746680-11.2025.8.07.0016

Número de ordem

271

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

CLECIA ALMEIDA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Processo

0761840-76.2025.8.07.0016

Número de ordem

272

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Cobrança indevida de ligações (10598)

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

GABRIELA SPINETTI BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

GLEYCE KELLY MELLO DOS SANTOS - RJ219936

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0703216-19.2025.8.07.0021

Número de ordem

273

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

LUCIANA CARVALHO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANILO FERREIRA DA COSTA - DF65455-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0794976-64.2025.8.07.0016

Número de ordem

274

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

IFRAN RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0787655-75.2025.8.07.0016

Número de ordem

275

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

MARIANA ARAUJO BIANCHETTI

MATHEUS SODRE VALVERDE

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROMULO COUTINHO CAVALCANTE - CE39197

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0703149-83.2025.8.07.9000

Número de ordem

276

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Fornecimento de medicamentos (12487)

Polo Ativo

ESTELITA ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0720275-63.2024.8.07.0018

Número de ordem

277

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

GESILA ALVES BARBOSA FREIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEO DE ANDRADE - DF0038530A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0749313-92.2025.8.07.0016

Número de ordem

278

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Curso de Formação (10377)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANNIEL DIAS ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0798245-14.2025.8.07.0016

Número de ordem

279

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adicional de Produtividade (10309)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDRE VARGAS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A

JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0771872-43.2025.8.07.0016

Número de ordem

280

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

ISMAEL BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0756283-11.2025.8.07.0016

Número de ordem

281

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Atraso de vôo (4829)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

TAISA DE FREITAS MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA CORDEIRO DE SA NETA - MG234126

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0713651-97.2025.8.07.0006

Número de ordem

282

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

JACIARA MACHADO CASEMIRO

LAVANDERIA GRANDE COLORADO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMOEL DE SOUZA - DF68518-A

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0739941-22.2025.8.07.0016

Número de ordem

283

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

LEONARDO DE OLIVEIRA SARAIVA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0712471-04.2025.8.07.0020

Número de ordem

284

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

CLAUDIA FRONER VILELA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA FRONER VILELA - DF19987-A

GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA - DF36739-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0766012-61.2025.8.07.0016

Número de ordem

285

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A

DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A

DIEGO PITREZ - RS65478

Polo Passivo

ROBERTO GOMES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0758710-78.2025.8.07.0016

Número de ordem

286

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

ANTONIO CARDOSO DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0706636-80.2025.8.07.0005

Número de ordem

287

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Polo Ativo

AYLLON DIAS CONRADO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO BORGES DE ALMEIDA - DF63912-A

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0718157-16.2025.8.07.0007

Número de ordem

288

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

JOELTON LIMA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI - MG129847-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Processo

0711878-72.2025.8.07.0020

Número de ordem

289

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

LUANA ROBERTA PESSOA BARBOSA VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A

Polo Passivo

ISABELA LUIZA CAVALCANTE DA SILVA OLIVEIRA

FABIANA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA SILVA MARQUES - DF65026-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"THIAGO DE MORAES SILVA

Processo

0727419-02.2025.8.07.0003

Número de ordem

290

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

DANIEL SILVA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANA CRISTINA GOMES DOS SANTOS - DF84075

XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A

Polo Passivo

GONTIJO BOMTEMPO ADVOGADOS ASSOCIADOS

GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0786520-28.2025.8.07.0016

Número de ordem

291

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROSA MARIA DE CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO - DF59411-A

JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A

JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007-A

JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0706559-84.2024.8.07.0012

Número de ordem

292

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ANA LETICIA LISBOA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MATEUS AVELINO RIBEIRO RODRIGUES - DF76438-A

Polo Passivo

ADERILDO NASCIMENTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOVANNA ALMEIDA TAVARES - DF73484

HELOISA BATISTA DE OLIVEIRA - DF69721-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0727215-16.2025.8.07.0016

Número de ordem

293

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

ANTONIO SILVERIO MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0770384-53.2025.8.07.0016

Número de ordem

294

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

KATIA RODRIGUES CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Relator

MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA

Juiz sentenciante do processo de origem