0707119-08.2024.8.07.0018

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR PÚBLICO CURSAR ENSINO SUPERIOR. REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LC 840/2011 ATENDIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. Trata-se de Recurso Inominado interposto em face da sentença exarada pelo Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, que julgou procedente o pedido formulado pela Autora da ação, aqui Recorrida, para lhe garantir o direito ao exercício da função inerente ao cargo de enfermeira em horário especial.

2. Na origem a Autora, ora Recorrida, ajuizou na qual pleiteia a concessão de horário especial para o exercício da função de enfermeira da Família a Comunidade da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, lotada na UBS de Santa Maria, com carga horária de 40 horas semanais. Ela informa que iniciou nova graduação, curso de medicina, cujo semestre teve início no dia 04/03/2024, e por essa razão solicitou a concessão de horário especial, que, ao final, foi indeferido pela administração.

3. Recurso tempestivo e adequado à espécie. Sem preparo, devido a isenção legal concedida ao Distrito Federal. Foram ofertadas contrarrazões (Id 66757623), nas quais a Recorrida pleiteia a manutenção da sentença. Na oportunidade, informa que passou a ser lotada 35h na UBS 8 de Santa Maria e cedida 5h para a UBS 2 de Santa Maria, adequando integralmente a jornada de 40h semanais, e que apresenta a frequência escolar regularmente, demonstrando na prática, a viabilidade de cumprir a carga horária integral.

4. A questão devolvida ao conhecimento desta Turma Recursal consiste na aferição da existência do direito da servidora pública de obter horário especial para o exercício das atribuições inerente ao cargo, tendo em vista que cursa medicina, sendo que o horário regular de trabalho diurno é incompatível com a frequência as aulas, pois coincidem, vez que a faculdade de medicina que ela cursa possui cronograma com aulas pela manhã e à tarde.

5. Em suas razões recursais, o Distrito Federal defende que a parte Autora não demonstrou que preenche os requisitos legais para obter o regime especial de trabalho, haja vista que não comprovou que está matriculada em curso superior, não demostrou a possibilidade de compensação de horário na unidade administrativa, de modo a cumprir integralmente o regime semanal de trabalho, e sequer apresentou sua frequência escolar mensal.

Além disso, defende que a concessão de horário especial para a servidora exercer suas atribuições acarretará prejuízo para o cargo, pois a carga horária da servidora é de 40 horas semanais e a carga horária do curso é de 32 horas semanais, o que se mostra incompatível de ser harmonizado. Ao final, defende a improcedência do pedido formulado na inicial.

6. Razão não assiste ao Recorrente. O artigo 61, inciso III, da 840/2011 prevê a concessão de horário especial a servidor matriculado em curso de educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa. Não prevalece a alegação de que a Recorrida não preenche os requisitos, pois há prova nos autos de que ela foi matriculada no curso superior de medicina no ano de 2024, Id 66757616, documento que comprova também a frequência escolar da servidora no ano letivo passado.

Demostrado também que ele pretende continuar a cursar medicina.

7. Quanto à adequação, cabe à Administração realizar a lotação da servidora para unidade que possui tempo de funcionamento ampliado ou funcione de forma ininterrupta. Afinal, não existe direito absoluto, não devendo prosperar a alegação de que haverá prejuízo para o cargo, pois não obstante ser exigido da servidora que cumpra a carga horária inerente ao cargo que ocupa, por outro lado, conforme já pontudo, há garantia na lei de concessão de horário especial para servidor público que cursa ensino superior, quando houver incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa.

Logo, deve haver harmonia entre o dever de cumprimento da carga horária e o direito da servidora pública de cumpri-la em horário especial que não inviabilize sua presença nas aulas do curso de medicina.

8. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.

9. Condenado o recorrente vencido ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.

10. A súmula de julgamento servirá de acórdão, com fulcro no art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 03/02/2025 A 10/02/2005

De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 841, de 17/05/2021, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 03 de Fevereiro de 2025 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 03/02/2025 A 10/02/2005, com duração de até 6 (seis) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.

Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30min do primeiro dia). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo.

As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão virtual, de acordo com o art. 51 do RITRJE.

Não será admitida a sustentação oral por videoconferência.

Processo

0767455-86.2021.8.07.0016

Número de ordem

1

Órgão julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Abatimento proporcional do preço (7769)

Indenização por Dano Moral (7779)

Assinatura Básica Mensal (7626)

Polo Ativo

LEIDIANA FREIRE DE LIMA

GETULIO ALVES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

GETULIO ALVES DE LIMA - DF53925-A

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

ANDRE GOMES ALVES

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0704651-19.2020.8.07.0016

Número de ordem

2

Órgão julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Acidente de Trânsito (9996)

Anulação (10423)

Polo Ativo

SAMARIO FERREIRA CAETANO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A

VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA BEATRIZ BRUSCO

Processo

0702759-15.2023.8.07.0002

Número de ordem

3

Órgão julgador

Presidência da Terceira Turma Recursal

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A

JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

Polo Passivo

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE JONES ALVARENGA COSTA - DF56640-A

WASHINGTON LEITE LAURINDO - DF73784-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

Processo

0734770-31.2022.8.07.0003

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0716343-15.2024.8.07.0003

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEANDRO DE OLIVEIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0732537-61.2022.8.07.0003

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MAURICIO BRAGA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo

0709381-80.2023.8.07.0012

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desobediência (3572)

Polo Ativo

WESLEY FELIPE PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703103-14.2024.8.07.0017

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação culposa (11959)

Polo Ativo

DIEGO WANDERSON ALVES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0712337-30.2022.8.07.0004

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

ROBERT EDUARDO MILHOME PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0701910-35.2022.8.07.0016

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto (5896)

Polo Ativo

KENNEDY GUIMARAES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO CESAR FERREIRA ALVES - DF58295-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

Processo

0702134-32.2024.8.07.0006

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Falsidade ideológica (3533)

Polo Ativo

KLEYDYSON DA CONCEICAO ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0749180-84.2024.8.07.0016

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Eletiva (12502)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCO AURELIO SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0794618-36.2024.8.07.0016

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Consulta (12500)

Polo Ativo

LUCIMAR GUIMARAES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0702058-66.2024.8.07.0019

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

ODAILTON DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"PATRICIA VASQUES COELHO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0702535-92.2024.8.07.0018

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

Polo Passivo

RAFAELA MAIA MONTEZUMA DE CASTRO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"TAIS SALGADO BEDINELLI

Processo

0730933-55.2024.8.07.0016

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compensação (7709)

Polo Ativo

PAULO DIAS GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PEDRO SILVA DE SOUZA - DF74474-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0702371-30.2024.8.07.0018

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA CAROLINA DAS VIRGENS MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0709015-23.2023.8.07.0018

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RENATO DIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

WELLINGTON DANIEL GREGORIO DOS SANTOS - DF32187-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0745830-88.2024.8.07.0016

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GISELLI ANDRADE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MILSON REIS DE JESUS BARBOSA

Processo

0749644-11.2024.8.07.0016

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MONICA FARIA CORREA DE SA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0760496-94.2024.8.07.0016

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

CLAUDIA COSTA DA ROCHA CERQUEIRA RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0775512-88.2024.8.07.0016

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VIOLETA DUARTE SILVA PASSOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0720276-54.2024.8.07.0016

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FABIANE CILEIA OLIVEIRA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0707742-78.2024.8.07.0016

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MOISES DE OLIVEIRA ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0767403-85.2024.8.07.0016

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SONIA PEREIRA DOS SANTOS OSTEMBERG

Advogado(s) - Polo Passivo

LETICIA OSTEMBERG DOS SANTOS - DF73016-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0710889-03.2024.8.07.0020

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Serviços Hospitalares (7775)

Polo Ativo

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

Polo Passivo

HOSPITAL PRONTONORTE S/A

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

JESSICA MARCELE FERREIRA NAZARIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA PAULA DA CUNHA

Processo

0772902-50.2024.8.07.0016

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

CILENE SOARES MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0727583-59.2024.8.07.0016

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Voluntária (10257)

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CELIA DANTAS DE OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A

ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0760582-65.2024.8.07.0016

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEBORA FAYAD

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0757726-31.2024.8.07.0016

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0713710-89.2024.8.07.0016

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sustação de Protesto (9575)

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAMELA RAYANE BATISTA BRANDAO GUEDES - GO62820

JOSE EMANUEL GUIMARAES DE SOUZA - GO32467

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUISA ABRAO MACHADO

Processo

0758289-25.2024.8.07.0016

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Curso de Formação (10377)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VINICIUS RODRIGUES FIGUEIREDO ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE SANTIAGO RIBEIRO FARIAS - DF35922-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo

0757574-80.2024.8.07.0016

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acumulação de Proventos (10638)

Polo Ativo

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO JOSE ARAUJO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0710084-56.2024.8.07.0018

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

FERNANDA VIANA PEREIRA DA LUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYARA SOUSA MEDEIROS - DF56294-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0760373-96.2024.8.07.0016

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acumulação de Cargos (10225)

Polo Ativo

VANDERLEI NAVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA PAULA DA CUNHA

Processo

0715838-76.2024.8.07.0018

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Anulação (4951)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NADINA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

NADINA DE SOUSA - SP500680

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIANE KAZMIERCZAK

Processo

0742527-66.2024.8.07.0016

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sucumbência (8874)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRUNO TRAMM SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO TRAMM SANTOS - DF54670-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0729167-64.2024.8.07.0016

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-transporte (10306)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALBERTO GANZAROLI NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

IRACEMA FERREIRA LIMA - GO57693-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES

Processo

0744325-62.2024.8.07.0016

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

FRANKILANE DE SOUSA COSTA

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

FRANKILANE DE SOUSA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0793252-59.2024.8.07.0016

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

APOLOS BATISTA PAZ NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0738571-42.2024.8.07.0016

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

ZOLACIR TRINDADE DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0707626-78.2024.8.07.0014

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Mútuo (9603)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ALEXANDRE DE PAULA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE DE PAULA BARBOSA - DF72518-A

Polo Passivo

JOSE EVARISTO CORREIA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0711475-88.2024.8.07.0004

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CACHOEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A

DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A

BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A

ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A

GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A

Polo Passivo

DIANE RODRIGUES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0702787-86.2024.8.07.0021

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

LETTICIA WOLFF VALADAO

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS DE SOUZA LIMA - DF57978-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0715075-11.2024.8.07.0007

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

WILMAR DA SILVA PIMENTA

Advogado(s) - Polo Ativo

KAROLINNE FERNANDES DE LACERDA - DF65944-A

Polo Passivo

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0746733-26.2024.8.07.0016

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA BEZERRA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA GABRIELLA LUCAS DE FARIAS - DF72321

JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA PAULA DA CUNHA

Processo

0727270-98.2024.8.07.0016

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

ELAINE ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0703017-61.2024.8.07.0011

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Polo Ativo

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

HERICK PAVIN - PR39291-A

Polo Passivo

CARLOS ROBERTO NEVES SELES

Advogado(s) - Polo Passivo

IARA GABRIELA RODRIGUES CAIXETA - DF81058

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0764922-52.2024.8.07.0016

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

ALEXANDRE COSTA MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0746896-06.2024.8.07.0016

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO C6 S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

CAROLINE MARQUES CASTILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0708880-10.2024.8.07.0007

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

FORT GAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMPEAO GAS LTDA - ME

WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A

Polo Passivo

LENIE HOWARD ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYANE TATILA ALVES DA SILVA - DF47024-A

MARCOS HENRIQUE SILVA - DF72044

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

Processo

0731238-39.2024.8.07.0016

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THYAGO BATISTA RIBEIRO - DF57482-A

Polo Passivo

ROZILDO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME SANTOS GOMES E OLIVEIRA - DF48369-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0766420-91.2021.8.07.0016

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

GIULIANO SAMAGAIO DE ABREU

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELA LOBATO PEIXOTO - DF47254-A

DEBORAH DE AQUINO SANTOS - DF60375-A

Polo Passivo

STEFANIA SAMAGAIO DE ABREU

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0717174-12.2024.8.07.0020

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

THIAGO CASE PIMENTA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

HELEN ELIAS BACHIR - DF39921

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0716254-38.2024.8.07.0020

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS GOMES DE SOUSA - DF53962-A

Polo Passivo

CAMILA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

KELLY CRISTINE ALVES FELIPE DE PAIVA - DF73617-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0730478-90.2024.8.07.0016

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A

Polo Passivo

MARCUS VINICIUS CUNHA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0701223-05.2024.8.07.0011

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THYAGO BATISTA RIBEIRO - DF57482-A

Polo Passivo

EDNAELHO JOAO DA SILVA

PEDRO HENRIQUE LUZ ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0732983-54.2024.8.07.0016

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JUCLEAN LOPES PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL DE CARVALHO RIBEIRO - DF52405-A

ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0757061-15.2024.8.07.0016

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

JOAQUIM TEIXEIRA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

Polo Passivo

THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA GABRIELLY DE ABREU SILVA - DF66954-A

RAFAEL BARP - DF46338-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0768502-27.2023.8.07.0016

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

HAILTON PACHECO CAVALCANTE FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

EDUARDO DA ROCHA LEE

Processo

0723678-85.2024.8.07.0003

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

EDNILSON DE AMORIM SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JENNIFER ALVES DOS SANTOS - DF65755-A

Polo Passivo

JOAO LUIS BANDEIRA DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0765850-37.2023.8.07.0016

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOAQUIM HUIL BEZERRA TORQUATO

Advogado(s) - Polo Ativo

WALDENIA DOS SANTOS ARAUJO - DF79299

Polo Passivo

SERGIO MAICON BEZERRA TORQUATO

JOSE ADILSON BEZERRA TORQUATO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0711138-84.2024.8.07.0009

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Evicção ou Vicio Redibitório (4706)

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

OSTON JOSE DE SOUZA

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

OSTON JOSE DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0710561-18.2024.8.07.0006

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE - RJ231176-A

Polo Passivo

CLAUDIONORA SILVA

KAIO JEMES ARAUJO DA SILVA CARLOS

Advogado(s) - Polo Passivo

IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - DF25876-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0719264-73.2022.8.07.0016

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Veículos (10492)

Consórcio (7619)

Polo Ativo

CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

Polo Passivo

JAIR SCHUSTER BARCELLOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME LOPES GOMES - DF63015-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Processo

0715807-89.2024.8.07.0007

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Material (7780)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Polo Passivo

JOSE ANTONIO MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0715517-74.2024.8.07.0007

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

ROGERIO ANDRADE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

Processo

0724777-90.2024.8.07.0003

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ROGERIO FEITOSA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A

Polo Passivo

LIDERANCA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM COBRANCAS S/S LTDA

NEON PAGAMENTOS S.A.

BANCO BRADESCO SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOBANCO BRADESCO S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA

RUY PADOAN DE ALBUQUERQUE - SP217267-A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0761072-24.2023.8.07.0016

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

VIVO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A

Polo Passivo

LMPR BRINQUEDOTECA E PRESTACAO DE SERVICOS DE LAZER PARA CRIANCAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

KEZIA ALMEIDA SOARES - DF62420-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0712029-17.2024.8.07.0006

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Duplicata (4972)

Polo Ativo

DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS SANTANA EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A

WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A

Polo Passivo

PANIFICADORA IMPERIO DOS PAES

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0765488-98.2024.8.07.0016

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

CAROLINA RODRIGUES GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A

CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A

RENATA ARANTES ALVES - DF46516-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0706146-11.2023.8.07.0011

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MARCOS LAZARO PESSOA DE MEDEIROS

GISELE REGINA THOMAS PEPE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S

MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS - DF21442-A

DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A

ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A

Polo Passivo

GISELE REGINA THOMAS PEPE LTDA

MARCOS LAZARO PESSOA DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A

ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A

OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S

MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS - DF21442-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0706113-75.2024.8.07.0014

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

TRIBO DO CAO CLINICA VETERINARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR NORBERTO SPINDOLA CAMPELO - DF40790-A

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo

0713206-13.2024.8.07.0007

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ANTONIO DE MELO FRANCO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE LUIZ NETO - DF77091

Polo Passivo

EBANX LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EBANX LTDA

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

Processo

0724048-13.2024.8.07.0020

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES DA CHACARA 128 A LOTE 13 EDIFICIO WASHINGTON

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A

Polo Passivo

FABRICIA ALVES MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0777389-63.2024.8.07.0016

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

FAYGA MELRY SILVA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0713631-34.2024.8.07.0009

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

MICHAEL EDUARDO DE OLIVEIRA MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA DE SOUZA FERNANDES GONCALVES - RJ240940-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0721648-14.2023.8.07.0003

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Turismo (7618)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

JOSE EDUARDO RANGEL MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA SANTOS BRUSAU - RJ201578

Polo Passivo

FRANCISCO MONTEIRO DUARTE

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE VALDEMIR RAMOS VIEIRA - DF40515-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0742272-11.2024.8.07.0016

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

CLAUDIO TALA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO TALA DE SOUZA - DF40332-A

Polo Passivo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0710916-19.2024.8.07.0009

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

DENILZA DOS REIS LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

Polo Passivo

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"LEONARDO MACIEL FOSTER

"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

Processo

0709517-67.2024.8.07.0004

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE

Advogado(s) - Polo Ativo

IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E

Polo Passivo

AMANDA VIEIRA NOBRE GALDINO

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURO JOSE DE OLIVEIRA - DF30854-A

ELAINE CRISTINA DE ALENCAR CARVALHO COSTA - DF51097-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0742949-41.2024.8.07.0016

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Turismo (7618)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

KARLA ZARDINI DORADO VALENTINO

CYRLSTON MARTINS VALENTINO

Advogado(s) - Polo Passivo

SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF65764-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0726614-44.2024.8.07.0016

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

ROBERTA VIAN PELLIZER SEREA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLA VIAN PELLIZER SEREA - DF34621-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0705941-27.2024.8.07.0017

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LARYSSA RAQUEL CRISTALINO RODRIGUES - DF68902-A

Polo Passivo

ANA PAULA FARIA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS ARAUJO BARRETO - DF60470-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0710844-96.2024.8.07.0020

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

DAVID JONAS COSTA ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

KARLA SANTOS PORTO - DF18986-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo

0715379-68.2024.8.07.0020

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

SMILES FIDELIDADE S.A.

RAFAEL ELIAS CURTY

Advogado(s) - Polo Passivo

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0719906-33.2023.8.07.0009

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

JERONILTON DUARTE MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A

TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A

Polo Passivo

PRAGMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

JOSE TAILSON FELIX PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS VINICIUS CARUSO - SP214853

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0713651-04.2024.8.07.0016

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Polo Passivo

THAIS CASTRO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MIRANDA VIEIRA - DF22098-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0706657-54.2024.8.07.0017

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

FRANCISCA DE ALMEIDA COSTA MELO FILHA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO MOREIRA LACERDA - DF77425-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE POSSUIDORES DE LOTES DO LOTEAMENTO RECANTO DOS PASSAROS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A

DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0746670-98.2024.8.07.0016

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MONICA DA COSTA COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0720281-76.2024.8.07.0016

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

PEDRO DE QUEIROZ SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0707119-08.2024.8.07.0018

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Interesse Particular (10265)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BARBARA HELLEN GOMES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIA DE SA CAMPOS - DF61279-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIANE KAZMIERCZAK

Processo

0742406-38.2024.8.07.0016

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

T4F ENTRETENIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A

Polo Passivo

LEILA PAULA ROSSI GONCALVES

ROBERTO AZEREDO GONCALVES JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

TATIANA MORAIS LIMA - DF36605-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0718573-76.2024.8.07.0020

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A

ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A

Polo Passivo

JANAINA DE JESUS MILHOMENS

Advogado(s) - Polo Passivo

JANAINA DE JESUS MILHOMENS - DF78933

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0703163-05.2024.8.07.0011

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

RAYANNE LUIZA SIQUEIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0767335-72.2023.8.07.0016

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

ZULEIDE ROCHA AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0703035-73.2024.8.07.0014

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE - RJ231176-A

Polo Passivo

NELI CARVALHO SARAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA SILVA PRATA - DF40587

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

Processo

0714027-75.2024.8.07.0020

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Bancários (7752)

Polo Ativo

ALCISIO ALVES RODRIGUES

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CARTÃO BRB S.A.

TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A

MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

ALCISIO ALVES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A

NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A

TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A

MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo

0704449-15.2024.8.07.0012

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

SELMO PIRES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA ALVES SANTOS CAETANO - DF70666

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0745122-38.2024.8.07.0016

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

FATIMA LUCIA JABORANDY DE PAULA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0744176-66.2024.8.07.0016

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

PARANA BANCO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

PARANA BANCO S/A

CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A

ESTEFANIA CARVALHO SILVA - MG150975

Polo Passivo

JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE DOMINGOS RODRIGUES LOPES - DF28121-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0707916-93.2024.8.07.0014

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Pagamento Indevido (7714)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A

Polo Passivo

JOAO RODRIGUES FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0700674-83.2024.8.07.0014

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CARTÃO BRB S.A.

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

Polo Passivo

TATIANE SILVA SA

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

TIM S/A

ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - DF41793-A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA

Processo

0708203-56.2024.8.07.0014

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

Polo Passivo

THAYANE DE MORAES BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO VICTOR NEVES BATISTA DA SILVA - GO64286

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0717768-26.2024.8.07.0020

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A

Polo Passivo

WERBETE DE JESUS SOUSA PEREIRA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0707863-27.2024.8.07.0010

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

ADAUTO KENNEDY RIBEIRO MODESTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ERNANES ALVES CRISPIM - RJ75958-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0707026-69.2024.8.07.0010

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)

Indenização por Dano Moral (7779)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Indenização por Dano Material (7780)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

Polo Passivo

ANDRESSA DE SOUSA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO BATISTA RODRIGUES DE MORAIS - DF50581-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0716240-39.2023.8.07.0004

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

Polo Passivo

GILSON BRAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0732193-70.2024.8.07.0016

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

FABIO RENATO HILSDORF

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CARTÃO BRB S.A.

ANNA CAROLINA PEREIRA CAPELLETTO - DF65050-A

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

FABIO RENATO HILSDORF

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A

MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A

ANNA CAROLINA PEREIRA CAPELLETTO - DF65050-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0719993-70.2024.8.07.0003

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Polo Passivo

LINDALVA NETA RIBEIRO DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

MARILENE CARDOSO DE AQUINO FAHEL - BA31008-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0722965-71.2024.8.07.0016

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Incorporação Imobiliária (10470)

Polo Ativo

THIAGO CHAGAS DA COSTA

JESSICA D ANTONIO MARCOLINO

JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A

ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A

SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A

Polo Passivo

JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

THIAGO CHAGAS DA COSTA

JESSICA D ANTONIO MARCOLINO

Advogado(s) - Polo Passivo

SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A

ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0702530-90.2024.8.07.9000

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Serviços de Saúde (10503)

Polo Ativo

LUCIMARA FERREIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702832-22.2024.8.07.9000

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

JOAQUIM BARBOSA DO VALE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702572-42.2024.8.07.9000

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

VERONICA ANTONIA DE OLIVEIRA RUFINO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702789-85.2024.8.07.9000

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Admissão / Permanência / Despedida (10411)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NILSON SAMPAIO COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO - DF63941-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702585-41.2024.8.07.9000

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Licenciamento de Veículo (10420)

Polo Ativo

ISABELY VICTORIA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO

ALFREDO JOSE DE CARVALHO NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0743329-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

INSTITUTO PHD DE ENSINO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

INSTITUTO PHD DE ENSINO LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

ALESSANDRA FALLUH DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702297-93.2024.8.07.9000

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Estabelecimentos de Ensino (7620)

Oferta e Publicidade (11812)

Polo Ativo

THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A

Polo Passivo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702328-16.2024.8.07.9000

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

SILVIA CARLA CAMPOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DOMINGUES CASTILHO - DF52802-A

Polo Passivo

NJL DE ASSIS EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702502-25.2024.8.07.9000

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Isonomia/Equivalência Salarial (10221)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DAS GRACAS ROCHA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702645-14.2024.8.07.9000

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Enquadramento (10223)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDRESSA APARECIDA CASSIANO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0711684-21.2024.8.07.0016

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Transporte Aéreo (4862)

Atraso de vôo (4829)

Cancelamento de vôo (4830)

Produto Impróprio (11860)

Polo Ativo

IRINEU VIEIRA LOPES NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA SANTIAGO DE SANTANA - BA45447

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0713981-98.2024.8.07.0016

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

FABIANO PEREIRA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO PERIM - MG86567

Polo Passivo

CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A

HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0706444-18.2023.8.07.0006

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Polo Passivo

GUSTAVO MEDEIROS JOFFILY

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO JORGE MORETI - DF3287-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0701160-86.2024.8.07.0008

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

RICARDO DE JESUS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

WALDIR DA PAZ ALMEIDA

Processo

0713634-57.2022.8.07.0009

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (3453)

Polo Ativo

LUCAS EMANUEL CIRQUEIRA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0716765-48.2024.8.07.0016

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

JOSE MARIO JACINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0721765-29.2024.8.07.0016

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Subsídios (10497)

Polo Ativo

CRISTIANE FURTADO DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0762615-62.2023.8.07.0016

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

ESTERFANIA FERNANDES DA CUNHA MONTIEL

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0742382-10.2024.8.07.0016

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ROSILENE ALVES BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0766081-64.2023.8.07.0016

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Recursos Administrativos (10391)

Polo Ativo

JACY SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA

Processo

0755939-98.2023.8.07.0016

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANILO DE MOURA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA SOARES PAES DE ANDRADE ALVES - DF70941-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0727803-57.2024.8.07.0016

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

VIVIANE LAMOUNIER PENNA

Advogado(s) - Polo Ativo

RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0717366-54.2024.8.07.0016

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

52.879.225 LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0700648-73.2024.8.07.0018

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Ingresso e Concurso (10326)

Polo Ativo

ANDRESSA SANTIAGO SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0753884-77.2023.8.07.0016

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

MARINEIDE DE ARAUJO GARCEZ BUENO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO ANTONIO GARCEZ BUENO - DF58822-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"PATRICIA VASQUES COELHO

Processo

0715875-12.2024.8.07.0016

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Voluntária (10257)

Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

ANTONIO AHMAD YUSUF DAMES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0744491-94.2024.8.07.0016

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MARLY OLIVEIRA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0760504-71.2024.8.07.0016

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

WALDERLENE RAMALHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0750766-59.2024.8.07.0016

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

NILDA MARIA DA COSTA NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0759709-02.2023.8.07.0016

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

BARBARA DE OLIVEIRA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A

EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

Processo

0726527-88.2024.8.07.0016

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Voluntária (10257)

Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)

Polo Ativo

PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0707900-24.2024.8.07.0020

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ALEX RESENDE ALMEIDA

SAMARA PIRES DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A

GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A

SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0739388-09.2024.8.07.0016

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Vícios de Construção (10588)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

LUDMILA MESQUITA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A

CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0743361-69.2024.8.07.0016

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Cláusula Penal (7700)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

LUZIMARIA CORDEIRO PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0706765-19.2024.8.07.0006

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

CLAUDIO JOSE CIROLINI

Advogado(s) - Polo Ativo

NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A

RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0710774-33.2024.8.07.0003

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARILSA GUEDES ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A

Polo Passivo

WASHINGTON SABINO DE MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0760432-21.2023.8.07.0016

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

J P DE CARVALHO MATERIAIS DE CONTRUCOES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KELCIO DE JESUS COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0700592-52.2024.8.07.0014

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

T4F ENTRETENIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A

Polo Passivo

CARLOS MAURICIO MARCELLINO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUISA ABRAO MACHADO

Processo

0740708-31.2023.8.07.0016

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

FERRARI CONSULTORIA E EVENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A

GRAZYELLE PINHEIRO OLIVEIRA - DF54864-A

Polo Passivo

RAYANE SANTOS DE SOUZA 038.***.***-00

Advogado(s) - Polo Passivo

HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0732602-46.2024.8.07.0016

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ANDREA FELIX SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL DE CARVALHO RIBEIRO - DF52405-A

ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0756796-47.2023.8.07.0016

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BRWEB INFORMATICA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL FLORIDA MALL

ELITE SERVICOS CONTABEIS LTDA

RILDO RAMALHO PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO - DF17023-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0703581-19.2024.8.07.0018

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANIELA PINHEIRO DA SILVA

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0702178-35.2024.8.07.9000

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

LUIZ SOARES CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A

Polo Passivo

JAIME CUSTODIO NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF55785-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707488-14.2024.8.07.0014

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cláusula Penal (7700)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

RENE PEREIRA DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0703282-60.2024.8.07.0012

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

E & S COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A

Polo Passivo

ROBERT JOSE RODRIGUEZ OJEDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS SANTANA PIZETTA - MS20883

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0741553-29.2024.8.07.0016

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Cláusula Penal (7700)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ALEX DO NASCIMENTO BASILIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0700542-20.2024.8.07.0016

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Turismo (7618)

Polo Ativo

LICIO JOAQUIM DA SILVA REGO

GUILHERME LUIS FRANCA REGO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A

Polo Passivo

H3I AGENCIA DE TURISMO LTDA

ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE

Advogado(s) - Polo Passivo

H3I AGENCIA DE TURISMO LTDA

RICARDO ELIAS MALUF - SP76122-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0743210-06.2024.8.07.0016

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

ANA MARCIA IMBROISI VILLACA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A

LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0731150-98.2024.8.07.0016

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DIVACI REGINA MOTTA PELEGRINI

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo

0757915-09.2024.8.07.0016

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

JOSEFA DE CARVALHO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0722497-10.2024.8.07.0016

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

GILMA ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0706732-96.2024.8.07.0016

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MONICA PRADO PASSOS - DF57405-A

RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO - DF29316-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0704205-74.2024.8.07.0016

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

FRANCISCO DINIZ DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR - DF55908-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELCIO CURADO BROM - GO1516-A

DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0759525-46.2023.8.07.0016

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Bancários (7752)

Polo Ativo

ALEX FABIANE DA SILVA SANTOS

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Polo Passivo

BANCO INTER SA

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

ALEX FABIANE DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

SIMONE GARCIA PENA

Processo

0701375-26.2024.8.07.0020

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA - RJ92583-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo

0773665-85.2023.8.07.0016

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Bancários (7752)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

EDJAELSON DE MORAIS MENEZES

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

HUDIMILA NUNES NASCIMENTO - DF35552-A

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A

LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173

Relator

MARCO ANTONIO DO AMARAL

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0001156-15.2018.8.07.0004

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Competência do MP (10605)

Polo Ativo

VICTOR LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0701643-34.2024.8.07.0003

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

DOUGLAS VIEIRA DOURADO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo

0709541-82.2021.8.07.0010

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desobediência (3572)

Polo Ativo

RAFERSON ANTONIO OLIVEIRA LIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0705699-89.2024.8.07.0010

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

ARTUR CESAR ORTIZ MESQUITA PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

HARANAYR INACIA DO REGO

Processo

0701620-32.2022.8.07.0012

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

MATHEUS XAVIER RAMOS DE OLIVEIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo

0705016-70.2024.8.07.0004

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

DANIEL SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0711390-81.2019.8.07.0003

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)

Despenalização / Descriminalização (10523)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIZ GUSTAVO PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo

0025988-57.2014.8.07.0003

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)

Despenalização / Descriminalização (10523)

Tipicidade (10612)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BENITO TEIXEIRA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702845-83.2023.8.07.0002

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violação de domicílio (3406)

Polo Ativo

RAFAEL TEODORO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0703330-77.2023.8.07.0004

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

ALENN RICARTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0000356-29.2019.8.07.0011

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Polo Ativo

WISLEY TEIXEIRA GALVAO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702353-32.2021.8.07.0012

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

DIEGO FERREIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

LUANA LOPES SILVA

Processo

0734926-09.2024.8.07.0016

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Padronizado (12494)

Polo Ativo

DALTON MARTINS DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO SMIDT VERONA

Processo

0780985-55.2024.8.07.0016

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Padronizado (12494)

Polo Ativo

LAZARO ROBERTO GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0785515-05.2024.8.07.0016

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

ANTONIO LOPES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0789148-24.2024.8.07.0016

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

GILVAN LOPES DE BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO SMIDT VERONA

Processo

0765674-24.2024.8.07.0016

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Registrado na ANVISA (12492)

Polo Ativo

BRENO ALISSON RAMALHO DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0756829-03.2024.8.07.0016

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

JUCIARA DE SOUZA PUGAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

EDUARDO SMIDT VERONA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0703154-43.2024.8.07.0011

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

MARLENY TAVARES SANT ANA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0748521-75.2024.8.07.0016

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IRIS DE FATIMA BRITO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUISA ABRAO MACHADO

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0756860-23.2024.8.07.0016

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

JOANA LUCIA SILVA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ITANUSIA PINHEIRO ALVES

Processo

0779338-25.2024.8.07.0016

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MIRIAM HONORATA DA CRUZ FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIANE KAZMIERCZAK

Processo

0750684-28.2024.8.07.0016

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Licenças (10350)

Polo Ativo

UBALDO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0714002-07.2024.8.07.0006

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

Polo Passivo

VERA LUCIA MARTINS MAZZILLI

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0703205-24.2024.8.07.0021

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

Bancários (7752)

Polo Ativo

ROBERTO DANTAS LOURENCO

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO INACIO KUWABARA - DF67093-A

CINTHIA MARTINS E SILVA - DF53314-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0724006-15.2024.8.07.0003

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

JOANA DA SILVA FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A

Polo Passivo

BANCO CETELEM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO CETELEM S/A

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0744507-48.2024.8.07.0016

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ADELMO DE JESUS DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0738275-20.2024.8.07.0016

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA NAZARETH FERREIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

MONICA CHAGAS DOS SANTOS - DF28712-A

RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0709112-92.2024.8.07.0016

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

GERALDO ANTONIO SANTANA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

"RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

Processo

0716109-33.2024.8.07.0003

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

VALDIVINO DE SOUSA PASSOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A

BRUNO DE SOUZA BRANT - DF61678-A

Polo Passivo

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.

LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0706801-61.2024.8.07.0006

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO BMG SA

ELIZOMAR PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A

PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A

ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS BRITO - DF59722-A

Polo Passivo

ELIZOMAR PEREIRA DA SILVA

BANCO BMG SA

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A

PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A

ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS BRITO - DF59722-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0736407-07.2024.8.07.0016

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

WALDSON FERREIRA DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A

Polo Passivo

CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0717808-20.2024.8.07.0016

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

YURI LOPES DE SOUZA - DF72963-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0761779-55.2024.8.07.0016

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A

Polo Passivo

RAONI DIAS AQUINO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL DE OLIVEIRA CINTRA E SILVA - DF22001-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0763102-95.2024.8.07.0016

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

ERICA VILELA PEREIRA KURIHARA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSUE CHAGAS VILELA FILHO - DF4778-A

WANESSA MARQUES SANTOS - DF31270-A

JENNAINY ALVES PEREIRA ROSA - DF69513-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0741084-80.2024.8.07.0016

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

CAROLINA TAGLIALEGNA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

CLECIO ANTONIO DE ARAUJO - DF59071-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0716745-57.2024.8.07.0016

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

RITA CRISTINA TEIXEIRA DE BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0746918-64.2024.8.07.0016

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

LUCAS LUIZ VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0719256-55.2024.8.07.0007

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

MATHEUS PEREIRA BENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA - DF29020-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0723745-50.2024.8.07.0003

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Polo Ativo

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

JEFERSON DE OLIVEIRA SALES

Advogado(s) - Polo Passivo

MATEUS COIMBRA SILVA DE FREITAS - DF52873-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0760343-61.2024.8.07.0016

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Curso de Formação (10377)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RODRIGO CARNEIRO DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A

GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0722909-77.2024.8.07.0003

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

MIRIANE SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A

IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0725072-88.2024.8.07.0016

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Limitação de Juros (10586)

Cláusula Penal (7700)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A

LOHANY SOARES BUENO - DF53430-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0703980-39.2024.8.07.0021

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO DA ROCHA LEE

Processo

0703650-42.2024.8.07.0021

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

MARIA DE LOURDES SILVA GUEDES

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

"EDUARDO DA ROCHA LEE

Processo

0748478-41.2024.8.07.0016

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

RAYANE LIRA DE JESUS

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

RAYANE LIRA DE JESUS

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A

PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0717526-21.2024.8.07.0003

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

ROGERIO PALHARES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

Polo Passivo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0739270-33.2024.8.07.0016

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

LOCALIZA RENT A CAR SA

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO LOCALIZA

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

Polo Passivo

VINICIUS FACO VENTURA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0755954-33.2024.8.07.0016

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Cláusula Penal (7700)

Polo Ativo

JEAN CARLOS SANTOS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Polo Passivo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

Processo

0718286-67.2024.8.07.0003

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte de Pessoas (9600)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Transporte Terrestre (7776)

Polo Ativo

UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL

Advogado(s) - Polo Ativo

JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A

Polo Passivo

LARISSA MACIEL ALVES

LUCIANA DE SOUZA MACIEL

Advogado(s) - Polo Passivo

MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0756368-31.2024.8.07.0016

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

RAFAEL MADRUGA GUSMAO

CAMYLLA SILVA BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMYLLA SILVA BATISTA - DF51126-A

Polo Passivo

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO MARCHIONI - SP289058-A

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO - SP154267-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0716719-47.2024.8.07.0020

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JORGE LUIZ DE AGUIAR FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE LUIZ DE AGUIAR FARIA - DF68489-A

Polo Passivo

SANTE LAGO RESTAURANTE E BAR LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A

IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A

LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0700291-90.2024.8.07.0019

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

FRANCISCO ANTONIO ALVES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

KALLYNE DA SILVA ALCANTARA - DF59325-A

Polo Passivo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0725204-48.2024.8.07.0016

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

TATIANA SOARES DOS SANTOS NOGUEIRA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

TATIANA SOARES DOS SANTOS NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0704794-78.2024.8.07.0012

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte Aéreo (4862)

Turismo (7618)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

YURI MADEIRA AYRES

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME SILVA LOPES DE SOUSA - DF67666-A

NAYARA MOREIRA MACHADO - DF74967-A

Polo Passivo

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0764387-26.2024.8.07.0016

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

GHISLENE GRACY BENTES CABRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZA SAMPAIO CABRAL - DF61728-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0763261-38.2024.8.07.0016

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

MAURICIO GUGELMIN ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE PAULA MASCARENHAS VAZ - MG96189-A

FABIANA MIRANDA DE MAGALHAES VAZ - MG103088-A

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0778054-79.2024.8.07.0016

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cancelamento de vôo (4830)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

AUGUSTO CESAR CAMARA

Advogado(s) - Polo Ativo

AUGUSTO CESAR CAMARA - DF50766-A

MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0706848-11.2024.8.07.0014

Número de ordem

226

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Transporte Aéreo (4862)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA

AEROLINEAS ARGENTINAS SA

GABRIELA AUGUSTA SILVA

RAFAEL VERCOSA SALES

Advogado(s) - Polo Passivo

AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A

RODOLFO BRAGA RIBEIRO - GO38108

TIAGO PINHEIRO MOURAO - GO58133

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0710567-22.2024.8.07.0007

Número de ordem

227

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327

MURILO REZENDE DOS SANTOS - SP209343

Polo Passivo

NATHALIA DA SILVA REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0707220-84.2024.8.07.0005

Número de ordem

228

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

MARILZA FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

Polo Passivo

AVAIR NEVES VILA NOVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0751449-96.2024.8.07.0016

Número de ordem

229

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

IGOR MATOS SOARES

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

RODRIGO DE CAMARGO RODRIGUES - DF20303-A

PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A

Polo Passivo

BANCO INTER SA

IGOR MATOS SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A

RODRIGO DE CAMARGO RODRIGUES - DF20303-A

PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0702695-26.2024.8.07.0016

Número de ordem

230

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

HICARO DO CARMO MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE FEITOSA CAVALCANTE - DF47773-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0708327-39.2024.8.07.0014

Número de ordem

231

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

NILDSON ALVARES MUNIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

RODNE GALDINO DE FRANCA FREITAS - DF42967-A

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0710973-52.2024.8.07.0004

Número de ordem

232

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

LARISSA OLIVEIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

LALESKA LORRAYNE ALVES ROCHA - GO52814

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0717335-34.2024.8.07.0016

Número de ordem

233

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

ILMA GLAUCIA REIS da Luz

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0713650-19.2024.8.07.0016

Número de ordem

234

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CIVALDO JOSE GABRIEL

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0734071-30.2024.8.07.0016

Número de ordem

235

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DIANA HORNKE RAMSON

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A

EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0773437-76.2024.8.07.0016

Número de ordem

236

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Voluntária (10257)

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

EDNA SILVA WANZELLER

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0715006-49.2024.8.07.0016

Número de ordem

237

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Ingresso e Concurso (10326)

Polo Ativo

JUCIE DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0718354-75.2024.8.07.0016

Número de ordem

238

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CELIA APARECIDA GONCALVES OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A

BIANCA IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA - DF48669-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"TAIS SALGADO BEDINELLI

Processo

0757468-21.2024.8.07.0016

Número de ordem

239

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAPHAEL JOSE SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0777984-62.2024.8.07.0016

Número de ordem

240

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FERNANDA SILVA SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0729400-61.2024.8.07.0016

Número de ordem

241

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

MAURO FRANCA DE LACERDA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0723030-66.2024.8.07.0016

Número de ordem

242

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIANO CAMPITELLI CONTI

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0776469-89.2024.8.07.0016

Número de ordem

243

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

WASHINGTON MENDES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

DISTRITO FEDERAL

EDMAR SOUSA DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0740126-94.2024.8.07.0016

Número de ordem

244

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANIEL BAKER MEIO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0725570-87.2024.8.07.0016

Número de ordem

245

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

THERMAS DI ROMA HOTEL CLUBE

LIVELO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RUBIANE TERESINHA VIERO DILELIO - GO40835-A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

CARLA NOGUEIRA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0717279-86.2024.8.07.0020

Número de ordem

246

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Seguro (9597)

Indenização por Dano Moral (10433)

Seguro (7621)

Polo Ativo

ASPAS TURISMO, VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL S/A

AXA SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A

Polo Passivo

JEAN PABLO DE PAIVA LOPES

SUARA LUCIA OTTO BARBOZA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JEAN PABLO DE PAIVA LOPES - MG73943

SUARA LUCIA OTTO BARBOZA DE OLIVEIRA - RO2228

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0703413-38.2024.8.07.0011

Número de ordem

247

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Extravio de bagagem (4832)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

NUNO RODRIGO MADEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANICETO SOARES - DF25420-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0734182-14.2024.8.07.0016

Número de ordem

248

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Turismo (7618)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

DANIELA NUNES DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

MIRIAM VITORIA DE SOUZA SANTOS - BA63568

MIRELLA APARECIDA RAMOS SANTA BARBARA - BA71389

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0718794-59.2024.8.07.0020

Número de ordem

249

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

HENRIQUE SAVIO BARROS MACHADO

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE SAVIO BARROS MACHADO - DF64591-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0748132-90.2024.8.07.0016

Número de ordem

250

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MONICA VENANCIO SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0759727-86.2024.8.07.0016

Número de ordem

251

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

MARIA DAS GRACAS CHAVES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0778388-16.2024.8.07.0016

Número de ordem

252

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DALLILA RETLAVIME SOARES SANTOS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0746389-45.2024.8.07.0016

Número de ordem

253

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE PORTO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0788334-12.2024.8.07.0016

Número de ordem

254

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JULIANA FERREIRA GASPAR DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIANE KAZMIERCZAK

Processo

0724693-50.2024.8.07.0016

Número de ordem

255

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

JAIRTON DA SILVA CAMARA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0763916-10.2024.8.07.0016

Número de ordem

256

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

KATIA DE SOUZA GALVAO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0757780-94.2024.8.07.0016

Número de ordem

257

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

CLAUDIA MARA LIMA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ITANUSIA PINHEIRO ALVES

Processo

0720662-84.2024.8.07.0016

Número de ordem

258

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Posse e Exercício (10240)

Polo Ativo

LOHANA DUARTE MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0715260-22.2024.8.07.0016

Número de ordem

259

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Interesse Particular (10265)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALINE ROSA GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0710919-44.2024.8.07.0018

Número de ordem

260

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Lotação (10235)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NATHALIA GOMES SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0702081-59.2017.8.07.0018

Número de ordem

261

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Recursos Administrativos (10391)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GAVA E CELESTINO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA BEATRIZ BRUSCO

Processo

0757873-57.2024.8.07.0016

Número de ordem

262

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações Estaduais Específicas (10667)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CELSO GRISI JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0709261-82.2024.8.07.0018

Número de ordem

263

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Lotação (10235)

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO PAULO BARBOSA DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A

MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A

WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0760563-59.2024.8.07.0016

Número de ordem

264

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BETHANIA SERRAO TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUISA ABRAO MACHADO

Processo

0730311-73.2024.8.07.0016

Número de ordem

265

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Remoção (10229)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

THAISE DOS SANTOS CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS EDMILSON SOARES DE ARAUJO - CE37837-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

Processo

0749863-24.2024.8.07.0016

Número de ordem

266

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

DAVI CARDOSO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0704872-72.2024.8.07.0012

Número de ordem

267

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

RUBENS ALVES DA TRINDADE

Advogado(s) - Polo Ativo

Polo Passivo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo

0707068-09.2024.8.07.0014

Número de ordem

268

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

MARCOS VINICIUS AGAPITO GRATIVOL

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A

Polo Passivo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A

LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0706517-29.2024.8.07.0014

Número de ordem

269

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

PAULO ROBERTO MEIRELLES ITAJAHY

Advogado(s) - Polo Passivo

DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIANE KAZMIERCZAK

Processo

0720799-08.2024.8.07.0003

Número de ordem

270

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Espécies de Contratos (9580)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

MARIA JOSE DA COSTA MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO OTAVIANO DOS SANTOS COSTA - DF70687-A

Polo Passivo

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0713053-38.2024.8.07.0020

Número de ordem

271

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

SGM ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A

Polo Passivo

PRONTO CLINICA SERVICOS MEDICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO ZANATTA MACHADO - DF41552-A

RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES

Processo

0705682-74.2024.8.07.0003

Número de ordem

272

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO FLORENCIO NEVES - DF70686

Polo Passivo

M C F MODAS LTDA

B C FAGUNDES MODAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo

0704500-56.2024.8.07.0002

Número de ordem

273

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Execução Contratual (10429)

Polo Ativo

WALDECLAYSON BORGES LEAL DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A

Polo Passivo

FLAVIANE MORENO BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO - DF78718

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

Processo

0732310-61.2024.8.07.0016

Número de ordem

274

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

SAMUEL MOZARTH DA SILVA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0728475-65.2024.8.07.0016

Número de ordem

275

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE FRANCISCO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR - DF37130-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo

0761504-77.2022.8.07.0016

Número de ordem

276

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARCOS FROTA DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

TALITA BRUNA RODRIGUES DA LUZ - DF63168-A

CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A

ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A

Polo Passivo

MARCOS JOSE DOS SANTOS ALVES

EDJANIA DOMINGAS DE SOUZA ALVES

MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A

ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0754184-05.2024.8.07.0016

Número de ordem

277

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ANDRE DINIZ CARVALHO FRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR - MT18514/O

Polo Passivo

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0713080-72.2024.8.07.0003

Número de ordem

278

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

RODRIGO FONTINELE DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYARA FERREIRA DA SILVA - DF64499-A

Polo Passivo

AGRICERIA RODRIGUES DE SOUZA NETA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0790247-29.2024.8.07.0016

Número de ordem

279

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

GEOVANNI MELGACO BAIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0760564-78.2023.8.07.0016

Número de ordem

280

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS - SP108346-A

Polo Passivo

ANDRE GUEDES FERREIRA

MONNIKE FALCAO GUEDES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINNI COSTA ALMEIDA - AL14618B

LARYSSE CARVALHO CHAGAS DE MACEDO - AL8349

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0720475-76.2024.8.07.0016

Número de ordem

281

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE BATISTA DE CARVALHO

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA CARVALHO

JOAO BOSCO DE SOUSA CARVALHO

SERGIO DE SOUSA CARVALHO

JOSE BATISTA DE CARVALHO JUNIOR

RITA DE CASSIA DE SOUSA CARVALHO

SUELY DE SOUSA CARVALHO PREISSLER

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0733772-29.2019.8.07.0016

Número de ordem

282

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

GISELE TORRES MARTINI

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA ALVES EULALIO - DF58099-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0766290-96.2024.8.07.0016

Número de ordem

283

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

EDER LUIZ GUADAGNIN

Advogado(s) - Polo Ativo

PHELIPE OTONI MACAMBIRA - DF66225-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0760526-66.2023.8.07.0016

Número de ordem

284

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387)

Polo Ativo

PEDRO CIRINO FERREIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

Processo

0708468-25.2023.8.07.0004

Número de ordem

285

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

FERNANDO LUCIO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A

Polo Passivo

ANTONIO DA CRUZ CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO TELES DE ANDRADE - DF78147

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

"PATRICIA VASQUES COELHO

Processo

0743959-71.2024.8.07.0000

Número de ordem

286

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Isonomia/Equivalência Salarial (10221)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCIA CARVALHO GAZETA - DF12732

Polo Passivo

LUIZ PEREIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702559-43.2024.8.07.9000

Número de ordem

287

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DIONISIO MARCELINO DE SOUSA JOAO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0745796-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

288

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MELISSA BARROS CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702690-18.2024.8.07.9000

Número de ordem

289

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

FABIO COLELLA SANTA CRUZ

GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A

Polo Passivo

FABIO DOS SANTOS GASPARONI

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A

MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702431-23.2024.8.07.9000

Número de ordem

290

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Títulos de Crédito (4949)

Polo Ativo

HEBERTH ANDERSON MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

TATYANE PEREIRA DA SILVA - DF64931-A

Polo Passivo

MAIQUE RAFAEL DA SILVA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRESSA RODRIGUES FREITAS - DF73429

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702728-30.2024.8.07.9000

Número de ordem

291

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Admissão / Permanência / Despedida (10411)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702772-49.2024.8.07.9000

Número de ordem

292

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MAURO ALVES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A

MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A

EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0712021-49.2024.8.07.0003

Número de ordem

293

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Arrendamento Mercantil (9584)

Polo Ativo

PAULO MARQUES BARBOZA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEINANY STEFANY DE CARVALHO ARTIAGA - DF73147-A

Polo Passivo

PEDRO HORACIO LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0722291-93.2024.8.07.0016

Número de ordem

294

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A

Polo Passivo

ANTONIO ALEXANDRE ROCHA PONTES

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0761654-24.2023.8.07.0016

Número de ordem

295

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

THIAGO EMANUEL MESQUITA CAFE

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO ALMEIDA DA SILVA - DF51539-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0704878-97.2024.8.07.0006

Número de ordem

296

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Desobediência (3572)

Polo Ativo

DOUGLAS DOS SANTOS LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

MARGARETH CRISTINA BECKER

Juiz sentenciante do processo de origem

"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo

0728660-79.2023.8.07.0003

Número de ordem