Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707190-85.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA DE AGUIAR PERIN RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CPF/CNPJ: 29.***.***/0122-66, Endereço: Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos 105, 105, 6 ao 21 andares, Torre B, Empreendimento EZ, Vila São Francisco (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04711-904.
Telefone:
DECISÃO
COM FORÇA DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Promova-se o cadastramento do(s) advogado(s) da parte ré no sistema Pje, porque se cuida de liquidação e intimação se dá na pessoa deles (arts. 509 a 511 do Código de Processo Civil). Liquidação por arbitramento Trata-se de requerimento de liquidação de sentença formulado pelo(a) Requerente, com base no art. 509, I, do Código de Processo Civil, uma vez que a sentença/acórdão proferido(a) condenou o(a) Requerido(a) ao pagamento de quantia ilíquida, devendo o valor ser apurado por arbitramento.
Recebo o pedido de liquidação de sentença, que tramitará sob a modalidade de arbitramento, nos termos do art. 509, I, c/c art. 510 do CPC. Considerando a necessidade de apuração técnica do valor devido, com base em elementos a serem fornecidos pelas partes, intime-se o(a) Requerido(a) para, no prazo comum de 15 dias, apresentar pareceres e/ou documentos elucidativos que possam contribuir para a apuração do quanto devido.
Após a manifestação das partes ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para análise da necessidade de nomeação de perito, nos termos da parte final do art. 510 do CPC, caso o Juízo não possa decidir de plano.
Cumpra-se. Portanto, INTIMEM-SE, na pessoa do(s) advogado(s) para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia. Caso a parte ré não tenha advogado cadastrado nos autos principais em que foi proferida a sentença/acórdãos ilíquidos, a intimação deverá ser por carta com AR; via Sistema ou Domicílio Judicial Eletrônico. Confiro força de mandado/carta a esta decisão para tanto. As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no .º, do CPC/2015, com observância do disposto no .º, inciso XI, da CR/1988, se for necessário.
Poderá também ser realizada a citação via WhatsApp, caso mais ágil. Defiro também a expedição de carta precatória, se necessária. A parte deve observar o §1º-B, art. 246, do CPC (possibilidade de multa). No caso de não ser encontrada a parte ré no endereço informado na petição inicial, DEFIRO, desde já, conforme art. 256, §3º, do CPC, a pesquisa nos sistemas disponíveis neste Juízo e que são mais recomendados como efetivos pela Corregedoria do e.
TJDFT, a saber, BANDI; SIEL e SNIPER, visto que esse último é um sistema com retorno mais rápido e concentra informações de diversos bancos de dados, inclusive do SISBAJUD. Após, expeça-se carta de citação ou precatória para os endereços novos neles encontrados e não diligenciados ainda. Em caso de não ser encontrada a parte ré nesses novos endereços, o cartório deve intimar a parte a autora para indicar o endereço atualizado e comprovar onde o achou ou requerer a intimação por edital.
Fica indeferida a expedição de ofício a concessionárias porque o art. 256, §3º, do CPC fala em consulta a bancos públicos ou expedição de ofícios. Não “e” concessionárias. Requerida a citação por edital, fica deferida com prazo de 30 dias de conhecimento, e, em caso de ausência de resposta, nomeada a Defensoria Pública como Curadora Especial, que deve ser cadastrada e intimada, para responder, sem necessidade de nova conclusão.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Confiro força de mandado a esta decisão, se necessário. Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo. Contatos Defensoria Pública. Disque 129 (apenas DF) ou (61) 2196-4300. Núcleos de Prática Jurídica. Balcão Virtual Atendimento por videochamada.
Órgão
Vara Cível do Guará
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado
RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707190-85.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA DE AGUIAR PERIN RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CPF/CNPJ: 29.***.***/0122-66, Endereço: Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos 105, 105, 6 ao 21 andares, Torre B, Empreendimento EZ, Vila São Francisco (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04711-904.
Telefone:
DECISÃO
COM FORÇA DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Promova-se o cadastramento do(s) advogado(s) da parte ré no sistema Pje, porque se cuida de liquidação e intimação se dá na pessoa deles (arts. 509 a 511 do Código de Processo Civil). Liquidação por arbitramento Trata-se de requerimento de liquidação de sentença formulado pelo(a) Requerente, com base no art. 509, I, do Código de Processo Civil, uma vez que a sentença/acórdão proferido(a) condenou o(a) Requerido(a) ao pagamento de quantia ilíquida, devendo o valor ser apurado por arbitramento.
Recebo o pedido de liquidação de sentença, que tramitará sob a modalidade de arbitramento, nos termos do art. 509, I, c/c art. 510 do CPC. Considerando a necessidade de apuração técnica do valor devido, com base em elementos a serem fornecidos pelas partes, intime-se o(a) Requerido(a) para, no prazo comum de 15 dias, apresentar pareceres e/ou documentos elucidativos que possam contribuir para a apuração do quanto devido.
Após a manifestação das partes ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para análise da necessidade de nomeação de perito, nos termos da parte final do art. 510 do CPC, caso o Juízo não possa decidir de plano.
Cumpra-se. Portanto, INTIMEM-SE, na pessoa do(s) advogado(s) para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia. Caso a parte ré não tenha advogado cadastrado nos autos principais em que foi proferida a sentença/acórdãos ilíquidos, a intimação deverá ser por carta com AR; via Sistema ou Domicílio Judicial Eletrônico. Confiro força de mandado/carta a esta decisão para tanto. As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988, se for necessário.
Poderá também ser realizada a citação via WhatsApp, caso mais ágil. Defiro também a expedição de carta precatória, se necessária. A parte deve observar o §1º-B, art. 246, do CPC (possibilidade de multa). No caso de não ser encontrada a parte ré no endereço informado na petição inicial, DEFIRO, desde já, conforme art. 256, §3º, do CPC, a pesquisa nos sistemas disponíveis neste Juízo e que são mais recomendados como efetivos pela Corregedoria do e.
TJDFT, a saber, BANDI; SIEL e SNIPER, visto que esse último é um sistema com retorno mais rápido e concentra informações de diversos bancos de dados, inclusive do SISBAJUD. Após, expeça-se carta de citação ou precatória para os endereços novos neles encontrados e não diligenciados ainda. Em caso de não ser encontrada a parte ré nesses novos endereços, o cartório deve intimar a parte a autora para indicar o endereço atualizado e comprovar onde o achou ou requerer a intimação por edital.
Fica indeferida a expedição de ofício a concessionárias porque o art. 256, §3º, do CPC fala em consulta a bancos públicos ou expedição de ofícios. Não “e” concessionárias. Requerida a citação por edital, fica deferida com prazo de 30 dias de conhecimento, e, em caso de ausência de resposta, nomeada a Defensoria Pública como Curadora Especial, que deve ser cadastrada e intimada, para responder, sem necessidade de nova conclusão.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Confiro força de mandado a esta decisão, se necessário. Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo. Contatos Defensoria Pública. Disque 129 (apenas DF) ou (61) 2196-4300. Núcleos de Prática Jurídica. Balcão Virtual Atendimento por videochamada.
Órgão
Vara Cível do Guará
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
VALERIA DE AGUIAR PERIN
Advogado
RONALDO BARBOSA JUNIOR (OAB 35017/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707190-85.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA DE AGUIAR PERIN REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DECISÃO
Emende-se a para apresentar o devido pedido de arbitramento de sentença. Prazo de 15 dias, sob pena de inépcia. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
Órgão
Vara Cível do Guará
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
VALERIA DE AGUIAR PERIN
Advogado
RONALDO BARBOSA JUNIOR (OAB 35017/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707190-85.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar em conformidade com a decisão de ID. 270523639, item 4, no prazo de 15 (quinze) dias.
Documento datado e assinado conforme certificação digital.
Órgão
Vara Cível do Guará
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado
RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707190-85.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA DE AGUIAR PERIN REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DECISÃO
Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte requerida, AMIL Assistência Médica Internacional S.A., noticiou o depósito judicial da quantia de R$ 8.673,35, pugnando pela extinção do feito com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Instada a se manifestar, a parte autora concordou parcialmente com o valor, informando que a quantia depositada satisfaz apenas a obrigação líquida da condenação (danos morais e custas), requerendo a expedição de ofício de transferência para a conta bancária do seu patrono.
No entanto, a parte autora opôs ressalva quanto ao cumprimento integral da obrigação, apontando que a ré não contabilizou os honorários advocatícios fixados sobre o proveito econômico da obrigação de fazer. A sentença, confirmada em Segunda Instância, condenou a ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação em danos morais e também 10% sobre o pedido de obrigação de fazer, os quais foram majorados em 1% em sede de honorários recursais (totalizando 11%).
Diante disso, a exequente requereu a intimação da executada para apresentar as faturas e comprovantes de despesas médico-hospitalares relativas ao período de internação (19/06/2025 a 11/07/2025) a fim de viabilizar a correta liquidação e cálculo dos honorários devidos.
DECIDO.
1. Assiste razão à parte autora no que tange à necessidade de liquidação dos honorários advocatícios incidentes sobre a obrigação de fazer, conforme os expressos termos do título executivo judicial transitado em julgado.
2. Assim, INTIME-SE a requerida (AMIL) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos os documentos elucidativos, relatórios e/ou faturas demonstrando a integralidade das despesas médico-hospitalares custeadas (realização de quimioterapia, exames e medicamentos) em favor da autora durante o período de 19/06/2025 a 11/07/2025. O descumprimento ensejará a instauração de incidente de liquidação de sentença, nos termos dos arts. 509, § 1º, e 510 do Código de Processo Civil.
3. Quanto ao valor já depositado e tido como incontroverso, defiro o pedido de levantamento formulado pela exequente. Expeça-se alvará eletrônico da quantia de R$ 8.673,35 (e seus eventuais acréscimos legais), depositada sob o ID 265282435, em favor do patrono da requerente, Dr. Ronaldo Barbosa Junior (OAB/DF 35.017), para a conta informada nos autos (ID 267220821).
4. Juntados os documentos pela requerida, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar a respectiva planilha atualizada do débito remanescente referente aos honorários advocatícios sucumbenciais sobre a obrigação de fazer. Intimem-se.
Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
Órgão
Vara Cível do Guará
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
VALERIA DE AGUIAR PERIN
Advogado
RONALDO BARBOSA JUNIOR (OAB 35017/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707190-85.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar da petição de ID. 265282434, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado conforme certificação digital.
Órgão
8ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., VALERIA DE AGUIAR PERIN
Advogados
RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), RONALDO BARBOSA JUNIOR (OAB 35017/DF)
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CDC. LEI 9.656/98. TRATAMENTO ONCOLÓGICO URGENTE. MIELOMA MÚLTIPLO. AFASTAMENTO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. COBERTURA OBRIGATÓRIA. NEGATIVA DE TRATAMENTO. CONDUTA ILÍCITA. DANO MORAL. AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DO PACIENTE. VALOR ADEQUADO DO RESSARCIMENTO.
SENTENÇA
NÃO ALTERADA.
I. CASO EM EXAME
1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela operadora de plano de saúde, em vista da sentença (Id. 78253799), proferida nos autos de ação de conhecimento, que julgou procedente o pedido para que a requerida custeie quimioterapia, exames necessários e medicamentos em favor da autora, conforme prescrição médica, bem como para que pague indenização por dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
II. Questão em discussão
2. As questões em discussão se resumem em: (i) analisar a obrigatoriedade, ou não, da operadora de plano de saúde em custear o tratamento e (ii) se sua omissão constitui ato ilícito suscetível de indenização por danos morais.
III. Razões de decidir
3. A relação jurídica entre plano de saúde e particular está submetida ao Código de Defesa do Consumidor, conforme orientação do Enunciado de Súmula n. 608-STJ, porquanto a operadora de saúde não é entidade organizada sob a forma de autogestão.
4. A jurisprudência e a legislação vigente excepcionam a exigência de carência contratual em hipóteses de urgência ou emergência médica, conforme previsto nos arts. 12, § 3º, e 35-C da Lei nº 9.656/98, sendo considerada abusiva a cláusula contratual que impõe carência superior a 24 (vinte e quatro) horas, nos termos da Súmula 597 do STJ.
5. Laudo médico e solicitação de quimioterapia constantes dos autos demonstram que a autora é portadora de mieloma múltiplo, doença grave e de rápida progressão, cuja terapêutica requer início imediato, sob pena de comprometimento da sobrevida.
6. A negativa de cobertura, sob justificativa de carência contratual, revela-se abusiva diante da urgência do caso, violando os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, além de comprometer direito fundamental à saúde (CF/1988, arts. 6º e 196).
7. Para caracterização do dano moral, necessária a comprovação de uma situação que abale a honra ou ocasione desordem psicológica considerável no indivíduo, em que se fique patente a ofensa aos direitos de personalidade.
8. É cediço que os percalços na busca de tratamentos de saúde indicados por profissionais habilitados têm o potencial de gerar abalo psíquico, dor física, temor, aflição, medo e angústia, porquanto se vê o paciente tolhido dos meios capazes de contribuir para a melhora de seu quadro clínico.
9. Contudo, nem toda situação desagradável é capaz de caracterizar dano moral indenizável, mas apenas aquelas que ultrapassem os meros dissabores do dia a dia, inerentes à vida comum em sociedade, e, que, culminem em prejuízos reais, porém, de ordem imaterial.
10. A situação se reveste de especial relevância quando há um agravamento da situação do paciente em razão da recusa injustificada do plano de saúde em cumprir as regras contratuais.
11. Em relação à fixação do valor do dano moral, não há critérios legais para tal, razão pela qual, com base na doutrina, devem-se considerar vários fatores, que se expressam em cláusulas abertas, como a reprovabilidade do fato, a intensidade e duração do sofrimento, a capacidade econômica de ambas as partes.
12. Assim, cabe ao magistrado sopesar as condições sociais e econômicas das partes, a natureza do dano, sua repercussão e o grau de sofrimento do ofendido, para que se fixe um valor que atenda à razoabilidade e proporcionalidade, não gerando enriquecimento ilícito ou enfraquecendo demasiadamente o caráter reparatório da indenização.
13. No caso dos autos, observa-se que a situação vivida pela autora, a qual se viu impedida de realizar o tratamento prescrito pelo médico, que se mostrava imprescindível, deixa transparecer o risco à saúde a que se viu submetida, principalmente levando em consideração o estado de progressão da doença.
14. A conduta abusiva da parte ré, ao atrasar o período de atendimento essencial para a manutenção e melhoria da qualidade de vida da autora, precisa ser levada em conta na determinação do valor do dano moral, que deve ser fixado em R$7.000,00 (sete mil reais).
IV. Dispositivo e tese
15. Recurso conhecido e desprovido. "Tese de julgamento: "1. A cláusula contratual que impõe carência superior a 24 horas em casos de urgência médica é abusiva e inaplicável quando evidenciada a necessidade de tratamento oncológico imediato.
2. A recusa de cobertura de quimioterapia prescrita para paciente diagnosticado com neoplasia maligna viola os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato.
3. Em hipóteses de urgência médica, o direito à saúde prevalece sobre cláusulas limitativas do contrato de plano de saúde, devendo ser assegurada a cobertura integral do tratamento necessário.
4. A recusa injustificada de cobertura de procedimentos médicos pode caracterizar dano moral.
5. O valor da indenização por dano moral deve considerar a gravidade da situação e o sofrimento causado ao paciente."
Novembro 20251 evento
Edital
E
Órgão
8ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., VALERIA DE AGUIAR PERIN
Advogados
RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), RONALDO BARBOSA JUNIOR (OAB 35017/DF)
42ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 9/12 A 17/12)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 09 de dezembro de 2025 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).
Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º).
Processo
0053072-15.2009.8.07.0001
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
MICAELLE CARVALHO DOS SANTOS
PRISCILA CARVALHO DOS SANTOS
JONATHAN CAROLINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO BARBOSA - DF9746-A
Outubro 20251 evento
Intimação
D
Órgão
Vara Cível do Guará
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
VALERIA DE AGUIAR PERIN
Advogado
RONALDO BARBOSA JUNIOR (OAB 35017/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707190-85.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado conforme certificação digital.
Setembro 20251 evento
Intimação
D
Órgão
Vara Cível do Guará
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., VALERIA DE AGUIAR PERIN
Advogados
RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), RONALDO BARBOSA JUNIOR (OAB 35017/DF)
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela de urgência deferida, condenar a ré a: a) custear a realização de quimioterapia, exames necessários, e a disponibilização de medicamentos, conforme as prescrições e laudos médicos apresentados nos autos (Laudo Médico - Quimioterapia, ID Num. 243591425 e Solicitação Quimioterapia, ID Num. 243591426), sob pena de multa diária de R$500,00, limitada a R$30.000,00; b) pagar indenização por dano moral à autora no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária, pelo IPCA, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora pela taxa legal da citação.
Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios à parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação em danos morais e 10% sobre o pedido de obrigação de fazer, com base no art. 85, §2°, do CPC. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se. Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se. Intimem-se. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
Agosto 20252 eventos
Intimação
D
Órgão
Vara Cível do Guará
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., VALERIA DE AGUIAR PERIN
Advogados
RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), RONALDO BARBOSA JUNIOR (OAB 35017/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707190-85.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, ficam as partes intimadas a especificarem, de forma clara e objetiva, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.
Documento datado e assinado conforme certificação digital.
Intimação
D
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A
MARIA HELENA MOREIRA DOURADO - DF36162-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
Terceiros interessados
MICAELLE CARVALHO DOS SANTOS
HUMBERTO BARBOSA
MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE
PRISCILA CARVALHO DOS SANTOS
JONATHAN CAROLINO DOS SANTOS
TIAGO TESSLER BLECHER
GESSE CAROLINO DOS SANTOS
Processo
0710755-09.2024.8.07.0009
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
CHARLES DAVID DEL CASTILO RAIOL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0703245-14.2025.8.07.0007
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo
CICERO CESAR REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0717977-37.2024.8.07.0006
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
ELIANE BARROSO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A
ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL GERBER - DF47827-S
Terceiros interessados
Processo
0702303-46.2025.8.07.0018
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HELOISA DE ABREU MARINHO BISPO
Advogado(s) - Polo Passivo
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Terceiros interessados
Processo
0707310-13.2025.8.07.0020
Número de ordem
6
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
DEBORA RIBEIRO NERY
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706445-61.2023.8.07.0019
Número de ordem
7
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO - DF60821-A
GUSTAVO LOPES DE SOUZA - DF24801-A
Polo Passivo
ADAILTO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO KREMER NETO - SC54960-A
Terceiros interessados
Processo
0718212-65.2024.8.07.0018
Número de ordem
8
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SCANDRA JORGE ASSAD ALLEN
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO TADEU RAMOS CALADO - DF68243-A
Terceiros interessados
Processo
0705755-64.2025.8.07.0018
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
ALIXANDRE ABEL ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0720028-02.2025.8.07.0001
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
FERNANDO BUENO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Polo Passivo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO INTER SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Terceiros interessados
Processo
0706743-80.2023.8.07.0010
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
I. B. P. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0797358-64.2024.8.07.0016
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
IVONETE ABREU DA SILVA RECALCATTE
Advogado(s) - Polo Ativo
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
VINICIUS DE OLIVEIRA MULLER - RS128366
Terceiros interessados
Processo
0721193-84.2025.8.07.0001
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
CONSOLIDATTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLLEY DE PAULA - DF31272-A
ANNA LUISA SOUSA E SILVA - DF52766-A
Polo Passivo
MAQCENTER - MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0742033-23.2022.8.07.0001
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
AMAURI LUIS DUARTE MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A
LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A
ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO CETELEM S/A
FRANCARRO AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
JULIO HENRIQUE LIMA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0736063-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
37
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
ADENILSON TORQUATO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA - DF66473-A
Terceiros interessados
Processo
0733996-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
38
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
BITCOIN TABACARIA E CAFE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0736603-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
39
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
SILVIA REGINA MENDES BASTOS MACHADO
DANILO ALVES BASTOS MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
THALES PONTES BATISTA - CE14544
Polo Passivo
VIRGILIO JORDAO VALLADARES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A
Terceiros interessados
Processo
0731185-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
40
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
WESLEY WANDER DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo
0703079-74.2024.8.07.0020
Número de ordem
41
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
B A B PET COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.
ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
BRUNA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
BIANCA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo
0738858-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
42
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
A. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0720120-08.2024.8.07.0003
Número de ordem
43
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo
THIAGO KUSUMOTO BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo
0706698-81.2025.8.07.0018
Número de ordem
44
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
DALILA TEODORO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704693-86.2025.8.07.0018
Número de ordem
45
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA JOSE SILVA COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BORGES DE MORAIS - DF53917-A
Terceiros interessados
Processo
0713713-55.2025.8.07.0001
Número de ordem
46
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
CARLOS SIMAO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Passivo
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
Terceiros interessados
Processo
0710284-87.2024.8.07.0010
Número de ordem
47
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
VANTUIR BARBOSA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709693-16.2024.8.07.0014
Número de ordem
48
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo
ARILDO NASCIMENTO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709777-07.2025.8.07.0006
Número de ordem
49
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Polo Passivo
ANA PAULA ARAUJO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0710478-80.2025.8.07.0001
Número de ordem
50
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
THIAGO CASTELO BRANCO GUERREIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0729577-36.2025.8.07.0001
Número de ordem
51
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
MARINA QUEIROGA CARNEIRO
INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAYNARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF42816
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo
INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
MARINA QUEIROGA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
THAYNARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF42816
Terceiros interessados
Processo
0724738-02.2024.8.07.0001
Número de ordem
52
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TOKIO MARINE SEGURADORA
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0011911-20.2012.8.07.0001
Número de ordem
53
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
SONIA MARLI SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A
Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE VIEIRA - DF27565-A
Terceiros interessados
PLENTY PROMOTORA DE VENDAS LTDA
CARLOS HENRIQUE VIEIRA
CARLOS HENRIQUE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
DANIEL LUIZ VIEIRA
GABRIEL LUCAS VIEIRA
Processo
0704631-44.2023.8.07.0009
Número de ordem
54
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
V. D. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
Polo Passivo
F. L. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0752078-18.2024.8.07.0001
Número de ordem
55
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
LEONARDO FELIPE BREDA JOSE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO - SP121428
Polo Passivo
ACOLHER E CUIDAR SERVICOS LTDA
EWO GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO POLI - SP202846-A
Terceiros interessados
Processo
0742719-13.2025.8.07.0000
Número de ordem
56
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
SUZILEI DOS SANTOS MODESTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
BRUNA ALVES LEITE - DF67449
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo
0749572-06.2023.8.07.0001
Número de ordem
57
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
BRUNO DUTRA CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA CRISTINA RODRIGUES PEDIANI - DF67977-A
RODRIGO COUTO OLIVEIRA - DF71722
MANUELA RIBEIRO PAES LANDIM LIMA - DF39458-A
MARCO AURELIO MIRANDA ANDRADE - DF64405
Polo Passivo
STUDIO 10 ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A
CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A
Terceiros interessados
Processo
0743150-47.2025.8.07.0000
Número de ordem
58
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
VALDOIR MENEZES MEDINA
Advogado(s) - Polo Ativo
MOUSES JULIANELI TEODORO PEREIRA - DF72637-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO ALFA S.A.
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados
Processo
0701935-37.2025.8.07.0018
Número de ordem
59
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
OLGA CRISTINA ROCHA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Processo
0758933-36.2022.8.07.0016
Número de ordem
60
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ESTORIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DO TOUCADOR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMILSON APARECIDO BRAGHINI - SP224880
Terceiros interessados
Processo
0744910-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
61
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
LEONARDO AUGUSTO DE ABREU COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo
0745926-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
62
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
VENANCIO DOS SANTOS BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI AMON VANDERLEI DA SILVA - PE55043
JESSICA SILVA DE FARIAS - PE58127
Polo Passivo
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo
0746316-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
63
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
CLEITON FERNANDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CONDOMINIO PARQUE RIACHO 11
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DOS SANTOS GUIMARAES - DF51781-A
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Terceiros interessados
Processo
0717240-23.2022.8.07.0000
Número de ordem
64
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ERCI FERREIRA DA SILVA
M de Oliveira Advogados & Associados
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0711672-43.2024.8.07.0004
Número de ordem
65
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ELEN DE ALMEIDA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo
0707190-85.2025.8.07.0014
Número de ordem
66
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
VALERIA DE AGUIAR PERIN
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
Terceiros interessados
Processo
0715629-38.2023.8.07.0020
Número de ordem
67
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo
ROGERIO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO MALTA PINTO - MG88141-A
RODRIGO CHAVES DE CARVALHO - RJ162379-A
CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE FARIA - RJ132942-A
Terceiros interessados
Processo
0706944-26.2024.8.07.0014
Número de ordem
68
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS SINDICALIZADOS DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE BRASILIA/DF - ASSINDSAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
Terceiros interessados
Processo
0713377-79.2024.8.07.0003
Número de ordem
69
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
HORACIO ADAIL TIBIRICA CANEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARRA CORREA - DF43554-A
Polo Passivo
ELIANE JOSE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO LUIS DA SILVA - DF11616-A
Terceiros interessados
Processo
0705977-32.2025.8.07.0018
Número de ordem
70
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
FLAESIO DOURADO SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0755004-24.2024.8.07.0016
Número de ordem
71
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DIONIZIO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Terceiros interessados
Processo
0708139-97.2025.8.07.0018
Número de ordem
72
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ANDRIA CARNEIRO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701632-06.2023.8.07.0014
Número de ordem
73
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Polo Passivo
CELY LANGAMER MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Terceiros interessados
Processo
0721360-72.2023.8.07.0001
Número de ordem
74
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
HOTEL PREMIUM NORTE LTDA.
TRIADE CURSOS E CONCURSOS ONLINE E PRESENCIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIELE FONSECA - SP392878
ARIANE TAMARA FRANCISCO - SP380783
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
Polo Passivo
TRIADE CURSOS E CONCURSOS ONLINE E PRESENCIAL LTDA - ME
HOTEL PREMIUM NORTE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
ARIANE TAMARA FRANCISCO - SP380783
DAIELE FONSECA - SP392878
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
Terceiros interessados
Processo
0705299-90.2024.8.07.0005
Número de ordem
75
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
M. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A
Polo Passivo
O. R. P. D. S.
M. D. F. P. D. S.
M. M. P. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Terceiros interessados
HEREDITAS TECNOLOGIA EM ANALISE DE DNA LTDA - EPP
Processo
0710723-10.2020.8.07.0020
Número de ordem
76
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
RUI MENDES DA CUNHA
ANNA KARINA RIBEIRO DA ROCHA
BRUNO DE JESUS SOUZA DA CONCEICAO
MARIA INACIA DE SOUSA DO NASCIMENTO
MANOEL ANTONIO INACIO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOAO VICTOR ALVES LEITE DE MELO - DF72760-A
JOYCE HERICA ARAUJO E SILVA - DF63880
MARCO TULIO ELIAS ALVES - SP333281-A
Polo Passivo
SELMA 26 SETEMBRO
ANNA KARINA RIBEIRO DA ROCHA
BRUNO DE JESUS SOUZA DA CONCEICAO
MARIA INACIA DE SOUSA DO NASCIMENTO
MANOEL ANTONIO INACIO DO NASCIMENTO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
RUI MENDES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCO TULIO ELIAS ALVES - SP333281-A
KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S
JOAO VICTOR ALVES LEITE DE MELO - DF72760-A
JOYCE HERICA ARAUJO E SILVA - DF63880
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
Terceiros interessados
Processo
0709597-86.2024.8.07.0018
Número de ordem
77
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FABIO DE SOUSA LIMA
FLAVIA DE LACERDA
KASSIA MARIANA FERNANDES RIBEIRO
KELLY IDELFONSO DE OLIVEIRA
NILDA FONTINELE DA SILVA
SANDRA COSTA DA SILVA GOMES
TAMIRIS FERNANDES DE SOUSA
WILSON COIMBRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A
JOHNNY PROSPERO DA SILVA - BA53945
Terceiros interessados
Processo
0710737-91.2024.8.07.0007
Número de ordem
78
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173
Polo Passivo
BANCO C6 S.A.
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
Terceiros interessados
Processo
0744408-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
79
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ALEXANDRE CARDOSO TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo
0744375-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
80
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo
DAVALA LUIZ BRASIL GAUDENCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0744886-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
81
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
Polo Passivo
M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Terceiros interessados
Processo
0743106-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
82
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo
KLOC ATACADISTA E TRANSPORTES LTDA
WEULER ALVES BARBOSA SOBRINHO
FABIO ILARIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMAR LOUZADA DE OLIVEIRA - DF27874-A
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Terceiros interessados
Processo
0746263-09.2025.8.07.0000
Número de ordem
83
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
LARISSA RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRACE MARY VERAS OSIK - DF25649-A
Polo Passivo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Terceiros interessados
Processo
0743558-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
84
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
SAMARA DALLANA RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS FELLIPE DE PAULA SILVA - DF57145-A
Terceiros interessados
Processo
0744308-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
85
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
Polo Passivo
INSTITUTO DE CANCER DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURIE MADUREIRA DUARTE - MG123086
Terceiros interessados
Processo
0718657-03.2025.8.07.0001
Número de ordem
86
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ESPÓLIO DE ANGELA CLARA SCHMIDT CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO BATISTA ARAUJO - SP248625-A
Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo
0760020-22.2025.8.07.0016
Número de ordem
87
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
D. D. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0717089-32.2024.8.07.0018
Número de ordem
88
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
LORENA LIMA BARROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705901-54.2024.8.07.0014
Número de ordem
89
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
RENE SANTOS AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0704944-40.2025.8.07.0007
Número de ordem
90
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
C. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A
Polo Passivo
E. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZETE DOS SANTOS LIMA - DF63023-A
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Terceiros interessados
Processo
0714279-14.2024.8.07.0009
Número de ordem
91
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
MAX VICTORIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A
Polo Passivo
ELIANE MATOS DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS - DF30450-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0729770-79.2024.8.07.0003
Número de ordem
92
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
REGIVALDO MATEUS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0705924-05.2025.8.07.0001
Número de ordem
93
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BANCO BMG SA
JOAQUIM DA SILVA TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
JOSE ALEXANDRE ROMERO BERNARDES - DF49834-A
Polo Passivo
JOAQUIM DA SILVA TELES
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
JOSE ALEXANDRE ROMERO BERNARDES - DF49834-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo
0712209-36.2024.8.07.0005
Número de ordem
94
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
C. D. B. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE VICTOR BARROS HONORATO - DF61233-A
Polo Passivo
R. R. A. R. N.
S. A. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA MARQUES DA SILVA - DF65737-A
Terceiros interessados
Processo
0700465-68.2025.8.07.0018
Número de ordem
95
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
CHRISTIANE SCHRODER DE MOURA DOURADO
L. S. D. M.
ARTHUR SCHRODER DOURADO MOTA
THALES SCHRODER DOURADO MOTA
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A
EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A
Polo Passivo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
CHRISTIANE SCHRODER DE MOURA DOURADO
ARTHUR SCHRODER DOURADO MOTA
THALES SCHRODER DOURADO MOTA
L. S. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A
EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A
BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A
EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A
BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A
EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A
BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A
EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709830-19.2024.8.07.0007
Número de ordem
96
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
MAURA MADALENA DE PINHO
CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
Polo Passivo
CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
MAURA MADALENA DE PINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A
Terceiros interessados
Processo
0700266-85.2025.8.07.0005
Número de ordem
97
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
JOANA FERNANDES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 Consignado S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0706288-93.2024.8.07.0006
Número de ordem
98
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
NILSON ROBERTO CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0730905-29.2024.8.07.0003
Número de ordem
99
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
LUCAS MAGALHAES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SAMPAIO CASTRO - DF70488
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DAVID SERVICOS ADMINISTRATIVOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
57.002.386 WILSON PRADO JOSE
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA - MG82768
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
HARRISON FERREIRA LEITE - BA17719-A
Terceiros interessados
Processo
0707651-45.2025.8.07.0018
Número de ordem
100
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ROGERIO GALVAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0730835-12.2024.8.07.0003
Número de ordem
101
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
W. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
H. F. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0730458-36.2023.8.07.0016
Número de ordem
102
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
R. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A
Polo Passivo
A. C. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0716020-98.2024.8.07.0006
Número de ordem
103
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
FABIANA MARIA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo
0705949-29.2023.8.07.0020
Número de ordem
104
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A
LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
Polo Passivo
HELEN BISPO LESSA
MATEUS DE OLIVEIRA CARVALHO
JUNIVAL SOARES VITORINO - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO DO CARMO SILVA - DF56834-A
Terceiros interessados
Processo
0740215-34.2025.8.07.0000
Número de ordem
105
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GEOVAT DE MORAIS MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiros interessados
Processo
0737133-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
106
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CRISTINA AYAKO KIMURA
CRISTIANE MARIA DE LIMA E SILVA
CYNTHIA LEMOS CARVALHO DE AGUIAR DENTI
DAISE ALVES DE MELO
DANIELA FERREIRA DE ARAUJO
DANIELA MARTINS MACHADO
DANIELA TATIANE DA CUNHA PEREIRA
DANIELLE DA SILVA GOIS ARAUJO
DAVI OLIVEIRA SANTOS PEDROSO
DAVIDSON GREGORIO DE LUCENA
ALVARO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO DE CASTRO - DF41358-A
Terceiros interessados
Processo
0740899-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
107
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
GILBERTO PEREIRA registrado(a) civilmente como GILBERTO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO PEREIRA - DF61942
Polo Passivo
ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0738835-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
108
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
MARIA HELENICE TEIXEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0744838-44.2025.8.07.0000
Número de ordem
109
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
INES BARZOTTO TONET
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0744809-91.2025.8.07.0000
Número de ordem
110
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
JUDITE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA ROBERTA PEREIRA DA SILVA - DF64227-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0745172-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
111
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
HILMA CRUZ SOARES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A
Polo Passivo
MANOEL SILVONEI LUIZ DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
KAROLINE DOS SANTOS SILVA - DF37320-A
LEONARDO VIANA - DF72337
Terceiros interessados
Processo
0741371-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
112
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
MARIA JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0739171-77.2025.8.07.0000
Número de ordem
113
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
J. I. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RABELLO LEAO - PA22628-A
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0744149-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
114
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
JOAO JOSE TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo
PATRICIA HURTADO VERA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0750448-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
115
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
JOAO JOSE TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo
PATRICIA HURTADO VERA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0741634-89.2025.8.07.0000
Número de ordem
116
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
Polo Passivo
ELENA DI VAIO DE SOUZA E SILVA
FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Terceiros interessados
Processo
0740900-41.2025.8.07.0000
Número de ordem
117
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ROSINEIDE RAMOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECI DA SILVA FERREIRA - DF45780-A
GABRIELA COELHO MENDANHA - DF63613-A
Polo Passivo
ROLANDO CELESTINO BONACCORSI
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A
ENNIO FERREIRA BASTOS - DF7985-A
Terceiros interessados
Processo
0742220-29.2025.8.07.0000
Número de ordem
118
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
HENRIQUE NEVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A
Polo Passivo
CLAUDIO DE ARAUJO SCHULLER
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Terceiros interessados
Processo
0737176-29.2025.8.07.0000
Número de ordem
119
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
ESTEVAO PAULO DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0743929-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
120
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A
GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A
Polo Passivo
ERNANE SILVA ALMEIDA
SEBASTIANA ROSA PORTUGAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A
RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839
JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272
Terceiros interessados
Processo
0746369-68.2025.8.07.0000
Número de ordem
121
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
CELIA RIBEIRO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0702585-07.2025.8.07.9000
Número de ordem
122
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DE FATIMA SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0743774-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
123
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
VANDERLEI SOARES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo
JOSE ANTONIO CAVALIN
SHIRLEY DA SILVA NEVES CAVALIN
FAMA SISTEMA DE COBRANCAS S/C LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
LUCIANO ROBINSON CALEGARI - SP166890
Terceiros interessados
Processo
0728997-09.2025.8.07.0000
Número de ordem
124
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
MOVEIS RADAR EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0744290-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
125
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo
MARLUCIA HELENA DE VASCONCELOS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A
DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A
Terceiros interessados
Processo
0741515-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
126
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
WELLINGTON GONCALVES DA SILVA
KATIA GONCALVES DA SILVA
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo
PEDRO GUSTAVO PEREIRA LEITE
LEVI DE CASTRO LEITE NETO
JOSE MIGUEL PEREIRA LEITE
JOSE ORLANDO PEREIRA DA SILVA
ROSSINI GONCALVES GUSMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
NADIA BEZERRA GUSMAO - DF36140-A
Terceiros interessados
Processo
0738246-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
127
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo do Agravo Interno
R. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno
ISABELA RODRIGUES DA SILVA - GO46216
MELINA LOBO DANTAS - GO16010-A
FABIO ALVES LEANDRO - DF54634-A
BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E
Polo Ativo do Agravo de Instrumento
A. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DAVI LUCAS SANTOS MARTINS
Processo
0739208-66.2023.8.07.0003
Número de ordem
128
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo
L. F. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS - DF53320-A
Polo Passivo
L. F. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO TEODORO DA SILVA - DF58373-A
JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A
Terceiros interessados
Processo
0714911-07.2024.8.07.0020
Número de ordem
129
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
FABIANE CUNHA MAIA SILVA
E. C. M. G. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705869-12.2020.8.07.0007
Número de ordem
130
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
JOAO LUCAS MACHADO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo
JOAO CARLOS VIEIRA EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0705429-98.2025.8.07.0020
Número de ordem
131
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO PINE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
YURI FARIAS BRAGA - DF65581-A
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo
ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
MARIA IZABELLA FREITAS ARNULFO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A
SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
YURI FARIAS BRAGA - DF65581-A
Terceiros interessados
Processo
0726423-26.2024.8.07.0007
Número de ordem
149
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
LAISLA CRISTINA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo
0718065-45.2024.8.07.0016
Número de ordem
150
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
CR CORRETORA COM DE VEICULOS LTDA
DIEGO MENDES DOS SANTOS
JOSE GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A
ERICA ALVES DA CUNHA - DF63692-A
RAFAEL LOPES DOS SANTOS AMORIM - DF67457-A
Terceiros interessados
Processo
0724666-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
151
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
L. R. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo
F. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0731187-42.2025.8.07.0000
Número de ordem
152
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
VALQUIRIA LARA CARNEIRO DA SILVA
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAILA GONCALVES ALARCAO - DF26886-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0740175-20.2023.8.07.0001
Número de ordem
153
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
SERGIO REIS MENDES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo
0715430-39.2024.8.07.0001
Número de ordem
154
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
CLEBER SIPOLI DA SILVA - DF31126-A
Polo Passivo
CACILDA LANUZA DA ROCHA DUQUE
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
FRANCISMAR PEREIRA DE SOUSA - DF25280-A
ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A
NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0710174-74.2022.8.07.0005
Número de ordem
155
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
MARIA DE FATIMA DE SOUSA
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF55191-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
MARIA DE FATIMA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo
0723323-75.2024.8.07.0003
Número de ordem
156
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo
RAFAEL GONCALVES LACERDA
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707238-71.2025.8.07.0005
Número de ordem
157
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
SEBASTIANA DE TORRES MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A
DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812
ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0708590-19.2025.8.07.0020
Número de ordem
158
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
GABRIEL LEMOS BE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO ARAUJO CABRAL DE MELO - PB22218-A
Polo Passivo
JEFFERSON DA CONCEICAO GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0710746-62.2024.8.07.0004
Número de ordem
159
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo
CAFILA CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS E LAZER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIZANDRO LIMA DOS REIS - DF29872-A
Terceiros interessados
Processo
0720943-34.2024.8.07.0018
Número de ordem
160
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VASCONCELOS RODRIGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A
Terceiros interessados
Processo
0708872-15.2024.8.07.0013
Número de ordem
161
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
M. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON ROGER AMORIM SILVA - MA17085
Polo Passivo
S. C. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0730105-70.2025.8.07.0001
Número de ordem
162
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
SEBASTIAO ALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A
Polo Passivo
CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA
Advogado(s) - Polo Passivo
QUINTAS DA ALVORADA
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiros interessados
Processo
0717088-58.2025.8.07.0003
Número de ordem
163
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
PAULO VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Polo Passivo
FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiros interessados
Processo
0728891-60.2024.8.07.0007
Número de ordem
164
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo
LUCIANO JOSE FERREIRA
RENATA TAYNARA DOMINGOS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0740726-63.2024.8.07.0001
Número de ordem
165
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
TULIO CORREIA DE SOUZA E SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A
Polo Passivo
FLAVIA MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Terceiros interessados
Processo
0706557-16.2025.8.07.0001
Número de ordem
166
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
ANDRE MARCOS PIRES FONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL PEREIRA MARTINS DOS SANTOS - DF75848-A
THIAGO MARINHO DE OLIVEIRA VILAS BOAS - DF74510-A
Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo
0710062-26.2023.8.07.0020
Número de ordem
167
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BOM SUSHI LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
Terceiros interessados
Processo
0706116-17.2025.8.07.0007
Número de ordem
168
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo
QUALIFOCO SERVICOS EMPRESARIAIS FACILITIES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
Terceiros interessados
Processo
0703862-32.2025.8.07.0020
Número de ordem
169
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Polo Passivo
WILLAMI LEITAO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-A
Terceiros interessados
Processo
0702431-89.2022.8.07.0012
Número de ordem
170
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
J. E. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
Polo Passivo
P. N. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PATRICIA ARAUJO DA SILVA - DF41092-A
Terceiros interessados
AQUILLES DA SILVA SIQUEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709391-89.2025.8.07.0001
Número de ordem
171
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
WILTALLO STENIO PEREIRA RODRIGUES
WS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MARTINS SOARES - DF21312-A
Polo Passivo
CLEITON RAPOSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Terceiros interessados
Processo
0710121-14.2023.8.07.0020
Número de ordem
172
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo
EDUARDO VINICIUS CABRAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0726084-28.2024.8.07.0020
Número de ordem
173
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
H. M. S.
N. M. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO FREITAS PIRES - GO21850-A
MIGUEL PEREIRA DE CARVALHO - GO19504-A
GUILHERME AUGUSTO CAMARGO TRINDADE - GO58346-A
Polo Passivo
N. M. C. S.
H. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AUGUSTO CAMARGO TRINDADE - GO58346-A
RENATO FREITAS PIRES - GO21850-A
MIGUEL PEREIRA DE CARVALHO - GO19504-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0721827-28.2022.8.07.0020
Número de ordem
174
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
SELECT CARS COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS DE INTERMEDIACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - DF48666-A
KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A
Polo Passivo
PRIME CONSTRUÇÕES LTDA
MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO OLIVEIRA BISINOTO - DF73010-A
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
Terceiros interessados
Processo
0746117-96.2024.8.07.0001
Número de ordem
175
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BOSS VEICULOS LTDA
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
NADHILA RAMOS FERREIRA - DF63520-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo
ELVES ALVES SANTANA
BOSS VEICULOS LTDA
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
SHEILA SILVEIRA DA SILVA - DF74712
NADHILA RAMOS FERREIRA - DF63520-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo
0727156-73.2025.8.07.0001
Número de ordem
176
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
KASSIANE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ - MG122322
Polo Passivo
KASSIANE ARAUJO SILVA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ - MG122322
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0703010-32.2025.8.07.0012
Número de ordem
177
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo
D. J. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0744632-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
178
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
JUSSARA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0728754-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
179
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
AMAURI BASTOS MITCHELL
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA - DF35624-A
Polo Passivo
CLAUDIA MARQUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0744438-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
180
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
SILVANA GAMA MONTEIRO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A
SERGIO HENRIQUE DE ARAUJO MORAES - DF74264
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Terceiros interessados
Processo
0746374-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
181
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
NAIR LOURENCO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo
0735530-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
182
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
Polo Passivo
ANTONIO ALBERTO DE SANTI
DARCELY RODRIGUES OLIVEIRA DE SANTI
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO FERNANDO DA SILVA - MG145003-A
Terceiros interessados
Processo
0734537-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
183
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
TRADEMASTER INSTITUICAO DE PAGAMENTO, SERVICOS E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA GATTI - SP234531
Polo Passivo
THAIZ ELENA PRUDENTE CAVALERO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
Terceiros interessados
Processo
0742647-26.2025.8.07.0000
Número de ordem
184
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo
RICARDO BRIZOLIM - ME
BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES
RICARDO BRIZOLIM
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A
Terceiros interessados
Processo
0744806-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
185
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
FERRAZ ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
Polo Passivo
HONORIO PEREIRA DACHI
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0728836-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
186
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A
Polo Passivo
EDITE AFONSO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702507-13.2025.8.07.9000
Número de ordem
187
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo
SAFIRA COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES E DE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0745560-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
188
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BERNADETE ALVES MERINO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo
GRAZIELLE DO CARMO SILVA NEIVA LEVINO
Advogado(s) - Polo Passivo
RIVANDA DA SILVA LEITE ALKIMIM - DF44379-A
WALTER EUNIDES DE ALKIMIM - DF39505-A
Terceiros interessados
Processo
0728873-26.2025.8.07.0000
Número de ordem
189
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
ZILMA SOARES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo
ERIKA APARECIDA SOARES DE ALMEIDA
TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo
0734288-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
190
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS
ALINE SOUZA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
Polo Passivo
RENAN ROCHA DE CASTRO
DIOGO ROCHA DE CASTRO
TIAGO ROCHA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A
Terceiros interessados
Processo
0743228-41.2025.8.07.0000
Número de ordem
191
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO FERNANDES DE CARVALHO - DF26930-A
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A
Polo Passivo
RAFAEL DANTAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DANTAS PEREIRA - DF3289400-A
Terceiros interessados
Processo
0701716-12.2020.8.07.0014
Número de ordem
192
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo do Agravo Interno e da Apelação
L. S. R. B.
L. R. B.
A. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno e da Apelação
AMANDA LOPES CAVALCANTI - SP349216
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A
Polo Ativo da Apelação Adesiva
B. V. D. R. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo da Apelação Adesiva
JOAO RAFAEL DIAS NETO - DF27061-A
CARLOS ENRIQUE ARRAIS CAPUTO BASTOS - DF24618-A
DIANA OTSUKA DA SILVA - DF23522-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0736295-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
193
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo
FLAVIA SOARES DE SOUZA ADAMI
MARIANA ANTUNES ADAMI
NELSON ANTONIO ADAMI
Advogado(s) - Polo Passivo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
GERALDO TELES DE QUEIROZ - GO31592
Terceiros interessados
Processo
0742826-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
194
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
MARIANA ANTUNES ADAMI
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO TELES DE QUEIROZ - GO31592
Polo Passivo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Terceiros interessados
Processo
0736174-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
195
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo
NELSON ANTONIO ADAMI
Advogado(s) - Polo Ativo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
Polo Passivo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SAFRA S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Terceiros interessados
Processo
0703764-50.2025.8.07.0019
Número de ordem
196
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
JOANA DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI FARIAS BRAGA - DF65581-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo
0718889-15.2025.8.07.0001
Número de ordem
197
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
IBRAHIM ALDIRANI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707334-15.2023.8.07.0019
Número de ordem
198
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ANALICIA DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA
A. R. P. D. S.
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ICATU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
ELIANA ALVES DOS SANTOS LOURENCO - DF74099-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
K. M. SERVICOS GERAIS LTDA
ICATU SEGUROS S/A
A. R. P. D. S.
ANALICIA DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SANTA MARIA NORMANDE - AL4726-A
ALEXANDRE PEIXOTO DACAL - AL8000
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ELIANA ALVES DOS SANTOS LOURENCO - DF74099-A
ELIANA ALVES DOS SANTOS LOURENCO - DF74099-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707334-44.2025.8.07.0019
Número de ordem
199
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
NEUCI NEVES DO NASCIMENTO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0738550-80.2025.8.07.0000
Número de ordem
200
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595-A
Polo Passivo
ACADEMIA DE LUTAS MITER TOP TEAM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0740662-22.2025.8.07.0000
Número de ordem
201
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
SESC
WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo
ROGERIO DE OLIVEIRA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0738826-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
202
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
Polo Passivo
VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA
CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA
SANDRA DA COSTA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 21 de novembro de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível
Órgão
Vara Cível do Guará
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
VALERIA DE AGUIAR PERIN
Advogado
RONALDO BARBOSA JUNIOR (OAB 35017/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707190-85.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA DE AGUIAR PERIN REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DECISÃO
Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. Fica a requerente intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
