Processo judicial

0707746-35.2026.8.07.0020

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

EDUARDA MAYNE GONCALVES SANCHES
Polo ativo
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VESPASIANO LTDA
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

MAYARA MARTINS DA SILVA MOLINA
OAB/SP 520729
RAFAEL ROVERI MOLINA
OAB/PR 30705
ALEXANDRA FARIA GONCALVES
OAB/MG 170359
CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO
OAB/MG 71943

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 5
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

5 eventos

Setembro 20261 evento

17 set 202600:00 · há 17 dias
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível de Águas Claras
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
EDUARDA MAYNE GONCALVES SANCHES, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VESPASIANO LTDA
Advogados
ALEXANDRA FARIA GONCALVES (OAB 170359/MG), CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 71943/MG), MAYARA MARTINS DA SILVA MOLINA (OAB 520729/SP), RAFAEL ROVERI MOLINA (OAB 30705/PR)
Em face do exposto, dou o feito por saneado e declaro encerrada a instrução. Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica. Prazo: 15 (quinze) dias. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
Publique-se. Intime-se.
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Maio 20262 eventos

21 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Abril 20262 eventos

30 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: 2ª Vara Cível de Águas Claras
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: EDUARDA MAYNE GONCALVES SANCHES
Advogados: MAYARA MARTINS DA SILVA MOLINA (OAB 520729/SP), RAFAEL ROVERI MOLINA (OAB 30705/PR)

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada para determinar ao CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VESPASIANO LTDA (FASEH) que, no prazo de 5 (cinco) dias, contadas da intimação desta decisão, proceda à imediata abertura e efetivação da rematrícula da autora, EDUARDA MAYNE GONÇALVES SANCHES, no primeiro semestre letivo de 2026 do curso de Medicina, franqueando-lhe o livre acesso às aulas, internatos, avaliações e demais atividades acadêmicas correlatas, bem como abstenha-se de aplicar a sanção de desligamento por abandono de curso ou de criar óbices de cunho pedagógico motivados pelos débitos discutidos até o provimento final desta lide.

Em caso de descumprimento, fixo multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao patamar inicial de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No mais, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se. Intime-se.

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21 mai 202600:00 · há 4 meses

Intimação

D

Órgão: 2ª Vara Cível de Águas Claras
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VESPASIANO LTDA
Advogados: ALEXANDRA FARIA GONCALVES (OAB 170359/MG), CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 71943/MG)

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada para determinar ao CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VESPASIANO LTDA (FASEH) que, no prazo de 5 (cinco) dias, contadas da intimação desta decisão, proceda à imediata abertura e efetivação da rematrícula da autora, EDUARDA MAYNE GONÇALVES SANCHES, no primeiro semestre letivo de 2026 do curso de Medicina, franqueando-lhe o livre acesso às aulas, internatos, avaliações e demais atividades acadêmicas correlatas, bem como abstenha-se de aplicar a sanção de desligamento por abandono de curso ou de criar óbices de cunho pedagógico motivados pelos débitos discutidos até o provimento final desta lide.

Em caso de descumprimento, fixo multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao patamar inicial de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No mais, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se. Intime-se.

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Órgão: 2ª Vara Cível de Águas Claras
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: EDUARDA MAYNE GONCALVES SANCHES
Advogados: MAYARA MARTINS DA SILVA MOLINA (OAB 520729/SP), RAFAEL ROVERI MOLINA (OAB 30705/PR)

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e declínio de competência: a) Comprovar documentalmente o domicílio real no Distrito Federal (ex: contas de consumo recentes em seu nome); b) Apresentar os extratos bancários das contas ativas em seu nome (conforme sistema Registrato/BACEN) e de seu genitor (mantenedor), ou promover o recolhimento das custas processuais; d) Retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor do débito que se pretende renegociar (proveito econômico), nos termos do art. 292, II, do CPC.

A análise do pedido de tutela de urgência fica postergada para após o cumprimento integral da emenda. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se. Intime-se.

15 abr 202600:00 · há 5 meses

Intimação

D

Órgão: 2ª Vara Cível de Águas Claras
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: EDUARDA MAYNE GONCALVES SANCHES
Advogados: MAYARA MARTINS DA SILVA MOLINA (OAB 520729/SP), RAFAEL ROVERI MOLINA (OAB 30705/PR)

INTIME-SE a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da duplicidade de ações, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, bem como comprove a hipossuficiência alegada. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se. Intime-se.