Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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2024
III.
DISPOSITIVO.Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva constante da denúncia e ABSOLVO FRANCISCO DE ASSIS CALIXTO do crime do artigo 218-C e §1º, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, 1º ANDAR, Sem ALA, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211, Telefone: (61) 3103-4725 ou (61)99252-8528 - WhatsApp, Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Número do processo: 0707828-51.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr. ATALÁ CORREIA, intimo ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) as Alegações Finais, por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/ DF, 10 de setembro de 2024. DAVI DE OLIVEIRA BOTELHO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Cartório / Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Processo n.º 0707828-51.2021.8.07.0017 Número do processo: 0707828-51.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito Substituto, Dr. PAULO MARQUES DA SILVA, designo o dia 20/08/2024, às 15:00, para audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), por videoconferência. Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a3d2d104829484a438ccbb5c8492852fd%40thread.tacv2/1661952951320?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22b9ac6a0d-df63-405e-bccc-1e1cfa10a6d7%22%7d OBS.: CONDUÇÃO COERCITIVA DA TESTEMUNHA DIENNE BRASÍLIA, 19/06/2024 10:37 JOSAFA MOTA FELIX Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Processo n.º 0707828-51.2021.8.07.0017 Número do processo: 0707828-51.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito Substituto, Dr. PAULO MARQUES DA SILVA, designo o dia 03/06/2024, às 17:00, para audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), por videoconferência. Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a3d2d104829484a438ccbb5c8492852fd%40thread.tacv2/1661952951320?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22b9ac6a0d-df63-405e-bccc-1e1cfa10a6d7%22%7d BRASÍLIA, 09/02/2024 15:22 JOSAFA MOTA FELIX Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJURFU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0707828-51.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. ATALÁ CORREIA, intimo REU: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) a RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias.
BRASÍLIA/ DF, 11 de janeiro de 2024. DAVI DE OLIVEIRA BOTELHO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Cartório / Servidor Geral