0707845-11.2021.8.07.0010

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707845-11.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 EXECUTADO: MARIA DIVALDIRA SIQUEIRA

DESPACHO

Compulsando os autos, verifico que o mandado de avaliação dos imóveis foi expedido para endereço diverso, restando frustrada a diligência (ID. 234039120).

1. Expeça-se mandado de avaliação para o endereço dos imóveis penhorados (decisão de ID. 231634983), distinguindo cada um dos apartamentos: a) Apartamento nº 201, Bloco F, do Setor Total Ville - Condomínio 06, localizado na Avenida Monumental, Residencial Porto Pilar, Setor Meireles, Lote 25/28, Santa Maria, Brasília/DF, CEP 72.583-500; b) Apartamento nº 202, Bloco F, do Setor Total Ville - Condomínio 06, localizado na Avenida Monumental, Residencial Porto Pilar, Setor Meireles, Lote 25/28, Santa Maria, Brasília/DF, CEP 72.583-500; c) Apartamento nº 203, Bloco F, do Setor Total Ville - Condomínio 06, localizado na Avenida Monumental, Residencial Porto Pilar, Setor Meireles, Lote 25/28, Santa Maria, Brasília/DF, CEP 72.583-500; d) Apartamento nº 204, Bloco F, do Setor Total Ville - Condomínio 06, localizado na Avenida Monumental, Residencial Porto Pilar, Setor Meireles, Lote 25/28, Santa Maria, Brasília/DF, CEP 72.583-500.

2. Certifique-se o decurso de prazo para manifestação da terceira DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA, promitente vendedora.

3.

Intime-se o exequente para , querendo, manifestar-se sobre a impugnação de ID. 235945979 da CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.

4. Após o prazo para manifestação e retorno dos mandados de avaliação, voltem os autos conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO TITULO EXTRAJUDICIAL PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O Doutor MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 2a Vara Civel, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria/DF na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITAR o(a) Sr(a). MARIA DIVALDIRA SIQUEIRA (CPF: 976.***.***-53), residente e domiciliado(a) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, efetuar o pagamento de R$ 57.263,72 (cinquenta e sete mil e duzentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos), acrescido de juros e correção monetária, se houver, bem como custas processuais e honorários advocatícios no valor arbitrado pelo juiz, conforme o processo de Execução n. 0707845-11.2021.8.07.0010, em trâmite neste Juízo, proposta por CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7, CNPJ n.º 20.***.***/0001-70.

O prazo para oferecimento de embargos será de 15(quinze) dias úteis contados a partir da citação. Não havendo pagamento no prazo legal e não encontrando, bens do devedor passíveis de penhora, DEVE-SE o(s) executado(s) a informar(em), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, bens comprovadamente de sua propriedade, que sejam passíveis de constrição e onde os mesmos se encontram, indicando seu estado e valores, nos termos do artigo 829, §2º, sob pena de constituir ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do artigo 774, V, ambos do CPC, considerando as alterações introduzidas pela Lei 11.382/2006.

No caso de revelia, será nomeado Curador Especial; ficando ciente que este Juízo tem sede na QR 211, Bloco 1, Conjunto 1, Fórum Des. José Dilermando Meireles, Santa Maria-DF, CEP: 72511-100. O presente edital será publicado na forma da lei, correndo seu prazo a partir da publicação, considerando-se transcorrido assim que decorram os 20 (vinte) dias. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SANTA MARIA-DF, 27 de outubro de 2023.

Eu, LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA, Diretora de Secretaria, o assino, por determinação do MM. Juiz de Direito. LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretora de Secretaria

EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO TITULO EXTRAJUDICIAL PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O Doutor MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 2a Vara Civel, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria/DF na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITAR o(a) Sr(a). MARIA DIVALDIRA SIQUEIRA (CPF: 976.***.***-53), residente e domiciliado(a) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, efetuar o pagamento de R$ 57.263,72 (cinquenta e sete mil e duzentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos), acrescido de juros e correção monetária, se houver, bem como custas processuais e honorários advocatícios no valor arbitrado pelo juiz, conforme o processo de Execução n. 0707845-11.2021.8.07.0010, em trâmite neste Juízo, proposta por CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7, CNPJ n.º 20.***.***/0001-70.

O prazo para oferecimento de embargos será de 15(quinze) dias úteis contados a partir da citação. Não havendo pagamento no prazo legal e não encontrando, bens do devedor passíveis de penhora, DEVE-SE o(s) executado(s) a informar(em), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, bens comprovadamente de sua propriedade, que sejam passíveis de constrição e onde os mesmos se encontram, indicando seu estado e valores, nos termos do artigo 829, §2º, sob pena de constituir ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do artigo 774, V, ambos do CPC, considerando as alterações introduzidas pela Lei 11.382/2006.

No caso de revelia, será nomeado Curador Especial; ficando ciente que este Juízo tem sede na QR 211, Bloco 1, Conjunto 1, Fórum Des. José Dilermando Meireles, Santa Maria-DF, CEP: 72511-100. O presente edital será publicado na forma da lei, correndo seu prazo a partir da publicação, considerando-se transcorrido assim que decorram os 20 (vinte) dias. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SANTA MARIA-DF, 27 de outubro de 2023.

Eu, LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA, Diretora de Secretaria, o assino, por determinação do MM. Juiz de Direito. LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretora de Secretaria

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707845-11.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 EXECUTADO: MARIA DIVALDIRA SIQUEIRA

DECISÃO

JÁ foram realizadas pesquisas nos cadastros de órgãos públicos em todos os sistemas disponíveis a este Juízo, porém a executada não foi encontrada nos endereços obtidos. DEFIRO o pedido formulado pela parte autora no ID 172651117, para determinar a citação por edital. Portanto, cite-se MARIA DIVALDIRA SIQUEIRA por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, III, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 3 dias, pagar o débito de R$ 57.263,72, acrescidos de 10% de honorários advocatícios arbitrados por este Juízo, atualizado até a data do pagamento, ou indicar bens passíveis de penhora, bem como informar sua localização, estado e valores, podendo apresentar, no prazo de 15 dias, embargos à execução.

Fica advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia (perda do prazo para apresentação de impugnação). Fica a parte ré advertida de que os prazos de 3 e 15 dias iniciam-se no primeiro dia útil posterior ao do término do prazo para que tome ciência da citação editalícia (prazo do edital), tudo consoante art. 231, IV, do CPC. Advirta-se o executado de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser feitas por meio de petição subscrita por advogado.

Decorrido os prazos sem manifestação, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para exercício do munus da Curadoria de Ausentes. Fica a parte autora advertida da eventual punição contida no art. 258 do Código de Processo Civil.

Intime-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707845-11.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 EXECUTADO: MARIA DIVALDIRA SIQUEIRA

DECISÃO

Promova-se a baixa da terceira Imobiliária Elaine. No ID. 170670206, o exequente requer a realização de diligências nos endereços informados na petição de ID. 166795993. No aludido petitório, o exequente indicou somente um endereço ainda não diligenciado à época, cuja tentativa agora restou também infrutífera (ID. 169680114). Os demais endereços foram infrutuosos, conforme indicado pelo próprio credor.

Assim, INDEFIRO o pedido.

Intime-se o exequente para que promova a citação da executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual para o desenvolvimento regular do processo. BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

Número do processo: 0707845-11.2021.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 EXECUTADO: MARIA DIVALDIRA SIQUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé a parte autora peticionou no ID 165284389 requerendo a citação por edital. De ordem, com espeque na Portaria 003/2019,fica a parte autora intimada a atender o disposto no Art. 257, I, para a análise do pedido.

Além disso, deverá informar se os endereços obtidos das pesquisas judiciais BACENJUD, INFOSEG e SIEL realizadas por este juízo e já foram diligenciados. A informação deverá ser de forma analítica, ou seja, cada endereço apresentado, um por um (qual endereço foi diligenciado - com o ID da diligência respectiva e qual não foi diligenciado). Após, a serventia procederá às expedições para somente o(s) endereço(s) ainda NÃO diligenciados.

Alertamos que a informação acima será importante, também, para eventual pedido de citação por edital, ao final das tentativas de diligências. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA-DF, 15 de julho de 2023 10:07:02. THAIS GARCIA MEIRELES Servidor Geral