0708200-89.2024.8.07.0018

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. ERRO MATERIAL NO

ACÓRDÃO

QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao negar provimento ao recurso voluntário e à remessa necessária, consignou a inexistência de fixação de honorários na sentença de primeiro grau. O embargante alega erro material, afirmando que a sentença reconheceu a verba honorária, apenas postergando a definição de seu percentual para a fase de liquidação, nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de erro material no acórdão embargado, especificamente quanto à afirmativa de ausência de fixação de honorários na sentença de primeiro grau, diante do diferimento da sua quantificação para a fase de liquidação.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Os embargos de declaração possuem caráter integrativo e não se prestam à rediscussão do julgado ou à alteração do mérito da decisão recorrida.

4. A sentença de primeiro grau reconheceu expressamente o direito à verba honorária, postergando apenas a definição dos percentuais mínimos e máximos para a fase de liquidação, conforme art. 85, § 4º, II, do CPC.

5. O acórdão embargado, ao afirmar que não houve fixação de honorários, incorreu em erro material, pois desconsiderou a condenação previamente estabelecida.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

6. Embargos conhecidos e provido. Tese de julgamento:

1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, sendo cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

2. O erro material consistente na afirmação equivocada sobre a inexistência de fixação de honorários pode ser corrigido por meio de embargos de declaração, com fundamento no art. 1.022, III, do CPC.

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

1TCV - Primeira Turma Cível

22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 2/7 A 9/7/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 02 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo

0701006-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706316-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A

Polo Passivo

ASSOCIAÇÃO GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO RIACHO FUNDO

REINALDO MARINHO OLIVEIRA

ART COMPANY AGENCIA DE MODELOS E MANEQUINS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A

Terceiros interessados

Processo

0705943-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ELIANE BARBOSA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Processo

0718237-82.2022.8.07.0007

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

WENDER MARTINS COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS GOMES DOS ANJOS - DF56159-A

Polo Passivo

ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES - DF68636-A

JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967

CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A

Terceiros interessados

Processo

0718389-80.2024.8.07.0001

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

DARIO DE OLIVEIRA BARROS

ELAINE CRISTINA PEIXOTO BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A

Polo Passivo

DARIO DE OLIVEIRA BARROS

ELAINE CRISTINA PEIXOTO BARROS

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Processo

0711434-33.2024.8.07.0001

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

JULIO CESAR COELHO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A

Polo Passivo

V8 MOTORS DF VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CINTHIA BARBOSA DE MELO - DF65060-A

Terceiros interessados

Processo

0712532-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RIVELINO ALMEIDA CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A

Terceiros interessados

Processo

0711211-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ERICK COSTA SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL APARECIDO RODRIGUES CHAVES - GO63826

Terceiros interessados

Processo

0703661-28.2024.8.07.0003

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

M. J. A. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703722-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

Polo Passivo

BEATRIZ CLEO DE OLIVEIRA SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0712609-28.2025.8.07.0001

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A

Polo Passivo

LUIZ FELIPE MOTA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713536-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

GLAUCEIR SOARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIVINO DONIZETE PEREIRA DE LIMA - DF73892-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO INTER SA

BANCO C6 Consignado S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO C6 Consignado S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/A

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A

Terceiros interessados

Processo

0701460-36.2024.8.07.0012

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

KELY CRISTINA DE FREITAS FERREIRA

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A

PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A

Polo Passivo

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

KELY CRISTINA DE FREITAS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A

LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A

Terceiros interessados

Processo

0718492-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

14

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

EZEQUIEL HONORATO MUNDIM

Advogado(s) - Polo Ativo

EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A

Polo Passivo

PAULO SERGIO FERRAZ AMBROSIO

ADRIANA MARIA CARVALHO AMBROSIO

FERNANDA FERRAZ AMBROSIO

FLAVIA FERRAZ AMBROSIO

Advogado(s) - Polo Passivo

THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A

Terceiros interessados

Processo

0715561-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

15

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A

Terceiros interessados

Processo

0710721-40.2024.8.07.0007

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

Y. G. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. G. N.

B. G. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714486-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

MARIA ELIZABETH RAVAGNANI ARAUJO DE CASTRO

RICARDO MONTEIRO DE CASTRO MELO

SANDRA LUCIA MARTINS ESTEVES PIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A

Polo Passivo

DEREK WARREN ATKINSON FACCO

GLADIS ELISA ATKINSON

UNIQUE ESCOLA DE IDIOMAS LTDA

SSVM COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EM MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0713152-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

18

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIA DE MARIA MARINHO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A

Terceiros interessados

Processo

0739758-33.2024.8.07.0001

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MARIO HABKA

Advogado(s) - Polo Ativo

CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S

Polo Passivo

SAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA - SP286575

Terceiros interessados

Processo

0726408-64.2023.8.07.0016

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

LUIZ CARLOS DE JESUS MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

YURY LUCAS CANDIDO GARCIA - DF67645

MARINA DOS SANTOS MATOS - DF58123-A

Polo Passivo

LUIZ FERREIRA MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707203-76.2023.8.07.0007

Número de ordem

21

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

Polo Passivo

M. L. S. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA - DF48179-A

Terceiros interessados

RAPHAEL VENTORIM MOZZER

LUIZ PIFFERO DE ARAUJO GOES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0742316-75.2024.8.07.0001

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ALDECY SILVA MENEZES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A

Polo Passivo

SERASA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SERASA S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0737413-83.2023.8.07.0016

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

L. J. Q. D. R. J.

A. C. D. R.

D. C. D. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A

CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A

DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A

JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A

CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A

DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A

JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A

ANA BEATRIZ SOUSA COSTA - MA27405

ESTHEFANY NASCIMENTO REIS - MA23057

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO - MA16424

FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A

Polo Passivo

A. C. D. R.

D. C. D. R.

L. J. Q. D. R. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A

CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A

DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A

JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A

CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO - MA16424

ANA BEATRIZ SOUSA COSTA - MA27405

ESTHEFANY NASCIMENTO REIS - MA23057

FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702027-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

CETCURSOS - CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A

Polo Passivo

IMPACTO CONTABILIDADE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0717125-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ROBERTO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILCARTÃO BRB S.A.

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009

Terceiros interessados

Processo

0708486-65.2017.8.07.0001

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A

Polo Passivo

FLAVIO HENRIQUE FURTADO DE MIRANDA

WELMA ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - SP188866-S

Terceiros interessados

Processo

0715521-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

A. V. M. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A

Polo Passivo

R. D. O. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700696-80.2024.8.07.0002

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CLEBSON GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KAWAN VICTOR DE JESUS BRASIL RODRIGUES

DAIANE LIMA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0732154-21.2024.8.07.0001

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A

Polo Passivo

A K S SIQUEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A

Terceiros interessados

Processo

0753423-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

WEBER COUTINHO GOMES - DF31089-A

Polo Passivo

DORVANI DE SOUZA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0747131-18.2024.8.07.0001

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

LEONARDO GOMES DAS CHAGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A

KARIZA PRISCILA CARVALHO SOUZA - BA69784

Terceiros interessados

Processo

0711236-78.2024.8.07.0006

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

LUCIANA RODRIGUES PORTO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI - SP489942

Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME

RDC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOITAÚ UNIBANCO S/ACOGNA EDUCACAO S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407

YURI LOPES DE SOUZA - DF72963-A

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - RS54157

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Terceiros interessados

Processo

0713559-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUIS CARLOS DE OLIVEIRA PORTO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Processo

0718457-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A

Polo Passivo

MANOEL DOMINGOS DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA - BA27850

Terceiros interessados

Processo

0716081-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

PEDRO BERNARDO DE ARAUJO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A

Polo Passivo

MAGNA HELENA DOS SANTOS LISBOA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBINSON DE CASTRO PEREIRA - GO3489700A

Terceiros interessados

Processo

0716510-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

Polo Passivo

FEITICO MINEIRO RESTAURANTE LTDA - EPP

JOSE DANILO MESQUITA FURTADO

MARIA DE FATIMA GUIMARAES FURTADO

MARCOS ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA

SELMA ANDREA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A

Terceiros interessados

Processo

0709626-72.2024.8.07.0007

Número de ordem

37

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

L. K. S. R. D. J.

L. E. S. R. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

S. R. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

CLECIO ANTONIO DE ARAUJO - DF59071-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

IRACILDA DA CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES

Processo

0707595-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Polo Passivo

COOPERMAIS COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A

Terceiros interessados

Processo

0716412-02.2024.8.07.0018

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ISABELLA DE PAULO FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0749919-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

40

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A

BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A

Polo Passivo

ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A

Terceiros interessados

Processo

0745401-69.2024.8.07.0001

Número de ordem

41

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A

Polo Passivo

DERELA SUDOESTE COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711775-75.2023.8.07.0007

Número de ordem

42

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

QUARTA DIMENSAO COMERCIO DE ESQUADRIAS E SERVICOS SERRALHERIA E REFORMA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO CARLOS CARVALHO BARBOSA - DF62240-A

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PROJECAO 4 BLOCO D DA QNL 23

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS GUILHERME VERAS SILVA DOS SANTOS - DF70225-A

Terceiros interessados

Processo

0709698-72.2018.8.07.0006

Número de ordem

43

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

Polo Passivo

SISSIANE RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0740686-18.2023.8.07.0001

Número de ordem

44

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A

Polo Passivo

ANTONIO GLAHSTON FELIX ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A

DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A

Terceiros interessados

Processo

0717058-63.2024.8.07.0001

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BELEZA MARKET SERVICO ESTETICA LTDA

GABRIEL BARBOSA XISTO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A

Polo Passivo

ORGANISYS SOFTWARE LTDA.

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Terceiros interessados

Processo

0706516-52.2025.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717742-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

THAINA NUNES PIRES SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A

Terceiros interessados

Processo

0700069-24.2025.8.07.0008

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Polo Passivo

GUILHERME ANTHONY DA SILVA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711249-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CASCIONE E BOULOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A

Polo Passivo

BC COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME

THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO - DF18230-A

Terceiros interessados

Processo

0704310-42.2024.8.07.0019

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ALEF GLAYDSON TORRES SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125-A

LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA - DF27757-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0715974-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

N. G. D. R. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A

SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A

Polo Passivo

A. D. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DOMINGOS FERREIRA DE LIMA - DF54676-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0806086-94.2024.8.07.0016

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

R. B. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

L. Z. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0722713-08.2023.8.07.0015

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

C. W. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO - TO6146-A

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI - TO2188-A

Polo Passivo

N. G. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A

Terceiros interessados

Processo

0732567-68.2023.8.07.0001

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

REJANE LIEGE DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Terceiros interessados

Processo

0745682-25.2024.8.07.0001

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

M. L. V. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A

Polo Passivo

G. A. E. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713213-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

56

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

WARISMANN RAPOSO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

KARINA DONATA GARCIA - RS72437-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERFORTEBANCO PAN S.A.

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

SADI BONATTO - PR10011-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0723500-39.2024.8.07.0003

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

MARCIA FIGUEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A

Polo Passivo

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A

Terceiros interessados

Processo

0728950-03.2023.8.07.0001

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A

AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A

Polo Passivo

JORGE LUIZ VIEIRA SEREJO

Advogado(s) - Polo Passivo

MANUELA GONCALVES SEREJO - BA28648

Terceiros interessados

Processo

0716873-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Polo Passivo

CELIO RAMALHO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA PIRES VALENTE - BA48908-A

Terceiros interessados

Processo

0718617-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

AMANTINO DOS SANTOS TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707929-17.2023.8.07.0018

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

T. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0725972-19.2024.8.07.0001

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MULT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

HORACIO AUGUSTO PIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

ODASIR PIACINI NETO - DF35273-A

MARIA HELENA PARREIRAS - RJ173376

JOSE FERREIRA GOMEZ - RJ35930-A

Polo Passivo

HORACIO AUGUSTO PIRES

MULT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA HELENA PARREIRAS - RJ173376

JOSE FERREIRA GOMEZ - RJ35930-A

ODASIR PIACINI NETO - DF35273-A

Terceiros interessados

Processo

0716764-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

SERGIO SCHMIDT

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO SCHMIDT - GO51041-A

Terceiros interessados

Processo

0747391-32.2023.8.07.0001

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

HOSPITAL LAGO SUL S/A

TALITA LEITE BRINGEL PAULO

Advogado(s) - Polo Ativo

HOSPITAL LAGO SUL S/A

FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A

ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A

Polo Passivo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

HOSPITAL LAGO SUL S/A

TALITA LEITE BRINGEL PAULO

MATEUS PARENTE DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

HOSPITAL LAGO SUL S/A

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A

ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A

TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A

JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A

Terceiros interessados

ELTON ARAUJO DA SILVA

Processo

0716489-21.2022.8.07.0005

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A

Polo Passivo

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0003886-70.2016.8.07.0003

Número de ordem

66

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A

Polo Passivo

ALISSON GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0717929-42.2024.8.07.0018

Número de ordem

67

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

LUCIVANE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADRIANO SANTOS DA SILVA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0739879-61.2024.8.07.0001

Número de ordem

68

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

RONALDO DE PAULA SOUZA

RASOL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0708040-47.2022.8.07.0014

Número de ordem

69

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A

ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A

Polo Passivo

MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A

Terceiros interessados

Processo

0700628-82.2024.8.07.0018

Número de ordem

70

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

CONSORCIO BC ENERGIA DF 01

Advogado(s) - Polo Ativo

FILLIPI GUSTAVO FERREIRA DOURADO - PR90061

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA - GO32559-A

RHAYSSA DE ALMEIDA FREITAS - GO45927

ISADORA SOUSA LIMA - GO62774

ANA CAROLINA MARTINS COSTA - GO46171

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704596-32.2024.8.07.0015

Número de ordem

71

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

RUBENS ROSAL FERRAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

GISELLE OLIVEIRA DE LEMOS - DF67289-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

GABRIEL SANTANA MONACO - BA15056

Terceiros interessados

Processo

0727748-54.2024.8.07.0001

Número de ordem

72

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA AFONSO FREITAS SANCHEZ

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A

AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A

Terceiros interessados

Processo

0746563-36.2023.8.07.0001

Número de ordem

73

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

JOSE MACHADO AMARAL

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0716594-79.2024.8.07.0020

Número de ordem

74

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SUELEN GALVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUELEN GALVAO DE OLIVEIRA CAVALCANTE - DF73514-A

Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A

Terceiros interessados

Processo

0752839-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ODILIO FERREIRA CARVALHO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A

Terceiros interessados

Processo

0707054-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

J. N. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. E. C. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717416-91.2025.8.07.0001

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

SUELI MARIA DE JESUS MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0717119-95.2023.8.07.0020

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ROSILENE DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSILENE DO NASCIMENTO - DF72681-A

Polo Passivo

NATHALYA MORENO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A

Terceiros interessados

Processo

0714993-80.2024.8.07.0006

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Polo Passivo

HERIVALTON OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709448-84.2024.8.07.0020

Número de ordem

80

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

V. J. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A

Polo Passivo

D. F. D. S.

B. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUARA CRISTINA XAVIER RIBEIRO - DF67367-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712823-35.2024.8.07.0007

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

LAILA MARTINS TAVARES

Advogado(s) - Polo Ativo

URSULLA MARTINS LEVI - DF77603

RENAN ELEUTERIO BARBOSA - SC64821

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A

ARIOSMAR NERIS - SP232751-A

Terceiros interessados

Processo

0707688-89.2022.8.07.0014

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

WEHLTON JOSE COSTA MENDONCA

Advogado(s) - Polo Ativo

WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A

Polo Passivo

ANTONIO EVALDO SALES ARAUJO

ANDRESA LIANA PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

FRANCISCA DIANE PIRES VELOZO - DF68474-A

BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A

Terceiros interessados

Processo

0704557-47.2024.8.07.0011

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

M. G. R. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA - DF47415-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Processo

0704503-14.2024.8.07.0001

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DIEGO FERNANDES DE PAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO FERNANDES DE PAIVA - DF63220-A

Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

ERICA SABRINA LINHARES SIMOES - DF42704-A

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A

Terceiros interessados

Processo

0704099-27.2024.8.07.0012

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

G. L. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A

Polo Passivo

R. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0740517-31.2023.8.07.0001

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A

TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND

PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A

Terceiros interessados

Processo

0716686-63.2024.8.07.0018

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA

FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A

MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A

Terceiros interessados

Processo

0700770-56.2023.8.07.0007

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ALEXANDRE BORGES FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO FAGUNDES DIAS - DF30470-A

Polo Passivo

COOPERATIVA MISTA ROMA

GENESIS SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546

MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A

JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A

Terceiros interessados

Processo

0733774-68.2024.8.07.0001

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415

JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO COCRE

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO FERREIRA DE MOURA - SP155678

CAMILA FERREIRA DE MOURA - SP206402

Terceiros interessados

Processo

0700252-93.2024.8.07.0019

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

LUCIANA ROZA BENICIO

Advogado(s) - Polo Ativo

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A

Polo Passivo

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A

Terceiros interessados

Processo

0743447-88.2024.8.07.0000

Número de ordem

91

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0738538-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

92

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

CLAUDIA REGINA BITTENCOURT BASTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A

Polo Passivo

UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Advogado(s) - Polo Passivo

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

ELIDA APARECIDA OLIVEIRA SIMOES - DF30412-A

Terceiros interessados

Processo

0718387-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

93

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

FABIANO GOMES FELIX

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A

Polo Passivo

A+ SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A

Terceiros interessados

Processo

0715030-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

94

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

SESC

EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A

ALEX COSTA MUZA - DF35748-A

Polo Passivo

KARITA VIRGINIA DE SOUSA CAMARGOS

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA DE FREITAS LIMA - DF46954-A

Terceiros interessados

Processo

0715332-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

95

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

PLANALTO DIRECAO HIDRAULICA DE VEICULOS LTDA - ME

JASSON LAZARO DOS REIS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A

Polo Passivo

PLINIO CARNEIRO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL CARNEIRO DE SOUZA BRAGANCA - GO35589-A

JOAQUIM MIGUEL FIGUEIREDO FERREIRA DE CARVALHO - GO35141-A

Terceiros interessados

Processo

0704709-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

96

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

D. R. P. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

Polo Passivo

J. R. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

KADMO FILIPE - DF42599-A

DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A

VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0714382-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

97

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEILA RODARTE FRANCO

Advogado(s) - Polo Passivo

DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A

Terceiros interessados

Processo

0712229-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

REGINALDO DE SOUZA SOARES

ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155

Terceiros interessados

Processo

0720779-23.2024.8.07.0001

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

D. D. C. M.

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

JULIANA FALCAO MACEDO MATOS - DF40573-A

LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA - DF39534-A

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

D. D. C. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

JULIANA FALCAO MACEDO MATOS - DF40573-A

LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA - DF39534-A

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0718209-13.2024.8.07.0018

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0715457-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

101

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

C. PARK RESTAURANTE E EVENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0706537-62.2024.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SANDRO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

JURANDIR PINTO DA SILVA FILHO

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708200-89.2024.8.07.0018

Número de ordem

103

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

OI S/A - RECUP JUDIC

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ85266-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704250-34.2022.8.07.0021

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DIVINO BARBOSA - DF26913-A

Polo Passivo

RICARDO COSTA DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A

Terceiros interessados

Processo

0709181-36.2024.8.07.0013

Número de ordem

105

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

Y. A. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0740217-69.2023.8.07.0001

Número de ordem

106

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR GOES LOBATO - SP307482-A

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A

Polo Passivo

CRISTIANE AURELIA PINTO BARBOSA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A

Terceiros interessados

Processo

0702016-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BEATRIZ LEAL FAGUNDES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0701903-03.2023.8.07.0018

Número de ordem

108

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GENERAL CORPORATE NEGOCIOS E LOGISTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734-A

Terceiros interessados

MARCIA FONSECA CARVALHO MIRANDA

13.688.132 MARCIA FONSECA CARVALHO MIRANDA

Processo

0749982-33.2024.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

LEONARDO DOS SANTOS BRANDAO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Terceiros interessados

Processo

0725007-41.2024.8.07.0001

Número de ordem

110

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

FLAVIO SILVA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A

Polo Passivo

LEILA MARIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A

DANIELLY CRISTINY DOS REIS SILVEIRA - GO54980-A

Terceiros interessados

Processo

0701336-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA

ALEX JOSE SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A

ALEX JOSE SILVA - GO32520-A

Polo Passivo

CASA DA INVERSORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A

Terceiros interessados

Processo

0740095-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

B. A. D. C. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A

MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A

Polo Passivo

O. A. H. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707455-27.2024.8.07.0013

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

S. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713328-69.2023.8.07.0004

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SHEILA FERNANDES RIBEIRO

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

Polo Passivo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

SHEILA FERNANDES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A

CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A

Terceiros interessados

Processo

0708833-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FABIANA DA SILVA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0706940-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KARLA APARECIDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Terceiros interessados

Processo

0706713-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

117

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CAROLINE VAN GUALBERTO DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0713452-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

RESTAURANTE BRGU LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A

BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A

Polo Passivo

IRENILDA MACHADO DE ARAUJO

BERNARDO MACHADO DE ARAUJO

ALCEU ROBERTO NEVES MELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0718412-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

CICERO BEZERRA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR - RS65382

Terceiros interessados

Processo

0718539-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

120

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Terceiros interessados

Processo

0701044-86.2024.8.07.0006

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A

Polo Passivo

NOEMES JOANA DARQUE LOPES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702532-58.2024.8.07.0012

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

FABIO FAUSTINO LEAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

V. G. A. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR SMANIOTTO BORGES - DF68786-A

RODOLFO SMANIOTTO BORGES - DF63737-A

CLAUDIO BRUNO FERREIRA DE FRANCO - DF45519-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719633-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

L. B. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707362-88.2024.8.07.0005

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

CESANILDO SOUZA CALDAS

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A

Polo Passivo

JEVERSOM ALVES DAS NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A

Terceiros interessados

Processo

0714376-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

125

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADALBERTO RUFINO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A

Terceiros interessados

Processo

0713610-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

126

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BARBARA RIBEIRO JORGE ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Terceiros interessados

Processo

0735316-24.2024.8.07.0001

Número de ordem

127

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

AHA! CAFES ESPECIAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME DE BRITO LEMES - GO55965

FLORENSE CAMPOS MARTINS DE OLIVEIRA - GO39688

Polo Passivo

MICHELLE NAVES CINTRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A

CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A

NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A

Terceiros interessados

Processo

0711795-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A

Terceiros interessados

Processo

0701487-77.2023.8.07.0004

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

EMERSON EDUARDO CARNEIRO GREGORIO - SP295653-A

Polo Passivo

WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA

SARW COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

LUZ SUPER ATACADISTA LTDA

DF PAES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

VILAREAL SECURITIZADORA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA - DF54435-A

DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A

Terceiros interessados

Processo

0741376-13.2024.8.07.0001

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

LINNI INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A

Polo Passivo

SERASA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

SERASA S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

ERNESTO BORGES NETO - DF47460-S

Terceiros interessados

Processo

0705253-73.2025.8.07.0003

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

CARLEONE BARBOSA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701219-28.2025.8.07.0012

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

MICHAEL LUCAS DA SILVA MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738173-77.2023.8.07.0001

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

MARCOS MARCELO PEREIRA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LISSANDRO NOGUEIRA ZAMANA - SP329587

Polo Passivo

G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'

Advogado(s) - Polo Passivo

G44 BRASIL S.A.

Terceiros interessados

Processo

0705773-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAQUEL LOPES DA SILVA - DF27097-A

Polo Passivo

A. K. C. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

STHEFANNE BRENDA ROCHA MELO - DF61794-A

MONTEIRO LOGAN CORREA BATISTA MARQUES - DF48924-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0218030-47.2011.8.07.0001

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A

Polo Passivo

RICARDO GOMES TABORDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A

EDUARDO RIBEIRO GALVAO - DF22757-A

Terceiros interessados

Processo

0710093-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

136

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

APCERGP - ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL GOLDEN PARQUE

Comissão de Representantes do Residencial Golden Parque

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A

NICHOLAS EMMANUEL ALVES DE LARA - DF70196

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

ORIGINAL SHOPPING LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A

THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A

Terceiros interessados

Processo

0712704-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

137

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

Polo Passivo

MAYUU SUSHI AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA

MIGUEL PERIDES FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0713665-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

138

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

VALERIA SIQUEIRA GOMIDE PRADO PIMENTEL

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A

HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB

Advogado(s) - Polo Passivo

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

Terceiros interessados

Processo

0704630-89.2024.8.07.0020

Número de ordem

139

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DIANA DA SILVA FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A

Polo Passivo

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA - DF35090-A

Terceiros interessados

Processo

0708655-93.2024.8.07.0005

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

I. A. D. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

R. D. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711911-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

141

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SILEDIA CARDOSO MIRANDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI BARBOSA DOS SANTOS - DF80227

Polo Passivo

SIDNEI CORREA MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A

DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A

Terceiros interessados

Processo

0709795-20.2024.8.07.0020

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

F. T. D. O. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0753351-32.2024.8.07.0001

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Polo Passivo

JESUS ALVES MADUREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A

Terceiros interessados

Processo

0729019-98.2024.8.07.0001

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

JOSETE RORIZ DE OLIVEIRA

FLAVIO RORIZ DE OLIVEIRA

RENATO RORIZ DE OLIVEIRA

SERGIO RORIZ DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA FERREIRA DE PAULA PIRES CALDART - GO17395-A

Polo Passivo

MARCOS ANTONIO ANTUNES RENNO

Advogado(s) - Polo Passivo

TATIELLE DE JESUS CARRIJO - DF61520-A

Terceiros interessados

Processo

0709729-52.2024.8.07.0016

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

A. R. C. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A

Polo Passivo

F. C. C. O.

A. B. C. C. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715546-30.2024.8.07.0006

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ANTONIA RITA FREITAS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA MENDES DE ARAUJO CRISOSTOMO - DF74404

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

Terceiros interessados

Processo

0715803-36.2025.8.07.0001

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

AGNES LESSA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A

GUSTAVO BARRETO ALVES - RJ196539-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING NORTE 303

Advogado(s) - Polo Passivo

JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A

Terceiros interessados

Processo

0703215-82.2021.8.07.0018

Número de ordem

148

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO RODRIGUES

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CARLOS ALBERTO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

CARLOS TORQUATO DA SILVA

CARLOS TORQUATO DA SILVA

NATTAN SOARES SOUSA

HELIO DE PAULA CARVALHO

KAOUE FONSECA LOPES

LEANDRO PRETTO FLORES

ANA CAROLINA DE CARVALHO FONSECA PEREIRA

THALES PADUA XAVIER

JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0742830-28.2024.8.07.0001

Número de ordem

149

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

JOSE HUMBERTO DO COUTO BRUNO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556

MARIA FERNANDA GEIGER ALONSO - SP319037

Polo Passivo

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI

MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS - SP428892-A

JOAO VITOR CONTI PARRON - SP429366-A

DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES - SP301591-A

Terceiros interessados

Processo

0705891-56.2023.8.07.0010

Número de ordem

150

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

RAIMUNDO ARAUJO CORREIA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

RAIMUNDO ARAUJO CORREIA

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Terceiros interessados

Processo

0705679-04.2024.8.07.0009

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

JUSTINO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - DF34064-A

Polo Passivo

LUCIA MARIA DUARTE

Advogado(s) - Polo Passivo

MONIQUE BIANCHI RAMOS - DF57176-A

Terceiros interessados

Processo

0702851-20.2024.8.07.0014

Número de ordem

152

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

C. M. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704953-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

EDIR PINA DE BARROS

KAISE HELENA TEIXEIRA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIVELTON DEBONI DOS SANTOS - MT20677/O

Polo Passivo

CRISTIANO PAES DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A

ANA CAROLINA BRUM PINHEIRO - DF32283-A

Terceiros interessados

Processo

0728980-04.2024.8.07.0001

Número de ordem

154

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ANNELISE CORREIA SILVA GUISSONI REBOUCOS FORTUNATO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA ABRANTES DOS SANTOS - DF75995-A

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Terceiros interessados

Processo

0714061-20.2023.8.07.0009

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A

Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE JESUS LUSTOSA

ABRAAO LUSTOSA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A

Terceiros interessados

Processo

0711546-24.2023.8.07.0005

Número de ordem

156

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

V. M. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO - BA62143-A

Polo Passivo

J. P. D. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEUIZ GONCALVES DA SILVA - DF63799-A

FERNANDO JOSE ROCHA DE LIMA - DF37575-A

Terceiros interessados

Processo

0708515-60.2023.8.07.0016

Número de ordem

157

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

L. A. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS ULISSES GOMES - SP446956

LUIS GUSTAVO DA SILVA FERRO - SP288805

Polo Passivo

G. A. T.

F. R. A.

R. A.

R. A.

R. A.

T. E. M. O. A.

R. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLA HADASSA SILVA LEAO - DF57800-A

HUGO DE LIMA BACELAR - DF58287-A

IVAN ALVES LEAO - DF24806-A

BRUNO CESAR PEREIRA BRAULIO - SP273991

CAMILO HENRIQUE GOMES - SP439344

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA - SP442574

CAMILO HENRIQUE GOMES - SP439344

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA - SP442574

JONATHAN KASTNER - SP279576

DENISE COUSIN SOUZA KNEWITZ - TO3158

CAMILO HENRIQUE GOMES - SP439344

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA - SP442574

Terceiros interessados

Processo

0710179-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇAO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE

PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A

Terceiros interessados

Processo

0785345-33.2024.8.07.0016

Número de ordem

159

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

GISLANDES LUCIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA - DF10638-A

Polo Passivo

ZENI DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705382-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ALEXANDRE BRUNO DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A

Polo Passivo

ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA

CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A

Terceiros interessados

Processo

0701288-40.2023.8.07.0009

Número de ordem

161

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

REGINA MARIA MOREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

MARCOS VINICIOS DE JESUS SOUSA

JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - SC44334-A

Terceiros interessados

Processo

0715414-85.2024.8.07.0001

Número de ordem

162

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE UNIDADES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GIRASSOL

MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A

PEDRO CHAVES NETO - DF27448-A

Polo Passivo

MARIA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA

ESTEBAN ARIEL IRAOLA

CECILIA DOS SANTOS MACHADO

MARCOS ANTONIO PEREIRA MOURA

LINDA MARIA BRAGA PEREIRA MOURA

VERLANGIERE MARINHO MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A

JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A

Terceiros interessados

Processo

0718243-39.2024.8.07.0001

Número de ordem

163

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A

Polo Passivo

FERNANDO BEZERRA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE CASTRO NEVES - DF70615-A

GABRIELLE GARDENIA MEDEIROS - DF71803-A

Terceiros interessados

Processo

0703074-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

GLORIA YAMAGUTI AMAGASAKI

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Advogado(s) - Polo Passivo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

Terceiros interessados

Processo

0001406-32.2015.8.07.0011

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

EXCLUSIVO TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA - ME

HALPH RODRIGUES BRITO

MAURO SERGIO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREIA RODRIGUES REGINALDO - DF40443-A

RAQUEL SILVA SANTOS - DF46129-A

Terceiros interessados

Processo

0720335-64.2023.8.07.0020

Número de ordem

166

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

MICHELLE NAVES CINTRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A

NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A

Polo Passivo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S

Terceiros interessados

Processo

0712331-10.2024.8.07.0018

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SEBASTIAO LIMA DA SILVA MESSIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A

MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A

Terceiros interessados

Processo

0753516-79.2024.8.07.0001

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

WANDERLEIA NOGUEIRA DE AZEVEDO

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO - DF38176

THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A

LAURA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA - PR125291

Polo Passivo

LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

WANDERLEIA NOGUEIRA DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

LAURA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA - PR125291

THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A

CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO - DF38176

Terceiros interessados

Processo

0715603-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

169

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

NARA DE DEUS VIEIRA

RODRIGO MADEIRA NAZARIO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA SILVA GRALOUW - DF54774-A

RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A

Terceiros interessados

Processo

0708185-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

170

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARILENE CANGUCU RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0715869-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

171

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ELOISA GABRIELY DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JANQUIEL DOS SANTOS - RS104298B

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiros interessados

Processo

0709113-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

172

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DENALI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A

Polo Passivo

YUHO MATSUMOTO

Advogado(s) - Polo Passivo

AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A

CARLOS MAGNO ZUQUI LISBOA - DF18471-A

Terceiros interessados

Processo

0709226-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

173

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

H. A. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

WESLEY CAETANO DA SILVA - GO23099

Polo Passivo

P. J. S. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

RIKEMAT ALVES ANGELIM - PE44689

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706333-55.2024.8.07.0020

Número de ordem

174

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

CARINA RABELO FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

GIGLIOLA RABELO DE FARIAS - DF69241-A

Terceiros interessados

Processo

0716438-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

175

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

JOAO PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA - DF47013-A

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

CIPRIANO CONSTRUCOES EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0739635-24.2023.8.07.0016

Número de ordem

176

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

M. A. P. B.

V. C. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A

NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A

AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A

MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A

Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A

RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A

Polo Passivo

V. C. B.

M. A. P. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A

RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A

MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712713-37.2023.8.07.0018

Número de ordem

177

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TALITHA CUMI PEIXOTO TELES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

GIANNA GUIOTTI TESTA

MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA

RONNEY EUSTORGIO MACHADO

RAFAELLA CRISTINNA VIEIRA MACHADO

Processo

0742286-45.2021.8.07.0001

Número de ordem

178

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

RHUMB PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA - EPP

T & T ENGENHARIA, IRRIGACAO E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A

JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A

JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A

LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A

Polo Passivo

T & T ENGENHARIA, IRRIGACAO E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA - EPP

RHUMB PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A

MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A

JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A

JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A

Terceiros interessados

Processo

0752787-42.2023.8.07.0016

Número de ordem

179

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

K. R. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A

Polo Passivo

M. M. L.

I. M. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A

ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717875-46.2023.8.07.0007

Número de ordem

180

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

Espólio de Valdomiro Pereira da Silva registrado(a) civilmente como VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA

MARCELO SILVA CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PEDRO BERCA BALDUINO VALENTE - GO59699-A

VINICIUS ANDRADE VALENTE - GO39646-A

ATILLA BALDUINO VALENTE - GO26588-A

JAN PEDRO PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA - GO56392

IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A

Polo Passivo

MARCELO SILVA CORREA

Espólio de Valdomiro Pereira da Silva registrado(a) civilmente como VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A

JOAO PEDRO BERCA BALDUINO VALENTE - GO59699-A

VINICIUS ANDRADE VALENTE - GO39646-A

ATILLA BALDUINO VALENTE - GO26588-A

JAN PEDRO PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA - GO56392

Terceiros interessados

Processo

0715243-77.2024.8.07.0018

Número de ordem

181

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ISABELLA SEVERO FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A

Terceiros interessados

Processo

0709472-54.2024.8.07.0007

Número de ordem

182

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A

Polo Passivo

3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL

NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A

Terceiros interessados

Processo

0705370-50.2024.8.07.0019

Número de ordem

183

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

POLLYANA PEREIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A

Polo Passivo

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

Terceiros interessados

Processo

0704449-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A

Polo Passivo

ANA PAULA PESSOA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0713695-58.2021.8.07.0006

Número de ordem

185

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

LUCIANO GOMES SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

FILIPE FERREIRA SALES - DF58250-A

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A

NATALIA FARIAS SALES - DF52275-A

Polo Passivo

FRANCISCA GOMES SOUZA

JOÃO DE OLIVEIRA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEYVE LINO LIRA - DF41815-A

Terceiros interessados

Processo

0707973-09.2022.8.07.0006

Número de ordem

186

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

LUCIANO GOMES SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A

Polo Passivo

JOAO DE OLIVEIRA SOUZA

FRANCISCA GOMES SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEYVE LINO LIRA - DF41815-A

Terceiros interessados

Processo

0730654-51.2023.8.07.0001

Número de ordem

187

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

JOSE DE SOUZA CARVALHO NETO

FERNANDA CARMEN OLIVEIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

IARA RENATA APOLINARIO DE ARAUJO SALDANHA - DF57380

Polo Passivo

EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO - DF16634-A

Terceiros interessados

BRUNA CASTRO DE CARVALHO

ANDREA ROCHA NOVAES

FERNANDA CARMEN OLIVEIRA DE CARVALHO

CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO

FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA DE CARVALHO

FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO

FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO FILHO

JOSE DE SOUZA CARVALHO NETO

Processo

0710086-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

OSEIAS DE JESUS DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A

Terceiros interessados

Processo

0729727-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PORTOMAT TELECOMUNICACOES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0722957-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

KARLON RODRIGUES COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S

LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A

Terceiros interessados

Processo

0716298-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

191

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

NATASHA EVILIN CERQUEIRA DE PAULA - RJ204887

Polo Passivo

LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A

TAUANA FELINTO ALVES - DF44979-A

Terceiros interessados

Processo

0748709-50.2023.8.07.0001

Número de ordem

192

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

PROTECH TECNOLOGIA EM PROTECAO E AUTOMACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A

Polo Passivo

SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS

ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HAYSSA LORRANNE CARDOSO MARTINS - DF5225700A

ROBERTA TOZETTI GOMES - DF46941-A

LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A

JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A

TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A

Terceiros interessados

Processo

0747568-62.2024.8.07.0000

Número de ordem

193

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TOME AGUIAR VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0718409-87.2023.8.07.0007

Número de ordem

194

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

THAMYRES LEILANE DE VASCONCELOS VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP1780330-A

Terceiros interessados

Processo

0705201-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

195

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

C. P. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA EDUARDA SADE - PR112062

YOHANN SADE - PR70354

Polo Passivo

B. B. D. B. S.

B. D. B. S.

I. U. H. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Terceiros interessados

Processo

0706301-83.2024.8.07.0009

Número de ordem

196

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

LOREANY LUANA BRAZ GARCIA DE PAULA

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0715693-20.2024.8.07.0018

Número de ordem

197

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707054-74.2023.8.07.0009

Número de ordem

198

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

GABRIEL FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0705924-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

199

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DIEGO ARAUJO TANAJURA

Advogado(s) - Polo Ativo

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A

HELOISA DE MAGALHAES NOVAES - DF10350-A

Polo Passivo

MARIANA DIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A

Terceiros interessados

Processo

0725905-57.2024.8.07.0000

Número de ordem

200

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA

DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A

Polo Passivo

ROGERIO LOPES CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A

Terceiros interessados

Processo

0750324-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

201

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VIVIAN DE MOURA DAYRELL

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0702708-70.2024.8.07.0001

Número de ordem

202

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CINTIA RANGEL ASSUMPCAO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A

Polo Passivo

DOUGLAS DA SILVA XAVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A

Terceiros interessados

Processo

0749199-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

203

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A

Polo Passivo

JULIA KARLIC JARDIM

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0706486-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

204

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

AUGUSTO CESAR DAVID RIBEIRO EYNG

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0726535-65.2024.8.07.0016

Número de ordem

205

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

J. M. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A

Polo Passivo

M. S. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A

SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A

NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A

MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703235-92.2024.8.07.0010

Número de ordem

206

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

P. A. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS - DF11501-A

Polo Passivo

S. F. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712924-09.2023.8.07.0007

Número de ordem

207

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A

Polo Passivo

SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0711286-16.2024.8.07.0003

Número de ordem

208

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

J. P. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA ROLDI GIARETTON - BA35954

Polo Passivo

F. P. L. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

WESLIANE FERREIRA RIBEIRO - DF66140-A

Terceiros interessados

Processo

0712327-40.2023.8.07.0007

Número de ordem

209

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753-A

Polo Passivo

AMANDA RODRIGUES DE PAULO

JESSICA ARAUJO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS - DF62225-E

Terceiros interessados

Processo

0714569-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

210

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A

Polo Passivo

FRENTE NACIONAL DE PREFEITAS E PREFEITOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO MELO MESQUITA - PI7725-A

LEVI RESENDE LOPES - DF58890-A

Terceiros interessados

Processo

0705274-68.2024.8.07.0008

Número de ordem

211

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

CONDOMINIO PARANOA PARQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALVES COELHO - DF23468-A

Polo Passivo

DEUSMIRA DA SILVA BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0015887-69.2016.8.07.0009

Número de ordem

212

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

EDILSON CANUTO DOS SANTOS

FRANCISCO NUNES DOURADO NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A

Polo Passivo

FRANCISCO NUNES DOURADO NETO

MARCELO COSME FERREIRA MOREIRA

MARCOS ANTONIO FERREIRA SANTOS

EDILSON CANUTO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A

GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755

Terceiros interessados

JANICE ALVES EVANGELISTA

Processo

0755779-84.2024.8.07.0001

Número de ordem

213

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

THALITA CAPUCHO JORGE

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiros interessados

Brasília - DF, 17 de junho de 2025.

Juliane Balzani Rabelo Inserti

Diretora da Primeira Turma Cível

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

1ª Turma Cível

5ª Sessão Ordinária Híbrida - 1TCV (26/3/2025)

Ata da 5ª Sessão Ordinária Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 26 de março de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça ELINE LEVI PARANHOS. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os 36 (trinta e seis) processos, sendo formulado 1(um) pedido de vista, 19 (dezenove) processos foram retirados de pauta e 3 (três) processos foram adiados para julgamento em Sessão Ordinária Híbrida a ser designada, conforme abaixo relacionados:

JULGADOS

0704119-61.2018.8.07.0001

0006866-98.2013.8.07.0001

0711500-84.2022.8.07.0000

0721040-56.2022.8.07.0001

0718744-10.2022.8.07.0018

0716237-62.2024.8.07.0000

0732211-73.2023.8.07.0001

0746227-66.2022.8.07.0001

0714430-95.2024.8.07.0003

0713467-30.2023.8.07.0001

0736024-77.2024.8.07.0000

0702632-86.2024.8.07.0020

0704869-39.2023.8.07.0017

0704800-32.2022.8.07.0020

0705678-10.2024.8.07.0012

0703764-72.2023.8.07.0002

0708699-77.2018.8.07.0020

0703132-15.2024.8.07.0001

0747498-45.2024.8.07.0000

0748134-11.2024.8.07.0000

0701092-35.2021.8.07.0011

0708320-17.2023.8.07.0003

0745567-72.2022.8.07.0001

0764081-91.2023.8.07.0016

0732824-59.2024.8.07.0001

0713268-87.2023.8.07.0007

0704932-32.2021.8.07.0018

0752860-28.2024.8.07.0000

0741057-79.2023.8.07.0001

0100940-10.2010.8.07.0015

0702452-76.2024.8.07.0018

0706876-92.2023.8.07.0020

0700263-32.2022.8.07.0007

0708200-89.2024.8.07.0018

0728293-27.2024.8.07.0001

0702777-02.2024.8.07.0002

RETIRADOS DA SESSÃO

0700414-29.2021.8.07.0008

0713935-91.2023.8.07.0001

0703070-21.2024.8.07.0018

0701935-71.2024.8.07.0018

0744958-10.2023.8.07.0016

0729352-21.2022.8.07.0001

0714486-37.2024.8.07.0001

0706301-83.2024.8.07.0009

0712616-37.2023.8.07.0018

0725294-04.2024.8.07.0001

0721056-21.2024.8.07.0007

0716655-94.2024.8.07.0001

0718352-35.2024.8.07.0007

0702940-87.2021.8.07.0001

0732672-45.2023.8.07.0001

0702938-15.2024.8.07.0001

0735757-39.2023.8.07.0001

0710858-86.2024.8.07.0018

0723874-66.2021.8.07.0001

ADIADOS

0704306-08.2024.8.07.0018

0703739-74.2024.8.07.0018

0741020-18.2024.8.07.0001

PEDIDO DE VISTA

0714186-75.2024.8.07.0001

SUSTENTAÇÕES ORAIS

DR. ANTONIO EUDES LIMA DA SILVA OAB/DF 57.828, PELA PARTE APELADA. PREFERÊNCIA LEGAL

DRA. LUCIANA M. VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA OAB-DF 24.980, PELA PARTE APELANTE

DR. FRANCISCO OTÁVIO MIRANDA MOREIRA, OAB/DF 52.847, PELA PARTE APELADA. PREFERÊNCIA LEGAL

DR. AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - OAB DF8060, PELA PARTE APELADA PREFERÊNCIA LEGAL

DR. JOSE TEIXEIRA PRIMO - OAB DF55270, PELA PARTE APELANTE.

DR. CAIO FERNANDO MAGALHÃES DA SILVA, OAB/GO 32.878, PELA PARTE APELANTE

DRA. LOYDE FARIAS OLIVEIRA - OAB DF45232-A, PELA PARTE APELADA

DRA. NATHALIA CARDOSO DAMASCENO, OAB/GO 35.831, PELA PARTE APELANTE

DR. LEONARDO DOS SANTOS VIEIRA, OAB/GO N.º 45.852 , PELA PARTE AGRAVANTE

DR. JOAO GABRIEL DE PAULA RIBEIRO OLIVEIRA – OAB DF60000, PELA PARTE APELANTE

DR. GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO - OAB DF31421, PELA PARTE APELANTE

DRA. LAURA RIZZO, OAB/DF 76391, PELA PARTE APELANTE DF

DRA. FERNANDA FIGUEIRA TONETTO BRAGA, OAB/RS 52442, PELA PARTE APELADA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DRA. LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLÃO, OAB/DF 23700, PELA PARTE APELANTE AUTORA

DR. GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - OAB DF40344, PELA PARTE APELANTE RÉ

DR. MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - OAB DF33953, PELA PARTE APELANTE

DR. VIVIANO ALVES MARINHO - OAB DF40417, PELA PARTE APELADA

DR. HERLON TRINDADE FONSECA - OAB DF61613, PELA PARTE APELANTE

DR. VINICIUS LOUZADO REQUIÃO FERREIRA - OAB/DF: 66.193, PELA PARTE APELANTE AUTORA

DRA. JÉSSICA GOMES DA SILVA – OAB/DF 59.452 PELA PARTE APELANTE RÉ

DR. CARLOS MOHN ROLLER, OAB/DF Nº 62.938, PELA PARTE APELANTE

DR. ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA, OAB DF73887, PELA PARTE APELADA

DRª DANÚBIA SOUTO DE FARIA COSTA, OAB/DF 29.843, PELA PARTE APELADA

DR. LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - OAB DF61354, PELA PARTE APELANTE

DR. JULIANO GOMES AVEIRO - OAB DF57727, PELA PARTE APELADA

A sessão foi encerrada no dia 26 de Março de 2025 às 16:53. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inseri, Secretária de Sessão de Julgamento da 1ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. AUTO DE INFRAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL Nº 435/2001. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. TAXA SELIC. MODULAÇÃO DE EFEITOS AFASTADA. TEMA 1062. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. O Princípio da Dialeticidade, positivado no art. 1.010, II e III, do Código de Processo Civil, exige que o apelante se oponha pontualmente aos argumentos lançados na sentença combatida, motivando seu inconformismo e expondo as razões para sua reforma. 1.1. Na peça recursal se verifica expostos os fundamentos de fato e do suposto direito, com pedido de reforma da sentença, manifestando inconformismo do recorrente, ainda que pela reiteração dos termos das razões expostas na contestação.

Não se constata, pois, a afronta ao princípio da dialeticidade.

2. O STF, ao julgar o Tema 1062 (ARE nº 1.216.078 RG), fixou a tese de que os entes federativos podem definir fatores próprios de atualização monetária de seus créditos tributários, desde que não ultrapassem os percentuais aplicados pela União.

3. A Lei Complementar Distrital nº 435/2001, ao prever a aplicação do INPC acrescido de juros de mora de 1% ao mês, resultava, em determinados períodos, em percentuais superiores à taxa SELIC, o que viola a norma geral estabelecida pela União para a correção de tributos federais.

4. O Conselho Especial deste Tribunal de Justiça, no julgamento da AIL nº 2016.00.2.031555-3, declarou inconstitucional o art. 2º, da Lei Complementar Distrital nº 435/2001, por sua incompatibilidade com o artigo 24, inciso I, da Constituição Federal, sempre que os critérios de atualização monetária nele previstos superassem o índice de correção dos tributos federais (taxa SELIC). 4.1. A decisão teve eficácia ex nunc, a partir de 14 de fevereiro de 2017.

5. O afastamento da modulação dos efeitos se impõe para garantir a aplicação uniforme da tese fixada pelo STF e assegurar a correta limitação da atualização monetária dos créditos tributários à taxa SELIC, sempre que a aplicação do INPC acrescido de juros de 1% ao mês resultar em percentual superior.

6. Recurso conhecido e desprovido.

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

1TCV - Primeira Turma Cível

7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 12/3 A 19/3/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 12 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo

0714958-43.2021.8.07.0001

Número de ordem

1

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

R. S. D. B. E. S.

G. C. E. P. S.

M. M. E. C. L. -. E.

R. E. T. R. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/AMETRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A

JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A

RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

RENATO ZENKER - SP196916-A

VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A

ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS - SP234179-A

TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A

ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641

GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A

LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A

Polo Passivo

G. C. E. P. S.

R. E. T. R. S.

M. M. E. C. L. -. E.

R. S. D. B. E. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/AMETRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A

RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A

VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A

RENATO ZENKER - SP196916-A

ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS - SP234179-A

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A

TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A

ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641

GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A

LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A

Terceiros interessados

Processo

0732745-17.2023.8.07.0001

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

S. S. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A

Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706876-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK

Advogado(s) - Polo Ativo

EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A

Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO ORIGINAL S/A

BANCO DO BRASIL SA

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

BANCO SAFRA S A

ITAU UNIBANCO S.A.

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO ORIGINAL S/ABANCO DO BRASILFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO SAFRA S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A

MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiros interessados

Processo

0711990-52.2022.8.07.0018

Número de ordem

4

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

RONALDO KESTRING

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

RONALDO KESTRING

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A

Terceiros interessados

GUSTAVO LARA REZENDE

KAOUE FONSECA LOPES

JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE

ANGELA AVILA MIRANDA

RAFAELLY DE CASTRO ALENCAR

LEANDRO PRETTO FLORES

ANDRE LUIS GIUSTI

LUIS ANTONIO MURATA

VICTOR TANNURI

VANIA ROCHA

MIRIAN CONCEIÇÃO MOURA

CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO

RONALDO MACIEL DIAS

CANDICE ALVARENGA COELHO

MARIO ZAN MORELO

Processo

0705473-27.2023.8.07.0008

Número de ordem

5

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ELI SIMIAO DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A

Polo Passivo

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0018554-15.2013.8.07.0015

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ESTACAO COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702429-14.2020.8.07.0005

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

WALTER GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0724043-30.2024.8.07.0007

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

NEZILDO DINIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0737777-08.2020.8.07.0001

Número de ordem

9

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ANNA MAGDALENA COSTA SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CESAR AUGUSTUS CALDAS SOUTO

JOAO PEDRO SANTANA REZENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

LEOCY MONTEIRO DE SOUSA - DF56020-A

ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A

FLAVIO APARECIDO BORTOLASSI - DF12541-A

RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711588-59.2021.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ILZA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0739176-33.2024.8.07.0001

Número de ordem

11

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

PEDRO NOGUEIRA DE SA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL DE SOUSA PIRES - DF38313-A

JOSE ALBERTO PIRES - DF02474

Terceiros interessados

Processo

0749254-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

L. N. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A

Polo Passivo

L. M. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ZILDA COSTA LIMA - DF41432-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0701265-21.2023.8.07.0001

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A

Polo Passivo

EXIGE PROPRIEDADES IMOBILIARIAS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A

Terceiros interessados

Processo

0704574-16.2024.8.07.0001

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

LCM COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A

Terceiros interessados

Processo

0712610-91.2022.8.07.0009

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

FABIANA APARECIDA SOUZA

MARCONI DE QUEIROZ ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A

WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A

Polo Passivo

JEFERSON ANDRE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

VANIA FRAIM DE LIMA - DF10828-A

Terceiros interessados

Processo

0705975-26.2024.8.07.0009

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Polo Passivo

CRISTIANE DA CRUZ SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704257-61.2024.8.07.0019

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A

LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A

Polo Passivo

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A

Terceiros interessados

Processo

0703013-42.2024.8.07.0005

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ROSANE CARDOSO DE BRITO

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CARTÃO BRB S.A.

JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A

THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

ROSANE CARDOSO DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A

JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A

Terceiros interessados

Processo

0702938-15.2024.8.07.0001

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SAULO KASAKEVITCH E LUNA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A

Polo Passivo

AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A

PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF77550-A

Terceiros interessados

Processo

0749963-27.2024.8.07.0000

Número de ordem

20

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SONIA FLAUZINA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WELLIGTON ALVES DE LUCENA

ELIANA APARECIDA DE LUCENA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0748395-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

21

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A

LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A

Polo Passivo

JOSE AMARIO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0748110-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

22

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SAMARA MOURA DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO CAMPOS CRANCHI - SP274963

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

Terceiros interessados

Processo

0707502-20.2023.8.07.0018

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

I. A.

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

I. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0753915-14.2024.8.07.0000

Número de ordem

24

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MESEIRA & COMPLEMENTOS E VARIEDADES EIRELI

FRANCILEIDE BERNARDO DE FREITAS CARDOSO

MARCO ANTONIO ALVES CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO COUTO - DF76864-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO

JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A

Terceiros interessados

Processo

0751190-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

FOTO SHOW EVENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FOTO SHOW EVENTOS LTDA

ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A

Polo Passivo

ANDRE ARAUJO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A

Terceiros interessados

Processo

0703805-36.2019.8.07.0016

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULO RODRIGUES VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO GUIMARAES UHL - SP232280-A

Terceiros interessados

Processo

0702012-65.2023.8.07.0002

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A

Polo Passivo

ADEMAR SADAO UEJO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA RODRIGUES DOS SANTOS - DF70243-A

Terceiros interessados

Processo

0709313-17.2024.8.07.0006

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

VERA LUCIA FERREIRA PEIXOTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0717578-62.2020.8.07.0001

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ADELMO JOSE DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A

RODRIGO BORGES DE MOURA - BA42878-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0748692-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CELIA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0718662-46.2021.8.07.0007

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A

CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS - DF8238-A

Polo Passivo

ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0708006-94.2021.8.07.0018

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

POLIANA FERREIRA DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Processo

0714476-10.2022.8.07.0018

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DELVA ALVES CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745869-67.2023.8.07.0001

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A

Polo Passivo

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

FRANCISCO LUCIANO DINO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA - ES33083

CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A

Terceiros interessados

Processo

0702568-97.2024.8.07.0013

Número de ordem

35

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

M. F. D. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715412-18.2024.8.07.0001

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

VERONICA DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0717506-70.2023.8.07.0001

Número de ordem

37

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ANTONIO ALVES FROIS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0727717-68.2023.8.07.0001

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ERNESTO JOSE DE OLIVEIRA

RUBEN DA SILVA BENTO

EDMILSON FRANKLIN GRECIA FREIRE

JOAO BATISTA DE QUEIROZ MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - DF28563-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A

Terceiros interessados

Processo

0702704-71.2022.8.07.0011

Número de ordem

39

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

PARANA BANCO S/A

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO DO BRASIL S/A

FACTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PARANA BANCO S/ABANCO DO BRASIL

MANUELA FERREIRA - DF47837-A

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ALBERTO HENRIQUE DE SANTANA LIMA

LUIZ HENRIQUE SANTANA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0744958-10.2023.8.07.0016

Número de ordem

40

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ODAIR DE MORAIS BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A

RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A

Terceiros interessados

Processo

0721040-56.2022.8.07.0001

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

ITAMAR DE SOUSA SILVA - SP242796-A

Polo Passivo

BARROS BARRETO ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Terceiros interessados

Processo

0701421-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

42

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A

Polo Passivo

FRANSUELTON DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0708699-77.2018.8.07.0020

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

S. B. T. N.

L. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A

MARIA EDUARDA MARQUES MORAIS - DF73765-A

MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A

JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO - DF50354-A

ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A

ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A

LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A

GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A

Polo Passivo

L. F. D. S.

S. B. T. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

GEDEON VIEIRA CERQUEIRA - DF40344-A

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A

JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO - DF50354-A

ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A

LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A

ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A

MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A

Terceiros interessados

MAYA TUMELERO DE SOUSA

ERIKA DE OLIVEIRA FRUTUOSO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0751970-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

44

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

EISENHOWER COELHO DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A

RENATO GOMES IMAI - GO38781-A

Polo Passivo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A

WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A

Terceiros interessados

Processo

0707479-40.2024.8.07.0018

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

CAMILA BONI BILIA - PR42674-A

Polo Passivo

RYAN GABRIEL DE OLIVEIRA MARQUES

INSTITUTO AOCP

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

CAMILA BONI BILIA - PR42674-A

Terceiros interessados

Processo

0706478-38.2024.8.07.0012

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

H & G MADEIREIRA MENEZES LTDA

GERALDA MARCIANO DE MELO MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A

Terceiros interessados

Processo

0704306-08.2024.8.07.0018

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

BIANCA LACERDA ATAIDE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A

ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A

CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Terceiros interessados

Processo

0704227-29.2024.8.07.0018

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ROMEU FERRAZ DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA - DF58716-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0750557-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

EBENEZER ALVES DA SILVA

CINTHIA DE JESUS ROCHA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A

Polo Passivo

RAFAEL CALIXTO DE SOUZA

VICTOR MENDES FERREIRA FALEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747969-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RAFAEL NEVES LIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A

ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A

CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A

Terceiros interessados

Processo

0747005-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NATALIA DOS REIS DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0742510-78.2024.8.07.0000

Número de ordem

52

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

CARLA FERNANDA OLIVEIRA REZENDE DE PAULA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO DE ALMEIDA NUNES - DF21461-A

Polo Passivo

SUSANA DE OLIVEIRA ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A

Terceiros interessados

Processo

0739790-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

E. G. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

U. N. -. C. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0710653-40.2022.8.07.0014

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MARIA DA GRACA DA CONCEICAO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A

Polo Passivo

TERUJI SAHEKI

TANIA REGINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - SP3050880-A

Terceiros interessados

Processo

0747731-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

VALERIA DA SILVA WANDERLEY MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0751445-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

56

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

LARISSA ARGENTA FERREIRA DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA ARGENTA FERREIRA DE MELO - DF34790-A

Polo Passivo

EDIVALDO ARAUJO DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ - DF67407-A

Terceiros interessados

Processo

0752901-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

57

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

LICIA TELES DE MENEZES CRISTALINO

ADVALDO ANDRE DIAS

DENISE AUTO CHIAPERINI

HELIO KURAMOTO

LUIZ CARLOS FERRARINI

MARIA CELESTE FEITOZA DE CARVALHO

MOACYR CURUCA DE SOUZA

RAIMUNDO BEZERRA DE BRITO

ROBEVAL LYRA DA CONCEICAO

ROSANGELA DE CASSIA AGUIAR SOUSA MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0747705-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

58

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A

Terceiros interessados

Processo

0752420-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749980-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

PETRONIO FURTADO CLEMENS

Advogado(s) - Polo Ativo

ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A

Polo Passivo

BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A

BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A

Terceiros interessados

Processo

0749444-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MARCOS HENRIQUE GIRAO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE DA ROCHA MOROSINI - RS71524-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0750230-96.2024.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ANA CRISTINA CERQUEIRA ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

CANDIDO DORTAS DE ARAUJO - SE5929-A

Polo Passivo

FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS

DIEGO DA SILVA VENCATO - DF14798-A

LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A

ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A

Terceiros interessados

Processo

0708306-22.2022.8.07.0018

Número de ordem

63

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

LJIL - INCUBADORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO TELLES MERG - GO35063

MARINA LIMA NETO LACERDA - DF36284-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

NEOENERGIA S.A

Processo

0741567-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

FRANCISCO MOACIR FRANCO ALVES

ZELIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEURISMA DE OLIVEIRA MATOS - DF26805-A

RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A

GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A

Polo Passivo

LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Terceiros interessados

Processo

0732735-70.2023.8.07.0001

Número de ordem

65

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

JOAO VALDEMIR DORNELES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0718744-10.2022.8.07.0018

Número de ordem

66

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO

FRANCISCO DE ASSIS BAHIA

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BARREIROS

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA

FRANCISCO DE ASSIS MACHADO TORRES

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA GUEDES

FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA BRAGA

FRANCISCO DE FATIMA DE MELO

FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES

FRANCISCO DE OLIEIRA SANTOS

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

FRANCISCO DE ASSIS MACHADO TORRES

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BARREIROS

FRANCISCO DE OLIEIRA SANTOS

FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO

FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA BRAGA

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA GUEDES

FRANCISCO DE ASSIS BAHIA

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA

FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES

FRANCISCO DE FATIMA DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

Terceiros interessados

Processo

0716955-90.2023.8.07.0001

Número de ordem

67

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

RUTH MARIA DE OLIVEIRA PANTOJA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Polo Passivo

HELDER FRANCIS DE CAMPOS DOURADO

Advogado(s) - Polo Passivo

LINCOLN DINIZ BORGES - DF27822-A

Terceiros interessados

Processo

0738601-30.2021.8.07.0001

Número de ordem

68

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0725911-03.2020.8.07.0001

Número de ordem

69

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

ANTONIO CARLOS COUTINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JULLY MIKAELLY DA SILVA FERREIRA - AL17091-A

EGIDIO DOS SANTOS MENDES NETTO - RJ204504-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0724185-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Polo Ativo

MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS

FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A

JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357

LILIAN FERREIRA BEZERRA CARVALHO - DF79220

Polo Passivo

SILVIA KENJ

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A

Terceiros interessados

Processo

0703109-55.2023.8.07.0017

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A

Polo Passivo

FERNANDA LEAL DO VALE

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

Terceiros interessados

Processo

0744180-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MARCOS SILVIO PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A

Polo Passivo

GUSTAVO RODRIGUES SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0741833-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

SONIR JOSE BOASKEVIS

Advogado(s) - Polo Ativo

ADILSON SOARES DA SILVA - DF77959

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0739800-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

M C ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A

Polo Passivo

AMANDA ZAIRA FERNANDES

AMANDA ZAIRA FERNANDES 047.***.***-44

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0741413-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ABEL ROQUIM DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A

PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A

Polo Passivo

CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A

Terceiros interessados

Processo

0710757-82.2024.8.07.0007

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ITAU SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

ZACARIAS ALVES AIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEVERTON ALVES DOS SANTOS - DF35293-A

ELENILSON BEZERRA DE SOUSA JUNIOR - DF62943-A

Terceiros interessados

Processo

0739534-66.2022.8.07.0001

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A

Polo Passivo

MATEUS DOS SANTOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0728656-48.2023.8.07.0001

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A

Terceiros interessados

Processo

0718386-02.2022.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

FRANCISCA DA CONCEICAO BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0737458-63.2018.8.07.0016

Número de ordem

80

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

R. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A

Polo Passivo

C. S. X. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A

FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A

Terceiros interessados

MIGUEL AVELAR ANTOGLA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716206-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MARCELO PALIS HORTA

STEPHANIE SABARENSE

RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A

Polo Passivo

K.C.F. PITA XAXA ENGENHARIA

ANDERSON DUQUE XAXA

KELLY CRISTINA FERREIRA PITA XAXA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0716083-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JULIANE RODRIGUES FERREIRA DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A

YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A

Terceiros interessados

Processo

0717735-96.2024.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

VITORIA ENGENHARIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E EMPRESARIAIS LTDA

GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A

Polo Passivo

RONALDO DE OLIVEIRA ENCARNACAO

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A

LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A

Terceiros interessados

Processo

0743179-65.2023.8.07.0001

Número de ordem

84

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ROBERTO VIEIRA DE LIMA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A

Terceiros interessados

Processo

0701731-75.2024.8.07.0002

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A

Polo Passivo

GABRIEL DOS SANTOS FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A

Terceiros interessados

Processo

0739718-79.2023.8.07.0003

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

KARLOS EDUARDO SAMMARCO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A

Terceiros interessados

Processo

0715990-27.2024.8.07.0018

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

MIRIAM TELES BASTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LOURRANT CAMPOS DE MORAIS - MA22191

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710158-52.2024.8.07.0005

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Polo Passivo

MARILUCIA PROFIRIO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709073-25.2024.8.07.0007

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Polo Passivo

CAMILA GUIMARAES MACEDO

WANDESON MOURA DO VALE

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A

Terceiros interessados

Processo

0707152-50.2023.8.07.0012

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

E. P. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. J. D. S. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0706235-55.2023.8.07.0004

Número de ordem

91

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

MARLUCE TEODORO RAMOS OGAWA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0748060-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

92

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

CLINICA MEDICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA CIRURGIA CERVICO-FACIAL OTORRINODF LTDA

SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A

YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A

Polo Passivo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

Terceiros interessados

Processo

0745071-75.2024.8.07.0000

Número de ordem

93

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ALAN ANTONIO PENNA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A

Polo Passivo

GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0744819-72.2024.8.07.0000

Número de ordem

94

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SHALOM E RARA COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS,SEMI JOIAS E SEX SHOP LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0743827-14.2024.8.07.0000

Número de ordem

95

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

MELQUIOR LUIZ RANSSOLIN

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

Terceiros interessados

Processo

0737565-84.2020.8.07.0001

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

RODRIGO LOPES PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO LOPES PINHEIRO - DF28719-A

Polo Passivo

CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS

CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A

RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A

Terceiros interessados

Processo

0736469-92.2024.8.07.0001

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

REGIS DE MORAIS HOFMANN LOPES DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS - DF69092-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO ALFA S.A.

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A

Terceiros interessados

Processo

0735757-39.2023.8.07.0001

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

CYNTHIA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Polo Passivo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409

CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

Terceiros interessados

BELINI SILVA SANTOS

Processo

0702543-90.2024.8.07.0011

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

A. A. D. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708600-06.2024.8.07.0018

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

GABRIEL DE JESUS LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A

Terceiros interessados

Processo

0712575-30.2024.8.07.0020

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

JOANA DARC PEREIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A

EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A

Polo Passivo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Terceiros interessados

Processo

0728173-89.2021.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

RAIMUNDO COSTA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0724252-22.2021.8.07.0001

Número de ordem

103

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A

STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A

Polo Passivo

ISABELLA GAZE DE FRANCA STECANELA SAVI

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A

LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A

Terceiros interessados

MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA

Processo

0707873-83.2024.8.07.0006

Número de ordem

104

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

FIDEL ARMANDO CANAS CHAVEZ

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A

Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL

DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0003852-53.2006.8.07.0001

Número de ordem

105

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

ANISIO SARDEIRO DE ALCANTARA

ANTONIA BRAGA E SOUSA

ANTONIO CAVALCANTE PINTO

FELIPE FRANCISCO DE MELO

IONICE LUIS DE LIMA AYRES

PAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA

RENATO AUGUSTO GUIMARAES PARAGUASSU

SEBASTIAO FERREIRA DOS ANJOS

NIRCE BARBOSA CASTRO FERREIRA

MARIA AUREA FALCAO RIBEIRO DA SILVA

BERENICE FONSECA DA CUNHA MELO

SALETE MARIA DE COUTO PARAGUASSU

ALTOMIRES BATISTA OLIVEIRA

RUBENS TAVARES E SOUSA

LEVI VERISSIMO

MARCOS ANTONIO MENDES

MARIA DE FATIMA MOURA ASSIS

REGIS AYRES LACERDA

JOSE FRANCISCO DE ASSIS

ERISMILDO BATISTA DE OLIVEIRA

JEANNE DARC MARACAJA MENDES

CECY MARQUES DE ALCANTARA

JULIETA SARDEIRO DE ALCANTARA PINTO

GERALDO JOSE CAMILO

JOAO SARDEIRO MOTA DE ALCANTARA

AVIMAR AGNALDO GONÇALVES

MARCOS ANTONIO GOMES DE ARAUJO

LAMARTINO MEDEIROS DE SILVA

JOSE LOURENCO CLEMENTE

EDITH RODRIGUES AFONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A

CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A

RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A

RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

CINTIA BRAGA E SOUSA GUIMARAES - DF21384-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A

RELMO ALESSANDRO DA LUZ - DF36371-A

RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A

Polo Passivo

DALIDE BARBOSA ALVES CORREA registrado(a) civilmente como DALIDE BARBOSA ALVES CORREA

EDUARDO GONCALVES SILVA

FRANCISCO VERISSIMO DE SOUZA

HILARIO SCHILIVE

ILDEFONSO SARDEIRO DE ALCANTARA

MARINA GONCALVES DE MORAIS

TELMA MARIA SOARES ALMEIDA

MARIA DOS MILAGRES SILVA DA COSTA

LUCILENE GOMES BARRETO

MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA DE ALCANTARA

ISAAC TAVARES DE SOUZA

HUDA TAVARES DE SOUZA

RUBEM TAVARES DE SOUZA

MAGNA REGINA DE SOUZA RAMOS

EVERALDO REINHOLZ

LAURA REINHOLZ VERALDO

ELENILCE DE ALMEIDA REINHOLZ

GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVA

LINDALVA FONSECA DE BRITO

MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO

MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO

RONALDO FONSECA

JOSEMAR BORGES DOS SANTOS

MARCOS ANTONIO MENDES

MARCIO MACEDO DA SILVA

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

ELIDA CRISTINA VELUDO TORRES

TARCISIO R CMAPOS

CECILIA REGINA BORGES OLIVEIRA

JUCILENE PINHEIRO COUTRIN

PAULO CESAR TORRES

VALDEMIRO FERNANDES CUNHA

LOENIR L FALCAO

CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA

NIZIA MOTA ALCANTARA

ESPÓLIO DE IVAN ALVES CORRÊA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A

JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A

JOAO LEITE - DF12638-A

DANIELA DE FATIMA MACEDO RIBEIRO - DF16838-A

DEBORAH MENDES PEDROSA - GO55404-A

JESSICA BARBOSA ALVES CORREA - DF64464-A

WILSON BORGES - GO6215-A

MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A

ALESSANDRO LISBOA PEREIRA - GO22931-A

DALIDE BARBOSA ALVES CORREA - DF7609-A

ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702640-27.2023.8.07.0011

Número de ordem

106

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

SUELI MARTINHA DE JESUS SOUZA

CELIO DOS SANTOS SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A

ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A

Polo Passivo

CAETANO PROVIN CAPPELLESSO

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

Terceiros interessados

Processo

0737899-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Polo Ativo

GABRIEL ANDRADE REIS SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A

LORENA RODRIGUES COSTA - DF64836-A

Polo Passivo

RESIDENCIAL MORADA DO PARQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A

JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A

Terceiros interessados

Processo

0753987-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

E. S. D. J.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0701425-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

JOCELIO LISBOA EVANGELISTA

BRENDA TORRES LISBOA EVANGELISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANA NAZARE DORNELLES BRITTO - DF10611-A

Polo Passivo

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Terceiros interessados

Processo

0750662-18.2024.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

NUMERO QUATRO ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A

Polo Passivo

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO SILVA CAMILO - GO29562-A

Terceiros interessados

Processo

0751863-45.2024.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A

Polo Passivo

JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Terceiros interessados

Processo

0754230-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

WARLLEI DE OLIVEIRA AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700816-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

113

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

A. C. M. B. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

L. M. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO MOREIRA FIGUEIRA - DF48851-A

Terceiros interessados

Processo

0754388-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

SOLANGE GONCALVES DE ALMEIDA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LIVIA NOGUEIRA PAULA - RJ187899

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B

Terceiros interessados

Processo

0753879-69.2024.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

JOSE ROBERTO SFAIR MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO SOUZA LEITE - DF34998-A

Terceiros interessados

Processo

0753652-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A

Polo Passivo

EMEDCAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIZ CHAVES ROCHA - DF58181-A

Terceiros interessados

Processo

0712705-60.2023.8.07.0018

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

ROBERTA PEREIRA CELESTINO BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA DE MORAES - DF31444-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0753969-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

E C BARRETO TURISMO EIRELI

EDSON CORREIA BARRETO

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA DA ROCHA - DF30098-A

Polo Passivo

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A

PRISCILA KEI SATO - DF40849-A

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A

Terceiros interessados

Processo

0701681-46.2024.8.07.0003

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A

ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A

Polo Passivo

FABIANA MARIA DA SILVA RODRIGUES

C. O. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA AZEVEDO FEITOSA - DF31281-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702346-62.2024.8.07.0003

Número de ordem

120

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Polo Passivo

DOUGLAS ARAUJO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A

Terceiros interessados

Processo

0706876-92.2023.8.07.0020

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

FELIPE NUNES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

HERLON TRINDADE FONSECA - DF61613-A

Polo Passivo

COMERCIAL DE ALIMENTOS EGK LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A

Terceiros interessados

Processo

0748223-31.2024.8.07.0001

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

MARCELLA HENRIQUES BIZINOTTO SILVA

LIDIANY SANTOS DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0707586-02.2024.8.07.0013

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

J. M. L. F.

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

J. M. L. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0754156-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

124

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

QMAL IQBAL

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO DE ASSIS BRASIL - DF22426-A

Polo Passivo

AIRTON CAIRES GALLETTI

Advogado(s) - Polo Passivo

SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A

Terceiros interessados

Processo

0700851-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

125

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Polo Ativo

ANTONIO AIRES FRANCA JUNIOR

MARLEYDE NUNES CORDEIRO AIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0717442-66.2024.8.07.0020

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROMULO DE ARAUJO MENDES

Polo Ativo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S

Polo Passivo

MARIA DAS GRACAS ALMEIDA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo