Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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2026
Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento.
Pelo exposto, indefiro a petição inicial do cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Pelo exposto, indefiro a petição inicial do cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Intime-se o exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, a fim de: - Comprovar a rede conveniada do réu; - Esclarecer se está em tratamento em qualquer das terapias do relatório médico 271201291, bem como se o descumprimento é total ou parcial; - Esclarecer quanto ao e-mail 271201290, pois ao que consta o réu requisitou informações quanto aos prestadores particulares que realizam os atendimentos apenas de (i) Equoterapia; (ii) integração sensorial de Ayres; (iii) Fisioterapia por métodos reconhecidos e com profissionais certificados em Cuevas Medek; (iv) Terapia de Movimentação Ativa em Esteira, Pediasuit e TheraSuit - Descrever no pedido quais as terapias, prescritas no tratamento multidisciplinar de ID 271201291, que não teriam sido ofertadas; - Comprovar a negativa de cobertura; - Acostar o arquivo integral das conversas via e-mail, por funcionalidade existente nos aplicativos de correio eletrônico, com os metadados das mensagens.
No caso de inércia, arquivem-se independente de nova conclusão.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708317-45.2026.8.07.0007 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: P. E. D. J. K. D. O. REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A
DECISÃO
Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA formulado por P. E. D. J. K. D. O. em desfavor de BRADESCO SAUDE S/A, em que objetiva o cumprimento de sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga. Em razão disso, observa-se que o juízo competente e o prolator da sentença, não sendo o caso de livre distribuição. ANTE O EXPOSTO, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e determino à remessa dos autos à 1ª Vara Cível da Circunscrição de Taguatinga.
Intime-se. Taguatinga/DF, segunda-feira, 06 de abril de 2026. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito