0708410-07.2018.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708410-07.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIRO CESAR FAGUNDES RODRIGUES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos à remessa da ORDEM BANCÁRIA (comprovante de ID 179731212), conforme determinação de ID 179288935. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte credora acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos.

No mais, faço os autos conclusos à MM. Juíza de Direito, conforme determinado no ID 179288935. Do que para constar, lavrei a presente. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708410-07.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIRO CESAR FAGUNDES RODRIGUES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Verifico que o valor bloqueado no sistema SISBAJUD foi transferido para a conta judicial vinculada ao Banco de Brasília (ID 176349010). Em razão de Convênio celebrado entre este Tribunal e o Banco de Brasília - BRB, os depósitos judiciais vinculados a tal banco são liberados mediante alvará de levantamento eletrônico, tendo o credor duas opções: a) comparecer a qualquer agência do BRB para efetuar o saque; b) informar chave PIX para transferência eletrônica, a qual pode ser o CPF/CNPJ ou os dados bancários da própria parte ou do advogado (pessoa física) devidamente cadastrado nos autos e com poderes para receber e dar quitação.

Assim, tendo em vista que a parte exequente indicou dados bancários em consonância com os requisitos supramencionados e que transcorreu o prazo para impugnação à penhora, defiro o pedido de ID 177675735. Expeça-se alvará de levantamento eletrônico para liberação da quantia localizada via SISBAJUD, mais acréscimos. Expedido o alvará, tornem os autos conclusos para extinção. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708410-07.2018.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: SOREI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, REINALDO FUJIMOTO, SONIA RAMOS MAIA FUJIMOTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi proferida sentença nos presentes autos ID 27148351.

Acórdão de ID 170706323 deu provimento ao recurso. Acórdão de ID 170706337 negou provimento aos embargos de declaração. Acórdão de ID 17070505 conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para fixar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa. Transitou em julgado para as Partes em 31/08/20203. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria 01/2023, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo as partes acerca do retorno dos autos, ressaltando que eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ocorrer nos próprios autos, acompanhado das custas correspondentes à nova fase processual, bem como planilha de débito.

SEM PREJUÍZO, faço a remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para cálculo das custas finais, se houver (art. 100, do PGC). Ressalto que, CAIRO CÉSAR FAGUNDES RODRIGUES anexou ao autos petição de ID 170747991. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral