0709532-55.2023.8.07.0009

APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS C/C INDENIZAÇÃO. CONDOMÍNIO ENTRE EXCOMPANHEIROS. USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM. IMÓVEL FINANCIADO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PARCELAS DO FINANCIAMENTO ADIMPLIDAS EXCLUSIVAMENTE POR UMA DAS PARTES. CONCORDÂNCIA COM ADITAMENTO DO PEDIDO. IRRELEVÂNCIA.

SENTENÇA

MANTIDA.

1. O uso exclusivo de imóvel comum por um dos ex-conviventes, após a dissolução da união estável e ainda que não formalizada a partilha, pode autorizar a indenização correspondente à quota parte de aluguel presumido, nos termos dos arts. 1.319 e 1.326 do Código Civil, desde que configurado enriquecimento sem causa.

2. Tratando-se de imóvel ainda gravado por alienação fiduciária, cujo financiamento vem sendo integralmente suportado por apenas um dos condôminos após a dissolução da união, a fruição exclusiva do bem não caracteriza vantagem patrimonial indevida, afastando o dever de indenizar.

3. A lógica do arbitramento de aluguéis pressupõe a fruição de bem livre de encargos ou a repartição proporcional dos ônus da coisa comum, o que não se verifica quando apenas um dos ex-companheiros arca com as prestações do financiamento.

4. A concordância da parte ré com o aditamento do pedido, no tocante ao critério do percentual para fixação de aluguel, não dispensa a análise dos pressupostos fáticos e jurídicos da pretensão, nem implica reconhecimento automático do direito material vindicado.

5. Inexistindo enriquecimento ilícito e ausentes os requisitos para o arbitramento de aluguéis, impõese a manutenção da sentença de improcedência.

6. Apelação conhecida e não provida.

8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 24/03 A 06/04)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 24 de março de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).

Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º).

Processo

0746262-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ADALBERON SILVA DOS SANTOS

ADRIANA MEDEIROS DA SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NELSON AGUIAR CAYRES - DF11424-A

Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE BOTAO

SANZIA CALCADO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

SANZIA CALCADO SILVA - DF68577

Terceiros interessados

Processo

0708250-11.2025.8.07.0009

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MARIA JOSE DE CARVALHO SILVA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A

Terceiros interessados

Processo

0717945-55.2021.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA JUNIOR

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749774-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MARIA SEBASTIANA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

LIANDER MICHELON - DF20201-A

Polo Passivo

JOSE REYNALDO SANTIAGO

Advogado(s) - Polo Passivo

JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A

JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A

Terceiros interessados

Processo

0746483-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IVANA PINTO MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Terceiros interessados

Processo

0748536-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

REINALDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749950-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

7

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

CELINA XAVIER GONTIJO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A

ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A

VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A

LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A

AMANDA ANDRADE SOARES GUSMAO - DF33327-A

Polo Passivo

JOSE FELICIO BERGAMIM

WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Terceiros interessados

Processo

0750328-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

JOSE FELICIO BERGAMIM

WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

CELINA XAVIER GONTIJO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A

RODRIGO FERREIRA LOPES DA SILVA - GO11574

RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A

Terceiros interessados

Processo

0750924-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

9

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

CLINICA ORTOMOLECULAR BRACCA LTDA

RAFAEL BRACCA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

VANUSA LOPES FERREIRA HERMETO - DF30618-A

JOINARA RODRIGUES - DF71816-A

Terceiros interessados

Processo

0751242-14.2025.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ANTONIO VICTOR DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

Terceiros interessados

Processo

0753827-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

HORUS TELECOMUNICACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A

Polo Passivo

REALIZA SPORT E TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738043-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0738460-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A & A COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0755849-22.2025.8.07.0016

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MARIA HELENA PADILHA DE MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA MIDORI YONEKAWA - DF46450-A

BETANIA PEREIRA DA SILVA - DF42571-A

Polo Passivo

ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0711618-74.2024.8.07.0005

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

JOAQUIM DO CARMO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL VASCONCELOS DE ARAUJO - DF68372-A

RAQUEL FERNANDES COUTINHO - DF30693-A

ALEXANDRA ANDRADE DA SILVA AUGUSTO - DF42515-A

JOYCE GOUVEIA QUEIROZ - DF64178-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0701565-43.2024.8.07.0002

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

EDGAR FERNANDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A

CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A

Polo Passivo

PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A

Terceiros interessados

Processo

0709542-96.2023.8.07.0010

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ROGERIO ALVES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - DF34904-A

VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A

Polo Passivo

MARIA APARECIDA ROCHA DA SILVA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705034-48.2025.8.07.0007

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA

SBARAINI CAPITAL LTDA

SBARAINI SECURITIZADORA S.A

EDUARDO SBARAINI

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A

Polo Passivo

RACHEL ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BYANCA ALVES TELES - DF44885-A

Terceiros interessados

Processo

0729538-67.2024.8.07.0003

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

ARLINDO SANTANA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A

Terceiros interessados

Processo

0700694-49.2025.8.07.0011

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

ANDRE LUIZ RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0707197-36.2023.8.07.0018

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A

NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A

Polo Passivo

WOL - WAY OF LIFE ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A

NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A

CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A

NATHALIA MARTINS DA SILVA - RJ182672-A

ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A

Terceiros interessados

Processo

0729879-02.2024.8.07.0001

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ERICA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA - MG135974-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A

Terceiros interessados

Processo

0702139-81.2025.8.07.0018

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ALL CHANNEL PUBLICIDADES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0706575-86.2025.8.07.0017

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A

Polo Passivo

RICARDO SOARES DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0720657-50.2024.8.07.0020

Número de ordem

25

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SIDNEY ROBERTO CONSOLI JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR - BA43462-A

Polo Passivo

SYRLENE ROBERTA CONSOLI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0775369-65.2025.8.07.0016

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ALPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO SILVA GATTI - SP234531

Polo Passivo

MOS CONSULTORIA E PROJETOS - EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702804-47.2022.8.07.0004

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

MARIA MIRTES PEREIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCILA VIEIRA SILVA - GO19995-A

Polo Passivo

FRANCISCO ALVES LEITAO

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO JOSE MORAES DOS SANTOS - DF70207-A

Terceiros interessados

Processo

0706117-66.2025.8.07.0018

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

SILVANIA PERDOMO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708009-10.2025.8.07.0018

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

Terceiros interessados

Processo

0717786-53.2024.8.07.0018

Número de ordem

30

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700480-56.2023.8.07.0002

Número de ordem

31

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

NAIEL NUNES ALMEIDA - DF73505-A

CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A

HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A

Terceiros interessados

Processo

0730706-76.2025.8.07.0001

Número de ordem

32

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A

Polo Passivo

PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A

Terceiros interessados

Processo

0702946-16.2025.8.07.0014

Número de ordem

33

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ANA CELIS SOARES CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0707665-29.2025.8.07.0018

Número de ordem

34

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DEBORA CRISTINA CRUVINEL MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717147-35.2024.8.07.0018

Número de ordem

35

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DANILO NASCIMENTO BEZERRIL

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A

FLAVIO EULALIO FERREIRA PEDRA - MG97033-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0732178-49.2024.8.07.0001

Número de ordem

36

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

FERTIL COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

ILHA DA IMAGEM CONSULTORIA E EVENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A

Terceiros interessados

Processo

0709532-55.2023.8.07.0009

Número de ordem

37

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

LEONARDO DE SOUSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A

Polo Passivo

JESSICA SILVA DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A

Terceiros interessados

Processo

0718447-32.2024.8.07.0018

Número de ordem

38

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ANDREIA CORDEIRO LOPES

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

ANDREIA CORDEIRO LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A

Terceiros interessados

Processo

0707649-23.2025.8.07.0003

Número de ordem

39

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

CARLA DAMIANA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL MARTINS PEREIRA DE CARVALHO - DF80258

Polo Passivo

MARIA JOSE SILVA DE SOUZA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702953-16.2025.8.07.9000

Número de ordem

40

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

marisete torres

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA - DF59159-A

Polo Passivo

ISABEL MARTA DE SALES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABEL MARTA DE SALES FERREIRA - DF44337-A

Terceiros interessados

Processo

0705548-09.2022.8.07.0006

Número de ordem

41

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS GOMES

TEREZINHA DE JESUS CARNEIRO COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA - DF30594

ADALGISA FERREIRA LOPES - DF64869-A

Polo Passivo

TEREZINHA DE JESUS CARNEIRO COSTA

ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

ADALGISA FERREIRA LOPES - DF64869-A

MARCIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA - DF30594

Terceiros interessados

MARIA APARECIDA CABRAL

ELIETE DA SILVA OLIVEIRA

JOSE HENRIQUE RIBEIRO COSTA

IRACY ALVES PESSOA DE CARVALHO

GERALDA DOS SANTOS DE SOUZA

Processo

0732354-91.2025.8.07.0001

Número de ordem

42

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

Terceiros interessados

Processo

0708182-85.2025.8.07.0001

Número de ordem

43

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

JOSE DOMINGOS VALADARES

MARIA MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA

ROBERTA TELES

EDMEIA MOREIRA DA SILVA VALADARES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA - DF71628

MAYARA RODRIGUES DE SOUSA - DF86122

Polo Passivo

LEONARDO MURIALDO ROSA GOULART

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A

RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A

Terceiros interessados

Processo

0718877-41.2025.8.07.0020

Número de ordem

44

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.

ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A

Polo Passivo

JARDEL CASSEMIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0710887-78.2024.8.07.0005

Número de ordem

45

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ANTONIO ROSIMAR GOMES DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Terceiros interessados

Processo

0740055-06.2025.8.07.0001

Número de ordem

46

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ANTONIA JULIETE MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

DAIANE DA SILVA CARVALHO - DF79774

CAIQUE MARX FREIRE NUNES - DF68867-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0704060-30.2024.8.07.0012

Número de ordem

47

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CARLOS DONIZETE CALDEIRA DE ABREU

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

Polo Passivo

KLEBES EVANGELISTA BORGES

GESTALT ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA ALVES DE OLIVEIRA VIANA - GO58236

SAMUEL SALES FREIRE ALVES - DF83869

SALOMAO REZENDE VELOSO - DF72358-A

Terceiros interessados

Processo

0704659-14.2025.8.07.0018

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

GUILHERME FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A

EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A

HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0713769-65.2024.8.07.0020

Número de ordem

49

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

JOSE FIRMO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A

FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

MARCIA CELESTE BRITO LUCAS

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Processo

0702751-50.2024.8.07.0019

Número de ordem

50

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

JURANDIR NUNES BRANDAO - DF37593-A

Terceiros interessados

Processo

0705884-17.2025.8.07.0003

Número de ordem

51

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

N. B. C. B.

M. P. D. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

T. B. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

MANOEL NUNES GUIMARAES - GO63976

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0703135-27.2025.8.07.0003

Número de ordem

52

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

I. A. D. C. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Polo Passivo

R. P. R. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0733708-54.2025.8.07.0001

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

HELIO MARCIO ALENCAR DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

HELIO MARCIO ALENCAR DA SILVA - DF59982-A

Polo Passivo

FARIA IMPORTED CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO CANDIDO MARTINS - DF31888-A

GLEIDSON BOMFIM DA CRUZ - DF27966-A

Terceiros interessados

Processo

0720822-05.2025.8.07.0007

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

G. L. S. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

PABLO JUNGLES BARBOSA - DF84476

Polo Passivo

C. A. B. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0702030-97.2025.8.07.0008

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

EDME FERREIRA DE AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VCAR VEICULOS LTDA

THIAGO DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0717306-74.2025.8.07.0007

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

E. A. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA VICTORIA PRADO LAGES - DF5492300A

RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A

Polo Passivo

M. H. D. S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO - RJ071617

CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO - RJ229820

Terceiros interessados

Processo

0716743-74.2025.8.07.0009

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

A. E. O. A.

H. V. O. A.

I. O. A.

M. E. O. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A

Polo Passivo

J. D. S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710364-63.2024.8.07.0006

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

KID'S COSMETICOS LTDA

CLODOMAR VIEIRA DE ALMEIDA

LUIZA AURISTER OLIVEIRA TORREZ

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA - DF15138-A

EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A

WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A

Polo Passivo

KID'S COSMETICOS LTDA

CLODOMAR VIEIRA DE ALMEIDA

LUIZA ALZERINA ALBUQUERQUE DA SILVA

LUIZA AURISTER OLIVEIRA TORREZ

LAB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA - DF15138-A

EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A

BIRON CARDOSO LEITE - DF3631-A

WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A

EDNILSON PAULA MELO - DF6401-A

FABIANNA ALVES MELO - DF49611-A

Terceiros interessados

Processo

0702697-07.2025.8.07.0001

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

IGOR EUSTAQUIO RODRIGUES ELIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

TEREZA VALERIA BLASKEVICZ - SP133951

Polo Passivo

CLAUDIO VICENTE ZANON

SERGIO ANDRES ZANON

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A

Terceiros interessados

Processo

0736246-08.2025.8.07.0001

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

IGOR EUSTAQUIO RODRIGUES ELIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

TEREZA VALERIA BLASKEVICZ - SP133951

Polo Passivo

CLAUDIO VICENTE ZANON

SERGIO ANDRES ZANON

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A

Terceiros interessados

Processo

0749416-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

FABIANO NERIS DA MOTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0746073-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MATEUS ROCHA DE LISBOA - GO55872

Polo Passivo

LUCINEIDE FELISMINA SCHINAID

CARLOS ROBERTO SCHINAID

RUTINEIDE FELISMINA SCHINAID

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Processo

0744536-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

LOGIKA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILO VARASQUIM - PR41918-A

Polo Passivo

DINAMICA ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0746925-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KELLY CRISTINA GOMES VIEIRA HOSHINO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A

RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A

Terceiros interessados

Processo

0751311-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

JONATAS RIBEIRO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - PR92543

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Terceiros interessados

Processo

0751925-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LUIZ PEREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0752917-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

MARLENE DE MELO CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745940-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

HEVERTON JOSE MAMEDE

Advogado(s) - Polo Ativo

HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A

Polo Passivo

CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A

BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E

Terceiros interessados

Processo

0752924-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

ANDRE LUIS MACHADO GRILO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO MACHADO GRILLO - MS12212-A

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS12480-A

Terceiros interessados

Processo

0753194-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ROBERTO CAMPOS GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

TIAGO FERREIRA DE ALENCAR - SP310913

Terceiros interessados

Processo

0748271-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

FLAVIA RABELO PASSOS DE SOUZA

RABELO HORTIFRUTI LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A

Terceiros interessados

Processo

0753366-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WENDER AFONSO E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A

Terceiros interessados

Processo

0747968-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROSANA HORTA DE JESUS

LAYS MAIA CARVALHO

ANDREA ALVES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Terceiros interessados

Processo

0754042-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0753508-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ELIANE CARRARA RIBEIRO CARAM

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Polo Passivo

VALLINI CORTEZ VIEIRA ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA - DF36091-A

ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - DF28061-A

DIXMER VALLINI NETTO - DF17845-A

Terceiros interessados

Processo

0751161-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

JOAO EDILSON SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746317-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

77

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MARCELO FRANCISCO DE SOUSA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0745009-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BAR DO ARMAZEM LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0754619-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ANA PAULA PEGADO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A

Polo Passivo

LUIZ RAFAEL HONORATO VILELA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0748808-52.2025.8.07.0000

Número de ordem

80

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

SEGUROS SURA BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

SEGUROS SURA SA

FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A

Polo Passivo

BRINK DE ATIVIDADE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A

LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A

Terceiros interessados

Processo

0708817-28.2023.8.07.0004

Número de ordem

81

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MARIA ELITA GUIMARAES DE OLIVEIRA

SANDRA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA FOURNIER

Advogado(s) - Polo Ativo

EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A

Polo Passivo

RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO

JOSE CARLOS RODRIGUES SOUSA

MARIA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A

ANA CECILIA FRAGA DO NASCIMENTO - DF69231

Terceiros interessados

Processo

0707228-80.2023.8.07.0010

Número de ordem

82

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A

MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A

LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A

Polo Passivo

VALDIR FERREIRA OLIVERIO

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

REJANE VALENTIN DE SOUSA - DF49566-A

Terceiros interessados

Processo

0703297-32.2024.8.07.0011

Número de ordem

83

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

E. M. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

WILHIAM ANTONIO DE MELO - DF10691-A

CLAITON RESENDE FARIA - DF72030-A

CLEMER REZENDE FARIA - DF68797-A

SARAH NOBREGA ABREU - MT18431/O

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A

Polo Passivo

R. R. D. O. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A

Terceiros interessados

Processo

0734714-33.2024.8.07.0001

Número de ordem

84

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DANIEL GOMES DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS - DF11501-A

PEDRO TULIO FERNANDES DIAS - DF73370

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0701595-78.2024.8.07.0002

Número de ordem

85

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

J. G. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUZIA FERNANDA DE SOUZA FERREIRA - SP431614

Polo Passivo

A. C. J. S. D. E. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI - SP155874

CRISTIANE RODRIGUES XAVIER - DF62154-A

Terceiros interessados

Processo

0702067-06.2020.8.07.0007

Número de ordem

86

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

P. A. T. D. A.

ISAURA LIMA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

Polo Passivo

ISAURA LIMA DE ARAUJO

P. A. T. D. A.

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707378-33.2024.8.07.0008

Número de ordem

87

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A

Terceiros interessados

Processo

0740819-26.2024.8.07.0001

Número de ordem

88

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA - DF15692-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

Terceiros interessados

Processo

0708892-33.2024.8.07.0004

Número de ordem

89

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A

Polo Passivo

ALLAN RODRIGUES DAMACENO TOMAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0710777-23.2022.8.07.0014

Número de ordem

90

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

FLAVIO GONCALVES BRAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A

Polo Passivo

BRADESCO SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Terceiros interessados

Processo

0752131-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

91

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

H. H. A. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES - DF43525-A

Polo Passivo

V. H. R. A. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705243-39.2024.8.07.0011

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

C. M. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0705878-14.2024.8.07.0013

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

M. C. F. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0750294-40.2023.8.07.0001

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

A. C. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA DE SOUZA MEDEIROS - DF69299

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712998-13.2025.8.07.0001

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

MICHELE GONCALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A

GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A

Polo Passivo

MICHELE GONCALVES DE OLIVEIRA

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A

GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0703630-72.2024.8.07.0014

Número de ordem

96

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ALYSSON VIEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A

Polo Passivo

ALYSSON VIEIRA DE OLIVEIRA 990.***.***-04

GET PARTICIPACOES EM SOCIEDADES COMERCIAIS LTDA

UNIQUE INVESTIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A

Terceiros interessados

Processo

0702550-27.2025.8.07.0018

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

RENIA MARIA COSTA ANTERO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA JORGE PEREIRA LUSTOSA DE MELLO - DF71083-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0701856-75.2022.8.07.0014

Número de ordem

98

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

TARSILA FIRMINO ELY TRAMONTIN BATISTA

REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A

BRUNO ALEXANDRE DE MORAES LOLLI - DF68667

LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A

RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A

Polo Passivo

REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

TARSILA FIRMINO ELY TRAMONTIN BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A

LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A

RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A

Terceiros interessados

Processo

0700243-21.2025.8.07.0012

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA

ALEXANDRE MATHIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A

FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A

GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ - DF74352

Polo Passivo

ALEXANDRE MATHIAS

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ - DF74352

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A

FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A

Terceiros interessados

Processo

0716311-95.2024.8.07.0007

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

SEMALO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS5119

LUIS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS21438

JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

TOP LINE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

FOCO TRANSPORTADORA LTDA

SEMALO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A

JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E

BRUNO NUNES PERES - DF39784-A

WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A

DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A

LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS5119

LUIS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS21438

JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A

Terceiros interessados

Processo

0743624-15.2025.8.07.0001

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO FRANCESCHETTI - RS71223

Polo Passivo

AMERICAN AIRLINES INC

Advogado(s) - Polo Passivo

AMERICAN AIRLINES INC

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

Terceiros interessados

Processo

0735909-19.2025.8.07.0001

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

PAULO VITOR OTAVIANI NILO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706903-65.2024.8.07.0012

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

EMPRESA BRASILIENSE DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS TADEU BRIENZA LARA - DF62146-A

Polo Passivo

MARIA DA PAZ SOARES DOS SANTOS

S. D. S. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719405-18.2024.8.07.0018

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

EILTON RAFAEL SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A

Polo Passivo

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0725383-45.2025.8.07.0016

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BRUNA SAMARA BRITO FELIX

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Processo

0720442-10.2024.8.07.0009

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

EDER BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A

Polo Passivo

CONSORCIO HP - ITA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO CARRARO - DF21444-A

Terceiros interessados

Processo

0734152-87.2025.8.07.0001

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

JOSE MATEUS DE ALMEIDA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRIZ GONZAGA QUIROL - SP482395

Terceiros interessados

Processo

0709029-36.2025.8.07.0018

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

AELSON CARDOSO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700867-72.2026.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

THIAGO DE CASTRO MENDONCA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO DE CASTRO MENDONCA - DF27952

Polo Passivo

CINEM CENTRO INTERATIVO EDUCANDO PARA O MUNDO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

JANAINA GONCALVES DIAS - DF29177-A

LUCILA ALVES LOCH - DF35580-A

Terceiros interessados

Processo

0756466-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

GEORGE DOS SANTOS SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A

Polo Passivo

EDMILSON JOSE DE JESUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

PABLO CAUA SIMOES CUSTODIO - DF82375

RAQUELL ELLEN DE ALENCAR ALVES - DF84578

AMANDA FERREIRA DE MENDONCA - DF85202

Terceiros interessados

Processo

0752262-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MARIANA SOUZA PINHEIRO registrado(a) civilmente como MARIANA DE SOUZA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDITE DE SOUZA SANTOS

OLIVIO SEVERINO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750927-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

112

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

GIOVANI PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749127-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

113

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ALESSANDRA CRISTINA ROCHA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A

Polo Passivo

BANCO RCI BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO RCI BRASIL SA

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Processo

0746723-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF

Advogado(s) - Polo Ativo

SESC

ELLYS CHRISTINA BAHIENSE DE MORAES - DF50503-A

ALEX COSTA MUZA - DF35748-A

Polo Passivo

KENIA OLIVEIRA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LOYANE MOREIRA - DF45949-A

Terceiros interessados

Processo

0747052-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

115

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

POLLYANNA CORREIA SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK - DF16207-A

Terceiros interessados

Processo

0742295-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Processo

0748132-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

117

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

MONICA DE JESUS GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

Terceiros interessados

Processo

0746313-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

WAGNER FONTES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0716442-37.2024.8.07.0018

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WAGNER FERREIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A

Terceiros interessados

DIEGO VIANA NEVES PAIVA

CANTIDIO LIMA VIEIRA

ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO

Processo

0739497-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

120

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

L. F. G. A. D. S. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A

Polo Passivo

J. A. D. S. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A

RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A

Terceiros interessados

Processo

0720059-05.2024.8.07.0018

Número de ordem

121

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MARILZA RODRIGUES DOS SANTOS

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0704439-50.2024.8.07.0018

Número de ordem

122

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ORDENICE MARIA DA SILVA ZACARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707794-28.2025.8.07.0020

Número de ordem

123

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINY PEREIRA COSTA - DF69356-A

Polo Passivo

BANCO VOTORANTIM S.A.

BELENUS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - SP241338-A

Terceiros interessados

Processo

0710094-45.2024.8.07.0004

Número de ordem

124

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

M. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. R. D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0743845-84.2024.8.07.0016

Número de ordem

125

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

E. J. X. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO LUIZ BATISTA DA SILVA - AL8986

Polo Passivo

S. A. X. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

SOPHIA MIKLOS - SP458089

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712607-58.2025.8.07.0001

Número de ordem

126

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DINIS ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A

Terceiros interessados

Processo

0703378-40.2022.8.07.0014

Número de ordem

127

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

JESSE RODRIGUES ALVES DA SILVA

PREMIUM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA MORENA MOTA MARQUES - DF66169-A

Polo Passivo

RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA - ME

CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A

GISELLE DIOGO DE LIMA - DF55790-A

Terceiros interessados

Processo

0722423-64.2025.8.07.0001

Número de ordem

128

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

IGOR GOES LOBATO - SP307482-A

Polo Passivo

LH SALGUEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0718590-03.2023.8.07.0003

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

AMANDA FIGUEIREDO PEREIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Terceiros interessados

Processo

0714392-72.2023.8.07.0018

Número de ordem

130

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A

GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A

GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A

Terceiros interessados

Processo

0727395-77.2025.8.07.0001

Número de ordem

131

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ITAU SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Polo Passivo

HERIVELTO DOS ANJOS CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRIZ PEREIRA CARVALHO - DF41810-A

ADAO RONILDO ALVES - DF27907-A

Terceiros interessados

Processo

0737469-24.2024.8.07.0003

Número de ordem

132

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

R. S. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A

Polo Passivo

C. L. D. J. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0707391-65.2025.8.07.0018

Número de ordem

133

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

LUCIANO DA SILVA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A

Polo Passivo

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DENILSON FONSECA GONCALVES - DF9833-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704355-30.2025.8.07.0013

Número de ordem

134

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

B. D. S. M.

D. D. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713775-08.2024.8.07.0009

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

SALVADOR DA ROCHA BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A

Polo Passivo

URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709486-32.2024.8.07.0009

Número de ordem

136

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MARLON CANTUARIA DE SOUZA PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ALBERTO BAUM - RS119266-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Terceiros interessados

Processo

0716229-73.2024.8.07.0004

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

LUANA INACIA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCEL STANLEI MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A

MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A

WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A

Terceiros interessados

Processo

0760369-30.2022.8.07.0016

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

R. B. D. M. E. P. D. S. N.

G. N. M. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A

ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A

Polo Passivo

G. N. M. F.

R. B. D. M. E. P. D. S. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A

ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A

Terceiros interessados

Processo

0736477-63.2024.8.07.0003

Número de ordem

139

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

B. A. R. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. M. A. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0736704-25.2025.8.07.0001

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

LUCIA MARIA VIEIRA DAMASCENA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407

Terceiros interessados

Processo

0725671-20.2025.8.07.0007

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

S. S. D. C. F. E. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Polo Passivo

J. A. S. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0718912-40.2025.8.07.0007

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

PAULO VICTOR DE SOUSA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0002910-46.1991.8.07.0001

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TRANSTUL TRANSPORTADORA TURISTICA E LOCADORA LTDA

RAIMUNDO PEREIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0736777-94.2025.8.07.0001

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

NOVA UNIAO CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0717854-20.2025.8.07.0001

Número de ordem

145

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A

Polo Passivo

GERALDO BEATRIS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0751847-88.2024.8.07.0001

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

COMBATEAFRAUDE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE - SP256534-A

GABRIELLE CRISTINE AVELINO - SP452132

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.

THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A

Terceiros interessados

Processo

0743289-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA

KAMYLLA OLIVEIRA DE SANTANA - DF75693-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Polo Passivo

GEOVANNA GERALDA DA ROCHA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0746000-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

SOLUTT LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A

Polo Passivo

DAVID WILLIAM DA SILVA AGUIAR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750233-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

KARINNE DUAN PINHEIRO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREA LUIZA ALHO ALMEIDA - PA20044

Polo Passivo

ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A

Terceiros interessados

Processo

0749327-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A

Polo Passivo

MONICA FELIX DA SILVA GOMES

SERGIO GOMES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A

Terceiros interessados

Processo

0746690-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

151

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

Polo Passivo

GEANE MADALENA SILVA SANTOS FAUSTINO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0744957-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

152

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

EDUARDA RODRIGUES DE HOLANDA CAVALCANTI

Advogado(s) - Polo Ativo

HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A

Polo Passivo

AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0741667-79.2025.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

DARLENE PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

SELMA CARDOSO - RJ58964-A

Terceiros interessados

Processo

0752905-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MARCIO COIMBRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A

Polo Passivo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Terceiros interessados

Processo

0743973-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

155

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

MARCIO COIMBRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A

Polo Passivo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Terceiros interessados

Processo

0747564-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

Polo Passivo

EDUARDO BIGAI MANZANO

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Processo

0723036-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A

Polo Passivo

JOHN PABLO SOUSA BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA - DF77636-A

Terceiros interessados

Processo

0743942-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

LEILA DE SOUSA CARIOCA MARCOLINO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0738293-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

159

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

INEZ GRACYELE DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A

Polo Passivo

HOSPITAL ANCHIETA LTDA

RENATA THESSA VIEIRA DE RESENDE BIFFI

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A

Terceiros interessados

Processo

0737841-76.2024.8.07.0001

Número de ordem

160

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

JOSE CELSO DE FARIA

WILLIAN JOSE FARIA

IZAIR GASPAR DE OLIVEIRA

MARIA BERNARDA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A

Polo Passivo

ELIZABETE DOS SANTOS TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIO BARBOSA DE MORAES - DF12388-A

Terceiros interessados

Processo

0708797-29.2022.8.07.0018

Número de ordem

161

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

AURORA DE MORAIS GONCALVES

AURORA GUEDES DE SENA

AURORA MARY DE BRITO LEITE

AUTA RODRIGUES SAMPAIO

AVAILDE REGO QUEIROZ

AVANI MOREIRA DA SILVA

AVANI PEREIRA DA SILVA

AVANY SEVERINO DA SILVA VIANA

AVELINA BASTOS

AVELINA VASCONCELOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A

Terceiros interessados

Processo

0713020-67.2022.8.07.0004

Número de ordem

162

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

AUREA APARECIDA RODRIGUES

BANCO C6 Consignado S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 Consignado S.A.

JOSE JONES ALVARENGA COSTA - DF56640-A

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

BANCO C6 Consignado S.A.

AUREA APARECIDA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 S.ABANCO C6 Consignado S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

JOSE JONES ALVARENGA COSTA - DF56640-A

Terceiros interessados

JANICE ALVES EVANGELISTA

Processo

0729006-65.2025.8.07.0001

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DORIS ARAUJO CASTRO LARANJEIRA BARBOSA

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

DORIS ARAUJO CASTRO LARANJEIRA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A

MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A

Terceiros interessados

Processo

0703077-94.2025.8.07.0012

Número de ordem

164

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

WALDOMIRO SALES RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A

Polo Passivo

MARIA NUNES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MISLENE BARBOSA DE SOUSA - GO34888-A

Terceiros interessados

Processo

0717175-03.2024.8.07.0018

Número de ordem

165

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

APARECIDA AUGUSTA PIMENTEL

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A

Polo Passivo

DAVID RODNEY LIONEL PENNINGTON

Advogado(s) - Polo Passivo

LAMBRINI ACRIVI SYMEON MESSINIS - DF60647-A

Terceiros interessados

MARCELO ALVES DE OLIVEIRA

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

DISTRITO FEDERAL

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Processo

0704423-96.2024.8.07.0018

Número de ordem

166

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CELINA MARIA BORGES REGO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0708631-41.2024.8.07.0013

Número de ordem

167

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

D. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0730841-59.2023.8.07.0001

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

Polo Passivo

RAISSA AIRES LOPES POVOA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCO ANTONIO CORREA DA CUNHA - RS79880-A

JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037-A

Terceiros interessados

Processo

0063856-90.2005.8.07.0001

Número de ordem

169

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

ADRIANE DE MATTOS FARIA

ALBERTO GODOY GARCIA COELHO

LUCIANA CAMARGO GARCIA COELHO

MARCIO GODOY GARCIA COELHO

PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A

Terceiros interessados

Processo

0723482-64.2024.8.07.0020

Número de ordem

170

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

J. V. M. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704966-73.2022.8.07.0017

Número de ordem

171

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

EDIVANIA MARIA DE ARAUJO SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANNA CATARINA ROCHA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A

Terceiros interessados

Processo

0725832-64.2024.8.07.0007

Número de ordem

172

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

NG3 BRASIL CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A

Polo Passivo

DANIEL RODRIGUES PINHEIRO

LEILANE RODRIGUES PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A

Terceiros interessados

Processo

0701704-47.2024.8.07.0017

Número de ordem

173

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

MARIA INEZ LIMA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A

Terceiros interessados

Processo

0747430-92.2024.8.07.0001

Número de ordem

174

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

KELVIN RODRIGUES DE OLIVEIRA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0750132-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

175

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BLAS GOMM FILHO - PR04919

Polo Passivo

PRISCILLA LOPES SENA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A

Terceiros interessados

Processo

0753674-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

176

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ZINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A

Polo Passivo

VILLA MADALENA BAR LTDA

LEANDRO SOUSA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0745900-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

177

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO ORIGINAL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO ORIGINAL S/A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

DROGARIA ATACADAO LTDA

PAULO HENRIQUE FREIRE ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0749823-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

178

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MILLENNIUM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0743936-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

LETICIA ALCANTARA NERES DE CARVALHO

LEANDRO ALCANTARA NERES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LETICIA ALCANTARA NERES DE CARVALHO - DF0044067A

Polo Passivo

MAGDALIA ARAUJO DE ALCANTARA

Advogado(s) - Polo Passivo

NEMESIO SOUSA BATISTA - DF8564-A

Terceiros interessados

DISTRITO FEDERAL

LUNA ALCANTARA NERES DE CARVALHO

NEMESIO SOUSA BATISTA

FELIPE NERES DE CARVALHO

Processo

0756006-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

180

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ELOIZA OLIVEIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELE DE ASSIS SANTIAGO - RR617

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.ABANCO INTER SA

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0700057-97.2026.8.07.0000

Número de ordem

181

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A

Polo Passivo

TIAGO BORGES KISAKA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A

Terceiros interessados

Processo

0749138-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A

Polo Passivo

JRN CARNES LTDA

JAMIR RAMOS NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747044-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A

Polo Passivo

NURSING CARE INTERNACOES DOMICILIARES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JEFFERSON CRETTON RIBEIRO - RJ126815

Terceiros interessados

Processo

0745381-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ERONEIDE CUNHA DE MACEDO FREITAS

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0749297-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

185

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CELISMAR MUNITOR GUIMARAES CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0743896-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

186

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

L. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. D. L. A. S.

J. V. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0750686-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

187

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A

WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A

Polo Passivo

MARIANA DE OLIVEIRA MARQUES 034.***.***-10

MARIANA DE OLIVEIRA MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA DOS SANTOS MENEZES - DF62260-A

Terceiros interessados

Processo

0750907-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

188

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

JHONATA HENRIQUE DE ARAUJO MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JULIANA MARQUES ZANGANELLI

Advogado(s) - Polo Passivo

JULYA MYKAELY LOPES DOS SANTOS - DF64097-A

JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A

Terceiros interessados

Processo

0751139-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

189

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A

Polo Passivo

DIMESSON JORGE ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A

Terceiros interessados

Processo

0703074-44.2025.8.07.9000

Número de ordem

190

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CARINE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Terceiros interessados

Processo

0749388-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

191

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A

Polo Passivo

FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

RENATO JEFFERSON DE MELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA TUNNER DE ARAUJO FIUZA - DF62153-A

Terceiros interessados

Processo

0749380-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

192

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

Terceiros interessados

Processo

0753744-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

193

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO CARLOS DE SOUZA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A

Terceiros interessados

Processo

0749134-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

194

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

GABRIELA VIEIRA TELLES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0751220-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

195

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

GABRIELA VIEIRA TELLES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0743976-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

196

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

F. F. D. S. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A

Polo Passivo

M. D. A. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A

AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A

ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A

Terceiros interessados

Processo

0732181-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

197

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

F. F. D. S. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A

Polo Passivo

M. D. A. D.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A

AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A

RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709740-87.2024.8.07.0014

Número de ordem

198

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

JOSE CARLOS DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A

TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A

BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A

Polo Passivo

RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A

TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231

Terceiros interessados

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA

Processo

0746508-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

199

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

CAMILA VIEIRA MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA LUIZA LIMA MENDES - DF09206

DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A

Terceiros interessados

Processo

0753927-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

200

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo do Agravo Interno

LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -

JOAO FORTES ENGENHARIA S A

Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Ativo do Agravo de Instrumento

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Terceiros interessados

Processo

0735565-41.2025.8.07.0000

Número de 5rdem

201

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADMILSON VARGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 5 de março de 2026.

Verônica Reis da Rocha Verano

Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

Número do processo: 0709532-55.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO DE SOUSA SANTOS REU: JESSICA SILVA DE AZEVEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 12/11/2024 15:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_21_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:

1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento.

2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável;

3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação;

4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto;

5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência;

6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h.

8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 20/09/2024 12:41 VANESSA CUNHA DE SOUZA

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0709532-55.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) AUTOR: LEONARDO DE SOUSA SANTOS REU: JESSICA SILVA DE AZEVEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a parte RÉ foi citada pessoalmente no balcão da serventia dia 28/07/2023 (ID 166840546), tendo como termo ad quem para apresentação da defesa dia 21/08/2023.

Certifico, ainda, que em 30/08/2023 a parte RÉ apresentou contestação com preliminar de nulidade de citação (ID 170428775). De ordem, à parte AUTORA para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam as partes sobre eventual interesse na designação de audiência de conciliação. BRASÍLIA-DF, 1 de setembro de 2023 16:26:29. MARCIA DOS SANTOS SOUSA Servidor Geral