Carregando página... Plataforma de consulta processual com informações de todos os tribunais do Brasil, com segurança e transparência.
Dados Protegidos Conforme LGPD
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Processo Nº 0710691-97.2023.8.07.0020 - APELAÇÃO CRIMINAL | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | JusConsulta
Processo judicial
0710691-97.2023.8.07.0020 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Resumir com IA
Valor da Causa Não informado
Plataforma de consulta processual com informações de todos os tribunais do Brasil, com segurança e transparência.
Dados Protegidos Conforme LGPD
Órgão Julgador Não informado (0) Nenhum advogado informado.
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
0 Maio 2025 1 evento 30 mai 2025 · 00:00 · há 1 ano Edital E : ler Edital em tela cheia
Órgão 3ª Turma Criminal
Classe APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatários MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA PEREIRA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 11/06 ATÉ 18/06)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 11 de Junho de 2025 (Quarta-feira), a partir das 12:00h, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo
0701339-73.2025.8.07.9000
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial
RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Assunto
Decorrente de Violência Doméstica (5560)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
S. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0700047-85.2024.8.07.0012
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"EVANDRO MOREIRA DA SILVA
0705473-77.2025.8.07.0001
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0002880-45.2018.8.07.0007
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Perturbação da tranquilidade (12354)
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0774240-59.2024.8.07.0016
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Estupro de vulnerável (11417)
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Importunação Sexual (12397)
Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MATEUS BRAGA DE CARVALHO
0710171-97.2023.8.07.0001
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Homicídio Qualificado (3372)
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
0742940-32.2021.8.07.0001
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Estupro de vulnerável (11417)
Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0716496-48.2024.8.07.0003
Gabinete do Des. Cruz Macedo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0707860-92.2021.8.07.0005
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Homicídio Qualificado (3372)
JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
"TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
0733830-04.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
JOAO VICTOR SARANDY LOPES
WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A
RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0712527-24.2021.8.07.0005
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
LUCAS DA SILVA DOS SANTOS
ABIMAEL EVANDRO FRANCA PEREIRA DA SILVA
CARLOS EDUARDO DUARTE MARTIRES
EDINHO SOUZA SILVA DOS SANTOS
JOAO VITOR ESTEVES SOARES
MATHEUS RONIERE SOUSA DE OLIVEIRA
MIGUEL DE GOIS SANTOS JUNIOR
NIVALDO SILVA FRANCA JUNIOR
RICARDO OLAVO JESUS FRANCA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628-A
RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA - DF32308-A
ELENA MARIA DE OLIVEIRA - DF54041-A
ADRIANO ALVES DA COSTA - DF54605-A
ISMAR RIOS MENDES - DF48380-A
VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A
LUCAS ROCHA FREITAS - DF74242-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
0720547-05.2024.8.07.0003
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
WALLACE WAGNER MONTEIRO COLATINO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EDNA ALVES DUARTE - DF64813-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0721016-51.2024.8.07.0003
Gabinete do Des. Cruz Macedo
MARCELO HENRIQUE LIMA QUIRINO
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0717711-47.2024.8.07.0007
Gabinete do Des. Cruz Macedo
CARLOS ALVES DOS SANTOS NETO
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0741869-24.2023.8.07.0001
Gabinete do Des. Cruz Macedo
CHRISTIANO BARBOSA VIEIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
0704857-93.2021.8.07.0017
Gabinete do Des. Cruz Macedo
JOAO PEDRO SILVA DOS SANTOS
MAXWELL ANTONIO PEREIRA SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARCILIO DE SOUSA BARROS - DF68507-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0700803-30.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Cruz Macedo
GILMAR FELIX CANDIDO OLIVEIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0720831-19.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Cruz Macedo
DANILO MARQUES DE OLIVEIRA
ANGEL GABRIEL FERREIRA ALBUQUERQUE
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0704275-47.2022.8.07.0021
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
0700328-68.2024.8.07.0003
Gabinete do Des. Cruz Macedo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0700269-65.2024.8.07.0008
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
THIAGO RIO BRANCO FERREIRA
ANDRESSA COSTA CRUZ DEL COLLI - DF60855-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0702489-76.2023.8.07.0006
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
JHONATHAN CARLOS DE SOUZA MENDES
EDNA ALVES DUARTE - DF64813-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0705570-15.2023.8.07.0012
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Condição de Pessoa Idosa (14104)
KENNY ROGERS ÂNGELO SOUZA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
0734623-40.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
MAURY AUGUSTO RODRIGUES MESQUITA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0709401-36.2021.8.07.0014
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
FRANCISCO BORGES DE ALENCAR NETO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCOS FRANCISCO BATISTA
0705844-60.2024.8.07.0006
Gabinete do Des. Cruz Macedo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
0702477-27.2021.8.07.0008
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Estupro de vulnerável (11417)
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
SANDRA DOS SANTOS MENEZES - DF20455-A
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
0711007-52.2023.8.07.0007
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Homicídio Qualificado (3372)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DIEGO LORRAN ANDRADE CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
"ROBERTO DA SILVA FREITAS
0701864-23.2024.8.07.0001
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
THIAGO RODRIGUES FERREIRA
SABRINA AVELINO SOARES - DF59820-A
FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450-A
NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
0725080-46.2020.8.07.0003
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Homicídio Qualificado (3372)
MARCOS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA SILVA
VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A
KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
0736245-57.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
JESSICA ROBERTA GOMES ARAGAO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0000181-42.1999.8.07.0009
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Homicídio Qualificado (3372)
FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DA MOTA registrado(a) civilmente como FRANCISCO EUGENI VIEIRA DA MOTA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0716710-78.2020.8.07.0003
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Homicídio Qualificado (3372)
LEANDRO CARVALHO DE ARAUJO
MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249
BEATRIZ XAVIER DA COSTA - DF65654-A
JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0700034-16.2024.8.07.0003
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
ERNESTO HENRIQUE PESSOA DE MACEDO
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
0709147-97.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS MAGALHAES
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A
MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS MAGALHAES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A
Juiz sentenciante do processo de origem
0700052-40.2024.8.07.0002
Gabinete do Des. Cruz Macedo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0710694-63.2024.8.07.0005
Gabinete do Des. Cruz Macedo
FERNANDA NUNES DE SOUZA - DF48574-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0743439-11.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Cruz Macedo
MARCELO EUCLIDES DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0703764-11.2024.8.07.0011
Gabinete do Des. Cruz Macedo
EDUARDO JOSE DE AMORIM - DF59121
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0717851-02.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Cruz Macedo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0709146-49.2023.8.07.0001
Gabinete do Des. Cruz Macedo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0709069-85.2024.8.07.0007
Gabinete do Des. Cruz Macedo
VINICIUS RIBEIRO BORGES SIMINO - DF80798
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0704412-88.2024.8.07.0011
Gabinete do Des. Cruz Macedo
ANTONIO FABIO VIEIRA SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
0703824-28.2022.8.07.0019
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
GUILHERME BORGES HONORATO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0720413-63.2024.8.07.0007
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
RUAN EGIDIO ALMEIDA DA COSTA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0700945-94.2025.8.07.0002
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0704463-02.2024.8.07.0011
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
LEANDRO DO CARMO DOS SANTOS
LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A
HERNANE FERREIRA DA COSTA - DF71920-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
0714457-72.2024.8.07.0005
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
FILIPE MOREIRA DE CARVALHO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0713818-42.2024.8.07.0009
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
RAFAEL GRUBERT SOUZA - DF75142-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
0728741-91.2024.8.07.0003
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Crimes de Trânsito (3632)
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0702061-53.2021.8.07.0010
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
MATHEUS HENRIQUE SOUZA RAMOS
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
0700090-56.2023.8.07.0012
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
0701637-12.2024.8.07.0008
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
FELIPE RODRIGUES DA SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA LUIZA MORATO BARRETO
0703939-42.2023.8.07.0010
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
LUIS ARNALDO PEREIRA LOPES
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
0719226-83.2021.8.07.0020
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Usurpação de função pública (3565)
DEJAIR MARANHAO DE FREITAS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0708968-80.2022.8.07.0019
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
WALYSON ANTONIO SILVA MIRANDA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0706830-23.2024.8.07.0003
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
BRUNO LINCOLN DA CRUZ SALES
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
0706918-80.2023.8.07.0008
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
ILTON APARECIDO SANTOS NUNES
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA LUIZA MORATO BARRETO
0707022-31.2021.8.07.0012
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
0718441-70.2024.8.07.0003
Gabinete do Des. Cruz Macedo
MARCELO RAFAEL PEREIRA DE SOUSA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0708558-08.2024.8.07.0001
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
CAROLINA DA ROCHA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0726059-37.2022.8.07.0003
Gabinete do Des. Cruz Macedo
ROGERIO RIBEIRO DE ARAUJO
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0737343-08.2023.8.07.0003
Gabinete do Des. Cruz Macedo
DANIEL VITOR VILHENA NUNES
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0710691-97.2023.8.07.0020
Gabinete do Des. Cruz Macedo
FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA PEREIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0737108-07.2024.8.07.0003
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Crimes de Trânsito (3632)
CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0700018-35.2024.8.07.0012
Gabinete do Des. Cruz Macedo
CLEBER CORDEIRO DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
0728271-66.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Cruz Macedo
DORIEDSON DE OLIVEIRA COELHO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
0726864-30.2021.8.07.0001
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Prisão em flagrante (7929)
MARIA MARLENE CARNEIRO DOS SANTOS
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0731291-36.2022.8.07.0001
Gabinete do Des. Cruz Macedo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
0702926-80.2024.8.07.0007
Gabinete do Des. Cruz Macedo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0744225-89.2023.8.07.0001
Gabinete do Des. Cruz Macedo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0700990-32.2024.8.07.0003
Gabinete do Des. Cruz Macedo
RAFAEL VINICIUS SILVA PEREIRA
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0707923-20.2021.8.07.0005
Gabinete do Des. Cruz Macedo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0720534-12.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Cruz Macedo
FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA - DF61277-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0706959-19.2020.8.07.0019
Gabinete do Des. Cruz Macedo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SANDRO SOARES SANTOS - DF44722-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0705650-93.2020.8.07.0008
Gabinete do Des. Cruz Macedo
REINALDO NASCIMENTO PEREIRA
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0706794-64.2023.8.07.0019
Gabinete do Des. Cruz Macedo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0709237-15.2023.8.07.0010
Gabinete do Des. Cruz Macedo
BRUNO LUIS RIBEIRO GOMES OLIVEIRA DA SILVA
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
0704507-30.2024.8.07.0008
Gabinete do Des. Cruz Macedo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0708550-19.2024.8.07.0005
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0702037-60.2023.8.07.0008
Gabinete do Des. Cruz Macedo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0701142-65.2024.8.07.0008
Gabinete do Des. Cruz Macedo
GUILHERME RAMOS CAVALCANTE
ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A
WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - DF66470-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0706571-62.2023.8.07.0003
Gabinete do Des. Cruz Macedo
SAYMON ROOSYWELLT LOPES DE CARVALHO
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0714978-95.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
RICK DUARTE ASSIS FERNANDES - DF56873-A
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0727050-42.2024.8.07.0003
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Homicídio Qualificado (3372)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0762886-42.2021.8.07.0016
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
0706405-68.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Cruz Macedo
RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Decorrente de Violência Doméstica (5560)
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
J. D. D. D. S. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Juiz sentenciante do processo de origem
0715932-44.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
RAFAEL PAULINO DE ANCHIETA E SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0717975-51.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA FONSECA
KAROLINY LIRA GREGORIO - DF68060-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0728949-75.2024.8.07.0003
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0715137-38.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Restritiva de Direitos (7790)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0719642-72.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Restritiva de Direitos (7790)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0724946-83.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
MAXSWEL MACEDO RIBEIRO DE SOUSA - DF72534-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
0719648-79.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Restritiva de Direitos (7790)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0726962-10.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO SARDINHA DE SOUZA - DF64559-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO SARDINHA DE SOUZA - DF64559-A
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0001813-45.2018.8.07.0007
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0705132-60.2021.8.07.0011
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0703284-09.2024.8.07.0019
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Decorrente de Violência Doméstica (5560)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO RICARDO VIANA COSTA
0715404-10.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Decorrente de Violência Doméstica (5560)
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0717974-66.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
VALDSON JUNIO PEREIRA PARAGUASSU
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0718200-71.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0705925-31.2023.8.07.0010
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
0707598-24.2021.8.07.0012
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
0706950-60.2024.8.07.0005
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
RODRIGO BARBOSA DE CARVALHO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0708384-84.2024.8.07.0005
Gabinete do Des. Cruz Macedo
SAMUEL CARLOS GONCALVES DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0701393-84.2023.8.07.0019
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
LUIZ FILIPE MOURAO PEREIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO RICARDO VIANA COSTA
0707497-90.2021.8.07.0010
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
0710305-21.2023.8.07.0003
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0711146-16.2023.8.07.0003
Gabinete do Des. Cruz Macedo
ERISBERTO DA SILVA ALMEIDA
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0706932-41.2021.8.07.0006
Gabinete do Des. Cruz Macedo
VICTOR KAUT FERREIRA GENEROSO SIMOES
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
0729795-92.2024.8.07.0003
Gabinete do Des. Cruz Macedo
JORGENILDO SOUSA DA COSTA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0728959-56.2023.8.07.0003
Gabinete do Des. Cruz Macedo
PATRICK DE FOUR DE FREITAS
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIEURO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0743577-46.2022.8.07.0001
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Receptação Qualificada (5847)
ADENILTON SANTANA DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0700665-57.2024.8.07.0003
Gabinete do Des. Cruz Macedo
ALETRICIANO BARBOSA DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0704962-07.2024.8.07.0004
Gabinete do Des. Cruz Macedo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
0711193-84.2023.8.07.0004
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
FERNANDO PATRICK VASCONCELOS DOS SANTOS
MILTON KOS NETO - DF38096-A
WELLIGTON SANTOS MONTEIRO - DF63935-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
0743644-43.2024.8.07.0000
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Decorrente de Violência Doméstica (5560)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0711926-47.2023.8.07.0005
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Receptação Qualificada (5847)
PAULO MARCOS ALVES MONTEIRO
SEBASTIAO BESERRA DA SILVA
CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO - DF50437-A
KAIO MORENO PEREIRA MARTINS - DF56842-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0702143-09.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
LUISA ANTUNES LYRA CAVALCANTE DO NASCIMENTO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
0707088-18.2024.8.07.0008
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0711098-86.2025.8.07.0003
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0707349-67.2021.8.07.0014
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
THONIEL LINHARES DE SOUSA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCOS FRANCISCO BATISTA
0701431-13.2024.8.07.0003
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
UBIRAUY FERREIRA COSTA - DF28099-A
ERICA NEVES MARIANO - DF47531-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
0001470-40.2018.8.07.0010
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Decorrente de Violência Doméstica (5560)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
HUDSON HENRIQUE MATIAS XAVIER
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
0701536-41.2025.8.07.0007
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Habeas Corpus - Cabimento (10891)
DIEGO ALVES DE ARAUJO - DF68375-A
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0721317-04.2024.8.07.0001
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
VICTOR HUGO DE MORAIS FERNANDES
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TAINARA GOMES BATISTA - DF76649-A
MAXSWEL MACEDO RIBEIRO DE SOUSA - DF72534-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
0701403-60.2025.8.07.0019
Gabinete do Des. Cruz Macedo
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Homicídio Qualificado (3372)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEITON TEIXEIRA TAVARES - DF76683
Juiz sentenciante do processo de origem
0705552-21.2023.8.07.0003
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Crimes de Trânsito (3632)
FERNANDES TAVEIRA DO NASCIMENTO
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
FELIPE BERKENBROCK GOULART
0706629-94.2025.8.07.0003
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
JOAO ALVES DE ALBUQUERQUE
GEORGE FERNANDES DE CARVALHO GERMOGLIO - PB28886
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477
DIEGO CAZE ALVES DE OLIVEIRA - PB23690
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A
ANANDA YESHUA DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0001270-02.2019.8.07.0009
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Estupro de vulnerável (11417)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
0715923-82.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0752251-42.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
LAURENIO SANTANA DOS SANTOS
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0003829-48.2013.8.07.0006
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Estupro de vulnerável (11417)
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
0001974-45.2020.8.07.0020
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0730076-48.2024.8.07.0003
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
PATRICK WENDEL DA SILVA SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TIAGO CARVALHO DE ALMEIDA - DF77849
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0717648-09.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0702483-92.2021.8.07.0021
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
MARCELA DOS SANTOS ARAUJO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
0713414-81.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Restritiva de Direitos (7790)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
GLEICE SEVERINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0716208-75.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Restritiva de Direitos (7790)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILTON BARBOSA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0707720-78.2023.8.07.0008
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
THAMIRYS DE OLIVEIRA DUARTE - DF73516-E
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0737679-12.2023.8.07.0003
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
Crimes de Trânsito (3632)
NANI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
0720266-55.2024.8.07.0001
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Prisão em flagrante (7929)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
0739762-98.2023.8.07.0003
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
0704750-09.2022.8.07.0019
Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Denunciação caluniosa (3576)
ANDERSON DE SOUZA GONCALO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
0718392-04.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0711127-48.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Violência Psicológica contra a Mulher (14942)
OZIEL HEVER FRANCO - RJ233742-A
ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS - AL10910
VANUSA MOURA FEITOZA - AL4234
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0704233-33.2024.8.07.0019
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO RICARDO VIANA COSTA
0715669-12.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
WELLINGTON SOARES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0707053-43.2024.8.07.0013
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
0718083-80.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
ROMILDA CONRADO SOARES - DF35623-A
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0704133-96.2024.8.07.0013
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Liberdade assistida (11389)
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
CRISTIANE CAETANO DE MORAIS
"LAVINIA TUPY VIEIRA FONSECA
0703387-61.2024.8.07.0004
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Crimes de Trânsito (3632)
TIAGO HENRIQUE SOARES CORREIA DOS SANTOS
RAFAEL GRUBERT SOUZA - DF75142-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
0714525-03.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JOAO MARCOS PEREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0718800-92.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0718794-85.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
0705504-66.2022.8.07.0013
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
"LAVINIA TUPY VIEIRA FONSECA
0700101-64.2023.8.07.0019
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0707732-80.2023.8.07.0012
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
WILKSON LUAN MENDES CAIXETA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0700496-57.2021.8.07.0009
Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Crimes de Trânsito (3632)
VINICIUS DOS SANTOS MONTEIRO
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem
0700154-37.2021.8.07.0012
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Homicídio Qualificado (3372)
WELIGTON CESAR DOS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
EDSON LIMA DOS SANTOS - GO63381
MICAELY PEREIRA DE SOUZA - GO64753
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
0719983-98.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
ALLISON WENDELL LINS INACIO
KARINA ADILA SANTOS DA SILVA - DF62964-A
LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - SP403446-A
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
0717856-90.2025.8.07.0000
Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Pena Privativa de Liberdade (7791)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 30 de maio de 2025.
BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS
Ler na íntegra Recolher
