Processo Nº 0712370-13.2024.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | JusConsulta
DEBORA DE FREITAS CRUZ (OAB 61461/DF), BRUNA LORRANY REIS DA SILVA (OAB 58186/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712370-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVANETE DO NASCIMENTO FELIX EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se às partes para que se manifestem acerca da petição de id. 290399307 e respectivos documentos, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
DEBORA DE FREITAS CRUZ (OAB 61461/DF), BRUNA LORRANY REIS DA SILVA (OAB 58186/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712370-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVANETE DO NASCIMENTO FELIX EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
Concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias para a parte autora se manifestar acerca do despacho de id. 268347171. Decorrido o prazo, caso a parte autora concorde com o cumprimento ou não se manifeste, proceda-se ao arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo.
I. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
Órgão
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
IVANETE DO NASCIMENTO FELIX
Advogados
DEBORA DE FREITAS CRUZ (OAB 61461/DF), BRUNA LORRANY REIS DA SILVA (OAB 58186/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712370-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVANETE DO NASCIMENTO FELIX EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O
Intime-se a parte autora para manifestar-se a respeito dos documentos juntados pelo réu (id. 267113703/anexo), em que se informa o regular cumprimento da obrigação determinada na sentença. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Decorrido o prazo, caso a parte autora concorde com o cumprimento ou não se manifeste, proceda-se ao arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo.
I. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
Órgão
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
IVANETE DO NASCIMENTO FELIX
Advogados
DEBORA DE FREITAS CRUZ (OAB 61461/DF), BRUNA LORRANY REIS DA SILVA (OAB 58186/DF)
Número do processo: 0712370-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVANETE DO NASCIMENTO FELIX EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos oOFÍCIO SEI Nº 96706/2025/MTE, encaminhado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no DF. De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para tomar ciência acerca do referido ofício.
Mantenho os autos no decurso de prazo para a requerente. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. SILVANA DA SILVA OLIVEIRA Diretora de Secretaria Substituta
Sentença
Decisão
Órgão
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
IVANETE DO NASCIMENTO FELIX
Advogados
DEBORA DE FREITAS CRUZ (OAB 61461/DF), BRUNA LORRANY REIS DA SILVA (OAB 58186/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712370-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVANETE DO NASCIMENTO FELIX EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para tomar ciência acerca da petição (id 258256858) e ofícios juntados pela parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, confirmado o cumprimento da obrigação ou sem novos requerimentos, remetam os autos ao arquivo.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral
Julho 20251 evento
Sentença
Decisão
Órgão
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
IVANETE DO NASCIMENTO FELIX
Advogados
DEBORA DE FREITAS CRUZ (OAB 61461/DF), BRUNA LORRANY REIS DA SILVA (OAB 58186/DF)
Número do processo: 0712370-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVANETE DO NASCIMENTO FELIX EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre: (i) os cálculos do executado/planilha de pagamento; (ii) sobre o depósito efetuado, dizendo se dá quitação quanto ao débito; e (iii) informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF/CNPJ é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.
Ressalto que o sistema BankJus só permite a chave PIX CPF ou CNPJ, não aceitando nenhuma outra chave (telefone, e-mail, chave aleatória). Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
Março 20251 evento
Sentença
Decisão
Órgão
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
IVANETE DO NASCIMENTO FELIX
Advogados
DEBORA DE FREITAS CRUZ (OAB 61461/DF), BRUNA LORRANY REIS DA SILVA (OAB 58186/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712370-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVANETE DO NASCIMENTO FELIX EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.
Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).
No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. FERNANDA BUTH Servidor Geral
Fevereiro 20252 eventos
Sentença
Decisão
Órgão
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
IVANETE DO NASCIMENTO FELIX
Advogados
DEBORA DE FREITAS CRUZ (OAB 61461/DF), BRUNA LORRANY REIS DA SILVA (OAB 58186/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712370-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVANETE DO NASCIMENTO FELIX REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à primeira instância, nos termos do Provimento n. 38 de 26/04/2019.
Procedo a reclassificação do feito e remeto os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito. Sem prejuízo do decurso de prazo para manifestação da Contadoria Judicial, encaminho os autos para expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.153/2009. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
Edital
E
Janeiro 20251 evento
Intimação
D
Órgão
Primeira Turma Recursal
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário
IVANETE DO NASCIMENTO FELIX
Advogados
DEBORA DE FREITAS CRUZ (OAB 61461/DF), BRUNA LORRANY REIS DA SILVA (OAB 58186/DF)
Número do processo: 0712370-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: IVANETE DO NASCIMENTO FELIX
DESPACHO
Intime-se a recorrida para manifestar-se acerca da petição ID 67960836, no prazo de 5 (cinco) dias.
I. Brasília, 23 de janeiro de 2025. ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ Juiz de Direito
Órgão
Primeira Turma Recursal
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário
IVANETE DO NASCIMENTO FELIX
Advogados
DEBORA DE FREITAS CRUZ (OAB 61461/DF), BRUNA LORRANY REIS DA SILVA (OAB 58186/DF)
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. BAIXA NA CTPS. PROBLEMA SISTEMA (E-SOCIAL). SEGURO DESEMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I. Admissibilidade
1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do Recurso.
II. Caso em Exame
2. Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais e condenou o Distrito Federal a efetuar a baixa na CTPS da recorrida, bem como, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
3. A recorrida apresentou contrarrazões, ID 65596796.
III. Questão em Discussão
4. A controvérsia consiste em: i) análise da condição de cumprimento da obrigação pelo DF; ii) se é devida a indenização por danos morais.
IV. Razões de Decidir.
5. A recorrida foi contratada pelo Distrito Federal, como Técnica de Enfermagem em 04 de setembro de 2020 com salário de R$ 1.446,25 e foi dispensada sem justa causa em 04 de setembro de 2021. Ao tentar receber o Seguro Desemprego descobriu que o Distrito Federal não havia dado baixa em sua CTPS.
6. O recorrente, afirma que, por problemas técnicos desde 2022 no programa do E-Social, não conseguiu realizar as baixas individualizadas nas CTPS.
7. Entendo que a justificativa apresentada pelo recorrente não deve prosperar, pois, afirma que os problemas começaram em 2022, no entanto, a recorrida foi dispensada em Setembro/2021.
8. O Art. 29/CLT estabelece: “Art.
29. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia. (…) § 2º - As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas: a) na data-base; b) a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador; c) no caso de rescisão contratual; ou d) necessidade de comprovação perante a Previdência Social. (…) § 7º Os registros eletrônicos gerados pelo empregador nos sistemas informatizados da CTPS em meio digital equivalem às anotações a que se refere esta Lei. § 8º O trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a partir de sua anotação.
9. Portanto, o recorrente não cumpriu a determinação legal.
10. No presente caso a conduta do recorrente configura responsabilidade civil, pois, preenche os requisitos: a) a conduta do agente; b) o dano sofrido pela vítima; c) o nexo causal entre ambos; e d) a culpa do agente. Ficando, portanto, obrigado a repará-lo nos termos dos Artigos 186 e 187 do Código Civil.
V. Dispositivo
11. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.
12. Custa, isenção legal. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação nos termos do Art. 55 da Lei 9.099/95. Dispositivo(s) relevante(s) citado(s): CLT – Art. 29; Código Civil - Artigos 186 e 187.
Novembro 20241 evento
Edital
E
Órgão
Primeira Turma Recursal
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários
DISTRITO FEDERAL, IVANETE DO NASCIMENTO FELIX
Advogados
DEBORA DE FREITAS CRUZ (OAB 61461/DF), BRUNA LORRANY REIS DA SILVA (OAB 58186/DF)
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2024 – 29/11 a 06/12/2024
De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 29 de novembro de 2024, terá início a 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 5 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados.
Será admitida a realização de sustentação oral virtual, apenas nas classes judiciais e hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 29/11/2024).
As solicitações de retirada de pauta da 19ª Sessão Ordinária Virtual, para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 29/11/2024), nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria GPR 841/2021. Preenchidos os requisitos legais, o processo será imediatamente incluído na pauta da 11ª Sessão Ordinária Presencial, ficando, desde já, intimados os requerentes.
11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2024 – 05/12/2024
Outubro 20241 evento
Intimação
D
Órgão
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatários
DISTRITO FEDERAL, IVANETE DO NASCIMENTO FELIX
Advogados
DEBORA DE FREITAS CRUZ (OAB 61461/DF), BRUNA LORRANY REIS DA SILVA (OAB 58186/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712370-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVANETE DO NASCIMENTO FELIX REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo para a parte requerente interpor recurso inominado.
De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias. Posteriormente, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à distribuição para uma das Ed. Turmas Recursais. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
Setembro 20241 evento
Intimação
D
Órgão
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatários
DISTRITO FEDERAL, IVANETE DO NASCIMENTO FELIX
Advogados
DEBORA DE FREITAS CRUZ (OAB 61461/DF), BRUNA LORRANY REIS DA SILVA (OAB 58186/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712370-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVANETE DO NASCIMENTO FELIX REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A
I. Relatório Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei 9.099/1995). Passo a fundamentar e decidir.
II. Fundamentação Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada danos morais ajuizada por IVANETE DO NASCIMENTO FELIX, sob o procedimento especial da Lei nº 12.153/2009, por intermédio de seu procurador regularmente constituído, contra DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados na exordial. A parte autora sustentou, como causa de pedir (art. 319, III, do CPC), que foi contratada como técnica de enfermagem em 04 de setembro de 2020 com salário de R$ 1.446,25 e foi dispensada sem justa causa em 04 de setembro de 2021.
Ao tentar receber o seguro-desemprego após ser dispensada de outro emprego em setembro de 2022, descobriu que o vínculo com a requerida ainda estava aberto em sua CTPS, impedindo a habilitação do seguro. Apesar de várias tentativas de resolver a questão diretamente com a requerida e junto à Secretaria de Trabalho, foi necessário contratar advogados. Embora tenha conseguido receber o seguro-desemprego, a requerida ainda não efetuou a baixa na CTPS, causando prejuízos morais e financeiros à autora..
Ao final, requereu a citação do réu (art. 238 do CPC), tendo, no mérito, pleiteado a procedência do pedido (art. 319, IV, do CPC), a fim de que: a) o requerido seja condenada a proceder a baixa na CTPS da requerida, tendo como último dia de trabalho 04 de setembro de 2021; b) a requerida seja condenada ao pagamento de R$ 2.800,00 a título de danos morais. Regularmente citada ( do CPC), a parte ré compareceu aos autos, devidamente representada por procurador, oferecendo, tempestivamente, resposta em forma de contestação, na qual se insurgiu ao pedido exordial, alegando, em síntese, que: a) desde 2022, enfrenta dificuldades com a utilização do e-Social, o que impede a realização de baixas individualizadas na CTPS dos servidores; b) a rescisão contratual já foi registrada na RAIS em 2021, permitindo que a própria autora promova a baixa na CTPS junto ao Ministério do Trabalho e Emprego; c) a situação não configura dano moral, pois não houve ofensa à honra, integridade física ou risco à vida da autora.
Junho 20241 evento
Intimação
D
Órgão
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário
IVANETE DO NASCIMENTO FELIX
Advogados
DEBORA DE FREITAS CRUZ (OAB 61461/DF), BRUNA LORRANY REIS DA SILVA (OAB 58186/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712370-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVANETE DO NASCIMENTO FELIX REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
Órgão
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário
IVANETE DO NASCIMENTO FELIX
Advogados
DEBORA DE FREITAS CRUZ (OAB 61461/DF), BRUNA LORRANY REIS DA SILVA (OAB 58186/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712370-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVANETE DO NASCIMENTO FELIX REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DA REGIAO DE SAUDE LESTE, DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
Recebo a emenda de id. 193358207 como nova inicial. À Secretaria para retificar o polo passivo, excluindo-se a SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, consoante emenda. Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.
Então, venham os autos conclusos.
I. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
Março 20241 evento
Intimação
D
Órgão
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário
IVANETE DO NASCIMENTO FELIX
Advogados
DEBORA DE FREITAS CRUZ (OAB 61461/DF), BRUNA LORRANY REIS DA SILVA (OAB 58186/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712370-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVANETE DO NASCIMENTO FELIX REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DA REGIAO DE SAUDE LESTE, DISTRITO FEDERAL
DECISÃO
Emende-se a petição inicial quanto ao polo passivo, uma vez que a SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE LESTE, não ostenta capacidade para figurar em juízo, devendo o polo passivo ser integrado tão somente pelo DISTRITO FEDERAL. Na oportunidade, deverá acostar aos autos procuração atualizada, eis que o instrumento de id. 186793622 fora outorgado há mais de 1 ano. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
Órgão
Primeira Turma Recursal
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários
DISTRITO FEDERAL, IVANETE DO NASCIMENTO FELIX
Advogados
DEBORA DE FREITAS CRUZ (OAB 61461/DF), BRUNA LORRANY REIS DA SILVA (OAB 58186/DF)
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Primeira Turma Recursal
19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2024 – 29/11 a 06/12/2024
11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2024 – 05/12/2024
Ata da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2024 realizada entre os dias 29 de novembro e 6 de dezembro de 2024, a partir das 13h30, e da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2024, realizada no dia 5 de dezembro de 2024, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juíza de Direito(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA. Abertas as sessões, presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ, FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA e GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA. Presente o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça Dr(a). Alessandra Campo Morato. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0700875-47.2016.8.07.0017
0700319-11.2017.8.07.0017
0016801-88.2015.8.07.0003
0008498-80.2018.8.07.0003
0006441-62.2013.8.07.0004
0008472-19.2017.8.07.0003
0021848-43.2015.8.07.0003
0007628-69.2017.8.07.0003
0026203-33.2014.8.07.0003
0011178-09.2016.8.07.0003
0020275-67.2015.8.07.0003
0027355-19.2014.8.07.0003
0014958-88.2015.8.07.0003
0010681-58.2017.8.07.0003
0000215-73.2015.8.07.0003
0112561-41.2013.8.07.0001
0707782-42.2019.8.07.0014
0719461-62.2021.8.07.0016
0703977-85.2022.8.07.0011
0735655-06.2022.8.07.0016
0723440-25.2022.8.07.0007
0703179-63.2023.8.07.0020
0717604-55.2023.8.07.0001
0702523-35.2023.8.07.9000
0750418-75.2023.8.07.0016
0702247-04.2024.8.07.0000
0704193-11.2024.8.07.0000
0709597-50.2023.8.07.0009
0717100-31.2023.8.07.0007
0700665-32.2024.8.07.9000
0700737-19.2024.8.07.9000
0712674-82.2023.8.07.0004
0715192-37.2022.8.07.0018
0708405-97.2023.8.07.0004
0713136-36.2023.8.07.0005
0701201-43.2024.8.07.9000
0712105-33.2023.8.07.0020
0722935-84.2024.8.07.0000
0721191-67.2023.8.07.0007
0701714-09.2024.8.07.0012
0767185-91.2023.8.07.0016
0701401-50.2024.8.07.9000
0701343-63.2024.8.07.0006
0706829-38.2024.8.07.0003
0727069-70.2023.8.07.0007
0717846-02.2023.8.07.0005
0711277-55.2023.8.07.0014
0721518-48.2024.8.07.0016
0708230-33.2024.8.07.0016
0728588-67.2024.8.07.0000
0701673-44.2024.8.07.9000
0700778-60.2024.8.07.0019
0752053-91.2023.8.07.0016
0724356-83.2023.8.07.0020
0700632-13.2024.8.07.0021
0706409-91.2024.8.07.0016
0704307-84.2024.8.07.0020
0701758-55.2024.8.07.0003
0700786-67.2024.8.07.0009
0709809-16.2024.8.07.0016
0721679-80.2023.8.07.0020
0701815-48.2024.8.07.9000
0718821-76.2023.8.07.0020
0761198-74.2023.8.07.0016
0703943-15.2024.8.07.0020
0701981-05.2024.8.07.0004
0701866-59.2024.8.07.9000
0718361-65.2022.8.07.0007
0704579-32.2024.8.07.0003
0704129-71.2024.8.07.0009
0712488-86.2024.8.07.0016
0707990-17.2023.8.07.0004
0702195-48.2024.8.07.0019
0703244-24.2024.8.07.0020
0701231-79.2024.8.07.0011
0703202-84.2024.8.07.0016
0761274-98.2023.8.07.0016
0764231-72.2023.8.07.0016
0718173-74.2024.8.07.0016
0733520-98.2024.8.07.0000
0718361-67.2024.8.07.0016
0701837-28.2024.8.07.0005
0715754-18.2023.8.07.0016
0734210-79.2024.8.07.0016
0701999-04.2024.8.07.9000
0702030-24.2024.8.07.9000
0707625-20.2024.8.07.0006
0726034-14.2024.8.07.0016
0703339-93.2024.8.07.0007
0735904-83.2024.8.07.0016
0705988-74.2023.8.07.0004
0709484-71.2024.8.07.0006
0735497-28.2024.8.07.0000
0735628-03.2024.8.07.0000
0757585-46.2023.8.07.0016
0707018-74.2024.8.07.0016
0714991-05.2023.8.07.0020
0709742-51.2024.8.07.0016
0766787-13.2024.8.07.0016
0702115-10.2024.8.07.9000
0722408-84.2024.8.07.0016
0708863-32.2024.8.07.0020
0702122-02.2024.8.07.9000
0702130-76.2024.8.07.9000
0720096-93.2023.8.07.0009
0703332-13.2024.8.07.0004
0702235-27.2024.8.07.0020
0702325-53.2024.8.07.0014
0719847-22.2021.8.07.0007
0708250-51.2024.8.07.0007
0713211-93.2024.8.07.0020
0734188-21.2024.8.07.0016
0739433-13.2024.8.07.0016
0702156-74.2024.8.07.9000
0719209-54.2024.8.07.0016
0704454-25.2024.8.07.0016
0703810-21.2024.8.07.0004
0713819-06.2024.8.07.0016
0737520-44.2024.8.07.0000
0700098-02.2024.8.07.0011
0713247-50.2024.8.07.0016
0702187-94.2024.8.07.9000
0715706-64.2024.8.07.0003
0003179-82.2019.8.07.0008
0711321-22.2024.8.07.0020
0776183-48.2023.8.07.0016
0709710-34.2024.8.07.0020
0702192-87.2024.8.07.0021
0763736-28.2023.8.07.0016
0702203-48.2024.8.07.9000
0700266-80.2024.8.07.0018
0702209-55.2024.8.07.9000
0700689-37.2024.8.07.0019
0741075-21.2024.8.07.0016
0702147-07.2024.8.07.0014
0701252-28.2024.8.07.0020
0702225-09.2024.8.07.9000
0743316-65.2024.8.07.0016
0702237-23.2024.8.07.9000
0745710-79.2023.8.07.0016
0709866-22.2024.8.07.0020
0706940-68.2024.8.07.0020
0702252-89.2024.8.07.9000
0709479-46.2024.8.07.0007
0733300-52.2024.8.07.0016
0725683-41.2024.8.07.0016
0750313-98.2023.8.07.0016
0702993-15.2024.8.07.0017
0707895-14.2024.8.07.0016
0724572-44.2023.8.07.0020
0715916-76.2024.8.07.0016
0707078-77.2024.8.07.0006
0736550-93.2024.8.07.0016
0755289-90.2019.8.07.0016
0714520-64.2024.8.07.0016
0700729-98.2023.8.07.0004
0702291-86.2024.8.07.9000
0702511-70.2024.8.07.0016
0747782-05.2024.8.07.0016
0726369-33.2024.8.07.0016
0733669-46.2024.8.07.0016
0742815-14.2024.8.07.0016
0711146-67.2024.8.07.0007
0720460-10.2024.8.07.0016
0724798-27.2024.8.07.0016
0767924-64.2023.8.07.0016
0712363-15.2024.8.07.0018
0717664-85.2024.8.07.0003
0706156-33.2024.8.07.0007
0709471-63.2024.8.07.0009
0714592-24.2023.8.07.0004
0700780-30.2024.8.07.0019
0702339-45.2024.8.07.9000
0702342-97.2024.8.07.9000
0717761-17.2022.8.07.0016
0738304-70.2024.8.07.0016
0708351-91.2024.8.07.0006
0771934-54.2023.8.07.0016
0722569-36.2024.8.07.0003
0702355-96.2024.8.07.9000
0762677-68.2024.8.07.0016
0739469-55.2024.8.07.0016
0737261-98.2024.8.07.0016
0735371-27.2024.8.07.0016
0702357-66.2024.8.07.9000
0734436-84.2024.8.07.0016
0702359-36.2024.8.07.9000
0776494-05.2024.8.07.0016
0731684-86.2021.8.07.0003
0709118-02.2024.8.07.0016
0711499-10.2024.8.07.0007
0759622-12.2024.8.07.0016
0703350-83.2024.8.07.0020
0737368-45.2024.8.07.0016
0714193-22.2024.8.07.0016
0704466-18.2023.8.07.0002
0708144-56.2024.8.07.0018
0768262-04.2024.8.07.0016
0703254-19.2024.8.07.0004
0717205-44.2024.8.07.0016
0728037-39.2024.8.07.0016
0704318-28.2024.8.07.0016
0758772-55.2024.8.07.0016
0704039-63.2024.8.07.0009
0710574-14.2024.8.07.0007
0745263-57.2024.8.07.0016
0757202-68.2023.8.07.0016
0700305-32.2023.8.07.0012
0702944-74.2024.8.07.0016
0715102-64.2024.8.07.0016
0737669-89.2024.8.07.0016
0715040-63.2024.8.07.0003
0703605-89.2024.8.07.0004
0741489-19.2024.8.07.0016
0710251-09.2024.8.07.0007
0717745-92.2024.8.07.0016
0771382-89.2023.8.07.0016
0729531-36.2024.8.07.0016
0701656-06.2024.8.07.0012
0726419-23.2023.8.07.0007
0714699-26.2023.8.07.0018
0720248-86.2024.8.07.0016
0702410-47.2024.8.07.9000
0721288-06.2024.8.07.0016
0713367-24.2023.8.07.0018
0780545-59.2024.8.07.0016
0756103-29.2024.8.07.0016
0718581-07.2024.8.07.0003
0002269-18.2020.8.07.0009
0709249-10.2024.8.07.0005
0727563-68.2024.8.07.0016
0742529-84.2024.8.07.0000
0702436-45.2024.8.07.9000
0755292-69.2024.8.07.0016
0704915-91.2024.8.07.0017
0702446-89.2024.8.07.9000
0702132-47.2024.8.07.0011
0732988-76.2024.8.07.0016
0729772-10.2024.8.07.0016
0709976-54.2024.8.07.0009
0715415-98.2023.8.07.0003
0705742-41.2024.8.07.0005
0707495-97.2024.8.07.0016
0702456-36.2024.8.07.9000
0713805-22.2024.8.07.0016
0715928-66.2023.8.07.0003
0750713-78.2024.8.07.0016
0702461-58.2024.8.07.9000
0740527-93.2024.8.07.0016
0717014-96.2024.8.07.0016
0729460-34.2024.8.07.0016
0737860-37.2024.8.07.0016
0702277-42.2020.8.07.0012
0712911-46.2024.8.07.0016
0713453-52.2024.8.07.0020
0727931-19.2024.8.07.0003
0700397-92.2023.8.07.0017
0725869-64.2024.8.07.0016
0703150-88.2024.8.07.0016
0714871-76.2024.8.07.0003
0703590-08.2024.8.07.0009
0707829-64.2024.8.07.0006
0710025-07.2024.8.07.0006
0710947-18.2024.8.07.0016
0708701-49.2024.8.07.0016
0717494-74.2024.8.07.0016
0717449-70.2024.8.07.0016
0704287-14.2024.8.07.0014
0700458-19.2024.8.07.0016
0737583-21.2024.8.07.0016
0705074-34.2024.8.07.0017
0737771-14.2024.8.07.0016
0714356-87.2024.8.07.0020
0724405-05.2024.8.07.0016
0760981-31.2023.8.07.0016
0722252-72.2023.8.07.0003
0775193-57.2023.8.07.0016
0712839-98.2024.8.07.0003
0713610-76.2024.8.07.0003
0703006-32.2024.8.07.0011
0741184-35.2024.8.07.0016
0708856-52.2024.8.07.0016
0762228-13.2024.8.07.0016
0751717-53.2024.8.07.0016
0721881-35.2024.8.07.0016
0723194-31.2024.8.07.0016
0706632-17.2023.8.07.0004
0706901-89.2024.8.07.0014
0702544-75.2024.8.07.0011
0772128-20.2024.8.07.0016
0714057-25.2024.8.07.0016
0721210-12.2024.8.07.0016
0740938-39.2024.8.07.0016
0782290-74.2024.8.07.0016
0719097-27.2024.8.07.0003
0706036-69.2019.8.07.0005
0750236-55.2024.8.07.0016
0715199-64.2024.8.07.0016
0711758-08.2024.8.07.0006
0712607-86.2024.8.07.0003
0714697-55.2024.8.07.0007
0710648-62.2024.8.07.0009
0707662-17.2024.8.07.0016
0713405-47.2024.8.07.0003
0725555-21.2024.8.07.0016
0700656-62.2024.8.07.0014
0702787-10.2024.8.07.0014
0741025-92.2024.8.07.0016
0702546-44.2024.8.07.9000
0709520-26.2023.8.07.0014
0706851-69.2024.8.07.0012
0755726-58.2024.8.07.0016
0757163-37.2024.8.07.0016
0754259-44.2024.8.07.0016
0708988-33.2024.8.07.0009
0741446-82.2024.8.07.0016
0711247-77.2024.8.07.0016
0702890-57.2023.8.07.0012
0700965-83.2024.8.07.0014
0703634-64.2023.8.07.0008
0707400-28.2023.8.07.0008
0757671-56.2019.8.07.0016
0733857-39.2024.8.07.0016
0724071-68.2024.8.07.0016
0700142-97.2024.8.07.0018
0760808-70.2024.8.07.0016
0712714-79.2024.8.07.0020
0705507-77.2024.8.07.0004
0720401-10.2024.8.07.0020
0703461-79.2024.8.07.0016
0708326-78.2024.8.07.0006
0714235-71.2024.8.07.0016
0762659-47.2024.8.07.0016
0738468-35.2024.8.07.0016
0759019-36.2024.8.07.0016
0729186-70.2024.8.07.0016
0736346-49.2024.8.07.0016
0707216-02.2024.8.07.0020
0734098-13.2024.8.07.0016
0703656-89.2023.8.07.0019
0714564-83.2024.8.07.0016
0705659-44.2023.8.07.0010
0703185-54.2024.8.07.0014
0704890-05.2024.8.07.0009
0711464-11.2024.8.07.0020
0714584-16.2024.8.07.0003
0756660-16.2024.8.07.0016
0701496-81.2024.8.07.0011
0719666-86.2024.8.07.0016
0702318-70.2024.8.07.0011
0705461-91.2024.8.07.0003
0712965-76.2023.8.07.0006
0714669-48.2024.8.07.0020
0712370-13.2024.8.07.0016
0758613-15.2024.8.07.0016
0733919-79.2024.8.07.0016
0710280-62.2024.8.07.0006
0730480-60.2024.8.07.0016
0712432-53.2024.8.07.0016
0741436-38.2024.8.07.0016
0763792-27.2024.8.07.0016
0702630-45.2024.8.07.9000
0727176-53.2024.8.07.0016
0718656-07.2024.8.07.0016
0706346-02.2024.8.07.0005
0707121-20.2024.8.07.0004
0737909-78.2024.8.07.0016
0746179-91.2024.8.07.0016
0755423-44.2024.8.07.0016
0716227-61.2024.8.07.0018
0766195-66.2024.8.07.0016
0714438-72.2024.8.07.0003
0703240-87.2024.8.07.0019
0745818-74.2024.8.07.0016
0713397-31.2024.8.07.0016
0720463-62.2024.8.07.0016
0736881-75.2024.8.07.0016
0705173-40.2024.8.07.0005
0763100-28.2024.8.07.0016
0702206-13.2024.8.07.0008
0745139-74.2024.8.07.0016
0722601-02.2024.8.07.0016
0717575-17.2024.8.07.0018
0754445-67.2024.8.07.0016
0778475-69.2024.8.07.0016
0751676-86.2024.8.07.0016
0704823-13.2024.8.07.0018
0709771-04.2024.8.07.0016
0730069-17.2024.8.07.0016
0739114-45.2024.8.07.0016
0743476-90.2024.8.07.0016
0724818-18.2024.8.07.0016
0749329-80.2024.8.07.0016
0758798-53.2024.8.07.0016
0718341-76.2024.8.07.0016
0731836-90.2024.8.07.0016
0759065-25.2024.8.07.0016
0719985-54.2024.8.07.0016
RETIRADOS DA SESSÃO
0701348-69.2024.8.07.9000
0702284-94.2024.8.07.9000
ADIADOS
0716862-06.2023.8.07.0009
0701402-35.2024.8.07.9000
0730164-95.2024.8.07.0000
0743804-25.2021.8.07.0016
0709604-57.2023.8.07.0004
0706996-04.2024.8.07.0020
0714709-42.2024.8.07.0016
0707746-39.2024.8.07.0009
0703864-84.2024.8.07.0004
0703754-67.2024.8.07.0010
0704798-03.2024.8.07.0017
0704002-15.2024.8.07.0016
0773356-64.2023.8.07.0016
0708601-25.2023.8.07.0018
0718594-64.2024.8.07.0016
ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
Fica anulado o julgamento do processo abaixo, realizado na 9ª Sessão Ordinária Presencial, realizada em 04/10/2024, em razão de impedimento de magistrado que compôs o quórum, nos termos do art. 144, II, do CPC.
Processo: 0701348-69.2024.8.07.9000
Órgão julgador: Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo Ativo: HUGO MATTOS DE SOUSA VALE
Advogado(s) - Polo Ativo: HEVERTON JOSE MAMEDE – DF30527-A DEBORA GONCALVES BORGES DA MATTA – DF29568-A
Polo Passivo: ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo: RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Relator Juiz de Direito: FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
A sessão foi encerrada no dia 6 de dezembro de 2024 às 13:30:00 Eu, JULIANA LEMOS ZARRO, Secretária de Sessão da Primeira Turma Recursal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
JULIANA LEMOS ZARRO
Secretária de Sessão
Ainda, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, às 13h30 do dia 05 de dezembro de 2024, na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 – Térreo, terá início a 11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL para julgamento dos processos eletrônicos com pedido de sustentação oral presencial e acompanhamento presencial constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos retirados da 18ª e da 19ª Sessão Ordinária Virtual de 2024 para este fim.
Os pedidos de inscrição para sustentação oral presencial deverão ser formulados à Secretaria de Sessão da Primeira Turma Recursal, de forma presencial, no dia da sessão de julgamento, das 12h30 até o início da mesma, conforme preceitua o art. 51 do RITRJEDF.
Processo
0723440-25.2022.8.07.0007
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10443)
Polo Ativo
FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB
Advogado(s) - Polo Ativo
FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
Polo Passivo
JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUTEMBERG BEZERRA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF11963-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0726034-14.2024.8.07.0016
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo
SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A
JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A
Polo Passivo
TEREZINHA RODRIGUES BOGEA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DAS GRACAS FERNANDO DE ALMEIDA - DF8275-A
PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO - DF64364-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0718173-74.2024.8.07.0016
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
SUELENE FARIAS DOCA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702359-36.2024.8.07.9000
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Servidores Inativos (6050)
Polo Ativo
PEDRO LUCAS LINDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0714193-22.2024.8.07.0016
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
Polo Passivo
LUIZ CLAUDIO COLODETTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0776494-05.2024.8.07.0016
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0757163-37.2024.8.07.0016
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
MERI TERESINHA GUIMARAES SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0718594-64.2024.8.07.0016
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SONIA MARIA DE VASCONCELOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0709249-10.2024.8.07.0005
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
JOSE MOURAO FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE ALMEIDA MAGALHAES - DF79007
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0709604-57.2023.8.07.0004
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Veículos (10492)
Polo Ativo
JOAO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A
Polo Passivo
NAPOLEAO ALVES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0750313-98.2023.8.07.0016
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
OLGA MARIA BRAZILIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo
FLAVIO MENDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0736346-49.2024.8.07.0016
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
NATAL GOMES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0713211-93.2024.8.07.0020
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo
EMIRATES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
JOSEFINA MARTINS BOSAIPO DO VALE
TANIA MARA CHAVES DALDEGAN
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA RODRIGUES ATHENIENSE - MG71941
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0707746-39.2024.8.07.0009
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cartão de Crédito (9585) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
JOAO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0703339-93.2024.8.07.0007
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
EURIPEDES CARLOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA - SP289760
Polo Passivo
LUCAS SANTOS FERNANDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0706409-91.2024.8.07.0016
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A
Polo Passivo
AURORA MARIA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0700780-30.2024.8.07.0019
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo
ELAINE MADALENA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SIMONE PEREIRA DA COSTA LIMA
ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA
WESLEY SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUZIA DANIELE RODRIGUES FRADE MAC GINITY - DF56024-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0703864-84.2024.8.07.0004
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
GERALDA XAVIER DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A
SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A
Polo Passivo
ALISSON ALVES DE MIRANDA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0711321-22.2024.8.07.0020
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo
DEOLINDA MARIA LOPES DA ROCHA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CARLOS ODON LOPES DA ROCHA - DF19290-A
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DEOLINDA MARIA LOPES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
CARLOS ODON LOPES DA ROCHA - DF19290-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0704466-18.2023.8.07.0002
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0706940-68.2024.8.07.0020
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A
Polo Passivo
ANA LUISA DOMINGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS - DF37075-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0762677-68.2024.8.07.0016
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
ERNANI VANACOR DE BRETANHA GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0003179-82.2019.8.07.0008
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Maus Tratos (10508)
Polo Ativo
BRAINY VIEIRA MAGALHAES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0725683-41.2024.8.07.0016
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748)
Polo Ativo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LATAM123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Polo Passivo
LIA ARAUJO DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO MEYER PEREZ - BA45069
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0724356-83.2023.8.07.0020
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Agêncie e Distribuição (9581)
Polo Ativo
MONICA MARIA CARNEIRO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
POLYANA VELOSO DE OLIVEIRA - DF68649-A
GISELLE TORRES ALMEIDA - DF62722-A
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0708405-97.2023.8.07.0004
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
MARIA DE FATIMA DE CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0717745-92.2024.8.07.0016
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
TELMA TORRES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS CORREA DA SILVA FILHO - DF62937-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0741025-92.2024.8.07.0016
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte Terrestre (10076)
Polo Ativo
VANDERLEY MILITAO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0714699-26.2023.8.07.0018
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
SEBASTIAO FERREIRA BOAVENTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO DUARTE MOURA - DF36172-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702156-74.2024.8.07.9000
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Execução Contratual (10429)
Polo Ativo
ANTENOR SOARES FELIPE
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A
Polo Passivo
CANDIDO PEREIRA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGDA SANTOS LUIZ - DF53597-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0745139-74.2024.8.07.0016
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acumulação de Proventos (10638)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA EMILIA VALADARES CARDOZO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO ALVES DE MORAES - GO51916-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0720248-86.2024.8.07.0016
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690) Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Adjudicação Compulsória (10450) Acessão (10456)
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo
ELIZABETH MARIA TALA DE SOUZA
CRISTINA TALA DE SOUZA GARBIM
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO TALA DE SOUZA - DF32607-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702132-47.2024.8.07.0011
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo
MIGUEL SCHROEDER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702030-24.2024.8.07.9000
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
GUARANY ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LOHAYNE RODRIGUES GONCALVES - GO62882-A
Polo Passivo
SEVERINO JOSE SOARES FILHO
MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO NARCIZO SOARES - GO28139-A
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0719461-62.2021.8.07.0016
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA ORTIGA PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA - DF56590-A
Polo Passivo
SUMAIA ELISA PANTEL MOREIRA VIANNA
KLEBER PACHECO VIANNA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF62559-A
NATALIA MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF62559-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701252-28.2024.8.07.0020
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sustação de Protesto (9575) Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo
SANDRA MARA DE ANDRADES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0703332-13.2024.8.07.0004
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
MARIA LUCIA GONTIJO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDY ADRIANE VIANA SOARES - DF79017
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0713367-24.2023.8.07.0018
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLAUDIA APARECIDA ALVES SANTANA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0717205-44.2024.8.07.0016
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
MARIA ELZA ALEXANDRE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0729772-10.2024.8.07.0016
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compulsória (10256)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLAUDIA CRISTINA SOALHEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701201-43.2024.8.07.9000
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Condomínio em Edifício (10463)
Polo Ativo
INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A
Polo Passivo
PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0703977-85.2022.8.07.0011
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
MIRIAN CIRSE WOLF
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIANE CARDOSO SODRE - DF40084-A
Polo Passivo
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
TRAINNER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0729460-34.2024.8.07.0016
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLEYTON DA CRUZ SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701837-28.2024.8.07.0005
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
AURICELIO COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702993-15.2024.8.07.0017
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
SMART SEVEN DISTRIBUIÇÃO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Polo Passivo
LUCINIA CAETANO DE FARIAS
ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSEF STALIN GOMES DA COSTA - RN19007
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0733300-52.2024.8.07.0016
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
GUILHERME ROS TIMPONI
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME VICTOR TELES COELHO - DF68134-A
LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0726369-33.2024.8.07.0016
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cláusula Penal (7700) Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
ANGELO LIMA LENZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0712911-46.2024.8.07.0016
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GILMARA LIMA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0731684-86.2021.8.07.0003
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702192-87.2024.8.07.0021
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo
AMANDA WANESKI
MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGAZINE LUIZA S/A
ERICA FAVILLA FUZETI - DF35659-A
ADRIANO DE SOUZA PEREIRA NEVES - DF33867-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0760808-70.2024.8.07.0016
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
GRACIELLE CRISTINE ARAUJO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0762659-47.2024.8.07.0016
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
THATILA JESUS DEZORDI
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701981-05.2024.8.07.0004
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
Polo Passivo
LUIS FERNANDO MIRANDA LOPES
L & J AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS LOPES FERREIRA - DF62056-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0717846-02.2023.8.07.0005
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Gratificações Municipais Específicas (10706)
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA BRAGA MONTE - RJ170378
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701714-09.2024.8.07.0012
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CARTÃO BRB S.A.
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Polo Passivo
MOISES ADRIANO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEJAIR PEREIRA BONFIM - DF70080-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0734188-21.2024.8.07.0016
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
MICHELLE ALVES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0708863-32.2024.8.07.0020
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo
FUNDACAO PESQUISA E DESEN.ADM.CONTABILIDADE E ECONOMIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI - SP243476
TALITA MENEGUETI - SP250554
Polo Passivo
LUCIANA RIFFEL RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0714520-64.2024.8.07.0016
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
MARCIA WESTPHALEN
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS DINO DE MENEZES - SP458936-A
NAIM ACHCAR ELIAS JUNIOR - SP344074
Polo Passivo
CARLA ZAMBELLI SALGADO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA - CE15059
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0700305-32.2023.8.07.0012
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Falsa identidade (3542)
Polo Ativo
LUCAS SOUZA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0703810-21.2024.8.07.0004
Número de ordem
60
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
EMBRAMACO - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAOLTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE REINALDO DE CAMPOS JUNIOR - SP295130
Polo Passivo
RAFAELA SANTANA DE JESUS CRUZ
GEORGE HENRIQUE DA CRUZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA NANDES CAMPOLINA ERVILHA - DF68336
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0709118-02.2024.8.07.0016
Número de ordem
61
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Rodoviário (11815)
Polo Ativo
BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
FERNANDO EDUARDO SEREC - SP86352-A
CAMILLE GOEBEL ARAKI - SP275371
TAMIRES DE PONTES SERRA - SP331982-A
Polo Passivo
ANA PATRICIA GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA BEATRIZ GONCALVES DA SILVA - MG104886
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0709742-51.2024.8.07.0016
Número de ordem
62
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ROGER THIAGO DE LIMA
BEATRIZ DE BARROS CIDADE GUARANHO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA JOSE FERREIRA PESSOA - DF5470200-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CESAR PRATES
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA MENDES - DF52650-A
Terceiros interessados
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo
0704454-25.2024.8.07.0016
Número de ordem
63
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
THAIANE SILVA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIANE SILVA MOURA - DF48233-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0735904-83.2024.8.07.0016
Número de ordem
64
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ALAN GUSTAVO LUCAS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0757585-46.2023.8.07.0016
Número de ordem
65
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ROSIMEIRE FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
ANA CAROLINA DE MIRANDA MACIEL - DF72363
FERNANDO DA ROCHA VIDAL - DF51104-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0707895-14.2024.8.07.0016
Número de ordem
66
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CARTÃO BRB S.A.
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Polo Passivo
FLAVIA DA COSTA RODRIGUES LIMA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
NATALIA FARIAS DE CARVALHO - DF35601-A
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0700689-37.2024.8.07.0019
Número de ordem
67
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAMELA STEPHANIE DE LIMA KESSLER - DF51161-A
MARA JORDANA BARBOSA CAMPOS DE ARAUJO - DF59588-A
Polo Passivo
LOGTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO SILVA BUENO - GO28806-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0717449-70.2024.8.07.0016
Número de ordem
68
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ADEVAILTON MANOEL PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYSE RIBEIRO DA SILVA - DF53003-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0737261-98.2024.8.07.0016
Número de ordem
69
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
CESAR LUIS GONCALVES TINOCO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0717604-55.2023.8.07.0001
Número de ordem
70
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Falsa identidade (3542)
Polo Ativo
JORGIVALDO LIMA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0714991-05.2023.8.07.0020
Número de ordem
71
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIAN MEIRA AVILA MORAES - MG81751-A
FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO - SP195739-A
Polo Passivo
PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA
SERASA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERASA S.A
PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0735371-27.2024.8.07.0016
Número de ordem
72
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
AUGUSTO DE JESUS GRIGORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0736550-93.2024.8.07.0016
Número de ordem
73
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
ELIELSON JOSE SUASSUNA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0725555-21.2024.8.07.0016
Número de ordem
74
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Voluntária (10257)
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCIA FERREIRA BRANDAO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0703461-79.2024.8.07.0016
Número de ordem
75
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDBRES DAVI ALVES RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID PEREIRA DOS SANTOS RAMOS - DF74468-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0759622-12.2024.8.07.0016
Número de ordem
76
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Anulação (4951)
Polo Ativo
EDIVALDO GORETO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
THIAGO HENRIQUE SERIDO DOS SANTOS
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0728037-39.2024.8.07.0016
Número de ordem
77
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690) Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
BANCO INTER SA
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO INTER SA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
Polo Passivo
CONCEICAO APARECIDA SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A
SUSANA LEDA DE CARVALHO - DF38444-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0706996-04.2024.8.07.0020
Número de ordem
78
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Ativo
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo
PRISCILA MOREIRA MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
JURANDI FERREIRA SANTOS - DF31183-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0002269-18.2020.8.07.0009
Número de ordem
79
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
ELISSON JOSE NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0712965-76.2023.8.07.0006
Número de ordem
80
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MYLENA CAROLINA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL LEONARDO DUARTE - DF70034-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0709597-50.2023.8.07.0009
Número de ordem
81
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
VESPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS PEREIRA ARAUJO - SP347021-A
CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO - SP2252140-A
Polo Passivo
LIDIO FERREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA - DF26492-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0714057-25.2024.8.07.0016
Número de ordem
82
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MAURICIO RIBEIRO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702237-23.2024.8.07.9000
Número de ordem
83
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo
MARIA CAROLINY LOIOLA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID KELVIN LOIOLA LIMA - DF72220-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0708601-25.2023.8.07.0018
Número de ordem
84
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DOUGLAS RAFAEL RIBEIRO MOURA
FRANCIELLE SOUZA GUILHERME
GILVAN DE SOUZA SILVA
LEANDRO FERNANDES DE ALMEIDA DOS ANJOS
PRISCILLA DAIANNE GONCALVES SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE ANDERSON CELEDONIO - CE33533
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0709471-63.2024.8.07.0009
Número de ordem
85
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ROBERT ANDERSON VIEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A
DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E
Polo Passivo
BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0719666-86.2024.8.07.0016
Número de ordem
86
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCUS VALERIO COSTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0704798-03.2024.8.07.0017
Número de ordem
87
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Índice da Alíquota (6015) Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
THALITA ARRAIS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
THALITA ARRAIS GUIMARAES - DF32662-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0712370-13.2024.8.07.0016
Número de ordem
89
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IVANETE DO NASCIMENTO FELIX
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A
DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0704002-15.2024.8.07.0016
Número de ordem
90
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797)
Polo Ativo
WADSON ROBERTO OLIVEIRA DUTRA
EDVAN JUNIO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0733669-46.2024.8.07.0016
Número de ordem
91
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
CAMILA MENDES YAMIM GOUVEIA
DXC CAR CONSULTING E CONSIGNACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A
Polo Passivo
DXC CAR CONSULTING E CONSIGNACAO LTDA
CAMILA MENDES YAMIM GOUVEIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0730480-60.2024.8.07.0016
Número de ordem
92
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
LUIZ ROBERTO NETO DE SANT ANNA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0703754-67.2024.8.07.0010
Número de ordem
93
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo
ETIENNE FRANCIANE BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0700729-98.2023.8.07.0004
Número de ordem
94
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
STEPHANIE MINERA CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0717664-85.2024.8.07.0003
Número de ordem
95
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Mútuo (9603) Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
VILMA RODOLFO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0763736-28.2023.8.07.0016
Número de ordem
96
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOAQUIM HUIL BEZERRA TORQUATO
Advogado(s) - Polo Ativo
DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A
Polo Passivo
JOSE ADILSON BEZERRA TORQUATO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0743804-25.2021.8.07.0016
Número de ordem
97
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397)
Polo Ativo
CARLOS ANTONIO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0771934-54.2023.8.07.0016
Número de ordem
98
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
LAISSE STEPHANIE CARVALHO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO JOSE NUNES SIQUEIRA - DF43037-A
Polo Passivo
ARCO-IRIS DESENVOLVIMENTO INFANTIL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANE GOMES SILVA DE MORAES - DF68932-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0708250-51.2024.8.07.0007
Número de ordem
99
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo
BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo
FABRICIO SILVA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUCIA MARIA ELIAS DE SOUZA - DF55160-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0008472-19.2017.8.07.0003
Número de ordem
100
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCAS RAMOS ROCHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0714592-24.2023.8.07.0004
Número de ordem
101
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A
Polo Passivo
MAYRA COSMO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0722935-84.2024.8.07.0000
Número de ordem
102
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
NATALIA SOUZA REIS DA FONSEC
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA BLENDA RIBEIRO DANTAS - DF72027-A
Polo Passivo
CENTRO DE ENSINO EMANUELLE PAIVA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA - DF56138-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0766787-13.2024.8.07.0016
Número de ordem
103
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
VICTOR GOMES MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ - DF51167-A
Polo Passivo
BRUNA LORENA DA SILVA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MYKEL MAX TEODORO - DF45362-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702209-55.2024.8.07.9000
Número de ordem
104
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
EDUARDO MORETH LOQUEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A
Polo Passivo
BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0720096-93.2023.8.07.0009
Número de ordem
105
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ELISANGELA SABINO GONCALVES
RIBAMAR BENTO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAMAR BORIS LEAL DE OLIVEIRA - DF70461-A
Polo Passivo
FRANCINALDO HENRIQUES DE ABRANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA EXMAR BARROS E SILVA - DF37621-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0756103-29.2024.8.07.0016
Número de ordem
106
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Eletiva (12502)
Polo Ativo
EDSON ANTONIO DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0746179-91.2024.8.07.0016
Número de ordem
107
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
JOSE SIDNEY DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0700665-32.2024.8.07.9000
Número de ordem
108
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
JAQUELINE MORAIS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Polo Passivo
ZUPA LUPA FESTAS E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA
WILSON GERALDO DA SILVA
CARLA OLIVEIRA CAVALCANTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701401-50.2024.8.07.9000
Número de ordem
109
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Oferta e Publicidade (11812)
Polo Ativo
JAQUELINE MORAIS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Polo Passivo
ZUPA LUPA FESTAS E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0709479-46.2024.8.07.0007
Número de ordem
110
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
ANNAMARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA - DF40405-A
VITOR KOZLOVWSKY SOUZA - DF58413-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0715928-66.2023.8.07.0003
Número de ordem
111
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (3453)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WASHINGTON GOMES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0758772-55.2024.8.07.0016
Número de ordem
112
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
LUCAS PAULO PEREIRA DOS SANTOS - DF38080-A
Polo Passivo
ESTHER LOBO DOS REIS MELO
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ALESSANDRA RICHARDELLI MACEDO CUNHA - RJ187040-A
KARIME MONASTIER FARAH - PR24767
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0718656-07.2024.8.07.0016
Número de ordem
113
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
THATIANY LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0700098-02.2024.8.07.0011
Número de ordem
114
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Pagamento Indevido (7714) Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Financiamento de Produto (7773)
Polo Ativo
BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo
EDNEYDE RIBEIRO DE JESUS
PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0703254-19.2024.8.07.0004
Número de ordem
115
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
IOLANDA PINHEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EXPLORERNET TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GREYCIELE FERREIRA ARAUJO REGINALDO - GO41695-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0735628-03.2024.8.07.0000
Número de ordem
116
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
INSTITUTO EDUCACIONAL TEIXEIRA DOS SANTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo
ALINNE MENDES DA MOTA PINHEIRO
WESLEY LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0735655-06.2022.8.07.0016
Número de ordem
117
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
WILSON LEANDRO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA DOS SANTOS SOARES - DF65119-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0737909-78.2024.8.07.0016
Número de ordem
118
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A
Polo Passivo
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
DISTRITO FEDERAL
BENEDITA SOUZA PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702235-27.2024.8.07.0020
Número de ordem
119
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
ASSURANT SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo
SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
LUIZ CARLOS ZUCH
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
PEDRO JORGE MORETI - DF3287-A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
ALESSANDRA PEREIRA BRANCO GARCIA - RJ155680-S
RENATO APARECIDO MACARINI DE BONIS - DF77040
LEONARDO SUGIMOTO MIELE - DF77926
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0741075-21.2024.8.07.0016
Número de ordem
120
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prazo de Validade (10383)
Polo Ativo
GLEIDSON SILVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0776183-48.2023.8.07.0016
Número de ordem
121
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA FEITOSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A
ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A
Polo Passivo
GARDEN CONCRETO E SERVICOS LTDA
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0755423-44.2024.8.07.0016
Número de ordem
122
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VIVIANE BARBOSA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0767185-91.2023.8.07.0016
Número de ordem
123
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
ADELINO DE BRITO FONTENELE FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
TAMYRYS LEAL MENDES - DF72734-A
Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0726419-23.2023.8.07.0007
Número de ordem
124
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo
LEILA MARIA EVANGELISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO DE SOUSA SAMPAIO - DF66935
Polo Passivo
JEFERSON NATHAN AMARAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON RODRIGO AMARAL DA SILVA - DF54273-A
ALISSON MATHEUS DO AMARAL - DF66223-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0720463-62.2024.8.07.0016
Número de ordem
125
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
Polo Passivo
RAIZA DO AMARANTE XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA LOHANY DA COSTA ARAUJO - DF74239-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0713397-31.2024.8.07.0016
Número de ordem
126
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
NELSON RORIZ ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARYSSA CAVALCANTI LOPES - PE40218
VALDIR DAMIAO DE SOUZA JUNIOR - PE40388
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0700737-19.2024.8.07.9000
Número de ordem
127
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
M&F GALDINO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO FIALHO BRITO - DF74159-A
Polo Passivo
CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0728588-67.2024.8.07.0000
Número de ordem
128
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GISELE ALZIRA FERRARI SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701815-48.2024.8.07.9000
Número de ordem
129
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo
KAUE LUNARD KAWASHITA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A
JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A
MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
HELIO BORGES SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0707121-20.2024.8.07.0004
Número de ordem
130
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
LUZIA MOREIRA CASTRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0717100-31.2023.8.07.0007
Número de ordem
131
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
G. P. S. O.
G. L. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
GUILHERME PEREIRA SODRE OLIVEIRA - GO71010-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
G. L. A. S.
G. P. S. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
GUILHERME PEREIRA SODRE OLIVEIRA - GO71010-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0707625-20.2024.8.07.0006
Número de ordem
132
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
CLAUDIA GLAETE DE ARAUJO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA AURORA DE ARAUJO RIBEIRO - DF22754-A
KETLEN ALLYNE GABRIEL TAVARES - DF56333-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0710251-09.2024.8.07.0007
Número de ordem
133
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
CARLOS ROBERTO FARES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO FARES - DF38068-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701402-35.2024.8.07.9000
Número de ordem
134
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA
FABIO COLELLA SANTA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A
Polo Passivo
RAMON MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA DA SILVA COSTA - AL18057
HUGO SOARES TRAJANO - AL13428
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0730164-95.2024.8.07.0000
Número de ordem
135
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Correção Monetária (7697) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA
FABIO COLELLA SANTA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A
TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856
Polo Passivo
RAMON MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA DA SILVA COSTA - AL18057
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702203-48.2024.8.07.9000
Número de ordem
136
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo
LUCIANO DOS SANTOS DANNI
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
Polo Passivo
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702187-94.2024.8.07.9000
Número de ordem
137
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
MARIA DA CONCEICAO MENDES NOVAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA
WELLINGTON GUIMARAES
RONALDO JOSE PIRES
RICARDO LUIS PEREIRA
EDUARDO SAMPAIO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARA TEIXEIRA DE CARVALHO BEVILAQUA - DF51817-A
TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO - GO47435-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0709866-22.2024.8.07.0020
Número de ordem
138
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Polo Passivo
DOMINGOS LIMA NETO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIA MARCIA DA SILVA BEZERRA - DF70410-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0721191-67.2023.8.07.0007
Número de ordem
139
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
CLEIDE TAVARES ABADIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA SILVA DE JESUS - MG227251-A
Polo Passivo
CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0757202-68.2023.8.07.0016
Número de ordem
140
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO ORIGINAL S/A
RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL - SP303249-A
Polo Passivo
RAFAELLA CRISTINA PEREIRA GOMES DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIANE ROJAS PELZL CORREA - MS27626
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0724798-27.2024.8.07.0016
Número de ordem
141
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
SERASA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERASA S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ADRIANA DE CASTRO FERREIRA
SEI SISTEMA DE ENSINO IBRA LTDA
BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
LARA BATISTA BRITTO - MG235763
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0709710-34.2024.8.07.0020
Número de ordem
142
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.
LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A
Polo Passivo
DANIELLE GOMES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0714871-76.2024.8.07.0003
Número de ordem
143
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
MARIA DA CONCEICAO COSTA
ANDRE LUIZ DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701656-06.2024.8.07.0012
Número de ordem
144
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Anulação (4951) Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
AILTON EDUARDO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERASMO CELSO MIRANDA CAMELO - DF57896-A
Polo Passivo
CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0714709-42.2024.8.07.0016
Número de ordem
145
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769) Dever de Informação (11810)
Polo Ativo
CAMILLA BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO ESTEVES BARBOSA - RJ166199-A
Polo Passivo
BANCO BTG PACTUAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY - SP356346
PEDRO SOARES MACIEL - SP238777-S
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702890-57.2023.8.07.0012
Número de ordem
146
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632) Desobediência (3572)
Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0724818-18.2024.8.07.0016
Número de ordem
147
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
PEDRO ORLANDO BENEDITO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0700458-19.2024.8.07.0016
Número de ordem
148
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
GLEICIANE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0705742-41.2024.8.07.0005
Número de ordem
149
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CARTÃO BRB S.A.
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
EDIRENE LOPES SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
FRANCISCA DEYSE ARRUDA PRADO - CE39426
GEISILENE RODRIGUES LIMA - DF46561-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0721679-80.2023.8.07.0020
Número de ordem
150
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
EDIENI ALVES DA SILVA - GO42482
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
Polo Passivo
CAMILA MENDES SILVA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
ROSANA CRISTINA DE MOURA - GO39473
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
EDIENI ALVES DA SILVA - GO42482
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0715040-63.2024.8.07.0003
Número de ordem
151
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617)
Polo Ativo
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Polo Passivo
ALGAR TELECOM S/A
ANA FLAVIA MALTA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0715706-64.2024.8.07.0003
Número de ordem
152
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo
ANTONIA JARLENE CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE FRANCELINO DA SILVA - DF73373-A
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0730069-17.2024.8.07.0016
Número de ordem
153
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo
SERGIO ELIMAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0006441-62.2013.8.07.0004
Número de ordem
154
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612)
Polo Ativo
ALEX ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0704193-11.2024.8.07.0000
Número de ordem
155
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo
BARBARA CAROLINE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo
CAMILA MARTINS FERRAZ 718.***.***-04
CAMILA MARTINS FERRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0701673-44.2024.8.07.9000
Número de ordem
156
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo
DOMINGOS FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A
Polo Passivo
MARIA ANA ALVES AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
AURELIANO CURCINO DOS SANTOS - DF8140-A
WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A
MARIA ELIANE ALVES CAMPOS - DF50928-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0723194-31.2024.8.07.0016
Número de ordem
157
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Anulação (10423)
Polo Ativo
ITALO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0008498-80.2018.8.07.0003
Número de ordem
158
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)
Polo Ativo
SARA AIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0007628-69.2017.8.07.0003
Número de ordem
159
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612)
Polo Ativo
WILLIAM PEREIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0011178-09.2016.8.07.0003
Número de ordem
160
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612)
Polo Ativo
PAULO RICARDO QUIRINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702122-02.2024.8.07.9000
Número de ordem
161
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Gestante / Adotante / Paternidade (10264)
Polo Ativo
JULIANA CORDEIRO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0749329-80.2024.8.07.0016
Número de ordem
162
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ROSA MIRTA DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0716862-06.2023.8.07.0009
Número de ordem
163
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
BRAVA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
KARINE SLONIAK - DF68981-A
JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A
Polo Passivo
RONALDO THIAGO MACHADO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIA EMILIA LACERDA MIGUEL - DF25827-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0720401-10.2024.8.07.0020
Número de ordem
164
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo
ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA PARK
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
Polo Passivo
MARCELO DIVINO BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0704287-14.2024.8.07.0014
Número de ordem
165
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752)
Polo Ativo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO INTER SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo
DANIEL SERPA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0700319-11.2017.8.07.0017
Número de ordem
166
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Vendas casadas (11865)
Polo Ativo
ELENICE SANTOS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA - DF39735-A
Polo Passivo
COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702247-04.2024.8.07.0000
Número de ordem
167
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Redistribuição (10233)
Polo Ativo
VIVER BEM CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICKAEL SILVEIRA FONSECA - DF71832-A
Polo Passivo
EDUARDO MORETH LOQUEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0712607-86.2024.8.07.0003
Número de ordem
168
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
CLARICE ALVES GUIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0718341-76.2024.8.07.0016
Número de ordem
169
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
CLAUDIA NEILA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0710947-18.2024.8.07.0016
Número de ordem
170
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo
CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A
FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702355-96.2024.8.07.9000
Número de ordem
171
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Ato / Negócio Jurídico (4701)
Polo Ativo
LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A
Polo Passivo
HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0718821-76.2023.8.07.0020
Número de ordem
172
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
KEYLLE BICALHO FERREIRA
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM
OTAVIO LUIS TEODORO MUNHOZ
Advogado(s) - Polo Ativo
TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS - DF39498-A
CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A
Polo Passivo
OTAVIO LUIS TEODORO MUNHOZ
KEYLLE BICALHO FERREIRA
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A
TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS - DF39498-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0704039-63.2024.8.07.0009
Número de ordem
173
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Turismo (7618) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A
Polo Passivo
INGRID STEFANI ROCHA QUIRINO
CAIO EDUARDO AMANCIO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PHELIPE AMORIM FERREIRA - DF60978-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0722569-36.2024.8.07.0003
Número de ordem
174
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
VITOR NASCIMENTO STOFFEL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0707782-42.2019.8.07.0014
Número de ordem
175
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GUILHERME FAGUNDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0021848-43.2015.8.07.0003
Número de ordem
176
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612)
Polo Ativo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MAYCKO IRAN BISPO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0112561-41.2013.8.07.0001
Número de ordem
177
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897)
Polo Ativo
ALINE CARVALHO ELPIDIO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0027355-19.2014.8.07.0003
Número de ordem
178
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GUILHERME RAFAEL DOS REIS
JONATHAN ALMEIDA CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0026203-33.2014.8.07.0003
Número de ordem
179
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
NIVALDO MACHADO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0759065-25.2024.8.07.0016
Número de ordem
180
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
JOAO CESAR DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0719985-54.2024.8.07.0016
Número de ordem
181
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RONALDO EDUARDO CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0721210-12.2024.8.07.0016
Número de ordem
182
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALTAMIR SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALTAMIR SANTOS FILHO - DF55249-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0708351-91.2024.8.07.0006
Número de ordem
183
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
GLENDO HENRIQUE DE CASTRO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DOURADO DE ASSIS - DF55334-A
Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0735497-28.2024.8.07.0000
Número de ordem
184
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
ELINNO RANGELL GONCALVES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL MAKSUD HANNA NETO - PA34375
Polo Passivo
ESCOLA MASTER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF59733-A
FERNANDA DUARTE DE SOUZA - DF36239-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0738304-70.2024.8.07.0016
Número de ordem
185
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Seguro (7621) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
CRISTINA LUCIA DE ASSIS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA ROSA SUCH - MT24740/O
Polo Passivo
SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0704915-91.2024.8.07.0017
Número de ordem
186
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ISABELE LUCAS BITTENCOURT
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA FERRAZ SANCHES - DF39405-A
Polo Passivo
CARLOS DA SILVA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE BATISTA SOARES NETO - DF5263700A
LUIS EDUARDO SAMPAIO MOURA DA TRINDADE - DF78439
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0773356-64.2023.8.07.0016
Número de ordem
187
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ANDRE LUIS MOURA PIMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO BORGES BARROS - DF19275-A
Polo Passivo
HELENA MAEDO DE OLIVEIRA FERREIRA
CONDOMINIO RESIDENCIAL ETERNITY
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0731836-90.2024.8.07.0016
Número de ordem
188
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Curso de Formação (10377)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAYAN LUCAS MARANHAO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A
RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702291-86.2024.8.07.9000
Número de ordem
189
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo
JOSIEL LUTHIANO MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Polo Passivo
HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0702357-66.2024.8.07.9000
Número de ordem
190
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
TIAGO MUNIZ LARANJAL PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA - DF56715-A
Polo Passivo
HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0713453-52.2024.8.07.0020
Número de ordem
191
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
MARIA ERINEIDE SILVA GONCALO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
Polo Passivo
CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0721518-48.2024.8.07.0016
Número de ordem
192
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CARLA CRISTINA BORGES FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0706829-38.2024.8.07.0003
Número de ordem
193
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
Polo Passivo
ITAMAR ATAIDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0709484-71.2024.8.07.0006
Número de ordem
194
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Calúnia (3395)
Polo Ativo
MARTINIANO BARBOSA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA - DF48114-A
Polo Passivo
ADNA CASTRO DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0704307-84.2024.8.07.0020
Número de ordem
195
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A
Polo Passivo
MARCO AURELIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0709809-16.2024.8.07.0016
Número de ordem
196
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
MARILEIDE DO O SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0713136-36.2023.8.07.0005
Número de ordem
197
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
HADCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA
JARLYS BATISTA COUTO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELI DA CRUZ SOARES - SP257614-A
JARLYS BATISTA COUTO ALVES - DF61720-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0707018-74.2024.8.07.0016
Número de ordem
198
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
FABIO NUNES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0700778-60.2024.8.07.0019
Número de ordem
199
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
TH TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA CAMARA LEAO E LEAO - DF76395
Polo Passivo
WALDENIA DOS SANTOS ARAUJO
ROMULO ROSA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDENIA DOS SANTOS ARAUJO - DF79299
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0700875-47.2016.8.07.0017
Número de ordem
200
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Vendas casadas (11865)
Polo Ativo
FRANCISCO PIRES DE SOUSA
RUTH SOUSA SALES PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA - DF39735-A
Polo Passivo
COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
JOAO PAULO DA SILVA SANTOS - MG1152350-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiros interessados
Relator
ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo
0740527-93.2024.8.07.0016
Número de ordem
201
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
CELSO CALDEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0733857-39.2024.8.07.0016
Número de ordem
202
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
MARIA CATARINA FERREIRA PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0721288-06.2024.8.07.0016
Número de ordem
203
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Voluntária (10257)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CARLOS VIANA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0754259-44.2024.8.07.0016
Número de ordem
204
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IRACY VAZ DOS REIS FILHA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANE SILVA DE SOUZA - DF44224-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0708856-52.2024.8.07.0016
Número de ordem
205
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IRENE LUCENA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0700266-80.2024.8.07.0018
Número de ordem
206
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo
JOSILENE FARIAS TUBOITI
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0745710-79.2023.8.07.0016
Número de ordem
207
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
MARCIA MAGALHAES BAIAO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0747782-05.2024.8.07.0016
Número de ordem
208
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
EDILENA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0702511-70.2024.8.07.0016
Número de ordem
209
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDENILCE TEIXEIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE DO NASCIMENTO - DF72681-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0743316-65.2024.8.07.0016
Número de ordem
210
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Anulação (10423)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUA MAZILLE VIEIRA VARANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO DA SILVA PEREIRA - DF44387
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0742815-14.2024.8.07.0016
Número de ordem
211
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SILVEMIR FERREIRA DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0767924-64.2023.8.07.0016
Número de ordem
212
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
GARDENIA DE FATIMA PINTO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0014958-88.2015.8.07.0003
Número de ordem
213
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WALLAN CRISTIAN BRITO GODOY
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0000215-73.2015.8.07.0003
Número de ordem
214
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EVARISTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0020275-67.2015.8.07.0003
Número de ordem
215
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JONATHAN WILLON GUSMAO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0010681-58.2017.8.07.0003
Número de ordem
216
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)
Polo Ativo
ADRILTON MARCELO RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0717761-17.2022.8.07.0016
Número de ordem
217
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397) Ameaça (3402)
Polo Ativo
RAYANA PEREIRA DA COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0702410-47.2024.8.07.9000
Número de ordem
218
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Acessão (10456)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Polo Passivo
RENATO PEREIRA DE HOLLANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0702277-42.2020.8.07.0012
Número de ordem
219
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação culposa (11959)
Polo Ativo
RONIDILSON MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0725869-64.2024.8.07.0016
Número de ordem
220
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Transporte Rodoviário (11815)
Polo Ativo
ALEXANDRE SILVA BERNARDES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0713610-76.2024.8.07.0003
Número de ordem
221
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
SANTANA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EUZIMAR MACEDO LISBOA - DF29527-A
Polo Passivo
ADRIANO SOARES MENDES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA KEYLLA FERREIRA DA SILVA - DF53168-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0702318-70.2024.8.07.0011
Número de ordem
222
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617)
Polo Ativo
JAQUELINE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A
Polo Passivo
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0724071-68.2024.8.07.0016
Número de ordem
223
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
JUSCIMARA DE SOUSA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0702284-94.2024.8.07.9000
Número de ordem
224
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo
MARIA JOSE AQUINO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0702456-36.2024.8.07.9000
Número de ordem
225
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo
JOSE MARIA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0707495-97.2024.8.07.0016
Número de ordem
226
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA MARTINELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA - DF11462-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0712363-15.2024.8.07.0018
Número de ordem
227
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Padronizado (12494)
Polo Ativo
LUCAS GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0718581-07.2024.8.07.0003
Número de ordem
228
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
A H DE SOUSA FLORICULTURA E CONVENIENCIAS
FRANCISCO GOMES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A
Polo Passivo
ELDER OLIVEIRA DE SOUSA
DENISE DOS ANJOS MOURA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO AZEVEDO LUNA DOS SANTOS - DF70301-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0732988-76.2024.8.07.0016
Número de ordem
229
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CLEITON ALVES TEIXEIRA
GLEUCIONE ALVES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA - SP230050
EDIMUNDO DA SILVA BORGES JUNIOR - GO29752-A
GABRIELE LETICIA BOHNERT PUHL - SC65961
ISABELLA CRISTINA SCHNORR GEVAERD - SC64860
Polo Passivo
GLEUCIONE ALVES TEIXEIRA
CLEITON ALVES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIMUNDO DA SILVA BORGES JUNIOR - GO29752-A
ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA - SP230050
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0740938-39.2024.8.07.0016
Número de ordem
230
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Hospitalares (7775) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
HOSPITAL SANTA HELENA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo
SOLANGE MARIA HOFMAN GATTI
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0720460-10.2024.8.07.0016
Número de ordem
231
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Voluntária (10257)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAIMUNDA CARDOSO DE MELO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0737771-14.2024.8.07.0016
Número de ordem
232
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
VENIA GODOY CHAVARRY
SERGIO PAIVA JULIANI NETTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0755289-90.2019.8.07.0016
Número de ordem
233
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
TATIANA DAVID DE SANSON
Advogado(s) - Polo Ativo
VANIVIA GOMES DE OLIVEIRA - MG165588-A
JOSE GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - MG196702-A
Polo Passivo
MARINALVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0702147-07.2024.8.07.0014
Número de ordem
234
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
REGIANE MARIA CANCADO DE ALCANTARA ARARIPE
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A
Polo Passivo
CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0707078-77.2024.8.07.0006
Número de ordem
235
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
GO STORE LTDA
THAIS INGRID FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A
Polo Passivo
PAULO CESAR RODRIGUES NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0703634-64.2023.8.07.0008
Número de ordem
236
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A
SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A
Polo Passivo
MARCELO LOPES DE SOUZA
APOLLO IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA.
CELSO BAHIA LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0700965-83.2024.8.07.0014
Número de ordem
237
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
CONDOMINIO DO PARKSHOPPING
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A
Polo Passivo
TOP ENTULHO COLETA LTDA
JOAQUINA DA LUZ PEREIRA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0712674-82.2023.8.07.0004
Número de ordem
238
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
SUENE COSTA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA LUCIA SCHNEIDER
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E
FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0702787-10.2024.8.07.0014
Número de ordem
239
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
MIRNA DE OLIVEIRA BUENO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
Polo Passivo
LOJAS RPM MOVEIS LTDA
VIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR - SP127763-A
EVERTON THIAGO NEVES - SP248112-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0713405-47.2024.8.07.0003
Número de ordem
240
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752)
Polo Ativo
SUELY DA CONCEICAO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILLA CAROLINE CORREIA - DF64303-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701758-55.2024.8.07.0003
Número de ordem
241
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
ALEX JUNIO RODRIGUES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A
Polo Passivo
VALMIR PEREIRA DA SILVA
LILIANE DE LIMA MIRANDA
MAURO PEREIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE DE LIMA MIRANDA - DF67120-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0711758-08.2024.8.07.0006
Número de ordem
242
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
KELLY CRISTINA MACHADO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
MAYRA SIRILO DA SILVA - DF61509-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0708144-56.2024.8.07.0018
Número de ordem
243
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Descontos Indevidos (14141)
Polo Ativo
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0768262-04.2024.8.07.0016
Número de ordem
244
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
VALDEMIRO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0706156-33.2024.8.07.0007
Número de ordem
245
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo
VITOR ESTEVES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA - GO28310
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0734098-13.2024.8.07.0016
Número de ordem
246
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Agêncie e Distribuição (9581) Acidente de Trânsito (10435) Adjudicação Compulsória (10450) Alienação Judicial (10454) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Acidente Aéreo (7748) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
MARIA APARECIDA MONTEIRO MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701496-81.2024.8.07.0011
Número de ordem
247
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A
Polo Passivo
JOSE MANOEL PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0780545-59.2024.8.07.0016
Número de ordem
248
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Consulta (12500)
Polo Ativo
HELENA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0758613-15.2024.8.07.0016
Número de ordem
249
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
ROSENCLAIR DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0766195-66.2024.8.07.0016
Número de ordem
250
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
LUIZ INACIO VIEIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0755292-69.2024.8.07.0016
Número de ordem
251
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Urgência (12503)
Polo Ativo
ANGELO BISPO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0717014-96.2024.8.07.0016
Número de ordem
252
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0734436-84.2024.8.07.0016
Número de ordem
253
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DARCENY SOARES DE CARVALHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0702944-74.2024.8.07.0016
Número de ordem
254
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compulsória (10256)
Polo Ativo
TATIANA MODESTO PIMENTEL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
TATIANA MODESTO PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0771382-89.2023.8.07.0016
Número de ordem
255
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo
ODILON OLAVO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANESSA MARQUES SANTOS - DF31270-A
JENNAINY ALVES PEREIRA ROSA - DF69513-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0713247-50.2024.8.07.0016
Número de ordem
256
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
RICARDO BRUNALE DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701999-04.2024.8.07.9000
Número de ordem
257
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Enquadramento (10223)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IRACI CAVALCANTE CHAGAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0750713-78.2024.8.07.0016
Número de ordem
258
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
SHEILA BRANDAO FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0727563-68.2024.8.07.0016
Número de ordem
259
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
YOKO NITAHARA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0737368-45.2024.8.07.0016
Número de ordem
260
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Aposentadoria (10254)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
REGINA CELIA VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0703240-87.2024.8.07.0019
Número de ordem
261
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A
Polo Passivo
MARIA JOSE PAULA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE NEPOMUCENO - DF72610-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0727176-53.2024.8.07.0016
Número de ordem
262
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
Polo Passivo
FAGNER HERNANDES FERREIRA LIMA
DIEGO TORRES MOTA
EVELINE FERNANDES NASCIMENTO VALE
Advogado(s) - Polo Passivo
FAGNER HERNANDES FERREIRA LIMA - DF68841-A
RAFAELA CASTELO BRANCO RABELO - DF77539
SIRLEI SALETE BOFF - DF64421-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0716227-61.2024.8.07.0018
Número de ordem
263
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo
OSCAR VAZ CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0741436-38.2024.8.07.0016
Número de ordem
264
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Oncológico (12496) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
ANTONIO JOSE LIMA CAVAIGNAC
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE FERNANDES DE FARIA RIBEIRO - DF44106
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0741184-35.2024.8.07.0016
Número de ordem
265
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
DONIZETE DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0729531-36.2024.8.07.0016
Número de ordem
266
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
CARLOS JOSE DOS SANTOS
EDILENE ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0741489-19.2024.8.07.0016
Número de ordem
267
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo
HAROLDO DA COSTA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0745263-57.2024.8.07.0016
Número de ordem
268
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THYAGO BATISTA RIBEIRO - DF57482-A
Polo Passivo
DNC MOTORS LTDA
ALANA BRESCOVIT
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS LARA TORTORELLO - SP249247
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0710574-14.2024.8.07.0007
Número de ordem
269
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
REDECARD S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ELEGANCE TAGUATINGA SHOPPING COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0710025-07.2024.8.07.0006
Número de ordem
270
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo
GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A
Polo Passivo
FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0737583-21.2024.8.07.0016
Número de ordem
271
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690) Acidente de Trânsito (10435) Administração (10464) Anticrese (10495) Atraso de vôo (4829) Acidente Aéreo (7748)
Polo Ativo
KARINA LEAL PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A
Polo Passivo
ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ELIAS MALUF - SP76122-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0717494-74.2024.8.07.0016
Número de ordem
272
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582) Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
R.F LOCACAO ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CARLA PAZ RIBEIRO - DF54365-A
RODRIGO MARQUES DE CARVALHO - DF63485-A
Polo Passivo
FABIANA JACOB IBRAHIM
RENATO CLEMENTE CAYRES
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA VALERIA LOURENCO BORGES DA SILVA VIDAL - DF37734-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0706901-89.2024.8.07.0014
Número de ordem
273
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo
LETICIA NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A
ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A
FELIPE ORSETTI PRADO - DF62782-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0719097-27.2024.8.07.0003
Número de ordem
274
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
INACIA MARIA FRANCA ASCENSO
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDA ARAUJO DA SILVA - DF71361-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0715102-64.2024.8.07.0016
Número de ordem
275
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCAS RIBEIRO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE SANTIAGO RIBEIRO FARIAS - DF35922-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0711499-10.2024.8.07.0007
Número de ordem
276
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
PIXTOPAY SOLUCOES DE PAGAMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO MONTRONI - SC41946-A
Polo Passivo
MIRIAN MELO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WALQUIRIA PACELI DE OLIVEIRA E VILAS - RJ254947
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0704318-28.2024.8.07.0016
Número de ordem
277
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES DE FARIAS BRAUNA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE RODRIGUES DE MATOS - DF1167300A
Polo Passivo
G3 ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0756660-16.2024.8.07.0016
Número de ordem
278
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703) Acumulação de Proventos (10638)
Polo Ativo
HERONDES MORAIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE - DF12984-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0707829-64.2024.8.07.0006
Número de ordem
279
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
AMOR SAUDE SOBRADINHO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, MEDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A
Polo Passivo
DOMINGOS RAMOS DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
AURINDO PEREIRA DA SILVA - DF40145-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0705461-91.2024.8.07.0003
Número de ordem
280
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ALCINA PIRES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA SOUSA BORBA - DF73428
Polo Passivo
FLAVIO VITOR DE DEUS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARISSA DE SOUSA MIRANDA - DF57285
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0737520-44.2024.8.07.0000
Número de ordem
281
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
LAIS COSTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA DE ARAUJO COSTA - PI5571-A
BEATRIZ SANTOS MORETH - DF46103-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0742529-84.2024.8.07.0000
Número de ordem
282
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB 4 RODAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES - DF74813-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0705507-77.2024.8.07.0004
Número de ordem
283
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
ALEXANDRA LOPES DOS SANTOS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GILBERTO FERREIRA MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0708326-78.2024.8.07.0006
Número de ordem
284
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
TIME FOR FUN MIDIA LTDA
T4F ENTRETENIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Polo Passivo
LUCIANA PEREIRA DE SOUZA
MARIANA ELISA DE SOUZA VEIGA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0705659-44.2023.8.07.0010
Número de ordem
285
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Anulação (4951) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Aquisição (10455) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617)
Polo Ativo
SHEILA RAMOS DAMASO
IAGO BARRETO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A
Polo Passivo
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TIM S/ATIM S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0704890-05.2024.8.07.0009
Número de ordem
286
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
Polo Passivo
ARIMATEA LEANDRO DA SILVA
FRANCISCA ELENILDA DE SOUSA FREIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0702225-09.2024.8.07.9000
Número de ordem
287
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Classificação de créditos (9559)
Polo Ativo
OI S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
OI S/A - RECUP JUDIC
ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS - DF49797-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A
Polo Passivo
MAYARA SANTOS VIRGOLINO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ROCHA MATTOS - DF44898-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0703590-08.2024.8.07.0009
Número de ordem
288
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Consórcio (7619)
Polo Ativo
ELLEVE & TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO MORALES MILARE - SP322223
Polo Passivo
STUDIO GAMES EDITORA E FRANQUEADORA LTDA
FRANK DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA - CE30457
PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA - CE30140
ROSELENE MARQUES DE SOUZA ALVES - DF73578
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0702630-45.2024.8.07.9000
Número de ordem
289
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Aposentadoria (10254)
Polo Ativo
JORGE LUIZ ELACHE RIBEIRO DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0763100-28.2024.8.07.0016
Número de ordem
290
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
EVA VIEIRA DE CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0739469-55.2024.8.07.0016
Número de ordem
291
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
1/3 de férias (6062) Subsídios (10497)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANDRE TOSTA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0714235-71.2024.8.07.0016
Número de ordem
292
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ROBSON REZENDE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0755726-58.2024.8.07.0016
Número de ordem
293
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
AURENIR CHRISTINA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0708701-49.2024.8.07.0016
Número de ordem
294
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
ARMANDO MARCOS DI CARLANTONIO AFONSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0714584-16.2024.8.07.0003
Número de ordem
295
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
SILVANEI HENRIQUE DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINE LUCENA RIBEIRO - DF41207-A
Polo Passivo
EDNA RODRIGUES SIMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDEZIO MUNIZ DE OLIVEIRA - DF30783-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0717575-17.2024.8.07.0018
Número de ordem
296
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
DALMO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCIANA SOUZA DE ALMEIDA SUGAI
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0706346-02.2024.8.07.0005
Número de ordem
297
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo
EUFRASIO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYRA SIRILO DA SILVA - DF61509-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0778475-69.2024.8.07.0016
Número de ordem
298
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Eletiva (12502)
Polo Ativo
EDILZA SANTANA GUERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0703605-89.2024.8.07.0004
Número de ordem
299
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617)
Polo Ativo
WILLIAN FERREIRA MAGALHAES
SARA CARDOZO CAIXETA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A
Polo Passivo
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0707400-28.2023.8.07.0008
Número de ordem
300
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
EDINALDO BEZERRA DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo
JOELIO DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0709520-26.2023.8.07.0014
Número de ordem
301
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Polo Passivo
JESSICA EDILAINE CARDOSO
VICTOR DE OLIVEIRA CAMPOS
ELIZAMA SANTOS LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0739433-13.2024.8.07.0016
Número de ordem
302
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Padronizado (12494)
Polo Ativo
RAIMUNDO LEITE GUIMARAES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
RAIMUNDO LEITE GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0751717-53.2024.8.07.0016
Número de ordem
303
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Eletiva (12502)
Polo Ativo
WALMIR JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0737669-89.2024.8.07.0016
Número de ordem
304
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Administração (10464)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
THELMA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0703150-88.2024.8.07.0016
Número de ordem
305
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adicional de Horas Extras (10303)
Polo Ativo
LEONARDO ALVES D ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0702252-89.2024.8.07.9000
Número de ordem
306
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
MARCELO BOARATO MENEGUIN
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0759019-36.2024.8.07.0016
Número de ordem
307
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Curso de Formação (10377)
Polo Ativo
ANA PAULA RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
WINSTON LUIZ PRADO DE SOUSA - DF52678-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0715916-76.2024.8.07.0016
Número de ordem
308
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
OSMAR DOS SANTOS FEITOSA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0710280-62.2024.8.07.0006
Número de ordem
309
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
RENATA PASSOS JACCOUD ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DAVID PORTO - DF56419-A
HELDER LUCIO REGO - DF35301-A
DIEGO RICARDO MARQUES - DF3078200A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0712432-53.2024.8.07.0016
Número de ordem
310
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABEL PEREIRA BISPO - DF67491-A
ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
MARIA EDILVA BARROS MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0761274-98.2023.8.07.0016
Número de ordem
311
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
RUY FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0712488-86.2024.8.07.0016
Número de ordem
312
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Produto Impróprio (11867)
Polo Ativo
T4F ENTRETENIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Polo Passivo
RAFAEL DE MELO BRANDAO
HELENA MARIA DE MELO SANTOS
LUCAS AUGUSTO DE MELO SANTOS
LUIZA FUCHS SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0712105-33.2023.8.07.0020
Número de ordem
313
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
JOSE JUNIOR PEREIRA TORRES
MANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA NETO
SS PARTIES LTDA
RITA DE CASSIA MIRANDA DE MELO
RITA DE CASSIA MIRANDA DE MELO
JOSE AUGUSTO VASCONCELOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A
DARLAN DE JESUS OLIVEIRA - BA20784-A
DARLAN DE JESUS OLIVEIRA - BA20784-A
DARLAN DE JESUS OLIVEIRA - BA20784-A
DARLAN DE JESUS OLIVEIRA - BA20784-A
Polo Passivo
SS PARTIES LTDA
RITA DE CASSIA MIRANDA DE MELO
RITA DE CASSIA MIRANDA DE MELO
JOSE AUGUSTO VASCONCELOS FILHO
CENTRAL DO CARNAVAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
JOSE JUNIOR PEREIRA TORRES
MANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
DARLAN DE JESUS OLIVEIRA - BA20784-A
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - BA14534-A
ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A
ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0705988-74.2023.8.07.0004
Número de ordem
314
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ALVES DA SILVA - DF57844-A
Polo Passivo
GERALDO ISMAEL DO NASCIMENTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EMANOEL FERREIRA SIQUEIRA - DF32496-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0703943-15.2024.8.07.0020
Número de ordem
315
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo
ANDREA CAMPOS CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIZELE CORREA DE ALENCAR LEITE LINO - DF23546-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0700632-13.2024.8.07.0021
Número de ordem
316
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
CRISTIANE DE PAULA SOTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0718361-67.2024.8.07.0016
Número de ordem
317
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
humberto lucena pereira da fonseca registrado(a) civilmente como HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO LUCENA PEREIRA DA FONSECA - DF62844-A
Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0752053-91.2023.8.07.0016
Número de ordem
318
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo
IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo
FELIPE DE SOUSA FERREIRA
HOSPITAL LAGO SUL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
HOSPITAL LAGO SUL S/A
MIRLENE RODRIGUES DE LIMA - DF70053-A
FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF60327-A
ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0701348-69.2024.8.07.9000
Número de ordem
319
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
HUGO MATTOS DE SOUSA VALE
Advogado(s) - Polo Ativo
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
DEBORA GONCALVES BORGES DA MATTA - DF29568-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Terceiros interessados
Relator
FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo
0712714-79.2024.8.07.0020
Número de ordem
320
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Polo Passivo
AUGUSTO CESAR PIRES ARANHA
CARTÃO BRB S/A
TELEFONICA BRASIL S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARTÃO BRB S.A.TELEFÔNICA BRASIL - VIVOBRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A
JOAO VICTOR CASTELIANO RANGEL - DF66278-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0729186-70.2024.8.07.0016
Número de ordem
321
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo
JOAO BRASILIANO DE ABREU SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0775193-57.2023.8.07.0016
Número de ordem
322
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
WESE BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ NASCIMENTO SILVA PINTO - DF58717
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0702436-45.2024.8.07.9000
Número de ordem
323
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
STEFANIA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0712839-98.2024.8.07.0003
Número de ordem
324
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
PAG PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
LUCIA BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIOLA FERNANDES MATOS - DF41052-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0715199-64.2024.8.07.0016
Número de ordem
325
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
VPN INFRAESTRUTURA DE REDES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A
Polo Passivo
ANDRE SOBRAL ROLEMBERG
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0701866-59.2024.8.07.9000
Número de ordem
326
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
MARCELO CARDOSO FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A
Polo Passivo
JOSIAN MAYCON RODRIGUES DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
AILTON ALVES FERNANDES
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
CARLA PASSOS MELHADO
CELSO MARCON
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0714564-83.2024.8.07.0016
Número de ordem
327
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
LEONIDAS DIAMANDIS ZAZELIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0762228-13.2024.8.07.0016
Número de ordem
328
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
ANTONIO SERGIO BERNARDES MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DISTRITO FEDERAL
FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CASSIANA SUELY ALVES DE SOUSA RODRIGUES - DF67339-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0700656-62.2024.8.07.0014
Número de ordem
329
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
R15 MULTIMARCAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
Polo Passivo
ROBERTO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO JUNIOR RODRIGUES PEREIRA - DF55636-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0702544-75.2024.8.07.0011
Número de ordem
330
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo
G. R. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE AMARANTE - DF41359
Polo Passivo
B. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0772128-20.2024.8.07.0016
Número de ordem
331
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
EDNA HOTH DOS REIS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0757671-56.2019.8.07.0016
Número de ordem
332
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Ato / Negócio Jurídico (4701) Multa (10595)
Polo Ativo
RAQUEL LEAL DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
JOSE GOMES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0709976-54.2024.8.07.0009
Número de ordem
333
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
GERALDO SOARES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A
CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A
Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0700397-92.2023.8.07.0017
Número de ordem
334
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILY INGRID COSTA DA SILVA - DF66931-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0727931-19.2024.8.07.0003
Número de ordem
335
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Calúnia (3395) Difamação (3396) Injúria (3397)
Polo Ativo
RICARDO SOARES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A
Polo Passivo
LUCIANA DE JESUS BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0702342-97.2024.8.07.9000
Número de ordem
336
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
OLESIA NUNES DA LAPA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-A
GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0750236-55.2024.8.07.0016
Número de ordem
337
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
MARIA APARECIDA LIMA DE SOUSA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0707662-17.2024.8.07.0016
Número de ordem
338
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo
TIM S/A
KLEBER PACHECO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
LEVI RESENDE LOPES - DF58890-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0715415-98.2023.8.07.0003
Número de ordem
339
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Leve (3386)
Polo Ativo
MATEUS FIGUEREDO DE SOUZA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0700142-97.2024.8.07.0018
Número de ordem
340
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0711464-11.2024.8.07.0020
Número de ordem
341
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo
VALERIA ROSA DE LIMA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUSSILVA GONCALVES MAIA BRANDAO - DF3973300A
Polo Passivo
FRANCISCA FRANCILENE VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO - DF70459
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0702115-10.2024.8.07.9000
Número de ordem
342
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo
RIVANILDO AMARAL DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0737860-37.2024.8.07.0016
Número de ordem
343
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acumulação de Proventos (10638)
Polo Ativo
VERONICA MARIA GONCALVES FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA NEVES CARDOSO DIAS - DF64138-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0705173-40.2024.8.07.0005
Número de ordem
344
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compromisso (9606) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ERONDINA BRITO FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A
ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A
Polo Passivo
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0745818-74.2024.8.07.0016
Número de ordem
345
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
CRISTIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0703656-89.2023.8.07.0019
Número de ordem
346
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
MARIA ALTA SILVA DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
ERNESTO JULICH LEITE DE OLIVEIRA - DF30968-A
Polo Passivo
NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0702446-89.2024.8.07.9000
Número de ordem
347
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A
Polo Passivo
BULLS BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, PUB E ESPETARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0722601-02.2024.8.07.0016
Número de ordem
348
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
VERA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0702339-45.2024.8.07.9000
Número de ordem
349
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo
SANDRA MARIA LOPES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0704823-13.2024.8.07.0018
Número de ordem
350
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FABIO FERREIRA FRANCO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FERREIRA FRANCO DE OLIVEIRA - DF17586-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0710648-62.2024.8.07.0009
Número de ordem
351
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
DUARLEI RODRIGUES DO COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELLA REIS GOMES - DF65594-A
Polo Passivo
IVAN SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PATRICIA SILVA DE ANDRADE - DF72682-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0702546-44.2024.8.07.9000
Número de ordem
352
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar (12498)
Polo Ativo
ANAIDES VALDEVINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0703185-54.2024.8.07.0014
Número de ordem
353
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA - SP179168-A
ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A
Polo Passivo
GEORGE SALAMEH
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
PHOENIX BSB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO DF EIRELI - EPP
MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA - SP179168-A
MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA - SP179168-A
ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0702206-13.2024.8.07.0008
Número de ordem
354
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Direito de Imagem (10443)
Polo Ativo
JULIANO MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
KLERYSSON RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A
CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - DF49958-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0709771-04.2024.8.07.0016
Número de ordem
355
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
BERNADETE DE LOURDES TAVARES RIBEIRO BORGES DE ANDRADA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA - DF58396-A
Polo Passivo
KEILA CRISTINA GONCALVES PRADO SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
RONEI RIBEIRO DOS SANTOS - DF18118-A
LAURA PRADO SALES - DF78943
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0736881-75.2024.8.07.0016
Número de ordem
356
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Adicional por Tempo de Serviço (10302) Auxílio-Alimentação (10304) Gratificações de Atividade (10305) Auxílio-transporte (10306) Gratificação Natalina/13º salário (10310)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DA LUZ SILVA OLIVEIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0782290-74.2024.8.07.0016
Número de ordem
357
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Multa (10595)
Polo Ativo
PAULO CESAR DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0754445-67.2024.8.07.0016
Número de ordem
358
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
ERMILDA PEREIRA DOS REIS DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0743476-90.2024.8.07.0016
Número de ordem
359
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCOS ANTONIO BIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CESAR NILDO DE OLIVEIRA - DF39152-A
ADALBERTO PEREIRA DE MORAIS - DF36483-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0702461-58.2024.8.07.9000
Número de ordem
360
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo
MICHELLE CAROLINE BRANCO DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
Polo Passivo
ANA CLAUDIA FRANCA NOBRE
Advogado(s) - Polo Passivo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0751676-86.2024.8.07.0016
Número de ordem
361
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo
FABIANA GOMES VILANOVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148-A
Polo Passivo
VANUSA DE ASSIS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THALITA GONCALVES DA FONSECA - DF80867
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0714356-87.2024.8.07.0020
Número de ordem
362
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
THAMARA NUNES MENDONHA VIEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Polo Passivo
ANALUCIA LIMA DA ROCHA PITTA
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0707216-02.2024.8.07.0020
Número de ordem
363
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
JOAO BATISTA DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A
BRENO PALOMBA - SP334470-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0758798-53.2024.8.07.0016
Número de ordem
364
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Curso de Formação (10377)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MATHEUS ZUCHELLI COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A
GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0739114-45.2024.8.07.0016
Número de ordem
365
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Recursos Administrativos (10391)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LANDUALDO SOUSA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0711277-55.2023.8.07.0014
Número de ordem
366
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Dever de Informação (11810)
Polo Ativo
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A
HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO ORIGINAL S/A
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
LUIZ ANTONIO PALHARO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIAPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISBANCO ORIGINAL S/A
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A
HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
JOSE ROBERTO BACCIN NETO - GO32572-A
MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES - GO26564-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0761198-74.2023.8.07.0016
Número de ordem
367
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Correção Monetária (7697)
Polo Ativo
MOACIR DAS DORES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0704129-71.2024.8.07.0009
Número de ordem
368
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
DEUSIMAR PEREIRA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ZERBINATO DA SILVA - DF74957-A
Polo Passivo
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0703202-84.2024.8.07.0016
Número de ordem
369
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
WARLI FERREIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0707990-17.2023.8.07.0004
Número de ordem
370
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo
LUCAS DE JESUS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0700786-67.2024.8.07.0009
Número de ordem
371
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
DIOGO SOARES MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0704579-32.2024.8.07.0003
Número de ordem
372
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617)
Polo Ativo
LIDIANE MARIA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEDSON RODRIGUES DOS SANTOS - DF68389-A
Polo Passivo
SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.TIM S/A
KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO - RJ127658
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0727069-70.2023.8.07.0007
Número de ordem
373
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Injúria (3397)
Polo Ativo
URSULA BARBOSA MARINS
Advogado(s) - Polo Ativo
JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A
Polo Passivo
HORACIO OLIVEIRA CARIELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA MACHADO DE MELO LOUREIRO - RJ250075
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0764231-72.2023.8.07.0016
Número de ordem
374
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo
DAYANE DA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0718361-65.2022.8.07.0007
Número de ordem
375
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Calúnia (3395)
Polo Ativo
CARLOS ROBERTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0722408-84.2024.8.07.0016
Número de ordem
376
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
MARISTHER MOREIRA DA SILVA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0701231-79.2024.8.07.0011
Número de ordem
377
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A
FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A
Polo Passivo
LUDMILA BORGES GOULART
ROGERIO NEVES MARQUES
HYAGO RABELO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUDMILA BORGES GOULART - GO24022-A
ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA - DF0050128A
MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA - DF4141-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0708230-33.2024.8.07.0016
Número de ordem
378
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
JEFFERSON NININBERG SANTOS DE LIMA
JHENIFER DO NASCIMENTO ARAUJO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0703179-63.2023.8.07.0020
Número de ordem
379
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ARIANE DE MELO BRETAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO MARTINS PINTO - MT26676-A
DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ - MT26488-A
ISAC SOUSA ALENCAR - MT28537-A
MATHEUS FARIA DE MATOS - MT33232/O
Polo Passivo
COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0733919-79.2024.8.07.0016
Número de ordem
380
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
CARLOS MAGNO SCARPONI CRUZ
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
CARLOS MAGNO SCARPONI CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0701343-63.2024.8.07.0006
Número de ordem
381
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONIA MOREIRA VIGNOLINI - RJ173257
ANA BEATRIZ DE ALMEIDA FONSECA - RJ239732-A
Polo Passivo
LAURA DUARTE RIBEIRO
INGRID RIBEIRO FERREIRA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A
LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0733520-98.2024.8.07.0000
Número de ordem
382
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D.V.R. INDUSTRIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA - DF5733900A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0016801-88.2015.8.07.0003
Número de ordem
383
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)
Polo Ativo
ANA LILLIAN LOUREIRO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0760981-31.2023.8.07.0016
Número de ordem
384
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo
MARIA BETANIA CALIXTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0714697-55.2024.8.07.0007
Número de ordem
385
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
MICHELE MARIANO DE NARDI
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CAVALARI OLINO - MT19345/O
Polo Passivo
VIVO S.A.
PIERRE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
IEDA RIBEIRO DE SOUZA - SP106069
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A
ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0705074-34.2024.8.07.0017
Número de ordem
386
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
LETICIA PUTTINI CARVALHO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA PUTTINI CARVALHO DE LIMA - DF60403
Polo Passivo
ANA CAROLINA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0708988-33.2024.8.07.0009
Número de ordem
387
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
ADOLFO GELENSKE E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A
Polo Passivo
LUIS EDUARDO BARBOSA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0711247-77.2024.8.07.0016
Número de ordem
388
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo
ADV ESPORTE E SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo
MARIO CESAR PINHEIRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0706632-17.2023.8.07.0004
Número de ordem
389
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Polo Ativo
LAURA OLIVEIRA DE FARIAS ROCHA registrado(a) civilmente como LAURA OLIVEIRA DE FARIAS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0763792-27.2024.8.07.0016
Número de ordem
390
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Pagamento (7703)
Polo Ativo
DULCE CARDOSO BATISTA BARRADAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0706036-69.2019.8.07.0005
Número de ordem
391
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Inadimplemento (7691) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo
MARLY PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAINY MESQUITA CAVALCANTI - DF76077-A
Polo Passivo
DIRCEU COSTA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO - DF63963-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0702325-53.2024.8.07.0014
Número de ordem
392
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo
AMELIA PEREIRA DAS MERCES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FERNANDES PEREIRA LIMA - MG128378-A
Polo Passivo
Vueling Airlines S/A
IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A
BRITISH AIRWAYS PLC
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A
BERNARDO PABLO SUKIENNIK - DF23342-A
NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA - SP54372-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0702195-48.2024.8.07.0019
Número de ordem
393
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES - DF51668-A
Polo Passivo
THIAGO HENRIQUE DIAS DE QUEIROZ
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA CAMARA LEAO E LEAO - DF76395
LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES - DF51668-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0722252-72.2023.8.07.0003
Número de ordem
394
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
ROMULO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0714438-72.2024.8.07.0003
Número de ordem
395
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
ELISANGELA MARTINS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - DF60651-E
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0738468-35.2024.8.07.0016
Número de ordem
396
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
RENAN CAMARGO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN CAMARGO DA SILVA - RJ211107
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
STEPHANY DA COSTA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
RENAN CAMARGO DA SILVA - RJ211107
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0714669-48.2024.8.07.0020
Número de ordem
397
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Transporte Aéreo (4862) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo
FABRICIO ROBERTO FIGUEIREDO DUARTE
KELLY VERONICA MENDES PEREIRA
ROBERTO LUIZ GONCALVES DUARTE
AVELINA VIEIRA FIGUEIREDO DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS BARBOSA OLIVEIRA RAMOS - DF52384-A
RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A
DAVI OLIVEIRA BASTOS - DF73603-A
ARIANNY ROSA FERREIRA ALVES - DF64167-A
Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0703006-32.2024.8.07.0011
Número de ordem
398
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo
MARCOS AURELIO SANTOS DE DEUS
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO REZENDE CRUVINEL - DF73779-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0721881-35.2024.8.07.0016
Número de ordem
399
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo
GILZA LUCIA CAMILO RICARDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0706851-69.2024.8.07.0012
Número de ordem
400
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo
BRENDO CRISTIANO SOUSA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL CARNEIRO DA MATTA - BA66205
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0702130-76.2024.8.07.9000
Número de ordem
401
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo
DULCINEIA DA CONCEICAO BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - FACULDADE PROCESSUS
THIAGO REIS BIACCHI - DF34557-A
ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251-A
Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO RABELO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MELISSA SILVA TRAJANO - MA28208
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0715754-18.2023.8.07.0016
Número de ordem
402
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
CLAUDIA CAVALCANTE ROCHA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A
Polo Passivo
PLINIO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR
REGINA AMELIA CAVINI
ANTONIO VERAS DE ASSIS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A
VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A
RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0719209-54.2024.8.07.0016
Número de ordem
403
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Voluntária (10257)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE LOPES DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0734210-79.2024.8.07.0016
Número de ordem
404
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Pagamento (7703) Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo
DALTON DOMINGUES CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0715192-37.2022.8.07.0018
Número de ordem
405
Órgão julgador
Presidência da Primeira Turma Recursal
Classe judicial
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto
Padronizado (12494)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DA GUIA ALVES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo
0750418-75.2023.8.07.0016
Número de ordem
406
Órgão julgador
Presidência da Primeira Turma Recursal
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LIVIA INACIO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0713805-22.2024.8.07.0016
Número de ordem
407
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Voluntária (10257)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARLINDA PAULINO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A
LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo
0703244-24.2024.8.07.0020
Número de ordem
408
Órgão julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo
ANTONIO MARTINS BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A
Polo Passivo
JULIO CESAR PEREIRA DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator
RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Brasília - DF, 14 de novembro de 2024.
Juliana Lemos Zarro
Diretor de Secretaria
art. 242
Ao fim de sua resposta, pugnou pela rejeição do pedido exordial. Em réplica, a parte autora reiterou os argumentos da petição inicial e requereu a procedência do pedido. Os autos vieram conclusos para sentença. II.1. Do Julgamento Antecipado do Mérito Procedo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC, pois a questão controvertida versa sobre matéria predominantemente de direito, não havendo conflito quanto ao contexto fático e nem a necessidade de produção de outras provas.
II.2. Do Mérito II.2.1. Do Pedido de Baixa na CTPS da Autora Segundo o art. 29 da CLT: Art.
29. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia. (…) § 2º - As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas: a) na data-base; b) a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador; c) no caso de rescisão contratual; ou d) necessidade de comprovação perante a Previdência Social. (…) § 7º Os registros eletrônicos gerados pelo empregador nos sistemas informatizados da CTPS em meio digital equivalem às anotações a que se refere esta Lei. § 8º O trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a partir de sua anotação.
Na situação em apreço, não há controvérsia entre as partes quanto ao fato de que a parte autora foi contratada em 04/09/2020 e demitida em 04/09/2021. Todavia, a data da dispensa não foi registrada na Carteira de Trabalho Digital da requerente, conforme comprovado pelo documento de ID 186793625. Por conseguinte, o Distrito Federal tem o dever legal de registrar a dispensa da parte autora em sua CTPS digital.
Não merece prosperar a alegação do réu de dificuldades técnicas na utilização do e-Social desde 2022, pois a adoção e manutenção de um sistema funcional de anotações na carteira de trabalho é um ônus do empregador e não do empregado. Além disso, se o problema vem ocorrendo desde 2022, há uma falha na prestação do serviço por parte do Poder Público, que não o corrigiu mesmo depois de significativo lapso temporal.
Por fim, o registro das anotações poderia ter sido providenciado por outros meios, como, por exemplo, o envio de ofício para o órgão responsável pela manutenção da base de dados do e-Social. Assim, a condenação do réu a proceder à baixa na CTPS da requerida é medida que se impõe. II.2.2. Dos Pedido de Danos Morais Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187 do CC/2002), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (art. 927 do CC/2002).
Para a configuração da responsabilidade civil, o ordenamento jurídico brasileiro exige quatro requisitos cumulativos, quais sejam: a) a conduta do agente; b) o dano sofrido pela vítima; c) o nexo causal entre ambos; e d) a culpa do agente. No caso concreto, a conduta do réu está comprovada pelo documento de ID 186793625, que prova que o Distrito Federal não anotou o fim do vínculo empregatício na CTPS da autora.
O prejuízo da parte autora, por sua vez, está evidenciado pelos documentos de IDs 186793626 e 186793627, que provam que, em razão da ausência de baixa no vínculo empregatício, a requerente não conseguiu receber o seguro desemprego. O nexo causal, aferido segundo a teoria da causalidade adequada, está presente, uma vez que a conduta do agente é idônea à produção do prejuízo suportado pela vítima. Ademais, não foi demonstrada a presença de causa excludente do nexo causal.
Por fim, a culpa da parte ré é dispensada, por força do art. 37, §6º, da Constituição. Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Destarte, estando presentes todos os requisitos exigidos pelo ordenamento jurídico pátrio, fixo o dever do réu de indenizar a parte autora pelos prejuízos por esta suportados.
Segundo o art. 927 do CC/2002, aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187 do CC/2002), causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, fica obrigado a repará-lo. Nesse contexto, o STJ entende que os danos morais derivam de uma violação aos direitos da personalidade (arts. 11 a 21 do CC/2002), não sendo necessário, para a sua configuração, que a vítima sinta dor ou seja acometida por sofrimento.
No caso concreto, vislumbro que toda a situação gerada pelo comportamento ilícito do réu, sobretudo considerando o aborrecimento e os inconvenientes gerados por sua conduta, assim como o desvio produtivo da parte autora (perda do tempo útil) ultrapassam o mero dissabor e consubstanciam violação aos seus direitos da personalidade. Além disso, a situação em apreço apresenta peculiaridades que demandam o aumento do valor da indenização, pois a parte autora, após ser demitida, deixou de receber o seguro desemprego ao qual fazia jus, situação que ameaçou sua subsistência e, como consequência, gerou um dano efetivo em sua integridade moral.
Por conseguinte, a condenação da parte requerida em danos morais é medida que se impõe. Analisando detidamente as particularidades da situação objeto de julgamento, arbitro o valor de R$ 1.500,00 como sendo necessário e suficiente para a compensar a vítima pelos danos extrapatrimoniais sofridos, bem como para desencorajar a parte ré de cometer novas infrações. Para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, deve incidir a Taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, por força do art. 3º da EC nº 113/2021, desde a data da citação válida (art. 405 do CC/2002), em 03/05/2024.
III. Dispositivo Diante de todo o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, com fulcro no art. 487, I, do CPC, motivo pelo qual extingo o processo com resolução do mérito, para: a) condenar o réu DISTRITO FEDERAL na obrigação de fazer consistente em adotar todas as medidas necessárias ao registro na CTPS digital da autora IVANETE DO NASCIMENTO FELIX de sua dispensa, ocorrida em 04/09/2021; b) condenar o réu DISTRITO FEDERAL ao pagamento de R$ 1.500,00 à autora IVANETE DO NASCIMENTO FELIX, a título de indenização por danos morais, com a incidência da Taxa SELIC (art. 3º da EC nº 113/2021) para fins de atualização monetária e compensação da mora, desde a data da citação válida (art. 405 do CC/2002), em 03/05/2024.
Incabível a condenação da parte sucumbente em custas e honorários advocatícios no primeiro grau do Juizado Especial (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se à alteração da classe e assunto dos autos para “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente o valor atualizado do débito, observando o disposto na presente sentença.
Caso o procurador da parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, caso ainda não o tenha feito, sob pena de preclusão. Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias. Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.
Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, da Lei nº 12.153/2009. Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.
Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção. Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, data certificada pelo sistema. MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
