0712371-66.2022.8.07.0016

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO E DE INFRAÇÕES. EXCLUSÃO DO DETRAN E DO DF. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTARQUIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. Acórdão elaborado em conformidade com o disposto no art. 46 da Lei 9.099/1995, e arts. 12, inciso IX, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço dos recursos.

2. O DETRAN/DF e o DISTRITO FEDERAL interpuseram recurso inominado, afirmam que a sentença foi contraditória e omissa, pois ao mesmo tempo que concluiu que o DETRAN/DF e o DF não teriam legitimidade para figurar no polo passivo, acabou julgando improcedentes os pedidos, acolhendo o argumento de mérito invocados.

3. No caso em exame, conforme noticiado pela parte autora/recorrido, ajuizou ação judicial contra o comprador, tendo uma sentença de procedência na qual obriga ele a transferir o carro. Nesse interregno, não é possível instar a Fazenda Pública para que exclua o nome do recorrido dos cadastros do veículo ou da titularidade tributária incidente.

4. Tampouco é possível, por meio desta ação, ser determinada a anotação de transferência de veículo para terceira pessoa, a respeito da qual não há documentação comprobatória do negócio jurídico, tampouco há a participação do suposto novo proprietário do automóvel.

5. A legitimidade "ad causam" decorre do atributo jurídico que alguém detém para discutir e atuar no contraditório de determinada situação posta em juízo. Na presente demanda, a pretensão do autor/recorrido é obrigar os órgãos distritais a promoverem a transferência do veículo para o nome do novo proprietário, em razão de sua alienação.

6. Nota-se que não se observa qualquer pretensão resistida pela autarquia ou entre distrital. Somado ao fato que o contrato firmado entre as partes não apresenta qualquer relação ou obrigação ao DETRAN/DF e ao Distrito Federal. Logo, o DETRAN/DF não tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda.

7. Desse modo, como nos Juizados Especiais não se declina da competência, reconhecida a incompetência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deve o feito ser extinto sem julgamento de mérito.

8. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos.

9. Custas, isenção legal. Sem condenação em honorários advocatícios em face da ausência de contrarrazões, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

PRIMEIRA TURMA RECURSAL

17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2024 – 30/10 a 08/11/2024

De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 30 de outubro de 2024, terá início a 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 5 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados.

Será admitida a realização de sustentação oral virtual, apenas nas classes judiciais e hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 30/10/2024).

As solicitações de retirada de pauta da 17ª Sessão Ordinária Virtual, para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 30/10/2024), nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria GPR 841/2021. Preenchidos os requisitos legais, o processo será imediatamente incluído na pauta da 10ª Sessão Ordinária Presencial, ficando, desde já, intimados os requerentes.

10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2024 – 07/11/2024

Ainda, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, às 13h30 do dia 07 de novembro de 2024, na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 – Térreo, terá início a 10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL para julgamento dos processos eletrônicos com pedido de sustentação oral presencial e acompanhamento presencial constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos retirados da 17ª Sessão Ordinária Virtual de 2024 para este fim.

Os pedidos de inscrição para sustentação oral presencial deverão ser formulados à Secretaria de Sessão da Primeira Turma Recursal, de forma presencial, no dia da sessão de julgamento, das 12h30 até o início da mesma, conforme preceitua o art. 51 do RITRJEDF.

Processo

0718273-51.2023.8.07.0020

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

IRIS MARY DUARTE CARDOSO VIEIRA

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PUBLICO IDP LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDELSON VIEIRA DA COSTA - DF37906-A

LARISSA BRITO CARVALHO - DF65663-A

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A

Polo Passivo

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PUBLICO IDP LTDA

IRIS MARY DUARTE CARDOSO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A

EDELSON VIEIRA DA COSTA - DF37906-A

LARISSA BRITO CARVALHO - DF65663-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo

0719589-77.2024.8.07.0016

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

RONALDO CURADO FLEURY

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A

Polo Passivo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

BUDGET RENT A CAR SYSTEM, INC.

Advogado(s) - Polo Passivo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0701637-91.2024.8.07.0014

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

MIGUEL DA CONCEICAO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO CESAR RORIZ - GO38944-A

Polo Passivo

PEDRO LUSTOSA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA - TO698-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS ANDRADE CORREIA

Processo

0723764-39.2023.8.07.0020

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

BALI PARK LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A

FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A

Polo Passivo

ADRIANO PINTO DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo

0713103-49.2023.8.07.0004

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Evicção ou Vicio Redibitório (4706)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

BRASILIA AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A

Polo Passivo

EDUARDO DA SILVA MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

ERINALDO DA SILVA MENDES - DF44107-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

LORENA ALVES OCAMPOS

Processo

0740294-33.2023.8.07.0016

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

LUCIANO FAVARO BISSI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0709511-57.2024.8.07.0005

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

EVERTON CAETANO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0705829-49.2024.8.07.0020

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

MARIANA CRISTINA TAVARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES - DF59736-A

THICIANE ARAUJO MONTEIRO - BA57398-A

Polo Passivo

NAZLA GALVAO DE OLIVEIRA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO THEODORO HERMANN KRAUSE - DF60583-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

Processo

0716419-97.2024.8.07.0016

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

TOMAS AIZA ALVAREZ

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE CESAR BREDER DOS SANTOS - DF68741-A

ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0703165-87.2024.8.07.0006

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Bancários (7752)

Polo Ativo

CARLOS AFONSO MAZZELLI ROMEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA PORTELA - DF47291-A

Polo Passivo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0717591-41.2023.8.07.0006

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ALEXANDRE ROGER PIRES DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

GUILHERME KASCHNY BASTIAN - SP266795-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0702044-08.2024.8.07.9000

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Servidores Inativos (6050)

Polo Ativo

JOSE SERGIO MATIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0762046-61.2023.8.07.0016

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SUMIE OKAMOTO IWANO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0728132-69.2024.8.07.0016

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)

Polo Ativo

EVAILTON LOURENCO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

KARLOS EDUARDO OLIVEIRA MENDES - DF43836-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

HOSPITAL LAGO SUL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALHOSPITAL LAGO SUL S/A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0739016-60.2024.8.07.0016

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Padronizado (12494)

Polo Ativo

MARLENE DA COSTA LUCINDO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO SMIDT VERONA

Processo

0744147-16.2024.8.07.0016

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assunção de Dívida (7689)

Capitalização / Anatocismo (10585)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GABRIEL ANGELO BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

LAILLA BARBOSA COSTA - DF79231

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0715276-04.2023.8.07.0018

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WASHINGTON LUIZ FERNANDES SOBRINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARLENE RODRIGUES MORAES - DF39469-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUISA ABRAO MACHADO

Processo

0712538-15.2024.8.07.0016

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

FELINTO GOMES DE FIGUEREDO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0701801-64.2024.8.07.9000

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Polo Ativo

MARIA DOS SANTOS CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0766517-23.2023.8.07.0016

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROSANGELA RITA GUIMARAES DIAS VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Terceiros interessados

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0714634-03.2024.8.07.0016

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência Pré-escolar (10245)

Polo Ativo

MARILUCI FATIMA DE SOUSA QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0705243-24.2024.8.07.0016

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)

Adicional de Horas Extras (10303)

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WENDEL GALVAO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL SOARES XIMENES CAMPOS - DF48712-A

POLLYANA AMARAL DE CASTRO - GO53318-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ITANUSIA PINHEIRO ALVES

Processo

0745975-47.2024.8.07.0016

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LIVIA RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCAS LIMA DA ROCHA

Processo

0700846-19.2024.8.07.0016

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

VICTORIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE - DF72450

RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S

LUIZA FERNANDES MOREIRA MONTENEGRO - DF61146-A

Polo Passivo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

LIGIA NATANRI CARNEIRO GOUVEIA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A

ENEYDA BERQUO CURADO BROM - GO26370-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0705715-25.2024.8.07.0016

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MAGALI APARECIDA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0716785-39.2024.8.07.0016

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

HELBER DO CARMO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0755814-96.2024.8.07.0016

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Eletiva (12502)

Polo Ativo

SERGIO GONCALVES DE ALCANTARA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO SMIDT VERONA

Processo

0714608-05.2024.8.07.0016

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ANA MARIA BREDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0707022-44.2024.8.07.0006

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Condomínio (10462)

Polo Ativo

CARSON ALDIR CORREA BANDEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL 2001

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 2001

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO DA ROCHA LEE

Processo

0701320-26.2024.8.07.0004

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A

Polo Passivo

MARIA DOLORES SILVA

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0773047-43.2023.8.07.0016

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ALBA NADIR DE SOUSA NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0723545-04.2024.8.07.0016

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Aposentadoria (10254)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE PEREIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0709915-75.2024.8.07.0016

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JESSANA MARCIA NUNES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0704851-23.2024.8.07.0004

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

CICERO GONCALVES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM - DF77073-A

NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S/A

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0742390-84.2024.8.07.0016

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento (7703)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

NEIDE ESTER REIS DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0709382-47.2023.8.07.0018

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

ELGIDIO FERREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

JEAN PAULO NERES VILA NOVA - DF68754-A

OSMAR ANDRADE RIBEIRO - DF45170-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0701637-97.2024.8.07.0012

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Competência dos Juizados Especiais (10897)

Polo Ativo

FABRICIO GEOVANE MELO COSTA

UISA BISPO DE MELO COSTA

ANTENIR BISPO DE MELO

JOICE TEIXEIRA AMARAL

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0736105-75.2024.8.07.0016

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SEBASTIAO POLES COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0749843-33.2024.8.07.0016

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

CASSIANO LOPES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0715726-16.2024.8.07.0016

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

JOSE NORBERTO CALIXTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0703342-27.2024.8.07.0014

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ADELINA OLIVEIRA BRAZ SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0700868-16.2024.8.07.0004

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

JCMP HOTEIS E COMERCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FIAMA PICORETTE BELLINAZZI DE ANDRADE - ES33790

Polo Passivo

THIAGO SOARES DE JESUS

ELLEN MENDES ROSA TORRES DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

MONICA SOARES MITRE - DF51273-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0712371-66.2022.8.07.0016

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multas e demais Sanções (10023)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLAUDIVANIO NASCIMENTO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Processo

0704055-93.2024.8.07.0016

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Produto Impróprio (11867)

Polo Ativo

INC24 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A

RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814-A

Polo Passivo

ALEXANDRE BOLZAN GUTIERREZ MARTINS

AMANDA GALVAO FERREIRA TABOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA GALVAO FERREIRA TABOSA - DF26013-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0701881-28.2024.8.07.9000

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

JORGE LUIZ COSTA MARINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

JORDANA COSTA MARINHO - CE34804-A

JOAO SIMOES TEIXEIRA - MA20589

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0719617-45.2024.8.07.0016

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ZENY KEILA ESPER

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0749109-82.2024.8.07.0016

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Calúnia (3395)

Difamação (3396)

Injúria (3397)

Polo Ativo

JOAQUIM LUCAS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

WESLEY RODRIGUES SOARES - DF44492-A

Polo Passivo

REBECA SIQUEIRA RUBENS

Advogado(s) - Polo Passivo

IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E

ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0718688-12.2024.8.07.0016

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - AM14179

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0702865-13.2024.8.07.0011

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

HIGOR SEARA DE MATOS ROCHA - DF46646-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0723546-86.2024.8.07.0016

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PALOMA DAYANE BENEVIDES DE SOUZA CASTANHEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0722053-11.2023.8.07.0016

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Polo Passivo

CLIDIA EDUARDA MOREIRA PINTO

48.979.141 FREDSON LAHIR FRANKLIN DE ARAUJO

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0774713-79.2023.8.07.0016

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SOFIA HITANITE SALUSTIANO ENDLER

Advogado(s) - Polo Passivo

TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0774515-42.2023.8.07.0016

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Anulação (10423)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LARISSA TEODORO VIEIRA DE FRANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

Processo

0772786-78.2023.8.07.0016

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

MAGDA CAMBRAIA FONSECA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0703015-06.2024.8.07.0007

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

MANA HAVAIANAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

INGRID DOS SANTOS CHAVES - DF63701-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0756370-35.2023.8.07.0016

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JHONATA VIEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JHONATA VIEIRA DA SILVA - DF59454

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo

0759825-08.2023.8.07.0016

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

A CONTRATE BRASIL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A

Polo Passivo

LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES

BRUNA MELLO E BURLAMAQUI DE MIRANDA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0752583-95.2023.8.07.0016

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA APARECIDA MEDEIROS DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

Processo

0708115-12.2024.8.07.0016

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações Estaduais Específicas (10667)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DANIELA NETA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"TAIS SALGADO BEDINELLI

Processo

0708728-71.2024.8.07.0003

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Polo Ativo

RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A

Polo Passivo

CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCAS LIMA DA ROCHA

Processo

0721161-68.2024.8.07.0016

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RODRIGO DE LACERDA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A

LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo

0724270-90.2024.8.07.0016

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IZABELA PINTO DE OLIVEIRA PANZA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A

GABRIELA DE OLIVEIRA PEREIRA - DF78486

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0717311-06.2024.8.07.0016

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEBORA SANTOS ASSUMPCAO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0702364-41.2024.8.07.0017

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviçoes de Saúde (10440)

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

JULIA SALES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA MAYRA FERREIRA QUEIROZ - DF47689-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0767775-68.2023.8.07.0016

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GILVAN DE PADUA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"PATRICIA VASQUES COELHO

Processo

0760246-95.2023.8.07.0016

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ALIANCA ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0771849-68.2023.8.07.0016

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

CARLOS BATISTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0765359-30.2023.8.07.0016

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A

Polo Passivo

ADRIANO JOSE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANO JOSE DOS SANTOS - PE37837-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0753236-63.2024.8.07.0016

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLA MARIA BORGES DOS SANTOS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

THAYSA ISABELA SOUZA LUCENA - DF71096-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0712098-47.2023.8.07.0018

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

REGINALDO SILVA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

Processo

0707091-46.2024.8.07.0016

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A

LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A

Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

URSULA BLASS SELMY

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

HENRIQUE HENRIQUES MORENO MOURA - DF57254-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0744236-39.2024.8.07.0016

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VIVIANY DE FATIMA LUCAS PEREIRA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0702197-27.2024.8.07.0016

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

ELAINE DE MORAIS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0703374-75.2023.8.07.0011

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Protesto Indevido de Título (7781)

Polo Ativo

ALCICLAYTON BRAZ FERREIRA

COMERCIAL DE ALIMENTOS CAIFE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A

Polo Passivo

FRANCISCO ANTONIO MOITA II

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0722687-70.2024.8.07.0016

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Advogado(s) - Polo Ativo

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A

Polo Passivo

CARLOS VINICIUS ABREU DUARTE

Advogado(s) - Polo Passivo

JANINE PAULUCIO LOUZADA - ES24531

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0705402-06.2024.8.07.0003

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Cartão de Crédito (9585)

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Polo Passivo

EDUARDO ALVES MESQUITA

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.

GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo

0704191-78.2024.8.07.0020

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

LEONARDO LEPORACE DE ARAUJO LIMA

SUPATRA PRAYONGHOM

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

RENATA PRATES OLIVEIRA - BA43927-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo

0716406-98.2024.8.07.0016

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Transporte de Pessoas (9600)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Transporte Aéreo (4862)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

MARCOS CAVALCANTI LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCYVAL DE OLIVEIRA - DF54985-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0702025-09.2024.8.07.0009

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

ALIFE BEZERRA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0731835-08.2024.8.07.0016

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Curso de Formação (10377)

Polo Ativo

FILIPE RHAONY ARAUJO DE SIQUEIRA DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0744027-70.2024.8.07.0016

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações Estaduais Específicas (10667)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOYCE SOUSA LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A

ANNE FERREIRA GUIMARAES - DF56456-A

THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0703636-03.2024.8.07.0007

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

A G HOTEIS E TURISMO S/A

ITERPEC SERVICOS EM TURISMO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA - RN15854

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - SP184674-A

: MILENA CALORI SENA - SP328617-A

Polo Passivo

NELSON NERIS DE BARROS FILHO

PATRICIA MICHELY DE SOUSA MELO

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

A G HOTEIS E TURISMO S/A

ITERPEC SERVICOS EM TURISMO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A

KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A

WELLINGTON CESARIO ALVES JUNIOR - MG222184

DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA - RN15854

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - SP184674-A

: MILENA CALORI SENA - SP328617-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0724447-18.2023.8.07.0007

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

JOSE EDVALDO MATEUS

BANCO DO BRASIL S/A

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL

JOSE EDVALDO MATEUS - DF76923

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A

JOSE EDVALDO MATEUS

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

JOSE EDVALDO MATEUS - DF76923

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0725652-55.2023.8.07.0016

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Administração (10464)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. R. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE DA SILVEIRA SOARES - DF56143-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo

0745775-40.2024.8.07.0016

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acumulação de Proventos (10638)

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VIVIAN FERNANDES DE BRITO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A

EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0713454-49.2024.8.07.0016

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Polo Passivo

CAROLINE COSTA DE VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA GHISLENI - DF39786

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0739236-92.2023.8.07.0016

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

ALESSANDRA MEIRELES REZENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

Processo

0703413-50.2024.8.07.0007

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Cartão de Crédito (9585)

Polo Ativo

VERA ALICE MENDES

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

VERIDIANA MENDES FEITOSA - DF59561

SERGIO RICARDO MATTOS - DF68095-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

VERA ALICE MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

VERIDIANA MENDES FEITOSA - DF59561

SERGIO RICARDO MATTOS - DF68095-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0749358-33.2024.8.07.0016

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Urgência (12503)

Polo Ativo

RICARDO HENRIQUE MOREIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0701762-59.2024.8.07.0014

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços Profissionais (7774)

Dever de Informação (11810)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

Processo

0704953-39.2024.8.07.0006

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

TIAGO GOMES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO GOMES DE CARVALHO - DF57422-A

Polo Passivo

LIDUINA MARIA VERAS

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO DA ROCHA LEE

"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0701451-76.2024.8.07.9000

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

BRUNO TIAGO AMARAL DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO IVO MACHADO BANNWART RIBEIRO - DF69965-E

Polo Passivo

RAPHAEL LUIZ DA SILVA

RAPHAEL LUIZ DA SILVA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701420-57.2024.8.07.0011

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TIM S/A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Polo Passivo

ADRIANO TIMBO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA STERWART DE OLIVEIRA SOARES - GO58820

IGNO MORAES COLODIANO - GO62287

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0702304-56.2024.8.07.0021

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

PAULIANDRESON ALVES DE OLIVEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

Processo

0704167-50.2024.8.07.0020

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

ANA CLAUDIA MOREIRA MENDES

MARCUS VINICIUS FONSECA TIBAES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS NAZARIO SABBAG - PR83965

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

Processo

0701174-52.2024.8.07.0014

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

SARA VIVIANE ALVES ROMA STOIANOFF DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELA ALVES MARCIEL - DF62111-A

Polo Passivo

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MILSON REIS DE JESUS BARBOSA

Processo

0771536-10.2023.8.07.0016

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

MARISA HOZANA CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0704816-33.2024.8.07.0014

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JAMES BERNARD AITA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS - DF54239-A

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A

Polo Passivo

AUTOMECANICA JM LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0714118-80.2024.8.07.0016

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

MARISOL ROSA MACHADO ALEIXO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0712105-11.2024.8.07.0016

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Telefonia (7617)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A

Polo Passivo

FABRICIO CARDOSO DE MENESES

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

TIM S/A

RAFAEL CARDOSO DE MENESES - CE31093

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0724404-20.2024.8.07.0016

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Polo Passivo

MARCO AURELIO BRASIL PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A

RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A

ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A

LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A

LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0720212-08.2023.8.07.0007

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

SERGIO RICARDO SOARES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A

Polo Passivo

DAVID PINHEIRO TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE PAZ DE SOUZA PEREIRA - DF4787100-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0729691-61.2024.8.07.0016

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TIM S/A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Polo Passivo

RICARDO KUSSMAUL DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A

MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A

LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0745851-64.2024.8.07.0016

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALINE MARIA NASCIMENTO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0707354-78.2024.8.07.0016

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Indenização por Dano Moral (7779)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO INTER SA

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

TALITA NASCIMENTO NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A

VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0715624-91.2024.8.07.0016

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

RONALDO BORBA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0705344-49.2024.8.07.0020

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Abatimento proporcional do preço (7769)

Acidente Aéreo (7748)

Polo Ativo

WITHAL VASCONCELOS PAIXAO

Advogado(s) - Polo Ativo

WITHAL VASCONCELOS PAIXAO - DF74318-A

Polo Passivo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

SIMONE GARCIA PENA

Processo

0774368-16.2023.8.07.0016

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

GLES DE ALMEIDA CAPPI

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo

0741632-08.2024.8.07.0016

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

GLACY SOARES VASQUEZ

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0744671-13.2024.8.07.0016

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

RAFAEL DOS SANTOS DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0706461-12.2023.8.07.0020

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Assinatura Básica Mensal (7626)

Polo Ativo

OI S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

OI S/A - RECUP JUDIC

YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A

Polo Passivo

LUIS CLAUDIO BORGES FERREIRA

VANILDA AUGUSTA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS CLAUDIO BORGES FERREIRA - DF45552-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

LUANA LOPES SILVA

REGINALDO GARCIA MACHADO

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0736777-83.2024.8.07.0016

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

MAYARA ALTELIA NABUCO INFANTINI

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0744716-17.2024.8.07.0016

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (14141)

Polo Ativo

LUCIANA LIMA DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0708270-15.2024.8.07.0016

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NERINEIDE PAES DE SOUZA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCIANA GOMES TRINDADE

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0722510-09.2024.8.07.0016

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

IVANILDE RODRIGUES XIMENES

Advogado(s) - Polo Ativo

DHENNER LINO DA CRUZ - DF45521-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

DIEGO WALLACE MENDES SILVA

VICTOR MATHEUS XIMENES DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"TAIS SALGADO BEDINELLI

Processo

0720731-19.2024.8.07.0016

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Licenciamento de Veículo (10420)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO JOSE FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO BATISTA DE ASSIS JUNIOR - DF71137

JULIENNE ALVES DOS SANTOS - DF69283-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA PAULA DA CUNHA

Processo

0766109-32.2023.8.07.0016

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BALTAZAR ANTONIO BICCA DE ALENCASTRO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A

FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A

RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A

GABRIELLY SANTOS FRANCA - DF70877-A

MAURICIO CUNHA FERREIRA DE BARROS - RJ202554

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

BALTAZAR ANTONIO BICCA DE ALENCASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A

FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A

RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A

GABRIELLY SANTOS FRANCA - DF70877-A

MAURICIO CUNHA FERREIRA DE BARROS - RJ202554

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0761364-72.2024.8.07.0016

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Curso de Formação (10377)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RENAN MOTTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A

GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0700766-49.2024.8.07.0018

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

HANNI FAIZ AHMAD AMORIM

Advogado(s) - Polo Ativo

YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0700285-83.2024.8.07.0019

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ELENICE BRITO DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA ALVES RIBEIRO - DF66520-A

Polo Passivo

MILENA PORTELA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0705232-86.2024.8.07.0018

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA APARICIDA SOUSA DE CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA - CE31449

FRANCISCO RUDINEI SOARES DE SOUZA - CE23240

DANIEL FARIAS TAVARES - CE24902

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA PAULA DA CUNHA

Processo

0738338-45.2024.8.07.0016

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

FLAVIO DE SOUSA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA SOBREIRA NICACIO - DF48175-A

DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0707719-29.2024.8.07.0018

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

MONIELLY LEMES DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RONAN SOUSA COSTA - DF55010-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0706792-33.2023.8.07.0007

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

DANIEL NEVES DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO FREITAS DE SOUSA - DF71818-A

Polo Passivo

BARCELOS SERVICOS DE BUFFET LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A

Terceiros interessados

Relator

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0772365-88.2023.8.07.0016

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ANDERSON JORGE DAMASCENO ESPINDOLA

METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP

CARLOS EDUARDO GELIO CARONE

MIRELLE CRISTINA ALVES PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

Polo Passivo

METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP

CARLOS EDUARDO GELIO CARONE

MIRELLE CRISTINA ALVES PINHEIRO

ANDERSON JORGE DAMASCENO ESPINDOLA

Advogado(s) - Polo Passivo

METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0770748-93.2023.8.07.0016

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)

Responsabilidade tributária (5979)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VICTOR EMANUEL DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0711720-63.2024.8.07.0016

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA - DF31308-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo

0707059-74.2024.8.07.0005

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

CARLOS ALIRIO MENDES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO ALMEIDA SANTANA - DF59436-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A

MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO - RN17119-A

GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0719079-06.2024.8.07.0003

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

CARLOS FELIPE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES - RJ196379-A

THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS - RJ217363-A

Polo Passivo

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A

ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0703830-91.2024.8.07.0010

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Seguro (9597)

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Seguro (7621)

Polo Ativo

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES

RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A

Polo Passivo

RIAN NUNES MOTA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDER CARLOS ALVES DOS SANTOS - BA4667100A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

HARANAYR INACIA DO REGO

Processo

0708329-24.2024.8.07.0009

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

LUCICLEIDE REGINA VIEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A

Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0703734-35.2022.8.07.0014

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Cartão de Crédito (7772)

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

YURI VICENTE BEZERRA DA MOTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO - DF63583-A

Polo Passivo

BANCO ORIGINAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO ORIGINAL S/A

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0705808-17.2021.8.07.0008

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

SHERLEY JANE SILVA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA - DF9546-A

Polo Passivo

TONY HARLEY SILVA FERREIRA

INGRID SOUZA MAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES

Processo

0702587-03.2024.8.07.0014

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

LIVIA LOPES LACERDA

PEDRO LACERDA NETO

IRANY LOPES LACERDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA RUIZ BRANDAO DA COSTA - SP397762

Polo Passivo

TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO ELIAS MALUF - SP76122-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0707108-70.2024.8.07.0020

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A

ELENY FOISER DE LIZA - RJ33473-A

Polo Passivo

RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ITANUSIA PINHEIRO ALVES

Processo

0740653-46.2024.8.07.0016

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Transporte Aéreo (4862)

Atraso de vôo (4829)

Cancelamento de vôo (4830)

Overbooking (4831)

Polo Ativo

LORIENE FERNANDA ALVES BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO EDUARDO ROCHA DE SOUSA - DF24221-A

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0737823-10.2024.8.07.0016

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALICIO NUNES DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0718665-66.2024.8.07.0016

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Eletiva (12502)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA PEREIRA SANTANA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0714391-87.2023.8.07.0018

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Padronizado (12494)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEANDRO RODRIGUES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

Processo

0743850-43.2023.8.07.0016

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

VANESSA MONTEIRO BRAZIL

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA NOGUEIRA GROSSI MAIA - MG148518-A

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A

Polo Passivo

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

DREAMLINES BRASIL AGENCIA DE VIAGENS LTDA.

VANESSA MONTEIRO BRAZIL

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A

FERNANDA NOGUEIRA GROSSI MAIA - MG148518-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0716982-61.2023.8.07.0005

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Calúnia (3395)

Polo Ativo

GUIDO MATOS VULPINO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710182-87.2023.8.07.0014

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ROSEMARY MACHADO GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A

Polo Passivo

JALES DIVINO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILLA SALES BARBOSA SOARES - DF29804-A

ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0704128-17.2023.8.07.0011

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

DAGMA PAULA SAITO

Advogado(s) - Polo Ativo

KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A

Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA - SP35365-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0708505-79.2024.8.07.0016

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

FRANCISCA MARIA COIMBRA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0719911-97.2024.8.07.0016

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARMELITA ROSENDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0714058-10.2024.8.07.0016

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Acidente de Trânsito (10435)

Acessão (10456)

Acidente Aéreo (7748)

Polo Ativo

SOLANGE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL MORAES MOREIRA - DF71338-A

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo

0772910-61.2023.8.07.0016

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Anulação (10423)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PATRICIA SOARES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0723110-30.2024.8.07.0016

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797)

Polo Ativo

WILLIAM DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Juiz sentenciante do processo de origem

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0706427-25.2022.8.07.0003

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577)

Polo Ativo

ROGERIO DA SILVA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo

0703069-15.2023.8.07.0004

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577)

Polo Ativo

GUSTAVO RIBEIRO PORTELLA

Advogado(s) - Polo Ativo

NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A

JAIR RIBEIRO PORTELLA - DF75689-A

KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER - DF67244-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0717749-93.2023.8.07.0007

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ANA LUIZA DUTRA TAVARES

EDUARDO LOPES MESQUITA

Advogado(s) - Polo Ativo

CALEB RABELO ROSA - DF39780-A

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S

Polo Passivo

LIZETE MIRANDA FONTOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS - DF69092-A

EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

Processo

0711125-29.2022.8.07.0018

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (6001)

Polo Ativo

LUCIMAR GONCALVES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MAURO DA SILVA PEREIRA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

THIAGO DE MORAES SILVA

Processo

0763830-73.2023.8.07.0016

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

SANDRO MENDONCA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0769353-66.2023.8.07.0016

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Limitação de Juros (10586)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO PAULO OLIVEIRA DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

Processo

0714014-88.2024.8.07.0016

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

SARA CRISLAINE SOARES GUIMARAES - DF61040-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0714964-97.2024.8.07.0016

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JULIANA CANDEIAS NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

SARA CRISLAINE SOARES GUIMARAES - DF61040-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0711821-03.2024.8.07.0016

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

THIAGO BAZI BRANDAO

Advogado(s) - Polo Passivo

AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0745915-11.2023.8.07.0016

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Aposentadoria (10254)

Polo Ativo

GISELE TEIXEIRA CHAVES DE MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

CARINA LEITE MACEDO MADURO

Processo

0719776-32.2017.8.07.0016

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Piso Salarial (10312)

Polo Ativo

GISLANDO FERREIRA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

CARMEN NICEA BITTENCOURT MAIA VIEIRA

Processo

0001315-73.2019.8.07.0019

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Difamação (3396)

Injúria (3397)

Polo Ativo

OLINDA DE JESUS PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ERIVANDA DA SILVA PINHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

VIVIAN COSTA DA SILVA - DF72286-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0003491-22.2019.8.07.0020

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Leve (3386)

Polo Ativo

DIEGO VICTOR ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

Processo

0709961-56.2022.8.07.0009

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Injúria (3397)

Polo Ativo

ALEXANDRE DA SILVA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AMANDA DAYANE DE SOUSA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A

CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A

MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

"ROBERTO DA SILVA FREITAS

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0735636-29.2024.8.07.0016

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Favorecimento real (3584)

Polo Ativo

MATHEUS WILKEN ARAÚJO DE LUCENA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0736922-18.2023.8.07.0003

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Polo Passivo

DIEGO RENATO DOS SANTOS

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

Terceiros interessados

Relator

ANTONIO FERNANDES DA LUZ

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo

0702283-12.2024.8.07.9000

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Serviços de Saúde (10503)

Polo Ativo

HELENA DE FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0764592-55.2024.8.07.0016

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

SILVANA MORAIS DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"PATRICIA VASQUES COELHO

Processo

0729520-07.2024.8.07.0016

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

EDSON SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Polo Passivo

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0702478-04.2024.8.07.0009

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

FRANCISCA MARIA MATEUS DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLINE TORQUATO DA SILVA - DF70003-A

Polo Passivo

BEST COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS

Advogado(s) - Polo Passivo

TAISA VON BORSTEL - SC37108

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo

0706418-74.2024.8.07.0009

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

SILVIO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

TALITHA BLINI - SP274211-A

Polo Passivo

ADETINO URCINO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRIZ DA SILVA ARAUJO - DF78062

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0707139-26.2024.8.07.0009

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

THALITA RAMOS DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI SAMUEL LUSTOSA JARDIM - DF77077

Polo Passivo

JAMALALDIN HILAL MOHAMAD DARNASSER

Advogado(s) - Polo Passivo

REISLANE HELENA MOREIRA LEAL - DF61692-A

WIANK NUNES CONTRI - DF78091

SIDNEY BARROS DE SOUSA - DF53470-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo

0725727-60.2024.8.07.0016

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Bancários (7752)

Polo Ativo

ANA MARIA TAVARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA DE CARVALHO NERY - DF41292-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0701676-73.2024.8.07.0019

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Polo Passivo

ISRAEL DIAS LIMA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

NAARA FREITAS BRAGA - DF76088

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0704649-95.2024.8.07.0020

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

SARAH KAROLINE LIMA EVANGELISTA

LEONARDO DE FARIA DA CUNHA MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

DENISE DA SILVA PEREIRA GOMES - BA76173

BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA - BA37067-A

PATRICIO SILVA DE ALMEIDA - BA60737

CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM - DF55257-A

MAXWEL ROSA DOS SANTOS - BA69075-A

LARISSA OLIVEIRA ANGELO DOS SANTOS - BA69712

LUCAS RIBEIRO DOURADO - DF75824-A

Polo Passivo

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0705281-24.2024.8.07.0020

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (10433)

Serviços Profissionais (7774)

Polo Ativo

VP2 ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A

Polo Passivo

VINICIUS NERES DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A

BRUNA DE SOUZA MOREIRA - DF57837-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

THIAGO DE MORAES SILVA

Processo

0723837-86.2024.8.07.0016

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Indenização por Dano Moral (7779)

Overbooking (4831)

Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Polo Passivo

ITAMAR CORREA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA RABELO VALADARES DA SILVA - DF66544-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

SIMONE GARCIA PENA

Processo

0709569-54.2024.8.07.0007

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE MARTINS MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA - DF75941

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0706086-16.2024.8.07.0007

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

EVOLVE PARTICIPACOES EM SOCIEDADES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A

Polo Passivo

DENISE DA SILVA BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0700253-17.2024.8.07.0007

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

REGIANE SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA COSTA ALVES - DF70737-A

Polo Passivo

REBECA ABIGAIL SOUSA MELONIO COELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0702104-55.2024.8.07.0019

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

CARMELITA DIAS AQUINO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES - CE44813-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo

0702318-55.2024.8.07.0016

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

INGRID GUMPRICH CANTUARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CRISTIANA DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0702785-52.2024.8.07.0010

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

HERMOGENES MIRANDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO FIRMINO ALVES JUNIOR - DF46227-A

Polo Passivo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

TIM S/A

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo

0729185-36.2024.8.07.0000

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Atos Unilaterais (7694)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO FERREIRA LUITGARDS - DF35934

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0730950-91.2024.8.07.0016

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

MICROSOFT INFORMATICA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A

Polo Passivo

BRUNO NOVAES DE BORBOREMA

TIM S/A

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

TIM S/A

BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0740570-30.2024.8.07.0016

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

GRAZIELLA SCORZA SOARES FERREIRA

ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FLAVIO IGEL - SP306018-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo

0703045-11.2024.8.07.0017

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779)

Telefonia (7617)

Práticas Abusivas (11811)

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

LEILA CAETANO LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

RUTHIANE DA SILVA ROCHA - DF73325

TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL - DF68658-A

Polo Passivo

CLARO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO CLARO S.A

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS ANDRADE CORREIA

"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0701171-24.2024.8.07.0006

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

ANDRE HALL BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A

LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A

GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A

GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A

Polo Passivo

OSEIAS RIBEIRO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

RUTIELLE DE MATOS PAULA - DF49438-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0701889-05.2024.8.07.9000

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Serviços de Saúde (10503)

Polo Ativo

PALOMA MARIA PEREIRA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707947-10.2024.8.07.0016

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Voluntária (10257)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HAMILTON DE OLIVEIRA ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A

ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0704548-76.2024.8.07.0014

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

GABRIEL DE MORAES KOUZAK

LUCIANA ONOFRE TOLEDO MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO ANTONIO MUNIZ LIMA - DF41686-A

Polo Passivo

AMERICAN AIRLINES INC

Advogado(s) - Polo Passivo

AMERICAN AIRLINES INC

ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo

0701789-50.2024.8.07.9000

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

RAFFERSON CAMEL SOARES ANTUNES CURA

Advogado(s) - Polo Ativo

SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A

CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A

Polo Passivo

MARIO DE SOUSA LOPES 012.***.***-52

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0774572-60.2023.8.07.0016

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROMERO MARCOS PEREIRA AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA DE MORAES - DF31444-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0749642-41.2024.8.07.0016

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEBORA MENDES PEREIRA JORDAO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0714119-65.2024.8.07.0016

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Transporte Rodoviário (11815)

Polo Ativo

RAUL CANAL

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0713227-59.2024.8.07.0016

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações Estaduais Específicas (10667)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELIANDRO FIDELES SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A

DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A

RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A

ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A

VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo

0743263-84.2024.8.07.0016

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

BEATRIZ CARLOS SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0745005-47.2024.8.07.0016

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

NILSON FERREIRA LIMA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0753023-57.2024.8.07.0016

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

JOSE XAVIER

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0745117-16.2024.8.07.0016

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Gratificações de Atividade (10305)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ELVIA MARIA MONTEIRO GUSMAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0750247-84.2024.8.07.0016

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Multa (10595)

Polo Ativo

CLARISSA LEITE ANTAO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0714727-10.2021.8.07.0003

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

THIAGO FERNANDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo

0700405-74.2024.8.07.0004

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação culposa (11959)

Polo Ativo

KAWA CASTRO E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo

0703905-71.2022.8.07.0020

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Leve (3386)

Injúria (3397)

Ameaça (3402)

Polo Ativo

GEORGE FABIANO SALES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"THAIS ARAUJO CORREIA

Processo

0711753-53.2024.8.07.0016

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Atraso de vôo (4829)

Polo Ativo

JOACI CABRAL ALMEIDA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

RONALDO CAMPELO BAHIA JUNIOR - BA71884

Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

TIAGO AUED - MT9873-A

LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0705002-77.2024.8.07.0007

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Telefonia (7617)

Polo Ativo

THIAGO VITOR DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER ANDRE FERNANDES DE MELO - DF69976-A

Polo Passivo

OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Passivo

OI S/A - RECUP JUDIC

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

HENDRIO ANDERSON DA SILVA - PR110584

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo

0701940-16.2024.8.07.9000

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Condições Especiais para Prestação de Prova (10384)

Polo Ativo

VALQUIRIA BRUNA GUIMARAES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR DE OLIVEIRA GANZELLA - SP365357-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701816-33.2024.8.07.9000

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

CLAUDIO OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A

Polo Passivo

LUCAS OLIVIERI CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701004-80.2024.8.07.0014

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

PARK SUL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO, LANCHONETE E MINIMERCADO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A

Polo Passivo

RAFAEL ROCHA PEREIRA GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO LUIGI SENA SALES - GO47748-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo

0713033-59.2024.8.07.0016

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780)

Bancários (7752)

Polo Ativo

ZENAIDE DE SOUSA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0724950-39.2023.8.07.0007

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ANDRE LUIS DE SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALESSANDRA LIMA DE OLIVEIRA - DF69190-A

Polo Passivo

SOLUT CONSULTORIA E E ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0703793-95.2023.8.07.0011

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Falsa identidade (3542)

Polo Ativo

VINICIUS COSTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0705851-58.2024.8.07.0004

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Porte de arma (branca) (12344)

Polo Ativo

PABLO GUSTAVO SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0729565-11.2024.8.07.0016

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Difamação (3396)

Injúria (3397)

Polo Ativo

VICTOR ALESSANDRO FERREIRA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANGELO CURVELLO DA SILVA - DF11170-A

Polo Passivo

GABRIELLA SILVA E MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A

ANAMARIA PRATES BARROSO - DF11218-A

BARBARA LACERDA ALVES - DF68456-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo

0712947-61.2023.8.07.0004

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Polo Ativo

CAUAN SILVA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

LORENA ALVES OCAMPOS

Processo

0701995-65.2024.8.07.0011

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ALD AUTOMOTIVE S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO FEREZIN CUSTODIO - SP124313

Polo Passivo

JOSINALDO RIBEIRO JUSTINO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSINALDO RIBEIRO JUSTINO - DF57275-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0720309-44.2024.8.07.0016

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

ALLISON YURI GONCALVES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO SILVA JUNIOR - DF55809-A

DAYANE PEREIRA BATISTA - DF57247-A

Polo Passivo

GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo

0701754-03.2024.8.07.0008

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ADSONIA CORREA FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DAIANE FERREIRA JORDAO - DF51092-A

Polo Passivo

SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

WALDIR DA PAZ ALMEIDA

Processo

0703720-86.2024.8.07.0012

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Compra e Venda (9587)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Práticas Abusivas (11811)

Polo Ativo

VALDENIR DA SILVA DE PAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE - DF39880-A

Polo Passivo

CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo

0702942-04.2024.8.07.0017

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Polo Ativo

MARISTELIA MARQUES MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

Polo Passivo

EXAME LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS ANDRADE CORREIA

Processo

0705794-89.2024.8.07.0020

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Polo Passivo

MARCIO BERNARDES RABELO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUISA ABRAO MACHADO

Processo

0717090-23.2024.8.07.0016

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Cláusula Penal (7700)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

RAFAEL FERREIRA DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0701979-13.2024.8.07.9000

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pagamento Atrasado / Correção Monetária (10422)

Polo Ativo

NEISE BOSI DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706748-38.2024.8.07.0020

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Indenização por Dano Moral (7779)

Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

ELENADE PIMENTA DO CARMO

GIOVANE DE SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILY JESUS DA SILVA - DF62330-A

Polo Passivo

DECOLAR. COM LTDA.

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

DECOLAR.COM LTDALATAM

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0741175-73.2024.8.07.0016

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

ADRIANO GONCALVES CACERES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALISSON DE SOUZA E SILVA - DF22988-A

MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

Processo

0739214-97.2024.8.07.0016

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

WALLACE LUCIO REGO

LETICIA SANTANA SILVA

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LETICIA SANTANA SILVA - DF66496-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

WALLACE LUCIO REGO

LETICIA SANTANA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

LETICIA SANTANA SILVA - DF66496-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0715528-43.2023.8.07.0006

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Troca ou Permuta (9595)

Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

LUCILENE MAIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

N A CONSTRUCAO E IMOBILIARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ILIDIO BENEDITO GUIMARAES - DF4221-A

RAYANE GUIMARAES - DF78854

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo

0709888-25.2024.8.07.0006

Número de ordem

226

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A

KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A

Polo Passivo

MARITANIA FREITAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

ERIKA SOUTO CAMARGO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0708767-17.2024.8.07.0020

Número de ordem

227

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Bancários (7752)

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A

Polo Passivo

UILTON ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0700482-80.2024.8.07.0005

Número de ordem

228

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A

JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A

RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A

VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A

GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A

LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A

Polo Passivo

ERITON RIBEIRO SAMPAIO FROS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA DIAS XAVIER

Processo

0741736-34.2023.8.07.0016

Número de ordem

229

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

AUREA LUCIA OLIVEIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS ANDRADE CORREIA

Processo

0708408-09.2024.8.07.0007

Número de ordem

230

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Seguro (7621)

Bancários (7752)

Polo Ativo

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

FERNANDO CLAUDIO DE GODOY MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0013132-56.2017.8.07.0003

Número de ordem

231

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE CARLOS DE FREITAS LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo

0721051-91.2023.8.07.0020

Número de ordem

232

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

MAURICIO DE FREITAS SILVA ARAGAO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO BRAGA VIDAL - DF73517

Polo Passivo

WENDELLSANDSON FRANCA DA SILVA

RYAN CARLOS CUNHA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

Processo

0701913-34.2024.8.07.0011

Número de ordem

233

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CARTÃO BRB S.A.

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A

Polo Passivo

RAQUEL AMERICO FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0702700-84.2024.8.07.0004

Número de ordem

234

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

CARTÃO BRB S.A.

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A

Polo Passivo

MARIMILTA LOPES DE OLIVEIRA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

KERLLEY ROCHA DE SOUZA - DF43319-A

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo

0710018-70.2024.8.07.0020

Número de ordem

235

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

CLARISSA COSME CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS - CE39799

Polo Passivo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo

0701466-46.2024.8.07.0011

Número de ordem

236

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Indenização por Dano Moral (7779)

Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

MARCOS KAILON MORAIS MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo

0738855-50.2024.8.07.0016

Número de ordem

237

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Cláusula Penal (7700)

Polo Ativo

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

MARIA RITA DA SILVA BISPO

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo

0700587-66.2024.8.07.0002

Número de ordem

238

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Protesto Indevido de Título (7781)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

DANIELLE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A

Polo Passivo

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo

0705130-58.2024.8.07.0020

Número de ordem

239

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Indenização por Dano Moral (7779)

Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

RENAN HOFFMANN DE OLIVEIRA 138.***.***-80

RENAN HOFFMANN DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCAS WEBBER OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A

LAURA CRISTINA FRANCA COSTA - DF61413-A

JAILSON SOARES DE MELO - DF28760-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo

0702346-37.2024.8.07.9000

Número de ordem

240

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Desobediência (3572)

Fato Atípico (10952)

Polo Ativo

L. A. D. S.

R. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LAYANE ALVES DA SILVA - GO54906

Polo Passivo

J. D. 3. V. D. J. E. C. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0716480-19.2023.8.07.0007

Número de ordem

241

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE, ERIKA FUCHIDA E PATRICIA ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIKA FUCHIDA - DF21358-A

CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A

Polo Passivo

EDINALDO LIMA DA SILVA

JULIA MARIA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0700507-87.2024.8.07.0007

Número de ordem

242

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

MARIA ANTONIA DA FONSECA MOURA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA CRISTINA VILELA ALVES - DF67378-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo

0762985-12.2021.8.07.0016

Número de ordem

243

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

DANIEL DE SOUZA LEAO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

Polo Passivo

UNI - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO LTDA - EPP

DISTRITO FEDERAL

ROBSON ROCHA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo

0737506-85.2023.8.07.0003

Número de ordem

244

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Desobediência (3572)

Polo Ativo

JACKSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704346-26.2020.8.07.0019

Número de ordem

245

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Crimes contra a Fauna (3619)

Polo Ativo

TEREZA MONTEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0703891-70.2024.8.07.0003

Número de ordem

246