0712413-20.2023.8.07.0004

Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para reduzir os alimentos ao importe de 30% do salário-mínimo. Resolvo o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência mínima do autor, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da causa.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se e intimem-se.