0712468-77.2023.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712468-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: YASMIM MARTINS DE ALCANTARA REPRESENTANTE LEGAL: SERAFIM LUIZ DE ALCANTARA SOBRINHO EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição, juntamente com comprovante de depósito judicial efetuado pelo Requerido (ID 255146170). Fica o Credor intimado para dizer se o valor depositado pelo Devedor satisfaz a obrigação, sob pena de concordância com os valores apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso negativo, junte planilha atualizada e pormenorizada da dívida. Na mesma oportunidade, fica o Credor intimado a informar o nome do advogado que poderá ser incluído em caso de eventual expedição de alvará, caso possua poderes para receber e dar quitação, indicando o ID da procuração correspondente. Ressalte-se que o alvará será expedido em nome da parte credora, constando observação acerca dos poderes especiais outorgados ao advogado.

A Credora poderá também indicar conta de sua titularidade ou PIX (exclusivamente CPF/CNPJ), a fim de viabilizar a transferência da quantia depositada nos autos, podendo indicar eventual valor de honorários sucumbenciais ou contratuais de advogado. Caso anexado contrato de honorários, os autos serão remetidos concluso para apreciação. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2025 14:35:40. VLADIA FREIRE DE CARVALHO SALES Servidor Geral

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0712468-77.2023.8.07.0001 RECORRENTE: YASMIM MARTINS DE ALCANTARA REPRESENTANTE LEGAL: SERAFIM LUIZ DE ALCANTARA SOBRINHO RECORRIDA: BRADESCO SAÚDE S/A

DECISÃO

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL TIPO

II – AME. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PRESCRITO. RISDIPLAM. TRATAMENTO NA FORMA INDICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE. RECUSA DE COBERTURA ABUSIVA. MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA. ROL DA ANS. PREVISÃO. LEI N. 14.454/2022. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO. MEDICAMENTO INCORPORADO AO SUS. IRRELEVÂNCIA. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO TRIMESTRAL DO USO DO FÁRMACO. NECESSIDADE. VALOR DA CAUSA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. 1.Comprovada a necessidade do uso do medicamento prescrito por médico assistente EVRYSDI (risdiplam) para tratamento da doença grave que acomete a autora, Atrofia Muscular Espinhal - AME tipo II, configura-se abusiva a recusa da cobertura. De acordo com entendimento do STJ, o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não pode limitar o tipo de tratamento a ser utilizado pelo paciente. 2.A ANS estabelece rol mínimo de procedimentos, sendo, portanto, exemplificativo, competindo ao médico estabelecer o procedimento mais adequado ao tratamento do paciente.

Portanto, a previsão de não fornecimento do medicamento em questão revela-se abusiva, pois contrária à própria finalidade e função do plano de saúde, qual seja, a proteção à saúde e à vida.

3. O fato de o medicamento ter sido incorporado pelo SUS para tratamento da AME tipo II não retira a obrigatoriedade dos planos de saúde de custear o tratamento com o EVRYSDI (risdiplam), desde que reputado imprescindível pelo médico que assiste à paciente. 4.A recusa injustificada à cobertura de tratamento médico caracteriza dano moral, em face da angústia e sofrimento psíquico causado pela quebra da legítima expectativa da beneficiária, violando os direitos de personalidade da autora, e configuram o dano moral.

5. Não se revela qualquer prejuízo para a autora a determinação de revisão trimestral do tratamento medicamentoso, isso porque, conquanto o fármaco tenha se revelado eficaz e relativamente seguro para os casos de AME tipo II, por se tratar de medicamento novo, é prudente efetuar-se a reavaliação periódica da paciente, a fim de se apurar a permanência dos benefícios esperados com o seu uso, majorando-se, todavia, o período delimitado para 6 meses.

6. Nos termos do art. 292, § 3º, do CPC, o juiz pode retificar o valor da causa, até mesmo de ofício, quando verificar o descompasso da pretensão com o conteúdo patrimonial ou conteúdo econômico perseguido pelo autor.

7. Na hipótese, conquanto o medicamento seja de uso contínuo, deve-se ponderar a necessidade de revisão trimestral da eficácia do tratamento, bem como o preço praticado para as operadoras de planos de saúde, geralmente mais barato do que o oferecido para particulares.

8. o valor atribuído à causa não deve corresponder ao recebimento de prestações vincendas, contínuas e sucessivas, mas sim ao custeio do medicamento para tratamento pontual, representativo da obrigação de fazer. Por conseguinte, deve ser considerada a aplicação do medicamento requerido pelo período de 3 (três meses) meses, que deve ser somado ao valor da efetiva condenação, a título de dano moral, e, não ao valor postulado, porquanto meramente estimativo.

Assim, a aplicação do percentual de 10% sobre o valor retificado da causa, afigura-se excessivo, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, devendo-se aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

9. Recursos de ambas as partes conhecidos e providos, em parte. A recorrente alega violação aos artigos 85, §§ 2º e 8º, e 292, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, asseverando que o valor atinente à verba honorária deve ser reformado, tendo em vista que se trata de obrigação de fazer continuada e liquidável. Suscita, no aspecto, dissenso pretoriano com julgados da Corte Superior, a fim de demonstrá-lo.

II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Sem preparo tendo em vista a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial merece ser admitido quanto à indigitada ofensa aos artigos 85, §§ 2º e 8º, e 292, § 3º, ambos do CPC. Com efeito, a tese sustentada pela recorrente, demais de prequestionada, encerra discussão de cunho estritamente jurídico, passando ao largo, pois, do reexame de fatos e provas.

Além disso, o dissídio interpretativo foi demonstrado, o que reforça a conveniência de submissão do inconformismo à apreciação da Corte Superior.

III –

Ante o exposto, ADMITO o recurso especial.

Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A027

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Consoante disciplina o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição e omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, ou, ainda, corrigir erro material. Percebe-se, portanto, que esta via recursal foi concebida com a específica finalidade de promover a integração do ato impugnado, e não como instrumento impróprio de revisão.

2. Constatada a ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, o que se evidencia é que os argumentos da embargante demonstram o mero inconformismo com posicionamento adotado e o nítido interesse de rediscutir as questões já analisadas no acórdão, o que é defeso pela via recursal eleita.

3. Segundo o disposto no art. 1.025, do CPC, “consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitado, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”.

4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

08ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 12/03/2025 A 19/03/2025

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 12 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:

Processo

0748196-51.2024.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUSTINO MUNIZ FREIRE

Advogado(s) - Polo Passivo

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0003692-19.1992.8.07.0001

Número de ordem

2

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CHURRASCARIA NEGRINHO DO PASTOREIO LTDA

ELIEZER DE SOUZA SAMPAIO

MARLENE GOUVEIA DA SILVA

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A

JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA - DF2191-A

Terceiros interessados

Processo

0702062-29.2024.8.07.9000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

A. D. O. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A

ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A

EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A

GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A

ENRICO MENEZES REIS - DF69045

EMANUEL PETERSON NAVES CORDOBA - MG236673

Polo Passivo

M. C. E. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

REBECA DE SOUZA BRITO - DF70295-A

Terceiros interessados

Processo

0730409-09.2024.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

M. C. E. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

REBECA DE SOUZA BRITO - DF70295-A

Polo Passivo

A. D. O. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A

EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A

KARINE SLONIAK - DF68981-A

GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A

ENRICO MENEZES REIS - DF69045

JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A

Terceiros interessados

Processo

0752137-09.2024.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ERLANIA VERAS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0741902-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

6

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ERLANIA VERAS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0728907-03.2022.8.07.0001

Número de ordem

7

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

G. F. G. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A

SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA - DF65522-A

Polo Passivo

M. M. D. C. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A

Terceiros interessados

Processo

0744460-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

8

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0052751-48.2007.8.07.0001

Número de ordem

9

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ELSON ALVES FIGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0746696-47.2024.8.07.0000

Número de ordem

10

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LEOVANE GREGORIO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0745801-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLAUDIO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0006967-48.2007.8.07.0001

Número de ordem

12

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A

DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A

LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A

Polo Passivo

GERALDO NATHALINO PETRILLO

Advogado(s) - Polo Passivo

NILTON LAFUENTE - DF16858-A

Terceiros interessados

Processo

0053475-18.2008.8.07.0001

Número de ordem

13

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

TEREZA TIEKO OSHIRO CALDEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JORGE NELSON PORTUGAL LEMOS - DF16989-A

Terceiros interessados

Processo

0064624-11.2008.8.07.0001

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

ALPHA MOURA MARTINS

LEDA LUCIA DE MOURA MARTINS

MARIA INEZ MARTINS DE ARRUDA

REGINA ALFA DE MOURA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

EDEWYLTON WAGNER SOARES - DF6923-A

Terceiros interessados

Processo

0028283-20.2007.8.07.0001

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

INACIO JOSE CIOLIN FAGUNDES

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL CAVALCANTI MOISES - DF33755-A

Terceiros interessados

Processo

0047528-80.2008.8.07.0001

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL SGANZERLA DURAND - MT12208-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

TUNES MONTEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A

Terceiros interessados

Processo

0747577-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

17

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

HC SUPRIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A

Polo Passivo

AUGUSTO PINTO DA SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A

Terceiros interessados

Processo

0028493-71.2007.8.07.0001

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

SILVIA MARIA DA SILVA REBELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

OLAVO JOSE VIANNA - DF2566-A

Terceiros interessados

Processo

0722069-84.2022.8.07.0020

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

O. D. A. D. L.

O. D. A. D. L.

A. M. D. A. D. L.

P. D. A. D. L. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A

Polo Passivo

M. D. C. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A

Terceiros interessados

Processo

0707087-10.2022.8.07.0006

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

VILMAR PEREIRA DA SILVA

ALLANA XAVIER MARQUES SILVA ORLANDO

EDMAR PEREIRA DA SILVA

MARIA SUELY PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

ALAN XAVIER MARQUES SILVA

LINDOMAR PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAYSLANE INGRID SILVA AMARAL DE FARIA - GO66117

JOSE MARCOS DANTAS DE LIMA - GO35571-A

Polo Passivo

MARILEIDE PEREIRA DA SILVA

ELIZOMAR PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JANNE RIBEIRO - GO14344-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0073786-30.2008.8.07.0001

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

APARECIDA BORDIM MOREIRA SOARES - SP116670-A

EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

JOSE CARLOS FREIRE MURTA

MARIA JOSE MURTA GOMES

OLGA MARIA NEVES MURTA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALDI CARDOSO FERNANDES - DF4874-A

MARIANA AMORIM MURTA - DF55993-A

Terceiros interessados

Processo

0006984-84.2007.8.07.0001

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

IRANI DE SOUZA COUTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A

Terceiros interessados

Processo

0742739-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

23

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ORYWA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO EUSTAQUIO LOPES - DF9422-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0007005-60.2007.8.07.0001

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A

Polo Passivo

FERNANDO ANTONIO GORGEN GERLACH

Advogado(s) - Polo Passivo

BERNARDO DE MEDEIROS SANTOS - DF25195-A

Terceiros interessados

Processo

0723707-94.2022.8.07.0007

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MANOEL JOSE VIEIRA BENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S

WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Terceiros interessados

Processo

0047469-87.2011.8.07.0001

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ERALDO SILVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BERNARDO DE MEDEIROS SANTOS - DF25195-A

FERNANDA BASILIO LAGE - DF32604-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A

LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0722358-85.2024.8.07.0007

Número de ordem

27

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

RAIMUNDO NONATO ANDRADE SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0729136-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

28

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

P. A. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

ELISA DE OLIVEIRA ALVES - MG156049-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0059174-87.2008.8.07.0001

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A

Polo Passivo

FERNANDO SALUSTIANO DO BOMFIM FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO SALUSTIANO DO BOMFIM FILHO - DF0004076A

Terceiros interessados

Processo

0725939-57.2023.8.07.0003

Número de ordem

30

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

I. S. H. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A

Polo Passivo

E. D. S. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A

EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0752075-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ANTENOR PEREIRA NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0740087-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DAGMA VIEIRA DAVID

GUILHERME EDUARDO VIEIRA DAVID

Advogado(s) - Polo Ativo

FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700607-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878

Polo Passivo

MARIA CECILIA DE BARROS BARRETO ALBANO

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0701285-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

EDMILSON CABRAL DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A

EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A

Polo Passivo

JEFERSON LINO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738909-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SERVULO ALEXANDRE ROSA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A

Polo Passivo

GERALDA RIBEIRO ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

IVONETE MARIA ALEXANDRE ROSA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0741882-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

A. M. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A

Polo Passivo

A. A. M. I. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0742194-65.2024.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

N. O. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0746546-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SONIA MARIA CASTANHEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0747585-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO DE DEUS SANTANA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0748760-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

40

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARIA DO SOCORRO CASTILHO PEREIRA PERDIGÃO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0751280-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

41

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

RAFAELLA DA SILVA SAMPAIO

NATHALIA DA SILVA SAMPAIO

GABRIEL TEIXEIRA SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A

Polo Passivo

MARCIA SAMPAIO DAWSON

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL TEIXEIRA BARRETO - DF34266-A

Terceiros interessados

Processo

0751627-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

42

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARIA ZENAIDE MARTINS CERQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA DA SILVA DUARTE - DF70104-A

RUAN AMARAL DE SOUSA - DF78924

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0751675-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

43

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A

Polo Passivo

MAURICIO RODRIGUES DE MATOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A

Terceiros interessados

Processo

0751845-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

44

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ANA CRISTINA MACIEL VILELA BARREIRA

MARINA VILELA BARREIRA

LUIZA VILELA BARREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUGO LEONARDO TEIXEIRA - MG82451

Polo Passivo

VALEX GESTAO DE BILHETAGEM ELETRONICA LTDA - EPP

EUGENIO OLIVEIRA DE QUEIROZ

EDILSON VIEIRA MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0751964-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARIA EVA DAS DORES DE DEUS FIGUEIREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0745342-84.2024.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

GABRIELA ALVES COIMBRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A

CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A

Polo Passivo

BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP

MARIANA DE MELO CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A

HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A

Terceiros interessados

Processo

0747200-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA

NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A

Polo Passivo

FERNANDO DO LAGO RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700396-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

48

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A

Polo Passivo

SCE SUPREMA CONSTRUTORA EIRELI

MARIA JULIA ALMEIDA FURTADO

GILBERTO ALMEIDA FURTADO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0738470-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

Polo Passivo

TERESA SILVINA DE MEDEIROS DA SILVA

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

ROBERVAL PEREIRA DA SILVA

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A

Terceiros interessados

Processo

0746741-51.2024.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

FABIO ALVES SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0702819-23.2024.8.07.9000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA BRAZ PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

NACIR DA CONCEICAO FERNANDES - DF18189-A

GERALDO LEITE FERNANDES - DF28908-A

Terceiros interessados

Processo

0702878-11.2024.8.07.9000

Número de ordem

52

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A

Polo Passivo

RONALDO CRUZ COUTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A

Terceiros interessados

Processo

0751214-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

53

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

EMILIA YUKIE YANO

NELSON YANO

OSVALDO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A

RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A

RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0753090-70.2024.8.07.0000

Número de ordem

54

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JUPITER SERGIO MARANDOLA

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILO MENDES COELHO - DF10215-A

Polo Passivo

JUSSARA FERREIRA MARANDOLA

CLEUSA FERREIRA MARANDOLA

Advogado(s) - Polo Passivo

VIVIANE MOURA DE SOUSA - DF18887-A

Terceiros interessados

Processo

0753248-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

55

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

FERNANDO ANTONIO TORMIM BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A

Polo Passivo

MIRIAM MIRANDA CRUZ PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A

JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A

LEONARDO BARRETO SCHERRER - DF59190

Terceiros interessados

Processo

0735394-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

56

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BRUNO LUIZ DE CASTRO GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A

Polo Passivo

LETICIA DE MATOS AMARAL

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A

Terceiros interessados

Processo

0743018-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

57

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ASTROGILDO DE OLIVEIRA SENA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0745112-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

58

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

I. O. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745733-39.2024.8.07.0000

Número de ordem

59

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDREA MARQUES PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0745736-91.2024.8.07.0000

Número de ordem

60

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JAIR BATISTA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0745810-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

61

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DANIELLE BRITO NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIA HELENA MARTINS - SP366907

PRISCILLA CARRIERI DONEGA - SP282381

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

Processo

0746544-96.2024.8.07.0000

Número de ordem

62

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

WILSON ANTONIO THOMAZI

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0746569-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

63

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GUSTAVO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0746791-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

64

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KISLEU ALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746814-23.2024.8.07.0000

Número de ordem

65

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DAF GESTAO CONDOMINIAL E IMOBILIARIA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A

Polo Passivo

MANOEL ABRANTES NETO

ROSANA CORREA DE ABRANTES

MANOELA ABRANTES DE MARCO

MAGNO RIBEIRO DE MARCO

VICTOR ASSIS FARIAS

HELENA MARIA DE ABRANTES FARIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0747016-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

66

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VERONICA SILVA DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Processo

0747100-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

67

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA ALICE NELCY SAAD

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0747332-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

68

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JEFFERSON MARCONDES EUGENIO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BANCO CSF S/A

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO CSF SABV Financeira S/A CFI

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S

Terceiros interessados

Processo

0747790-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

69

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

N. M. S. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

TERESINHA MARTINS CARDOSO SILVA - PA18906

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748852-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

70

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JOAQUIM NEVES DE CARVALHO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127

Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A

Terceiros interessados

Processo

0748949-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

71

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Processo

0749012-33.2024.8.07.0000

Número de ordem

72

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALEXANDRE BERNARDES CARAPETO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Terceiros interessados

Processo

0750234-36.2024.8.07.0000

Número de ordem

73

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ANGELA MARIA MUNHOZ GUIDO

Advogado(s) - Polo Ativo

ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0750775-69.2024.8.07.0000

Número de ordem

74

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

226 CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

226 CONSTRUTORA LTDA

EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA - DF28409-A

Polo Passivo

RUTHY SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0750945-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

75

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

IGOR FARIAS DOS SANTOS 699.***.***-00

IGOR FARIAS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0751430-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

76

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A

Polo Passivo

MARIA IZANILDA DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A

Terceiros interessados

Processo

0751435-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

77

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CARLOS EDUARDO DANTAS DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA CAMILLA PIRES DUARTE - PB19936

Polo Passivo

JEFFTEYFABIA CRUZ ARAGAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0751797-65.2024.8.07.0000

Número de ordem

78

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ANA PAULA ALASMAR FREDDI

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A

Polo Passivo

EDIONE MAGDA NERI

EMERSON FREDDI

Advogado(s) - Polo Passivo

NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A

SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A

Terceiros interessados

Processo

0752419-47.2024.8.07.0000

Número de ordem

79

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DANIEL MARCOS ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0751681-59.2024.8.07.0000

Número de ordem

80

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JOSE ANTONIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A

LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A

Terceiros interessados

Processo

0753052-58.2024.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

WELTON BARBOSA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO DAYCOVAL S/A

SABEMI SEGURADORA SA

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/AITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A

Terceiros interessados

Processo

0753318-45.2024.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JOSE ADAO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A

DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A

ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A

NELSON PILLA FILHO - RS41666

Terceiros interessados

Processo

0753634-58.2024.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

WESLEY QUIRINO RIBEIRO

WORLEY STAEL NERY RIBEIRO

HELDER QUIRINO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A

Polo Passivo

SEBASTIAO QUIRINO RIBEIRO

WASLEY QUIRINO RIBEIRO

RAULISON QUIRINO RIBEIRO

CONCEICAO DE MARIA DA SILVA LINHARES

REINALDO QUIRINO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0753972-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

84

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

IRACEMA DO NASCIMENTO ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A

IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A

Terceiros interessados

Processo

0745844-23.2024.8.07.0000

Número de ordem

85

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

KADJA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0746624-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDMEIRE JEANE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

Terceiros interessados

Processo

0752063-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

87

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

A. L. P. S.

M. C. P. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A

Polo Passivo

A. C. A. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELA SABOIA CARDOSO DOS SANTOS - DF51998-A

Terceiros interessados

Processo

0752658-51.2024.8.07.0000

Número de ordem

88

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

Polo Passivo

ANTONIO CARLOS NOLETO GAMA

ANTONIO CARLOS NOLETO GAMA 408.***.***-15

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0743172-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

89

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JOSYELE TEOFILO DE SOUZA

JOSELITA DE MELO GONZAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL CARDIAS CHIOGNA - DF74258-A

Terceiros interessados

Processo

0749115-40.2024.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

DIEGO ZAKAREWICZ VIANA

GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A

Terceiros interessados

Processo

0750375-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

91

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARILIA EDUARDA DE OLIVEIRA VARGAS

Advogado(s) - Polo Ativo

HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

Terceiros interessados

Processo

0706286-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

92

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ALESSANDRA ZILLIG DE PAIVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700694-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

93

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME

ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A

Polo Passivo

LUZINETE DE MELO FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0751616-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

94

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A

Polo Passivo

DANIEL AUGUSTO LIMEIRA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Passivo

KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A

Terceiros interessados

Processo

0747890-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

95

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

R. Z. M. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

A. S. M. M. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A

DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A

HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A

Terceiros interessados

Processo

0749647-14.2024.8.07.0000

Número de ordem

96

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Polo Passivo

SAMARA MARIA DE SOUSA VIEIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0732624-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

97

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

L. O. R. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A

Polo Passivo

L. H. A. L.

A. L. A. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO AZEVEDO LUNA DOS SANTOS - DF70301-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0752132-84.2024.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ANTONIO AURELIANO SANCHES DE MENDONCA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAIS - DF21602-A

Polo Passivo

ESPACO DA CORTE EVENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE - DF25128-A

Terceiros interessados

Processo

0751772-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

99

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Polo Passivo

HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - DF7379-A

Terceiros interessados

Processo

0750797-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

100

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A

PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A

ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A

Polo Passivo

DANIELBERTE DA CRUZ DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0752362-29.2024.8.07.0000

Número de ordem

101

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

HUDSON VALADARES FAIM

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0748561-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

102

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014

Polo Passivo

MARCIA FONTINELES MEIRELES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0751719-71.2024.8.07.0000

Número de ordem

103

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

JOSE EVERALDO MACIEL DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A

Polo Passivo

ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A

Terceiros interessados

Processo

0747825-87.2024.8.07.0000

Número de ordem

104

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

VALDECI PAULO BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

VINICIUS PAULO RESENDE BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

Terceiros interessados

Processo

0749733-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

105

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A

Polo Passivo

OSTERNE E COELHO SERVICOS MEDICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A

Terceiros interessados

Processo

0751634-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

106

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

MANOEL FARIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A

Polo Passivo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A

Terceiros interessados

Processo

0753059-50.2024.8.07.0000

Número de ordem

107

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A

PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A

ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A

Polo Passivo

LIDIANE GOMES DE SOUZA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

VALDECI ALVES DOS SANTOS - DF43673-A

Terceiros interessados

Processo

0749496-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

108

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

ROSANE DE ARAUJO DAVID

Advogado(s) - Polo Passivo

MARINA MENEZES MORATO DOS SANTOS - DF48134-A

OTAVIO MENEZES MORATO DOS SANTOS - DF64685

Terceiros interessados

Processo

0746672-19.2024.8.07.0000

Número de ordem

109

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

SANDRA TAYA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE RICARDO ROSA LEAO - DF19072-A

Polo Passivo

NOBOL TAYA

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILE VIEIRA ALMEIDA BRANDAO - DF20604-A

ROBINSON NEVES FILHO - DF8067-A

Terceiros interessados

Processo

0748111-65.2024.8.07.0000

Número de ordem

110

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

SAMUEL BARBOSA MATHIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A

Terceiros interessados

Processo

0752438-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

111

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

Processo

0704379-42.2022.8.07.0020

Número de ordem

112

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ERBE INCORPORADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

MARIA APARECIDA SIRINO LEITE

Advogado(s) - Polo Passivo

HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A

Terceiros interessados

Processo

0701286-45.2024.8.07.0006

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ATACADAO FARMA CENTRAL LTDA

PAULO HENRIQUE FREIRE ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0707774-68.2023.8.07.0000

Número de ordem

114

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SERGIO LUIZ DOS SANTOS MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0003759-87.2016.8.07.0018

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CINCOL XIII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARIA EUGENIA MACHADO JUNQUEIRA - DF4622500A

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A

BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A

GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CINCOL XIII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARIA EUGENIA MACHADO JUNQUEIRA - DF4622500A

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A

Terceiros interessados

Processo

0736172-88.2024.8.07.0000

Número de ordem

116

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

SAMUEL BARBOSA MATHIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A

Terceiros interessados

Processo

0747135-58.2024.8.07.0000

Número de ordem

117

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NUBIA MARIA DO SOCORRO BEZERRA SALES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0750850-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

AUGUSTO SERGIO FIGUEIREDO RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF56184-A

MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A

Polo Passivo

A FERRAZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A

Terceiros interessados

Processo

0720790-57.2021.8.07.0001

Número de ordem

119

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAIS - DF21602-A

Polo Passivo

SIDNEY PEREIRA DA SILVA

MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A

Terceiros interessados

Processo

0751629-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

120

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARIA DA GRACA DE LASSALETE PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALLANDERSON PEREIRA DE MELO - DF62666-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Terceiros interessados

Processo

0701484-66.2024.8.07.9000

Número de ordem

121

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

HELENA PEREIRA GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

HELENA PEREIRA GUIMARAES - DF7237-A

Polo Passivo

LUIZ XAVIER PINTO

SOTERRA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A

Terceiros interessados

Processo

0747055-94.2024.8.07.0000

Número de ordem

122

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARIZETE FERREIRA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0748314-27.2024.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HUGO SERRAO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0750170-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

124

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCA LINDALVA PIMENTA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0752541-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

125

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MARGARETH DA LUZ VENANCIO REZENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0752005-49.2024.8.07.0000

Número de ordem

126

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

MANOEL FAUSTINO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

REGINA FERRAZ LACERDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0714492-29.2024.8.07.0006

Número de ordem

127

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

P. H. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

Polo Passivo

N. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710440-85.2023.8.07.0018

Número de ordem

128

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ALICE BENEDITA SILVA VALADAO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0707795-47.2024.8.07.0020

Número de ordem

129

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Polo Passivo

M. N. L.

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA FARIAS - DF28666-A

VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0753696-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

130

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

S. L. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

HAYLSON MARTINS DE ALMEIDA - DF64827-A

JOSE GERALDO FERREIRA CASTRO - DF52172-A

Polo Passivo

S. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

JACKELINE GUIMARAES SANTOS - DF23694-A

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A

JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A

JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A

Terceiros interessados

Processo

0749684-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JOSEFA LAURIZETE RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0749549-29.2024.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

FABIO CAVALCANTE DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVIA WIMMER MACEDO - DF29630

Polo Passivo

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

Terceiros interessados

Processo

0749461-88.2024.8.07.0000

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A

Polo Passivo

ATACADAO MIX LTDA

WILLIAM MENDES DE OLIVEIRA

CIRLEI MENDES PEREIRA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ATACADAO MIX LTDA

Terceiros interessados

Processo

0702797-62.2024.8.07.9000

Número de ordem

134

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

FABIANO DA CRUZ RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENO LANDIM ANDRADE - DF71976-A

Polo Passivo

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

FAST SHOP S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A

Terceiros interessados

Processo

0703320-30.2019.8.07.0018

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HOSPITAL ANCHIETA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Terceiros interessados

Processo

0748726-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

136

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

LUCAS ALVES FERNANDES DE GUSMAO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A

Polo Passivo

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

INSTITUTO QUADRIX

Advogado(s) - Polo Passivo

MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A

CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A

Terceiros interessados

Processo

0744619-65.2024.8.07.0000

Número de ordem

137

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

ANA PAULA PEREIRA DE BRITO 034.***.***-00

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE GOMES SILVA - PR104139

Terceiros interessados

Processo

0744981-64.2024.8.07.0001

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ROBERT AMARO DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A

LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiros interessados

Processo

0703607-38.2024.8.07.0011

Número de ordem

139

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

ELBIO DE ALMEIDA CRAIGDALLE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0754055-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

140

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

KELLI HENRIQUE SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A

IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A

Terceiros interessados

Processo

0743324-87.2024.8.07.0001

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ICATU SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANCA - RJ163989

Polo Passivo

FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE

BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA - RJ97854-A

PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA - DF60429-A

Terceiros interessados

Processo

0725286-67.2024.8.07.0020

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

V. E. A. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A

MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A

Polo Passivo

L. A. B. D. M.

V. A. B. D. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748120-27.2024.8.07.0000

Número de ordem

143

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA CRISTINA DIAS FRANCO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0741198-67.2024.8.07.0000

Número de ordem

144

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ELIZANGELA DE OLIVEIRA DE MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A

Polo Passivo

SALEEM AHMED ZAHEER

G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'

G44 BRASIL SCP

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

G44 BRASIL HOLDING LTDA

G44 MINERACAO SCP

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

MOHAMAD HASSAN JOMAA

MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCP

TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S

Terceiros interessados

Processo

0747999-96.2024.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

VD INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715084-88.2024.8.07.0001

Número de ordem

146

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

M. E. F. N. D. L.

S. F. N. D. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0743730-79.2022.8.07.0001

Número de ordem

147

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

SULAMITA PAIVA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES - GO37893-A

Terceiros interessados

Processo

0746963-19.2024.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ANA LUCIA NASCIMENTO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A

ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0704551-58.2024.8.07.0005

Número de ordem

149

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

NAILEE PEREIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO GOMES ROCHA - DF72944-A

Polo Passivo

T4F ENTRETENIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A

Terceiros interessados

Processo

0780009-48.2024.8.07.0016

Número de ordem

150

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

L. H. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A

Polo Passivo

J. E. H. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0712848-15.2024.8.07.0018

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CLAUDIO LUA SANTOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Terceiros interessados

Processo

0715661-15.2024.8.07.0018

Número de ordem

152

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ABDAEL GASPAR DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANNA CLARA GONTIJO BALZACCHI - DF58744-A

EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE - DF11841-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0744256-78.2024.8.07.0000

Número de ordem

153

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

AKASSIA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0751686-81.2024.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Processo

0703552-81.2024.8.07.0013

Número de ordem

155

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

D. F.

D. P. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

J. V. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0749983-18.2024.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

IVANILDA DA COSTA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0749119-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MARIA ALVES DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0748845-16.2024.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSEMAR OLIVEIRA DE MOURA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0743426-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

159

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

PAULO CESAR GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A

Polo Passivo

ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

CLARISSA GUIMARAES FRANCO - DF24528-A

Terceiros interessados

Processo

0750831-05.2024.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

IVANILDA VIEIRA PRIMO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Processo

0700723-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

161

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706585-79.2024.8.07.0013

Número de ordem

162

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

V. M. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719196-87.2021.8.07.0007

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

E. A. X. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A

Polo Passivo

U. N. -. C. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0753194-62.2024.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

PRONTA CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Polo Passivo

ELBIO BRITO REZENDE

MAIKO DA SILVA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEILA APARECIDA DE LIMA - DF38395-A

PAMELA FLAVIA PEREIRA TRIGUEIRO SILVA - DF42835-A

Terceiros interessados

Processo

0753308-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

165

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDEGAR STECKER - DF9012-A

Terceiros interessados

Processo

0703773-74.2023.8.07.0021

Número de ordem

166

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

ANDRE LUIZ SPINELI AGROPECUARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELLE MELO ANDRADE - ES33966

WALDIR PRATTI JUNIOR - ES36741

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0750081-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

167

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

E. P. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

P. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ RENATO RIBEIRO RAMOS - GO43976

Terceiros interessados

Processo

0742804-64.2023.8.07.0001

Número de ordem

168

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

Advogado(s) - Polo Ativo

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A

Polo Passivo

CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI

E. S. D. J.

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0748466-75.2024.8.07.0000

Número de ordem

169

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MIRIAM DE JESUS MADEIRA BASTO

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A

Polo Passivo

ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY RESSEGUROS BRASIL S.A.

HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

FABRICIA AIELLO DAL JOVEM - SP324575-A

RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI - SP56557-S

Terceiros interessados

Processo

0705452-23.2020.8.07.0019

Número de ordem

170

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

FRANCISCO ALEX MATIAS SAMPAIO

WELTON FERREIRA LARA

Advogado(s) - Polo Ativo

JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A

Polo Passivo

MARCIO ADRIANO DE ARAUJO MELLO

EVANGELISTA AGUIAR DO ROSARIO

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO CESAR EVANGELISTA DA SILVA - DF34488-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0720921-66.2020.8.07.0001

Número de ordem

171

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

ADRIANA DIAS DOS SANTOS CARRATO

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

GEORGE FRANCISCO DE SOUZA - DF46066-A

Polo Passivo

ADRIANA DIAS DOS SANTOS CARRATO

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

GEORGE FRANCISCO DE SOUZA - DF46066-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0751612-27.2024.8.07.0000

Número de ordem

172

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LIGIA VIEIRA DE MORAES

TIAGO SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILLO DOS SANTOS NUCCI - DF24022-A

Polo Passivo

MARGARIDA MARIA ROSA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A

Terceiros interessados

Processo

0753602-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

173

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

JOSE DUARTE DE MELLO

Advogado(s) - Polo Ativo

CICERO DUARTE MOURA - DF36172-A

Polo Passivo

ELIANE DE SOUSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RENAN ARAUJO MACHADO - DF33481-A

ALESSANDRO DE MELO - DF58498-A

Terceiros interessados

Processo

0702291-56.2020.8.07.0002

Número de ordem

174

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

WOLMANN & MARCORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A

Polo Passivo

ROSEMIR VILAS BOAS FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIOLA FERNANDES MATOS - DF41052-A

Terceiros interessados

Processo

0700353-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

175

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Processo

0051920-63.2008.8.07.0001

Número de ordem

176

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

LOURDES LEITE SIQUEIRA QUITO

MOISES DOS SANTOS FERREIRA

NELY PELOIA PUCCETTI

JOSE CARLOS ESPOSITO

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

DOUGLAS JANISKI - PR67171-A

PAULO ROBERTO GOMES - DF25315-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

JOSE CARLOS ESPOSITO

LOURDES LEITE SIQUEIRA QUITO

MOISES DOS SANTOS FERREIRA

NELY PELOIA PUCCETTI

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

DOUGLAS JANISKI - PR67171-A

PAULO ROBERTO GOMES - DF25315-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0708508-23.2022.8.07.0010

Número de ordem

177

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALLACE RODRIGUES - MG176297-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A

LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO - SP176516-A

BIANCA DE BARROS MACCHIONI - SP443373

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A

Terceiros interessados

Processo

0700095-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

178

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

SILVIO MARCOS ANTONIO CARNEIRO

MARCIA FERRAZ SALES CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKELINE NUNES MOREIRA SANTOS - GO50901

WENDERSON ALVES DE SOUZA - GO30231

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0754738-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

179

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Polo Passivo

VERA LUCIA BARBOSA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A

Terceiros interessados

Processo

0712488-59.2023.8.07.0004

Número de ordem

180

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CARTÃO BRB S/A

ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARTÃO BRB S.A.

GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A

Polo Passivo

ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A

ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A

Terceiros interessados

Processo

0752122-40.2024.8.07.0000

Número de ordem

181

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

LAAD AMERICAS NV

Advogado(s) - Polo Ativo

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

VALTER ALVES PINTO FILHO

SUELA APARECIDA SILVA DOS SANTOS

EDSON LUIZ IGNACIO

MAURICIO LEMOS MENDES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO MARCELINO ALVES - MG94317

Terceiros interessados

Processo

0700969-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

182

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

AMBEV S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMBEV S.A.

Polo Passivo

ALEXANDRE AZEVEDO DA SILVA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-51

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0749976-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

183

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

FRUTO PROIBIDO COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA - MG81638

Polo Passivo

40.991.097 BRUNA ARAUJO DA SILVA LIMA BATISTA

BRUNA ARAUJO DA SILVA LIMA BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0753159-05.2024.8.07.0000

Número de ordem

184

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0753037-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

185

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO JUCELIO GOMES MORENO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0036902-71.2014.8.07.0007

Número de ordem

186

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DAISON CARVALHO FLORES

Advogado(s) - Polo Ativo

DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A

Polo Passivo

EUSTAQUIO DA MOTA FRANCA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A

Terceiros interessados

Processo

0710842-39.2022.8.07.0007

Número de ordem

187

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ROSANE MARIA DIEHL ARRIVABENE

Advogado(s) - Polo Ativo

IRAN SOTERO TURBAY - DF5712500-A

ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A

Polo Passivo

CONDOMINIO IMPERIAL CHACARA 288 CL AG V PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A

JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A

Terceiros interessados

Processo

0708825-60.2023.8.07.0018

Número de ordem

188

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

RENATO GUSTAVO ALVES COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE COELHO DE FARIA LIMA - DF50500-A

GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO - GO19718-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703279-16.2021.8.07.0011

Número de ordem

189

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ALVARO PEGAS

SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS

Advogado(s) - Polo Ativo

THAINAH MENDES FAGUNDES - DF54423-A

LAIO DAYAN RODRIGUES - DF74306-A

STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A

ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A

Polo Passivo

ABILIO PEGAS

Advogado(s) - Polo Passivo

VIVIANE TAVARES SANTANA - DF28684-A

EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A

Terceiros interessados

CONDOMINIO DA QUADRA 08 CONJUNTO 05 LOTE 05 DO SETOR DE MANSOES PARK WAY

CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO

Processo

0709101-85.2023.8.07.0020

Número de ordem

190

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP

IEDA OLIVEIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A

RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A

RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A

Polo Passivo

LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A

THIAGO LEITE BEZERRA

JULIANA DE MELLO BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA

ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A

CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A

CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A

Terceiros interessados

Processo

0719925-34.2021.8.07.0001

Número de ordem

191

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JOSE FAGUNDES MAIA

FORTALEZA NORTE SUPERMERCADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAISE DIAS LIMA DE SOUZA - DF31040-A

PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS - DF44372-A

MERVYN GOMES DE SOUZA - DF45436-A

Polo Passivo

LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A

Terceiros interessados

Processo

0712468-77.2023.8.07.0001

Número de ordem

192

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

YASMIM MARTINS DE ALCANTARA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0704619-06.2018.8.07.0009

Número de ordem

193

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CLEIDE DE MEDEIROS QUIRINO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS AURELIO DA SILVA MELO - DF25397-A

NAUANE MAYARA MELO BURITI DANTAS - DF62980-A

Polo Passivo

MARIA JOSE MENDES DA CUNHA

REINALDO LUIS MENDES DA CUNHA

CAMILA MARIA MENDES DA CUNHA

ESPÓLIO DE GEOVANE GERALDO MENDES DA CUNHA

ESPÓLIO DE SÍLVIO PEREIRA DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A

Terceiros interessados

Processo

0709034-80.2023.8.07.0001

Número de ordem

194

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A

Polo Passivo

SEBASTIAO FONSECA DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A

Terceiros interessados

Processo

0720981-34.2023.8.07.0001

Número de ordem

195

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DOMETILDE COPIADORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A

Polo Passivo

YASMIM SAMARA DE ASSIS CAMPOS ROHLOFF

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0743702-77.2023.8.07.0001

Número de ordem

196

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ANTONIO RODIGUERO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO RODIGUERO - DF11356-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

ITAU CORRETORA DE VALORES S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A

Terceiros interessados

Processo

0717759-92.2022.8.07.0001

Número de ordem

197

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

BANCO DO BRASIL SA

JOSE DOMINGOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA - PB14563-A

MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A

CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A

Polo Passivo

JOSE DOMINGOS DA SILVA

BANCO DO BRASIL SA

TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA - PB14563-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A

Terceiros interessados

MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO

Processo

0704946-05.2024.8.07.0020

Número de ordem

198

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JAIRO DE DEUS RIBEIRO

SUELY VIEIRA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO DE ASSIS BRASIL - DF22426-A

Polo Passivo

ANDERSON APARECIDO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO SILVA RUFINO - MG125851-A

FABIANA SOARES SANTOS RUFINO - MG193562-A

Terceiros interessados

Processo

0718822-32.2021.8.07.0020

Número de ordem

199

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

FILIPE MEDEIROS RAMALDES

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A

PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA DO VICENTE PIRES/DF

Advogado(s) - Polo Passivo

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A

JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A

Terceiros interessados

Processo

0723252-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

200

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

JOSE DA SILVA LEAO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE DA SILVA LEAO - DF10606-A

Polo Passivo

CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO

ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ

LEONARDO CANABRAVA DE QUEIROZ

ANDRE RICARDO CANABRAVA DE QUEIROZ

EBAL-EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA

EBAL-EMPRESA DE SEGURANCA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A

LUIZ EUGENIO MELLO SALOMON - DF20441-A

Terceiros interessados

Processo

0710651-91.2022.8.07.0007

Número de ordem

201

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

WILSON FONSECA CARDOSO

JULIANE NASCIMENTO CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A

Polo Passivo

TAISA JANE FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A

Terceiros interessados

Processo

0723778-49.2024.8.07.0000

Número de ordem

202

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A

MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A

Polo Passivo

LILIAN CRISTINA DA CRUZ SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0733367-96.2023.8.07.0001

Número de ordem

203

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SAUDE MAIS IND EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A

Polo Passivo

UNIAO BRASILEIRA DE APOIO AOS MUNICIPIOS - UBAM

Advogado(s) - Polo Passivo

FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A

PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A

Terceiros interessados

Processo

0706656-18.2023.8.07.0013

Número de ordem

204

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

D. F.

D. P. D. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

R. S. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700541-95.2020.8.07.0009

Número de ordem

205

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

CLEIDE DE MEDEIROS QUIRINO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS AURELIO DA SILVA MELO - DF25397-A

NAUANE MAYARA MELO BURITI DANTAS - DF62980-A

Polo Passivo

MARIA JOSE MENDES DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A

Terceiros interessados

Processo

0724875-18.2023.8.07.0001

Número de ordem

206

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

LUIS HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO

CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A

CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF38146-A

Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

LUIS HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF38146-A

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A

Terceiros interessados

Processo

0754138-50.2023.8.07.0016

Número de ordem

207

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

C. C. C. B. G.

F. B. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A

TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A

ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A

JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A

Polo Passivo

F. B. G.

C. C. C. B. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A

ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A

JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A

RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0726263-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

208

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

GLEONICY FATIMA GUERRA MARTINI

EDU CRISTOVAO MARTINI

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A

Polo Passivo

NERI PERIN

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A

LUCAS DOS SANTOS GIARETA - RS91413-A

Terceiros interessados

Processo

0715707-08.2022.8.07.0007

Número de ordem

209

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

JULIANE NASCIMENTO CARDOSO

WILSON FONSECA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A

Polo Passivo

TAISA JANE FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A

Terceiros interessados

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Processo

0705482-95.2023.8.07.0005

Número de ordem

210

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

LUCIVANIA MARQUES LEAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0734015-47.2021.8.07.0001

Número de ordem

211

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

LUCREE SOLUCOES INTELIGENTES S.A.

SEUCRED SOLUCOES E ASSESSORIA DE NEGOCIOS S.A.

BENSEG SOLUCOES E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA

E2F PARTICIPACOES S.A.

EFF CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI

JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A

ANDRES ARIZAGA ARCHILLA - SP400229

VAMILSON JOSE COSTA - SP81425

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR - RJ059793

LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA - SP246585

ANDRES ARIZAGA ARCHILLA - SP400229

VAMILSON JOSE COSTA - SP81425

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR - RJ059793

LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA - SP246585

ANDRES ARIZAGA ARCHILLA - SP400229

VAMILSON JOSE COSTA - SP81425

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR - RJ059793

LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA - SP246585

ANDRES ARIZAGA ARCHILLA - SP400229

VAMILSON JOSE COSTA - SP81425

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR - RJ059793

LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA - SP246585

ANDRES ARIZAGA ARCHILLA - SP400229

VAMILSON JOSE COSTA - SP81425

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR - RJ059793

LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA - SP246585

Polo Passivo

SEUCRED SOLUCOES E ASSESSORIA DE NEGOCIOS S.A.

LUCREE SOLUCOES INTELIGENTES S.A.

BENSEG SOLUCOES E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA

E2F PARTICIPACOES S.A.

EFF CORRETORA DE SEGUROS LTDA

BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI

ANDRES ARIZAGA ARCHILLA - SP400229

VAMILSON JOSE COSTA - SP81425

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR - RJ059793

LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA - SP246585

CELINA EIKO MAKINO - SP286058

EDUARDO DOS SANTOS BERG - SP399747

CAIO CREPALDI MARTINS - SP317702

JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A

Terceiros interessados

Processo

0739845-91.2021.8.07.0001

Número de ordem

212

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

VEGA CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A

Polo Passivo

GENIVAL NONATO DE OLIVEIRA

COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A

DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A

Terceiros interessados

VALENCA PARK CLUB RESIDENCE

JESSICA MEDEIROS BATISTA

Processo

0733107-19.2023.8.07.0001

Número de ordem

213

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

AURELIO GUSTAVO MATUCHEWSKI

Advogado(s) - Polo Ativo

MOHAMAD DIB ISMAIL MAJZOUB - DF32555-A

Polo Passivo

FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA

Advogado(s) - Polo Passivo

CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A

Terceiros interessados

Processo

0725810-58.2023.8.07.0001

Número de ordem

214

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

RICARDO DE LIMA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A

ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A

Polo Passivo

LINDALVA FERREIRA CAVALCANTI

CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A

MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A

Terceiros interessados

Processo

0749052-46.2023.8.07.0001

Número de ordem

215

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A

Polo Passivo

MARCELO OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUANNA JOSY SANTOS BARBOSA - DF44261-A

KAMILA BORGES - DF43721-A

Terceiros interessados

Processo

0708975-88.2020.8.07.0004

Número de ordem

216

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

GENESIS LIMA ANDRADE SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA DE MELO OLIVEIRA - MG124511-A

Polo Passivo

CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA

BANCO DAYCOVAL S/A

BUSINESS INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALBANCO DAYCOVAL S/A

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

Terceiros interessados

Processo

0746231-69.2023.8.07.0001

Número de ordem

217

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

FUNDACAO ATHOS BULCAO

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO ATHOS BULCAO

LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A

PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A

FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A

RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A

CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A

Polo Passivo

LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

KATHLEEN FORABOTTE MATOS - DF75228

Terceiros interessados

Processo

0701291-31.2024.8.07.0018

Número de ordem

218

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROSANA MORAES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A

Terceiros interessados

Processo

0746252-45.2023.8.07.0001

Número de ordem

219

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

DEODATO NUNES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A

Terceiros interessados

Processo

0735947-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

220

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

RAPHAEL SALGADO CARDOSO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA - SP91278

Terceiros interessados

Processo

0747434-94.2018.8.07.0016

Número de ordem

221

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

STELLA MARIS MOREIRA FUAO

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS LYON BORGES MUNIZ - DF52552-A

IVAN ALLEGRETTI - DF15644-A

BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF20044-A

JOAO MARCOS DA CUNHA ROCHA - DF66185-A

ARTHUR TORRES LANDIN - DF80451

Terceiros interessados

Processo

0756464-46.2024.8.07.0016

Número de ordem

222

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

I. L. M. D. S. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIA DIAS CHALITA - DF29426-A

Polo Passivo

C. A. D. S. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A

JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0722753-03.2021.8.07.0001

Número de ordem

223

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

MARLI SOARES RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

CAMILA SHAN SHAN MAO

Processo

0737452-94.2024.8.07.0000

Número de ordem

224

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA

DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A

Polo Passivo

ANACIR PEREIRA DE SOUSA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO LAURO PROCOPIO COSTA - DF68268

Terceiros interessados

Processo

0737923-44.2023.8.07.0001

Número de ordem

225

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

ESPOLIO DE ANA PAULA LABOISSIERE AMBROSIO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA - SP285535-A

MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI - SP151716-A

Polo Passivo

ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s) - Polo Passivo

ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971-A

SILVIA LA LAINA - SP161363-A

Terceiros interessados

Processo

0702831-41.2024.8.07.0010

Número de ordem

226

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DEBORA DE FATIMA MATIAS DA SILVA PAIM

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A

Polo Passivo

INSTITUTO UNIMED NACIONAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0709541-60.2022.8.07.0006

Número de ordem

227

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CLAUDENOR PEREIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM ABREU DA SILVA - DF47065-A

Polo Passivo

VERA LUCIA COSTA SOUZA

MURILO ALVES MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS ANTONIO DUARTE - DF49360-A

Terceiros interessados

ERASMO MOISES DE ARAUJO RAMOS

ZENIA MARTINS DE SOUZA

JOAO PORTELA DE MATOS

SUZANE DE ORNELAS SILVA

GABRIELA SAIS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713572-17.2017.8.07.0001

Número de ordem

228

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS

SHIRLEY MARCIA DA SILVA RAMOS

AMANDA CAROLINE DA SILVA RAMOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A

Terceiros interessados

Processo

0712675-42.2024.8.07.0001

Número de ordem

229

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

SAMUEL FLORINDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI - GO29479

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0739939-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

230

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME

ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A

Terceiros interessados

Processo

0725354-90.2023.8.07.0007

Número de ordem

231

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

S. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A

Polo Passivo

J. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ CARLOS ALMEIDA SILVA - SP152282

Terceiros interessados

Processo

0740633-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

232

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARLLYNE NOBREGA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0739597-57.2023.8.07.0001

Número de ordem

233

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

SAYURI MIAHIRA REZENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A

IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0723168-55.2023.8.07.0020

Número de ordem

234

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

DRAULAS SILVA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE FARIAS DOS SANTOS - DF32887-A

Terceiros interessados

Processo

0741751-17.2024.8.07.0000

Número de ordem

235

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

GEDIR BARBOSA FERREIRA

KELLY CRISTINE BARBOSA FERREIRA

MANOEL ALMEIDA FERREIRA

TELE KLIC INFORMATICA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR MENDONCA GONCALVES - DF25991-A

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A

MARCELLA THEREZA SOUSA MATOS GONCALVES - DF27439-A

Terceiros interessados

Processo

0701388-36.2021.8.07.0018

Número de ordem

236

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

ESDRAS GOMES FREITAS

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A

Polo Passivo

VALDEMAR NUNES DA FONSECA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

ESDRAS GOMES FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A

Terceiros interessados

Processo

0730320-45.2022.8.07.0003

Número de ordem

237

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

JOSE MANUEL DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A

CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A

Polo Passivo

JOSE MANUEL DO NASCIMENTO

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A

Terceiros interessados

CLAUDIO JUNIO XAVIER JUNQUEIRA

PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA

Processo

0714733-46.2023.8.07.0003

Número de ordem

238

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

GUILHERME DO VALE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA VALE SILVA OLIVEIRA - DF64241-A

JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A

ISNAIDER REZENDE RIBEIRO - DF69144-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0713702-79.2023.8.07.0006

Número de ordem

239

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

IRENE BATISTA DA SILVA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDERSON DAS CHAGAS GOMES - DF42425-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Processo

0712601-34.2024.8.07.0018

Número de ordem

240

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

CLENIA MARIA OLIVEIRA BARRENSE

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A

ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A

JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CLENIA MARIA OLIVEIRA BARRENSE

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A

ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A

JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A

Terceiros interessados

Processo

0735549-55.2023.8.07.0001

Número de ordem

241

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS

Advogado(s) - Polo Ativo

ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A

ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A

Polo Passivo

GRANLAR ASSESSORIA CONTABIL SS - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

GRANLAR ASSESSORIA CONTABIL SS

KATIANA RIBEIRO DE MIRANDA - DF68844-A

ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ - DF51643-A

Terceiros interessados

Processo

0742877-05.2024.8.07.0000

Número de ordem

242

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ISRAEL LUCIANO DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0743007-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

243

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0707320-61.2023.8.07.0009

Número de ordem

244

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A

MARIA JULIA VIOLATO MENDES DOS SANTOS - DF67519-A

Polo Passivo

S. A. D. E. I. L. -. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0715100-25.2023.8.07.0018

Número de ordem

245

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

RUTH PESSOA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0727345-04.2023.8.07.0007

Número de ordem

246

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

M. F. D. S.

D. N. D. S. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A

VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A

DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A

Polo Passivo

D. N. D. S. C.

M. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A

JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A

VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A

Terceiros interessados

Processo

0704093-93.2024.8.07.0020

Número de ordem

247

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ALFEU GONZAGA MACHADO

Polo Ativo

NEMO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

Polo Passivo

CLEVERSON SILVA ELOY

LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY

Advogado(s) - Polo Passivo

CLEVERSON SILVA ELOY - DF72851-A

LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A

Terceiros interessados

Processo

0701550-26.2024.8.07.0018

Número de ordem

248

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

LEONARDO ROSCOE BESSA

Polo Ativo

D. F.

R. C. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

F. D. O. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745317-71.2024.8.07.0000

Número de ordem

249

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Polo Ativo

DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA

LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A

Polo Passivo

JESSICA LEIDIANE RODRIGUES DE MENESES 151DF

JESSICA LEIDIANE RODRIGUES DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0741292-35.2022.8.07.0016

Número de ordem

250

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PRISCILA PEIXOTO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA - GO24913-A

Terceiros interessados

Processo

0701461-42.2024.8.07.0005

Número de ordem

251

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

VERA LUCIA ANDRIGHI

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

POLLYANE GOMES VASCONCELOS

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Terceiros interessados

Processo

0719310-21.2024.8.07.0007

Número de ordem

252

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

ARQUIBALDO CARNEIRO

Polo Ativo

OSVALDINA MOREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Brasília - DF, 20 de fevereiro de 2025.

Antonio Celso Nassar de Oliveira

Diretor de Secretaria

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

6ª Turma Cível

23ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV

Ata da 23ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV, realizada no dia 07 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ALFEU GONZAGA MACHADO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:

VERA LUCIA ANDRIGHI, ARQUIBALDO CARNEIRO, ALFEU GONZAGA MACHADO, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO.

Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO FALCAO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0739637-49.2017.8.07.0001

0711322-81.2022.8.07.0018

0010239-23.2012.8.07.0018

0719030-05.2023.8.07.0001

0712468-77.2023.8.07.0001

0048410-78.2014.8.07.0018

0048409-93.2014.8.07.0018

0704360-22.2020.8.07.0015

0747189-44.2022.8.07.0016

0712747-45.2023.8.07.0007

0704773-82.2022.8.07.0009

0000522-62.2008.8.07.0006

0722163-24.2024.8.07.0000

0707607-30.2023.8.07.0007

0701815-28.2024.8.07.0018

0728909-05.2024.8.07.0000

0729765-66.2024.8.07.0000

0730011-62.2024.8.07.0000

0704915-42.2024.8.07.0001

0730740-88.2024.8.07.0000

0714143-33.2023.8.07.0015

0713560-90.2023.8.07.0001

0701345-94.2024.8.07.0018

0742620-11.2023.8.07.0001

0702072-53.2024.8.07.0018

0747486-62.2023.8.07.0001

RETIRADOS DA SESSÃO

0003026-24.2016.8.07.0018

ADIADOS

0748085-35.2022.8.07.0001

0707037-16.2020.8.07.0018

0734402-33.2019.8.07.0001

0702019-14.2020.8.07.0018

0719416-46.2021.8.07.0020

PEDIDOS DE VISTA

0751050-04.2023.8.07.0016

0743901-54.2023.8.07.0016

0712531-68.2024.8.07.0001

A sessão foi encerrada no dia 07 de Novembro de 2024 às 16:30. Eu, ANA LUCIA DE CARVALHO , Secretário de Sessão 6ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

ANA LUCIA DE CARVALHO

Secretário de Sessão

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712468-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: Y. M. D. A. REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A

SENTENÇA

EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelas partes contra sentença prolatada sob o ID nº 164371192, ao argumento de que houve omissão, imprimindo caráter infringente ao recurso. Aponta contradição quanto à retificação do valor da causa, ao argumento de que deve corresponder a um ano do tratamento vindicado, acrescido dos demais pedidos formulados na petição inicial, e quanto à determinação de confecção de relatório circunstanciado acerca da eficácia e da necessidade de continuidade do tratamento, após 3 meses de seu início.

Sustenta que a sentença também é contraditória ao arbitrar os honorários advocatícios em percentual abaixo do mínimo legal De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

Apesar do esforço argumentativo da embargante, não prospera a alegação de contradição, visto que a sentença embargada declinou, de forma precisa, os fundamentos jurídicos que conduziram à retificação do valor da causa para R$ 270.000,00. Nesse aspecto, esclareço que a determinação de confecção de relatório circunstanciado acerca da eficácia e da necessidade de continuidade do tratamento, após 3 meses de seu início, não implica interrupção do tratamento médico, como quer fazer crer equivocadamente a embargante.

Ademais, houve o arbitramento dos honorários advocatícios em 8% (oito por cento) sobre o valor retificado da causa (R$ 270.000,00) para se evitar a desproporcionalidade entre os atos postulatórios praticados e a respectiva remuneração. Na fixação de aludido percentual também foi considerado o decaimento no pedido de reparação por dano moral. Verifica-se que a embargante pretende, em realidade, o reexame do que fora decidido, atribuindo-se efeitos infringentes aos embargos, sem que estejam presentes quaisquer das hipóteses taxativas do art. 1.022 do CPC.

E não é só. É preciso consignar que a contradição que justifica a oposição dos embargos de declaração é aquela interna ao próprio ato proferido pelo Juízo e não se estende ao conteúdo decisório que se mostre oposto às alegações da parte ou contrário à sua interpretação acerca da questão controvertida. Nesse sentido, a título exemplificativo, confira-se a orientação jurisprudencial firmada por esta Corte de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO. REEXAME DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

1. A contradição que autoriza a oposição dos aclaratórios é aquela interna à decisão embargada, decorrente de incoerência entre a fundamentação adotada e as conclusões jurídicas alcançadas.

2. O vício que autoriza os embargos é do julgado com ele mesmo, entre suas premissas e conclusões, jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados (EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 876.625/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016).

3. Devem ser acolhidos os embargos de declaração opostos com o objetivo de corrigir erro material constante de decisão colegiada.

4. Recurso conhecido e parcialmente acolhido. (Acórdão nº 1134381, 20160111273092APC, Relator Des. CARLOS RODRIGUES, 6ª TURMA CÍVEL, publicado no DJe 6.11.2018) Assim, não há que se falar em contradição interna constante na sentença embargada. Reitera-se que, na verdade, a embargante pretende a alteração do conteúdo decisório, objetivando que prevaleça o seu entendimento acerca da lide. Contudo, a conclusão do Magistrado encontra-se fundamentada, com determina a Constituição Federal, sem o vício apontado.

Esse natural inconformismo não endossa o aviamento dos aclaratórios, uma vez que a jurisprudência torrencial pontifica que tal recurso tem manobra estreita, não sendo sucedâneo de apelação. Se a parte embargante entende que a sentença foi injusta ou não aplicou o melhor direito, deve apelar e não opor embargos, sob pena de incorrer em multa (art. 1.026, § 2º, do CPC). Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito