Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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2026
Defiroo levantamento de valores.
2025
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito.
Diante do exposto,HOMOLOGOo acordo entabulado entre as partespara que produza seus jurídicos efeitos,cujos termos passam a compor a presente sentença. Por conseguinte,JULGO EXTINTOo processo, com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 487, III, b, c/c 924, II, do CPC.
DEFIROa realização de pesquisa de bens peloSISBAJUD,RENAJUD eINFOJUD.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0713639-71.2025.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA - ME EXECUTADO: KATIANE DA SILVA FLORENTINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante regularmente CITADA, a parte executada deixou transcorrer IN ALBIS seu prazo, NÃO pagando espontaneamente/voluntariamente o valor devido da execução nem tampouco opondo embargos.
De ordem, com espeque na Portaria 02/2022, fica o exequente intimado para que junte aos autos nova planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito. Após, remetam-se os autos conclusos. Santa Maria/DF, 30 de abril de 2026 19:10:25. MARIA CLARA LOESCH DIAS Servidor Geral
1. Cite-seKATIANE DA SILVA FLORENTINOpara pagar o débito, novalor deR$ 1.624,73, no prazo de três dias, sob pena de imediata penhora, avaliação e intimação.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0713639-71.2025.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA - ME EXECUTADO: KATIANE DA SILVA FLORENTINO
DECISÃO
Tratando-se de execução por quantia certa de obrigação bilateral, compete à parte credora comprovar que adimpliu à obrigação que lhe cabia para a validade do pleito executivo, consistindo em pressuposto de exequibilidade do título. Emende-se a inicial para trazer aos autos documentos que demonstrem a prestação do serviço, como histórico escolar, boletins de notas, declaração de frequência, certificado de conclusão de curso ou outro registro que ateste a permanência na instituição no período executado.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801, CPC). BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente