Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0715212-37.2017.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SONIA DOS SANTOS SOUZA INVENTARIADO(A): BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS HERDEIRO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS, CARLOS JOSE DO SANTOS, CLEUNICE DOS SANTOS, JOSE SILVIO DOS SANTOS, MARIA ALVES DOS SANTOS BEZERRA, MARIA BEATRIZ DOS SANTOS, NILVANDA DOS SANTOS SIMPLICIO, VALDELICE SILVA DOS SANTOS, EURIDICE DOS SANTOS MELO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA BEATRIZ DOS SANTOS
SENTENÇA
Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS, óbito ocorrido em 23/08/2017, a qual era desquitada e deixou como herdeiros CLEUNICE DOS SANTOS, NILVANDA DOS SANTOS SIMPLICIO, MARIA BEATRIZ DOS SANTOS, EURIDICE DOS SANTOS MELO, MARIA ALVES DOS SANTOS BEZERRA, SONIA DOS SANTOS SOUZA, CARLOS JOSE DO SANTOS (interditado e representado pela curadora Maria Beatriz dos Santos), VALDELICE SILVA DOS SANTOS, ANTONIO JOSE DOS SANTOS e JOSE SILVIO DOS SANTOS, qualificados nos autos.
Desde logo, indefiro o pedido de Euridice de ID 180129001, haja vista que já constou do esboço de partilha. A falecida deixou os bens indicados no esboço de partilha de ID 179960843 e não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal. Todas as formalidades foram atendidas; o MPDFT concordou com o esboço de partilha; a Fazenda Pública atestou a regularidade do feito e já foi comprovado o recolhimento do ITCD.
Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 179960843, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha. Sentença registrada eletronicamente.
