Processo Nº 0715744-17.2026.8.07.0000 - Habeas corpus criminal | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Processo Nº 0715744-17.2026.8.07.0000 - Habeas corpus criminal | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | JusConsulta

2026

4 eventos

Agosto 20261 evento

31 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
3ª Turma Criminal
Classe
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Destinatário
SEGREDO DE JUSTIÇA
Advogados
GUSTAVO DOS SANTOS BRITO (OAB 75746/DF), GLENDA CRISTINE DE ABREU JUSKOW (OAB 128535/PR)
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXTORSÃO QUALIFICADA. ACESSO AOS AUTOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de investigado pela prática dos crimes de extorsão qualificada (art. 158, § 1º, do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal), contra decisão que decretou sua prisão preventiva. A defesa alegou constrangimento ilegal consistente na negativa de acesso aos elementos já documentados no procedimento cautelar e requereu, liminarmente, o acesso integral aos autos ou, subsidiariamente, a revogação da prisão preventiva.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em: (i) verificar a existência de interesse processual quanto ao pedido de acesso aos autos; (ii) analisar a legalidade da prisão preventiva decretada; (iii) aferir a presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e a adequação da medida extrema.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Sobre o pedido de acesso aos autos, verifica-se a perda superveniente do objeto, tendo em vista o deferimento posterior de acesso integral pela autoridade judicial competente, afastando o interesse processual quanto a esse ponto.
4. Quanto à prisão preventiva, observa-se que a decisão está devidamente fundamentada na presença de indícios de autoria e materialidade delitiva, consubstanciados em registros de ocorrência, relatórios policiais, comprovantes de transferência bancária e demais elementos investigativos.
5. O requisito do fumus comissi delicti encontra-se demonstrado pelos elementos coligidos, reforçado pelo recebimento da denúncia.
6. O periculum libertatis está evidenciado na gravidade concreta da conduta, no modus operandi, marcado por ameaças reiteradas, inclusive contra familiares da vítima, e pela demonstração de monitoramento de sua rotina.
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Junho 20262 eventos

25 jun 202600:00 · há 3 meses
Edital
E

Abril 20261 evento

16 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL- 3TCR - ( PERÍODO DE 08/07 ATÉ 16/07)

De ordem da Excelentíssimo Senhor Desembargador JESUINO RISSATO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 08 de Julho de 2026 (Quarta-feira), a partir das 13:30h, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo

0719441-64.2022.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios (12347)

Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS FERNANDES

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACULDADE CERRADO

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARYANNE ABREU

"NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

Processo

0703139-78.2023.8.07.0021

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

M. P. D. S.

M. D. G. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CLARA PEREIRA DA SILVA - DF76813-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Processo

0702388-20.2024.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Grave (5556)

Polo Ativo

TATIANE MACEDO DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO - DF16774-A

Polo Passivo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO

"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES

Processo

0715442-85.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

E. V. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR - DF62712-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724497-60.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

VINICIUS AMBROSIO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0722598-27.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Livramento condicional (10636)

Polo Ativo

BRUNO CARVALHO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721613-58.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

LEANDRO DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703941-40.2022.8.07.0012

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)

Polo Ativo

S. A. D. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA CLARA FERREIRA SANTIAGO - DF68558-A

GIULIA DE PAIVA MARMORE RIOS - DF76748

ALAN DINIZ MOREIRA GUEDES DE ORNELAS - DF60460-A

ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF18976-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Processo

0720498-02.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)

Assunto

Decorrente de Violência Doméstica (5560)

Injúria (3397)

Ameaça (3402)

Violência Psicológica contra a Mulher (14942)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCOS VIEIRA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

rosana de souza raimundo gonçalves - DF57269-A

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705992-19.2025.8.07.0012

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

PABLO WILLIAM SANTOS FARIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

Processo

0744663-47.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo (3419)

Polo Ativo

JULIO CESAR BERNARDES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUIS CARLOS DE MIRANDA

Processo

0723297-83.2024.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897)

Polo Ativo

ANDRE DE PAULA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

"DANIEL MESQUITA GUERRA

Processo

0701381-83.2026.8.07.0013

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Simples (9636)

Análogo a Crime Tentado (9915)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

R. D. J. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO DA SILVA ALEXANDRE

Processo

0000719-31.2019.8.07.0006

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

TIMOTEO LEITAO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo

0725264-31.2022.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Aliciamento, Assédio, Instigação ou Constrangimento de Criança para a Prática de Ato Libidinoso (15450)

Polo Ativo

C. E. S. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

Processo

0703552-74.2025.8.07.0004

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

ADRIANO DA SILVA SANTOS

LEONARDO DA CONCEICAO BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

Processo

0761727-59.2024.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Perseguição (14684)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUAN DA CONCEICAO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo

0714589-76.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

LUCAS ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MELQUISEDEQUE PONTES CADETE - DF61477-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721344-16.2026.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Restituição de Coisas Apreendidas (14957)

Polo Ativo

J&W INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

OPTIMUS GESTAO DE FROTAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - DF45301-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705684-53.2025.8.07.0021

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

JUAN DA CRUZ SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0723142-15.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

VANDERLEY FARIAS CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700210-03.2026.8.07.0010

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

JERFFESON RICARDO MORAES PIEDADE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

Processo

0719355-75.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

BRENDON COSTA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721175-32.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Prestação de Serviços à Comunidade (7787)

Polo Ativo

KENNEDY SILVA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703746-65.2025.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

GABRIEL DE SOUSA MARQUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA LOPES ROCHA

Processo

0706360-56.2024.8.07.0014

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)

Polo Ativo

KAUA VINICIUS SOUSA BESERRA LAGO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS FRANCISCO BATISTA

Processo

0704727-25.2024.8.07.0009

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violação de domicílio (3406)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA LUSTOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0704988-51.2024.8.07.0021

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Vias de fato (12345)

Polo Ativo

WILLIAN THOMAZ FERREIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0749633-21.2020.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro de vulnerável (11417)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

TULIO FERNANDO FANAIA TEIXEIRA - MT2455

LEA TORQUATO DE ALMEIDA - MT12753/O

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo

0723314-54.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

C. R. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724479-39.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

DIAGO GONCALVES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA MACEDO FILGUEIRAS - DF85969

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0744125-03.2024.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

CAMILA DA SILVA

VICTOR HUGO DOS SANTOS FERNANDES

EDIVA DIAS DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

JADSON DOS REIS SANTOS - DF54964-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo

0716032-24.2024.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Extorsão (3420)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime / Contravenção contra Idoso (10951)

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE SOUZA DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROGERIO FALEIRO MACHADO

Processo

0717454-28.2024.8.07.0005

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897)

Polo Ativo

LEONARDO DOS SANTOS NUNES

JHONATAN LOURENA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

WENIA FERREIRA DIAS - DF71486-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo

0733887-85.2025.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

FELIPE ARAUJO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO ERNESTO STUMM GONCALVES RORIZ MENDES DOMENICI - DF83359

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0717280-65.2023.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

GUSTAVO MONTEIRO E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo

0753675-22.2024.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

JOSUE GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo

0705446-98.2024.8.07.0011

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estupro (3465)

Crime Tentado (5555)

Resistência (3566)

Desacato (3573)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

D. D. C. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"BEN HUR VIZA

Processo

0718430-23.2024.8.07.0009

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

ANDRE FERNANDES LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo

0755595-31.2024.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

LEANDRO FERNANDES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

JADSON KLEVES MARTINS - DF50459-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

SILVIO DE JESUS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

SILVIO DE JESUS PEREIRA - DF14684-A

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"OMAR DANTAS LIMA

Processo

0703824-79.2022.8.07.0002

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Corrupção de Menores (3468)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOAO FELIPE GOMES DE ALMEIDA

NAIGSON VINICIUS BERNARDES FRANCISCO

ANDERSON CUNHA DE SOUSA

MURILO GOMES

RENAN RODRIGUES DA COSTA

CLEIDSON RODRIGUES DE AMORIM

JOCIMAR FERREIRA DUQUE

PEDRO HENRIQUE CORTES DA CRUZ

DINA MARIANA PEREIRA DA SILVA

EMILLY APARECIDA PEREIRA SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

HAMILTON DE SOUZA GOMES - DF35070-A

RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A

HERNANE FERREIRA DA COSTA - DF71920-A

LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO - DF57583-A

FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA - DF61277-A

NIVALDO MENDES DA SILVA - DF32678-A

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"OLAIR TEIXDEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

Processo

0708954-70.2024.8.07.0005

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARCELO PAES LANDIM

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A

Polo Passivo

MARCELO PAES LANDIM

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCIANO PIFANO PONTES

Processo

0709204-43.2023.8.07.0004

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

FERNANDA DA SILVA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0710727-71.2025.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

ALEXANDRE DE SOUSA CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

Processo

0721415-21.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

DANILO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0733353-38.2025.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

G. A. M. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

VINICIUS SANTOS SILVA

Processo

0700850-27.2026.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

WELLINGTON DE PAIVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

Processo

0720646-89.2022.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Injúria (3397)

Polo Ativo

ELINE CORREIA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ATILON FERREIRA DE SA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708780-80.2023.8.07.0010

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

WELTON GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo

0704684-79.2024.8.07.0012

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Vias de fato (12345)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

LUCAS VINICIUS ALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Processo

0721390-08.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

MIRIA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723773-56.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

MICHAEL BASTOS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705920-50.2025.8.07.0006

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Vias de fato (12345)

Polo Ativo

FILIPE PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo

0703850-06.2024.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato Majorado (3432)

Polo Ativo

KARINE BRITO TAQUES - CPF: 053.***.***-06

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

VINICIUS SANTOS SILVA

Processo

0708895-45.2025.8.07.0006

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

MARIA DO SOCORRO BORGES LEAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo

0740720-90.2023.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

ROBERTO CANDIDO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0705653-84.2025.8.07.0004

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

RANGEL FERNANDES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RANGEL FERNANDES DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0735046-57.2025.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Polo Ativo

PAULO SOUSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO - DF63453-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"RICARDO ROCHA LEITE

Processo

0707676-94.2025.8.07.0006

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ONASSIS OLIVER ARAUJO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

HAVILA VARGAS NICOLAU - DF78435

DAVI VINICIUS CHAGAS DE SOUZA - DF82644

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo

0720847-64.2024.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Coação no curso do processo (3580)

Polo Ativo

GERMANO ANGELO CORTES

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

Processo

0706170-48.2023.8.07.0008

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Desacato (3573)

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança (3586)

Polo Ativo

GUILHERME LOPES DE SOUZA

LUCAS BELTRAO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Processo

0723043-45.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700060-77.2025.8.07.0003

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

ISLEY MASCARENHAS SIMOES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROGERIO FALEIRO MACHADO

Processo

0711050-09.2025.8.07.0010

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

JAILTON SANTOS BISPO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

EUCLIDES DO PRADO RIBEIRO - DF43799-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

Processo

0704333-48.2025.8.07.0020

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

MAURICIO MORAES DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSE MARQUES DE MATOS - DF74562-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Processo

0707223-78.2025.8.07.0013

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Simples (9636)

Análogo a Crime Tentado (9915)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

P. I. O. F. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIO DA SILVA ALEXANDRE

Processo

0724970-46.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

KELLY CRISTINA DE SOUZA ARRUDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704825-63.2026.8.07.0001

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

MARCOS VINICIOS PEREIRA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo

0711752-89.2024.8.07.0009

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)

Vias de fato (12345)

Polo Ativo

N. N. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

Processo

0726046-08.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TIAGO ALVES DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0725967-29.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

JEFFERSON MATHEUS DOS SANTOS BRANDAO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701142-92.2020.8.07.0012

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Falsa identidade (3542)

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618)

Polo Ativo

LEONARDO DE ALMEIDA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE VICTOR BARROS AGUIAR - DF69946-A

PEDRO RICARDO GUIMARAES DA COSTA - DF65571-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

Processo

0712167-53.2025.8.07.0004

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

LEONARDO FARIAS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GILSON VIEIRA SILVA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0710057-70.2024.8.07.0019

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

RODRIGO GUERRA DA SILVA JUNIOR

THIAGO SILVA DOS SANTOS

MARCOS LEANDRO MARQUES DE OLIVEIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

ALBERTINA DA CONCEICAO TIBURCIO MARIANO - DF73529

GABRIEL PEREIRA MAGALHAES - DF43582-A

LIVIA REBECA GRAMAJO OLIVEIRA - DF70045-A

Polo Passivo

MARCOS LEANDRO MARQUES DE OLIVEIRA DE SOUSA

THIAGO SILVA DOS SANTOS

RODRIGO GUERRA DA SILVA JUNIOR

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

LIVIA REBECA GRAMAJO OLIVEIRA - DF70045-A

GABRIEL PEREIRA MAGALHAES - DF43582-A

ALBERTINA DA CONCEICAO TIBURCIO MARIANO - DF73529

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

Processo

0724257-71.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Prisão Decorrente de Sentença Condenatória (10640)

Polo Ativo

PAULO RICARDO VIEIRA DE OLIVEIRA

WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A

FELIPE XIMENES DE LIMA - DF52251-A

Polo Passivo

JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

LEILA CURY

Processo

0723119-69.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Liberdade Provisória (7928)

Polo Ativo

V. D. S. P.

A. M. M. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

ADEMAR MARTINS MONTORO FILHO - PR53746

Polo Passivo

J. D. S. V. C. E. S. J. E. C. D. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Processo

0716528-41.2024.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Estupro (3465)

Estupro de vulnerável (11417)

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)

Polo Ativo

B. L. I. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

HAYANE BRITO OLIVEIRA - DF50661-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0705498-57.2025.8.07.0012

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Crime Tentado (5555)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Feminicídio (12091)

Polo Ativo

BRUNO ROMAO GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A

DAIANE CAMPOS ALENCAR - DF61598-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

Processo

0724761-77.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

TONI DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A

KELLY DE OLIVEIRA SOUSA BANDEIRA - DF85851

LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA - DF57886-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724829-27.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

CRISANE PEREIRA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709170-10.2024.8.07.0012

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Perseguição (14684)

Polo Ativo

LEANDRO ALIPIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANO PIFANO PONTES

Processo

0726125-84.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GUSTAVO KENNEDY RAFAEL BALBINO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0797425-29.2024.8.07.0016

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Grave (5556)

Polo Ativo

LUCAS PEREIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

Processo

0711351-96.2024.8.07.0007

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Grave (5556)

Contra pessoas não identificadas como mulher (12195)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SARA DE OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"WAGNO ANTONIO DE SOUZA

Processo

0700185-71.2023.8.07.0017

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

ALEXANDRE LUCAS DA SILVA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO MARQUES DA SILVA

Processo

0719151-31.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

Assunto

Falsa identidade (3542)

Polo Ativo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

JOSE FABRICIO DIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL

Processo

0703297-76.2026.8.07.0006

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Habeas Corpus - Cabimento (10891)

Polo Ativo

MARCIA DA COSTA BRANTS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANA BEZERRA GLORIA - GO50454-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710880-93.2023.8.07.0014

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Medidas Protetivas (11984)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A

JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A

MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594

Polo Passivo

C. F. A. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - DF70131-A

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0725207-80.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Habeas Corpus - Cabimento (10891)

Polo Ativo

LUIZ IGNACIO PESSOA DE MELLO COLACO DIAS

JOSE AUGUSTO BRANCO

HELCIO FERREIRA DE OLIVEIRA FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE AUGUSTO BRANCO - PE16464

HELCIO FERREIRA DE OLIVEIRA FRANCA - PE21728

Polo Passivo

JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0720584-70.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

L. C. D. L. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723912-08.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

ANTONIO HONORATO BERGAMO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE PEDRO SAID JUNIOR - SP125337-A

PAULO ANTONIO SAID - SP146938-A

GABRIEL MARTINS FURQUIM - SP331009-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724536-57.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WENNDEL PATRICK CASTRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUZINETE COSTA TAVARES - DF65791-A

Relator

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0717075-87.2024.8.07.0005

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Vias de fato (12345)

Polo Ativo

EVERSON PAIXAO MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

Processo

0709030-45.2025.8.07.0010

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

WILSON NERY ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

Processo

0724690-75.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

GUILHERME FOLHA DANTAS

LUCAS VINICIUS DE ARAUJO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS VINICIUS DE ARAUJO GONCALVES - DF87138

Polo Passivo

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPOÃ

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

ROBERTO DA SILVA FREITAS

Processo

0722765-44.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607)

Prisão Preventiva (4355)

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE ARAUJO FERNANDES

AFONSO NETO LOPES CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO - DF63282-A

AFONSO NETO LOPES CARVALHO - DF63471-A

Polo Passivo

JUÍZO DA QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721592-82.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

KAROLINE MUNIZ COSTA

JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382-A

Polo Passivo

JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0718764-16.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALEXANDRE JACINTO DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

AIRTON LIMIRO PEREIRA - DF79703

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0720486-85.2026.8.07.0000

Número de ordem

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MIKAEL VINICIUS DE JESUS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYANE SILVA MACHADO - DF74706

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707061-02.2024.8.07.0019

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

JOAO PIRES FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO RICARDO VIANA COSTA

Processo

0701464-32.2026.8.07.0003

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

WILLIAN DE SOUSA MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

Processo

0700982-60.2026.8.07.0011

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Indisponibilidade / Seqüestro de Bens (10913)

Polo Ativo

ROBERVAL RAMOS DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

GEISON BISPO FERREIRA - DF40345-A

Polo Passivo

FABRICIO RODRIGUES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724541-79.2026.8.07.0000

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

IVANILSON DOS SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724385-91.2026.8.07.0000

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

JOHNY LIMA MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO APARECIDO BATISTA - MG211066

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710294-18.2025.8.07.0004

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

KAWA DA SILVA FREITAS AMANCIO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"MAURA DE NAZARETH

Processo

0718900-13.2026.8.07.0000

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

THIAGO PEREIRA GOMES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

WENIA FERREIRA DIAS - DF71486-A

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707479-33.2025.8.07.0009

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Dano Qualificado (5571)

Desacato (3573)

Polo Ativo

ISAMARA ALVES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

Processo

0710192-87.2025.8.07.0006

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

FABRICIO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo

0719277-78.2026.8.07.0001

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Restituição de Coisas Apreendidas (14957)

Polo Ativo

MVRG LOCACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723985-77.2026.8.07.0000

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Extorsão (3420)

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Associação Criminosa (14685)

Polo Ativo

LEONARDO MACHADO

MANOEL MESSIAS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOEL MESSIAS DA SILVA - RJ247424

Polo Passivo

JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723411-54.2026.8.07.0000

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Trancamento (4272)

Polo Ativo

ZANONI FERREIRA DE OLIVEIRA

RONALD FERREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E

Polo Passivo

JUÍZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

Processo

0717458-12.2026.8.07.0000

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

ARISTON NOGUEIRA MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0717472-93.2026.8.07.0000

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

ELIEL GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0719102-87.2026.8.07.0000

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

ALESSANDRO CARDOSO ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0719234-47.2026.8.07.0000

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GLEYDESON DE SOUSA FRAZAO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0720495-47.2026.8.07.0000

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MATHEUS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0722004-13.2026.8.07.0000

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

JOSE CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0722602-64.2026.8.07.0000

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

IGOR DE JESUS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE SOUZA RABELO - DF80014

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0720502-39.2026.8.07.0000

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

JOAO VITOR DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0715913-04.2026.8.07.0000

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

WELERSON PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0713043-83.2026.8.07.0000

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLEYTON ARAUJO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0719266-52.2026.8.07.0000

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MAICON JEAN TEIXEIRA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0715744-17.2026.8.07.0000

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Extorsão (3420)

Prisão Preventiva (4355)

Polo Ativo

G. C. D. A. J.

J. V. C. F.

G. D. S. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

GLENDA CRISTINE DE ABREU JUSKOW - PR128535

GUSTAVO DOS SANTOS BRITO - DF75746

Polo Passivo

J. D. 2. V. C. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

Processo

0722574-96.2026.8.07.0000

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. O. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

SIMONE ROSA DE SOUZA CAMARGO - DF57431-A

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0722579-21.2026.8.07.0000

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

THALES MAMEDES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WHALISTON JORGE DE OLIVEIRA - DF77711-E

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721121-66.2026.8.07.0000

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

GUILHERME FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701569-18.2026.8.07.0000

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

THIAGO DOS SANTOS NERI

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

THIAGO DOS SANTOS NERI

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0714174-93.2026.8.07.0000

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

THIAGO DOS SANTOS NERI

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706977-73.2025.8.07.0016

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

A. D. S. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. D. S. R.

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS LIMA DA ROCHA

Processo

0716255-15.2026.8.07.0000

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

VITTOR OLIVEIRA XAVIER

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0718761-61.2026.8.07.0000

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GABRIEL MACLEI SOUSA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0719213-71.2026.8.07.0000

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

JONATHAN DELFINO BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0733656-58.2025.8.07.0001

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Extorsão (3420)

Polo Ativo

ANDERSON APARECIDO SOARES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

"RICARDO ROCHA LEITE

Processo

0721468-02.2026.8.07.0000

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

GABRIEL PEREIRA MARIANO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA MARIA LIMA FREITAS - DF59466-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708681-34.2023.8.07.0003

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Perseguição (14684)

Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)

Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)

Polo Ativo

P. D. R. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIVIANE KAZMIERCZAK

Processo

0705515-11.2025.8.07.0007

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Intolerância Racial, de Cor e/ou Etnia (15128)

Polo Ativo

FARIDI DE JESUS KARIM YSCANDAR DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

FRANCISCA PATRICIA LOBAO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

MELK JESSE BORGES ARAUJO - MG186619

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"TIAGO FONTES MORETTO

Processo

0704846-41.2023.8.07.0002

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

RICKELMY MARTINS BATISTA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCAS GONCALVES DA SILVA

RICKELMY MARTINS BATISTA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"RODRIGO PEREIRA RODRIGUES

Processo

0736025-25.2025.8.07.0001

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

VITOR HUGO FREIRE MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo

0732125-34.2025.8.07.0001

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

CAIO CARVALHO COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A

JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo

0722518-37.2025.8.07.0020

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Apropriação indébita (3436)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

LAERCIO BICUDO TAVEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

Processo

0726036-11.2024.8.07.0007

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo Majorado (5566)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

WANDERSON QUARESMA LEMES

HEBERT DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A

Polo Passivo

WANDERSON QUARESMA LEMES

HEBERT DE OLIVEIRA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"TIAGO FONTES MORETTO

Processo

0708922-19.2025.8.07.0009

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Resistência (3566)

Polo Ativo

LUIS FELIPE MOREIRA DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

Processo

0003391-56.2012.8.07.0006

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

EVERALDO BARBOSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo

0709604-77.2025.8.07.0007

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

PEDRIEL VINICIUS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

Juiz sentenciante do processo de origem

"TIAGO FONTES MORETTO

Processo

0703621-83.2023.8.07.0002

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

ADEILTON FERREIRA CALADO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0700500-21.2026.8.07.0009

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo (3419)

Polo Ativo

FERNANDO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

Processo

0716068-48.2024.8.07.0009

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

GUILHERME BATISTA CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo

0700825-20.2026.8.07.0001

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jesuino Rissato

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Polo Ativo

JOSIVALDO DE FIGUEIREDO LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JESUINO APARECIDO RISSATO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCAS ANDRADE CORREIA

Processo

0705279-29.2025.8.07.0017

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violação de domicílio (3406)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

FRANCISCO BATISTA DA HORA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0724708-70.2025.8.07.0020

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

TASSIO BARBOSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

Processo

0736104-04.2025.8.07.0001

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)

Venda ou Entrega de Bebida Alcóolica ou Outra Droga a Criança ou Adolescente (15452)

Polo Ativo

R. G. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCYVAL DE OLIVEIRA - DF54985-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0708315-91.2020.8.07.0005

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Homicídio Qualificado (3372)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

LUCAS RODRIGUES COSTA

WENDEL CARLINDO SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

Processo

0700366-55.2026.8.07.0021

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco Antonio Alves de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Perseguição (14684)

Polo Ativo

EVERTHON SANDER SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo

0740767-87.2025.8.07.0003

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Roubo (3419)

Crime Tentado (5555)

Polo Ativo

MAURICIO RODRIGUES MENESES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo

0706351-33.2024.8.07.0002

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Extorsão (3420)

Polo Ativo

BRUNO MEIRELES GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLA VISONA BARBOSA - DF39410-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0706539-59.2025.8.07.0012

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Receptação (3435)

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)

Polo Ativo

PABLO HENRIQUE OLIVEIRA LISBOA

MARIA VITORIA FARIAS MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHELLE CANDIDO MARTINS MACIEL - DF71831-A

REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

Processo

0718065-25.2026.8.07.0000

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

PAULO HENRIQUE COUTINHO DAMASCENO

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS HENRIQUE SOUZA RABELO - DF80014

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0717812-24.2023.8.07.0006

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Coação no curso do processo (3580)

Vias de fato (12345)

Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia (12398)

Polo Ativo

M. A. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo

0719433-08.2022.8.07.0001

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Estelionato (3431)

Polo Ativo

FLAVIA APARECIDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ERICA BARBOSA DOS SANTOS - SP409730

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

Processo

0755670-59.2023.8.07.0016

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Peculato (11315)

Polo Ativo

YURI BASILIO CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA - DF68420-A

MARCOS WILLIAM MOREIRA FREITAS - DF71067-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

"CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

Processo

0721310-44.2026.8.07.0000

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Prisão Preventiva (4355)

Polo Ativo

STEFANY PINHEIRO NASCIMENTO

LAURA FERREIRA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURA FERREIRA SOUZA - MG181662

Polo Passivo

JUÍZO DA 4ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0715036-14.2024.8.07.0007

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Receptação (3435)

Associação Criminosa (14685)

Polo Ativo

CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYLSON COSTA DE SOUSA - MG217425

RENAN DE SOUZA ALMEIDA - SP461499

Polo Passivo

VANDRE RODRIGUES DAMASCENO

RODRIGO HUMBERTO GARCIA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

RAYLSON COSTA DE SOUSA - MG217425

HELIO LOPES DOS SANTOS - DF54438-A

JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A

ALINE DOURADO DA CONCEICAO - DF70310

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"TIAGO FONTES MORETTO

Processo

0705814-46.2025.8.07.0020

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Furto (3416)

Polo Ativo

THIAGO BRITO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

HERMES BATISTA TOSTA - DF25485-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo

0710739-67.2024.8.07.0005

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Coação no curso do processo (3580)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

ISMAEL JAIRON NUNES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo

0724558-18.2026.8.07.0000

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Remição (10637)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JHONATA BRUNO TAVARES BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724641-34.2026.8.07.0000

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Remição (10637)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FABIANO NORONHA DE MEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703734-66.2025.8.07.0002

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

DINAILTON RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo

0717329-07.2026.8.07.0000

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCELO DA SILVA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0716174-66.2026.8.07.0000

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

ADILIO SOUZA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701768-68.2025.8.07.0002

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

FERNANDO PEREIRA DE PAULA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo

0702803-25.2023.8.07.0005

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Leve (3386)

Resistência (3566)

Desacato (3573)

Polo Ativo

CICERO HOLANDA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704506-75.2025.8.07.0019

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

MURILLO FRANCISCO DA SILVA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0728658-63.2024.8.07.0007

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violação de domicílio (3406)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

JOSE REIS DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA LOPES ROCHA

Processo

0717861-78.2026.8.07.0000

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

RENATO LUIZ DOS SANTOS FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0719236-17.2026.8.07.0000

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

JOYCE MARA DE SOUZA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0714899-82.2026.8.07.0000

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

HERICA CRISTINA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721746-03.2026.8.07.0000

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

ALANA AISHA SOUZA ABEN ATHAR

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701930-57.2025.8.07.0004

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

DIEGO ANDRADE DE MENDONCA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A

DANILO VILAS BOAS DIAS - DF53140-A

DANIELLE DE SOUZA AMORIM - DF69933-A

WANY DALILA SANTOS MAGALHAES - DF68834-A

ALINE FORTUNATO DE LEMOS REIS - DF65172-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MAURA DE NAZARETH

Processo

0722178-47.2025.8.07.0003

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Dano Qualificado (5571)

Crimes de Trânsito (3632)

Desobediência (3572)

Polo Ativo

JURACI VIEIRA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA MARIA LIMA FREITAS - DF59466-A

SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS - DF50616-A

ALFREDO GONCALVES DEDE JUNIOR - DF58179-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo

0721504-12.2024.8.07.0001

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Restituição de Coisas Apreendidas (14957)

Polo Ativo

T. A. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0719569-18.2026.8.07.0016

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

Assunto

Calúnia (3395)

Difamação (3396)

Polo Ativo

C. F. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO - GO31997-A

Polo Passivo

J. D. M. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701886-35.2025.8.07.0005

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

LUCAS SANTOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

Processo

0705193-03.2025.8.07.0003

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)

Polo Ativo

ERICK LEONARDO FERNANDES GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A

DOUGLAS PINTO FERREIRA - DF72221-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

Processo

0704290-09.2023.8.07.0012

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Dano Qualificado (5571)

Polo Ativo

LUCIANO DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

Processo

0723899-29.2024.8.07.0016

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Contra a Mulher (12194)

Polo Ativo

JOAO PEDRO BARROS DE SOUSA MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO - RN5806-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo

0721690-67.2026.8.07.0000

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Classe judicial

RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)

Assunto

Furto Qualificado (3417)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUIZO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE BRAZLÂNDIA

Advogado(s) - Polo Passivo

Relator

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710978-22.2025.8.07.0010

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

JHONATAS FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

Processo

0701877-82.2025.8.07.0002

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Perseguição (14684)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

GENISSON CARVALHO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GENISSON CARVALHO DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo

0723088-49.2026.8.07.0000

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCOS JOSE DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FLAVIA MARINA FONSECA DE SOUZA - RN6967-A

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0723046-97.2026.8.07.0000

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

EDERSON DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0719344-46.2026.8.07.0000

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

HARRISON DE SOUSA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0719311-53.2026.8.07.0001

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)

Extinção da Punibilidade (10622)

Polo Ativo

L. M. R. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo

0707927-87.2026.8.07.0003

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)

Assunto

Extinção da Punibilidade (10622)

Polo Ativo

D. M. D. Q. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO - DF20781-A

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0707473-89.2026.8.07.0009

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)

Assunto

Extinção da Punibilidade (10622)

Polo Ativo

K. B. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

Processo

0723251-29.2026.8.07.0000

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Privativa de Liberdade (7791)

Polo Ativo

ANDRE TAVARES SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL SEVERIANO MONTENEGRO - DF53614-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0720716-72.2023.8.07.0020

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)

Polo Ativo

JONATHAS ARAUJO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

"FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

Processo

0745008-13.2025.8.07.0001

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Crimes de Trânsito (3632)

Polo Ativo

FABIO DE SOUZA MUNIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

SHIRLEY ALVES CANTANHEDE - DF55102-A

ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A

VITOR VAZ WOLNEY DE MELLO - DF47198-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"AIMAR NERES DE MATOS

Processo

0725249-32.2026.8.07.0000

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

RENE FREIRE FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0724969-61.2026.8.07.0000

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

THIAGO PINTO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700027-20.2026.8.07.0014

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Assunto

Ameaça (3402)

Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)

Polo Ativo

JODECI DE AQUINO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

"JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Processo

0721407-44.2026.8.07.0000

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Classe judicial

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

Assunto

Pena Restritiva de Direitos (7790)

Polo Ativo

MATHEUS DOS PASSOS AVELAR

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relator

JOSE CRUZ MACEDO

Juiz sentenciante do processo de origem

Brasília - DF, 25 de junho de 2026.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS

Diretor de Secretaria

Ler na íntegraRecolher

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Teófilo Caetano Número do processo: 0715744-17.2026.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: G.

C. DE A. J. PACIENTE: J.

V. C. F. AUTORIDADE: 2ª VARA CRIMINAL DE CEILANDIA

Vistos etc. Cuida-se de habeas corpus impetrado pela advogada G.

C. de A. J. em favor de J.

V. C. F., apontando como autoridade coatora a MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Ceilândia/DF, visando a obtenção de medida liminar que assegure o imediato acesso, à defesa técnica do paciente, à integralidade dos elementos constantes nos autos da medida cautelar nº 0705538-14.2026.8.07.0009 e de seus anexos, inclusive representação policial, eventual manifestação ministerial, decisão judicial e demais peças já formalizadas, não condicionado à prévia manifestação ministerial, ressalvadas apenas as diligências sigilosas ainda em curso e não documentadas, ou, subsidiariamente, a suspensão da eficácia do decreto prisional expedido naqueles autos, com expedição do competente alvará de soltura em favor do paciente, e, alfim, a definitiva concessão da ordem.

Como sustentação material hábil a aparelhar a impetração, arguira a impetrante, em síntese, que o paciente encontra-se sob custódia estatal em virtude de decreto de prisão preventiva proferido nos autos da medida cautelar nº 0705538-14.2026.8.07.0009, Assinalara que, entrementes, não fora assegurado à sua defesa técnica acesso efetivo ao procedimento cautelar individualizado e aos elementos já documentados que serviram de base à constrição da liberdade, embora regularmente constituída e já habilitada nos autos acessíveis.

Verberara que a habilitação fora requestada no feito cautelar, tendo o próprio sistema registrado a solicitação com sucesso, sem que, até o presente momento, tenha sido franqueada consulta ao processo. Aduzira que, paralelamente, no inquérito policial nº 0705491-40.2026.8.07.0009, a procuração pertinente à defesa já fora regularmente juntada, o que afastaria qualquer alegação de inércia ou irregularidade atribuível aos patronos.

Pontuara que, sob essa realidade, a defesa disporia apenas de conhecimento indireto e fragmentário do conteúdo da decisão cautelar, extraído de autos correlatos, nos quais se reproduzira parte do decisum que decretara a prisão preventiva, deferira busca e apreensão domiciliar e autorizara o acesso e a extração de dados de aparelhos eletrônicos eventualmente apreendidos. Consignara que o quadro seria agravado por manifesta incongruência procedimental, uma vez que o inquérito acessível à defesa tramita sob o nº 0705491-40.2026.8.07.0009; a decisão cautelar reproduzida em autos correlatos indica o feito nº 0705538-14.2026.8.07.0009 e documentos do cumprimento do mandado fazem referência ao nº 0708491-40.2026.8.07.0009.

Pontificara que o desencontro objetivo de numeração evidenciaria, por si só, a dificuldade concreta de localização e acesso ao verdadeiro procedimento que embasara a prisão do paciente, ao passo que os elementos já disponíveis também revelariam que, quanto ao paciente, a medida de busca e apreensão recaíra sobre endereço situado em Taguatinga/DF, ao passo que a prisão fora efetivada em residência localizada no Recanto das Emas/DF, circunstância que, ao menos em juízo preliminar, recomendaria o exame integral do relatório de cumprimento da cautelar e dos demais elementos documentados correlatos Asseverara que, ademais, os registros de comunicações telemáticas – capturas de tela – anexados evidenciariam que, após a ida de agentes policiais ao endereço em que reside a prima do paciente, em Taguatinga/DF, e a obtenção de seu número de telefone, passaram a ser encaminhadas mensagens por terceiro identificado como “Carlos”, por meio das quais se solicitara a localização do paciente, o nome de seu irmão e a confirmação do endereço em que se encontrava.

Sustentara que esses elementos, embora não bastem, por si sós, à afirmação conclusiva de ilicitude da prova, reforçariam a necessidade de imediato acesso da defesa ao acervo cautelar e aos documentos relacionados ao cumprimento da medida. Arguindo ser manifesto o constrangimento ilegal decorrente da ausência de acesso aos autos da medida cautelar e aludindo ao teor da Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal e ao Estatuto da Advocacia, registrara que a prisão preventiva já fora decretada e cumprida, não subsistindo fundamento legítimo para impedir que a defesa examine os elementos já documentados que serviram de base à medida.

Afirmara a subsistência do fumus boni iuris, pois o paciente sofre os efeitos de decisão cujos fundamentos, embora parcialmente conhecidos por via indireta, não se encontram integralmente acessíveis à defesa, o que inviabilizaria o controle jurisdicional da legalidade da prisão, pontuando que o periculum in mora decorre da circunstância de que o paciente está preso enquanto sua defesa continuaria impedida de conhecer o conteúdo mínimo necessário para impugnar, com profundidade técnica, a legalidade, a necessidade e a contemporaneidade da prisão preventiva.

É o relatório.

Decido. Cuida-se de habeas corpus impetrado pela advogada G.

C. de A. J. em favor de J.

Conforme emerge do alinhado, esta impetração está destinada à concessão de liminar destinada à imediata concessão de acesso, à defesa técnica do paciente, aos autos da medida cautelar que transita sob o nº 0705538-14.2026.8.07.0009, no bojo da qual fora decretada a prisão preventiva dele1, ensejando o cumprimento do mandado de prisão expedido naqueles fólios, ao argumento de que, conquanto já postulada a habilitação da advogada nos autos mencionados, permanece a patrona devidamente constituída sem acesso ao conteúdo do aludido processo.2 Alinhavadas essas considerações, conforme se infere dos autos da presente impetração, fora instaurado em desfavor do paciente e, incialmente, de outro investigado, o Inquérito Policial nº 339/2026, em curso na 32ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, visando apurar a prática de crime de extorsão, previsto no artigo 158 do Código Penal3.

Paralelamente, fora formulada representação pela autoridade policial objetivando a decretação da prisão preventiva e busca e apreensão domiciliar, em desfavor do paciente e demais investigados, assim como a quebra de sigilo de dados telemáticos, tudo no âmbito da aludida investigação criminal, resultando na deflagração da medida cautelar nº 0705538-14.2026.8.07.0009, no bojo da qual foram deferidas as medidas postuladas4.

Cumprido o mandado de prisão expedido em desfavor do ora paciente em 15/04/20265, fora ele submetido a audiência de custódia, na qual, não verificada irregularidade no cumprimento de mandado de prisão expedido, determinara-se a remessa dos autos ao órgão judicante que expedira a ordem de prisão6. Reprisados aludidos fatos e atos processuais, abstraída qualquer digressão acerca da viabilidade de aposição de sigilo como forma de viabilizar o cumprimento das medidas cautelares e, de outro vértice, uma vez cumprida a medida determinada, do direito assegurado à defesa do investigado de ter acesso aos autos respectivos, inclusive na forma prevista na Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal7, dos atos e fatos processuais deriva que o aduzido pela impetrante à guisa de ilegalidade na ausência de concessão de acesso aos autos do pedido de prisão preventiva do paciente encerra novidade até mesmo para o juiz natural da causa, obstando que seja içado como fundamento para a impetração que formulara, sob pena de supressão dum grau jurisdicional.

Com efeito, o pedido de reconhecimento da irregularidade quanto à impossibilidade de cotejo dos autos da medida cautelar encontra-se pendente de apreciação, de modo que, não tendo sido ainda examinado pelo juiz da causa, inviável a essa instância recursal sua apreciação em ambiente de habeas corpus.

Registre-se que a impetrante afirmara haver postulado sua habilitação naqueles autos, “tendo o próprio sistema registrado a solicitação com sucesso, sem que, até o presente momento, tenha sido franqueada a consulta ao processo”8, não tendo apontado qualquer negativa advinda do Juízo de origem. Sob essa realidade processual, inviável que o havido seja reputado como ato passível de irradiar coação ilegal e legitimar a concessão de ordem de soltura em caráter liminar.

Ora, o pedido de habilitação nos autos, realizado na data de ontem – 15/04/22026 –, segundo o que informara, ainda não restara indeferido pela autoridade impetrada, inexistindo ilegalidade a ser combatida via habeas corpus, não podendo a questão, ainda que envolva matéria apreciável de ofício, ser apreciada no presente writ sob pena de indevida supressão de instância. Ademais, afere-se que a impetrante lograra instruir estes autos com peça relevante do aludido processo, notadamente a decisão que decretara as medidas em desfavor do paciente, denunciando que conhece os motivos ensejadores da segregação cautelar, infirmando, sob essa ótica, a arguição de constrangimento ilegal decorrente da ausência de acesso aos autos da medida cautelar, ao menos para o fim de ter ciência da motivação da segregação.

Alinhada essa ressalva, o que sobeja é que o fato que deixaria a perduração da segregação carente de sustentação ainda não fora apreciado pelo Juízo de origem, devendo o paciente aguardar a resolução a ser conferida pelo juiz natural da causa ao pedido que a ele endereçara. Em suma, a impetração se lastreia em fato e fundamentos que ainda estão pendentes de apreciação pelo juiz natural da causa, no ambiente de pedido de reconhecimento da ilegalidade da ausência de acesso aos autos da medida cautelar, e não na ilegalidade que permearia a decisão que, defronte a realidade processual até então subsistente, determinara a segregação.

Com efeito, conquanto tenha havido formulação de pedido perante o juiz natural, a pretensão ainda não fora examinada. Inviável, pois, que a ausência de acesso aos autos quando pendente a apreciação do pedido formulado seja içada como ilegal e lastro do aviamento desta impetração. Nesse contexto, a despeito da alegação de urgência suscitada pela impetrante, a apreciação do fato aduzido encerraria manifesta supressão de instância, uma vez que não examinado pelo juízo natural no ambiente do pedido de prisão preventiva.

Consoante pontuado, afigura-se inviável que a impetração seja apreciada antes do exame do pedido formulado pelo juiz da causa, ou juiz plantonista. O encadeamento processual inerente ao devido processo legal demanda que, antes de a parte se valer do segundo grau de jurisdição, submeta a questão ao exame do juiz da causa, pois somente assim se assegura o encadeamento lógico do procedimento e se preserva a fórmula e forma de acesso ao segundo grau jurisdicional.

Antes da submissão da questão ao exame do juiz originário, inviável que a parte, ainda que se esteja no ambiente de segregação pessoal, sobrepujando um grau jurisdicional, se valha diretamente do segundo grau de jurisdição, conforme pretendido pela impetrante. Os argumentos alinhados, aliás, encontram conforto na tranquila jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça, consoante testificam os julgados adiante ementados: “PROGRESSÃO DE REGIME.

SAÍDA TEMPORÁRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DENEGADA.

1. Os pedidos inicialmente formulados não foram previamente analisados pela instância inferior, de modo que o conhecimento originário por esta Corte configuraria a indevida supressão de instância.

2. Ordem denegada.” (Acórdão 1213569, 07166167620198070000, Relator: SEBASTIÃO COELHO, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 31/10/2019, publicado no PJe: 18/11/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - INDEFERIMENTO PELO JUÍZO. EXCESSO DE PRAZO - MATÉRIA NÃO DEBATIDA EM 1º GRAU - IMPOSSIBILIDADE DE SEU REEXAME PELO TRIBUNAL. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO AO PACIENTE DE MESMA PREMISSA APLICADA A OUTROS ACUSADOS QUE ALCANÇARAM RELAXAMENTO DE SUAS CUSTÓDIAS - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - CUSTÓDIA PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS.

HABEAS CORPUS - DENEGAÇÃO DA ORDEM.

1. Se o pronunciamento do juízo em nenhum momento trata da questão envolvendo excesso de prazo, inviável ao Tribunal debruçar-se sobre a matéria, sob pena de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. Realmente, sem que o juízo haja enfrentado o tema, apontando razões no sentido de negar o pleito, qualquer manifestação do 2º grau configuraria supressão de instância. Ou seja, o Tribunal não pode atropelar regras processuais elementares e, desta feita, enfrentar tema que pode ser alcançado primeiramente junto ao juízo natural da causa, porque, se assim o fizer, ele próprio estará tisnando sua nobre função de órgão de revisão.

2. Não se cogita de aplicação ao paciente da mesma premissa que resultou no relaxamento da prisão de outros acusados, máxime se as situações que os envolvem não guardam similitude fática.

3. Correto se mostra o decreto de custódia cautelar, se os autos acenam para caracterização de fortes indícios de autoria e materialidade, aliado à prescrição de expiação máxima concreta para os delitos de que se trata superior a 4 anos (roubo qualificado e organização criminosa), isso sem ignorar a sua gravidade concreta e a periculosidade acentuada do paciente, especialmente quando se percebe o "modus operandi" para a prática dos crimes apontados.

4. Ordem denegada. (Acórdão 1213244, 07228004820198070000, Relator: J.J. COSTA CARVALHO, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 7/11/2019, publicado no PJe: 14/11/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) “AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS.

DECISÃO

MONOCRÁTICA. INDEFERIDO PROCESSAMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ANTES DE ANALISADA A RESPOSTA À ACUSAÇÃO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

1. Pelo sistema de repartição de competências e sistema de controle de decisões vigentes no ordenamento jurídico, primeiro se manifesta o juízo de origem e depois sua decisão se sujeita ao reexame (pelas vias recursais) ou ao afastamento de ilegalidades ou abuso de poder (via "habeas corpus" e outros).

2. Não tendo a eminente autoridade judiciária apontada coatora apreciado o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa, porquanto ainda sequer apresentada resposta à acusação pela Defesa do recorrente, torna-se inviável qualquer provimento jurisdicional por este segundo grau, sob pena de indevida supressão de instância.

3. Agravo interno desprovido.” (Acórdão 1212472, 07203260720198070000, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 31/10/2019, publicado no DJE: 6/11/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sob essa realidade processual, encerrando a vertente impetração nítida supressão de instância jurisdicional, não se divisa, pois, ato ilegal passível de ser corrigido em sede de liminar.

Em suma, se a pretensão ainda não fora examinada originalmente, descerrando a argumentação desenvolvida como sustentação da impetração fatos inteiramente novos e ainda não apreciados pelo juiz natural da causa, inviável, pois, a concessão da ordem, em caráter liminar, quando inexistente decisão emanada sob o espectro de fato alinhado.

Ante o exposto, indefiro a liminar reclamada. Comunique-se e requisite-se ao eminente juiz da causa as informações de praxe. Prestadas as informações, colha-se o parecer da douta Procuradoria de Justiça, fazendo-se os autos conclusos, em seguida, à eminente relatora originária da impetração, consoante anotado no termo de distribuição. Intimem-se. Brasília-DF, 16 de abri de 2026. Desembargador TEÓFILO CAETANO Plantão Judicial

1 - ID Num. 83381381 (fls.22/26).

2 - ID Num. 83381379 (fl. 11).

3 - ID Num. 271057608 (fls. 03/04), Inquérito Policial nº 0705491-40.2026.8.07.0009.

4 - ID Num. 83381381 (fls. 22/26).

5 - ID Num. 83381382, p. 12 (fl. 38).

6 - ID Num. 83381382, pp. 18/20 (fls. 44/46).

7 - “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”

8 - ID Num. 83381377, p. 02 (fl. 03).

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0715744-17.2026.8.07.0000

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