0715744-19.2023.8.07.0001

Isto posto, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II, c/c art. 513 do CPC. DEFIRO ao Credor, o levantamento do valor de R$ 23.552,75, mediante transferência para Frederico Torres Braz, CPF: 723.***.***-20, para o Banco do Brasil S/A, Agência: 1419-2, Conta Corrente: 25.863-6. Ao Patrono do Credor, Mauro Ferreira Roza Filho, CPF: 779.***.***-00, no valor de R$ 25.602,55, para o Banco Bradesco, Agência: 2219, Conta Corrente: 235000-9, Chave PIX: 779.***.***-00.

Aos Patronos da Requerida, o valor de R$ 3.324,27, mediante transferência para ASACEB, Cora SCD (403), Agência: 0001, Conta Corrente: 4801577-3, CNPJ: 49.***.***/0001-39 ou chave PIX: “[email protected]. Observe-se os acréscimos legais. Dou à sentença força de ofício. Expeça-se independente de preclusão. O Devedor arcará com as custas finais do processo, caso haja. Em face da ausência de interesse recursal, trânsito em julgado nesta data.

Feito o pagamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. ERRO MATERIAL CONSTATADO. CORREÇÃO.

ACÓRDÃO

MODIFICADO SEM EFEITOS INFRINGENTES.

I. Caso Em Exame

1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela requerida, em vista do acórdão, proferido pela 8ª Turma Cível desta Corte de Justiça, que deu parcial provimento ao recurso da ré e negou provimento ao recurso do autor.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em analisar se houve vício no acórdão, sendo passível de correção nos estritos limites de conhecimento dos embargos de declaração.

III. Razões de decidir

3. Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão que comporte obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica processual já apreciada pelo órgão julgador.

4. O erro material que autoriza a oposição dos Embargos de Declaração é aquele necessário para corrigir equívocos claros e objetivos na decisão judicial, tais como, erros de digitação, cálculos, ou trocas de nomes, que não demandam análise profunda do mérito, situação depreendida na decisão embargada.

IV. Dispositivo e tese

6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS. Tese de julgamento: "1. O erro material que autoriza a oposição dos Embargos de Declaração é aquele necessário para corrigir equívocos claros e objetivos na decisão judicial, mas que não demandam análise profunda do mérito".

DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. MÉRITO. DESCARGA ELÉTRICA. MORTE DE ANIMAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL E MATERIAL.

SENTENÇA

ALTERADA.

I. Caso Em Exame

1. Trata-se de apelação interposta por CEB Iluminação Pública e Serviços S.A. contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes da morte de animal eletrocutado por descarga elétrica oriunda de poste mantido pela ré.

II. Questão em discussão

2. A controvérsia envolve: (i) a alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial; e (ii) a responsabilidade civil da ré por choque em poste público.

III. Razões de decidir

3. O julgamento antecipado do mérito não configura cerceamento de defesa quando o juiz, como destinatário da prova, entende presentes elementos suficientes para o deslinde da controvérsia, nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC.

4. No contexto de um choque elétrico em via pública, levando em consideração que a iluminação pública é considerada um serviço uti universi, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que não há uma relação de consumo individualizada, mas sim um serviço prestado à coletividade como um todo. Nestas hipóteses, a jurisprudência reconhece a responsabilidade civil da concessionária de energia elétrica pelo dano causado, com fundamento no disposto no art. 37, §6º, da CF.

5. Inexistente culpa concorrente quando o laudo técnico aponta a eletrocussão como única causa da morte do animal.

6. O valor fixado a título de dano material (R$ 30.000,00) é razoável, considerando as provas apresentadas sobre a linhagem e o potencial do animal.

7. O dano moral é caracterizado pelo abalo psíquico decorrente da perda do animal, que ultrapassa o mero aborrecimento, sendo adequada a fixação da indenização em R$ 3.000,00 (três mil reais).

IV. Dispositivo e tese

8. Recursos conhecidos. Parcial provimento ao recurso da CEB Iluminação Pública e Serviços S.A. apenas para reduzir o valor do dano moral e negar provimento ao apelo interposto por Frederico Torres Braz. Tese de julgamento: "1. O julgamento antecipado do mérito não configura cerceamento de defesa quando presentes elementos suficientes nos autos.

2. No contexto de um choque elétrico em via pública, levando em consideração que a iluminação pública é considerada um serviço uti universi, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC), devendo incidir na espécie a responsabilidade civil do Estado.

3. A perda de animal por descarga elétrica decorrente de falha na manutenção de poste caracteriza dano material e moral indenizáveis.”

15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 04 de Setembro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).

O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.

O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ).

Processo

0743867-45.2024.8.07.0016

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

H. S. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E

KAROLINE SOUZA SILVESTRE - DF38322-A

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A

DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-A

Polo Passivo

F. S. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA ROMANO - RS119723-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

Processo

0712839-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701)

Polo Ativo

RJS TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO NEGRAO - SP138723-A

Terceiros interessados

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0755538-13.2024.8.07.0001

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A

BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S

Polo Passivo

GLAUBER SOARES COSTA MARINHO

MARIA RAQUEL MOURA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

Terceiros interessados

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Processo

0723975-35.2023.8.07.0001

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empreitada (9591)

Polo Ativo

ARLENE COSTA NASCIMENTO

ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO

VEGA CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A

VICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939

Polo Passivo

VEGA CONSTRUTORA LTDA

ARLENE COSTA NASCIMENTO

ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A

VICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939

VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A

Terceiros interessados

WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"WAGNER PESSOA VIEIRA

Processo

0749440-12.2024.8.07.0001

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Condomínio (10462)

Polo Ativo

NEY REGO BARROS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA - DF34460-A

Polo Passivo

RENATA CHARBEL JANIQUES REGO BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A

Terceiros interessados

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

PAULO CERQUEIRA CAMPOS

Processo

0754510-10.2024.8.07.0001

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

ROBERTO CARLOS TELES BRAGA

ELEICAO 2014 ROBERTO CARLOS TELES BRAGA GOVERNADOR

PARTIDO DOS TRABALHADORES

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE ZAMPROGNO - ES7364

Polo Passivo

CLACKET FILMES E FILMAGENS LTDA

PARTIDO DOS TRABALHADORES

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - ES8303

CLAUDIA FERREIRA GARCIA - ES10567

ALEXANDRE ZAMPROGNO - ES7364

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A

ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A

Terceiros interessados

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLEBER DE ANDRADE PINTO

Processo

0701212-18.2025.8.07.0018

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Eletrônico (14140)

Polo Ativo

ELISEU KOPP & CIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORAH ELISA HIRSCH - RS115983

BRUNA LETICIA GOULARTE - RS109870

LUCAS ALOISIO HAAS STROHM - RS137246

PAULO HENRIQUE MORAES TOSCA - RS74774

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

TALENTECH - TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A

FELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO - SP362833

Terceiros interessados

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo

0721201-72.2023.8.07.0020

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A

Polo Passivo

PRIMAVIA MOTORS LTDA

DENISE DOS SANTOS MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A

GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Terceiros interessados

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

"MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo

0709126-49.2023.8.07.0004

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

DIEGO MARTINS DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Polo Passivo

SIGMACRED INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Processo

0715744-19.2023.8.07.0001

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.

FREDERICO TORRES BRAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A

MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A

GUILHERME FERNANDES ALVES - DF59531-A

GABRIEL OTAVIO TAVARES DE FRANCA E SILVA - DF63612-A

Polo Passivo

FREDERICO TORRES BRAZ

CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A

GUILHERME FERNANDES ALVES - DF59531-A

GABRIEL OTAVIO TAVARES DE FRANCA E SILVA - DF63612-A

IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A

Terceiros interessados

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Processo

0709866-65.2023.8.07.0017

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Competência da Justiça Estadual (10654)

Polo Ativo

HBG ENGENHARIA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEITON FIDELES DE CARVALHO - GO48815-A

Polo Passivo

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-A

Terceiros interessados

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0707208-82.2024.8.07.0001

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA

UP SOLUTIONS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860

JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885

JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE - RJ228748

JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291

MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931-A

Polo Passivo

UP SOLUTIONS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA

REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931-A

MURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860

JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885

JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE - RJ228748

JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291

Terceiros interessados

JONAS APARECIDO MARCHESELI

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"GRACE CORREA PEREIRA MAIA

Processo

0712594-42.2024.8.07.0018

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA EMERY VIVACQUA - RJ096559

FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745-A

Terceiros interessados

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Processo

0702752-38.2024.8.07.0018

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA EMERY VIVACQUA - RJ096559

FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745-A

Terceiros interessados

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Processo

0704528-10.2023.8.07.0018

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Anulação (10382)

Polo Ativo

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A

IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A

Polo Passivo

MARINA VIEIRA DE AQUINO

Advogado(s) - Polo Passivo

CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A

GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A

REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A

PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A

PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A

Terceiros interessados

ROMULO MATEUS FONSECA VIEGAS

CAROLINE DA CUNHA DINIZ

MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo

0704043-78.2021.8.07.0018

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Adjudicação Compulsória (10450)

Polo Ativo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A

MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A

DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES - DF23683-A

JACQUELINE MORAES VIEIRA CANCELLI - DF27708-A

FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A

Polo Passivo

LUIS PEREIRA DA SILVA

SUELY DA GAMA MONTEIRO NOGUEIRA

WISNEREDE DE SOUSA SALES

Advogado(s) - Polo Passivo

DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A

JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A

CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A

Terceiros interessados

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0713541-50.2024.8.07.0001

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

RAIMUNDO ALVES DIAS FILHO

RAIMUNDO ALVES DIAS FILHO

GISELE TONA SOARES

ANDRE LUIZ ROCHA DOUTO

ELZA TONA SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA SOARES DA SILVA - DF74332

DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ - DF18587-A

Polo Passivo

GISELE TONA SOARES

ELZA TONA SOARES

ANDRE LUIZ ROCHA DOUTO

RAIMUNDO ALVES DIAS FILHO

RAIMUNDO ALVES DIAS FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ - DF18587-A

AMANDA SOARES DA SILVA - DF74332

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo

0708342-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

Polo Passivo

COMERCIAL D.J LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710954-62.2023.8.07.0010

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Locação de Móvel (9609)

Polo Ativo

SINESIO PEREIRA FRANCO

Advogado(s) - Polo Ativo

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A

ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A

CLARA MELO AGUIAR - DF71910-A

LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A

Polo Passivo

NOVO MUNDO DO AUTOMOVEL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A

Terceiros interessados

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Processo

0719654-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Efeitos (9047)

Preparo / Deserção (9050)

Cabimento (9098)

Regularidade Formal (10666)

Tempestividade (12420)

Polo Ativo

DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

MANUELA FERREIRA - DF47837-A

Polo Passivo

WC COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

WAGNER RODRIGUES MARQUES DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

SHAYENNE SOUZA LEITE - DF78402

Terceiros interessados

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0736370-25.2024.8.07.0001

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Fornecimento de insumos (12490)

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

ARON DA COSTA FALEK

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A

Polo Passivo

ARON DA COSTA FALEK

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"THAIS ARAUJO CORREIA

Processo

0755008-03.2020.8.07.0016

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Oferta (6238)

Guarda (5802)

Investigação de Paternidade (5804)

Polo Ativo

E. V. G. J.

A. E. P. D. C. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A

ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A

Polo Passivo

A. E. P. D. C. L.

D. D. C. L.

E. V. G. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A

ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA

Brasília - DF, 18 de agosto de 2025.

Verônica Reis da Rocha Verano

Diretora de Secretaria

28ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 26/8 A 3/9)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 26 de agosto de 2025 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).

Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º).

Processo

0719910-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

1

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo do Agravo Interno

HUGO MENDES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno

JULIANA MAGALHAES FERNANDES OLIVEIRA - DF31450-A

Polo Ativo do Agravo de Instrumento

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo do Agavo de Instrumento

BRB - BANCO DE BRASILIA

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A

Terceiros interessados

Processo

0719129-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

2

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

MARCUS VINICIUS BOARETTO CEZILLO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES - SP387054

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A

Terceiros interessados

Processo

0719333-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

3

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

D. V. E. S. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

G. S. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

ADALGISA FERREIRA LOPES - DF64869-A

ANTONIO WANDERLAAN BATISTA - DF39832-A

ANTONIO WANDERLAAN BATISTA JUNIOR - DF14815-A

Terceiros interessados

Processo

0716887-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

4

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

ALIANCA COMERCIAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALIANCA COMERCIAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA

JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A

Polo Passivo

LANA CECYLIA NERI AGUIAR

Advogado(s) - Polo Passivo

BARBARA LUISA DE SOUZA PINTO - DF47854-A

Terceiros interessados

Processo

0719358-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

5

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

PATRICIA MATOS GIACHINI

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL MATOS GIACHINI - DF62705-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0724815-11.2024.8.07.0001

Número de ordem

6

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

RODRIGO STUDART WERNIK

Advogado(s) - Polo Ativo

LORRANE MAIA FERNANDES - DF57730

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0718885-86.2023.8.07.0020

Número de ordem

7

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

P. H. T. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO LUIZ TEIXEIRA - DF64223-A

Polo Passivo

J. V. D. M. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELLA OLINTO DOS ANGELOS - DF66109-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0713361-22.2024.8.07.0005

Número de ordem

8

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Polo Passivo

LUCAS MARCIAL DE PAULA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0725668-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

9

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BENILDO WILSON MENDES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA MURARI - SP464308

ESTHER BUZATO MARQUES - SP396233-A

Polo Passivo

BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A

Terceiros interessados

Processo

0705915-43.2025.8.07.0001

Número de ordem

10

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

B. B. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

C. C. L. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0722623-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

11

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

VANUSA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180

Terceiros interessados

Processo

0721772-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

12

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BRASAL REFRIGERANTES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRASAL

HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Polo Passivo

STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

STOPEN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0721846-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

13

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

TEREZINHA LUISA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0700766-40.2024.8.07.0021

Número de ordem

14

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ANDREIA FRANCISCA CIRINO

Advogado(s) - Polo Ativo

LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Terceiros interessados

Processo

0707302-86.2022.8.07.0005

Número de ordem

15

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

E. R. D. S. A.

L. K.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA MAIARA DA SILVA LEITE - DF57531-A

FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA - DF22585-A

CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A

CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO - DF27181-A

Polo Passivo

L. K.

E. R. D. S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIANA MONTEIRO BENICIO - DF27181-A

CAMILA MAIARA DA SILVA LEITE - DF57531-A

FABIOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO SOUZA - DF22585-A

CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A

Terceiros interessados

THEO KRUGER ALVES

Processo

0720928-29.2023.8.07.0009

Número de ordem

16

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

PEDRO DOS SANTOS DUTRA CANTANHEDE

Advogado(s) - Polo Ativo

ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A

Polo Passivo

MOTOTEST COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CYNTIA BRANDALIZE FENDRICH - PR39381

Terceiros interessados

Processo

0701602-44.2022.8.07.0001

Número de ordem

17

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A

Polo Passivo

ANDRE GUERREIRO TAUIL

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A

Terceiros interessados

Processo

0711534-61.2024.8.07.0009

Número de ordem

18

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

K. A. D. S. Z.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. D. A. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A

PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A

Terceiros interessados

Processo

0709866-65.2023.8.07.0017

Número de ordem

19

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

HBG ENGENHARIA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEITON FIDELES DE CARVALHO - GO48815-A

Polo Passivo

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-A

Terceiros interessados

Processo

0712292-07.2024.8.07.0020

Número de ordem

20

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596

Polo Passivo

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

A. O. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0708732-57.2024.8.07.0020

Número de ordem

21

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

JEFFERSON GUSTAVO DE FRANCA NASCIMENTO PONTES

ANA CAROLINA COUTO FRANCA DE PONTES

Advogado(s) - Polo Ativo

NAIARA WILKE DE SIQUEIRA - DF60256-A

PAULO CESAR AMARAL ALVES - DF68774-A

JAIRO PEREIRA SALES - DF79430

Polo Passivo

ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081

Terceiros interessados

Processo

0712167-79.2023.8.07.0018

Número de ordem

22

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JANAINA FIGUEIREDO DE AMORIM BARBARESCO

Advogado(s) - Polo Passivo

FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A

LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A

JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A

Terceiros interessados

RICARDO EWBANK STEFFEN

Processo

0714977-26.2024.8.07.0007

Número de ordem

23

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

M L SOUZA & CIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Terceiros interessados

Processo

0707821-69.2024.8.07.0012

Número de ordem

24

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CHAVES ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA

HUDSON VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A

PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0726445-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

25

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

CHAVES ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA

HUDSON VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A

Terceiros interessados

Processo

0732077-46.2023.8.07.0001

Número de ordem

26

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

SERGIO AUGUSTO PUHLE JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A

Polo Passivo

SERGIO AUGUSTO PUHLE JUNIOR

BANCO XP S.A

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Processo

0701212-18.2025.8.07.0018

Número de ordem

27

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ELISEU KOPP & CIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORAH ELISA HIRSCH - RS115983

BRUNA LETICIA GOULARTE - RS109870

LUCAS ALOISIO HAAS STROHM - RS137246

PAULO HENRIQUE MORAES TOSCA - RS74774

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

TALENTECH - TECNOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A

FELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO - SP362833

Terceiros interessados

Processo

0703165-05.2024.8.07.0001

Número de ordem

28

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

KARLA FERREIRA ELOI

SILVIO ULTIMO ELOI

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A

Polo Passivo

ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Terceiros interessados

Processo

0712007-96.2023.8.07.0004

Número de ordem

29

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MARIA LIONTINA CAMPOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEBER JOAQUIM PEREIRA - GO13597-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0725015-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

30

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA JULIA DA ROCHA TENORIO

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A

Terceiros interessados

Processo

0724053-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

31

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A

Polo Passivo

MARGARIDA ALVES BASTOS PASSOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A

Terceiros interessados

Processo

0724449-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

32

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BEATRIZ DE MORAIS DOS SANTOS

SIDINEI BATISTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KENNEDY MIGUEL RAPOSO DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

BIANCA PEREIRA RAPOSO - DF69928-A

Terceiros interessados

Processo

0725032-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

33

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

DANIEL FERREIRA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A

Polo Passivo

ZILDA LEDO NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO BATISTA PEIXOTO DE CARVALHO - GO50288

Terceiros interessados

Processo

0725590-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

34

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

MARCONES DE ALMEIDA MURIBECA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0724487-50.2025.8.07.0000

Número de ordem

35

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

BRAGA PERSONAL STUDIO LTDA

ALEXANDRE BRAGA VIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A

Terceiros interessados

Processo

0727954-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

36

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

JOAO BENICIO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0725335-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

37

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CONDOMINIO DA CHACARA 54 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A

Polo Passivo

MARCIO JEFFERSON TEIXEIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0725827-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

38

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

JOSE EDVONALDO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

WARLEI APARECIDO LUCIO DA SILVA - GO53677-A

Polo Passivo

ALBERTO DONIZETE FERREIRA

JUDITE BATISTA DOS REIS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A

JULIANA MENDONCA FERNANDES - DF69723-A

Terceiros interessados

Processo

0724051-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

39

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DROGARIA TAGUACENTER LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0724804-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

40

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FERNANDA SILVA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0723781-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

41

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

Polo Passivo

EVALDO RAIMUNDO FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS - DF51889-A

Terceiros interessados

Processo

0724430-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

42

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327

Polo Passivo

ALVES & ALVES CONSTRUCOES LTDA

ANILTO JOAQUIM ALVES DALAPICOLA

MATHEUS FELIPE DE OLIVEIRA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDA FREITAS COSTA BRITO - DF66214-A

Terceiros interessados

Processo

0725255-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

43

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827

Polo Passivo

KELLEN DA FONSECA CAPISTRANO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRO SANTOS MAGALHAES - DF36487-A

Terceiros interessados

Processo

0723085-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

44

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

IRON LUIZ FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A

Polo Passivo

CARLOS SARDINHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNIOR - GO3170000-A

Terceiros interessados

Processo

0725763-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

45

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ELIZABETE NASCIMENTO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA ARAUJO CARNEIRO - DF52517-A

Polo Passivo

EXECUTIVA IMOVEIS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

WELLINGTON DANIEL GREGORIO DOS SANTOS - DF32187-A

Terceiros interessados

Processo

0722795-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

46

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

E. B. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN - MG126398

SABRINA VENERANA DE SOUZA - MG230160

Polo Passivo

P. V. D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

OSMAR FERREIRA DE PAIVA - DF17913-A

Terceiros interessados

Processo

0722321-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

47

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE PAES BEZERRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A

Polo Passivo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Terceiros interessados

Processo

0701442-60.2025.8.07.0018

Número de ordem

48

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A

Polo Passivo

LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A

Terceiros interessados

Processo

0725678-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

49

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ANDREA CUNHA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A

Polo Passivo

KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO SIMON PELLARO - SP347836

Terceiros interessados

Processo

0725365-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

50

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO SIMON PELLARO - SP347836

DECIO BUGANO DINIZ GOMES - SP320526

Polo Passivo

G3 COMUNICACAO TOTAL MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE EIRELI

MARCELO DIAS GODOY

ANDREA CUNHA SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

G3 COMUNICACAO TOTAL MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE EIRELI

FRANCISMAR PEREIRA DE SOUSA - DF25280-A

Terceiros interessados

Processo

0724475-36.2025.8.07.0000

Número de ordem

51

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ODETE FERNANDES LEMES

Advogado(s) - Polo Ativo

VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0717256-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

52

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

A.P.F. GOMES HOSPEDAGENS E ENTRETENIMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A

Polo Passivo

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Processo

0712570-75.2023.8.07.0009

Número de ordem

53

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

EDVAM LUZ DA SILVA

FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE

INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP

IBPO DF LTDA

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS

Advogado(s) - Polo Ativo

DONIZETE ALVES DE SOUSA - DF51351-A

RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA - SP344309-A

CLEUBER JOSE DE BARROS - DF23420-S

Polo Passivo

FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE

INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP

IBPO DF LTDA

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS

EDVAM LUZ DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA - SP344309-A

CLEUBER JOSE DE BARROS - DF23420-S

DONIZETE ALVES DE SOUSA - DF51351-A

Terceiros interessados

Processo

0706506-39.2024.8.07.0001

Número de ordem

54

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

EDIFICIO CONQUISTA RESIDENCIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

VERONICA RODRIGUES DE ABREU - DF59496-A

THIAGO CORREIA CARVALHO - DF65217-A

Polo Passivo

MAX FONE SISTEMA DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

NATANAEL LINHARES DA SILVA - DF54820-A

Terceiros interessados

Processo

0718346-92.2024.8.07.0018

Número de ordem

55

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Terceiros interessados

Processo

0702358-04.2023.8.07.0006

Número de ordem

56

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MARCELA PORTES DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

FILIPE FERREIRA SALES - DF58250-A

ALESSANDRA CORDEIRO SALES - DF68602-A

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A

FELIPE MACIEL MAIA - PB13998

FRANCISCO RAMOS DE BRITO - PB12813

Polo Passivo

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CAROLINA LISBOA BOECHAT

Advogado(s) - Polo Passivo

HANANIA MANTOANELLI MONGIN - RJ115772

ALINE DUBOC BARBOSA - RJ236298

MANUELA MARCATTI VENTURA DE CAMARGO MILLEN - RJ159291

OGMAR SANTOS FERNANDES - RJ246432

Terceiros interessados

ALEXANDRE CHERMAN

Processo

0700808-67.2025.8.07.0017

Número de ordem

57

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

RAPHAEL VICTOR DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO STORTTI GENARI - PR106702-A

Polo Passivo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Terceiros interessados

Processo

0734338-47.2024.8.07.0001

Número de ordem

58

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

JOAO PAULO JAVIDI DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A

Polo Passivo

WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A

ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE - DF18689-A

MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A

DAVID FELICIANO DE LIMA - RJ126110-A

Terceiros interessados

Processo

0716163-68.2025.8.07.0001

Número de ordem

59

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

KAREN MEY VASQUEZ - SP216296

Polo Passivo

ARLI JOSE DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0708075-39.2024.8.07.0013

Número de ordem

60

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

L. S. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0729419-94.2024.8.07.0007

Número de ordem

61

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAYANE RODRIGUES SALES - DF63384-A

DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Processo

0705642-29.2023.8.07.0003

Número de ordem

62

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

M. D. G. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A

NATHAN BATISTA DE SOUZA - DF71317-A

ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A

Polo Passivo

H. N. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA - DF55859-A

Terceiros interessados

Processo

0737108-13.2024.8.07.0001

Número de ordem

63

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ALLIANZ SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

ALLIANZ SEGUROS S/A

ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

Terceiros interessados

Processo

0729265-76.2024.8.07.0007

Número de ordem

64

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

N. G. G. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZA BARRETO BRAGA - DF67514-A

Polo Passivo

H. F. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0710954-62.2023.8.07.0010

Número de ordem

65

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

SINESIO PEREIRA FRANCO

Advogado(s) - Polo Ativo

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A

ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A

CLARA MELO AGUIAR - DF71910-A

LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A

Polo Passivo

NOVO MUNDO DO AUTOMOVEL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A

Terceiros interessados

Processo

0714260-95.2025.8.07.0001

Número de ordem

66

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

MARIZA SIQUEIRA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Polo Passivo

MARIZA SIQUEIRA DOS REIS

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Processo

0709152-47.2023.8.07.0004

Número de ordem

67

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A

Polo Passivo

GUSTAVO HENRIQUE SILVA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0709092-10.2024.8.07.0014

Número de ordem

68

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

B. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A

ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709772-97.2025.8.07.0001

Número de ordem

69

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DERYCK VYTOR SILVA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Processo

0705012-33.2024.8.07.0004

Número de ordem

70

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

S. M. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A

Polo Passivo

V. C. A. M. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0716502-03.2020.8.07.0001

Número de ordem

71

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845

Polo Passivo

GENIVALDO BATISTA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0709707-85.2024.8.07.0018

Número de ordem

72

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A

Polo Passivo

SIDNEY MARCOS DA ROCHA

ERIKA ARAUJO GUEDES DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A

Terceiros interessados

Processo

0707716-14.2023.8.07.0017

Número de ordem

73

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

RONALDO AGUIAR DE CAMARGO CAMPOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIA DE SOUZA MEDEIROS - DF69299

Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

LOYANE BERNADETE BOTELHO BORGES - DF34796-S

LUANA LIMA DA SILVA - DF61841

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

Terceiros interessados

Processo

0715295-73.2024.8.07.0018

Número de ordem

74

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES CAVALHEIROS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0703214-56.2023.8.07.0009

Número de ordem

75

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

INARA DOS SANTOS COELHO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A

Polo Passivo

INARA DOS SANTOS COELHO

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Terceiros interessados

Processo

0715856-73.2023.8.07.0005

Número de ordem

76

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

T. N. R. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560

STEPHANIE DO ESPIRITO SANTO - MG184656-A

Polo Passivo

Z. C. G. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0700869-22.2025.8.07.0018

Número de ordem

77

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GUARA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS - GO47978-A

RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - DF55358-A

SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA - DF57066-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0705700-50.2024.8.07.0018

Número de ordem

78

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

T. S. M.

I. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Terceiros interessados

Processo

0703877-07.2025.8.07.0018

Número de ordem

79

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PAULA BEATRIZ DE SOUZA MAFRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MERSON RODRIGUES GOMES - GO73418

Terceiros interessados

Processo

0716267-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

80

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

JAQUELINE DE MORAES E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VILLAGES DO SOL

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A

Terceiros interessados

Processo

0714848-08.2025.8.07.0000

Número de ordem

81

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BARIGUI SECURITIZADORA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAN PEREZ OLIVEIRA - PR90254

JHONATAN DE SOUZA SILVA - PR70710

Polo Passivo

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

IDALINA PEREIRA DE ABREU OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0725767-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

82

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

GIBSON BATISTA SILVA MARTINS DE SOUZA

DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A

WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A

Polo Passivo

TOO SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO INTASQUI - SP350953-A

Terceiros interessados

Processo

0725727-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

83

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

GRAZIELLI ANDRADE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A

Polo Passivo

PAULO ANTONIO MARRA DA MOTTA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A

ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A

Terceiros interessados

Processo

0721822-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

84

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A

Polo Passivo

LM FELIX UTILIDADES E ARMARINHO LTDA

ELIANE CANDIDA MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0721257-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

85

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

FRANCISCO GUILHERME NOBREGA SPINELLI

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO - PB31591

Polo Passivo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Terceiros interessados

Processo

0723516-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

86

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR

ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Polo Passivo

EDUARDO LAHORGUE DE ORTEGAL

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

Terceiros interessados

Processo

0724119-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

87

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

EDUARDO LAHORGUE DE ORTEGAL

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000

Polo Passivo

ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR

ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO

CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA

CITY SERVICE SEGURANCA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

Terceiros interessados

Processo

0723789-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

88

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

AMELIA BERGONSI

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Terceiros interessados

Processo

0725309-88.2025.8.07.0016

Número de ordem

89

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ERICH MEIER JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIA HELENA DE CARVALHO - DF36277

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA

FERNANDO CHIAPIN

Processo

0726383-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

90

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

TIBERIO CESAR BRAVIM

JOSE ROBERIO DO NASCIMENTO

PAULO SERGIO BRAVIM

ANDRE LUIS GIL BRAVIM

TATIANA GIL BRAVIM

ANDRE LUIZ BRAVIM

MARINUVIA DO NASCIMENTO GOMES BRAVIM

Advogado(s) - Polo Ativo

LIANE KALINE OLIVEIRA CALDAS - DF45947

Polo Passivo

ANTONIO MARCOS GONCALVES DA SILVA

IEDA MARIA GUIMARAES PIRES SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0724459-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

91

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

MONTESTONY COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES EIRELI

LUIZ CARLOS ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0703266-97.2024.8.07.0015

Número de ordem

92

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ANGELICA MARTINS ARNALDO

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Processo

0707280-60.2024.8.07.0004

Número de ordem

93

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ANA PAULA DOMINGOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IDEALLE

Advogado(s) - Polo Passivo

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A

LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A

PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A

AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A

Terceiros interessados

Processo

0749398-60.2024.8.07.0001

Número de ordem

94

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

GILVAN FERREIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Advogado(s) - Polo Passivo

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A

Terceiros interessados

Processo

0749172-55.2024.8.07.0001

Número de ordem

95

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA PREVIATTI - PR111764

MARIANA STRONA WIEBE - PR41513

Polo Passivo

DANIEL ANDRADE SIMOES JORGE

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANO BARBOSA MUNIZ - SP389971

JULIA MATOS DE ANDRADE - SP495311

Terceiros interessados

MARIANA STRONA WIEBE-SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Processo

0704201-73.2024.8.07.0004

Número de ordem

96

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Relator

DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Polo Ativo

ELIAS BONIFACIO ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLA GUIOTTI CALIXTO - DF46480-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A

ELOI CONTINI - RS35912-S

Terceiros interessados

Processo

0715382-46.2025.8.07.0001

Número de ordem

97

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

FDE OPERACAO DE BAR ASA NORTE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0726901-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

98

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

A. A. M. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

L. J. M. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A

Terceiros interessados

Processo

0721835-40.2024.8.07.0018

Número de ordem

99

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE NERIGLISSOR SOARES CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A

Terceiros interessados

Processo

0702497-53.2023.8.07.0006

Número de ordem

100

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

Urbanizadora Paranoazinho S/A

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A

Polo Passivo

RENATO DA SILVA PIRES

Advogado(s) - Polo Passivo

UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DISTRITO FEDERAL

Processo

0702122-39.2025.8.07.0020

Número de ordem

101

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

COGNA EDUCACAO S.A

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

Polo Passivo

HELI GONCALVES NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

HELI GONCALVES NUNES - DF23654-A

Terceiros interessados

Processo

0714180-62.2024.8.07.0003

Número de ordem

102

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL

Advogado(s) - Polo Ativo

NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A

Polo Passivo

ADENILSON FERREIRA GONCALVES

MARIA NIRCE FERREIRA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A

Terceiros interessados

Processo

0031802-85.2016.8.07.0001

Número de ordem

103

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A

Polo Passivo

LUCIANO CLEBER DA SILVA

LUCIANO CLEBER DA SILVA

RENATA RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0700787-27.2025.8.07.0006

Número de ordem

104

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A

Polo Passivo

ANDREIA PEREIRA SILVERIO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0706268-02.2024.8.07.0007

Número de ordem

105

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

S. L. A. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. N. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE DOUGLAS MENDES FERREIRA - DF56190-A

Terceiros interessados

Processo

0709909-45.2022.8.07.0014

Número de ordem

106

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Polo Passivo

R. L. G. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0745155-10.2023.8.07.0001

Número de ordem

107

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

THALITA JULIANA DA CONCEICAO DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A

ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359

Polo Passivo

THALITA JULIANA DA CONCEICAO DANTAS

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A

ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359

Terceiros interessados

Processo

0705642-65.2024.8.07.0012

Número de ordem

108

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MOIZES CARDOSO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO CESAR ROQUE - DF62881-A

THIAGO PRESLEY DE SOUSA PEREIRA - DF63333-A

THIAGO NUNES GUIMARAES - DF72050-A

Polo Passivo

GK COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0754311-85.2024.8.07.0001

Número de ordem

109

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

M D MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURICIO LUIS MAIOLI - RS65398

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0738172-58.2024.8.07.0001

Número de ordem

110

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A

Polo Passivo

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA

MARINA FRIAS DE TOLEDO FUNCK - SP245094

Terceiros interessados

Processo

0704966-14.2024.8.07.0014

Número de ordem

111

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A

Polo Passivo

PAULO HENRIQUE POPOLIN DE AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0702468-96.2025.8.07.0017

Número de ordem

112

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

Polo Passivo

ROBERTO GOMES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0736979-08.2024.8.07.0001

Número de ordem

113

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ANA LUIZA SILVA LUGAO

VICTOR LUIZ SILVA LUGAO

CAMILA SILVA LUGAO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA SILVA LUGAO - DF26377-A

Polo Passivo

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

TERENCE ZVEITER - DF11717-A

Terceiros interessados

ELTON ARAUJO DA SILVA

Processo

0701995-13.2025.8.07.0017

Número de ordem

114

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A

Polo Passivo

WANESSA SOARES DOS SANTOS FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0753618-04.2024.8.07.0001

Número de ordem

115

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

GAMA SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.GAMA SAUDE LTDA

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A

ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774

Polo Passivo

DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO - DF4261-A

Terceiros interessados

Processo

0718714-72.2022.8.07.0018

Número de ordem

116

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HAMILTON LOPES OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0718008-21.2024.8.07.0018

Número de ordem

117

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0720791-06.2025.8.07.0000

Número de ordem

118

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARISMAR APARECIDA SILVA DO PRADO

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA JENIFFER CABRAL MESQUITA - DF57609-A

GABRIEL PONTES BATISTA - DF76154

Terceiros interessados

Processo

0720345-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

119

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CONDOMINIO EDIFICIO ART LIFE DESIGN

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A

Polo Passivo

HERCULANO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR

GRAZIELLE CATANEO DE SOUZA AZEVEDO

FLAVIA AZEVEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A

Terceiros interessados

Processo

0718388-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

120

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

ILDETE LOURENCO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A

ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A

RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0718311-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

121

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

JOEL PEREIRA GAMA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MIRIAN BEZERRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A

Terceiros interessados

Processo

0720371-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

122

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CAPER SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELA SILVA ARAUJO - DF57477-A

Polo Passivo

VANDRE GONCALVES FAUSTINO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0720528-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

123

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

PUTZMEISTER BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO BIRKMAN - SP93497

Polo Passivo

ALESSANDRO CAMPELO BRITO

BRITO BOMBAS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0719696-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

124

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CLAYTON NASCIMENTO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDREIA LUCIA NICACIO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Processo

0722551-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

125

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

CARLOS ALBERTO SAMPAIO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Processo

0720374-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

126

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A

Polo Passivo

GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA

DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA

FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT

PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

ANA FLAVIA MENDES LOPES - DF45694-A

Terceiros interessados

Processo

0713013-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

127

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

G. B. I. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Polo Passivo

A. G. M. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO - DF69193-A

Terceiros interessados

Processo

0718928-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRASAL

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A

ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A

HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A

CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A

MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790

JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A

Polo Passivo

SULAMERICANA MONITORAMENTO E LOCACAO LTDA - ME

LEIDIANE WALTEMAN

SULAMERICANA LOCADORA DE VEICULOS LTDA

SULAMERICANA ADMINISTRADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EM IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0719590-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

129

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

RODRIGO VAZ COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0726196-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

130

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

RODRIGO VAZ COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0710572-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

131

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

FLSN SERVICOS E PECAS LTDA

FRANCISCO LOPES DE SOUSA NETO

CARMEN VERONICA SOTERO GOMES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0718743-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

132

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

FLSN SERVICOS E PECAS LTDA

FRANCISCO LOPES DE SOUSA NETO

CARMEN VERONICA SOTERO GOMES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0700489-20.2025.8.07.0011

Número de ordem

133

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

JOEL PEDRO DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Processo

0710368-98.2023.8.07.0018

Número de ordem

134

Classe judicial

RECURSO ESPECIAL (213)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABRIZIO CALDEIRA LANDIM - GO20073-A

CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA - GO28510-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABRIZIO CALDEIRA LANDIM - GO20073-A

Terceiros interessados

Processo

0704902-13.2024.8.07.0011

Número de ordem

135

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

JOSE EDUARDO MENDES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0709873-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

136

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Polo Ativo

DAYENE KRISTTINI GUIMARAES FONTENELE

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A

Polo Ativo

MOZART DA SILVA CHAVES

LUZIA OLIVEIRA CHAVES

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A

CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A

MARCOS ROCILDES ABREU - DF34642-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0719075-37.2022.8.07.0003

Número de ordem

137

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

ANTONIO AMARANTE RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A

Terceiros interessados

Processo

0724438-56.2023.8.07.0007

Número de ordem

138

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ENDERSON PAULO DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

EVERTON PAULO DOS REIS - TO11.272

Polo Passivo

MARCENARIA MOVEIS PLANEJADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ARICKA ROSALIA ALVES CUNHA - DF67471

Terceiros interessados

Processo

0711355-34.2023.8.07.0019

Número de ordem

139

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

DANNIEL BATISTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A

Terceiros interessados

Processo

0700081-26.2025.8.07.0012

Número de ordem

140

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

B. P. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

Polo Passivo

M. D. S. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0701540-44.2022.8.07.0020

Número de ordem

141

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

M. S. M. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A

NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A

BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A

Polo Passivo

M. N. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A

Terceiros interessados

MARIANA SERAFIM MIRANDA COSTA

JOSIMAR ANTONIO DE ALCANTARA MENDES

MARILIA LOBAO RIBEIRO

LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR

DEBORA FIDELES FRIAS RODRIGUES DA CUNHA

HELOI FERNANDES DE MELLO

CAMILLA BRENDA ALVES ROCHA JALES SOARES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0709210-18.2021.8.07.0005

Número de ordem

142

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ALBERONE FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULA MOURA DA SILVA - DF55772-A

Polo Passivo

M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A

JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A

ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Processo

0705953-86.2024.8.07.0002

Número de ordem

143

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ROSELY DE SOUZA BANDEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO - SE10573-A

Polo Passivo

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A

Terceiros interessados

Processo

0720352-72.2024.8.07.0018

Número de ordem

144

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LAYSA MARIA VIEIRA JUNTOLLI

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Terceiros interessados

Processo

0721787-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

145

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA TERCIA JULIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0722681-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

146

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

A. S. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264

Polo Passivo

P. M. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A

CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A

Terceiros interessados

Processo

0723317-43.2025.8.07.0000

Número de ordem

147

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA II

Advogado(s) - Polo Ativo

ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A

LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A

Polo Passivo

ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0719905-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

148

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LORENA CARMO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Processo

0715161-63.2025.8.07.0001

Número de ordem

149

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

BENEDITO AMORIM TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO ROBERIO DE SOUSA - DF27383-A

THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA - DF41336-A

RACHEL FARAH - DF39816-A

NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR - DF25073-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Processo

0728429-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

150

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO DE LEMOS OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0715744-19.2023.8.07.0001

Número de ordem

151

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.

FREDERICO TORRES BRAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A

MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A

GUILHERME FERNANDES ALVES - DF59531-A

GABRIEL OTAVIO TAVARES DE FRANCA E SILVA - DF63612-A

Polo Passivo

FREDERICO TORRES BRAZ

CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A

GUILHERME FERNANDES ALVES - DF59531-A

GABRIEL OTAVIO TAVARES DE FRANCA E SILVA - DF63612-A

IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A

Terceiros interessados

Processo

0016923-10.2015.8.07.0001

Número de ordem

152

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

DANIEL AMANCIO DUARTE - DF42575-A

AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A

Polo Passivo

LUCILA FERREIRA

NADSON LUIZ OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Processo

0751001-71.2024.8.07.0001

Número de ordem

153

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

FABIOLA MARIA MOREIRA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A

Polo Passivo

LAINA LASMAR CORREIA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAPHAEL GUSTAVO RIBAS DA CRUZ - DF60083-A

Terceiros interessados

Processo

0726303-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

154

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

ROSANGELA LACERDA FREIRE

Advogado(s) - Polo Ativo

HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A

Polo Passivo

FABIOLA MARIA MOREIRA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A

Terceiros interessados

Processo

0724851-22.2025.8.07.0000

Número de ordem

155

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

JACIARA CONCEICAO PAIXAO

Advogado(s) - Polo Ativo

KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA - GO47630-A

Polo Passivo

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0726610-21.2025.8.07.0000

Número de ordem

156

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

LUCIANO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A

Polo Passivo

CENTRO EDUCACIONAL EDUCAR - CEDUC LTDA

GISELLA SOUZA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0725331-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

157

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

VBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Polo Passivo

ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM

LILIAN CHARLENE SARAIVA ANTUNES AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A

LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A

Terceiros interessados

Processo

0722949-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

158

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

CARLOS HALRIK SOUZA DINIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Terceiros interessados

Processo

0725131-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

159

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA - DF47431-A

Polo Passivo

IRS PARTICIPACOES LTDA

RONI DARROS BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Processo

0724277-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

160

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

SEPREV PREVINI ODONTOLOGIA LTDA

DANIEL SARAIVA VICENTE

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Polo Passivo

SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU

Advogado(s) - Polo Passivo

EUMAR ROBERTO NOVACKI - DF64600-A

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES - MT6376-A

ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA TELLES - DF31891-A

ALINE FERREIRA DOS SANTOS - DF78513

Terceiros interessados

Processo

0721998-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

161

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

JOSE FIRMO REIS SOUB

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA APARECIDA DOS PRAZERES CARVALHO

EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013

Terceiros interessados

Processo

0724251-98.2025.8.07.0000

Número de ordem

162

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

Polo Ativo

ALINE DE MELO ALVES COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A

Polo Passivo

FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A

Terceiros interessados

Processo

0743867-45.2024.8.07.0016

Número de ordem

163

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

H. S. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E

KAROLINE SOUZA SILVESTRE - DF38322-A

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A

DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-A

Polo Passivo

F. S. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA ROMANO - RS119723-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Processo

0717670-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

164

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Relator

DIAULAS COSTA RIBEIRO

Polo Ativo

SIMONE MARINA BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIOLLA PARREIRA ALMEIDA - MT20976/O

Polo Passivo

VERSATIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANI JOELY SANTANA GONZAGA - DF27702-A

JOAO GILBERTO PEREIRA - DF14804-A

VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A

Terceiros interessados

Brasília - DF, 7 de agosto de 2025.

Verônica Reis da Rocha Verano

Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível