ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA (OAB 40818/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0716632-97.2024.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: THIAGO LAZARO SANTANA DOS SANTOS Polo passivo: CHEFE DO NÚCLEO DE ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERA e outros CERTIDÃO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único , à parte AUTORA para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial.
Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos conforme a Sentença. BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2025 18:07:49. ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA (OAB 40818/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0716632-97.2024.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: THIAGO LAZARO SANTANA DOS SANTOS Polo passivo: CHEFE DO NÚCLEO DE ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERA e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2025 18:19:30. EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
Órgão
6ª Turma Cível
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário
THIAGO LAZARO SANTANA DOS SANTOS
Advogados
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA (OAB 40818/DF), THATIANNA CELESTINO DE SOUZA (OAB 65399/DF)
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POSSE. REQUISITOS LEGAIS. PRAZO LEGAL. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em exame
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu recurso de apelação interposto pelo candidato, mantendo sentença que julgou improcedente o pedido autoral de anulação do ato administrativo que indeferiu posse extemporânea em cargo público por ausência de apresentação de diploma no prazo legal.
II. Questão em discussão
2. HÁ duas questões em discussão: (i) definir se houve omissão no acórdão embargado; e (ii) estabelecer se os embargos de declaração são cabíveis para fins de prequestionamento.
III. Razões de decidir
3. A omissão ocorre quando o magistrado deixa de se pronunciar sobre ponto essencial do caso, o que não se verifica no acórdão embargado, que abordou todas as questões relevantes.
4. O acórdão embargado fundamentou-se nos princípios da legalidade e da isonomia, confirmando que a ausência de diploma no prazo legal, sem incidência das hipóteses legais de prorrogação, inviabiliza a posse.
5. O prequestionamento ficto é suficiente para fins de interposição de recursos às instâncias superiores, conforme art. 1.025 do CPC.
6. Embargos de declaração não são via adequada para insurgência contra o acórdão desfavorável.
IV. Dispositivo e tese
7. Embargos de declaração rejeitados. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 1.023, 1.025, e 1.026. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1962720, 0702117-57.2024.8.07.0018, Rel. Des. Soníria Rocha Campos D'Assunção, 6ª Turma Cível, j. 29.01.2025; Acórdão 1086064, 0705225-95.2017.8.07.0000, Rel. Des. Ana Cantarino, 2ª Câmara Cível, j. 26.03.2018.
Edital
E
Órgão
6ª Turma Cível
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários
DISTRITO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, THIAGO LAZARO SANTANA DOS SANTOS
Advogados
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA (OAB 40818/DF), THATIANNA CELESTINO DE SOUZA (OAB 65399/DF)
27ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 23/07/2025 A 31/07/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 23 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo
0715883-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
1
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A
Polo Passivo
THIAGO MENON PEREIRA DE BARROS
GISELE DE ALMEIDA FURRIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA DA SILVA CAMPOS - RS113109
Órgão
6ª Turma Cível
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários
DISTRITO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, THIAGO LAZARO SANTANA DOS SANTOS
Advogados
THATIANNA CELESTINO DE SOUZA (OAB 65399/DF), ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA (OAB 40818/DF)
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
6ª Turma Cível
08ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV
Ata da 08ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV, realizada no dia 23 de Abril de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ARQUIBALDO CARNEIRO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MARCIA PEREIRA DA ROCHA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0737006-59.2022.8.07.0001
0705252-56.2023.8.07.0004
0700280-97.2024.8.07.0007
0700005-38.2025.8.07.0000
0701335-70.2025.8.07.0000
0730480-08.2024.8.07.0001
0704347-92.2025.8.07.0000
0716632-97.2024.8.07.0018
0792369-15.2024.8.07.0016
0742863-52.2023.8.07.0001
0704399-95.2024.8.07.0009
0708975-49.2024.8.07.0004
0712989-85.2024.8.07.0001
0704720-97.2024.8.07.0020
A sessão foi encerrada no dia 23 de Abril de 2025 às 14:46. Eu, ANA LUCIA DE CARVALHO , Secretário de Sessão 6ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ANA LUCIA DE CARVALHO
Secretário de Sessão
Órgão
6ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário
THIAGO LAZARO SANTANA DOS SANTOS
Advogados
THATIANNA CELESTINO DE SOUZA (OAB 65399/DF), ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA (OAB 40818/DF)
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POSSE EXTEMPORÂNEA. DIPLOMA NÃO APRESENTADO. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Apelação cível interposta contra sentença que denegou segurança em mandado de segurança, visando anulação do ato que inviabilizou posse extemporânea no cargo de enfermeiro (Edital SES/DF nº 14/2022).
II. Questão em discussão
2. HÁ duas questões em discussão: (i) definir se há ilegalidade na recusa administrativa quanto à posse extemporânea; e (ii) estabelecer se a situação pessoal do candidato pode justificar a prorrogação do prazo para a posse.
III. Razões de decidir
3. O edital do concurso público exige a apresentação de diploma de conclusão de curso de graduação em Enfermagem e registro no Conselho de Classe.
4. A Lei Complementar nº 840/2011 estabelece que os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse e que a ela deve ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação.
5. O candidato não apresentou o diploma dentro do prazo estipulado, tendo concluído o curso após o exaurimento do prazo para a posse.
6. A situação não se enquadra nas hipóteses legais de prorrogação de prazo para a posse previstas no § 2º do artigo 17 da LC/DF nº 840/2011.
7. Não há ilegalidade no ato administrativo que recusou a posse extemporânea, pois observou os critérios previstos no edital e na legislação em vigor.
IV. Dispositivo e tese
8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: A posse não é permitida quando o candidato não comprova os requisitos exigidos no edital dentro do prazo legal, nem as hipóteses legais de prorrogação da investidura no cargo público. Dispositivos relevantes citados: LC/DF nº 840/2011, art. 17, §§ 1º, 2º e 3º. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1962720, 0702117-57.2024.8.07.0018, Rel. Des. Soníria Rocha Campos D'Assunção, 6ª Turma Cível, j. 29.01.2025; TJDFT, Acórdão 1086064, 0705225-95.2017.8.07.0000, Rel.
Des. Ana Cantarino, 2ª Câmara Cível, j. 26.03.2018.
Edital
E
Órgão
6ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
DISTRITO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, THIAGO LAZARO SANTANA DOS SANTOS
Advogados
THATIANNA CELESTINO DE SOUZA (OAB 65399/DF), ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA (OAB 40818/DF)
08ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 6TCV
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 23 de Abril de 2025 (Quarta-feira) com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 6ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 211, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados.
Ressalto que a Sessão será presencial.
É possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.
Informo, ainda, que poderá haver inscrição antecipada para sustentação oral, por petição no processo, até o dia anterior da sessão, permanecendo hígida a possibilidade de inscrição na sala de sessões até o momento do início da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
Saliento, por fim, que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente:
Processo
0792369-15.2024.8.07.0016
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
W. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
Intimação
D
Órgão
6ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário
THIAGO LAZARO SANTANA DOS SANTOS
Advogados
THATIANNA CELESTINO DE SOUZA (OAB 65399/DF), ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA (OAB 40818/DF)
Número do processo: 0716632-97.2024.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: THIAGO LAZARO SANTANA DOS SANTOS APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Defiro o pedido de inscrição para sustentação oral na modalidade presencial, e, por conseguinte, determino a retirada dos autos da pauta de julgamentos virtual com a consequente INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, na forma do disposto no § 2º do art. 4º da Portaria GPR 841, de 17/05/2021.
Esclareço, ainda, que para a realização das sustentações orais em sessões de julgamento presenciais, será necessária a presença do advogado no Tribunal de Justiça, antes da abertura da referida sessão. Informo que as sessão de julgamento da 6ª TC ocorrerão na sala 211, bloco C, 2º andar, do Palácio da Justiça. Friso que o deferimento da inscrição em comento não implica necessariamente na concessão da palavra, que será analisada no ato correspondente pela(s) autoridade(s) competente(s), de acordo com as regras estabelecidas no art. 937 do Código de Processo Civil - CPC e demais normas aplicáveis.
Intime-se.
Cumpra-se. Brasília, 1 de abril de 2025. Desembargador ALFEU MACHADO Relator
Intimação
D
Órgão
6ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário
THIAGO LAZARO SANTANA DOS SANTOS
Advogados
THATIANNA CELESTINO DE SOUZA (OAB 65399/DF), ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA (OAB 40818/DF)
CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 08ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 6ª TURMA CÍVEL ARQUIBALDO CARNEIRO faço público a todos os interessados que, no dia 23 de Abril de 2025 (Quarta-feira) com início às 13h30, na 6TCV, Sala Presencial nº 211, Palácio da Justiça realizar-se-á a 08ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 6ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 01 de abril de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 6ª Turma Cível
Órgão
6ª Turma Cível
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
DISTRITO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, THIAGO LAZARO SANTANA DOS SANTOS
Advogado
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA (OAB 40818/DF)
11ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 02/04/2025 A 09/04/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 02 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo
0705074-58.2024.8.07.0009
Número de ordem
1
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
JOAO PEDRO CUNHA DANIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES - RJ242020
Polo Passivo
BANCO ALFA S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERAL
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Terceiros interessados
Processo
0707032-13.2023.8.07.0010
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
CRISTINA DA SILVA SANTOS
FLAVIO DA SILVA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JANAINA BARBOSA DOS SANTOS
CANDIDA MARIA FERREIRA DOS SANTOS
LABELLE COSMETICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SALETE DA SILVA ARAGAO - DF36319-A
Terceiros interessados
Processo
0708223-29.2024.8.07.0020
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A
Polo Passivo
VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Terceiros interessados
Processo
0708850-27.2023.8.07.0001
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
FLAVIANA SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
Polo Passivo
KAYO NATHAN LEITE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A
DALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A
Terceiros interessados
Processo
0709212-39.2022.8.07.0009
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
NEWTON SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
ABELARDO GOMES DA SILVA JUNIOR - DF52328-A
Polo Passivo
NEWTON SANTOS ALMEIDA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ABELARDO GOMES DA SILVA JUNIOR - DF52328-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo
0709912-11.2024.8.07.0020
Número de ordem
6
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
B. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A
Polo Passivo
E. A. D. O. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710569-95.2024.8.07.0005
Número de ordem
7
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo
JOAO PAULO AQUINO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0712586-65.2024.8.07.0018
Número de ordem
8
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RUBIA ANDREA ZANCHET E SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo
0715801-22.2023.8.07.0006
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
I. J. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO TELES PEREIRA - DF59122-A
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715934-95.2022.8.07.0007
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ELF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
Terceiros interessados
Processo
0717758-21.2024.8.07.0007
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
ADRIANO PEREIRA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE - PR59658-A
Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo
0718582-95.2024.8.07.0001
Número de ordem
12
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
ANNE EVANS PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA FIGUEIREDO ROCHA - DF68109-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo
0722442-07.2024.8.07.0001
Número de ordem
13
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiros interessados
Processo
0723182-62.2024.8.07.0001
Número de ordem
14
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
GEISA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RONAN GOMEZ DE HOLANDA - DF36759-A
Polo Passivo
RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
J LUIZ FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALYSSON TOSIN - MG86925
ITALO HENRIQUE VIEIRA PAULA - MG186414
Terceiros interessados
Processo
0723779-31.2024.8.07.0001
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
VERONICE FERNANDES PINHEIRO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo
AGE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A
EDIMAR RAMOS GONCALVES - DF35900-A
Terceiros interessados
Processo
0730125-95.2024.8.07.0001
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo
DAUTO COELHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO - DF29644-A
Terceiros interessados
Processo
0706132-11.2024.8.07.0005
Número de ordem
17
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
MARIA APARECIDA FELIPE CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
Polo Passivo
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0752445-45.2024.8.07.0000
Número de ordem
18
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
RENATO LOBAO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A
Polo Passivo
NALI LOBAO FERREIRA
MARILIA LOBAO RIBEIRO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CELIO DE JESUS LOBAO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
Terceiros interessados
Processo
0702802-09.2024.8.07.0004
Número de ordem
19
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
MARIA MAGNOLIA SOUSA SILVA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA SILVA DE ARAUJO - DF45276-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0745565-37.2024.8.07.0000
Número de ordem
20
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
L. T. F. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
IVONE BARBOSA DA SILVA SACRAMENTO - DF65336-A
Polo Passivo
M. I. L. D. M.
J. N. L. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701462-18.2024.8.07.0008
Número de ordem
21
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
WILL ROBSON REZENDE BOMFIM
Advogado(s) - Polo Ativo
AROLDO CARDOSO DE ARAUJO FILHO - DF70571
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0749418-54.2024.8.07.0000
Número de ordem
22
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
MARILENE GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH BATISTA DE OLIVEIRA - DF59708-A
Polo Passivo
Cinthia Alves Caetano Ribeiro
ESPÓLIO DE JOAO BATISTA DE JESUS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO JOSE RIBAS - TO7530000A
MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0729129-52.2024.8.07.0016
Número de ordem
23
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
S. N. -. S. N. D. A. F. D. R. F. D. B.
C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A
VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A
GEORGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA - RR287-B-A
Polo Passivo
C. B.
U. N. -. A. N. D. A. D. R. F. D. B.
S. N. -. S. N. D. A. F. D. R. F. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA - RR287-B-A
JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A
VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0716649-87.2024.8.07.0001
Número de ordem
24
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
MARINA SOUSA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF - DF66077-A
CATIA MENDONCA - DF48540-A
Polo Passivo
ITALO AUGUSTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A
Terceiros interessados
Processo
0719528-70.2024.8.07.0000
Número de ordem
25
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
ORLANDO JOSE BENDER
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO OLIVEIRA MACHADO - MT9012-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0701604-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
26
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
JOSE UBIRATAN COELHO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo
0750953-18.2024.8.07.0000
Número de ordem
27
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HELEN MOREIRA DOS SANTOS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo
0721654-90.2024.8.07.0001
Número de ordem
28
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
LUCAS EDUARDO GONCALVES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A
Terceiros interessados
Processo
0702264-06.2025.8.07.0000
Número de ordem
29
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
NAIR GONCALVES DE OLIVEIRA
JAIME GONCALVES DE OLIVEIRA
FABIANA GONCALVES DA SILVA
ZELIA GONCALVES DE OLIVEIRA
CELIA GONCALVES DE OLIVEIRA
CAROLINA GONCALVES DE OLIVEIRA
CELMA GONCALVES DE OLIVEIRA
GILDAZIO GONCALVES DE OLIVEIRA
TANIA GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A
Polo Passivo
PINHEIRO ENGENHARIA LTDA
RENATO TOMITA HAMA
PAULO MAURICIO PINHEIRO
PEDRO FERNANDO FONSECA DA COSTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN DIAS OLIVEIRA - DF39381-A
JEAN TARCIO ALVES FRANCHI - BA1683500A
Terceiros interessados
Processo
0704285-66.2023.8.07.0018
Número de ordem
30
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
EDNEI PEREIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYSE FABIANNE ZACARIAS DA SILVA - PE57540
CINTIA DOS SANTOS PEREIRA - DF45323
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0754435-71.2024.8.07.0000
Número de ordem
31
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo
LUIZ CARLOS DOMINGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA AMELIA CARVALHO SERPA DOS SANTOS VALLIM PORTO - DF20206-A
Terceiros interessados
Processo
0744875-08.2024.8.07.0000
Número de ordem
32
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
MARILENE FLEURY DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THATIANE ROLIM DE ANDRADE - DF39500-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0743597-69.2024.8.07.0000
Número de ordem
33
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
JULIANA FRAGOSO DA SILVA
J. F. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701109-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
34
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
T. R. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0753352-20.2024.8.07.0000
Número de ordem
35
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
H. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA CRISTINNA RODRIGUES - MT13451/O
RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA - MT11674/B
KAMILLA PALU SASSAKI - MT16898/O
EMANUELE CRISTINE GONCALVES DE ALENCAR - MT33448/O
Polo Passivo
M. L. B. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELLEN DOS SANTOS COSTA - DF65081-A
Terceiros interessados
Processo
0751356-84.2024.8.07.0000
Número de ordem
36
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
FELICIANA MARIA LEITE DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0754209-66.2024.8.07.0000
Número de ordem
37
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
A. L. P. S.
M. C. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A
Polo Passivo
A. C. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA SABOIA CARDOSO DOS SANTOS - DF51998-A
Terceiros interessados
Processo
0710629-91.2022.8.07.0020
Número de ordem
38
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
B. F. B. M.
M. E. B. G. M.
M. C. B. G. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADERALDO BINDACO - DF32280-S
Polo Passivo
P. A. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A
Terceiros interessados
MARIA EDUARDA BINDACO GUEDES MONTALVAN
MARIA CLARA BINDACO GUEDES MONTALVAN
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0739049-32.2023.8.07.0001
Número de ordem
39
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
GLEID MARTINS BRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
Polo Passivo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Terceiros interessados
Processo
0710833-52.2023.8.07.0004
Número de ordem
40
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
TALUANA OLIVEIRA SAVI
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados
Processo
0749501-70.2024.8.07.0000
Número de ordem
41
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
MARCIO MARTINS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GISELLE DARC DIAS SANTOS - GO39149
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0748840-91.2024.8.07.0000
Número de ordem
42
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
BARBOSA E CARIAS LTDA
RUBENS FERREIRA CARIAS
JOSE FRANCISCO BARBOSA
MARIZON MARTINS BARBOSA
MARIA CLAUDIA RODRIGUES PIRES BARBOSA
MARCIO MARTINS BARBOSA
FLAVIA SIMOES LOPES BARBOSA
IRACI MARTINS BARBOSA
MIRIAM MARTINS BARBOSA CARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
GISELLE DARC DIAS SANTOS - GO39149
ATHMA CHAVES DA ROCHA JUNIOR - GO30179
Terceiros interessados
Processo
0749375-20.2024.8.07.0000
Número de ordem
43
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
FLAVIA SIMOES LOPES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GISELLE DARC DIAS SANTOS - GO39149
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0750042-06.2024.8.07.0000
Número de ordem
44
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
M. R. P. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELLEN GUIMARAES FERREIRA - DF59237-A
Polo Passivo
I. C. D. S. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL GOMES PIRES - DF51393-A
Terceiros interessados
Processo
0702697-10.2024.8.07.9000
Número de ordem
45
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA SPLENDORE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A
Polo Passivo
JOSELIA FRANCISCA ITACARAMBI
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700429-80.2025.8.07.0000
Número de ordem
46
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
C. B. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
CHAINA JEANA RICCO - RS120987
Polo Passivo
M. F. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701790-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
47
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
SOUZA & LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A
Polo Passivo
VALDENIR BARBOSA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Terceiros interessados
Processo
0754609-80.2024.8.07.0000
Número de ordem
48
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
M. B. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
R. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LOURENCO RIBEIRO JUNIOR - DF42315
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDFNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
FELIPE RENAN SOUSA LIMA - DF52250-A
Terceiros interessados
Processo
0701865-74.2025.8.07.0000
Número de ordem
53
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
RENEIL JUNIOR SILVA ARAUJO ME
RENEIL JUNIOR SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0749724-23.2024.8.07.0000
Número de ordem
54
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA MARCIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0732385-51.2024.8.07.0000
Número de ordem
55
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo
P. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISA DE OLIVEIRA ALVES - MG156049-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0723447-35.2022.8.07.0001
Número de ordem
56
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
ANNA BEATRIZ RODRIGUES ALVES MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A
Polo Passivo
FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0724564-90.2024.8.07.0001
Número de ordem
57
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
FRANCISCO SILVINO FERRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo
0746797-70.2023.8.07.0016
Número de ordem
58
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
R. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
R. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA BRITO BAGANO DE LIMA - DF57453-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0707598-28.2024.8.07.0009
Número de ordem
59
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
Q. A. D. B. S.
A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A
Polo Passivo
E. B. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701071-53.2025.8.07.0000
Número de ordem
60
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
CAROL FERNANDES DA SILVA CAMELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A
Polo Passivo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Processo
0749574-42.2024.8.07.0000
Número de ordem
61
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
ADEILSON SANTOS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
Polo Passivo
MARIA DE FATIMA PACHECO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0704128-14.2023.8.07.0012
Número de ordem
62
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
ANTONIA ABREU CAVALCANTE
PEDRO PAULO FERNANDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LIMA SILVA - DF52919-A
JESSICA DO NASCIMENTO GOMES - DF73292-A
Polo Passivo
MARIA DA GUIA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO OLIVEIRA MACHADO - DF31877-A
RAILTON OLIVEIRA MACHADO - DF57752-A
Terceiros interessados
Processo
0726155-24.2023.8.07.0001
Número de ordem
63
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
EL ELION COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA - MG87487
Polo Passivo
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCIA VALERIA DOS SANTOS CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILDP - CURADORIA ESPECIAL
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo
0703846-41.2025.8.07.0000
Número de ordem
64
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo
GEISA APARECIDA FIALHO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0748965-59.2024.8.07.0000
Número de ordem
65
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUIZ CARLOS DOS SANTOS CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0750335-73.2024.8.07.0000
Número de ordem
66
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ZILA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0702147-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
67
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
MEIRIVAN LUCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Terceiros interessados
Processo
0700998-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
68
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Ativo
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
Polo Passivo
BEATRIZ GABRIELLE COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCIVAN BATISTA PIMENTA - DF60105-A
Terceiros interessados
Processo
0703646-08.2024.8.07.0020
Número de ordem
69
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
F. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELEN MAIARA NASCIMENTO DA SILVA - AM17330
Polo Passivo
E. B. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
TUANNE GABRIELA COSTA SILVA - DF41002-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703347-73.2024.8.07.0006
Número de ordem
70
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
HEITOR FERREIRA BAPTISTA NETO
HELOISA HELENA BAPTISTA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO GERALDO DE MORAIS - DF14904-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0754622-79.2024.8.07.0000
Número de ordem
71
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo
M. F. F. D. L. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO - BA56407-A
Terceiros interessados
Processo
0716632-97.2024.8.07.0018
Número de ordem
72
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
THIAGO LAZARO SANTANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703397-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
73
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
W. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
R. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0750671-77.2024.8.07.0000
Número de ordem
74
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANAMISIA BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0700586-53.2025.8.07.0000
Número de ordem
75
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
FILIPE TOLENTINO MARTINS DE SIQUEIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEIDISON FIGUEREDO DOS SANTOS - DF35341-A
Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0750736-72.2024.8.07.0000
Número de ordem
76
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
WORLEY NEVES ROMAO DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA GONCALVES DA SILVA - DF74993-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0753743-72.2024.8.07.0000
Número de ordem
77
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701394-58.2025.8.07.0000
Número de ordem
78
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
TIAGO FERREIRA NERI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO NEVES DO NASCIMENTO - DF57352-A
Polo Passivo
BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - MG151395-A
Terceiros interessados
Processo
0703946-04.2023.8.07.0020
Número de ordem
79
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
JULIO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0747323-51.2024.8.07.0000
Número de ordem
80
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
MAIRA RIBEIRO BUENO
Advogado(s) - Polo Ativo
REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF35320-A
Polo Passivo
CLEIDE GOMES DOS SANTOS BUENO
NADIA RIBEIRO BUENO BORBA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A
Terceiros interessados
Processo
0702673-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
81
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
F. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A
Terceiros interessados
Processo
0703366-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
82
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo
ELEUZA DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Terceiros interessados
Processo
0744063-63.2024.8.07.0000
Número de ordem
83
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ATITUDE SOLUCOES EMPRESARIAIS EM RH E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0722006-48.2024.8.07.0001
Número de ordem
84
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A
Polo Passivo
ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0702139-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
85
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Polo Passivo
DIVO BATISTA DE PAIVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMARA CARDOSO GALLI BLANCO - SC58576
Terceiros interessados
Processo
0703291-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
86
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
ELIANE LIMA SANTOS CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO - DF50437-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706130-07.2021.8.07.0018
Número de ordem
87
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA CAROLINE PEREIRA ALVES BONFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Processo
0701643-23.2023.8.07.0018
Número de ordem
88
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
GERSON ARRUDA DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706753-03.2023.8.07.0018
Número de ordem
89
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
ADELI PEREIRA RIBEIRO
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0737993-64.2023.8.07.0000
Número de ordem
90
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CELIA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo
0710754-48.2024.8.07.0001
Número de ordem
91
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Polo Passivo
FERRAZ SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A
Terceiros interessados
Processo
0727828-86.2022.8.07.0001
Número de ordem
92
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
MARIA CARMELITA DE SOUZA LORDELO
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA MARTINS SOARES - DF69967-A
DEBORA NEVES DUTRA - DF62941-A
Polo Passivo
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
PICPAY
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Terceiros interessados
Processo
0713254-12.2023.8.07.0005
Número de ordem
93
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
V. R. C. D. S.
F. G. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A
CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A
Polo Passivo
F. G. D. C.
V. R. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A
JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A
Terceiros interessados
Rafael Guida de Carvalho
Processo
0702662-50.2025.8.07.0000
Número de ordem
94
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
CEMAR PAES E CONFEITARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Processo
0754810-72.2024.8.07.0000
Número de ordem
95
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
FELIPE HERMES DE LIMA PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LOPES DOS SANTOS BONFIM - DF63974-A
Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Terceiros interessados
Processo
0744431-06.2023.8.07.0001
Número de ordem
96
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
Polo Passivo
JARDY GOMES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
Terceiros interessados
Processo
0726280-26.2022.8.07.0001
Número de ordem
97
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
MARIA CARMELITA DE SOUZA LORDELO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA NEVES DUTRA - DF62941-A
PRISCILA MARTINS SOARES - DF69967-A
Polo Passivo
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
BANCO DO BRASIL S/A
EUDES DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PICPAYBANCO DO BRASIL
RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL - SP303249-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A
GABRIELA CARR - SP281551
Terceiros interessados
Processo
0732265-05.2024.8.07.0001
Número de ordem
98
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
TAYANNE OLIVEIRA MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS MOURA ESTRELA DANTAS - PB18441
Terceiros interessados
Processo
0005646-64.2015.8.07.0011
Número de ordem
99
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
JUAREZ TAVORA DE SIQUEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
JONATHAN AUGUSTO SOUSA E SILVA - GO25462
MARUN ANTOINE DIAB KABALAN - GO10001
Polo Passivo
FERNANDA CAROLYNE GUIMARAES VIEIRA
FLAVIA CRISTINA DE SA GUIMARAES VIEIRA
NAYARA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA
SAMARA OHANNE GUIMARAES VIEIRA
JUAREZ TAVORA DE SIQUEIRA JUNIOR
HOSPITAL SANTA CATARINA LTDA - EPP
SERVIÇO DE CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO E OBESIDADE - SECADIO
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
MARUN ANTOINE DIAB KABALAN - GO10001
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
JONATHAN AUGUSTO SOUSA E SILVA - GO25462
SAMARA OHANNE GUIMARAES VIEIRA - DF48942-A
Terceiros interessados
Processo
0702789-36.2022.8.07.0018
Número de ordem
100
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
MAGAZINE LUIZA S/A
NS2.COM INTERNET S.A.
CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGAZINE LUIZA S/A
GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A
PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0717468-41.2022.8.07.0018
Número de ordem
101
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL
SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
GRANDE HOTEL DE ARAXA E TERMAS LTDA.
TAUA HOTEL E CONVENTION ALEXANIA LTDA
TAUA RESORT CAETE LTDA
TAUA HOTEL E CONVENTION ATIBAIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A
ANA LUIZA VEIGA FERREIRA - MG136936-A
DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A
ANA LUIZA VEIGA FERREIRA - MG136936-A
DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A
ANA LUIZA VEIGA FERREIRA - MG136936-A
ANA LUIZA VEIGA FERREIRA - MG136936-A
DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A
JESSICA CRISTINA DA SILVA MARINHO - MG207785
Terceiros interessados
Processo
0738842-56.2021.8.07.0016
Número de ordem
102
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
S. E. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO DE CAMARGO BARROS - DF39734-A
Polo Passivo
A. A. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ - DF8856-A
CELIO DA SILVA COUTINHO - DF22416-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715388-24.2023.8.07.0001
Número de ordem
103
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
C. E. O. L. -. M.
M. D. O. H. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A
MATEUS CANEDO RAMOS MOURA - DF66333-A
Polo Passivo
M. D. O. H. N.
C. E. O. L. -. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS CANEDO RAMOS MOURA - DF66333-A
ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0724207-16.2024.8.07.0000
Número de ordem
104
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A
Polo Passivo
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Passivo
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
EVERTON FRANCISCO ALVES - DF58021-A
LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES AGUIAR - DF64519-A
ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A
Terceiros interessados
Processo
0735033-04.2024.8.07.0000
Número de ordem
105
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
LUIZ MANOEL ROCHA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - DF32006-A
Polo Passivo
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo
0735205-43.2024.8.07.0000
Número de ordem
106
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
IGB ELETRONICA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730
ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0708610-20.2023.8.07.0007
Número de ordem
107
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
DABLIO EME- SAUDE BUCAL COMUNITARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo
JOSE HORTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
Terceiros interessados
Processo
0702262-36.2024.8.07.9000
Número de ordem
108
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
RICARDO PERES MORHY
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
Polo Passivo
ESCOLA GOURMET CANTINA DA EAB LTDA
ESCOLA GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE PINHEIRO LIMA - DF75939
Terceiros interessados
Processo
0746260-22.2023.8.07.0001
Número de ordem
109
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
Polo Passivo
JOSE ADALTO SOBRINHO DE FREITAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Terceiros interessados
Processo
0001389-18.2009.8.07.0007
Número de ordem
110
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Polo Passivo
ANTONIO FRANCISCO MARQUES
ISAURI SOUZA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
Terceiros interessados
Processo
0741008-07.2024.8.07.0000
Número de ordem
111
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
POLLIANA MARIA SIQUEIRA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0741863-83.2024.8.07.0000
Número de ordem
112
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUZELI FATIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO JORDAO DE CARVALHO - DF26078-A
Terceiros interessados
Processo
0742462-22.2024.8.07.0000
Número de ordem
113
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Processo
0743591-62.2024.8.07.0000
Número de ordem
114
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
LUNA VERAS DA SILVA
RAFFAEL PORTUGUEZ DOS SANTOS
NEWTON PORTUGUEZ DE ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO RAFAEL BORGES PORTUGUEZ - DF59816-E
Polo Passivo
TIAGO DO VALE PIO
ÁLVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS,
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS - DF25417-A
Terceiros interessados
Processo
0714913-34.2024.8.07.0001
Número de ordem
115
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
BALDONI MOTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE CAMPOS AMARAL - DF11731-A
Polo Passivo
HUGO RICHARD GOMES DE PAULA
ANDRE BALDONI CAMPOS AMARAL 056.***.***-74
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA - GO56696-A
ANDRE CAMPOS AMARAL - DF11731-A
Terceiros interessados
Processo
0745277-89.2024.8.07.0000
Número de ordem
116
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RAILENE FREITAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0738614-29.2021.8.07.0001
Número de ordem
117
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
LUZINA DE MARIA CAMPOS LIMA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Terceiros interessados
Processo
0711124-57.2020.8.07.0004
Número de ordem
118
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
DANIELA DE CARVALHO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FERREIRA COUTINHO - DF66388
LUCAS DE FRANCA PEREIRA - DF6096900-A
CAMILA GOUVEIA MONTANDON FRANCA - DF63215-A
Polo Passivo
MARCIA HERMENEGILDO
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYSLANE INGRID SILVA AMARAL DE FARIA - GO66117
Terceiros interessados
ALANA SANTOS PIMENTA
Processo
0700398-86.2018.8.07.0006
Número de ordem
119
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
ANTONIO BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
KELLY TAVARES RODRIGUES - DF52375-A
DANIELLA CESAR TORRES - DF20251-A
Terceiros interessados
Processo
0714443-49.2024.8.07.0018
Número de ordem
120
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROBSON LOPES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDSON MAGNO PAZ - DF74552
Terceiros interessados
Brasília - DF, 13 de março de 2025.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
Órgão
8ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatários
DISTRITO FEDERAL, THIAGO LAZARO SANTANA DOS SANTOS, CHEFE DO NÚCLEO DE ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERA
Advogado
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA (OAB 40818/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716632-97.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: Posse e Exercício (10240) Requerente: THIAGO LAZARO SANTANA DOS SANTOS Requerido: CHEFE DO NÚCLEO DE ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERA e outros
SENTENÇA
THIAGO LÁZARO SANTANA DOS SANTOS impetrou mandado de segurança contra ato do CHEFE DO NÚCLEO DE ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SÁUDE DO DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, alegando, em síntese, que se inscreveu no concurso público para o cargo de enfermeiro, regido pelo edital nº 14, de 25 de março de 2022, alcançando o 325º (trecentésimo vigésimo quinto) lugar na ampla concorrência; que foi aprovado no certame quando ainda era estudante de enfermagem e, diante da iminência de nomeação para o cargo, solicitou à instituição de ensino no qual estudava a antecipação de conclusão de curso superior; que a solicitação foi indeferida pela faculdade sob a justificativa de que necessitaria integralizar no mínimo 8 (oito) semestres para concluir a graduação e não se encontrava apto para a antecipação de disciplinas; que foi nomeado no dia 20/06/2024 para exercer o cargo e obteve decisão judicial no agravo de instrumento nº 1024145-98.2024.4.01.0000, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, proferida no último dia para a posse, que lhe assegurou participar de banca examinadora especial para avaliação de eventual aproveitamento extraordinário nos estudos; que foi aprovado nas avaliações específicas e logrou êxito em colar grau; que no dia 18/08/2024 apresentou os documentos ao Núcleo de Admissão e Movimentação, mas a documentação não foi recebida sob a justificativa de que havia perdido a vaga em razão do exaurimento do prazo para a posse; que circunstâncias alheias a sua vontade o impediram de tomar posse dentro do prazo; que a recusa administrativa quanto a posse extemporânea viola os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência.
Ao final requer a concessão de liminar para determinar à autoridade coatora que providencie imediatamente a posse do impetrante no cargo de enfermeiro e, subsidiariamente, a reserva de vaga até decisão final, a notificação da autoridade coatora para prestar informações e, ao final, a concessão da segurança com a confirmação da liminar e anulação do ato que não permitiu a posse extemporânea. A petição inicial veio acompanhada de documentos.
Foi determinada emenda à inicial (ID 210056204), tendo o impetrante apresentado a peça de ID 211063215. O pedido de liminar foi indeferido (ID 211375320), o que ensejou a interposição de agravo de instrumento, no qual foi deferida a liminar para assegurar a reserva de vaga ao recorrente (ID 214228468). O Distrito Federal requereu a sua inclusão no polo passivo e a denegação da segurança (ID 213768029).
Afirma, resumidamente, não ser possível o estabelecimento de prazo diferenciado para o candidato apresentar documento essencial para a posse, pois entendimento diverso seria contrário aos princípios da isonomia e legalidade, os quais regem o concurso público e todos os candidatos inscritos; que o autor, assim como todos os candidatos, deve estar em pleno atendimento dos requisitos legais e editalícios para o momento da posse; que situação pessoal do autor não pode ser oposta à Administração, pois essa deve necessariamente observar a estrita legalidade.
Foram anexados documentos. Informações da autoridade coatora (ID 214665780) afirmando, resumidamente, que a posse deve ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação, conforme consta na Lei Complementar nº 840/2011; que os servidores são instruídos a recusarem a posse de candidatos que tenham extrapolado os prazos legais, exceto quando amparados nas hipóteses previstas no § 2º do artigo 17 da Lei Complementar nº 840/2011, situação a qual o próprio candidato não declarou se enquadrar; que desconhece qualquer solicitação ou requerimento administrativo formulado pelo impetrante; que os candidatos são tratados de maneira isonômica, sendo analisados tão somente os critérios previstos em lei e no edital do concurso para a concessão da posse e exercício dos nomeados.
O Ministério Público informou não ter interesse para intervir no feito (ID 215385061).
É o relatório.
Decido. Inicialmente analisa-se as questões de ordem processual. Defiro o pedido do Distrito Federal (ID 213768029) para determinar a sua inclusão no polo passivo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não tendo mais nenhuma questão de ordem processual pendente, passa-se à análise do mérito. Cuida-se de mandado de segurança no qual o impetrante pretende assegurar a posse extemporânea no cargo de enfermeiro.
Para fundamentar seu pedido afirma o impetrante que foi aprovado no certame enquanto era estudante do curso de enfermagem. Alega que diante da proximidade das nomeações obteve decisão judicial favorável que lhe assegurou participar de banca examinadora especial e concluir o curso superior. Por fim, sustenta que após a colação de grau apresentou os documentos admissionais necessários para a posse, mas a documentação foi recusada pelo núcleo de admissão sob a justificativa de ter se exaurido o prazo para a posse.
Conforme cediço, o princípio da vinculação ao edital, decorrente dos princípios da legalidade e moralidade administrativa, dispõe que todos os atos que regem o concurso público devem obediência aos exatos termos do edital. O edital, por sua vez, é ato normativo editado pela administração pública a fim de disciplinar o processamento do concurso público, estando subordinado à lei e vincula, em observância recíproca, a própria Administração e os candidatos ao certame, que dele não podem se afastar a não ser naquelas previsões que sejam ilegais ou inconstitucionais.
Nesse sentido, o Edital nº 14, de 25 de março de 2022 (ID 210002577, pág.
4) dispõe no item 6.1.1 claramente que “A inscrição do candidato neste Concurso Público implicará: a) o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento e, ainda, a ciência de que, caso aprovado e convocado, deverá entregar os documentos comprobatórios exigidos para contratação e submeter-se aos exames médicos para contratação;”.
A Lei Complementar nº 840/2011, a qual dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, dispõe em seu artigo 17, § 1º que a posse deve ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação. O impetrante foi nomeado para o cargo pretendido no dia 20 de junho de 2024 (ID 210002579), mas informa que somente apresentou os documentos admissionais no dia 18 de agosto de 2024, sendo a documentação recusada de forma verbal pela administração sob a justificativa de ter se exaurido o prazo para a posse.
No caso, o impetrante pleiteia a posse extemporânea, mas restou comprovado que ele concluiu o curso superior em 12/08/2024 (ID 210003996 e ID 210002594), ou seja, somente passou a deter o requisito específico para o cargo após o exaurimento do prazo para a posse. A situação dos autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais que autorizam a prorrogação de prazo para a posse, previstas no § 2º do artigo 17 da Lei Complementar nº 840/201, razão pela qual não houve nenhuma ilegalidade praticada tampouco violação a algum dos princípios constitucionais, pois devidamente observados os critérios previstos no edital e na legislação em vigor.
Convém esclarecer que, tratando-se de concurso público para provimento de cargo público, a atuação do Poder Judiciário deve se restringir à análise da legalidade e da observância das regras contidas no edital, não podendo fazer exame da razoabilidade do ato administrativo, pois essa está relacionada com a discricionariedade. A pretensão do autor viola o princípio constitucional da isonomia, pois a comprovação dos requisitos para o cargo e a efetivação da posse de todos os candidatos seguiram o mesmo prazo em respeito ao princípio da legalidade, razão pela qual ele não pode receber tratamento diferenciado, sendo incabível a posse extemporânea quando a situação não se enquadra nas exceções legais.
Nesse contexto ficou evidenciado que não há direito líquido e certo, tampouco ilegalidade no ato impugnado, razão pela qual o pedido é improcedente. Verifica-se que foi concedida antecipação da pretensão recursal (ID 214228468) para assegurar a reserva de vaga, mas essa decisão foi proferida em juízo de cognição sumária com análise perfunctória dos fatos sem adentrar no mérito da demanda, o que não poderia ter sido feito sob pena de supressão de instância, portanto, essa decisão não vincula este juízo por ocasião do julgamento do feito.
Assim, com decisão de denegação da segurança cessam-se os efeitos da referida decisão. Em face das considerações alinhadas DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, conforme artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Outubro de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas?
Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
Setembro 20242 eventos
Intimação
D
Órgão
8ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatários
DISTRITO FEDERAL, THIAGO LAZARO SANTANA DOS SANTOS, CHEFE DO NÚCLEO DE ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERA
Advogado
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA (OAB 40818/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716632-97.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: Posse e Exercício (10240) Requerente: THIAGO LAZARO SANTANA DOS SANTOS Requerido: CHEFE DO NÚCLEO DE ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERA
DECISÃO
Foi impetrado o presente mandado de segurança com pedido de liminar para assegurar a imediata posse no cargo de enfermeiro ou a reserva de vaga até decisão final. Para fundamentar seu pedido afirma o impetrante que foi aprovado no concurso público para o cargo de enfermeiro enquanto era estudante do curso de enfermagem. Alega que diante da proximidade das nomeações obteve decisão judicial favorável que lhe assegurou concluir o curso superior após participar de banca examinadora especial.
Por fim, sustenta que apresentou os documentos admissionais necessários para a posse, mas a documentação foi recusada pelo núcleo de admissão sob a justificativa de ter se exaurido o prazo para a posse. Segundo a Lei nº 12.016/09, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo não amparado por 'habeas corpus' ou 'habeas data' sempre que, ilegalmente ou com abuso do poder, alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade.
Ainda segundo a lei do mandado de segurança, poderá ser concedida medida liminar se houver relevante fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final. A Lei Complementar nº 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, estabelece em seu artigo 17, § 1º que a posse deve ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação.
O impetrante foi nomeado para o cargo pretendido no dia 20 de junho de 2024 (ID 210002579), mas informa que somente apresentou os documentos admissionais no dia 18/08/2024, sendo a documentação recusada de forma verbal pela administração sob a justificativa de ter se exaurido o prazo para a posse. No caso, o impetrante notadamente apresentou os documentos após o término do prazo legal de trinta dias a contar da publicação do ato de nomeação, razão pela qual não há nenhuma ilegalidade no ato impugnado.
Intimação
D
Terceiros interessados
Processo
0729494-19.2022.8.07.0003
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
B. A. G. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A
Polo Passivo
W. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR CAMELO LEITE - DF52705-A
Terceiros interessados
Processo
0718669-91.2024.8.07.0020
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A
ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A
Polo Passivo
THIAGO STOICOW
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DA SILVA - PR65112
Terceiros interessados
Processo
0712372-53.2023.8.07.0004
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
INSTITUTO QUADRIX
LAISSA MARIANO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Processo
0710560-48.2024.8.07.0001
Número de ordem
5
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
RAFAEL HERMANO BIAVATI PULCINELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXSANDRO DANTAS MAIA - DF57995-A
Polo Passivo
CIRO VARGAS DE SOUZA MARQUES
CIRO VARGAS DE SOUZA MARQUES LUCENA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A
Terceiros interessados
Processo
0716189-69.2025.8.07.0000
Número de ordem
6
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
FARIA DUE COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS OCTAVIO MENESES ARAUJO - DF56856-A
KAROLINA DA CONCEICAO FARIAS DINIZ - DF54651-A
Polo Passivo
WALERIA RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRA
CLEYTON TORRES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLINE NOVAES CORREA - DF60108-A
Terceiros interessados
Processo
0717609-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
7
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
MARCOS PAULO DA SILVA BRITTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo
0718678-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
8
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
DOM CESAR RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL
LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO - SP211808-A
Polo Passivo
MINERVA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SANTOS FERREIRA - SP220870
Terceiros interessados
Processo
0712816-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
9
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
MBCE RESTAURANTE LTDA.
LA TAMBOUILLE RESTAURANTE LTDA.
G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549
Polo Passivo
PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A
Terceiros interessados
Processo
0715017-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
10
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
INACIO KENNEDY GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICKAIL SILVA BRAGA - DF54598-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A
BLAS GOMM FILHO - PR04919
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
Terceiros interessados
Processo
0713883-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
11
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo
RAFAEL COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0717817-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
12
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
CLAUDINEI RIBEIRO AZARIAS
MAZA COMERCIO DE PASTEIS MASSAS E GRELHADOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES - DF28507-A
Terceiros interessados
Processo
0711923-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
13
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo
ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
BRUNO CESAR LEITE
JUSTINO LEITE SOBRINHO
MAURICIO LEITE ARAUJO DA SILVA
THIAGO RODRIGO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
DANILO VILAS BOAS DIAS - DF53140-A
Terceiros interessados
Processo
0716872-09.2025.8.07.0000
Número de ordem
14
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
APARECIDA TELMA TORRES DE ARAUJO
DARLAN LAZARO DE ARAUJO
SOLUCAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
IVAN ALVES LEAO - DF24806-A
Terceiros interessados
Processo
0776193-58.2024.8.07.0016
Número de ordem
15
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
M. A. D. F. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANE MAIA OLIVEIRA - SP157417
Polo Passivo
M. D. F. P.
M. L. D. F. P.
M. A. D. F. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703619-90.2022.8.07.0021
Número de ordem
16
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
WELLINGTON PEREIRA DE HOLANDA
NATALIA PEREIRA DE HOLANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PATRICIA PEREIRA DE HOLANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0715854-50.2025.8.07.0000
Número de ordem
17
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
RODRIGO GUALTHER BENTO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A
Polo Passivo
NATANAEL DOS SANTOS SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HYORRANA RODRIGUES DA SILVA - DF77874
Terceiros interessados
Processo
0705754-49.2020.8.07.0020
Número de ordem
18
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
WESLLEY BRITO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A
Polo Passivo
MARCUS VINICIUS RODRIGUES CORREA
RICARDO HENRIQUE MATOS
MONALISA FONTOURA MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Terceiros interessados
Processo
0718152-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
19
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
RIZOBACTER DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI - SP198905-A
Polo Passivo
ROSEMARY ROCHA DE JESUS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A
Terceiros interessados
Processo
0715798-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
20
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
OTICA DA FAMILIA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
Polo Passivo
OTICA J K LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADONIS LUCENA DA SILVA - DF78577
Terceiros interessados
Processo
0714693-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
21
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
T. G. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A
Polo Passivo
C. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A
ELOISE FABIANE - DF37053-A
Terceiros interessados
Processo
0710116-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
22
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A
Polo Passivo
LEONARDO MARTINS DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0710547-18.2025.8.07.0000
Número de ordem
23
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCISCO PESSANHA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0701561-41.2025.8.07.9000
Número de ordem
24
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
JOSE PEREIRA DAS CHAGAS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO INTER SA
Terceiros interessados
Processo
0735097-39.2023.8.07.0003
Número de ordem
25
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
PATRICIA BORGES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S
NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A
AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A
Polo Passivo
PATRICIA BORGES DE SOUSA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S
NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A
AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Terceiros interessados
Processo
0713496-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
26
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
TEMAZEC PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo
GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEO LOGICA
Terceiros interessados
Processo
0715460-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
27
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
POLIMIX CONCRETO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A
Polo Passivo
IVONILSON F DA SILVA
IVONILSON FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0701057-35.2025.8.07.9000
Número de ordem
28
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
QUEBEC RESIDENCE E MALL
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo
ROBERTO DE SOUZA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
HELLEN CRISTINA SOUZA FERREIRA - DF64904-A
Terceiros interessados
Processo
0714515-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
29
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
APARECIDA TELMA TORRES DE ARAUJO
DARLAN LAZARO DE ARAUJO
SOLUCAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
IVAN ALVES LEAO - DF24806-A
Terceiros interessados
Processo
0717363-16.2025.8.07.0000
Número de ordem
30
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Polo Passivo
JOAO PEDRO CUNHA DANIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES - RJ242020
Terceiros interessados
Processo
0707212-85.2021.8.07.0014
Número de ordem
31
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
FANI SOFIA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO BRITO DE HOLANDA NETO - DF46481-A
MONICA SANTEREM TAVEIRA E AVILA - DF8495-A
Polo Passivo
RUY MESQUITA MARANHAO SANTOS
OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BROUX MARTINS DA CRUZ FILHO - MA8156
TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON - MS6355-A
Terceiros interessados
Processo
0706223-82.2025.8.07.0000
Número de ordem
32
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
V. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CLARA FERNANDES BEIRO - DF73182-A
Polo Passivo
T. T. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AUGUSTO CAMARGO TRINDADE - GO58346-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700351-86.2025.8.07.0000
Número de ordem
33
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
GILDETE JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROSENEIDE COSMO DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA FREITAS DO CARMO - GO53254
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0718761-95.2025.8.07.0000
Número de ordem
34
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO RODRIGUES - MS2756-A
Polo Passivo
MAURO MOTTA DURANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados
Processo
0712426-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
35
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
JOAO NILDO DOS SANTOS
JOAO OLIVEIRA DA CONCEICAO
JOAO OSORIO DE SOUZA
JOAO PEDRO DOS SANTOS
JOAO PEREIRA DOS SANTOS
JOAO REINALDO DE SOUSA MARTINS
JOAO ROCHA DA SILVEIRA
JOAO RODRIGUES DOS SANTOS
JOAO SAMPAIO ABREU
JOAO SOUSA DE OLIVEIRA
JOAO SOUSA SANTOS
JOAO SPINOLA PESSOA
JOAO TEODORO BATISTA
JOAO VITURINO DE SOUSA
JOAQUIM BARBOSA ALVES
JOAQUIM CARDOSO DE JESUS
JOAQUIM CARDOSO DE SANTANA NETO
JOAQUIM DA SILVA NETO
JOAQUIM HENRIQUE DE OLIVEIRA
JOAQUIM GRIGORIO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
Terceiros interessados
Processo
0714465-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
36
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
R. A. B. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo
C. D. G.
S. D. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
IZABEL MOREIRA DE ARAUJO LEMOS - DF36249-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0718665-80.2025.8.07.0000
Número de ordem
37
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
ARTHUR JOSE GUIMARAES DE SOUZA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo
0714747-68.2025.8.07.0000
Número de ordem
38
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
C. D. G.
S. D. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABEL MOREIRA DE ARAUJO LEMOS - DF36249-A
Polo Passivo
R. A. B. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0049553-84.2009.8.07.0016
Número de ordem
39
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
ELISIO PEIXOTO DE SOUZA
LEONOR CARLOS DA CONCEICAO MONTEIRO
MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS
BENEDITA RABELO DA SILVA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
JUDITH CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARNALDO PEIXOTO - DF24087
JALIM ELOI DE SANTANA - DF6778-A
LUIS CARLOS ALVES DA SILVA - DF35454-A
MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
ELISIO PEIXOTO DE SOUZA
LEONOR CARLOS DA CONCEICAO MONTEIRO
MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS
BENEDITA RABELO DA SILVA
JUDITH CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A
ARNALDO PEIXOTO - DF24087
JALIM ELOI DE SANTANA - DF6778-A
LUIS CARLOS ALVES DA SILVA - DF35454-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0702323-29.2023.8.07.0011
Número de ordem
40
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo
M. M. S. A.
R. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
Polo Passivo
D. U.
M. U.
M. U.
L. U.
G. U. N.
R. U.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO USAI - DF16050-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710947-97.2023.8.07.0001
Número de ordem
41
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
RENATA NERES DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZIANE DA SILVA FELIX - DF57578-A
Polo Passivo
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZA BRAZIL DE PAULA - DF41678-A
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
MARCELA SENA BRAGA
MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS
Processo
0705288-64.2024.8.07.0004
Número de ordem
42
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
GENI ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO BMG SA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Terceiros interessados
Processo
0754326-77.2022.8.07.0016
Número de ordem
43
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707161-84.2024.8.07.0009
Número de ordem
44
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
I. A. L. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
E. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0719553-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
45
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
RODRIGUES NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo
0715605-09.2024.8.07.0009
Número de ordem
46
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
ELISMAR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH FERNANDES DA SILVA - DF69554
Polo Passivo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Terceiros interessados
Processo
0711838-53.2025.8.07.0000
Número de ordem
47
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
MARCIO PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR - TO10818-A
Polo Passivo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Processo
0723185-83.2025.8.07.0000
Número de ordem
48
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE SOARES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo
CASA OURO COMERCIO DE JOIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A
Terceiros interessados
Processo
0715091-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
49
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
AGUINALDO PAULA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A
Terceiros interessados
Processo
0712541-95.2023.8.07.0018
Número de ordem
50
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
INELSON CHAGAS VIEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUELA ESMERALDO NOGUEIRA - DF49854-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Terceiros interessados
Processo
0709224-75.2025.8.07.0000
Número de ordem
51
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
A. I. D. V. P. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Polo Passivo
C. N. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRIAN EPSTEIN CAMPOS - MG85491-A
Terceiros interessados
Processo
0714560-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
52
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DULCE MARIA DOS SANTOS RUFINO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0756549-77.2024.8.07.0001
Número de ordem
53
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
ELIZONETO CARVALHO GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A
Polo Passivo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo
0702290-05.2024.8.07.0011
Número de ordem
54
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo
TORQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
KELTON FERREIRA E SILVA
TMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO - DF54057-A
NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A
REILOS MONTEIRO - DF22612-A
CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A
ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A
Terceiros interessados
Processo
0729160-82.2022.8.07.0003
Número de ordem
55
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
JULIANA MARCELINA VIEIRA
ALESSANDRA ARAUJO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A
PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A
GABRIELLY SANTOS FRANCA - DF70877-A
Polo Passivo
CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS - DF49215-A
Terceiros interessados
Processo
0700973-66.2024.8.07.0012
Número de ordem
56
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
S. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
Y. L. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0705813-95.2024.8.07.0020
Número de ordem
57
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
LUCRECIA ZAIRA ALVES DA SILVA - DF18306-A
Polo Passivo
MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
LUCRECIA ZAIRA ALVES DA SILVA - DF18306-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0711210-58.2021.8.07.0015
Número de ordem
58
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
SCP - FOCO VEICULOS
FOCO VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Polo Passivo
ROSANGELA MARIA DE MACEDO RODRIGUES XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
Terceiros interessados
Processo
0715887-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
59
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
WELLINGTON JOSE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO - RJ126720
Polo Passivo
FRANCISCA MARIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A
Terceiros interessados
Processo
0719586-19.2024.8.07.0018
Número de ordem
60
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONIO CARLOS BASTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A
CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A
VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A
Terceiros interessados
Processo
0719439-13.2025.8.07.0000
Número de ordem
61
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
RODRIGO MIGUEL CRUZ
SABRINA ALMEIDA CASTRO CRUZ
RMC ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA - DF26492-A
Polo Passivo
GERALDO TAVARES SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A
Terceiros interessados
Processo
0704935-94.2024.8.07.0013
Número de ordem
62
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
J. L. R. P.
W. D. V. R. P.
A. D. V. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704377-52.2024.8.07.0004
Número de ordem
63
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
LEANDRO FERREIRA XIMENES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0000102-75.2013.8.07.0008
Número de ordem
64
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
RONI MACIEL DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOSE DIVINO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0726462-41.2024.8.07.0001
Número de ordem
65
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
MARIA GORETE BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
Polo Passivo
LUIZ AUGUSTO COELHO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A
Terceiros interessados
Processo
0715373-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
66
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
VALERIA ALVES ITABAIANA AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0714868-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
67
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
JOSE FERNANDES DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0720099-07.2025.8.07.0000
Número de ordem
68
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
MARIA CELIA LIMA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0077162-24.2008.8.07.0001
Número de ordem
69
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo
ANCORA - ASSESSORIA DE NEGOCIOS E CONSULTORIA, REPRESENTACAO, ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA
JAASIEL XAVIER DE PAULA
EDUARDO XAVIER DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0720287-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
70
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo
NORMA BRANDAO LAVENERE MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A
WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142
Terceiros interessados
Processo
0707902-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
71
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo
MARIA AMELIA LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0715962-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
72
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
A. P. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Polo Passivo
J. V. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0719018-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
73
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
A. L. L. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER CARVALHO SANTANA - DF11675-A
Polo Passivo
L. I. S. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE - DF56452-A
Terceiros interessados
Processo
0719265-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
74
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
ELIANE LIMA DA PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A
Polo Passivo
RENATO NOGUEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADENILSON DOS SANTOS SILVA FILHO - DF55928-A
Terceiros interessados
Processo
0714461-90.2025.8.07.0000
Número de ordem
75
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Polo Passivo
RAIANE RODRIGUES DA SILVA
RAIANE RODRIGUES DA SILVA 035.***.***-00
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0700312-11.2024.8.07.0005
Número de ordem
76
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
VALDIVINA JOAQUIM DA SILVA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
KASSIA ALVES GARCIA - GO44072
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo
0711768-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
77
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANA LUCIA FLORENTINA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0711219-26.2025.8.07.0000
Número de ordem
78
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
MARIZA ELIANE PONSSIANO DOS SANTOS
KLEBER DE HOLANDA SOLANO
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo
DELCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO DE FREITAS MOREIRA - DF7917-A
Terceiros interessados
Processo
0717217-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
79
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
R. D. D. B. L.
R. G. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO LOPES MARQUES - DF73916-A
Terceiros interessados
Processo
0720036-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
80
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo
NIVALDO MAGALHAES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Terceiros interessados
Processo
0715756-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
81
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
DANIELLY FERREIRA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo
EMERSON COSTA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0723297-86.2024.8.07.0000
Número de ordem
82
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
CRERIANE DA SILVA MEDEIRO
JULIA CRISTINA MARTINS NATAL
PAULO PEREIRA PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0709585-33.2023.8.07.0010
Número de ordem
83
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
LUIS CARLOS GUILHON JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo
0714813-48.2025.8.07.0000
Número de ordem
84
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
EDUARDA MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGENES GOMES VIEIRA - RN6880-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0755203-91.2024.8.07.0001
Número de ordem
85
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
CLINICA VETERINARIA BIG DOG E DOG CAT PLANO DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A
Polo Passivo
ARAUJO E ARAUJO - COMERCIO, CONSULTORIA, REPRESENTACAO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NEYANNE FELIPE BEZERRA ARAUJO - DF36594-A
Terceiros interessados
Processo
0703513-86.2025.8.07.0001
Número de ordem
86
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
B. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
J. M. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Terceiros interessados
Processo
0715872-51.2024.8.07.0018
Número de ordem
87
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ELISA CABRAL CIDREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A
Terceiros interessados
Processo
0718446-74.2024.8.07.0009
Número de ordem
88
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo
STEFFANY SANTOS DA SILVA
INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Terceiros interessados
Processo
0717684-51.2025.8.07.0000
Número de ordem
89
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
DELSION ALMEIDA FERREIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO ADRIANO SALES COUTINHO DO VALE COELHO - DF76336
FABIO MARTINS DA SILVA - DF82697
Polo Passivo
NATURAL CARNES LTDA
BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0704688-18.2025.8.07.0001
Número de ordem
90
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A
Polo Passivo
LEANDRO COSTA COPPI
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO COSTA COPPI - DF18991
Terceiros interessados
Processo
0709124-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
91
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
A. M. B. M. F. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A
Polo Passivo
P. H. D. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA - DF76453-A
Terceiros interessados
Processo
0718513-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
92
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
GEDIR BARBOSA FERREIRA
KELLY CRISTINE BARBOSA FERREIRA
MANOEL ALMEIDA FERREIRA
TELE KLIC INFORMATICA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR MENDONCA GONCALVES - DF25991-A
Terceiros interessados
Processo
0700344-40.2025.8.07.0018
Número de ordem
93
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
LUAN LUCAS MOTA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0719514-02.2023.8.07.0007
Número de ordem
94
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
I. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
J. R. R. D. C.
L. R. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
SUZY GOMES COLACO - DF66232-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0747100-95.2024.8.07.0001
Número de ordem
95
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706401-09.2017.8.07.0001
Número de ordem
96
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo
CAMILA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0010879-09.2014.8.07.0001
Número de ordem
97
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Polo Passivo
DANILO RODRIGUES DA SILVA
DJ INFORMATICA LTDA
JOSEANE SANTOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA - DF31359-A
PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE - DF36146-A
Terceiros interessados
Processo
0700782-94.2024.8.07.0020
Número de ordem
98
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
BEATRIZ MARTINS LEITAO
PREMIER VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE IGNACIO MARTINS OLIVEIRA - MA10711
FERNANDO ELPIDIO MARTINS RAMOS - DF80140
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
Polo Passivo
PREMIER VEICULOS LTDA
BANCO RCI BRASIL S.A.
RENAULT DO BRASIL S.A
BEATRIZ MARTINS LEITAO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO RCI BRASIL SA
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
JOSE IGNACIO MARTINS OLIVEIRA - MA10711
FERNANDO ELPIDIO MARTINS RAMOS - DF80140
Terceiros interessados
Processo
0749207-15.2024.8.07.0001
Número de ordem
99
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
ROSANA CRISTINA TAVARES LEANDRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA - SP316485
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo
0718894-40.2025.8.07.0000
Número de ordem
100
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo
LUCIENE PEREIRA GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0707946-95.2023.8.07.0004
Número de ordem
101
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
LUZIA MARIA DE SOUSA SALES
ANTONIO BATISTA SALES
PAULO AMARO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
PAULO AMARO DE SOUZA
LUZIA MARIA DE SOUSA SALES
ANTONIO BATISTA SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0749652-33.2024.8.07.0001
Número de ordem
102
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo
FRANCISCO ADRIANO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0715438-82.2025.8.07.0000
Número de ordem
103
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
Polo Passivo
THIARLY PABLIO ALVARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0717672-34.2025.8.07.0001
Número de ordem
104
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo
NELSON LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0706276-61.2024.8.07.0012
Número de ordem
105
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
LIBORIO FERNANDES DE OLIVEIRA
LUCIENE SOARES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A
Polo Passivo
GUSTAVO CREPALDI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Terceiros interessados
Processo
0704856-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
106
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
LUCIANA MATOS PEREIRA BARBOSA - GO13030-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0713871-47.2024.8.07.0001
Número de ordem
107
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A
JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A
Polo Passivo
PANIFICADORA E CONFEITARIA CINCO ESTRELAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
Terceiros interessados
Processo
0757284-65.2024.8.07.0016
Número de ordem
108
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
L. D. O. F.
M. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A
GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A
GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A
Polo Passivo
J. T. F. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A
CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA - SP158244-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0709179-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
109
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
GILSON OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0716710-14.2025.8.07.0000
Número de ordem
110
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
ADEMILSON DA SOLEDADE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
Polo Passivo
ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALPHAVILLE
SAMUEL SOUZA DE LIMA
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA
POLISCON COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0711164-75.2025.8.07.0000
Número de ordem
111
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
VTC OPERADORA LOGISTICA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A
Polo Passivo
OVS IMPORTADORA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703355-31.2025.8.07.0001
Número de ordem
112
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
ADRIANO ALVES DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954
Polo Passivo
DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A
Terceiros interessados
Processo
0724581-29.2024.8.07.0001
Número de ordem
113
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo
RAFAEL CORREIA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0719414-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
114
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo
DEUSORIDE OLIVEIRA PEREIRA
DEUSORIDE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A
Terceiros interessados
Processo
0709158-24.2023.8.07.0014
Número de ordem
115
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP
UBIRATAN RODRIGUES
DAUTO COELHO DOS SANTOS
JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA ACOSTA SAIBRO - SC38315
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0716187-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
116
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - DF28328-A
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971-A
Terceiros interessados
Processo
0713983-82.2025.8.07.0000
Número de ordem
117
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GERALDO PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0712075-04.2023.8.07.0018
Número de ordem
118
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
MARIA DE JESUS DE SOUZA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA - BA20148-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0739005-70.2024.8.07.0003
Número de ordem
119
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
JHON VICTOR BARBOSA BRILHANTE PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCARD S.A.
BANCO PAN S.A
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.ABANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A
LUCAS COELHO COSTA - DF78318
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0707284-55.2024.8.07.0018
Número de ordem
120
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
FERNANDA MEDEIROS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703670-75.2024.8.07.0007
Número de ordem
121
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo
MELHOR CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A
WILSON BRUNO DOROTEIO - GO55950-A
Terceiros interessados
Processo
0727568-32.2024.8.07.0003
Número de ordem
122
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo
DELFINA FRANCISCA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR DE PAULA MIRANDA - DF72118-A
KELVIN PESSOA VALADARES - DF81230
Terceiros interessados
Processo
0704853-65.2025.8.07.0001
Número de ordem
123
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
ALBERTO MAGNO DA MATA - GO11076
JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A
Polo Passivo
MARIANA FONTES CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
SEMIAO SOUZA BUNA NETO - MA14979
Terceiros interessados
Processo
0782003-14.2024.8.07.0016
Número de ordem
124
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
DARCY ROSA DE CARVALHO
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
MARCO ANTONIO BOAVENTURA FILHO - DF69806-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo
0713195-68.2025.8.07.0000
Número de ordem
125
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
ANA LUCIA FLORENTINA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0710578-69.2024.8.07.0001
Número de ordem
126
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
RAFAEL TUPINAMBA DESCONZI DA SILVA
JULIANA CAMILA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Polo Passivo
JULIANA CAMILA SILVA
RAFAEL TUPINAMBA DESCONZI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Terceiros interessados
Processo
0710641-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
127
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
SANDRA FERRAZ CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ SOUZA DOS SANTOS PITMAN - DF64168
Polo Passivo
CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA
MAXIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A
Terceiros interessados
Processo
0700534-54.2025.8.07.0001
Número de ordem
128
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ERISVANY DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo
0706972-28.2023.8.07.0014
Número de ordem
129
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
ANDRESSA KETHLEN RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
IDOLINE ALVES - DF11017-A
Polo Passivo
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0700426-91.2025.8.07.9000
Número de ordem
130
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
CLEITON ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A
Polo Passivo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo
0715952-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
131
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
VIRTU DF1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA ALMEIDA DE MOLA - SP429082
MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669-A
Polo Passivo
CONDOMINIO CARPE DIEM
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Terceiros interessados
Processo
0701360-60.2019.8.07.0011
Número de ordem
132
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
DEBORA CARVALHO MIRANDA
ESPÓLIO DE DÉBORA MIRANDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A
Polo Passivo
VERA LUCIA MAGALHAES DE SOUZA
ESPÓLIO DE DÉBORA MIRANDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A
MANUEL FERNANDES CERQUEIRA FILHO - DF55225-A
Terceiros interessados
AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS
Processo
0706505-51.2024.8.07.0002
Número de ordem
133
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
B. L. R. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIEL SILVA TORRES - DF76149
Polo Passivo
A. C. D. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0727345-04.2023.8.07.0007
Número de ordem
134
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
M. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A
Polo Passivo
D. N. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A
Terceiros interessados
Processo
0710625-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
135
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
R. G. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A
Polo Passivo
M. L. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703832-22.2023.8.07.0002
Número de ordem
136
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
FRANCISCO HOMERIO EMIDIO DA CAMARA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0721816-67.2024.8.07.0007
Número de ordem
137
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo
WEVERTON DANTAS DOS SANTOS
MARIA GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A
AMANTINO ALVES DA COSTA - DF3720-A
JACY FERREIRA GUIMARAES - DF41059-A
Terceiros interessados
WILLIAM ALESSANDRO DA SILVA FERRAO
WILLIAM ALESSANDRO DA SILVA FERRAO
Processo
0710326-91.2023.8.07.0004
Número de ordem
138
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
SEBASTIAO LOPES RIBEIRO
JANDIRA VIEIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo
DANIELE DE AQUINO SOARES
HILTON DE SOUSA MASSILON
AMANDA ARRAIS GONZALEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRINA ISABELA SILVA - DF40116-A
Terceiros interessados
WILMA VIEIRA LOPES
ADELSON VIEIRA LOPES
MARIA VALDELITE RODRIGUES DA COSTA
ADILSON VIEIRA LOPES
WANDER GUALBERTO FONTENELE
Processo
0704386-93.2024.8.07.0010
Número de ordem
139
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
ANA PAULA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A
Polo Passivo
EDMILSON GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Terceiros interessados
Processo
0718574-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
140
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
BERNARDO COSTA MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
Terceiros interessados
Processo
0708660-06.2024.8.07.0009
Número de ordem
141
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
ANTONIO IRAMAR TORRES MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0715247-17.2024.8.07.0018
Número de ordem
142
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
MARIA DA CONCEICAO PAULA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
MARIA DA CONCEICAO PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A
Terceiros interessados
Processo
0718318-47.2025.8.07.0000
Número de ordem
143
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
CAIO DE OLIVEIRA LOQUINGEN
Advogado(s) - Polo Ativo
DARLAN PEREIRA SOARES - DF79367
Polo Passivo
CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0700483-16.2025.8.07.0010
Número de ordem
144
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
MARIA DO CARMO DA SILVA CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Polo Passivo
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GASTAO MEIRELLES PEREIRA - SP130203
MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR - SP221079
Terceiros interessados
Processo
0741812-11.2020.8.07.0001
Número de ordem
145
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
RUBIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
REJANE REIS SALGADO
Processo
0751670-30.2024.8.07.0000
Número de ordem
146
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IRANI DA ROCHA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0726710-07.2024.8.07.0001
Número de ordem
147
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo
JOSE HUMBERTO BORBA SOLL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0750403-20.2024.8.07.0001
Número de ordem
148
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0701291-52.2024.8.07.0011
Número de ordem
149
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
R. D. C. F. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
HUDSON LONDE DE OLIVEIRA FERNANDES - DF46568-A
Polo Passivo
F. B. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
IRENI BRAGA - DF12817-A
Terceiros interessados
Processo
0708208-11.2024.8.07.0004
Número de ordem
150
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo
LUIZ CARLOS TAVARES FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO DO AMARAL FREITAS - DF63000-A
Terceiros interessados
Processo
0703241-90.2024.8.07.0013
Número de ordem
151
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
S. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
I. D. G. E. D. S. D. D. F. -. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700059-47.2025.8.07.0018
Número de ordem
152
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
REGINA MARIA DA SILVA FRANZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703669-54.2024.8.07.0019
Número de ordem
153
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
MARIA DE NAZARE COSTA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Polo Passivo
MARIA DE NAZARE COSTA GOMES
SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Terceiros interessados
Processo
0701353-25.2024.8.07.0001
Número de ordem
154
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
GERINO MENDES FIGUEREDO
MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
THAYLA RAYANNE SANTOS - DF73585-A
CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A
Polo Passivo
MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA
GERINO MENDES FIGUEREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A
IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
THAYLA RAYANNE SANTOS - DF73585-A
Terceiros interessados
Processo
0707434-19.2022.8.07.0014
Número de ordem
155
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
GISELLE TORRES ALMEIDA - DF62722-A
Polo Passivo
ANGELA THAIS RAMIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEICIANE DANTAS DE LIRA - DF70639
Terceiros interessados
Processo
0720376-94.2024.8.07.0020
Número de ordem
156
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
ALBA VALERIA NOGUEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo
0729280-57.2024.8.07.0003
Número de ordem
157
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
MARIA DE NAZARE COSTA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUZA MOURA - DF78110
Polo Passivo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0743395-89.2024.8.07.0001
Número de ordem
158
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
MARCOS PAULO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS PAULO DE SOUZA - DF72816
Polo Passivo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo
0753571-82.2024.8.07.0016
Número de ordem
159
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
J. L. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A
ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO - DF56257-S
Polo Passivo
F. S. T. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A
Terceiros interessados
Processo
0756528-56.2024.8.07.0016
Número de ordem
160
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
A. C. S.
G. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704642-51.2024.8.07.0005
Número de ordem
161
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
ELONI RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A
Polo Passivo
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 S.ABANCO C6 Consignado S.A.
BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO - MS13116-A
ERNESTO BORGES NETO - DF47460-S
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0706278-64.2024.8.07.0001
Número de ordem
162
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
REINALDO AMERICO LOULY CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A
Polo Passivo
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BV Financeira S/A CFI
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo
0709740-57.2023.8.07.0003
Número de ordem
163
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
LUZIMAR DE PAULA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR - DF47962-A
Polo Passivo
GIULIANA SANTOS SOUZA E SILVA
FATIMA ROSA RODRIGUES BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICK GABRIEL DE SOUZA ROMUALDO - DF47319-A
CICERO GOMES LAGE - GO15001-A
Terceiros interessados
Processo
0709199-48.2024.8.07.0016
Número de ordem
164
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
P. I. D. A. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE TELES BEZERRA JUNIOR - CE25238
Polo Passivo
M. A. D. A.
H. A. D. A.
P. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE - CE10500
DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA - CE25989
ALESSANDRA PALO DI SAN MARZANO - CE41089
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0718796-35.2024.8.07.0018
Número de ordem
165
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
MARTHA DE CASSIA VISNARDI
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROBERTO DA CONCEICAO - SP312375
Polo Passivo
ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL GERBER - DF47827-S
Terceiros interessados
Processo
0722509-51.2024.8.07.0007
Número de ordem
166
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
THAIS FERREIRA DOS SANTOS SA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO AUGUSTO MACHADO SANTOS - DF62917-A
Polo Passivo
EVALEISON MOREIRA DOS SANTOS ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A
Terceiros interessados
Processo
0724959-82.2024.8.07.0001
Número de ordem
167
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
CRISTIAN KOTINDA
REGINA MARIA FELICE KOTINDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897-A
THIAGO BORGES COPELLI - SP295597-A
Polo Passivo
LOTUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
SQNW 306 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
Terceiros interessados
Processo
0705377-91.2023.8.07.0014
Número de ordem
168
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A
Polo Passivo
BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO TOYOTA DO BRASIL
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Terceiros interessados
Processo
0714199-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
169
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
MAURO SOARES ANGELINI
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GERALDO DA COSTA - DF28701-A
Polo Passivo
GUSTAVO VASCONCELOS DE ABREU BOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0719760-48.2025.8.07.0000
Número de ordem
170
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
ANTONIA LISBOA DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES SILVA BANDEIRA - DF51793-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0714866-29.2025.8.07.0000
Número de ordem
171
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Polo Passivo
EDIANA IGLESIA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0711184-66.2025.8.07.0000
Número de ordem
172
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo
ADRIANA DA SILVA SALGADO
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A
Terceiros interessados
Processo
0715904-76.2025.8.07.0000
Número de ordem
173
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
JONNY RIGO BATISTA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo
0718284-72.2025.8.07.0000
Número de ordem
174
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
ROBERIO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A
Polo Passivo
MARCOS ANTONIO DIAS BAPTISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Terceiros interessados
Processo
0736449-72.2022.8.07.0001
Número de ordem
175
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A
Polo Passivo
PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Terceiros interessados
Processo
0708438-79.2022.8.07.0018
Número de ordem
176
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S
GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Polo Passivo
LUIZ CARLOS COELHO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DAYSE RIBEIRO DA SILVA - DF53003-A
Terceiros interessados
ANTONIO CARVALHO DA SILVA
EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
SIMONE CARVALHO ROZA
ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR
PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO
MARCELO RODRIGUES DE SOUZA
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo
0707954-76.2022.8.07.0014
Número de ordem
177
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
ALESSANDRO DOS PASSOS ALVES DE CASTRO MEIRELES - GO20690-A
LUCYMAYRY GUILHERME DIAS - GO28689-A
Polo Passivo
RUTH SILVA SALES BAGANO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Terceiros interessados
Processo
0704347-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
235
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
JOAO CARLOS DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
ANGELA RAMOS PINHEIRO - DF31608-A
Polo Passivo
WAGNER MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788
FERNANDO DE JESUS SANTANA - SP357604
Terceiros interessados
Processo
0722442-07.2024.8.07.0001
Número de ordem
236
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiros interessados
Processo
0717109-23.2024.8.07.0018
Número de ordem
237
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Processo
0705516-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
238
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AMILTON PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0716632-97.2024.8.07.0018
Número de ordem
239
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
THIAGO LAZARO SANTANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A
THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0717758-21.2024.8.07.0007
Número de ordem
240
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
ADRIANO PEREIRA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE - PR59658-A
Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO VOLKSWAGEN
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo
0709661-57.2023.8.07.0010
Número de ordem
241
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
ELAINE DE FREITAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A
MARCO AURELIO FLYM BARBOSA DE OLIVEIRA - DF82853
Terceiros interessados
Processo
0716102-93.2024.8.07.0018
Número de ordem
242
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
PONTUAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA PERNOMIAN BARBOSA - MG214133
LARIANNE CRISTINA PEREIRA LIMA - MG159972
LEONARDO DE LIMA - MG208255
Polo Passivo
LEONARDO BRUNO DE OLIVEIRA FREITAS GOULART
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537-A
Terceiros interessados
Processo
0723741-35.2023.8.07.0007
Número de ordem
243
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
CONDOMINIO IMPERIAL CHACARA 288 CL AG V PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Polo Passivo
ROSANE MARIA DIEHL ARRIVABENE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A
Terceiros interessados
Processo
0710063-41.2023.8.07.0010
Número de ordem
244
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
ELISANGELA MARIA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE SUGAI - DF56396-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Terceiros interessados
Processo
0731283-88.2024.8.07.0001
Número de ordem
245
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
SANDRA CARVALHO RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Polo Passivo
SANDRA CARVALHO RAMOS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados
Processo
0708262-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
246
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo
SACOLAO MINAS BOM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0730713-39.2023.8.07.0001
Número de ordem
247
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
MINISTERIO FAMILY S CHURCH
Advogado(s) - Polo Ativo
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo
CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A
Terceiros interessados
Processo
0736517-45.2024.8.07.0003
Número de ordem
248
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo
ANNA CAROLINA FERREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0734705-71.2024.8.07.0001
Número de ordem
249
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo
DS LOPES COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0704186-56.2024.8.07.0020
Número de ordem
250
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo
DANIELLE DE CASSIA BASTOS NEVES IMBELONI
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CARTÃO BRB S.A.
CAMILA DE CASSIA BASTOS NEVES - DF57355-A
DANIELLE DE CASSIA BASTOS NEVES IMBELONI - DF54936-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 3 de julho de 2025.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
Polo Passivo
A. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0716632-97.2024.8.07.0018
Número de ordem
2
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
THIAGO LAZARO SANTANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A
THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0704399-95.2024.8.07.0009
Número de ordem
3
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
MBR ENGENHARIA LTDA
CAMILA MARQUES DOS SANTOS BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
Polo Passivo
CAMILA MARQUES DOS SANTOS BARROS
ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES DA QSC - 19 (ASSHAM QSC - 19)
MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MBR ENGENHARIA LTDA
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
Terceiros interessados
Processo
0708975-49.2024.8.07.0004
Número de ordem
4
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
ISABEL MARIA DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A
Polo Passivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo
CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo
0700005-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
5
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Polo Passivo
CDA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO ANTONIO GIGLIO DA SILVA - RS69863-A
Terceiros interessados
Processo
0712989-85.2024.8.07.0001
Número de ordem
6
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
VANINE VASCONCELOS MAGALHAES
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
VANINE VASCONCELOS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A
Terceiros interessados
Processo
0705252-56.2023.8.07.0004
Número de ordem
7
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
JUREMA PEREIRA DE MELO
WASHINGTON CARLOS DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
Polo Passivo
WASHINGTON CARLOS DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0730480-08.2024.8.07.0001
Número de ordem
8
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo
VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo
CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0704720-97.2024.8.07.0020
Número de ordem
9
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
NILZETE LAURENTINO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
Terceiros interessados
Processo
0700280-97.2024.8.07.0007
Número de ordem
10
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo
RUBENISE DA SILVA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JANINE DIAS DE SOUSA - PI19881-A
VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S
Polo Passivo
MARINA GONCALVES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A
ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A
LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A
Terceiros interessados
Processo
0742863-52.2023.8.07.0001
Número de ordem
11
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo
MR HOLDING LTDA
MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE VILHENA MORAES SILVA - DF50700-A
Polo Passivo
D4YOU SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO RICARDO RODRIGUES - SP225116
Terceiros interessados
Processo
0704347-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
12
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
JOAO CARLOS DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
ANGELA RAMOS PINHEIRO - DF31608-A
Polo Passivo
WAGNER MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788
Terceiros interessados
Processo
0701335-70.2025.8.07.0000
Número de ordem
13
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES
CRISTIANA MEIRA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Brasília - DF, 8 de abril de 2025.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
Ressalta-se que o fato de somente ter obtido o diploma de graduação após a nomeação não autoriza a posse intempestiva, pois a situação não se enquadra em nenhuma das hipóteses de prorrogação de prazo previstas no § 2º do artigo 17 do referido diploma legal. Assim, está evidenciado que não houve demonstração de direito líquido e certo e tampouco ilegalidade no ato impugnado, razão pela qual o pedido não pode ser deferido.
Em face das considerações alinhadas INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de dez dias. DÊ-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do Distrito Federal, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, no prazo de dez dias. Após, ao Ministério Público. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
Órgão
8ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatários
THIAGO LAZARO SANTANA DOS SANTOS, CHEFE DO NÚCLEO DE ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERA
Advogado
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA (OAB 40818/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716632-97.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: Posse e Exercício (10240) Requerente: THIAGO LAZARO SANTANA DOS SANTOS Requerido: CHEFE DO NÚCLEO DE ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERA
DECISÃO
Foi impetrado o presente mandado de segurança com pedido de liminar para assegurar a posse no cargo de enfermeiro. Afirma o impetrante que a documentação apresentada para tomar posse no cargo público foi recusada pelo núcleo de admissão, mas não consta nos autos a cópia do ato impugnado. Não se pode perder de vista que no rito do mandado de segurança a prova do alegado direito líquido e certo (que deve ser demonstrado) deve ser provada documentalmente com a petição inicial, não havendo possibilidade de dilação probatória, portanto, o impetrante deverá anexar aos autos os documentos que comprovem suas alegações, sob pena de indeferimento do pedido.
Diante do exposto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada de documentos indispensáveis, sob pena de indeferimento, independentemente de nova intimação. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
