Intimação
D- Órgão
- 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- JULIA MALTA NUNES
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0717536-93.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GENEZI FERNANDES SANTANA REQUERIDO: ANDRE ASSIS RODRIGUES, JULIA MALTA NUNES
SENTENÇA
Dispensando o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.
DECIDO.
1. Dos fatos Narrou a autora que, em 03/04/2023, firmou contrato de locação residencial com os requeridos, ora locatários, com vigência do contrato de 6 meses (03/04/2023 a 04/10/2023), no valor mensal de R$ 650,00, pagos antecipadamente, com vencimento todo dia
10. Alegou que os requeridos estão inadimplentes em relação aos aluguéis com vencimento em setembro e em outubro/2023, bem como em relação às contas de água com vencimento nos meses de maio a novembro/2023. Disse, ainda, que teve que arcar com a limpeza do lote. Pretende, assim, a condenação dos réus ao pagamento do montante de R$ 1.813,09.
2. Do mérito Em primeiro lugar, os réus são revéis, pois não compareceram à audiência de conciliação (art. 20, da Lei 9.099/95), mesmo devidamente citados e intimados (Id. 186694024 e Id. 187149242). Diante da revelia, reputam-se verdadeiros os fatos narrados na inicial (artigo 20 da lei 9099/95), inexistindo nos autos qualquer razão para que se entenda de forma contrária. Conforme documento de Id. 182540840, as partes firmaram contrato de locação do imóvel situado no MODULO H CASA 148, ESTÂNCIA PLANALTINA DF, CEP 73.401-324, de 03/04/2023 a 04/10/2023, pelo valor mensal de R$ 650,00.
Segundo a cláusula quarta do contrato, o aluguel deve ser pago até o dia 10 do mês subsequente ao vencido. De acordo com a cláusula sétima, despesas como contas de água são encargo do locatário, ou seja, dos réus. A autora juntou aos autos as contas de água vencidas, que são as seguintes: maio/2023 – , junho/2023 – , julho/2023 – , agosto/2023 - , setembro/2023 – , outubro/2023 – , novembro/2023 – (Id. 182540836, Id. 182540837).