0717618-22.2022.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0717618-22.2022.8.07.0018 RECORRENTE: MARIA EUSTÁQUIO DA SILVA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL

DECISÃO

I – Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE

SENTENÇA

COLETIVA. TÍTULO JUDICIAL. CARGOS EM COMISSÃO. PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. SERVIDORA DISTRITAL. INCORPORAÇÃO DE CARGO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Sendo a parte exequente servidora pública distrital e, havendo incorporação de cargos da esfera federal, considerando que estes não se submetem à Lei 1.004/96, regulamentada pelo Decreto n. 17.182/96, correta a r. sentença que extingue o feito por indeferimento da petição inicial do cumprimento de sentença.

2. O entendimento deste E. Tribunal de Justiça é no sentido de que: " O servidor investido em cargo da estrutura administrativa de ente federativo diferente daquele que concedeu a incorporação de quintos/décimos não tem o direito de transpô-las para ente federativo diverso, sob pena de violação da autonomia política e financeira assegurada a cada um dos membros da federação pelas disposições constitucionais” (Acórdão n. 1125945, 20170020227518MSG, Relatora: Carmelita Brasil, Conselho Especial, data de julgamento: 18/9/2018, publicado no DJE: 26/9/2018.

Pag.: 14).

3. Recurso conhecido e desprovido. A recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 141 e 492, ambos do Código de Processo Civil, asseverando que o juiz decidirá a demanda nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. Afirma que teria ocorrido julgamento de questões não suscitadas pelas partes, qual seja, a incorporação de gratificação; b) artigos 489 e 1.022, ambos do CPC, sustentando negativa de prestação jurisdicional; e c) artigos 502, 503 e 509, § 4º, todos do CPC, ao argumento de que o acórdão recorrido teria deixado de considerar que a Administração Pública Distrital concedeu voluntariamente a incorporação à recorrente em ação coletiva transitada em julgado.

Articula que deve ser considerada a paridade da recorrente em relação aos servidores da ativa. Em contrarrazões, o recorrido pugna a majoração dos honorários recursais.

II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas, preparo e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade do recurso. O apelo especial não merece ser admitido quanto ao alegado malferimento aos artigos 141 e 492, ambos do CPC, uma vez que “o Tribunal a quo, em nenhum momento, abordou as questões referidas nos dispositivos legais, mesmo após a oposição de embargos de declaração apontando a suposta omissão.

Nesse contexto, incide, na hipótese, a Súmula 211/STJ, que assim dispõe: ‘Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo”. (AgInt no REsp n. 2.139.773/PR, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 27/11/2024, DJe de 2/12/2024). Tampouco cabe dar curso ao inconformismo lastrado na indigitada contrariedade aos artigos 489 e 1.022, ambos do CPC, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, "Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, consoante se depreende da análise do acórdão recorrido.

O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de nenhum erro material, omissão, contradição ou obscuridade” (REsp n. 2.130.489/RJ, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 17/12/2024, DJe de 23/12/2024). Igualmente o especial não pode transitar em relação ao suposto vilipêndio aos artigos 502, 503 e 509, § 4º, todos do CPC, pois deixou a recorrente de combater fundamento autônomo exposto no aresto vergastado, no sentido de que “O servidor investido em cargo da estrutura administrativa de ente federativo diferente daquele que concedeu a incorporação de quintos/décimos não tem o direito de transpô-las para ente federativo diverso, sob pena de violação da autonomia política e financeira assegurada a cada um dos membros da federação pelas disposições constitucionais” (ID 64208151).

Insta destacar que, de acordo com entendimento firmado pela Corte Superior, “A ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido suficientes, por si sós, para a manutenção do julgado acarreta a incidência da Súmula n. 283 do STF” (AgInt no AREsp n. 2.664.039/MS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 25/11/2024, DJe de 29/11/2024). Demais disso, a questão controvertida, com fundamento na legislação local, inviabiliza a apreciação da controvérsia no âmbito da Corte Superior via recurso especial, por força da incidência, por analogia, do enunciado 280 da Súmula do STF.

A propósito, já decidiu o STJ: “Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial, rever acórdão que demanda interpretação de direito local, à luz do óbice contido na Súmula n. 280 do Supremo Tribunal Federal” (AgInt no REsp n. 2.161.741/PR, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 25/11/2024, DJe de 29/11/2024). Por fim, no que diz respeito à majoração dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede.

Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido.

III –

Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.

Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A027

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM

ACÓRDÃO

DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO

ACÓRDÃO

EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA APRECIADA NO

ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

1. Não se verifica a alegada omissão no acórdão recorrido que deu parcial provimento ao recurso de apelação.

2. A oposição de embargos de declaração está restrita às hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não apresentando o acórdão embargado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não devem ser admitidos os embargos declaratórios.

3. Embargos de declaração rejeitados.

06ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (13/03/2025 ATÉ 20/03/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 13 de março de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 20 de março de 2025:

Processo

0709853-13.2020.8.07.0004

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Aquisição (10447)

Polo Ativo

INAILBERT ALVES MENDES

JOQUEBEDE ANSELMO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL MENNA BARRETO REIS - DF41521-A

Polo Passivo

VERA LUCIA VERSIANI

Advogado(s) - Polo Passivo

CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A

ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0707566-63.2023.8.07.0007

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

MARIA DA PAZ NERY

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA - CE38350

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

MARIA DA PAZ NERY

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA - CE38350

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0736584-50.2023.8.07.0001

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratuais (13385)

Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE

RAIMUNDA DINIZ SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

MARIZANGELA FERREIRA CAMELO DE CASTRO - DF51268-A

Polo Passivo

RAIMUNDA DINIZ SANTOS

WANDER GUALBERTO FONTENELE

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIZANGELA FERREIRA CAMELO DE CASTRO - DF51268-A

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0742178-79.2022.8.07.0001

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

RAIMUNDA DINIZ SANTOS

WANDER GUALBERTO FONTENELE

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIZANGELA FERREIRA CAMELO DE CASTRO - DF51268-A

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

WANDER GUALBERTO FONTENELE

RAIMUNDA DINIZ SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

MARIZANGELA FERREIRA CAMELO DE CASTRO - DF51268-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0702800-53.2021.8.07.0001

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A

NARRIMAN XAVIER DA COSTA E INACIO - PB10334-A

RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0707175-14.2023.8.07.0006

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

NEON PAGAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO

BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A

Polo Passivo

FRANCISCO NAZARIO DE MENEZES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0776686-35.2024.8.07.0016

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dissolução (7664)

Polo Ativo

L. D. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

MATEUS DOURADO PARANAGUA CUNHA NOGUEIRA - DF79479

DEBORA LOBATO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF77934

Polo Passivo

A. H. D. S. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0706173-75.2024.8.07.0005

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

ILAIDES DE SOUZA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A

MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A

Polo Passivo

ESPERANCA E LUZ PARA TODOS ASSOCIACAO BENEFICENTE - POLO ABOLICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0701976-77.2024.8.07.0005

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A

BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A

Polo Passivo

MICHELINE MENDES DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0716211-78.2022.8.07.0018

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Padronizado (12494)

Polo Ativo

BRENDA VITORIA DOS SANTOS SOUZA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

BRENDA VITORIA DOS SANTOS SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

NATJUS/TJDFT

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0703994-32.2024.8.07.0018

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Aposentadoria (10254)

Polo Ativo

ARNALDO PASTOR CRUZ JUNIOR

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

ARNALDO PASTOR CRUZ JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0714716-38.2022.8.07.0005

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A

Polo Passivo

NOEMIA DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0702596-80.2024.8.07.0008

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

FRANCISCA DA SILVA ANGELO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A

MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A

Polo Passivo

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0708291-70.2023.8.07.0001

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cartão de Crédito (9585)

Polo Ativo

JOANA DARC DE PAULA

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A

JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

BANCO BMG SA

JOANA DARC DE PAULA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BMG S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A

JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0705521-19.2024.8.07.0018

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Liminar (9196) Descontos Indevidos (10296)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VENUS DEA VARGAS ARAGAO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0006755-90.2008.8.07.0001

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BIONATURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0703333-68.2024.8.07.0013

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)

Polo Ativo

E. R. M.

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

E. R. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0705039-68.2024.8.07.0019

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

STEPHANIE PAULA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LINDAIARA ANSELMO DE MELO - RN12274

Polo Passivo

AVON COSMETICOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

AVON COSMETICOS LTDA

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0708057-54.2024.8.07.0001

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

GERALDO MARCONE PEREIRA

MARIA JULIANA FAGUNDES PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A

Polo Passivo

DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

Advogado(s) - Polo Passivo

DOM BOSCO EMPREENDIMENTOSASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A

BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A

PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0735106-25.2024.8.07.0016

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alimentos (10859)

Polo Ativo

Y. K. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

I. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0740675-12.2021.8.07.0016

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Alienação Parental (11977)

Polo Ativo

D. S. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A

Polo Passivo

G. C. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI - DF32499-A

Terceiros interessados

Paula Calaf

DEBORA FIDELES FRIAS RODRIGUES DA CUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0719860-34.2024.8.07.0001

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Polo Passivo

AURELIANO ESTEVES VIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0718419-97.2024.8.07.0007

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

HENRIQUE ALMEIDA CAIXETA NASCENTES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A

BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A

Polo Passivo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SAFRA S/A

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0704013-90.2023.8.07.0012

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cheque (4970)

Polo Ativo

RN AUTO CENTER LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

PONTUAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA - DF54435-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0701925-23.2021.8.07.0021

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Exoneração (5787) Guarda (5802)

Polo Ativo

A. C. C. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

R. B. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MIRELA CRISTINA CARDOSO BASTOS BARROS MALHEIROS

MARINA REBECA CARDOSO BASTOS BARROS MALHEIROS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0707557-62.2023.8.07.0020

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLORES DE MAIO

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A

Polo Passivo

LEILA CARVALHO RIBEIRO DE BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0701683-68.2024.8.07.0018

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Assunto

Internação compulsória (12508)

Polo Ativo

MARIA JULIA DIAS CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JULIANA DIAS DE CARVALHO

DISTRITO FEDERAL

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0748920-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Mútuo (9603)

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

Polo Passivo

ROBERTO NEVES ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DAYANA CARLOS DE ALMEIDA - DF51346-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0744510-51.2024.8.07.0000

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar (12498)

Polo Ativo

CRISTINA RABELO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0745354-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

ANTONIO DE PADUA GOMES CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0746164-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Espécies de Contratos (9580) Compromisso (9606) Confissão/ Composição de Dívida (14918)

Polo Ativo

TRINITY EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

THALIENNE NOBRE GUIMARAES - DF71856-A

HUGO RODRIGO DA COSTA - DF30574-A

Polo Passivo

FRANC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0745390-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

Polo Passivo

GRAZIELLA COUTO MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

GRAZIELLA COUTO MORAES - DF33791-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0740367-19.2024.8.07.0000

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Fixação (6239) Correção Monetária (10685) Cumprimento Provisório de Sentença (10880)

Polo Ativo

GUILHERME AUGUSTO MOTA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNNA ROSA FERREIRA MACHADO - DF58153-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

Polo Passivo

M. L. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

YASMIN COSTA PEREIRA - DF61526-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0738979-81.2024.8.07.0000

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Benfeitorias (9614)

Polo Ativo

MONIQUE DE ARAUJO MIX

Advogado(s) - Polo Ativo

HALISSON PEREIRA MICHELONE - GO44675

Polo Passivo

MARILENE PRADO NERY DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

IBRAHIM MIKHAEL FILHO - DF51246-A

BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0745030-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO JOSE ALVES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0729028-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Isonomia/Equivalência Salarial (10221)

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RUI EDUARDO DE SOUZA XAVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0742141-84.2024.8.07.0000

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRESPONDENTE AO BLOCO I DA SQS 110

Advogado(s) - Polo Ativo

DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A

Polo Passivo

TENSAO EFICIENCIA ENERGETICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0713623-03.2023.8.07.0006

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Regulamentação de Visitas (5805) Curatela (12241)

Polo Ativo

C. A. W. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A

Polo Passivo

K. M. W. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0730856-28.2023.8.07.0001

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s) - Polo Ativo

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO - MS11098-A

Polo Passivo

EZEQUIEL AUGUSTO MARCAL DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL AUGUSTO MARCAL DOS SANTOS - MG198806-A

CLAUDIO MIRANDA SOUZA - MG137814-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0708348-88.2019.8.07.0014

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Fornecimento de Água (7761) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

CONDOMINIO RESIDENCIAL DOLCE VITTA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A

JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL DOLCE VITTA

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

RODRIGO MAGALHAES BARROS - DF40591-A

GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A

JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0704057-98.2021.8.07.0006

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

GERALDA ALVES BARBOSA

MARTA HELENA ETERNA ALVES BARBOSA

JOSE CARLOS ALVES BARBOSA

IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCAR

ERNANE LIMA ALENCAR

SEBASTIAO ALVES BARBOSA

SABRINNY CONCEICAO ALVES DE CARVALHO

VICTOR ALVES DE CARVALHO

MANOEL JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A

SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A

EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM - DF12336-A

Polo Passivo

PAULO CESAR GONTIJO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERT ANGELO RODRIGUES DA SILVA - DF27868-A

DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A

JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0722241-31.2023.8.07.0007

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Nomeação (12245)

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA PIMENTA

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

LEINA ADRIANA BARBOSA PIMENTA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA - DF29525-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0720051-89.2023.8.07.0009

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)

Polo Ativo

ADRIANA HELDER REIS TOMAS GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0718892-14.2023.8.07.0009

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

DANIELLE FALCUNERY DE ABREU

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A

HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A

SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A

Polo Passivo

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

DANIELLE FALCUNERY DE ABREU

Advogado(s) - Polo Passivo

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A

HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0710823-63.2023.8.07.0018

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Curso de Formação (10377) Classificação e/ou Preterição (10381) Anulação (10382)

Polo Ativo

PEDRO DOS SANTOS CARNEIRO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AOCP

PEDRO DOS SANTOS CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

MARCELLO ROGER RODRIGUES TELES - DF48613-A

PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A

CARINA VIEIRA DE ANDRADE - DF73049-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0706047-19.2024.8.07.0007

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

JORGE HENRIQUE VARGAS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0713593-92.2024.8.07.0018

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inscrição / Documentação (10372) Escolaridade (10380)

Polo Ativo

SARAH RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0734106-69.2023.8.07.0001

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento (7703) Compromisso (9606) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

P H T CHAVES CONSTRUCOES & REFOMAS

CIRO VARGAS DE SOUZA MARQUES LUCENA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A

JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A

CLARA DE AZEVEDO DOS SANTOS - DF73144-A

EDUARDO HENRIQUE SILVA BONTEMPO - DF58017-A

Polo Passivo

CIRO VARGAS DE SOUZA MARQUES LUCENA SILVA

P H T CHAVES CONSTRUCOES & REFOMAS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A

DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A

EDUARDO HENRIQUE SILVA BONTEMPO - DF58017-A

CLARA DE AZEVEDO DOS SANTOS - DF73144-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0703758-95.2024.8.07.0013

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)

Polo Ativo

B. E. A. R.

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

B. E. A. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0712546-48.2022.8.07.0020

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - SP241338-A

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO 16

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0703993-66.2022.8.07.0002

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dissolução (7664) Partilha (14923)

Polo Ativo

F. N. D. O.

N. C. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA - DF59311-A

LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA - DF42579-A

JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A

THIAGO SILVA GONCALVES - DF57980-A

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

TATIANE AQUINO MOTA - DF45381-A

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A

PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A

ALDENIO DE SOUZA - DF49173-A

FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A

JOAQUIM LEMUS PEREIRA - DF19947-A

ALINE QUEIROZ DE ANDRADE - DF44024-A

FRANCILEIDE DE BRITO MENDONCA - DF55204-A

Polo Passivo

N. C. R.

F. N. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE QUEIROZ DE ANDRADE - DF44024-A

FRANCILEIDE DE BRITO MENDONCA - DF55204-A

FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA - DF59311-A

LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA - DF42579-A

JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A

THIAGO SILVA GONCALVES - DF57980-A

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

TATIANE AQUINO MOTA - DF45381-A

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A

PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A

ALDENIO DE SOUZA - DF49173-A

FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A

JOAQUIM LEMUS PEREIRA - DF19947-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0702429-42.2024.8.07.0015

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Recuperação judicial e Falência (4993)

Polo Ativo

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

THAMIRES DE OLIVEIRA VELOSO FREITAS CAMARGO - GO43507

PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM - GO26557

RAFAELLA BARBOSA COELHO PEIXOTO - GO31843

Polo Passivo

MASSA FALIDA DE PADRÃO TRANSPORTADORA E COMÉRCIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0023823-77.2013.8.07.0001

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A

MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A

Polo Passivo

LUDMILLA BARROS ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0745566-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Citação (10938) Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407)

Polo Ativo

M. Y. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

J. C. S. I. D. A.

F. S. -. S. I. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A

FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA - DF56180-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0743807-23.2024.8.07.0000

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NAILMAR RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARA LUCIA COLOMBO REGINATO - DF18938-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0743030-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

CLAUDIO GONTIJO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A

Polo Passivo

JONAS GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA

AMANDHA AREIAS DE SOUZA

LEONARDO GOMES BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0742846-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Recuperação judicial e Falência (4993)

Polo Ativo

JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

VICTOR PROA MARTINS BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0712070-07.2021.8.07.0000

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

VANDERLEI LIMA DE MACEDO

Advogado(s) - Polo Ativo

VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A

Polo Passivo

HELIO SILVA BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO CORREA BARROS - DF8519-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0742424-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587) Tutela de Urgência (12416)

Polo Ativo

IVONE SILVA DE CARVALHO MACIEL

VALDEMIR MACIEL DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554

Polo Passivo

MBR ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MBR ENGENHARIA LTDA

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0743549-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

RAYANE FERNANDES DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0739398-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A

Polo Passivo

CLAUDIO LUIS ALVES MELKEN

Advogado(s) - Polo Passivo

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0744344-19.2024.8.07.0000

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AIR CONDICIONADORES REPRESENTACOES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0742740-23.2024.8.07.0000

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

DANIEL LINZMAYER

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A

Polo Passivo

L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0732263-72.2023.8.07.0000

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Acessão (10456) Competência (8829) Liminar (9196)

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Polo Passivo

VALDIRENE DA SILVA MORAES

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME

VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA

SINESIO PEREIRA FRANCO

ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO

EDMILSON PROFIRIO DAS VIRGENS

MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEIN

MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS

MIANNI VAZ DE ANDRADE

MARCOS ROGERIO BOSCHINI

MARCIA MANICA BOSCHINI

CRISTIANO DE OLIVEIRA

KELY REGINA BRAGA PEREIRA

LEONARDO PEREIRA GONÇALVES

ELIO CAMILO DA SILVA

RENAN LOPES DE MOURA

RODOLFO MOREIRA

LEIDIANE DUTRA MOREIRA

EDMAR DE JESUS MOREIRA

LEONARDO DUTRA MOREIRA

LEANDRO DUTRA MOREIRA

VALQUIRIA BRAGA DA COSTA MOREIRA

ROSIANE DUTRA MOREIRA

CAIO CESAR COSTA TIAGO

REGINA BRAGA MAGALHAES

PAULO SERGIO PEREIRA MAGALHAES

ELIANE BRAGA MAGALHAES

DEUSIMAR BRAGA VIEIRA

DANIEL JUNIO BRAGA MAGALHAES

DEUSIMARA BRAGA VIEIRA

REGINALDO BRAGA MAGALHAES

VILMAR BRAGA MAGALHAES

NELCI BRAGA MAGALHAES

ELIETE BRAGA MAGALHAES

ANA TEIXEIRA ZEDES

MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES

JOAO QUIRINO RODRIGUES

NELSON LOPES ZEDES

ANANIAS LOPES ZEDES

JOELMA DA SILVA TEIXEIRA ZEDES

DANIEL LOPES ZEDES

IONE VICENTINA SOUZA ZEDES

BENEDITO PEREIRA BRAGA

IZABEL PEREIRA BRAGA

SEBASTIAO ALVES DE MORAIS

JOSE ALVES GONÇALVES DO CARMO

BENEDITA PEREIRA BRAGA

JOSE ALVES GONÇALVES DO CARMO

BENEDITA PEREIRA BRAGA

JOAO FRANCISCO DE ASSIS

ESPOLIO DE MARILDA PEREIRA CARDOSO

MANOEL CORREIA DA SILVA

IRACEMA PEREIRA DA SILVA

HERCULANO PEREIRA DA SILVA

WAGNER PEREIRA CARDOSO

LUZINETE PEREIRA CARDOSO

VALDIR PEREIRA CARDOSO

MARIETA PEREIRA BRAGA

JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES

TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA

IRENE TEIXEIRA BRAGA

JURENI TEIXEIRA MAGALHAES

JAILMA TEIXEIRA BRAGA

VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ

SILVANILSON PEREIRA BRAGA

MAURO TEIXEIRA MAGALHAES

ELIZABETE PEREIRA BRAGA

ELISMAR PEREIRA BRAGA

ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES

RENI BRAGA DE SOUZA

ELIENE BRAGA DE SOUZA

SHARLAN BRAGA DE SOUZA

MEIRE PEREIRA NUNES DE SOUZA

ELIANE BRAGA DE SOUZA

RENE BRAGA DE SOUZA

SEVERIANO PEREIRA BRAGA

ZILDA BRAGA COSTA

HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA

JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA

JOAO BENEDITO DA COSTA

LIANDRA BENEDITA DA COSTA

LUANA TEIXEIRA DA COSTA

EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA

ANTONIO SILVEIRA DA COSTA

JOSELITA DA COSTA BENTO

BENEDITO DA COSTA BENTO

ALCIDES PEREIRA BRAGA

MARCOLINA PEREIRA DA SILVA

FLORICENA PEREIRA BRAGA

MARIA PEREIRA BRAGA

HELENA PEREIRA BRAGA

SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES

JOSE LUIZ MAGALHAES

LUIS PEREIRA BRAGA

MARIA DE LURDES DE JESUS PEREIRA

ANTONIO PEREIRA DUTRA

SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA

JACIRA PEREIRA BRAGA

FRANCISCO PAULA PEREIRA

LUCIA PEREIRA

MARCILEY TEIXEIRA MAGALHAES DE SOUZA

DORACI PEREIRA BRAGA

ISMENIA PEREIRA COSTA

ADENOR PEREIRA BRAGA

JOAO PEREIRA BRAGA

TERESINHA DUTRA MOREIRA

JOANA BENEDITA PEREIRA

LILIAN ALVES DIAS (CONFINANTE)

FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ISAU DOS SANTOS - DF9364-A

RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0741405-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Direito de Imagem (10443) Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) (13319)

Polo Ativo

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A

Polo Passivo

TIAGO DRUMOND DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME JUK CATTANI - SC41824-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0730924-78.2023.8.07.0000

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

PATRICIA PIERRE

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0744070-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adicional de Periculosidade (10292)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WALDEMAR GARCIA

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0705759-11.2023.8.07.0006

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Eletiva (12502)

Polo Ativo

AULO DE FREITAS ARAUJO JUNIOR

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

CASSIA AURORA DE ARAUJO RIBEIRO - DF22754-A

FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A

Polo Passivo

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

AULO DE FREITAS ARAUJO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A

CASSIA AURORA DE ARAUJO RIBEIRO - DF22754-A

Terceiros interessados

ALEXANDRE CHERMAN

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0732167-23.2024.8.07.0000

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10337)

Polo Ativo

ALBERTO RODRIGUES DE MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0729466-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Crédito Rural (10501)

Polo Ativo

EURIPEDES BORGES VIEIRA

ADILSON BRAS PESSIM BORGES

ERIDA MENDES DE MORAIS

IRIS PESSIM BORGES

TADEU FERREIRA BARBOSA

GABRIELA SIMAO BORGES

EURIPEDES BORGES VIEIRA NETO

ELEUSA PESSIM BORGES BARBOSA

GENISVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

ESPÓLIO DE MARLUCE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - GO46003-A

DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - GO47429-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0731374-84.2024.8.07.0000

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701) Legitimidade Ativa e Passiva (14067) Taxa SELIC (13543)

Polo Ativo

ENILSON PAULO DOS SANTOS

EDSON SAMPAIO

EDIVAM DE BARROS FONSECA

ELI ANTONIO CABRAL

ELIAS ESCOLA

ELUCAS DE PAULA

ERCILIO GOMES DA SILVA

ERONDINA MAIA RIOS E CAMARA

ESPERIDIAO BIANO DOS SANTOS

EDSON PEDRO DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0718159-49.2022.8.07.0020

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

DENISE VICTOY DIONISIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NIVIA MARIA SANTOS MARTINS - DF41735-A

Polo Passivo

SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA

MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0719514-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE

EMISLEI SOARES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS

BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A

GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A

Polo Passivo

EMISLEI SOARES DE SOUSA

DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE

Advogado(s) - Polo Passivo

DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS

GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A

BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A

LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A

Terceiros interessados

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0729146-39.2024.8.07.0000

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Despesas Condominiais (10467) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)

Polo Ativo

VINICIUS PROCOPIO DE RESENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A

Polo Passivo

CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS

Advogado(s) - Polo Passivo

CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS

BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0734654-94.2023.8.07.0001

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Dos Auxiliares da Justiça (8888)

Polo Ativo

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

Polo Passivo

VIVIANE MARIA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA LUIZA MOUTINHO ZAPPONI - DF52281-A

EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0701681-14.2022.8.07.0004

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

JUNIO CESAR DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0718400-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

FRANCISCA DEUMA PEREIRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0720259-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Polo Passivo

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELE TEIXEIRA FEITOZA FERRER - DF48341-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0722604-12.2018.8.07.0001

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contribuições Previdenciárias (6048) Hora Extra (6065)

Polo Ativo

CIBELA DE FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A

GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0003724-64.2015.8.07.0018

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

VIA VAREJO S/A

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

VIA VAREJO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

VIA VAREJO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALVIA VAREJO S.A.

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0704981-52.2020.8.07.0004

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

THALITA REGINA FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

THIAGO RODRIGO ALVES DE SOUZA

GEOVANNA ABILIO PARENTE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0714951-46.2024.8.07.0001

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

MARIO CARREIRO DA CRUZ

Advogado(s) - Polo Ativo

MIRIAN SOUZA CASTRO - DF58127-A

Polo Passivo

BSB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SERGIO FERREIRA VIANA - DF9797-A

RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0704456-74.2023.8.07.0001

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

PRIMUS BOUTIQUE DE CARNES LTDA - ME

DANIEL TIAGO PINHEIRO CARVALHO

ELIZABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

GISLEIDE DA SILVA RAMALHO - DF48366-A

Polo Passivo

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME

WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0715163-38.2022.8.07.0001

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775)

Polo Ativo

C. S. B. S.

A. S. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A

ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A

Polo Passivo

A. S. F.

I. S. H. S.

C. S. B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A

THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A

FERNANDA PONTES DE ALENCAR - RJ198704-A

JOANNA TEIXEIRA DA MOTTA - RJ207130

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0716825-66.2024.8.07.0001

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A

Polo Passivo

IMPI INSTITUTO DE MEDICINA E PSICOLOGIA INTEGRADAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0713042-15.2024.8.07.0018

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ELIANE SANTOS DO NASCIMENTO CALDEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS RODRIGUES MACIEL - DF72380

CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A

PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0702642-57.2024.8.07.0012

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

REGIVALDO SOUSA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0703024-47.2024.8.07.0013

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)

Polo Ativo

F. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0725873-93.2017.8.07.0001

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Extinção da Execução (9414)

Polo Ativo

LEVI BORGES DE OLIVEIRA VERISSIMO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA OLIVEIRA KUSER - DF71779-A

JESSICA BARBOSA ALVES CORREA - DF64464-A

Polo Passivo

MARCOS RENE OLIVE DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

THEOPISTO ABATH NETO - DF12171-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0705955-35.2024.8.07.0009

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A

DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A

Polo Passivo

GISLAINE GARCIA DE ARAUJO

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.

GILBERTO DE ARAUJO AZEVEDO - DF42750-A

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0705967-73.2024.8.07.0001

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratuais (13385)

Polo Ativo

JANIO MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A

JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A

Polo Passivo

COMERCIAL DIESEL TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

WESLEY MIRANDA DO CANTO - GO27781-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0706477-68.2024.8.07.0007

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617)

Polo Ativo

DANIANY BIJOS CRISPIM

Advogado(s) - Polo Ativo

DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A

LORENA FONSECA SOARES FIGUEIREDO BIULCHI - DF62253-A

Polo Passivo

TIM S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

TIM S/A

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0705781-75.2023.8.07.0004

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

CARLOS ROBERTO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA - DF36167-A

Polo Passivo

FABIO ALVES LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

GEDEON LUSTOSA GOMES - DF60220-E

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0710748-41.2024.8.07.0001

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Compromisso (9606)

Polo Ativo

GLAUCIENE DINIZ LARA

PEDRO RAFAEL ALVARES REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

NORIKO HIGUTI - DF27086-A

Polo Passivo

GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA

WISH S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0744037-62.2024.8.07.0001

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

NEILA ALMEIDA ABRANTES

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0710586-31.2024.8.07.0006

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

JOAO ULISSES ANUNCIACAO ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0716857-53.2024.8.07.0007

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alimentos (5779) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Prisão Civil (10573) Alimentos (10859)

Polo Ativo

P. G. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. L. D. S. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

LAUANE ALMEIDA FABIANO - DF76268

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0715031-10.2024.8.07.0001

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A

Polo Passivo

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

AMANDA DA SILVA FONSECA SERRA

HENRIQUE DE ASSIS SERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENAN ALONSO BARRETO - RJ202156-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0741228-05.2024.8.07.0000

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

ANGELO GOMES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES - GO37893-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0746175-05.2024.8.07.0000

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Assistência Judiciária Gratuita (8843) Partilha (14923)

Polo Ativo

G. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A

FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA - DF56180-A

Polo Passivo

M. Y. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE DE BARROS CAMPOS - RJ196291

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0732594-20.2024.8.07.0000

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

FERNANDA SHELY GOMES LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROSE TAVARES LOPES DOS REIS - RJ148653-A

CAYO SILVA DA COSTA - RJ226956-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0738065-17.2024.8.07.0000

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Taxa SELIC (10687) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JORGE LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0743562-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

RAFAEL BEZERRA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0732698-12.2024.8.07.0000

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Legitimidade Ativa e Passiva (14067)

Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

STEFANNE MAGALHAES QUARESMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0716442-28.2023.8.07.0000

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418) Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

NILSON MACEDO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0747361-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)

Polo Ativo

VICENTE GARCIA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

TAGUATINGA MOTOS LTDA

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBANCO BRADESCO S.A

EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A

VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0746079-87.2024.8.07.0000

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

R. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A

Polo Passivo

M. F. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALBENIDES FRANCA FERREIRA - DF15206-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0741735-63.2024.8.07.0000

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

KELEN CRISTINA FIDELIS GOMES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0749194-19.2024.8.07.0000

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Arrematação (13067)

Polo Ativo

ARMANDO PORTELA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ARMANDO PORTELA SANTOS - DF30298-A

Polo Passivo

GILDEZIO ALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

GEVAL DE OLIVEIRA - DF29235-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0745028-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA CLAUDIA BASTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0749269-58.2024.8.07.0000

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

HOME HELP TRANSPORTE E ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LTDA - ME

JAMILLY MARMO MOURAO LEAL

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

IRLEI FERREIRA - DF63394-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0747372-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Decretação de Ofício (10548) Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

CONFED BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A

FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A

AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A

MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0724250-50.2024.8.07.0000

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Liminar (9196) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

JULIANA INACIO DE MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0735597-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

PURO BRILHO - LAVAGENS E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

EDSON SOARES LISBOA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRIJENDER PAL SINGH NAIN - DF57208-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0748864-53.2023.8.07.0001

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Imissão (10446) Propriedade (10448) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF

Advogado(s) - Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA FOGACA CORDEIRO

WALDIR SOARES CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0703473-49.2022.8.07.0021

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

G10 URBANISMO S/A

MACIEL RODRIGUES DE LIMA

ROSANGELA FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A

WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A

ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA - DF33257-A

ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA - DF33257-A

Polo Passivo

ROSANGELA FERREIRA DE SOUSA

MACIEL RODRIGUES DE LIMA

G10 URBANISMO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA - DF33257-A

RIEVANE SANTOS FONSECA - GO35037-A

WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0706274-91.2024.8.07.0012

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Imissão (10446)

Polo Ativo

GUSTAVO CREPALDI DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A

Polo Passivo

OCUPANTE APTO 202

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0701359-69.2023.8.07.0000

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

NILSON CUNHA JUNIOR - DF9117-A

CAROLINA SHIROZAKI CUNHA - DF41672-A

EVANDRO ABREU BRAGA - DF38836-A

Polo Passivo

CICERO BATISTA ARAUJO ROLA

FRANCISCO ALVES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0738349-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Recuperação judicial e Falência (4993)

Polo Ativo

JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

FRANCIS HELEN DORNELAS

Advogado(s) - Polo Passivo

GLAUCIA EMIR DOS SANTOS LARA - DF23434-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0718059-02.2019.8.07.0020

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização do Prejuízo (9524)

Polo Ativo

PARTNERS BIT INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA

TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN

HAMILTON DOS SANTOS ROSA

M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME

GABRIEL DIAS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIVAN SILVEIRA - MS17126-A

GUILHERME STARLING JUNIOR - MG57202-A

Polo Passivo

ADAIR TEIXEIRA DA SILVA

ELENA APARECIDA DE OLIVEIRA

TEREZINHA FERNANDES SOARES

THIAGO DOMINGUES COELHO FERNANDES

WILLIAM PEREIRA SILVA CASTRO

MARCEL MAFRA BICALHO 066.***.***-11

HAMILTON DOS SANTOS ROSA

GABRIEL DIAS DE SOUZA

M G INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA - ME

TAYNAN FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS BONIN

PARTNERS BIT INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

ADRIANA DA SILVA SANTOS - SP445410-A

MARIO LEHN - SP263162-A

ARIVAN SILVEIRA - MS17126-A

GUILHERME STARLING JUNIOR - MG57202-A

GUILHERME STARLING JUNIOR - MG57202-A

ARIVAN SILVEIRA - MS17126-A

ARIVAN SILVEIRA - MS17126-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0773463-74.2024.8.07.0016

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A

DINAH LIMA BARROS - DF60556-A

Polo Passivo

M. V. C. D. S.

H. C. D. S. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A

AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A

NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A

MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0701524-49.2024.8.07.0011

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de medicamentos (12487)

Polo Ativo

FUNDACAO SAUDE ITAU

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

MARIA LIDIA HONORATO VILLELA

Advogado(s) - Polo Passivo

BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0746390-12.2023.8.07.0001

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CANNAMED LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A

Polo Passivo

CANNAMED LTDA

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

TELEFONICA BRASIL S.A.

FABIO RODRIGUES JULIANO

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0702420-71.2024.8.07.0018

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Repetição de indébito (6007)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SANTA PARAVIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO - DF23441-A

ANA CAROLINA GRACA SOUTO - DF22744-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0752197-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Assistência Judiciária Gratuita (8843) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BENEDITA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0750020-45.2024.8.07.0000

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cheque (4970)

Polo Ativo

FABIO DE PAULA LEMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CALEB CAMPAGNUCCI FERNANDES - DF70164

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

Polo Passivo

JOSE HUMBERTO GARCIA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIANE GOMES DOS SANTOS - DF67284

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0739256-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

JESSE PEREIRA DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0749981-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

G3 ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A

GABRIEL CAPISTRANO COSTA - DF74102-A

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA - DF31646-A

THAINA BALBI RODRIGUES - DF69702

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0749781-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

Polo Ativo

QUEIROZ GALVAO DF 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA ALMEIDA DE MOLA - SP429082

MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669-A

Polo Passivo

GERLANIA DE SOUZA COSTA BASTOS

MANUEL DA MOTA BASTOS NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

NAIM NAME NETO - DF50506-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0743321-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Reconhecimento / Dissolução (7677) Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

MARIA APARECIDA DE JESUS

MEIRIELIER PATRICIA DE JESUS SOUZA FREITAS

JOSETH FILOMENA DE JESUS SOUZA

CARLA ANDREA DE JESUS OKAMOTO

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A

Polo Passivo

ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA

SIDNEI RODRIGUES DE SOUZA

MARIO RODRIGUES DE SOUZA

MARLUCE MARIA DE SOUZA SILVA

FILOMENO RODRIGUES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARILIA XAVIER DE SOUZA ALBUQUERQUE - DF55437-A

RICARDO DE SANTANA OLIVEIRA - DF68824-A

SIDNEI RODRIGUES DE SOUZA - DF76648

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0741364-02.2024.8.07.0000

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Serviços de Saúde (10503)

Polo Ativo

L. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0742941-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

PASEP (6042) Atualização de Conta (10164)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

MARINEIDE VIEIRA DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0748946-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

J. W. A. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A

Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A

Polo Passivo

J. B. P.

K. P. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER - DF11928-A

RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA - DF11001-A

RAFAELA PINHEIRO CASTRO - DF65673-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0738175-16.2024.8.07.0000

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

Polo Ativo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

Advogado(s) - Polo Ativo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ141719-A

Polo Passivo

SERRA LESTE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0732008-80.2024.8.07.0000

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0742115-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A

Polo Passivo

DAYANA DOS SANTOS SARMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0742390-35.2024.8.07.0000

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cláusulas Abusivas (11974)

Polo Ativo

RECUPEREI ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294-A

SOLANGE CARDOSO ALVES - SP122663-A

Polo Passivo

MARCELO EDUARDO GUERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0741682-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Recuperação judicial e Falência (4993)

Polo Ativo

LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A

Polo Passivo

FERNANDO FERRINE FLORES

GYSELLY MEDEIROS FERRINE

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO - DF35471-A

GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0732473-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Espécies de Contratos (9580) Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIANE NUNES DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0750497-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

ADRIANA CRISTINA DULLIUS BRITTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO COITINHO SPANHOLI - RS77697-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0747523-58.2024.8.07.0000

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

FABIANA FELINTO DA SILVA

WALMIR DIAS NOVAES

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA - DF44787-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0747986-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

GESSI JOSE DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0745542-91.2024.8.07.0000

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KALINE FERREIRA MONTEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0745522-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

MARIA HELENA BARBOSA CHAVES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IGOR DOS SANTOS RIBEIRO CHAVES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0750104-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

KEILA SANTOS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A

Polo Passivo

CELSO MIZUNO

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0738690-51.2024.8.07.0000

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Polo Ativo

LUANA GUIMARAES DE CIRQUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A

Polo Passivo

HOSPITAL SANTA HELENA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0738491-29.2024.8.07.0000

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Gratuidade (11931)

Polo Ativo

MICHELE FARIAS PACHECO DE OLIVEIRA

ROMERITO COSTA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A

EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A

EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A

Polo Passivo

CONSORCIO HP - ITA

FRANCISCO CARLOS ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0746549-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora de Salário / Proventos (13019)

Polo Ativo

BRUNO LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A

THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A

Polo Passivo

JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES

WALTER EUGENIO DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0743635-81.2024.8.07.0000

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cancelamento de Protesto (7737)

Polo Ativo

ARINEIDE DA SILVA ANDRADE EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - DF66031-A

Polo Passivo

RODRIGO BATISTA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0749868-94.2024.8.07.0000

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Regulamentação de Visitas (5805) Alteração da Ordem de Produção (13614)

Polo Ativo

WALDEMAR VALERIANO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A

Polo Passivo

ANA PAULA FERREIRA MESQUITA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA FERREIRA MESQUITA - DF64789-A

HENRIQUE MENDES DE SOUZA - PE49375-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0743161-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Classificação e/ou Preterição (10381) Reserva de Vagas (11908)

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

BRUNO GONCALVES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

IANDRA GAMA RIEDE - DF59317-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0703048-04.2021.8.07.0006

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

FABIO STARACE FONSECA

ELIANA GALESI FONSECA

EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MEEXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A

VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF43144-A

Polo Passivo

MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

FABIO STARACE FONSECA

ELIANA GALESI FONSECA

EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PAULO AMERICO DE PAIVA PINHEIRO

DOROTI MANCINI PINHEIRO

ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO registrado(a) civilmente como LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO

IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA

SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA

JOSE ITAMAR DE SOUZA JUNIOR

CESAR AUGUSTO PINHEIRO COIMBRA

RIQUELME LONDE ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MEEXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A

VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF43144-A

BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA12770-A

HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A

RICARDO GALDINO - SP398912-A

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A

FILIPE FERREIRA SALES - DF58250-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0732972-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

WAGNER CORREIA PESSOA

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0720263-77.2023.8.07.0020

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

JORGE PAULO DE OLIVEIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A

ORLANDO JUNIO GOMES DE LIMA - DF51421-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0732707-71.2024.8.07.0000

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANILO VIEIRA FERNANDES - DF76794

Polo Passivo

JUELICE DE SOUZA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0721958-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Locação de Imóvel (9593) Arrematação (13067)

Polo Ativo

ATLAS HOLDING LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO NUNES PERES - DF39784-A

MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A

HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A

Polo Passivo

GISELDA CARDOSO RODRIGUES

LA LUNA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME

MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0717198-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

LEANDRO SANTOS DE SA

LF SERVICO DE LIMPEZA E CONSERVACAO DE CONDOMINIOS E RESIDENCIAS EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A

Polo Passivo

LUCAS COELHO TEIXEIRA

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0701292-04.2023.8.07.0001

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A

Polo Passivo

PAULA FERNANDA BITTAR GUNDIM

SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A

EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A

BRUNO GARRIDO GOMES - RJ152900-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0718720-67.2021.8.07.0001

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A

VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A

Polo Passivo

DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA

AGEMED SAUDE S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Passivo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A

JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160-A

LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0708492-28.2024.8.07.0001

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

FRANCISCO BENICIO DE CARVALHO NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0704000-76.2023.8.07.0017

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALTAIDES ALVES DE SOUSA

ELISEU ALVES DE SOUSA

EDITE ALVES DE SOUSA NOGUEIRA

EDINA ALVES DA SILVA

ELMA ALVES DE SOUSA TEIXEIRA

ELDA ALVES DE SOUSA VASCONCELOS

ENOQUE ALVES DE SOUSA

ELIAS ALVES DE SOUSA

MOISES ALVES DE SOUSA

ESPOLIO DE MARIA CONCEICAO DE JESUS SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

ESTADO DE GOIÁS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0709912-87.2023.8.07.0006

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Polo Ativo

THERESA DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A

Polo Passivo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0709680-39.2023.8.07.0018

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Não padronizado (12495)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARY APARECIDA DUTRA TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0713940-79.2024.8.07.0001

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

JUDITH DE BRITO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO - RJ136022

Polo Passivo

FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS

Advogado(s) - Polo Passivo

FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS

DIEGO DA SILVA VENCATO - DF14798-A

ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0703197-30.2022.8.07.0017

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

MARIA VILANI PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LORRANE EVANGELISTA VERAS - DF61527-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0051145-84.2014.8.07.0018

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIO BRITO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0716064-75.2024.8.07.0020

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A

Polo Passivo

CESAR ALVES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0719723-52.2024.8.07.0001

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

IVANI FIALHO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0709005-12.2023.8.07.0007

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

MAICO BARBOSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0710005-45.2022.8.07.0019

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A

Polo Passivo

ROSILENE SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0705727-51.2024.8.07.0012

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

FRANCISCO MELO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0701195-49.2024.8.07.0007

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

C. C. S. A. A. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Polo Passivo

A. P. T. E. -. E.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0709232-68.2024.8.07.0006

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

I. U. H. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

A. P. M. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0707580-81.2022.8.07.0007

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A

Polo Passivo

AUTO VIP LOCADORA CENTER CAR EIRELI - EPP

BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA

ALBERT REGIS PEREIRA DE AGUIAR

Advogado(s) - Polo Passivo

BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A

RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0712390-60.2022.8.07.0020

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

RUTE SILVEIRA SANTOS

ESTER SILVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

INGRYD ROBERTA ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF48845-A

Polo Passivo

VICTOR HUGO CARVALHO GUEDES

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO PINHEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

THAIS PEREIRA DE SOUSA - DF52412-A

MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A

VILMA BRAZ DA CRUZ - DF31780-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0744348-56.2024.8.07.0000

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO ALVES BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0753156-50.2024.8.07.0000

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

MARINA GONCALVES DE MORAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0745350-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

GILDALIA RODRIGUES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0736528-83.2024.8.07.0000

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Polo Passivo

ZEFIRA BATISTA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0735470-45.2024.8.07.0000

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Isonomia/Equivalência Salarial (10221)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0734367-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EVANDRO BRAGA COLEM

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0701973-74.2023.8.07.0000

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

PASEP (6042) Competência (8829)

Polo Ativo

ROSELI RAQUEL DE AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0741553-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Espécies de Contratos (9580) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

JOSEMAR SALES

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0742097-65.2024.8.07.0000

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Assembléia (10466)

Polo Ativo

ABRAHAO MEDEIROS DE ALENCAR

Advogado(s) - Polo Ativo

ABRAHAO MEDEIROS DE ALENCAR - DF75374

Polo Passivo

CONVENCAO DE CONDOMINIO DO BLOCO A DA SHCE/S Q. 807

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL AUGUSTO SIMOES - DF52837-A

GABRIEL ALVES DE AGUIAR - DF70257

KARLA CAMARA LANDIM - DF9694-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0742282-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (5000) Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JUMARA REZENDE CRUVINEL OLIVERIO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0734421-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JEANETTE COSTA MARINHO

M de Oliveira Advogados & Associados

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0732651-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GLORIA DE FATIMA MARTINS MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0748004-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Liminar (9196) Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)

Polo Ativo

FREDERICO AFONSO ZELLER

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

FUNDAÇÃO CESGRANRIO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0745825-17.2024.8.07.0000

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0736507-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Confissão/ Composição de Dívida (14918)

Polo Ativo

HILDO CORDEIRO HORACIO JUNIOR

JOSEDIR RITA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA - DF41051-A

Polo Passivo

GILSON BELLO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA - DF45053-A

JOSE DE RIBAMAR GOMES BARBOZA - DF42678-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0741908-87.2024.8.07.0000

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Fornecimento de insumos (12485)

Polo Ativo

MONIQUE DE OLIVEIRA FONSECA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0750128-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

FLAVIO LUIZ GONCALVES DIAS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0745530-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

MARCIA MARIA DE MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0729386-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

KENIA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0714915-07.2024.8.07.0000

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Advogado(s) - Polo Ativo

THALITA IASMIM RODRIGUES DUTRA - DF63332-A

ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - DF12308-A

JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR - MA6573-A

RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A

Polo Passivo

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0724509-45.2024.8.07.0000

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Mútuo (9603) Expropriação de Bens (9180)

Polo Ativo

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A

LUCAS TASSINARI - RS94512-A

Polo Passivo

CARLA MICHELLE MARTINS DE MIRANDA

RAPHAEL MARTINS BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0712478-24.2023.8.07.0001

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

RONALDO MARCIO DO VALLE

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0716181-29.2024.8.07.0000

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. M. L. S. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0717618-22.2022.8.07.0018

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295)

Polo Ativo

MARIA EUSTAQUIO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0721896-86.2023.8.07.0000

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

MARIA DAS DORES NUNES COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0036669-07.2015.8.07.0018

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Assunto

Improbidade Administrativa (10011)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

YARA DA SILVA GERALDINI

ROMULO AUGUSTO DE CASTRO FELIX

YARA DA SILVA GERALDINI

CONSORCIO SDF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARIA ABADIA ALVES - DF13363-A

CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A

MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A

JOYCE BARROS DE OLIVEIRA - DF49342-A

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A

MARCAL JUSTEN FILHO - PR7468-A

WILLIAM ROMERO - PR51663-A

MAYARA GASPAROTO TONIN SIRENA - PR65886-A

ISABELLA FELIX DA FONSECA - DF57461-A

BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR82113-A

DOSHIN WATANABE - PR86674

EDUARDO TALAMINI - PR19920-A

Terceiros interessados

DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ALVARO CIARLINI

Processo

0713999-80.2018.8.07.0000

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CENTRO DE CULTURA ALTERNATIVUS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

KAMILA ALVES DE OLIVEIRA - GO47711-A

Terceiros interessados

Relator

ALVARO CIARLINI

Brasília - DF, 4 de fevereiro de 2025.

Everton Leandro dos Santos Lisboa

Diretor de Secretaria

APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE

SENTENÇA

COLETIVA. TÍTULO JUDICIAL. CARGOS EM COMISSÃO. PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. SERVIDORA DISTRITAL. INCORPORAÇÃO DE CARGO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Sendo a parte exequente servidora pública distrital e, havendo incorporação de cargos da esfera federal, considerando que estes não se submetem à Lei 1.004/96, regulamentada pelo Decreto n. 17.182/96, correta a r. sentença que extingue o feito por indeferimento da petição inicial do cumprimento de sentença.

2. O entendimento deste E. Tribunal de Justiça é no sentido de que: " O servidor investido em cargo da estrutura administrativa de ente federativo diferente daquele que concedeu a incorporação de quintos/décimos não tem o direito de transpô-las para ente federativo diverso, sob pena de violação da autonomia política e financeira assegurada a cada um dos membros da federação pelas disposições constitucionais” (Acórdão n. 1125945, 20170020227518MSG, Relatora: Carmelita Brasil, Conselho Especial, data de julgamento: 18/9/2018, publicado no DJE: 26/9/2018.

Pag.: 14).

3. Recurso conhecido e desprovido.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0717618-22.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA EUSTAQUIO DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL

DESPACHO

Ciente do trânsito em julgado da decisão proferida no agravo de instrumento 0735064-58.2023.8.07.0000. Aguarde-se o transcurso do prazo reservado à parte exequente para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer pelo Distrito Federal. Após, façam-se os autos novamente conclusos. BRASÍLIA, DF, 24 de novembro de 2023 14:56:32. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA