Processo judicial

0719082-67.2024.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

JOSE RICARDO PALMEIRA PEREIRA
Polo ativo
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

ROGERIO ALVES VILELA
OAB/DF 36188cpf730.***.***-34
IGGOR GOMES ROCHA
OAB/PR 58067
ERIC LUIS CHULES
OAB/DF 34848cpf051.***.***-74
NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA
OAB/DF 64950cpf042.***.***-27

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024
Publicações: 4
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2024

4 eventos

Novembro 20241 evento

27 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC
Advogados
ROGERIO ALVES VILELA (OAB 36188/DF), IGGOR GOMES ROCHA (OAB 58067/PR), ERIC LUIS CHULES (OAB 34848/DF), NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA (OAB 64950/DF)
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. BLOQUEIO ELETRÔNICO. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA. ABAIXO DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. ABUSO. MÁ-FÉ. FRAUDE. NÃO DEMONSTRADOS. IMPENHORABILIDADE. RECONHECIDA.
1. O Código de Processo Civil elenca, em seu artigo 833 e incisos, as hipóteses em que determinados bens e valores não podem ser alcançados pela constrição judicial, pois gravados com cláusula de absoluta impenhorabilidade a proteger o patrimônio mínimo do executado e estabelecer limites à satisfação da execução.
2. Nos termos do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, é vedada a penhora de valores depositados em conta poupança que sejam inferiores a 40 salários-mínimos, salvo comprovação de eventual abuso, má-fé ou fraude com objetivo de frustrar a execução. Precedentes STJ e TJDFT.
3. Recurso conhecido e provido.
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Outubro 20241 evento

15 out 202400:00 · há 1 ano
Edital
E

Agosto 20241 evento

20 ago 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Junho 20241 evento

19 jun 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: 3ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC, JOSE RICARDO PALMEIRA PEREIRA
Advogados: ROGERIO ALVES VILELA (OAB 36188/DF), IGGOR GOMES ROCHA (OAB 58067/PR), ERIC LUIS CHULES (OAB 34848/DF), NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA (OAB 64950/DF)

38ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (07/11/2024 ATÉ 14/11/2024)

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 07 de Novembro de 2024 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 14 de novembro de 2024.

Processo

0703520-78.2021.8.07.0014

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

ROSANE COPPOLA

Advogado(s) - Polo Ativo

JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU

4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL

1 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL (NUCLEO BANDEIRANTE)

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERALCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS , REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE TÍTULOS DO NÚCLEO BANDEIRANTE

MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A

FELIPE MESQUITA FONSECA - DF58457-A

ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A

ALEXANDRE SANKIEVICZ - DF20316-A

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0704321-96.2022.8.07.0001

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA

OZIAS PEREIRA TAVARES

Advogado(s) - Polo Ativo

GLAICON CORTES BARBOSA - DF21399-A

MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A

Terceiros interessados

3J PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0745336-45.2022.8.07.0001

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

EDUARDO ORLANDO ARAUJO GADELHA SIMAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JONATHAN MATHIE DIAS TIGRE - SP461677

CHARLES HANNA NASRALLAH - SP331278

ACACIO CEZAR BARRETO - RJ169268

WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

ANDRE GUSTAVO DOS SANTOS VALENTE

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0727318-73.2022.8.07.0001

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Seguro (9597) Seguro (7621)

Polo Ativo

MARIA FERNANDA STRESSER LAMBACH

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCEL KESSELRING FERREIRA DA COSTA - PR32679-A

Polo Passivo

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0706554-81.2023.8.07.0017

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Arras ou Sinal (7701) Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

MARLENE CONCEICAO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A

Polo Passivo

R.F.A SILVA CORRETORA DE IMOVEIS - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO GOMES GONCALVES - DF37087-A

EDER SANTANA OLIVEIRA - DF33662-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0714534-07.2022.8.07.0020

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alimentos (5779) Fixação (6239)

Polo Ativo

L. M. P.

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A

JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A

DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A

JACQUELINE ASSIS REPUBLICANO VIEIRA - DF72235-A

BARBARA FERNANDA BRITO FONSECA - DF51701-A

VANIA CAMPOS SOBRINHO - DF44840-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

L. M. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

VANIA CAMPOS SOBRINHO - DF44840-A

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A

JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A

DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A

JACQUELINE ASSIS REPUBLICANO VIEIRA - DF72235-A

BARBARA FERNANDA BRITO FONSECA - DF51701-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0737728-59.2023.8.07.0001

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) BULLYING, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO (12857)

Polo Ativo

CENTRO EDUCACIONAL OBM LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A

Polo Passivo

R. A. B. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO DOS SANTOS VICENTINI RIBEIRO - DF49811-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0706235-35.2021.8.07.0001

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

DANIEL ALVES PIAU

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA PALACIO DE OLIVEIRA - DF58618-A

ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A

Polo Passivo

H. S. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0719144-17.2023.8.07.0009

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Condomínio (10462)

Polo Ativo

JONAS WELLINGTON DE SOUZA BRAGA

Advogado(s) - Polo Ativo

LWYZA SILVA DE NEGREIROS - DF55967-A

Polo Passivo

ELISANGELA AMORIM DE JESUS BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0731480-77.2023.8.07.0001

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Locação de Móvel (9609) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRUTELLA LTDA

ROBSON DE ALBUQUERQUE APOLINARIO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A

Polo Passivo

USECAR LOCADORA DE VEICULOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0705647-23.2024.8.07.0001

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

TELVIO MARTINS DE MELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0742382-89.2023.8.07.0001

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

A. ANGELONI & CIA. LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALBERT ZILLI DOS SANTOS - SC13379

Polo Passivo

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0720541-78.2023.8.07.0020

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Alexandre Erhardt dos Santos Amaral de Souza registrado(a) civilmente como ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A

LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A

HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-A

Polo Passivo

Alexandre Erhardt dos Santos Amaral de Souza registrado(a) civilmente como ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-A

DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A

LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0701845-63.2024.8.07.0018

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

RENATO DE SOUSA LACERDA

Advogado(s) - Polo Passivo

THAWANNA DE CARVALHO LOPES - DF61797-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0700056-75.2023.8.07.0014

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

MARCIO RAFAEL DOS ANJOS CILLI

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A

MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A

Polo Passivo

JOSE RIBAMAR GOMES JUNIOR LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0706716-73.2023.8.07.0018

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Curso de Formação (10377)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

SEBASTIAO RAMALHO DA SILVA JUNIOR

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

VANDERLEI SILVA PEREZ - DF8478-A

GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF28913-A

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0731368-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Urgência (12503) Padronizado (12494)

Polo Ativo

H. M. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0724599-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Intimação / Notificação (10939) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

A. V. D. S. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

IZABELLA REIS GOMES - DF65594-A

BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A

RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A

Polo Passivo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0704934-51.2024.8.07.0000

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Troca ou Permuta (9595) Provas (8990)

Polo Ativo

LUIZA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A

Polo Passivo

RMVF CONSTRUCAO INCORPORADORA E TURISMO EIRELI

RAIMUNDO VIANA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0721946-88.2018.8.07.0000

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

COMERCIO J.A DE MERCADORIAS E SERVICOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

ALDACIRA ALVES DE OLIVEIRA - DF31486-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0731603-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOCENILDE SUARES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A

CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A

LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0736489-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A

Polo Passivo

JONAS PATREZZY CAMARGOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER - SP407017-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0736979-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Rural (4964)

Polo Ativo

ROQUE ANTONIO CECCONELLO

ANTONIO CECCONELLO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0737384-47.2024.8.07.0000

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701) Liminar (9196)

Polo Ativo

AURENI BRAZ DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A

Polo Passivo

PRIMAVIA VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0737545-57.2024.8.07.0000

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

Polo Passivo

SACOLAO ESPERANCA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0724109-31.2024.8.07.0000

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

NELSON SILVA ESPINDOLA

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A

Polo Passivo

GIOVAN PAIM BULSING

Advogado(s) - Polo Passivo

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0736738-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0707926-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

G. H. C.

J. H. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A

Polo Passivo

I. E. I. L. -. E.

D. H. G. E. E. P. L.

G. B. H. C.

D. G. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA - DF20876-A

FABRICIA DE MORAIS BELO - DF16027-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0729509-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

27.491.445 JOAO PAULO LOPES BRANDAO

JOAO PAULO LOPES BRANDAO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0731024-96.2024.8.07.0000

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

MARCIMAR ALVES DA SILVA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A

Polo Passivo

ZELIA MARIA BARROS GONCALVES

GENIVAL DE OLIVEIRA GONCALVES

LAIS BARROS GONCALVES

FELIPE BARROS GONCALVES RABELO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0731501-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (5000) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A

Polo Passivo

EDENJONES ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0731581-83.2024.8.07.0000

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Espécies de Títulos de Crédito (7717)

Polo Ativo

ADEMIR AGATTI

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO FURLANETTO - RS116269

Polo Passivo

RODRIGO B. LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0731367-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BRIGHT IDEAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0727929-58.2024.8.07.0000

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753-A

Polo Passivo

L. M. G. R. C. C. L. M. G.

B. M. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0726713-62.2024.8.07.0000

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Pagamento (7703) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

MARIA DO CARMO PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A

Polo Passivo

CLEUSA NEVES DA SILVA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA - DF9020-A

GERALDO EUSTAQUIO LOPES - DF9422-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0744886-71.2023.8.07.0000

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Expropriação de Bens (9180)

Polo Ativo

AVILA DE BESSA ADVOCACIA S/S

Advogado(s) - Polo Ativo

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A

Polo Passivo

INSTALADORA JR LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLUZAN SEVERO NETO - GO12337-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0703778-59.2023.8.07.0001

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ERCIDES LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A

Polo Passivo

AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CAROLINA DE ARAUJO BUTIGNON - SP476699-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0712561-86.2023.8.07.0018

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão (10342)

Polo Ativo

ADALBERTO CRUZ DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A

HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0709279-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0711474-48.2020.8.07.0003

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) PIS/PASEP (10163)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

VIRISSIMO DIAS DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JENNER SOARES SANTOS - DF31633-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0716210-98.2023.8.07.0005

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

RITA DA SILVA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A

KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0743675-94.2023.8.07.0001

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

A. T. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

RAQUEL CARVALHO DINIZ - GO37477-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0700760-42.2024.8.07.0018

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inscrição / Documentação (10372) Classificação e/ou Preterição (10381)

Polo Ativo

JOEL MESSIAS DE CASTRO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A

Polo Passivo

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0726676-08.2019.8.07.0001

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042) Correção Monetária (7697) Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

PAULO GOMES VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAISA DE SOUZA MARINHO - TO11.396

Polo Passivo

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0703249-76.2024.8.07.0010

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617)

Polo Ativo

GRIGORIO CARDOSO FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A

CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A

Polo Passivo

OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Passivo

OI S/A - RECUP JUDIC

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0706858-37.2024.8.07.0020

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A

LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A

Polo Passivo

SCYLLA DOTTO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A

BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0708361-02.2024.8.07.0018

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

SHIRLEY PIRES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A

Polo Passivo

SHIRLEY PIRES BARBOSA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0750884-79.2017.8.07.0016

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLX - INCORPORADORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SAULO MARTINS MESQUITA - DF44421-A

JARDIEL FERREIRA ALVES DE LIMA - DF65188

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0705751-15.2024.8.07.0001

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

CENTRO AUTOMOTIVO DELPHI CAR LTDA - ME

R M EVENTOS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CRISTIANE GISELE MOTA RIBEIRO BARROS

Advogado(s) - Polo Ativo

PABLO ALVES PRADO - DF43164-A

LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231-A

Polo Passivo

CRISTIANE GISELE MOTA RIBEIRO BARROS

CENTRO AUTOMOTIVO DELPHI CAR LTDA - ME

R M EVENTOS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

GLAUCIO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231-A

PABLO ALVES PRADO - DF43164-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0037672-64.2014.8.07.0007

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607) Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

Polo Passivo

GOMES CARVALHO ENGENHARIA S/S

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

GERALDO SILVA

ALEISA GONZALEZ

JORDANNA DA ROCHA PEREIRA

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0741083-77.2023.8.07.0001

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

MONICA ALICE BRANDAO DE ANDRADE GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO INTER SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASILBANCO DAYCOVAL S/ABANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0710704-38.2023.8.07.0007

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

CANDIDO DO NASCIMENTO ALVES ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKSON DA SILVA WAGNER - PR79916

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0748264-32.2023.8.07.0001

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Enriquecimento sem Causa (7715) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

R15 MULTIMARCAS LTDA - ME

MARCEL MAROSTICA MAMBELLI

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A

MAX YURI BARBOSA RIBEIRO - DF70830-A

Polo Passivo

MARCEL MAROSTICA MAMBELLI

R15 MULTIMARCAS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

MAX YURI BARBOSA RIBEIRO - DF70830-A

JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0721447-68.2023.8.07.0020

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ELMA GONCALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A

Polo Passivo

JOAO PAULO GONCALVES DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO GONCALVES DE SANTANA - DF68757

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0733030-83.2018.8.07.0001

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILIRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A

MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A

RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A

EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A

FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A

Polo Passivo

MASSA FALIDA DE SARAIVA E SICILIANO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0740024-54.2023.8.07.0001

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

ERIVELTO BESERRA DE AGUIAR

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0710122-29.2023.8.07.0010

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

CONDOMINIO DO SHOPPING SUL

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A

Polo Passivo

MARIA ABADIA GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIAS SOUZA DA SILVA JUNIOR - DF74645-A

JOAO BATISTA GREGORIO DA SILVA - DF47972-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0702639-54.2023.8.07.0007

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

CANDEIA SYSTEMS T.I. LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA - DF22350-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0708005-07.2024.8.07.0018

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ISS/ Imposto sobre Serviços (5951)

Polo Ativo

CLINICA MEDICA FERNANDES CHAMMAS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0712241-36.2023.8.07.0018

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (9992) Indenização por Dano Material (10502)

Polo Ativo

LETICIA LIMA DE ALMEIDA

ANTONIO FABIO SANTOS DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0708548-72.2022.8.07.0020

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Correção Monetária (7697)

Polo Ativo

THYAGO BATISTA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID ALEXANDRE TELES FARINA - DF43450-A

Polo Passivo

GUSTAVO BARBOZA DE OLIVEIRA

NIBEA ROBERTA ASSUNCAO COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0707026-79.2023.8.07.0018

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A

Polo Passivo

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0717469-14.2021.8.07.0001

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775)

Polo Ativo

INGRID RAYANE FERREIRA DE SOUSA ARAUJO

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A

BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

INGRID RAYANE FERREIRA DE SOUSA ARAUJO

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A

BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A

KETHLEN VALADAO BRAGA - DF75083-A

EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0701900-23.2024.8.07.0015

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa (5003)

Polo Ativo

LUIZ SERGIO SOUTO CORREA

Advogado(s) - Polo Ativo

HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO - GO30886-A

Polo Passivo

LUIZ SERGIO SOUTO CORREA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0001538-41.2014.8.07.0006

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

Polo Ativo

OSNANDO FERREIRA MARIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A

NATANAEL ANTONIO DE OLIVEIRA - DF9800-A

Polo Passivo

LUCIANO DA COSTA VIANNA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEANDRO HIDEKI IKI - DF14774-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0717120-06.2024.8.07.0001

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A

Polo Passivo

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0738457-56.2021.8.07.0001

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviçoes de Saúde (10440)

Polo Ativo

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Polo Passivo

NIELMA VERCOSA DE OLIVEIRA

ADRIANA VIEIRA DE SOUSA

LETICIA SOUZA DUQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSELANIA FRANCISCA DAMACENA - DF39872-A

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0701681-14.2022.8.07.0004

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

JUNIO CESAR DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0707108-76.2024.8.07.0018

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Classificação e/ou Preterição (10381)

Polo Ativo

FLAVIA ALESSANDRA NASCIMENTO DINIZ RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA - DF77525-A

ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0718013-88.2024.8.07.0003

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

A. C. F. E. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

M. V. B. D. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0709812-23.2023.8.07.0010

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

E. R. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

K. B. D. S.

I. B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

ROSILDA CARDOSO BECKMAM

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0709771-31.2024.8.07.0007

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Polo Passivo

INTER BRASIL TRANSPORTES, TURISMO E EVENTOS EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0700567-60.2024.8.07.0007

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

Polo Passivo

MICHELLE ALVES MARQUES DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0702554-98.2024.8.07.0018

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

AMBIANCE PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0733629-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER DUCCINI - SP258875-A

Polo Passivo

ARTHUR HENRIQUE MOREIRA DA SILVA DIOGO

Advogado(s) - Polo Passivo

KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0729466-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Crédito Rural (10501)

Polo Ativo

EURIPEDES BORGES VIEIRA

ADILSON BRAS PESSIM BORGES

ERIDA MENDES DE MORAIS

IRIS PESSIM BORGES

TADEU FERREIRA BARBOSA

GABRIELA SIMAO BORGES

EURIPEDES BORGES VIEIRA NETO

ELEUSA PESSIM BORGES BARBOSA

GENISVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

ESPÓLIO DE MARLUCE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - GO46003-A

DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - GO47429-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0732167-23.2024.8.07.0000

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10337)

Polo Ativo

ALBERTO RODRIGUES DE MORAES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0729697-19.2024.8.07.0000

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dissolução (4935) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Polo Ativo

NILZA DE SOUZA BARROS

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A

NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A

Polo Passivo

LUANA FERREIRA LIMA

DANIELE MARTINS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

KAMILA PRISCILA DOS SANTOS SILVA - DF49470-A

ANA LIDIA SARAIVA SILVA - DF40015-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0730815-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

TICKET SERVICOS SA

Advogado(s) - Polo Ativo

TICKET SERVICOS SA

MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO - RS14630-A

Polo Passivo

CS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MORNEY ANTONIO DE SOUSA - GO22627-A

ANDERSON SILVA ARAUJO - DF40143-A

JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0749568-69.2023.8.07.0000

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação (10683)

Polo Ativo

TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A

MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A

Polo Passivo

ALESSANDRA ALMEIDA RIBEIRO

DIEGO HENRIQUE GAMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO HENRIQUE GAMA - DF43453-A

VILMAR ANGELO RODRIGUES - DF35370-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0720696-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Fiança (9592) Expropriação de Bens (9180)

Polo Ativo

OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A

Polo Passivo

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SANTOS

RAIMUNDO PAULO GONCALVES DOS SANTOS

ANTONIO DE PADUA ROSA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR - PI3959

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0715597-59.2024.8.07.0000

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Correção Monetária (7697) Adjudicação (13053)

Polo Ativo

CONDOMINIO PARANOA PARQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A

BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A

Polo Passivo

ERIKA ARAGAO DANTAS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0729446-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A

Polo Passivo

NAGILA SILVA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0733012-55.2024.8.07.0000

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

THAIS PEREIRA DE QUEIROZ

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0727305-09.2024.8.07.0000

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Correção Monetária (7697) Cláusula Penal (7700) Atraso na Entrega do Imóvel (14919)

Polo Ativo

MAISON INCORPORACAO E EDIFICACAO SPE LTDA

SILCO ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SILCO ENGENHARIA LTDASILCO ENGENHARIA LTDA

ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A

Polo Passivo

JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A

RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0724714-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)

Polo Ativo

CICERO RUFINO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DOMINGOS DA SILVA NETO - DF30728-A

Polo Passivo

RONEY MULTIMARCAS EIRELI

UELCH RONEI MARQUES RODRIGUES

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

RICARDO PEREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF53545-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0732966-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Anulação (10423)

Polo Ativo

VITOR MENDONCA AVIANI RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0727518-15.2024.8.07.0000

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Responsabilidade dos sócios e administradores (4942)

Polo Ativo

HEINZ KUDIESS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A

Polo Passivo

JERUSA GAMBATTO KUDIESS

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA - SP295550

JULIA SPADONI MAHFUZ - SP407982

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0725441-33.2024.8.07.0000

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cessão de Direitos (14917)

Polo Ativo

EVALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A

ALEISA GONZALEZ - DF28186-A

Polo Passivo

ROMES PEREIRA DE SOUSA

FRANCISCO LOIOLA DOS SANTOS

RENATO VIANA AVILA

ANGELA FRANCISCA GUIMARAES SOARES DE SOUSA

BARTOLOMEU MOREIRA DOS SANTOS

TALYTA CORDEIRO FERREIRA

VERSON RIBEIRO DOS SANTOS

MARCO TULIO ATAIDES CURADO SILVA

ROBERTO ALVES GUIMARAES

UEVERTON APARECIDO PEREIRA

CARLOS AUGUSTO VIEIRA DA SILVA

MAISA CRISTINA DE BARROS LIMA

VINICIUS LUNA GOMES DO ROSARIO

ROSANGELA MARIA DA COSTA SILVA

OSMAR VIEIRA DA SILVA JUNIOR

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDAO

ERIVELTON ALVES DE LIMA

JOSE CARLOS DA COSTA

JUNIO PEREIRA DA SILVA

LUIZ ALBERTO DE ARAUJO

GENILZA GOMES DA SILVA LEITE

DANIEL JOSE GALVAO DE OLIVEIRA

CLEITON ALVES PEREIRA

MARLY SOUSA MARTINS

JEFFERSON DE OLIVEIRA PESSOA

ALBERTINA PEREIRA ROCHA

RAIMUNDA DOS SANTOS PRADO

ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS PRADO

RODRIGO LIMA DA SILVA

RONAN GUIMARAES MIRANDA

ARTEMIZIA LEITE LOUREIRO SOARES

RAMON FIRVEDA PENAS

GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA

BAZOIN ANDRE BAZONGO

ALEXANDRE MAGALHAES FONSECA

INGRID SOARES MARTINS FONSECA

FRANCISCA DOS SANTOS PRADO PIRES

APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS

SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS

DIOGENES CARDOSO TEIXEIRA

EDNALVA RODRIGUES VIEIRA

RENNAN SANDES CARNEIRO

ANTONIO GENILTON FILHO

ADEMIR TORRES DE OLIVEIRA

LEANDRO DA SILVA GABRIEL

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0728775-75.2024.8.07.0000

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0712678-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

L7 CONSTRUTORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A

Polo Passivo

FCB METALIKA MONTAGENS E LOCACOES LTDA. - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A

CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0728898-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Custas (10658) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

FLAVIANA SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A

GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A

HUGO LIMA SILVA - DF45273-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0722711-49.2024.8.07.0000

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDRE FRANCISCO DOURADO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0705810-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Direito Autoral (4656)

Polo Ativo

EDITORA EDEBE BRASIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDITORA EDEBE BRASIL LTDA

ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A

AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO - DF56136-E

Polo Passivo

RICARDO CESAR BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0726443-38.2024.8.07.0000

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (5000) Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

MARIA CELIA VASCO BRAGANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0723879-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

EDMAR CANDIDO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

Polo Passivo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DA REGIAO DA ALTA MOGIANA - SICOOB CREDIMOGIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0708915-88.2024.8.07.0000

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Hipoteca Judiciária (12993)

Polo Ativo

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

DEBORA BRITO D ALMEIDA CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A

JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A

Polo Passivo

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MONTE BRASILIA SPE LTDA - ME

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

DOMINIO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A

VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0743891-58.2023.8.07.0000

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

FERNANDO HENRIQUE CHAGAS DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EMPIRE CONSULTORIA LTDA

RF PROMOTORA DE VENDAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0730340-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SKYPAR PARTICIPACOES E SERVICOS EM SISTEMAS DA INFORMACAO EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0732145-62.2024.8.07.0000

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587) Transação (9598)

Polo Ativo

AGREX DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DIOGO PIRES FERREIRA - GO33844-A

Polo Passivo

RENATO BARTZ TIETZ

MADALENA BARBOSA DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR DOURADO SANTANNA - TO4701

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0719082-67.2024.8.07.0000

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Polo Ativo

JOSE RICARDO PALMEIRA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC

Advogado(s) - Polo Passivo

ROGERIO ALVES VILELA - DF36188-A

ERIC LUIS CHULES - DF34848-A

IGGOR GOMES ROCHA - PR58067-A

NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA - DF64950-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0730204-77.2024.8.07.0000

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Abuso de Poder (10894)

Polo Ativo

JULIANA CARDOSO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

SORAYA CARDOSO SANTOS - DF39874-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0714585-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Multa Cominatória / Astreintes (10686) Unidade de Conservação da Natureza (10118)

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A

Polo Passivo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0703914-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Preclusão/Coisa Julgada (13024) Coisa Julgada (13094)

Polo Ativo

GUILHERME ESPERANTO PERES

SANDRA RIBEIRO PERES

LENA REIS BASTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDERLEY FERREIRA NUNES - DF40599-A

Polo Passivo

NELMA RIBEIRO PERES

Advogado(s) - Polo Passivo

AILTON COELHO ALVES - DF5722-A

IZABEL CRISTINA CARVALHO LACERDA TORREAO MARANHAO COSTA - DF14772-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0725513-20.2024.8.07.0000

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Locação de Móvel (9609) Suspensão do Processo (8939) Tutela de Urgência (12416)

Polo Ativo

CLUBE SOCIAL UNIDADE DE VIZINHANCA DA ASA NORTE

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON JUNIO DIAS DE SOUSA - DF59124-A

MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A

LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A

GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A

GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - DF69079-A

Polo Passivo

ALFREDO JORGE CORREIA JUNIOR

LUCIO ROGERIO GOMES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0731338-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690) Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520)

Polo Ativo

JOSE WILSON MUNIZ BARRETO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A

Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0733950-50.2024.8.07.0000

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA

GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A

RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A

Polo Passivo

JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0722643-02.2024.8.07.0000

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Regulamentação de Visitas (5805) (Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de Identidade de Gênero (14115)

Polo Ativo

A. S. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A

Polo Passivo

V. F. S.

A. F. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0722473-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Arrematação (13067)

Polo Ativo

REGINALDO DA SILVA BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES - DF74813-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0721120-52.2024.8.07.0000

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

DEBORA PRISCILLA RODRIGUES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A

Polo Passivo

GERLAINE PATRICIA RODRIGUES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A

CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A

FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0732146-47.2024.8.07.0000

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

BRUNO MARCOS SALVIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0732467-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cheque (4970) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

MARIA DAS MERCES PEREIRA MARQUES

ELVIRA RODRIGUES BENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0731392-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

ISABELL RANNE ABREU DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0724696-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0730556-35.2024.8.07.0000

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Aquisição (10447)

Polo Ativo

EMILY CARDOSO ARAUJO DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FRANCISCO FELIX DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0710311-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Locação de Móvel (9609) Competência (8829)

Polo Ativo

KAPO VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A

FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A

Polo Passivo

MOISES MELO SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0730657-72.2024.8.07.0000

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROOSEVELT COSTA ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0738039-50.2023.8.07.0001

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

BENEDITO MARTINS GUIMARAES FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA - DF59702-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0704123-13.2019.8.07.0018

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)

Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0713060-90.2024.8.07.0000

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA - DF22138-A

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA - MG76932-A

VICTOR TAVARES DE CASTRO - MG146429

Polo Passivo

GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA - MG76932-A

VICTOR TAVARES DE CASTRO - MG146429

JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA - DF22138-A

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0702804-36.2021.8.07.0019

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

MEIRE LUCI SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A

Polo Passivo

ELCIO CANDIDO DE OLIVEIRA

ERISALDO BOTELHO DE ARRUDA

DENIZE LIBERATO DE AZEVEDO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0705771-84.2021.8.07.0009

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Despejo por Denúncia Vazia (9612)

Polo Ativo

MEIRE LUCI SOUSA

WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A

Polo Passivo

WENIA DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A

Terceiros interessados

ERISALDO BOTELHO DE ARRUDA

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0715875-60.2024.8.07.0000

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

CARMEM MARIA E SILVA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A

Polo Passivo

CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0711049-56.2022.8.07.0001

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Consórcio (7619)

Polo Ativo

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

RAFAEL ROSADO PIMENTA

JORGE ROSADO PIMENTA

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0702495-67.2024.8.07.0000

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Correção Monetária (10685) Liminar (9196)

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

SALVADOR FERREIRA DE JESUS

RUTH DA SILVA BATISTA

ROSIMARIA ALBUQUERQUE MOREIRA DE LUCENA

SANDRA FRIEDRICH DALLE CARBONARE

SANDRA RAQUEL DE ALMEIDA

SANDRA REGINA COSTA SILVA

SARAH AIDAR MARIANO REGO

SEBASTIAO LAURENTINO DE CARVALHO

ROSINETE FREITAS VIEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0714145-61.2022.8.07.0007

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Associação (4897) Atraso na Entrega do Imóvel (14919)

Polo Ativo

BERCLEI GAMBIM

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A

PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A

MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A

JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A

CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A

Polo Passivo

PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA

CONCEITOS FACILITY LTDA

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A

CARMECY MARQUES DE SOUZA - DF43054-A

EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0718119-37.2021.8.07.0009

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

AUDIVAN DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A

Polo Passivo

DOMINGOS BARBOSA DA SILVA

BRUNA NASCIMENTO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0713763-34.2023.8.07.0007

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Reconhecimento / Dissolução (7677)

Polo Ativo

L. F. D. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

ROOSEVELT DOUGLAS CARDOSO ALMEIDA - DF44207-A

Polo Passivo

E. D. E. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

YURI GODOI RODRIGUES DE OLIVEIRA ALENCAR - GO64459

DANYELLE MILCA SPINOLA - SP369897-A

EZEQUIEL JOSE DE ANDRADE NETO - GO68291

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0723086-47.2024.8.07.0001

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

SINPREV - SINDICATO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATA LOPES BERTOLDO ENNES - MG192249

Polo Passivo

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Advogado(s) - Polo Passivo

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0706798-70.2024.8.07.0018

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Liminar (9196) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)

Polo Ativo

FRANCISCO ALDAIR MORENO ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A

NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AOCP

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0702549-10.2023.8.07.0019

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO - SP270628-A

Polo Passivo

DEUSLETE VIEIRA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0743513-36.2022.8.07.0001

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

DRITT INDUSTRIA DE ESQUADRIAS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A

Polo Passivo

ANDAIMES REMO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDAIMES REMO LTDA - EPP

FABIO ANTUNES VIDAL - DF17899-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0719095-97.2023.8.07.0001

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Obras PÚblicas (12770)

Polo Ativo

SEFIX - GESTAO DE PROFISSIONAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO - MG104691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A

ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0719019-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Locação de Imóvel (9593) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Caução (9532)

Polo Ativo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A

Polo Passivo

ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0730093-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Polo Passivo

ADRIANA BREDA CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0733615-31.2024.8.07.0000

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

ONE-B.DIGITAL COSMETICS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0736566-95.2024.8.07.0000

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Anulação (10382)

Polo Ativo

A. A. D. N. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A

CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S

Polo Passivo

D. F.

I. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

CAMILA BONI BILIA - PR42674-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0727964-18.2024.8.07.0000

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

S. D. D. J. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO - DF28032-A

Polo Passivo

A. D. N. G.

L. A. D. G.

P. H. D. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0731968-98.2024.8.07.0000

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378)

Polo Ativo

MAYARA DUQUES MASCARENHAS ALBERTI

Advogado(s) - Polo Ativo

JESSICA BERTULUCCI PIGATO - DF43596-A

Polo Passivo

AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0723347-49.2023.8.07.0000

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Adjudicação (13053)

Polo Ativo

MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

Polo Passivo

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A

PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A

THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0715605-36.2024.8.07.0000

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Liminar (9196)

Polo Ativo

FATOR BRASILIA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A

Polo Passivo

IL EXPLORACAO DE SERVICOS DE ACADEMIA E FITNESS LTDA - ME

ITALO COLARES DE ARAUJO

THAIS DE CARVALHO BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

KLEBER OGAWA DOS SANTOS - SP268432-A

DALILA APARECIDA BRANDAO DO SERRO - DF25362-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0704823-98.2023.8.07.0001

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK STUDIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A

Polo Passivo

CARLOS MANOEL GARCIA DE OLIVEIRA TAPIA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0750522-15.2023.8.07.0001

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Embargos de Terceiro (13150)

Polo Ativo

HILARIO PIOLA

Advogado(s) - Polo Ativo

MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF24694-A

Polo Passivo

EDMILSON DE SOUSA BRITO

WANDERSON DE SOUSA BRITO

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIA MARQUES CARNEIRO - DFA3053000

DANDYE MORENO ESTRELA SOUZA - DF49513-A

SANDY GEDY ESTRELA SOUZA - DF44928-A

JOSE DE OLIVEIRA SOUZA - DF16640-A

WENDEL SOUSA REIS - DF16101-A

VERA GESSY FERREIRA FARIA - DF05074

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0711646-57.2024.8.07.0000

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A

Polo Passivo

FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0726645-56.2017.8.07.0001

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

PABLO HENRIQUE DE MAGALHAES MARTINEZ

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - DF45230-A

Polo Passivo

PMX SERVICOS DE ESTETICA LTDA

MONIQUE DE CASTRO RAIMUALDO

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - DF45230-A

JULIANO FUMIO MATOS URUSHIBATA - DF36256-A

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0719314-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acordo Homologado/Efeitos (13050)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

Polo Passivo

ERIC DE SOUZA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0721875-76.2024.8.07.0000

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Legitimidade Ativa (13219)

Polo Ativo

EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA

DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A

Polo Passivo

KELY GALDINO MUNDIM DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE CARLOS PIMENTEL FERREIRA - DF33904-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0703945-45.2024.8.07.0000

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010)

Polo Ativo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE - SC33281-A

ALEXANDRE BRAZAO CREAO - PA28386

Polo Passivo

FABIO ZANFORLIN BUISSA

REJANE COELHO BORELLI BUISSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A

JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A

CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A

BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0726748-08.2023.8.07.0016

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Padronizado (12494)

Polo Ativo

MARIA JOSE PEDROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0716520-19.2023.8.07.0001

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A

JOAO DE DEUS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A

WANILSON COELHO NOLETO SILVA - DF17180-A

Polo Passivo

JOAO DE DEUS SANTOS

SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

WANILSON COELHO NOLETO SILVA - DF17180-A

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0708140-53.2023.8.07.0018

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pensão (10359)

Polo Ativo

IRAIDES SOARES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ CARLOS AGUIAR - DF42299-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CHEFE DO DEPART DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0705984-16.2023.8.07.0011

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

CELIO INACIO PINTO

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA RODRIGUES DA SILVA - RJ212052-A

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

Polo Passivo

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

CELIO INACIO PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A

PATRICIA RODRIGUES DA SILVA - RJ212052-A

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0750330-82.2023.8.07.0001

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Despejo por Inadimplemento (14915)

Polo Ativo

GETULINO DE SOUSA NERES

Advogado(s) - Polo Ativo

GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A

LAURA CRISTINA FRANCA COSTA - DF61413-A

MAYRELAINE TEIXEIRA TORRES - DF45557-A

Polo Passivo

SANDRO VIEIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

DAYANNE MENDES VERAS - DF72078-A

REBECA BORGES SIMPLICIO - DF70205-A

CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA - DF71977-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0747249-28.2023.8.07.0001

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ALINE DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0744677-02.2023.8.07.0001

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

MARLY COELHO CAIADO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO DE MORAIS SOUZA - DF29262-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0722906-65.2023.8.07.0001

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

TAIPE INSOURSING GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A

Polo Passivo

GERALDA ENI GONCALVES TRIGUEIRO DA SILVA

PAULO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S

JANINE DIAS DE SOUSA - PI19881-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0706057-81.2024.8.07.0001

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A

BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A

Polo Passivo

LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A

FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0705231-37.2024.8.07.0007

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CASA DA QUIMICA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A

Polo Passivo

ITEV - INFORMACOES TRIBUTARIAS PARA EMPRESAS DO VAREJO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0727124-73.2022.8.07.0001

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Arras ou Sinal (7701)

Polo Ativo

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

Polo Passivo

MARIA INES DE OLIVEIRA AGUIAR BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0723474-41.2024.8.07.0003

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

LUCAS CRISTINO DE LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0708492-28.2024.8.07.0001

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

Polo Passivo

FRANCISCO BENICIO DE CARVALHO NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0714032-85.2023.8.07.0003

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

KEILA CRISTINA MARTINS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0704985-39.2023.8.07.0019

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

PEDRO PAULO NASCIMENTO OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0708322-70.2022.8.07.0019

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

LUCK ESTETICA ANIMAL LTDA

HELLEN CRISTINA DE SOUZA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0705131-80.2023.8.07.0019

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

FILIPE DE LIMA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0703942-33.2024.8.07.0019

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Polo Passivo

GLEISON DAVID MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0709234-31.2021.8.07.0010

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

A. C. F. E. I. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

LUANA DE CASTRO REGO MILET - DF52008-A

Polo Passivo

D. M. S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0704043-18.2024.8.07.0004

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

OSWALDO JOSE AZEVEDO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RODOLFO ALAN RODRIGUES MACHADO - DF51169-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0738878-69.2023.8.07.0003

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A

Polo Passivo

HUMBERTO MARTINS VIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0706458-05.2019.8.07.0018

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

BEATRIZ CHAVES LEITE

Advogado(s) - Polo Ativo

EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO - DF44179-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0739231-84.2024.8.07.0000

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Rural (4964)

Polo Ativo

GENUINO FELLINI

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0736062-89.2024.8.07.0000

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora de Salário / Proventos (13019)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUP TRIBUNAL DE JUSTICA

Advogado(s) - Polo Ativo

IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

MIRIAM SOARES DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

POLINEZE OLIVEIRA DE JESUS - DF70736-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0706480-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

MARCOS FRANCISCO MOURAO

Advogado(s) - Polo Ativo

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A

Polo Passivo

MARCIA FRANCISCA DE JESUS NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0726551-67.2024.8.07.0000

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A M DE LIMA FILHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0732159-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Duplicata (4972) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

AMV PAPEIS DISTRIBUIDORA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A

RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A

WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES - DF20234-A

CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO - DF58356-A

Polo Passivo

SEVEN IMPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0723853-88.2024.8.07.0000

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLAUDIA MARIA MACEDO HOLANDA DA SILVA

JOSAINE ALVES DOS SANTOS

JOSE ARAUJO DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0731354-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701) Contratuais (13385)

Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

DANIELLE MIRANDA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0731313-29.2024.8.07.0000

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

MARCOS FRANCISCO MOURAO

Advogado(s) - Polo Ativo

GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A

Polo Passivo

MARCIA FRANCISCA DE JESUS NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0734754-18.2024.8.07.0000

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

ELSON SILVA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0724706-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Condomínio (10462)

Polo Ativo

ZELIA BARBOSA BELO

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ED. RES. CENTRO SUL

Advogado(s) - Polo Passivo

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A

PAULO JOSE DE SOUSA FILHO - PI18007-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0723885-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

J. M. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

HELVIO DOS SANTOS FARIAS - AP2716-A

Polo Passivo

D. S. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0737609-67.2024.8.07.0000

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

THIAGO CAMPOS PEREIRA - DF29952-A

Polo Passivo

CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0736748-81.2024.8.07.0000

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Empréstimo consignado (11806) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Polo Ativo

SABRINA TATIANE NEIVA BARRETO

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0733712-31.2024.8.07.0000

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (5000) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE MARIA DA ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO - DF2542-A

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0738996-20.2024.8.07.0000

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Rural (4964)

Polo Ativo

NADIR DI DOMENICO

MARLO DI DOMENICO

LUCELI DI DOMENICO

ELAINE DI DOMENICO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0736520-09.2024.8.07.0000

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS22136-A

Polo Passivo

DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER - DF49601-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0737130-74.2024.8.07.0000

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

VIANA PEDROSO ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Ativo

TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0730405-69.2024.8.07.0000

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Guarda (5802)

Polo Ativo

E. M. S. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

SARAH HELLEN RIBEIRO DOS SANTOS - DF67324

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

Polo Passivo

R. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO BARROS DE SOUZA - DF50952-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0705059-55.2020.8.07.0001

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

PASEP (6042) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

NEIDE BATISTA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0764060-52.2022.8.07.0016

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Oferta (6238)

Polo Ativo

F. O. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

KLES MELLEMBERG BUENO SANTANA - GO47539-A

MILENA MELGACO MIRANDA - GO45295-A

MAX LANIO GONCALVES DE OLIVEIRA - GO39245-A

Polo Passivo

M. L. O. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0730211-69.2024.8.07.0000

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Gratuidade (11931)

Polo Ativo

EDILSON FREITAS DA SILVA

KARINE FRANCELINA SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

KARINE FRANCELINA SOUSA - DF24709-A

Polo Passivo

CONDOMINIO RESIDENCIAL SIENA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0730973-85.2024.8.07.0000

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Anulação (10423)

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A

MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS - DF26944-A

Polo Passivo

KEILA GOMES DE SOUSA

MANOEL OLIVEIRA AZEVEDO NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0709692-41.2022.8.07.0001

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S/A

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

Polo Passivo

VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA

GEOVANE DE SOUSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0722827-80.2023.8.07.0003

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Dever de Informação (11810) Práticas Abusivas (11811) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

MARCO ANTONIO DA ROSA CABISTANY

RITA DE CASSIA CARNEIRO DIAS CABISTANY

KAMYLA GONCALVES DIAS CABISTANY

FERNANDO GONCALVES RIBEIRO

GIGA COMERCIAL DE SOFTWARE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VITOR LEANDRO GONCALVES MORAES E SILVA - DF69179-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0719899-65.2023.8.07.0001

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

ELISANGELA DE SOUSA SILVA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE SILVA - DF23338-A

ENIO FILIPE GOULART DE OLIVEIRA - DF67211-A

Polo Passivo

ELIZ REGINA SILVA MUNIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A

JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0735822-34.2023.8.07.0001

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A

RICARDO MARTINS MOTTA - GO39101-A

Polo Passivo

SUELI BATISTA DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JUPITER SANTOS NONARDO - DF41704-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0705731-07.2023.8.07.0018

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Posse (10444)

Polo Ativo

AGNALDO DA SILVA

GENIVAL CORREIA FREIRE

JAKELLINE SIQUEIRA DE MENESES

Advogado(s) - Polo Ativo

KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA - DF71234-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Terceiros interessados

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0701836-38.2023.8.07.0018

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Anulação (10382)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INSTITUTO AOCP

PAULO ROBERTO DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

JOAO PAULO CARDOSO DE PINHO - DF63622-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0736238-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

EDITO ARTUR DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0714540-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

NIEMEYER ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A

MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A

LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A

CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0701108-80.2024.8.07.9000

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Previdência privada (4805)

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A

Polo Passivo

MONICA D AVILA MENDES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0707417-54.2024.8.07.0000

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Espécies de Contratos (9580) Liminar (9196)

Polo Ativo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF33221-A

Polo Passivo

ANDERSON CLAYTON FRUTUOSO MALHEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo

0004659-22.1987.8.07.0007

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

BANCO F BARRETTO S A

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A

RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A

Polo Passivo

CIMO CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA

ISAIAS PEREIRA DA SILVA NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

GENUINO LOPES MOREIRA - MA22380

ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0717875-33.2024.8.07.0000

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Previdência privada (4805)

Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A

Polo Passivo

MARIA ZELIA DE SOUSA PARAISO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0735832-78.2023.8.07.0001

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Urgência (12503) Eletiva (12502)

Polo Ativo

FELIPE DOS SANTOS SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIANA LEANDRO DAMACENO - DF38091-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0728091-39.2023.8.07.0016

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (9992)

Polo Ativo

BRUNO DE LIMA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

EDNA ALVES DUARTE - DF64813-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0719322-56.2024.8.07.0000

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)

Polo Ativo

LUIZ GONZAGA MENDONCA E SILVA

CASSIA MARIA NOBRE MENDONCA

Advogado(s) - Polo Ativo

DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313

JHENIFFER APARECIDA DOS SANTOS - PR103447

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Brasília - DF, 15 de outubro de 2024.

Everton Leandro dos Santos Lisboa

Diretor de Secretaria

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Órgão: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC
Advogados: ROGERIO ALVES VILELA (OAB 36188/DF), IGGOR GOMES ROCHA (OAB 58067/PR), ERIC LUIS CHULES (OAB 34848/DF), NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA (OAB 64950/DF)

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por JOSÉ RICARDO PALMEIRA PEREIRA contra a decisão interlocutória de ID 195158331 dos autos originários, proferida nos autos de cumprimento de sentença requerido pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ABEC, que indeferiu a gratuidade de justiça e manteve a penhora incidente em verbas oriundas de sua conta corrente Alega o agravante, em síntese, que é parte com insuficiências de recursos e que não possui condições de arcar com as despesas do processo.

Sustenta que há presunção legal em seu favor e que o fato de estar patrocinada pela Defensoria Pública corrobora sua condição de insuficiência para custear os gastos decorrentes de um processo judicial. Insurge-se também quanto à constrição dos valores penhorados de sua conta corrente ao argumento de que o numerário é impenhorável por ser verba decorrente de sua conta poupança. Requer, liminarmente, a concessão da antecipação de tutela recursal para que seja deferida a gratuidade de justiça e determinada o desbloqueio dos valores penhorados e, no mérito, a confirmação da providência com a reforma da decisão agravada.

Sem preparo por compor a matéria recursal de fundo a irresignação quanto à gratuidade de justiça. Após determinação pelos despachos de ID 58979336 e ID 60433815, vieram os documentos de ID 62304728.

É o relatório.

DECIDO. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Recebido o agravo de instrumento e preenchidos os requisitos do perigo da demora e da probabilidade do direito, poderá o relator do recurso atribuir efeito suspensivo ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal (artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil). O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal consagra que o “Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, por meio do qual se extraem duas garantias de máximo valor para efetividade do acesso à justiça: (i) a assistência jurídica integral e gratuita – exercida por meio da concessão dos meios capazes pelo Estado, fraqueando-se a parte a orientação técnico-jurídica necessária à defesa e promoção dos seus direitos – e (ii) a assistência judiciária gratuita – com a gratuidade de justiça para isenção das despesas necessárias à defesa judicial dos direitos das partes que comprovem a insuficiência de recursos.

Nos limites desta cognição liminar, tenho que a parte agravante se enquadra nas balizas necessárias ao enquadramento da gratuidade de justiça na medida em que os documentos colacionados aos autos e as afirmações carreadas pela Defensoria Pública denotam um comprometimento com gastos fixos ordinários e a mantença pela via de doações, situação que pode ficar comprometida com assunção de despesas referentes ao processo judicial.

De outro lado, com relação ao desbloqueio dos valores penhorados, nos limites da cognição liminar, não identifico razões para afastar a constrição, pois ausente a probabilidade do direito específica, com base nas provas acostadas, quanto à natureza dos valores bloqueados.

Ante o exposto, DEFIRO a antecipação de tutela apenas para conceder a gratuidade justiça ao requerido, ora agravante, mantendo-se a decisão agravada em todos os demais termos nesta fase processual. Comunique-se o teor desta decisão ao juízo a quo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao recurso, facultando-lhes juntar a documentação que entender pertinente para o julgamento do mérito do presente recurso (artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil).

Publique-se. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora

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Órgão: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC
Advogados: ROGERIO ALVES VILELA (OAB 36188/DF), IGGOR GOMES ROCHA (OAB 58067/PR), ERIC LUIS CHULES (OAB 34848/DF), NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA (OAB 64950/DF)

Vistos. Em atenção ao pedido da Defensoria Pública do DF (ID 60397904), nos termos do artigo 186, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se PESSOALMENTE a parte agravante, JOSE RICARDO PALMEIRA PEREIRA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua declaração de hipossuficiência acompanhada dos documentos que comprovem a alegada insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia da última declaração de imposto de renda; c) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses.

Publique-se. Intime-se.