Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Cível de Samambaia
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatários
- INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA, ALINE DOS SANTOS LOMBARDI BALBI
- Advogado
- ARIANA CALACA DE OLIVEIRA (OAB 60525/DF)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0720002-77.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA EXECUTADO: ALINE DOS SANTOS LOMBARDI BALBI
SENTENÇA
Trata-se de processo de execução de título extrajudicial iniciado por INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA em desfavor de ALINE DOS SANTOS LOMBARDI BALBI. As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação; findo o prazo para cumprimento, a parte credora pugnou pelo reconhecimento da quitação do débito. Os autos vieram conclusos.
É o relatório.
DECIDO. A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada. Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Ademais, ante a informação de pagamento do valor devido após a realização do acordo, é de se reconhecer o cumprimento da obrigação.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 274200260 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento, reconhecendo ainda a quitação do débito, nos termos informados pelo exequente. Em consequência, resolvo o mérito nos termos dos artigos 487, inciso III, “b”, e 924, inciso II, do CPC. Em relação aos valores bloqueados no SISBAJUD, promovi a transferência para conta judicial do valor de R$ 4.780,00 e o desbloqueio do valor remanescente em favor da executada no próprio SISBAJUD, conforme comprovante em anexo.
Expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos - R$ 4.500,00 - em favor da parte exequente INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA; Dados Banco Itaú (341) / Agência: 6557 / Conta Corrente: 99002-2 / CNPJ: 48.***.***/0001-90 / Razão Social: Instituto Blue de Educação e Cultura / Chave PIX: 48.***.***/0001-90 (devendo efetuar o cadastramento do CNPJ 48.***.***/0001-90 para expedição). Expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos - - em favor da patrona da exequente.