0720032-83.2018.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720032-83.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS EXECUTADO: FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA, RITACLEI BARROS GUERREIRO DE OLIVEIRA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA ajuizada por CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS em face de FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA e outros, em que a parte exequente requer a extinção do feito em razão do pagamento por parte do executado (ID 205321977). Considerando que já há sentença proferida no feito (ID 174995606), declaro, por decisão, a quitação do débito remanescente, na forma indicada na sobredita petição. Assim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

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SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS EXECUTADO: FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA, RITACLEI BARROS GUERREIRO DE OLIVEIRA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA

Intime-se o executado para se manifestar acerca do depósito efetuado no importe de R$ 2.001,73 (ID Num. 197461922), no prazo de 05 (cinco) dias, ficando autorizado o seu levantamento, caso solicite e indique seus dados bancários para tal fim. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

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DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Esclareça, o exequente, o requerimento de ID 196341524, já que o depósito de R$ 291,00 (ID 194614406) foi efetuado em conta judicial, e não na conta da parte credora, tendo, inclusive, sido liberado em seu favor (ID 196565713). Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e extinção. No mesmo prazo concedido, deverá o exequente se manifestar acerca do depósito de R$ 2.001,73, constante do documento anexo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

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DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Independentemente de preclusão, libere-se o valor depositado (IDs nº 186681280 e 186681281) na forma solicitada na petição de ID nº 188115615. Sem prejuízo, intimem-se o requerido para que se manifeste sobre o pedido de pagamento do valor remanescente indicado na sobredita petição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

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DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA De início, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID 174995606. Noutro giro, concedo à parte executada o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o pagamento das parcelas restantes do acordo, sob pena de se sujeitar ao prosseguimento do feito, inclusive com a imposição de medidas constritivas. Transcorrido aquele prazo sem que haja manifestação do devedor, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o início do cumprimento de sentença em termos, instruindo o pedido com a planilha atualizada da dívida, inclusive com o recolhimento das custas iniciais relativas àquela fase processual, sob pena de arquivamento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

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SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS EXECUTADO: FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA, RITACLEI BARROS GUERREIRO DE OLIVEIRA

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA

Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de ID Num. 180255699, e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias, e requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento nos termos da sentença de ID Num. 174995606. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito