0720036-47.2023.8.07.0001

Poder Judiciário da União

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0720036-47.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: HABITEX CONSTRUTORA LTDA, JOSE FRANCISCO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei aos autos resultado da pesquisa SISBAJUD. Atesto que foi possível bloquear o valor total de R$ 420,02 na(s) conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) EXECUTADO(S), de um débito de R$ 137.283,96. Origem dos valores: HABITEX CONSTRUTORA LTDA: R$ 0,00 JOSE FRANCISCO DE SOUSA: R$ 420,02 Certifico ainda que os valores bloqueados foram transferidos para uma conta judicial vinculada aos autos.

Intime(m)-se o(s) EXECUTADO(S), por intermédio do(a)(s) patrono(a)(s) constituído(a)(s), através de publicação no DJe (artigo 841, §1º, do CPC), para se manifestar acerca do bloqueio/penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo comprovar os fatos previstos no artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido in albis o prazo para manifestação da parte executada, façam os autos conclusos para que seja avaliada a possibilidade de o valor bloqueado ser convertido em penhora.

þPosto isso, julgo procedente o pedido formulado na inicial e, com base no art. 701, §2º do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 103.384,56 (cento e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC a partir da propositura da ação e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC). O feito se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença e o requerimento deve vir instruído com a planilha demonstrativa da dívida, consoante o art. 524 do Código de Processo Civil, e com a guia de recolhimento das custas processuais, salvo se a parte credora for beneficiária da gratuidade de justiça.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito ®