Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara Criminal de Brasília
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- DAVI LULA DA SILVA CARVALHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 7º ANDAR, ALA C, SALA 742, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037462 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0721397-02.2023.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVI LULA DA SILVA CARVALHO Inquérito n. 355/2023 da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA
Prazo: 90 (noventa) dias O Dr. OMAR DANTAS LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0721397-02.2023.8.07.0001, em que é réu DAVI LULA DA SILVA CARVALHO, CI n.º 3712438 SSP/DF, CPF n.º 708.***.***-76, filho de FRANCISCO LULA DE CARVALHO e de MARLENE MARIA DA SILVA, natural de LAGOA GRANDE - PE, nascido aos 15/04/1993, condenado como incurso no artigo 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal.
FINALIDADE: Intimar o réu da sentença prolatada no ID 200999808 e no ID 201359166, datada de 19/06/2024 e de 21/06/2024, tendo sido condenado à pena de 09 (nove) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 67 (sessenta e sete) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigido. Negado o direito de recorrer da sentença em liberdade.
Condenado ao pagamento das custas processuais. O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 734, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7462 / 3103-7409, Atendimento das 12h às 19h. Eu, MARILIA LIMONGI DE CASTRO, assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara Criminal. BRASÍLIA-DF, 24 de junho de 2024.
