0721779-97.2020.8.07.0001

Órgão

4ª Vara Cível de Brasília

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA

Advogado

KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR (OAB 43481/DF)

Órgão

4ª Vara Cível de Brasília

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

HERONDINO DE FREITAS FILHO

Advogados

KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR (OAB 43481/DF), BRUNO PEIXOTO BICCAS (OAB 180715/MG)

Órgão

4ª Vara Cível de Brasília

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA

Advogado

KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR (OAB 43481/DF)

Órgão

4ª Vara Cível de Brasília

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA

Advogado

KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR (OAB 43481/DF)

Órgão

4ª Vara Cível de Brasília

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

HERONDINO DE FREITAS FILHO

Advogados

KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR (OAB 43481/DF), BRUNO PEIXOTO BICCAS (OAB 180715/MG)

Todavia, em virtude do fim do convênio da instituição com o TJDFT, os valores foram migrados para o Banco de Brasília juntamente com os acréscimos legais. Conforme anexo, o valor encontra-se na conta nº 2840426298, e perfaz a quantia de R$ 7.123,68, os quais devem ser restituídos ao executado. Do segundo bloqueio Após, houve novo pedido de consulta ao SISBAJUD, com o bloqueio de R$ 200,00 e R$ 10.804,08 (ID 158675976).

O executado apresentou nova impugnação, a qual foi parcialmente acolhida a impugnação para manter a penhora sobre R$ 200,00 e restituir ao executado o valor de R$ 10.804,08 (ID 159250172). Contra a decisão, foi interposto o AGI 0720428-87.2023.8.07.0000. Conforme ID 169878058, o exequente/agravante formulou pedido de “manutenção da penhora no valor integral que fora encontrado em conta corrente ou, de forma alternativa, a penhora de 30% dos rendimentos do devedor, ao argumento de que este percentual garantirá saldo suficiente para custear o mínimo existencial do devedor e de sua família.” O recurso foi julgado da seguinte forma:

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento para autorizar a penhora de 30% da remuneração do agravado para o pagamento da dívida exequenda. Dessa forma, entre os pedidos feitos de forma alternativa no recurso, o segundo foi acolhido. Diante da determinação, foi expedido ofício ao órgão pagador, para penhora de 30% dos vencimentos do executado para pagamento da dívida de R$ 21.094,62 (ID 160979900).

Todavia, não foi acolhido o pedido de manutenção dos bloqueios de R$ 200,00 e R$ 10.804,08, os quais devem ser restituídos ao executado. Assim, devem ser restituídos ao executado o valor de R$ 10.804,08 e pode ser liberado ao exequente o valor de R$ 200,00. O valor de R$ 200,00 encontra-se na conta judicial nº 1552388740, conforme extrato anexo e o valor de R$ 10.804,08 na conta judicial nº 1552389100, depósito nº 4045076.

Dos bloqueios mensais Conforme narrado, houve determinação de penhora mensal de 30% do salário líquido do executado. Quanto a esses descontos mensais, não verifico óbice em liberá-los ao exequente. Conforme informado pelo órgão pagador ao ID 163924983, os descontos seriam realizados da seguinte forma: 3 parcelas de R$ 6.421,60 e 1 parcela de R$ 1.829,82. O valor totaliza o montante de R$ 21.094,62, informado no ofício encaminhado por este juízo ao órgão pagador (ID 161013686).

De acordo com o extrato anexo, as parcelas foram depositadas na conta judicial nº 1552389100. Conclusão

Ante o exposto, devem ser restituídos ao executado:

1) R$ 7.123,68, que se encontra na conta nº 2840426298;

2) R$ 10.804,08, que se encontra na conta nº 1552389100, depósito nº 4045076. Ao exequente devem ser liberados:

1) R$ 200,00, que se encontra na conta judicial nº 1552388740;

2) R$ 6.421,60, que se encontra na conta judicial nº 1552389100, depósito nº 4498349;

3) R$ 6.421,60, que se encontra na conta judicial nº 1552389100, depósito nº 4621290;

4) R$ 6.421,60, que se encontra na conta judicial nº 1552389100, depósito nº 4793113; e

5) R$ 1.829,82, que se encontra na conta judicial nº 1552389100, depósito nº 491486. Dessa forma, a planilha de ID 188078812 não atende à determinação de ID 187904273, pois não foram descontados os valores a serem liberados.

Ante o exposto, diante da possibilidade de extinção do feito, esclareça o exequente se os valores a serem liberados, acima discriminados, são suficientes para satisfação do débito, atentando-se para o fato de que eles serão liberados juntamente com os acréscimos legais (“Saldo atualizado”). Caso entenda não serem suficientes, deverá apresentar cálculos, descontado os valores que serão liberados e demonstrando que, mesmo após a liberação, ainda existirá débito remanescente ser satisfeito.

Com a manifestação do exequente, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liberação de valores e extinção do feito, se for o caso. Sem prejuízo, intime-se o executado para que apresente dados bancários para restituição de valores. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito