Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
37ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 15/10 A 22/10/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 15 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo
0728016-84.2019.8.07.0001
Número de ordem
1
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
DARCI DIAS VAZ AFONSO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0700329-42.2023.8.07.0018
Número de ordem
2
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
WALKER SILVA FRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0724761-16.2022.8.07.0001
Número de ordem
3
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
BANCO INTERMEDIUM SA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo
ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA
BANCO PAN S.A
BANCO BMG SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL
JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
MARINA SANTOS FERREIRA - RS84463
NATALIA PEREIRA LIMA ANDRADE - RS128055
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Terceiros interessados
Processo
0726970-76.2023.8.07.0015
Número de ordem
4
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
DEUZELITA DA SILVA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo
CONSTRUTORA RV LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0743447-88.2024.8.07.0000
Número de ordem
5
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo
0718840-24.2023.8.07.0007
Número de ordem
6
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
VANDERLEY DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A
KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A
Polo Passivo
JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA - DF75518-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
Terceiros interessados
Processo
0710855-34.2024.8.07.0018
Número de ordem
7
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A
Terceiros interessados
Processo
0710858-86.2024.8.07.0018
Número de ordem
8
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0711747-40.2024.8.07.0018
Número de ordem
9
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GILBERTO ELIAZARIO DE CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IVANY DE BARROS SILVA - DF63572-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0747407-83.2023.8.07.0001
Número de ordem
10
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Polo Passivo
MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0705075-67.2024.8.07.0001
Número de ordem
11
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
DANILO DA COSTA PORTELA
Advogado(s) - Polo Ativo
Ana Luiza Lima Mahon - DFA4238400
Polo Passivo
RITA MARIA DE AGUIAR COELHO
JULIANA COELHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A
Terceiros interessados
Processo
0703890-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
12
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
RENATA CRISTINA MELO DOS SANTOS
CARLOS FERNANDO AMORIM JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A
Polo Passivo
JOAO DE SOUSA AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA - DF48570-A
FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A
Terceiros interessados
Processo
0704037-54.2023.8.07.0001
Número de ordem
13
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
MAXILON CARDOZO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0709848-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
14
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo
MARIA CLAUDIA MENESES AZEVEDO DALPIAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELA COSTA CORDEIRO CARMO - DF80538
Terceiros interessados
Processo
0710990-79.2024.8.07.0007
Número de ordem
15
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
PRISCILA CIRQUEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Polo Passivo
ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES - DF68636-A
JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967
CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A
Terceiros interessados
Processo
0712543-25.2024.8.07.0020
Número de ordem
16
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
Polo Passivo
ANA LUCIA CAETANO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONNARDO VIEIRA MORAIS - DF36694-A
Terceiros interessados
Processo
0734768-04.2021.8.07.0001
Número de ordem
17
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
EDSON CHAVES DA SILVA - DF3531-A
EDUARDO PROTTI DE ANDRADE - SP218714-A
Polo Passivo
AVANY CHAVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0701216-05.2022.8.07.0004
Número de ordem
18
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA
EDUARDO DA SILVA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CAROLINA PEREIRA - SP292617-A
LIVIA CAROLINA PEREIRA - SP292617-A
Polo Passivo
TIAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO MARTINS
DEUCIMAR CRISTIANE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LOURENCO LIMA - DF64675-A
NATALIA SOUZA LIMA - DF64676-A
Terceiros interessados
Processo
0710053-97.2023.8.07.0009
Número de ordem
19
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
MANOEL MESSIAS PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo
0713869-46.2025.8.07.0000
Número de ordem
20
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
LORENI LUIZ COMPARIN
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Polo Passivo
ITN CAPITAL GESTAO DE ATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Terceiros interessados
Processo
0735316-24.2024.8.07.0001
Número de ordem
21
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
AHA! CAFES ESPECIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DE BRITO LEMES - GO55965
FLORENSE CAMPOS MARTINS DE OLIVEIRA - GO39688
Polo Passivo
MICHELLE NAVES CINTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
Terceiros interessados
Processo
0714447-09.2025.8.07.0000
Número de ordem
22
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo
FABRICIO CARLOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0714588-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
23
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CLARA FERNANDES DE ALMEIDA NETA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO DE CASTRO - DF41358-A
Terceiros interessados
Processo
0721912-49.2024.8.07.0018
Número de ordem
24
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER CARLOS CARDOSO HENRIQUE - SP128600
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0701669-67.2022.8.07.0014
Número de ordem
25
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo
WELINTON BERNARDES CURADO
GLORIA PINHEIRO CURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A
Terceiros interessados
Processo
0747778-47.2023.8.07.0001
Número de ordem
26
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
Polo Passivo
ROSELENE LEITE DE SOUZA
BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Terceiros interessados
RONALDO ALBERTO DA SILVA
Processo
0739758-33.2024.8.07.0001
Número de ordem
27
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
SAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA - SP286575
ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
Polo Passivo
MARIO HABKA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Terceiros interessados
Processo
0728323-62.2024.8.07.0001
Número de ordem
28
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
HOUSE REAL ADMINISTRACAO CONDOMINIAL EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A
GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS POINT
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME CHAVES - DF29374-A
MARCOS DEMIAN PEREIRA MAGALHAES - DF27628-A
VICTOR REGIS FERREIRA MAGALHAES - DF57189-A
Terceiros interessados
Processo
0747131-18.2024.8.07.0001
Número de ordem
29
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A
Polo Passivo
BRADESCO SAUDE S/A
LEONARDO GOMES DAS CHAGAS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
KARIZA PRISCILA CARVALHO SOUZA - BA69784
Terceiros interessados
Processo
0720652-32.2017.8.07.0001
Número de ordem
30
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CLOTILDE ANA GRATHWOHL KREBS MONTENEGRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO CHAVES PEREIRA - DF2157000A
WESLEY FERNANDES - DF25928-A
KARIN MARIA MONTENEGRO MARQUES - AL9537
Polo Passivo
CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQS 212
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA - DF71977-A
Terceiros interessados
Processo
0707764-67.2023.8.07.0018
Número de ordem
31
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VITOR DE ANDRADE ALENCAR - PB27765
Polo Passivo
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A
JOSE MARCIO DINIZ FILHO - DF19779-A
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Processo
0722619-37.2025.8.07.0000
Número de ordem
32
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
DANIELA COELHO BACELLAR
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO PINTO CHAVES - DF35369-A
Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Terceiros interessados
Processo
0724838-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
33
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
RELAX COSMETICOS NATURAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE - SP228114-A
RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA - SP260866-A
Polo Passivo
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo
0715115-29.2025.8.07.0016
Número de ordem
34
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
KAROLINE DE LA VEGA FIALHO COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A
Polo Passivo
NATALIA FAGUNDES COUTINHO
ARTUR FAGUNDES FIALHO COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA GOMES LOBO - DF70857
JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0725900-71.2020.8.07.0001
Número de ordem
35
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
VERUSCKA FERREIRA SILVA CAVALCANTI DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A
Polo Passivo
BAYER S.A.
COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BAYER S.A.
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A
THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233-A
NADIA DE ARAUJO MAGALHAES - SP205408-A
Terceiros interessados
PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA
LUCILA NAGATA
ALEXANDRE CHERMAN
Processo
0733286-16.2024.8.07.0001
Número de ordem
36
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
HOUSE REAL ADMINISTRACAO CONDOMINIAL EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A
PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A
ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A
Polo Passivo
CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS POINT
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS DEMIAN PEREIRA MAGALHAES - DF27628-A
Terceiros interessados
Processo
0701198-49.2025.8.07.0013
Número de ordem
37
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
H. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0712615-30.2024.8.07.0014
Número de ordem
38
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
JAQUELINE GUIMARAES BLANCO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo
0746600-29.2024.8.07.0001
Número de ordem
39
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo
MARIA IZOLINA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A
THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A
Terceiros interessados
OLAVO LINS E MELLO PEREIRA
Processo
0704941-10.2024.8.07.0011
Número de ordem
40
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
MARIA DAS DORES FERREIRA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo
0735429-44.2025.8.07.0000
Número de ordem
41
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
VALDEMIRA TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO SEABRA GUIMARAES - DF35461-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0731191-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
42
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BRAVO HOLDING FAMILIAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
Polo Passivo
MARIA V PEREIRA RODRIGUES
MSM COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ELESSANDRA DE BRITO COELHO ELETO
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MICHAEL MARINHO MOURA - DF65113-A
LINDOMAR DOS REIS PEREIRA - DF58389-A
Terceiros interessados
Processo
0736133-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
43
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
WILLIAM BORGES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AILSON FRANCA DE SA - DF45314-A
Polo Passivo
GEAN CARDOSO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEAN CARDOSO LIMA - DF44115
Terceiros interessados
Processo
0721123-83.2024.8.07.0007
Número de ordem
44
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
SALUSTIANO RODRIGUES DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Polo Passivo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo
0767802-80.2025.8.07.0016
Número de ordem
45
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
LUIZ PAULO MAGALHAES HERMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ PAULO MAGALHAES HERMES - MG120076
Polo Passivo
CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA À ASSISTÊNCIA SOCIAL
Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CENTRO POP - BRASÍLIA)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0732755-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
46
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
JOANA D ARC ALVES BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO PAN S.A.
VANIA DE AGUIAR - PR36400
Terceiros interessados
Processo
0734780-13.2024.8.07.0001
Número de ordem
47
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A
Polo Passivo
MARIA DE LOURDES LIMA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO LUIZ TOME LIMA - RJ216637
Terceiros interessados
Processo
0700631-49.2024.8.07.0014
Número de ordem
48
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
E. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
AGILITY EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA BRACKS DUARTE - RJ102466-A
SILVIO CARLOS BATISTA FILHO - RJ175574-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700008-36.2025.8.07.0018
Número de ordem
49
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
SAULO QUEIROZ BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0720502-70.2025.8.07.0001
Número de ordem
50
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Polo Passivo
PRISCILA MICAELLE GODOIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Terceiros interessados
Processo
0736829-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
51
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
LEONARDO NERY DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0727600-12.2025.8.07.0000
Número de ordem
52
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
HALEY DOS SANTOS
TAGUACICLO BIKES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A
WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A
Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Terceiros interessados
Processo
0727800-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
53
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JOACIR VICENTE DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0726422-02.2024.8.07.0020
Número de ordem
54
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
RAIMUNDO MARTINS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
Polo Passivo
QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo
0734279-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
55
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MAURICIO MOREIRA JACOMO
MARISA JACOMO LOYOLA
WAGNER MOREIRA JACOMO
RICARDO MOREIRA JACOMO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS CARVALHO SOARES DE CASTRO - GO34510-A
Polo Passivo
EDWALDO DE PAULO PERES
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUEL OLIVEIRA DA PAIXAO - DF65236-A
WITHAL VASCONCELOS PAIXAO - DF74318-A
Terceiros interessados
Processo
0717397-72.2022.8.07.0007
Número de ordem
56
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo
M. A. V. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0735711-82.2025.8.07.0000
Número de ordem
57
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
T. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA SEGATI LOPES - GO51515
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0038873-91.2014.8.07.0007
Número de ordem
58
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo
KLEBER GONTIJO ANDRADE
LANCHONETE PONTUAL LTDA
SONIA GONTIJO OLIVEIRA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0729458-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
59
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A
Polo Passivo
G2 COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME
MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
GERALDO TOZETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0728239-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
60
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONIO CRUZ SARMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo
0730827-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
61
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
MARLY LIBRELON PIRES
PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO - MG214610
Polo Passivo
BRUNO LOPES DOS SANTOS
FLAVIA GONCALVES DIAS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A
Terceiros interessados
Processo
0735545-18.2023.8.07.0001
Número de ordem
62
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo
MARCIO LEMOS DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Terceiros interessados
Processo
0728823-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
63
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ORLEANS HOLANDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo
EMANUELLY VIDAL CAVALCANTE DE LIMA
NIKOLLAS VIDAL DO NASCIMENTO
ISABELLY VIDAL DO NASCIMENTO
GERARDO SARAIVA DO NASCIMENTO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
EMANUELLY VIDAL CAVALCANTE DE LIMA - BA43182-A
THIAGO ANDRADE DIAS - CE33988
Terceiros interessados
Processo
0723079-24.2025.8.07.0000
Número de ordem
64
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo
ALEX HENRIQUE THEMOTEO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E
Terceiros interessados
Processo
0723519-51.2024.8.07.0001
Número de ordem
65
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DIMITRIUS BERCOT DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO BATISTA SEIXAS - DF42554-A
Polo Passivo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDABRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Terceiros interessados
Processo
0721103-76.2025.8.07.0001
Número de ordem
66
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO PARANA MODA PARK SHOPPING ATACADISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIGOR DE CARVALHO FRATTA - PR69659
Polo Passivo
VICTORIA CAROLINE OLIVEIRA SOUZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0733955-38.2025.8.07.0000
Número de ordem
67
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
LUIZ AUGUSTO ALMEIDA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Terceiros interessados
Processo
0727995-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
68
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ANGELICA PRUDENTE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0735630-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
69
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ADAO IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
Polo Passivo
MANUEL DEODORO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A
Terceiros interessados
Processo
0725750-67.2023.8.07.0007
Número de ordem
70
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
DESUITA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON MIRANDA DA SILVA - DF56736-A
Polo Passivo
HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A
Terceiros interessados
Processo
0725957-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
71
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
WEYLHE DOS SANTOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO PEDROSA VASCONCELOS - CE16743
FABIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO - CE22608-B
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
Terceiros interessados
Processo
0731348-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
72
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo
LILIAN SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo
0724782-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
73
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo
JOVAIR GONZAGA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0732311-60.2025.8.07.0000
Número de ordem
74
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA
ANA LUISA LOIOLA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo
DANILO DA SILVA GAMA
VANESSA CRISTINA ALVES DE SOUZA FERREIRA GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A
Terceiros interessados
Processo
0708632-53.2024.8.07.0004
Número de ordem
75
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
GAMA SAUDE LTDA
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
Polo Passivo
EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
NATALIA DE FREITAS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116
VITORIA PAIXAO BARBOSA DE LIRA - PE60682
Terceiros interessados
Processo
0701867-14.2025.8.07.0010
Número de ordem
76
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
BEM TE VI CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0724318-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
77
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0703988-43.2019.8.07.0004
Número de ordem
78
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo
SO FRANGO COMERCIO DE CARNES E FRANGO ASSADOS LTDA
ALEX SANDER AGUIAR LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0728721-75.2025.8.07.0000
Número de ordem
79
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
L. V. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAN MARTINS GALVAO - DF72586-A
Polo Passivo
A. S. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY CRISTINA DA SILVA BARBOSA - DF64132-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700067-75.2025.8.07.0001
Número de ordem
80
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo
CENILDA LADEIRA BIZARRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELA LADEIRA BIZARRA MORONE - DF05794
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710885-86.2025.8.07.0001
Número de ordem
81
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
DELI APARECIDA DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo
0731610-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
82
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
EVA RIBEIRO BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Terceiros interessados
Processo
0727485-88.2025.8.07.0000
Número de ordem
83
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo
JULIANA DE JESUS VALENTIM
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Terceiros interessados
Processo
0724008-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
84
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo
PEIXARIA GOLFINHO LTDA - ME
ENIO JOSE BATISTA
OSVALDO YOSHIO OIKAWA
MARIA VALDETE SANTOS OIKAWA
MARCOS DE ARRUDA NOVAES ABRAHAO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0700554-73.2024.8.07.0003
Número de ordem
85
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Polo Passivo
LOURIVAL PAULO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A
Terceiros interessados
Processo
0708092-94.2023.8.07.0018
Número de ordem
86
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
GILCENA MARIA PIGNATA ALVES
AILTON GERALDO PIGNATA ALVES
GILCINEI ABADIA PIGNATA ALVES
ANILTON FRANCISCO PIGNATA ALVES
GISLEY DA CONCEICAO PIGNATA ALVES
SAMUEL HENRIQUE COELHO PIGNATA ALVES
RAQUEL COELHO PIGNATA ALVES
MARIA DE FATIMA SILVA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA BETANIA FARIAS DE OLIVEIRA
GILCE ALVES PIGNATA
ADAILTON JOSE PIGNATA ALVES
NELMA CURADO PIGNATA
NILVA CURADO PIGNATA
DION CURADO PIGNATA JÚNIOR
PAULO CESAR CURADO PIGNATA
GERALDO MUNIZ PIGNATA
LOURDES MUNIZ PIGNATA
ALESSANDRO JARDIM PIGNATA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A
Terceiros interessados
Processo
0730803-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
87
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
AQUI PECAS E ACESSORIOS LTDA
ALEXANDRE FREITAS MULLER DE SOUZA VIEIRA
GIOVANNA MELO XAVIER MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
Polo Passivo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo
0732588-76.2025.8.07.0000
Número de ordem
88
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo
GVP CONSULTORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0709368-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
89
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
W. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
R. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0715436-15.2025.8.07.0000
Número de ordem
90
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
M. A. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo
N. L. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DE MELO SOUSA - DF51218-E
Terceiros interessados
Processo
0727346-39.2025.8.07.0000
Número de ordem
91
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
PONTO REAL DEPOSITO DE BEBIDA LTDA
JOSE AIRTON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0730453-91.2025.8.07.0000
Número de ordem
92
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ANTONIO BALDOINO ARRUDA LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0027156-32.2016.8.07.0001
Número de ordem
93
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo
FABIO ALEXANDRE TEIXEIRA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0701217-62.2023.8.07.0001
Número de ordem
94
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo
PETERSON MIRANDA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0708535-29.2024.8.07.0012
Número de ordem
95
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
JACQUELINE NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ROGERIO JUNIO FERREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0707645-27.2023.8.07.0012
Número de ordem
96
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
MARISTELA SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A
Polo Passivo
VANESSA FARIA GOMES BALDINI
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO PEREIRA SANTOS - DF65489-A
Terceiros interessados
Processo
0003264-40.2016.8.07.0019
Número de ordem
97
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
F. B. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
F. D. M. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA DOS SANTOS MATOS - DF58123-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0700848-37.2025.8.07.0021
Número de ordem
98
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo
ANTONIA KELEN PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0036494-40.2010.8.07.0001
Número de ordem
99
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
JOAO MARCOS COSTA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
ANTONIO FERNANDES NETO - DF33873-A
Polo Passivo
ALEX FERREIRA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA RODRIGUES DOS SANTOS - SP479859
SAMARA DOS SANTOS LISBOA SILVA - DF70753-A
Terceiros interessados
Processo
0703958-36.2023.8.07.0014
Número de ordem
100
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
ANA ELISA EUSTORGIO DE CARVALHO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Terceiros interessados
Processo
0727811-48.2025.8.07.0000
Número de ordem
101
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
JANUARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO MASTRANGELO TOMAZETI - SP204263
Polo Passivo
FAGUNDES DE DEUS E JANUZZI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR AUGUSTO PALMA USSO - PR72378
Terceiros interessados
Processo
0729063-86.2025.8.07.0000
Número de ordem
102
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
COOPERATIVA AGRICOLA SERRA DOS CRISTAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MARTINS ROSA - GO42250-A
Polo Passivo
ELSON DE FREITAS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0734788-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
103
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo
AGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0734965-20.2025.8.07.0000
Número de ordem
104
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ELISANGELA MARTINS MUTHZ MEDEIROS DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo
UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA ALVES MANDETTA - RJ206516
Terceiros interessados
Processo
0726157-26.2025.8.07.0000
Número de ordem
105
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
ADA CRISTINA GUIMARAES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0723644-82.2025.8.07.0001
Número de ordem
106
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo
LENILDA ARAUJO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0704518-40.2025.8.07.0003
Número de ordem
107
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
RITA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
RITA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Terceiros interessados
Processo
0705127-51.2024.8.07.0005
Número de ordem
108
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Polo Passivo
LAUANY CAMPOS MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCIELLE VIEIRA FERNANDES - MG204299
SOFIA HERINGER CHAMON BARROS QUINTAO MOREIRA - MG225563
BIANCA BEATRIZ SOUZA SANTOS - MG216449
DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO - MG125436
Terceiros interessados
Processo
0724806-49.2024.8.07.0001
Número de ordem
109
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo
MICHAEL BRUCE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEILSON COSTA DA ROCHA - DF58634-A
LENILSON JOELSON DE OLIVEIRA ROCHA - DF79427
Terceiros interessados
Processo
0704324-50.2024.8.07.0011
Número de ordem
110
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo
ROBERTO PENIDO DUQUE ESTRADA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A
Polo Passivo
IADES - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GERALDA BERTINI
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Processo
0703473-29.2024.8.07.0005
Número de ordem
111
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
FLAVIA RODRIGUES RIBAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA RODRIGUES RIBAS - DF54499-A
Polo Passivo
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo
0757495-49.2024.8.07.0001
Número de ordem
112
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
YELUM SEGUROS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Polo Passivo
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo
0702187-85.2025.8.07.0003
Número de ordem
113
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
M. S. G. D. P.
O. P. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Polo Passivo
N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
RAVI EMANUEL DE PAULA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0717575-05.2023.8.07.0001
Número de ordem
114
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
LIVIA AMADO RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo
ALKA BRASIL CONSULTORIA E SECURITIZADORA DE CREDITOS LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A
MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S
MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A
GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856
Terceiros interessados
Processo
0700033-03.2025.8.07.0001
Número de ordem
115
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo
DESIGN COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA
TULIO GUALDA AGNESINI
DANIELA CERNI DELBONI AGNESINI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0704027-39.2025.8.07.0001
Número de ordem
116
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo
MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo
CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA
CERC SA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703830-33.2025.8.07.0018
Número de ordem
117
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ANDERSON FILIPINI RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0740533-48.2024.8.07.0001
Número de ordem
118
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
FRANCISCA AUCILENE SOARES LIMA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
FRANCISCA AUCILENE SOARES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo
0703323-38.2021.8.07.0010
Número de ordem
119
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo
ALFFA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL & PESSOAL EIRELI
NALDIR CHAVES DE SOUSA
MARCOS MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
JOSE RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA - DF57953-A
Terceiros interessados
Processo
0703070-21.2024.8.07.0018
Número de ordem
120
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0706636-19.2021.8.07.0006
Número de ordem
121
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
A. J. D. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO REIS ALVES MARTINS - DF35757-A
Polo Passivo
R. F. F.
H. S. H. S.
B. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0710117-73.2024.8.07.0009
Número de ordem
122
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
C. A. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. V. P. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0783330-91.2024.8.07.0016
Número de ordem
123
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
FELLIPE PEREIRA MIGUEL
MARCOS ALEX DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF50426-A
MARIANA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF62068-A
JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A
Polo Passivo
MARCOS ALEX DE SOUSA
FELLIPE PEREIRA MIGUEL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A
ANA CAROLINA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF50426-A
MARIANA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF62068-A
Terceiros interessados
Processo
0702709-23.2022.8.07.0002
Número de ordem
124
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO VOLKSWAGEN
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo
LEANDRO PEREIRA DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0727435-62.2025.8.07.0000
Número de ordem
125
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CESAR RICARDO LIMONGE DE OLIVEIRA
CELBER RENE LIMONGE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR - SP119338-A
Polo Passivo
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF13418-A
RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A
PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA - DF48137-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Terceiros interessados
Processo
0715493-74.2018.8.07.0001
Número de ordem
126
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo
UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo
BRYSA KAROLINE CARVALHO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0722689-54.2025.8.07.0000
Número de ordem
127
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
THAIS GOMES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0730654-51.2023.8.07.0001
Número de ordem
128
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
FERNANDA CARMEN OLIVEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
IARA RENATA APOLINARIO DE ARAUJO SALDANHA - DF57380
Polo Passivo
EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO
JOSE DE SOUZA CARVALHO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO - DF16634-A
Terceiros interessados
BRUNA CASTRO DE CARVALHO
ANDREA ROCHA NOVAES
FERNANDA CARMEN OLIVEIRA DE CARVALHO
CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO
FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA DE CARVALHO
FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO
FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO FILHO
JOSE DE SOUZA CARVALHO NETO
IARA RENATA APOLINARIO DE ARAUJO SALDANHA
Processo
0718145-94.2024.8.07.0020
Número de ordem
129
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo
LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
Polo Passivo
ANTONIA DJANIRA FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A
Terceiros interessados
Processo
0704653-56.2024.8.07.0013
Número de ordem
130
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
G. R. D. A.
J. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0723972-46.2024.8.07.0001
Número de ordem
131
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
VERONICE FERNANDES PINHEIRO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo
ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0710705-47.2024.8.07.0020
Número de ordem
132
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
M. F. X. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
M. F. X. D. A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A
FERNANDA PORTO FERNANDES - DF50448-A
SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0701141-98.2024.8.07.0002
Número de ordem
133
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo
FRANCISCO DE ASSIS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Terceiros interessados
Processo
0705105-18.2023.8.07.0008
Número de ordem
134
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
SUELYTON MENDES DA SILVA
ANNA LUISA VIANA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS MATTOS LOMBARDI - SP228013
Terceiros interessados
Processo
0712132-27.2024.8.07.0005
Número de ordem
135
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo
SIMONE SILVA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
MARIA SOLANGE DA SILVA HOLANDA
NAPOLEAO FERREIRA DE LIMA JUNIOR
Processo
0707477-58.2023.8.07.0001
Número de ordem
136
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BRUNO MOELLMANN GOMES
KAMILA MOELLMANN GOMES
NATALIA MOELLMANN GOMES
EDISON PEREIRA GOMES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SILVA PEDRO - DF46906-A
Polo Passivo
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
AMANNDA DE CASTRO CERGILIO - DF72611
LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A
Terceiros interessados
Processo
0706453-31.2024.8.07.0010
Número de ordem
137
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo
K L SILVA COSTA DIESEL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo
0703739-74.2024.8.07.0018
Número de ordem
138
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0706865-71.2024.8.07.0006
Número de ordem
139
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
A. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. V. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Terceiros interessados
Processo
0724689-27.2025.8.07.0000
Número de ordem
140
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
Polo Passivo
A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA PINATO - DF38008-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0703814-06.2020.8.07.0002
Número de ordem
141
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo
COLUNAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
COLUNAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S
CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS - DF49158-A
Polo Passivo
JANY BRAGA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo
0709917-75.2024.8.07.0006
Número de ordem
142
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
A. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. V. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A
SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - DF18904-A
LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
GENY BARBOZA - DF7211-A
Terceiros interessados
Processo
0717760-91.2024.8.07.0006
Número de ordem
143
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
PAULO ROBERTO TRISTAO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA - RS106539
Polo Passivo
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515-A
FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR - CE28488
Terceiros interessados
Processo
0738477-70.2023.8.07.0003
Número de ordem
144
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo
LILIAN MARIA DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A
Polo Passivo
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A
Terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo
0737877-31.2018.8.07.0001
Número de ordem
145
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo
FRANCISCO HUMBERTO SERPA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
Terceiros interessados
Processo
0703123-02.2024.8.07.0018
Número de ordem
146
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
CATIA REGINA DO NASCIMENTO LIMA
KATIA DA SILVA DE AZEVEDO
REGINA MARIA NUNES DA PAIXAO
JAQUELINE MONTEIRO ROCHA
ELVIRA RODRIGUES DE MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0719776-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
147
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PAIVA CABRAL - RS36922
Polo Passivo
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON FERREIRA GOMES FILHO - DF59218-A
MARCO AURELIO BARRETO SILVA - DF29930-A
Terceiros interessados
Processo
0701089-20.2025.8.07.0018
Número de ordem
148
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
BRUNO SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo
0716624-74.2024.8.07.0001
Número de ordem
149
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator
CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo
GARDENIA OLIVEIRA CARVALHO E FREIRE
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIA
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 2 de outubro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
