0726420-02.2018.8.07.0001

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) PROCESSO: 0726420-02.2018.8.07.0001 EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA EXECUTADO: TERUS PROJETOS, CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI, MADYSON VINICIUS MOTA Decisão Interlocutória O sócio executado MADYSON VINICIUS MOTA alcançou a reforma da decisão ID 195641052 em sede de agravo de instrumento nº 0720570-57.2024.8.07.0000 - 1TC (ID 208233003), sendo indeferido a desconsideração da personalidade jurídica da empresa TERUS PROJETOS, CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI.

Portanto, retire-se o sócio MADYSON VINICIUS MOTA do polo passivo da demanda. Consequentemente, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa da empresa VAN GOGH NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, recebido ao ID 204752047, perdeu o objeto. Assim, retire-se a empresa VAN GOGH NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA da demanda. Retornem-se os autos para o arquivo provisório.

Cumpra-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) PROCESSO: 0726420-02.2018.8.07.0001 EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA EXECUTADO: TERUS PROJETOS, CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI, MADYSON VINICIUS MOTA Decisão Interlocutória Diante dos documentos apresentados, recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa (ID 203716094 - 204556999). Cadastre-se a empresa VAN GOGH NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 49.***.***/0001-08 (ID 204557018), como terceira INTERESSADA.

Defiro o arresto liminar SISBAJUD na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em desfavor da empresa ora indicada, no valor da última planilha de débitos, com base nos mesmos fundamentos da decisão ID 195641052, que entendo serem suficientes para demonstrar o perigo de dano ou de resultado útil do processo, apto a justificar a concessão da tutela de urgência SISBAJUD, nos termos do art. 300, do CPC.

Proceda-se a pesquisa imediatamente. Fica a empresa VAN GOGH NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 49.***.***/0001-08, CITADA do incidente, na pessoa do sócio MADYSON VINICIUS DA MOTA, CPF: 010.***.***-00, mediante a publicação da presente decisão no DJE, para se manifestar e requerer as provas que entende cabível no prazo de 15 (quinze) dias. Após réplica e especificação de provas do credor, autos conclusos para decisão.

Os demais pedidos de pesquisa de bens serão analisados oportunamente após o contraditório da empresa requerida.

Cumpra-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

EDITAL DE CITAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0726420-02.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA EXECUTADO: TERUS PROJETOS, CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI Objeto: Citação de MADYSON VINICIUS MOTA, CPF 010.***.***-00, que se encontra em local incerto ou não sabido. A Dra. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto ou não sabido, para responder ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica no processo em referência.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 926, 9º Andar, ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. O prazo para resposta é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado curador especial. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 5 de janeiro de 2024. Eu, TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO, Servidor Geral, expedi o presente edital e eu, ROSANA MEYRE BRIGATO, Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente, por determinação da MM. Juíza de Direito. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria

Número do processo: 0726420-02.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA EXECUTADO: TERUS PROJETOS, CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de citação por edital, pois cumpridos os requisitos do art. 256 do CPC. Cite-se o réu MADYSON VINICIUS DA MOTA por edital, com prazo de 20 dias, dispensada a publicação em jornal local. Decorrido o prazo de resposta e não havendo manifestação, remetam-se os autos à Curadoria Especial nos termos do art. 72, inciso II, do CPC. Após, intimem-se as partes para especificação das provas que pretendem produzir.

Sendo requerido o julgamento conforme o estado do processo, autos conclusos para sentença. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito * Documento datado e assinado eletronicamente

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) PROCESSO: 0726420-02.2018.8.07.0001 EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA EXECUTADO: TERUS PROJETOS, CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI Decisão Interlocutória Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, indefiro o pedido de expedição de ofícios aos órgãos e empresas referidos na petição ID 176519905, ante a ausência de resultados práticos, visto que apenas onera infrutiferamente as serventias judiciais em detrimento dos demais jurisdicionados.

Defiro, todavia, a consulta de informações sobre o endereço do sócio MADYSON VINICIUS MOTA via sistemas disponíveis a este Juízo, os quais já esgotam a contento os meios de localização da parte. Encontrados endereços ainda não diligenciados, DESENTRANHE-SE o mandado para cumprimento, ficando autorizada a expedição de ARMP ou precatória (em último caso), para os endereços de outra comarca. À Secretaria, para providências.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente