Processo judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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2026
Ante ao exposto,extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.
2025
Aguns prazos foram concedidos, e novamente permaneçam osautos paralisados pelo prazo de 30 (trinta) dias,nos termos do art. 485, § 1º, do CPC.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0727770-78.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: S. S. D.
C. F. E.
I. S. REU: B. A. U.
DESPACHO
Novamente, concedo à autora o prazo de 15 dias para recolher as custas intermediárias. Após, expeça-se mandado.
I. Taguatinga/DF, Terça-feira, 13 de Janeiro de 2026. Jerônimo Grigoletto Goellne Juiz de Direito Substituto
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0727770-78.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: S. S. D.
C. F. E.
I. S. REU: B. A. U. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Certifico e dou fé que a parte Autora anexou novamente petição sem anexar o pagamento de custas de diligência. Nos termos da decisão de id 255139487, fica a parte autora S. S. D.
C. F. E.
I. S. - CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-10 INTIMADA, para impulsionar o feito, sob pena de extinção, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte à consulta ao teor da intimação ou, ao término do prazo para a consulta [10 (dez) dias corridos do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo] - (art. 20, § 4º/ Res. CNJ 455/2022).
Taguatinga/DF, Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Fundamentação legal: Código de Processo Civil – CPC: Artigos 231, inciso V, e 246, inciso V, § 1º. Lei 11.419/2006: Artigos 2º, 5º e 6º TJDFT – Provimento 12/2017: Artigos 43, § 3º, 45 e
60. art. 20, § 4º/ Res. CNJ 455/2022 Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
No entanto, novamente, permaneçam osautos paralisados pelo prazo de 30 (trinta) dias,nos termos do art. 485, § 1º, do CPC.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0727770-78.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.
C. F. E.
I. S. REU: B. A. U. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA O processo permaneceu paralisado por 30 dias sem que a parte autora cumprisse fielmente as intimações. Fica a parte autora A.
C. F. E.
I. S. - CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-10 INTIMADA, para impulsionar o feito, sob pena de extinção, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte à consulta ao teor da intimação ou, ao término do prazo para a consulta [10 (dez) dias corridos do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo] - (art. 20, § 4º/ Res. CNJ 455/2022).
Taguatinga/DF, Sexta-feira, 10 de Outubro de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Fundamentação legal: Código de Processo Civil – CPC: Artigos 231, inciso V, e 246, inciso V, § 1º. Lei 11.419/2006: Artigos 2º, 5º e 6º TJDFT – Provimento 12/2017: Artigos 43, § 3º, 45 e
60. art. 20, § 4º/ Res. CNJ 455/2022 Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0727770-78.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.
C. F. E.
I. S. REU: B. A. U.
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO B. A. U. (CPF: 002.***.***-55); Nome: B. A. U. Endereço: QNB 12, casa 03, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-120 Bem objeto da ação: VEÍCULO MARCA RENAULT, MODELO DUSTER ZEN 1.6 16V, CHASSI 93YHJD203MJ530970, PLACA QSJ3I13, RENAVAM 001235245079, COR BRANCA, ANO 20/21, MOVIDO À BICOMBUSTÍVEL Cuida-se de pedido de busca e apreensão de veículo financiado mediante alienação fiduciária em garantia.
HÁ, nos autos, prova do contrato celebrado entre as partes e da mora do devedor. Destarte, vencidas as obrigações e rescindido de pleno direito o contrato, estão presentes os pressupostos elencados pela legislação de regência (art. 3° do Decreto-Lei n° 911/69).
Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO do bem mencionado na peça de ingresso, em favor do autor, na pessoa de um dos seus fiéis depositários, cujos dados pessoais deverão ser anotados, ficando ciente de que não poderá remover o bem para outra unidade da federação, no prazo de purga da mora. A parte requerida deverá pagar a integralidade da dívida, nos moldes da planilha apresentada pela parte autora (total das parcelas vencidas e vincendas, consideradas vencidas antecipadamente), no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da execução da liminar, oportunidade em que o bem lhe será restituído e/ou apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
Não havendo o referido pagamento, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem serão consolidados nas mãos da autora (art. 3º, § 1°, do DL nº 911/69). Após a apreensão, cite-se a(o) ré(u) para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar, nos termos do § 3º, do , do citado diploma legal. Todavia, frustradas as diligências acima determinadas, a parte autora para que converta a presente ação em ação de execução, conforme disposto nos do Decreto-, no prazo de 10 dias.
Diante do exposto,fica a parte AUTORA intimada a emendar a inicial,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para: -comprovar a mora via recebimento da notificação, obedecendo as exigências apontadas acima,ou apresentar protesto de título;- anexar guia e comprovante de recolhimento de custas.
Pena de extinção do feito por falta de pressuposto e interesse processual. Anote-se a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM, mesmo com o veículo em nome de terceiro, via RENAJUD. Cumprida a liminar ou pedido do autor, libere-se a aludida restrição independentemente de nova conclusão. CONFIRO À
DECISÃO
FORÇA DE MANDADO. Proceda o(a) oficial(a) de justiça, em favor da parte autora, a BUSCA E APREENSÃO do bem descrito acima. E após, CITE o réu, no endereço acima indicado, para tomar ciência da presente ação e, querendo, contestá-la. Fica autorizada a requisição de força policial e arrombamento, bem como a realização da diligência em horário especial. DEPOSITÁRIOS INDICADOS PELA AUTORA: Antonio Wesley de Almeida Dantas, CPF: 050.***.***-48, Adriano Cordeiro Mendes, CPF:012.***.***-73 – fone (61)99595-1716; Valter Rodrigues Martins, portador do CPF 646.***.***-53, e do RG 1511581 SSP-DF, fone (61) 8532-5504; Eumar de Jesus Souza, RG 1651537 e CPF: 831.***.***-72, fone(61)8200-0250; Rogério do Nascimento Azevedo, portador do CPF 392.***.***-00, fone (61) 8560-5709; Everaldo da Silva Araujo, portador do CPF 908.***.***-04, fone (61) 9932- 6255; José Renato Milani Benvindo, RG 1820357 SSP/DF, CPF: 834.708.671- 00; José Carlos Soares Costa, portador do CPF 352.***.***-91, portador do RG 770769, fone (61) 9911-2826; Ricardo Adriano do Nascimento, portador do CPF 443.***.***-82, fone (61) 8153-8400; Francisco Canindé de Souza Alves, portador do CPF 997.***.***-97, fone (61) 9.9392-1533 / (61) 98222-1069; Ronaldo Martins Lima, portador do CPF 693.***.***-20, fone (61)98559-5111; Bruno Leandro da Silva Victor CPF 004. 273.783-46, fone (61)99111-1675; Erlem Antunes Camargo, portador do CPF 399.***.***-34, fone (61) 8411-6500 ou (61) 9215-2956; Wilson Gonçalves moraes, CPF 049.***.***-23, Rg:2909041, fone (61)99353-3086; José Armando Câmara Leda, CPF225.613.821-68, fone (61)8476-9973; Leandro Amaro de Oliveira, portador do CPF 025.261.831- 97, fone (61) 98602-0012; Heitor Pinho de Macena, CPF 025.***.***-06, fone (61) 99528-4744; Wilton Freire Braga, portador do CPF 659.***.***-44, fone(61)98523-2503; Raimundo Cesar Generoso Malaquias, CPF 112.***.***-54, fone(61)99882-0663; José Darlisson Araújo, RG 2441686 e CPF 014.***.***-71, fone (61)99155-0876; ADVERTÊNCIAS PARA O(A) SR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA:
1- O Oficial de Justiça deverá certificar o nome do fiel depositário, telefone e o endereço para onde o(s) bem(ns) será(ão) levado(s) e se o(a) requerido(a) foi localizado(a).
2- Feita a busca e apreensão, o(a) Sr.(a) Oficial de Justiça deverá proceder à avaliação e vistoria do(s) bem(ns).
3- Não sendo localizado o(s) bem(ns), deverá certificar se o réu foi encontrado no endereço e se está na posse do bem, nos termos do art. 4º do DL n.º 911/69.
4- A presente ordem poderá ser cumprida em qualquer local onde se encontrar o veículo. ADVERTÊNCIAS PARA AS PARTES:
1- O prazo para o(a) requerido(a) pagar a integralidade da dívida, conforme os valores apresentados na cópia anexa, é de 05 (cinco) dias, a partir da execução da liminar, o que dará o direito de ter o(s) bem(ns) restituído(s).
2- O prazo para apresentar defesa, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, é de 15 (quinze) dias, contados da data da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada ainda que tenha pago a integralidade da dívida.
3- Fica o(a) requerente advertido(a) de que sendo o pedido julgado improcedente ocorrerá o disposto nos §§ 6º e 7º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada com a Lei 10.931/04.
4- A parte citada deverá constituir advogado ou Defensor Público, sendo que a Defensoria Pública funciona no Segundo Andar deste Fórum.
5- Fica a autora advertida do que o bem não poderá sair do DF sem prévia comunicação deste Juízo a fim de eventual restituição em caso de pagamento da dívida. Fica a parte autora desde logo advertida que, caso a presente diligência reste infrutífera, deverá ser indicado novo endereço para cumprimento da liminar no prazo de 05 (cinco) dias, o que deverá ser precedido do recolhimento das custas intermediárias, nos termos do art. 184, inciso 2 do Provimento Geral da Corregedoria c/c art. 82, §1º do CPC, sob pena de indeferimento. 4ª Vara Cível de Taguatinga da Circunscrição de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.
Taguatinga/DF, 09 de Julho de 2025. DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code. Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica no QR Code. Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
Fica a parte autora intimada a anexar aos autos, no prazo de 05 dias, nova notificação mencionada na petição de ID239779300, sob pena de indeferimento da inicial.