0728811-80.2025.8.07.0001

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA

SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME

1. Apelação interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial de interpelação judicial, por ausência de interesse de agir, ante a inadequação da via eleita.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. HÁ duas questões em discussão: (i) definir se a sentença é nula por ausência de fundamentação; e (ii) analisar se a interpelação judicial é instrumento processual adequado para compelir a interpelada, profissional da psicologia, a prestar esclarecimentos técnicos sobre laudo anteriormente elaborado.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A sentença está devidamente fundamentada, tendo o magistrado indicado as razões de seu convencimento, em conformidade com o art. 93, IX, da CF/1988 e o art. 489, § 1º, do CPC/2015. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada.

4. A interpelação judicial, nos termos dos arts. 726 e 727 do CPC/2015, constitui procedimento de jurisdição voluntária, destinado à formalização de manifestação de vontade sobre fato juridicamente relevante, sem pretensão resistida ou litígio, não se prestando à imposição de obrigações ou à apuração de responsabilidade.

5. O pedido formulado pelo apelante revela pretensão coercitiva, incompatível com a natureza da interpelação judicial, razão pela qual se mostra inadequada a via processual eleita.

6. Diante do não provimento do recurso e da apresentação de contrarrazões pela parte apelada, é cabível a fixação de honorários advocatícios.

IV.

DISPOSITIVO

E TESE

7. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “1. A sentença que indica as razões do convencimento do julgador, ainda que de forma sucinta, atende aos requisitos do art. 489 do CPC/2015 e ao art. 93, IX, da CF/1988.

2. A interpelação judicial não se presta à imposição de obrigações ou à apuração de responsabilidades, sendo inadequada a via eleita para compelir profissional a prestar esclarecimentos técnicos.” Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 93, IX; CPC/2015, arts. 726, 727, 331, 489, § 1º, I a IV, e 85, § 8º. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, APC n. 0712778-42.2021.8.07.0005, Rel. Des. Gislene Pinheiro de Oliveira, 7ª Turma Cível, j. 3/8/2022, DJe 22/8/2022; TJDFT, APC n. 0703962-44.2025.8.07.0001, Rel.

Des. Fernando Tavernard, 2ª Turma Cível, j. 1º/10/2025, DJe 15/10/2025; STJ, REsp n. 1.801.586/DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, j. 11/6/2019, DJe 18/6/2019.

08ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (26/03/2026 ATÉ 10/04/2026)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de Março de 2026 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 10 de abril de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual)

Processo

0711818-78.2024.8.07.0006

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

JOAO CRISTALINO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A

Terceiros interessados

ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0738258-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

CENTRO EDITORIAL E MULTIMIDIA DE BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO EDITORIAL E MULTIMIDIA DE BRASILIA LTDA

VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA - DF73026

JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A

Polo Passivo

MARIA JOSEITA SILVA BRILHANTE USTRA

RENATA SILVA BRILHANTE USTRA

PATRICIA SILVA BRILHANTE USTRA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A

RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0743024-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Isonomia/Equivalência Salarial (10221)

Polo Ativo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VALESKA URSULA HADELICH

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0750136-48.2024.8.07.0001

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

SUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

ANGELA FURTADO DE MENDONCA RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ARTHUR HENRIQUE DE MENDONCA RIBEIRO - DF41095-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0750945-38.2024.8.07.0001

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

EDSON DA SILVA RABELLO

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A

Polo Passivo

JV7 CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

JEANE DE AMORIM BORGES

SAMILA DE ARAUJO CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO - DF71225-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0738142-23.2024.8.07.0001

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

D. A. P. M.

C. C. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO ANTONIO COSTA FRANCO - GO28411-A

MARCO AURELIO DAMASCENO PAIVA - GO46232-A

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA - GO22817-A

FLAVIO MOISES RIBEIRO SILVA - GO34155-A

ALINE SEABRA TOSCHI - GO19185-A

ANDREIA BICUDO DOS PASSOS - GO71456

Polo Passivo

C. C. M.

D. A. P. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA - GO22817-A

FLAVIO MOISES RIBEIRO SILVA - GO34155-A

ALINE SEABRA TOSCHI - GO19185-A

ANDREIA BICUDO DOS PASSOS - GO71456

FERNANDO ANTONIO COSTA FRANCO - GO28411-A

MARCO AURELIO DAMASCENO PAIVA - GO46232-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0754452-93.2023.8.07.0016

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752) Superendividamento (15048)

Polo Ativo

MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO PAN S.A

BANCO CSF S/A

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

PARANA BANCO S/A

BANCO C6 S.A.

BANCO TRIANGULO S/A

BANCO MASTER S/A

CARTÃO BRB S/A

SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO CSF SAPARANA BANCO S/ABANCO C6 S.ACARTÃO BRB S.A.

WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A

CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A

NAYARA ROMAO SANTOS - MG159276-A

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A

JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A

MICHEL GRUMACH - RJ169794-A

Terceiros interessados

CLAUDIA SOARES DE SOUZA

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0712950-03.2025.8.07.0018

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento (7703) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)

Polo Ativo

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705345-40.2024.8.07.0018

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

DALVA MARIA VALVERDE DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0749031-39.2024.8.07.0000

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Acessão (10456)

Polo Ativo

EDUARDO TOLEDO NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A

Polo Passivo

WILMA DO COUTO DOS SANTOS CRUZ

VICENTE WILSON FERREIRA REIS

CLAUDIO CESAR DE AVELLAR

EDMA LUCIA FRAZAO DE ASSIS

CLAUDIO CESAR DE AVELLAR JUNIOR

CHRISTINE REBOUCAS LOURENCO

CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL

ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL

BRUNO SILVA

ELEN RODRIGUES ALVES ARRAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

MOZART GOUVEIA BELO DA SILVA - DF8696-A

VICENTE WILSON FERREIRA REIS - DF13472-A

BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A

JULIANA FRANCA SOARES DE SOUZA - DF29641-A

THALITA ARRAIS GUIMARAES - DF32662-A

THALITA ARRAIS GUIMARAES - DF32662-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0744731-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

Polo Ativo

GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA FARIA

LUZARDO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE CRISTINA PEREIRA SILVA - DF75916-A

Polo Passivo

THIAGO REIS BIACCHI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713438-60.2022.8.07.0018

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701)

Polo Ativo

RONAN ANTONIO MACHADO

ROSELI LUZIA MACHADO VIEIRA

RONALDO MACHADO MEIRELES

ROMILDO MACHADO MEIRELES

ROSILENE MEIRELES MACHADO

Advogado(s) - Polo Ativo

ELISA MACHADO DE ARAUJO MELO - DF56179-A

IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S

KARINE SEMCHECHEN BRIDI - DF57465-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0751574-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Locação de Imóvel (9593) Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

DEUZEDITE NUNES DE ALBUQUERQUE PIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

JOSENILDO MENEZES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0743403-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEUZA DOS SANTOS BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0752245-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

GILBERTO DE ARAUJO AZEVEDO - DF42750-A

Polo Passivo

ANA LUCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

INES DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

THAYRONY SULLIVAN CASTRO DE MOURA - DF38275-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0721329-64.2024.8.07.0018

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento (7703) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Professor (10696)

Polo Ativo

REGINA HELENA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0722551-66.2025.8.07.0007

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

MARIA JOVERCINA DE FATIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0711005-78.2025.8.07.0018

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Pagamento (7703) Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Assistência Social (11847)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTENCIA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0721433-56.2024.8.07.0018

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

NERIO DE OLIVEIRA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0740019-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ANALECIA HANEL RORATO - DF76987

Polo Passivo

ELIZABETH DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0703475-24.2023.8.07.0008

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Espécies de Contratos (9580) Fornecimento de Água (7761)

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A

Polo Passivo

REGINA CARLA RAMOS CABRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0703449-13.2020.8.07.0014

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

JENNER SOARES SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ERALDA CAMPOS ALVES - DF73790-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0744693-82.2025.8.07.0001

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

VORLEI AMELIA AGUIAR DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0755870-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

DEUZEDITE NUNES DE ALBUQUERQUE PIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

JOSENILDO MENEZES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705635-63.2025.8.07.0004

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A

LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A

Polo Passivo

NILCEIA COSTA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LOICK GONCALVES MEIRELES - GO74355

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0750909-93.2024.8.07.0001

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

IONE DE MELO COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A

Polo Passivo

CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LEILA DUTRA EING - DF15193-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0719703-10.2024.8.07.0018

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

MARIA JOSE FELIX DE ALMEIDA SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708945-35.2025.8.07.0018

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fazenda Pública (14070)

Polo Ativo

IVANIR DE SOUZA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705496-81.2025.8.07.0014

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

SAMUEL FLORINDO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0747618-85.2024.8.07.0001

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Correção Monetária de Benefício pago com atraso (6158)

Polo Ativo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Polo Passivo

DANIELA FERNANDES RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO LIMA GONCALVES - DF44434-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0032000-12.2013.8.07.0007

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691) Duplicata (4972) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Multa Cominatória / Astreintes (10686)

Polo Ativo

VALDINAR GAMA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAQUIM CARVALHO PEREIRA - DF38647-A

Polo Passivo

IZABELA DE ABREU VERAS

MAURICIO DE MOURA VASCONCELOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

ESTEFANY REZENDE ALVES - DF78585

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0074866-92.2009.8.07.0001

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945)

Polo Ativo

LUCIA MARIA DE OLIVEIRA BIONDI

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

CAMILA SCHIANQUI GONCALVES ABILIO - DF34834-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

LUCIA MARIA DE OLIVEIRA BIONDI

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

CAMILA SCHIANQUI GONCALVES ABILIO - DF34834-A

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

MATHEUS SCHIANQUI GONCALVES ABILIO - DF27081-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700468-59.2025.8.07.0006

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

C. D. O. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

G. C. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0703369-22.2024.8.07.0010

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 04

Advogado(s) - Polo Ativo

WILKER LUCIO JALES - DF38456-A

Polo Passivo

MARIA ELANE NUNES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708223-53.2024.8.07.0012

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

W. A. M. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ALVES PAULINO - DF35078-A

Polo Passivo

A. E. L. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

LARYSSA SOUZA PIRES - DF73402

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0751890-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cumprimento Provisório de Sentença (10880)

Polo Ativo

LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A

Polo Passivo

GCA RESTAURANTE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A

IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A

THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0749267-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

JOSE EMIDIO ALBUQUERQUE E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A

Polo Passivo

COOPERATIVA HABL DOS SERV DO SERPRO DE BRASILIA LTDA

MASSA FALIDA DE RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A

ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A

LUCAS MOREIRA PARRY - DF47673-A

ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0722043-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Espécies de Contratos (9580) Adjudicação (13053)

Polo Ativo

RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ

Advogado(s) - Polo Ativo

RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ - DF51167-A

Polo Passivo

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709527-71.2021.8.07.0019

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

MARLENE NUNES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

THAIS CARVALHO DE SOUSA - DF48018-A

Polo Passivo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

ELOI CONTINI - RS35912-S

Terceiros interessados

RICARDO AUGUSTO DE MORAES SANTOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0739258-19.2024.8.07.0016

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Oferta (6238)

Polo Ativo

G. L. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANO DE MEDEIROS ALVES - DF11758-A

Polo Passivo

P. M. L.

L. M. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A

THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A

LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0741018-17.2025.8.07.0000

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Ordem de Preferência (13240)

Polo Ativo

S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A

Polo Passivo

ADEMYLLA DE PAIVA ALVES

ELIANE CANDIDA MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0753506-35.2024.8.07.0001

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A

Polo Passivo

KEZIA GUSMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado(s) - Polo Passivo

KEZIA MACHADO GUSMAO - DF30802-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0729289-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520)

Polo Ativo

ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE

Advogado(s) - Polo Passivo

GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A

MAXMILIAM PATRIOTA CARNEIRO - DF2318500A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0717108-15.2022.8.07.0016

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LA BASQUE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA - SP156997-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0757040-84.2024.8.07.0001

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Polo Passivo

PAULO NUNES DA FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0744664-35.2025.8.07.0000

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017) 1/3 de férias (6062)

Polo Ativo

STANILDA ARAGAO DE CARVALHO FERESIN

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO AURELIO FERESIN - DF2131-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0719996-41.2023.8.07.0009

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

TERCIO MAGALHAES DELMONDES

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES

RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A

Polo Passivo

EDUARDO ALBUQUERQUE GONTIJO

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES - GO35622-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0754279-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

DEUZEDITE NUNES DE ALBUQUERQUE PIRES

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

JOSENILDO MENEZES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0719590-73.2025.8.07.0001

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Financiamento de Produto (7773) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ARMANDO JOSE VIEIRA FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A

PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA - DF21264-A

Polo Passivo

ARMANDO JOSE VIEIRA FILHO

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN

PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA - DF21264-A

MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A

FELIPE QUINTANA DA ROSA - RS56220-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0720885-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

MARIA SAAVEDRA LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0715631-71.2024.8.07.0020

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

GUILHERME MASCARENHAS SANTANA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A

Polo Passivo

SHIRLEY GIFONI GOMES PERES

PAULA ADRIANA MIGUEL GIFONI PERES

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA MUNIZ JERONIMO - DF62610-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708101-23.2017.8.07.0000

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inventário e Partilha (7687)

Polo Ativo

MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA

FELIPE AUGUSTO MAIA DE OLIVEIRA

THALES ANDRE MAIA DE OLIVEIRA

DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO LUCAS LEITE DE NORONHA - DF39368-A

GUILHERME FILIPE LEITE GHETTI - DF26033-A

Polo Passivo

LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA

RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA

LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO WIDER - DF15467-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0705396-55.2022.8.07.0007

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A

Polo Passivo

LUCIANO FERNANDES VALENCA

DEVAIR XAVIER DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

OSMAR RODRIGUES FERREIRA - DF0008326A

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A

Terceiros interessados

MICHELLE MARIA SIQUEIRA DOS SANTOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0703757-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Seguro (9597) Seguro (7621)

Polo Ativo

R. B. C.

F. D. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A

WALDIR DIAS DE ABREU - MG102291-S

FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A

ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF71039-A

LEONARDO SALOMAO LUSTOSA GONDIM DE ABREU - DF81022

Polo Passivo

B. D. B. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Terceiros interessados

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

JACO CARLOS SILVA COELHO

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0704927-22.2025.8.07.0001

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0002103-97.2017.8.07.0006

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Usucapião Extraordinária (10458)

Polo Ativo

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

Urbanizadora Paranoazinho S/A

MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES - DF33574-A

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A

Polo Passivo

NATHALIA KARSTEN

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA - RJ61236-A

Terceiros interessados

ELLEN REZENDE AMARAL

FLAVIA MARTINS BORGES

JAIME HENRIQUE SILVA RABELO

ARNON SOUZA

NATHALIA KARSTEN

QUETI DIETTRICH

MIGUEL KARSTEN SOUZA

José Miguel Almeida de Lima

ISABELA GOMES KYRILLOS

CICERO MENDES CARDOSO

ARNON SOUZA SANTOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702985-77.2024.8.07.0004

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

LEONARDO OLIVEIRA POVOA

Advogado(s) - Polo Ativo

EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO COLLINS MIAMI RESIDENCE

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0742532-41.2021.8.07.0001

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A

MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A

Polo Passivo

AFC ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A

LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A

Terceiros interessados

SERGIO RESTANI KALINOWSKI

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0744498-34.2024.8.07.0001

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Locação de Imóvel (9593) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN JUNIOR

DANIELA NEVES VITAL SANTORO AUTRAN

Advogado(s) - Polo Ativo

ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A

Polo Passivo

THIAGO FREDERICO DA ROCHA

BRUNA ACLEMAIL FONSECA GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIA HELENA REZENDE SILVA BASTOS - DF44787-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0747962-03.2023.8.07.0001

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Seguro (9597)

Polo Ativo

ABSOLUTUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037-A

MARCO ANTONIO CORREA DA CUNHA - RS79880-A

Polo Passivo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0725849-15.2024.8.07.0003

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

M. C. O. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0727505-65.2024.8.07.0016

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Polo Ativo

E. M. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A

Polo Passivo

G. M. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A

FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0710637-91.2023.8.07.0001

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cartão de Crédito (7772) Extinção da Execução (9414)

Polo Ativo

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A

LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A

Polo Passivo

ENDOCRINOLOGIA DF - CLINICA MEDICA E ENDOCRINOLOGIA DIAGNOSTICOS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0711867-03.2025.8.07.0001

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (10434) Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

JANINE ROCHA COPPOLA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0746012-74.2024.8.07.0016

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

R. P. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A

Polo Passivo

P. G. N.

P. R. G. N.

P. G. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0727260-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Reconhecimento / Dissolução (7677)

Polo Ativo

M. I. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A

MATHEUS BERTRAND REIS - DF79097

Polo Passivo

S. V. D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A

GIGLIOLA RABELO DE FARIAS - DF69241-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0742001-50.2024.8.07.0000

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Polo Ativo

ANTONIO JOSE BASTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

C&A MODAS S.A.

ITAU UNIBANCO S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.AC&A MODAS S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERAL

BERNARDO BUOSI - SP227541-A

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0748674-79.2022.8.07.0016

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

C. L. G.

N. L. G.

Advogado(s) - Polo Ativo

EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A

ENEIDA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY - DF6556-A

CATHARINA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY BERINO - DF40156-A

CAROLINA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY - DF74216

Polo Passivo

S. D. G.

Advogado(s) - Polo Passivo

BEATRIZ SEIXAS SALUM - SP446616

RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A

MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A

RAFFAELLA ANTICI DE OLIVEIRA LIMA - SP202759

VERA REZENDE VIDIGAL - SP179944

CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS - SP162975

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0706653-31.2021.8.07.0014

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

ADRIANA CINTHIA SILVA DAMASCENO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0717085-22.2024.8.07.0009

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

T. J. M. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

YURI FARIAS BRAGA - DF65581-A

SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A

Polo Passivo

T. B. M. F.

T. B. M. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A

Terceiros interessados

THALITA BARROS PEREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0739796-11.2025.8.07.0001

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

EDUARDO RODRIGUES NUNES

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0744823-75.2025.8.07.0000

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Benfeitorias (9614)

Polo Ativo

ALANDER PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A

Polo Passivo

POSTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO ALKMIN FLEURY DA ROCHA LIMA - GO35777-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0747851-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

SOMA PROMOTORA E REPRESENTACAO DE VENDAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0743829-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL

Advogado(s) - Polo Ativo

NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A

Polo Passivo

LEONARDO QUEIROZ DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0724312-40.2022.8.07.0007

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582)

Polo Ativo

JOAO PEDRO SILVA SIRIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A

Polo Passivo

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0745611-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cláusulas Abusivas (11974) Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO - SP121778-A

Polo Passivo

B. B. T. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0749608-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

Polo Passivo

BASE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0702298-54.2025.8.07.0008

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Compra e Venda (9587) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

VAVA VEICULOS E LOCADORA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A

Polo Passivo

THALYS ANDREWS SILVA RIBEIRO

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN

SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A

MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0746427-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

IRB BRASIL RESSEGUROS S/A

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

GELSA SILVA NEIVA ALVES BATISTA

MODA BRASIL FASHION LTDA - ME

RONALDO ALVES BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A

BENEDITO JOSE MENDES - GO10869

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0721422-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME

NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A

Polo Passivo

ANNA CHRISTINA ROSA DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0709623-21.2023.8.07.0018

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004)

Polo Ativo

FOOD AND BEVERAGE PROJETOS ORGANIZACAO DE EVENTOS SPE LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937-A

TADEU PURETZ IGLESIAS - RJ204258

ISABELA DE LIMA ROCHA CIARLINI - DF70157-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

FABIANA NAZARE DE OLIVEIRA MASAKI

IVONETE ALVES DE SOUSA

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0706267-04.2025.8.07.0000

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

GENOVE PARTICIPACOES LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A

PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A

Polo Passivo

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0720640-48.2023.8.07.0020

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP

Advogado(s) - Polo Passivo

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A

JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0738022-14.2023.8.07.0001

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

LORENA OLIVEIRA SALVADOR TAKANO

GUILHERME RAFAEL SOARES TAKANO

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA - DF2281-A

GILSON CARLOS ELVIRA LOPES - DF18253-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0709019-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

FABIO CARNEIRO MARQUES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0713495-52.2024.8.07.0004

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A

Polo Passivo

LINDOMAR ARAUJO CAMPOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0740689-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

A C MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

BRUNO ALMEIDA DE OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A

JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0715719-38.2025.8.07.0000

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A

ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0735822-66.2025.8.07.0000

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bem de Família (13363)

Polo Ativo

SARKIS & SARKIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SARKIS & SARKIS LTDA

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Polo Passivo

RENATO EPAMINONDAS FERREIRA BEZERRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0738332-52.2025.8.07.0000

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

TROK MULTIMARCAS - COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP

EVANILDE SOARES DE OLIVEIRA SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0733406-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

MAM TRANSPORTES LTDA

ANDERSON JOAO FERREIRA SOUTO

MAIZA RIBEIRO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114

OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO - DF82180

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0722567-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANILO VIEIRA FERNANDES - DF76794

Polo Passivo

ANABEL DE ABREU SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0704773-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

VIRGILIO BORGES PINHEIRO

BORGES & DAHER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0732824-53.2024.8.07.0003

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

Polo Passivo

SEVERINO JOSE DE SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0700796-05.2019.8.07.0004

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Usucapião Extraordinária (10458) Condomínio (10462)

Polo Ativo

ANTONIO MARTINS DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A

MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A

Polo Passivo

BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

ADELINA MARIA DE JESUS

TATIANA DOS SANTOS BARROS

FRANCISCO VOGADO DOS SANTOS

A. V. M. L.

ALESSANDRA BARBOSA LOBATO

ANTONIO MARTINS DOS REIS FILHO

DINORALVA MARIA DA SILVA

FABIO MARTINS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

BOK ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A

CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO - DF24081-A

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A

FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A

FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A

FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A

FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A

FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A

Terceiros interessados

EVENTUAIS INTERESSADOS

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0009959-55.2016.8.07.0004

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A

Polo Passivo

BRUNA DE MORAIS OLIVEIRA

JOSENILDA SOARES DO NASCIMENTO

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO - DF27333-A

RAFAELA DA SILVA FERNANDES - DF53111-A

ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0733147-64.2024.8.07.0001

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Espécies de Títulos de Crédito (7717) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

TOMAS MIGUEL MORAES NUNES - BA30979

Polo Passivo

MZ LOG 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0713348-98.2025.8.07.0001

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A

Polo Passivo

HELIO EPAMINONDAS DE ALBUQUERQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE - DF56452-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0719392-91.2020.8.07.0007

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Nulidade e Anulação de Testamento (5825)

Polo Ativo

C. M. T. D. V.

C. H. D. V. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS - SP351050-A

Polo Passivo

MARIA JANETTE TOZETTI GOMES

BERNADETE TOZETTI

MARGARETE TOZETTI FRANCO

MARIA GORETE TOZETTI FERNANDES

ELIZABETH TOZETTI FERNANDES

PEDRO HUMBERTO TOZETTI

PAULINA CLAUDETE TOZETTI

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTA TOZETTI GOMES - DF46941-A

DAGMAR ZEFERINO - AM5301-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0710580-21.2024.8.07.0007

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Despejo por Inadimplemento (14915)

Polo Ativo

INSTITUTO ANA CAROLINA RIBEIRO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JADER SAINT CLAIR DE ALMEIDA FILHO - MG145163-A

Polo Passivo

JEOVA FRANCISCO DOS SANTOS

NELSON TORRES DOS SANTOS

JOAO CARLOS DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO DAYRELL FEITOSA - DF55247-A

ELAINNE BATISTA FERREIRA - DF63957-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0740356-53.2025.8.07.0000

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Efeitos (9047)

Polo Ativo

MICHELE MARCIA LEAL FONTES

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375

Polo Passivo

SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA

Advogado(s) - Polo Passivo

SOCEB - ASSOCIACAO CULTURAL EVANGELICA DE BRASILIA

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0748090-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCIANA NERES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0750438-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (10859) Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

ORIENT RELOGIOS DA AMAZONIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLINGTON DE OLIVEIRA - SP484295

ELIAS FARAH JUNIOR - SP176700-A

Polo Passivo

TME COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0751545-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A

Polo Passivo

UNICA SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0752361-10.2025.8.07.0000

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Liminar (9196) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

THATIANE MARLESKA SILVA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0752674-68.2025.8.07.0000

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Custas (10658)

Polo Ativo

ANDRE LUIS DE PADUA VAZ

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A

Polo Passivo

EDUCANDARIO DE MARIA IDEALIZAR LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA DANIELE ANTUNES GONTIJO - DF44020-A

RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0752693-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compromisso (9606) Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA CAROLINA GONTIJO SOUSA - GO73342

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0705450-74.2025.8.07.0020

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

FERNANDO RIBEIRO DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF74992

MARCELO FERREIRA DE SOUZA - DF42255-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0705729-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

WANDER CRISTIAN RAMOS SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0704384-59.2025.8.07.0020

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Consórcio (7619)

Polo Ativo

FLAVIA ALMEIDA SANTOS

SF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A

CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A

Polo Passivo

JOAO TADEU PEREIRA ROQUE

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO PRESLEY DE SOUSA PEREIRA - DF63333-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0701251-35.2026.8.07.0000

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Duplicata (4972)

Polo Ativo

HORUS TELECOMUNICACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A

Polo Passivo

CANA CAIANA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0707798-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Impenhorabilidade (13189)

Polo Ativo

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

LUC ONIL PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0743470-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cessão de Crédito (4718)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

Polo Passivo

CASA DE CARNES FRIBRAL LTDA

GEUSANE BARROS CUTRIM DA SILVA

GERTRUDES BARROS CUTRIM

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0748716-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Impenhorabilidade (13189)

Polo Ativo

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

Advogado(s) - Polo Ativo

UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

PHELIPE LUIZ DE SOUSA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0749585-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

INTERFORTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0751897-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ALDENICE SANTOS SILVA

CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0752299-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cláusulas Abusivas (11974)

Polo Ativo

ANDRE SANTOS SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0736609-23.2024.8.07.0003

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

MARIA ESTELA DIAS SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

PALOMA ALVES RODRIGUES - DF33935-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0739122-33.2025.8.07.0001

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cláusulas Abusivas (11974) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

UP ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JAIR ESTEVES MACHADO JUNIOR - DF15397-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0705796-83.2024.8.07.0012

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

LUIS MANUEL BRUZUAL VALDEZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TAG - ASSOCIACAO DE TAXISTAS E MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE APLICATIVOS DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0715269-12.2023.8.07.0018

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Água e/ou Esgoto (10085) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ISLA LIFE STYLE

Advogado(s) - Polo Ativo

JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0715759-97.2024.8.07.0018

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Adicional de Insalubridade (10291)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

GLAUCIA CRISTINA DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LORRANY ROCHA DOS SANTOS - DF77764

Polo Passivo

GLAUCIA CRISTINA DO NASCIMENTO

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

LORRANY ROCHA DOS SANTOS - DF77764

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0719234-55.2024.8.07.0020

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Atraso na Entrega do Imóvel (14920)

Polo Ativo

ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A

Polo Passivo

DANIELA DA SILVA ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA ALVES DOS SANTOS - DF67062-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0756930-85.2024.8.07.0001

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

I. C. R. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A

MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A

Polo Passivo

M. M. E. C. L. -. E.

Advogado(s) - Polo Passivo

METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0718190-98.2024.8.07.0020

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Bancários (7752) Liminar (9196)

Polo Ativo

FELIPE MARTINS PAGNEZ

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCO ANTONIO NUNES BARBOZA - ES21521

TAMARA MOURETH ROSA PADUA - ES24558

Polo Passivo

SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0703602-21.2021.8.07.0011

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701) Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

ROSANA RODRIGUES DE SOUZA MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A

ROSANA RODRIGUES DE SOUZA MARTINS - DF45852-A

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A

Polo Passivo

KESLY KRISTINA DE SA

MAURICYO MATOS BRANDAO

E. S. T. D. S.

AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

ROSANA RODRIGUES DE SOUZA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

WASHINGTON LUIZ DA LUZ - DF12286-A

VICTOR DE MATOS LACERDA - DF74270

ROSANA RODRIGUES DE SOUZA MARTINS - DF45852-A

GEISY DE OLIVEIRA BOAVENTURA - DF28907-S

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A

Terceiros interessados

ANA CAROLINA LEAL LISOSKI DUARTE

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0007824-04.2011.8.07.0018

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A

Polo Passivo

GLOBAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

LILIANE RODRIGUES DA SILVA

ALISSON CARLOS COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0703839-28.2025.8.07.0007

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Duplicata (4972)

Polo Ativo

BASIS CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0745060-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

GLADISTON LUCAS ANDRE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DAYCOVAL S.A.

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASILBANCO DAYCOVAL S/ACHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0748255-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Locação de Imóvel (9593)

Polo Ativo

DF PLAZA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A

Polo Passivo

JHSN CAFETERIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0748321-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANGELA CRISTINA AMARAL CRIVELARO

LAYS MAIA CARVALHO

ANDREA ALVES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0752192-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Capitalização / Anatocismo (10585)

Polo Ativo

KEIT SUZIE FRANCISCO GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A

Polo Passivo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0753334-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701) Penhora Online / BACENJUD (13250)

Polo Ativo

KADIJA OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0753420-33.2025.8.07.0000

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Impenhorabilidade (13189)

Polo Ativo

J. F. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

IZADORA TEIXEIRA VIEIRA - MA26706

Polo Passivo

N. C. G. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0753664-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

JANAINA ALMEIDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A

Polo Passivo

ADENISIO VIEIRA NUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0753727-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

WLADIMIR LYRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A

Polo Passivo

PAULO CASTELO BRANCO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0753931-31.2025.8.07.0000

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sustação/Alteração de Leilão (4846) Honorários Periciais (9258)

Polo Ativo

IRLENE GOMES GASPERAZZO

Advogado(s) - Polo Ativo

THAMIRES DA SILVA ASSUNCAO - AL18004

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0754274-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

Polo Passivo

TATIANY CRISTINE SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

VIVIANE MOURA DE JESUS PAES - DF69584-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0712587-67.2025.8.07.0001

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Despejo por Inadimplemento (14915)

Polo Ativo

MARIA MARGARETH DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A

Polo Passivo

AGORA IMOBILIARIA S/S

Advogado(s) - Polo Passivo

AGORA IMOBILIARIA S/S

NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A

LINDSAY PEDROZA DOS SANTOS - DF81144

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0717166-40.2025.8.07.0007

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

ADRIANE LIMA MUNIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

ALINE FERNANDES RIBEIRO - RJ184460

Polo Passivo

CICLO DO BEM - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO - GO29228-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0719247-14.2024.8.07.0001

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento em Consignação (7704) Reajuste de Prestações (4842) Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Cláusulas Abusivas (11974)

Polo Ativo

CLINICA MAIA ODONTOLOGIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME LUCAS FILIPPO - DF46288-A

Polo Passivo

BANCO INTER SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO INTER SA

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE32786

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0727634-75.2025.8.07.0003

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A

Polo Passivo

WANDERSON PIMENTEL EUSTAQUIO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0700895-40.2026.8.07.0000

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DANIEL OLIVEIRA DE ARAUJO

SERGIO OLIVEIRA DE ARAUJO

RADIOLOGIA CENTRAL DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0710421-39.2024.8.07.0020

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Polo Passivo

DUMONT ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

JANAINA RODRIGUES SANTANA DE JESUS OLIVEIRA - DF45733-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0719963-23.2024.8.07.0007

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

L. S. J. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A

Polo Passivo

S. S. S. D. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRESSA SANTOS DO NASCIMENTO - DF73596

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0703785-80.2025.8.07.0001

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196)

Polo Ativo

FERNANDO CELIO RAMOS VELOSO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A

MARCELLO NOGUEIRA CRUVINEL - DF50526

LUCAS PEREIRA SOUSA - DF77224

Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0026132-23.2003.8.07.0001

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

Polo Ativo

FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A

LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A

Polo Passivo

EDILSON SANTOS NASCIMENTO

EMPRESA BRASILIENSE DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

TATIANE RODRIGUES SOARES - DF16141-A

GILBERTO ANTONIO VIEIRA - DF8914-A

Terceiros interessados

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

LILIANE DE CASSIA NICOLAU

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0706102-97.2025.8.07.0018

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Fazenda Pública (14070)

Polo Ativo

CHRISTIANE RODRIGUES CARDOSO

Advogado(s) - Polo Ativo

LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0707125-15.2024.8.07.0018

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A

Polo Passivo

VITY COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A

HUGO LIMA SILVA - DF45273-A

IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0716965-47.2017.8.07.0001

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cheque (4970)

Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LS&M ASSESSORIA LTDA

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

Polo Passivo

LUIZ FERNANDO BRITO E NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0728811-80.2025.8.07.0001

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

P. C. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A

Polo Passivo

M. A. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0748853-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

Polo Passivo

ROBERIO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0749730-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

MARIA RAQUEL SAMPAIO DE PAULO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0752110-89.2025.8.07.0000

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Liminar (9196)

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

LSJ COMUNICACAO LTDA

LETICIA DOS SANTOS DE JESUS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA BARBARA MARTINS COSTA - BA41846

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0752645-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cirurgia (12501)

Polo Ativo

U. N. -. C. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A

Polo Passivo

A. S. M. D. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0752651-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)

Polo Ativo

WILLIAM SOUSA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUANA CRUZ KUSTER - ES18846-A

ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0752706-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Liminar (9196)

Polo Ativo

MARCOS AURELIO FERREIRA MATOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNA ALVES LEITE - DF67449

RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A

RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0753809-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Cerceamento de Defesa (13089)

Polo Ativo

DARIO ALVES RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO ADRIANO RODRIGUES - DF47956-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0742067-61.2023.8.07.0001

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Nulidade e Anulação de Testamento (5825) Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

ISIS MARIA ALVES BASTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYSSA REIS DE CASTRO - GO29374

NATHALIA SILVA DE MENDONCA - GO41902

Polo Passivo

JOUBERT DOS SANTOS

MARIA ROSALIA DOS SANTOS

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

SORAIA DOS SANTOS FREITAS

LAURA HELENA SANTOS LOURENCO

DILZANE DOS SANTOS FREITAS

ANDRE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA

HUGO LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA

JOAO MARCELO SANTOS DE ALMEIDA

JOE RICARDO SANTOS DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0712610-50.2024.8.07.0000

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Sucumbenciais (13537)

Polo Ativo

MASTER PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A

IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDSON LUIZ FAVERO - SC10874-A

VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A

Polo Passivo

IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO

MASTER PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A

EDSON LUIZ FAVERO - SC10874-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0722417-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

BAR PESTICARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DOURADO LTDA

WALTER DOURADO MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0731128-85.2024.8.07.0001

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adjudicação Compulsória (10450)

Polo Ativo

GUSTAVO ARAUJO LELIS

CAMILA VANESSA CARNEIRO LELIS

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A

Polo Passivo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A

BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0703223-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M.V LANCHONETE E PIZZARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0732623-70.2024.8.07.0000

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cláusulas Abusivas (11974)

Polo Ativo

INOVA ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A

CONCORDIO PEREIRA DE SOUZA FILHO - DF50890-A

Polo Passivo

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO

INFINITA ENGENHARIA LTDA - EPP

ROMULO ROCHA MACEDO

Advogado(s) - Polo Passivo

CONCORDIO PEREIRA DE SOUZA FILHO - DF50890-A

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A

LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0718989-50.2024.8.07.0018

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento Atrasado / Correção Monetária (10422)

Polo Ativo

AJL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A

RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0762212-70.2025.8.07.0001

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042)

Polo Ativo

EUGENIA MARIA TIMBO

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0752266-74.2025.8.07.0001

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042) Contratos Bancários (9607) Prescrição e Decadência (5632) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ADEMAR VILARONGA RIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0766048-51.2025.8.07.0001

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042)

Polo Ativo

IVAN ALVES DOS REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A

LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0720573-55.2024.8.07.0018

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Adicional por Tempo de Serviço (10302)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE SERGIO BATISTA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0722837-33.2023.8.07.0001

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ILAILSON DE GOES TELES

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA - RJ69619-A

ERIKA MENDONCA FRANCISCO - RJ212366-A

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A

ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A

LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A

LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A

Polo Passivo

LUCIA WILLADINO BRAGA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA - RJ69619-A

ALLAN SERGIO REIS DE BRITO - RJ166893-A

ERIKA MENDONCA FRANCISCO - RJ212366-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0718469-90.2024.8.07.0018

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Não padronizado (12495)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANTONIA HELITA BARBOSA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0738292-77.2019.8.07.0001

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Polo Passivo

LEILA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A

Terceiros interessados

Relator

GISELLE ROCHA RAPOSO

Processo

0708732-08.2024.8.07.0004

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

A. A. M. I. S.

Q. A. D. B. S.

G. B. D. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

Polo Passivo

G. B. D. N.

Q. A. D. B. S.

A. A. M. I. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0736104-07.2025.8.07.0000

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701) Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0727148-33.2024.8.07.0001

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

GALERIA INDEX LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A

Polo Passivo

IGOR MAGALHAES VIDOR

Advogado(s) - Polo Passivo

RAPHAEL HENRIQUE QUINHONES GEMELLE LEAL - SP386029

IVAN BORGES SALES - SP356939

NICHOLLAS DE MIRANDA ALEM - SP316893

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0726693-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 15

Advogado(s) - Polo Ativo

ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A

Polo Passivo

RAS SERVICOS EM GERAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0703598-39.2025.8.07.0012

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

GRAUSTIERRE ROUTHILAS LIBERATO MARTINS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0702374-43.2023.8.07.0010

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

L. M. O. D.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

L. J. O. D. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0743623-63.2017.8.07.0016

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dívida Ativa (6017) Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

PATRICIA MOREIRA DE SOUZA ANDREZZO

Advogado(s) - Polo Passivo

REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO - DF10387-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0750931-23.2025.8.07.0000

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

G.M.A. ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0746453-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s) - Polo Ativo

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

SORELLE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

SORELLE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA

CLEBER BIONDI - SP360921

VALERIA MENEGHINI - RS104965

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0720293-95.2025.8.07.0003

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Análise de Crédito (12042)

Polo Ativo

OZIAS GOMES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0714252-81.2017.8.07.0007

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

DIAMANTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

FRANCIELE NEGRAMES MOREIRA

IRENE RODRIGUES DE MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0706587-18.2025.8.07.0012

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

B. C. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO C6 S.A

FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A

DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A

Polo Passivo

J. P. F. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0738600-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sucumbenciais (13537)

Polo Ativo

GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S

Polo Passivo

CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0719008-56.2024.8.07.0018

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Eletrônico (14140)

Polo Ativo

SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SAUDE RIO E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A

CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S

Polo Passivo

LITORAL PESCADOS LTDA

P&G ALIMENTOS LTDA

COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA

DISTRITO FEDERAL

ANTONIO DOS SANTOS TORRES

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MARIO HENRIQUE DE AZEREDO CONDES - DF68426-A

TAMIRIS BESSONI MIRANDA - DF59183-A

NATHALIA FREIRE DE MORAIS - DF70195-A

MATEUS SENA LARA - DF61569-A

RENATO RILLOS MENDES - DF68344

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0736159-23.2023.8.07.0001

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos (12758)

Polo Ativo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0738270-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Impenhorabilidade (13189)

Polo Ativo

EUNICE NUNES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0704348-91.2023.8.07.0018

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (9995) Serviços de Saúde (10503)

Polo Ativo

D. F.

I. D. G. E. D. S. D. D. F. -. I.

H. E. A. F.

C. A. F.

S. M. L. M.

F. A. F.

J. C. A. F.

J. C. A. F.

J. C. R. D. C. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A

NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A

NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A

NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A

NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A

NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A

Polo Passivo

J. C. R. D. C. F.

S. M. L. M.

F. A. F.

J. C. A. F.

C. A. F.

H. E. A. F.

J. C. A. F.

D. F.

I. D. G. E. D. S. D. D. F. -. I.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A

DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

KAOUE FONSECA LOPES

ANGELICA AVILA MIRANDA

LEANDRO PRETTO FLORES

ANA KARINY BEZERRA DA SILVA

MIGUEL FARAGE FILHO

NASSER ALLAM

ELZA DIAS TOSTA DA SILVA

WAJIHA NASSER XIMENES

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0732462-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adjudicação (13053)

Polo Ativo

SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0701680-73.2025.8.07.0020

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691) Bancários (7752)

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

CRISTIANE PATRICIA INCERTTI DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

RHAYSA DE SOUZA AMARAL LISBOA - DF51619-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0722532-55.2024.8.07.0020

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento (7703) Inadimplemento (7691) Cartão de Crédito (9585)

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

ELIANE SILVA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0743553-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARIA LEDA DE LIMA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0747572-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Polo Passivo

JULIO CESAR PEREIRA ANGELO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0739822-12.2025.8.07.0000

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0748946-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

CARLOS AUGUSTO MOREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0735752-49.2025.8.07.0000

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

E. C. A. I.

Advogado(s) - Polo Ativo

LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A

Polo Passivo

E. R. C. I.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0740635-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

QUADRO ELETRICO E AUTOMACAO EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0748935-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA

LIDIA CAMBUY PERIDES

ZENA MACHRIKI

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0704790-50.2024.8.07.0009

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON PILLA FILHO - RS41666

Polo Passivo

LUIS CARLOS DOS SANTOS CARVALHO

CARTÃO BRB S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.

MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A

ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A

GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0744021-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

MEIRE ROQUETE FRANCO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANNA CECILIA TIBERIO DE NOVAIS - DF55712-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0701775-60.2025.8.07.0002

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

BRUNO DE SA BARROSO

Advogado(s) - Polo Ativo

REUEL PINHO DA SILVA - RO10266

BRENDA MARIA LUIZ - SP486301

Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO PAN S.A

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

EAGLE PROTECAO MUTUA E BENEFICIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.ABANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009

PHILIPE MACIEL DO AMARAL - MG158026-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0742317-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GEOVANY SILVA BARROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0745102-61.2025.8.07.0000

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bem Público (13364)

Polo Ativo

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A

Polo Passivo

CARLA OLIVEIRA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0743033-56.2025.8.07.0000

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

CLEUZA ANNA COBEIN - SP30650-A

Polo Passivo

ACEL TURISMO EIRELI

AMAR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI

ERIC DA CRUZ SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROMULO WUILEAN DA SILVA MARQUES - DF34736-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0728432-47.2022.8.07.0001

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO S.A.

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BRADESCO S.A

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A

JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A

CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A

Polo Passivo

CECIN SARKIS SIMAO FILHO

EDMAR AMORIM LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0010512-73.2014.8.07.0004

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

BANCO SAFRA S A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SAFRA S/A

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Polo Passivo

LAZARO CONSUELO VELOSO

NOBEL MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0727874-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

MARCOS LOPES BERNARDES FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Brasília - DF, 3 de março de 2026.

Everton Leandro dos Santos Lisboa

Diretor de Secretaria

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728811-80.2025.8.07.0001 Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) REQUERENTE: P.

C. R. REQUERIDO: M. A. D. O. S E N T E N Ç A Como relatado, cuida-se de interpelação judicial movida pelo autor no intuito de obter resposta escrita e fundamentada, com esclarecimentos técnicos, fontes de informação utilizadas e fundamentos científicos e éticos do laudo psicológico emitido em 04 de setembro de 2013, e que instruiu a ação penal nº 2013.07.1.038387-4, culminando na condenação do requerente à pena privativa de liberdade de 14 anos de reclusão (ID 238201357).

Intimada a justificar o interesse processual, ratificou sua peça de ingresso, conforme ID 241217958. Eis o relato.

DECIDO. A presente demanda foi ajuizada sob a forma de interpelação judicial, prevista nos artigos 726 e 727 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 726 do CPC, “quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito”. Trata-se, portanto, de procedimento especial de jurisdição voluntária, cuja finalidade é a de dar ciência formal a outrem acerca de manifestação de vontade ou de fato juridicamente relevante, sem, contudo, envolver pretensão resistida ou litígio propriamente dito.

No caso em apreço, verifica-se que o requerente busca compelir a requerida a prestar esclarecimentos técnicos, éticos e metodológicos sobre laudo psicológico por ela elaborado em 2013, o qual teria sido utilizado como elemento probatório em ação penal que resultou na condenação do requerente. Todavia, a pretensão deduzida extrapola os limites da via eleita. A interpelação judicial não se presta à obtenção de provas, tampouco à imposição de obrigações de fazer ou à apuração de responsabilidade civil, penal ou administrativa.

Dessa forma, constata-se a inadequação da via eleita, o que impõe a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos IV, e VI do Código de Processo Civil. Por conseguinte, DECRETO A EXTINÇÃO DESTE FEITO, com amparo no art. 485, incisos IV e VI, c/c art. 318, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas finais. Sem honorários, à míngua de angularização. Transitada, arquivem-se.

Sentença proferida e registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. *Documento datado e assinado eletronicamente*