0734367-34.2023.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734367-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: HODH ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI REU: RN ENGENHARIA, CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI

SENTENÇA

1. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por HODH ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI em desfavor de RN ENGENHARIA, CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI, partes devidamente qualificadas.

2. O réu, regularmente citado (Ids 179268661), deixou transcorrer "in albis" o prazo para pagamento e oposição dos embargos à ação monitória (Id 182471685).

3. Por força do disposto no Art. 701, § 2º, do CPC, o título que instruiu a inicial de Id 168951357 constituiu-se, pois, de pleno direito, em título executivo judicial.

4. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando constituído o título executivo judicial.

5. O autor poderá, querendo, pugnar pela conversão do mandado inicial em mandado executivo e pelo prosseguimento do feito, na forma do Livro I, Título II, da Parte Especial do CPC.

6. Arcará a parte ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes equivalentes a 10% sobre o valor do débito.

7. Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se. Intimem-se.

8. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. Ca