Processo judicial

0734412-07.2024.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Polo ativo
ELENILCE REIS COQUEIRO
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

WANDER GUALBERTO FONTENELE
OAB/DF 40244cpf001.***.***-69

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2025
Publicações: 3
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

2 eventos

Junho 20251 evento

2 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME, ELENILCE REIS COQUEIRO
Advogado
WANDER GUALBERTO FONTENELE (OAB 40244/DF)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. PESQUISA REITERADA (TEIMOSINHA). ACENTUADA ONEROSIDADE. BUSCA POR BENS PENHORÁVEIS. ATUAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO JUDICIÁRIO. EXAURIMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS AO CREDOR. NÃO VERIFICADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. Primeiramente, acerca da consulta reiterada aos sistemas disponíveis, considerando-se a acentuada onerosidade dessa medida para o órgão judiciário, que precisa dispor de um servidor para coleta de resultados diários, enviados de todas as instituições no Brasil, e eventualmente o relançamento de ordens, o deferimento da medida extrema deve ser condicionado à demonstração concreta de alguma chance de efetividade, sem que isso resulte em violação ao princípio da cooperação.
2. Na busca de bens penhoráveis, a atuação do Poder Judiciário será sempre subsidiária, como não poderia deixar de ser, e para suprir eventual impossibilidade ou incapacidade das partes de acessarem determinada informação ou dados, seja porque resguardados por sigilo imposto por lei ou ato normativo, ou em razão da injusta recusa de fornecê-los por quem os detém.
3. O deferimento das medidas requeridas junto ao Poder Judiciário decorrerá da comprovação do exaurimento daquelas disponíveis e acessíveis ao credor, assim como da presença de indícios ou fundadas razões para se acreditar que o devedor possua patrimônio ou recursos que justifiquem e possam ser alcançados pelo ato judicial.
4. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Abril 20251 evento

14 abr 202500:00 · há 1 ano
Edital
E

2024

1 evento

Agosto 20241 evento

29 ago 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 3ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME, ELENILCE REIS COQUEIRO
Advogado: WANDER GUALBERTO FONTENELE (OAB 40244/DF)

13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (22/05/2025 ATÉ 29/05/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 22 de Maio de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 29 de maio de 2025:

Processo

0708786-80.2024.8.07.0001

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"JAYDER RAMOS DE ARAUJO

Processo

0730411-83.2018.8.07.0001

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Comercial (4962) Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

DONADELO COMERCIO DE DOCES LTDA

CAMILO GADEA CALDIERARO

ANAGILDA CATARINA CALDIERARO

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

WAGNER PESSOA VIEIRA

Processo

0704983-58.2025.8.07.0000

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Serviços de Saúde (10434)

Polo Ativo

NABIHA GEBRIM

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A

PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A

Polo Passivo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708457-63.2023.8.07.0014

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

ANTONINA TEIXEIRA DE BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO TOYOTA DO BRASIL

DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Processo

0702162-15.2024.8.07.0001

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

CARLOS ANTONIO DE FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A

Polo Passivo

CAIRO ALEXANDRE FERREIRA VILELA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIRO ALEXANDRE FERREIRA VILELA DOS REIS - DF26017-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Processo

0702150-67.2024.8.07.9000

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

BERNADETH MARA RODRIGUES SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO CESAR DOS SANTOS MARTINS - DF37669-A

DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS - DF16156-A

Polo Passivo

LEONEI GOMES DE OLIVEIRA

MARIA ABADIA FURTADO DE OLIVEIRA

FRANCISCO HENRIQUE PORTELA DA SILVA

ELIANA CAMARGO ARTHOU

Advogado(s) - Polo Passivo

EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704410-20.2025.8.07.0000

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486) Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar (12947)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

PAULO VINICIUS DE JESUS MADEIRA BASTO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A

SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A

SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A

VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES - DF20789-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703658-48.2025.8.07.0000

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Superendividamento (15048)

Polo Ativo

JAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Polo Passivo

BANCO PAN S.A

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

BANCO ORIGINAL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO ORIGINAL S/A

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A

DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0753869-25.2024.8.07.0000

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

MARIA EFIGENIA PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705613-12.2024.8.07.0013

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Colocação em família substituta (12004)

Polo Ativo

E. V. D. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

N. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0714717-12.2021.8.07.0020

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

M. S. V. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A

Polo Passivo

J. B. P. D. S.

M. B. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A

PAULO DAVI DE BARROS LIMA - DF47040-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

Processo

0712540-18.2024.8.07.0005

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042)

Polo Ativo

LUIZ PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo

0702355-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Rural (4964)

Polo Ativo

ANTONINHO PAULO BARETA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700485-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

PASEP (6042) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

JOSAFA BATISTA REIS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0752130-17.2024.8.07.0000

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

ZULMIRA INES LOURENA GOMES DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0729637-43.2024.8.07.0001

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Polo Passivo

P. D. P. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRENDA LARISSA SILVA BARBOSA - DF56461-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ

Processo

0743044-19.2024.8.07.0001

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

RACHEL MARQUES DE CARVALHO GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS EDUARDO TONIOLO SILVA - DF50333-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ACACIA REGINA SOARES DE SA

Processo

0718524-92.2024.8.07.0001

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Polo Passivo

PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

LUCAS LIMA DA ROCHA

Processo

0705188-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Superendividamento (15048)

Polo Ativo

JOAO GILBERTO SOARES

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CARTÃO BRB S/A

BANCO INTER SA

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO INTER SAATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A

PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A

LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

RENATA PRATES OLIVEIRA - BA43927-A

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710960-78.2023.8.07.0007

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Intervenção de Terceiros (8859)

Polo Ativo

MATILDE GOMES DE SENA E SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A

CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A

Polo Passivo

EUNICE CAVALCANTE REGIS

REINALDO ARAUJO ALBERNAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

SHATYLLA PABLINY CAVALCANTE REGIS MOREIRA - DF39873-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo

0749241-90.2024.8.07.0000

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

L/DF 025 SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

CASA DIGITAL CONSULTORIA E MARKETING DIGITAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0717433-64.2024.8.07.0001

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

LUDMILA GALDINO CANDIDO

O. G. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"GIORDANO RESENDE COSTA

Processo

0704619-08.2024.8.07.0005

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Contratuais (13385)

Polo Ativo

CAMILA WILERSON BARBOSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA WILERSON BARBOSA DA SILVA - DF54789-A

Polo Passivo

MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUSA

ANTONIO ALVES DE SOUSA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0736597-49.2023.8.07.0001

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Locação de Móvel (9609)

Polo Ativo

MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

Polo Passivo

AMAURY ROBOREDO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A

MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo

0700343-98.2024.8.07.0015

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Auxílio-Doença Acidentário (7757)

Polo Ativo

JORGE EDUARDO SANTOS RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A

PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A

REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A

PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A

CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"VITOR FELTRIM BARBOSA

Processo

0715933-09.2024.8.07.0018

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento Indevido (7714) Pagamento em Pecúnia (10701)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MARLI ALEXANDRINA DE ANDRADE BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo

0729308-23.2023.8.07.0015

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Auxílio-Doença Acidentário (7757)

Polo Ativo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Polo Passivo

RAFAEL CARLOS RODRIGUES MORAES MUNIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

MONICA CHAGAS DOS SANTOS - DF28712-A

RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"VITOR FELTRIM BARBOSA

Processo

0713035-91.2022.8.07.0018

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Não padronizado (12495)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GABRIELLE PEREIRA ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

HENALDO SILVA MOREIRA

Processo

0707580-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

KEYLLA THALITA ARAUJO - DF76875

Polo Passivo

MARIA APARECIDA SANTIAGO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706070-44.2024.8.07.0013

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Busca e Apreensão de Menores (5801)

Polo Ativo

A. M. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELE LAURA SENE SOUZA - SP465183

MARIA INES CARDOSO DA SILVA - SP96042

Polo Passivo

C. L. R. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRA FERNANDES DA SILVA - DF76735-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0723196-28.2024.8.07.0007

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A

Polo Passivo

JOSE POLUCENO FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo

0746423-02.2023.8.07.0001

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127

Polo Passivo

MARCELO SANTANA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Processo

0715424-32.2024.8.07.0001

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

EDICARLOS MARQUES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A

Polo Passivo

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"JULIO ROBERTO DOS REIS

Processo

0717668-08.2023.8.07.0020

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

PEDRO SERGIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A

EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDMAR FERNANDO GELINSKI

Processo

0712672-87.2024.8.07.0001

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Privacidade (14207)

Polo Ativo

ANDREZA RAYANE INACIO CARNEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A

BLEYBIANNE FERREIRA MELGACO - DF67189-A

ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A

Polo Passivo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo

0720807-75.2021.8.07.0007

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

MIRIAM DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A

Polo Passivo

LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A

Terceiros interessados

CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA

CANTIDIO LIMA VIEIRA

ANGELICA AVILA MIRANDA

KAOUE FONSECA LOPES

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT

LARA FONSECA ANDRADE OSORIO

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo

0702706-49.2024.8.07.0018

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

AUTO VIACAO MARECHAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo

0750347-87.2024.8.07.0000

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

FRANC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A

ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A

Polo Passivo

TRINITY EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO RODRIGO DA COSTA - DF30574-A

THALIENNE NOBRE GUIMARAES - DF71856-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0751673-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

WILSON LOPES FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

CAROLINA ROCHA BOTTI - MG188856-A

RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A

Polo Passivo

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

TELEFÔNICA BRASIL - VIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701406-72.2025.8.07.0000

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

I. C. R. D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A

MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A

Polo Passivo

M. M. E. C. L. -. E.

Advogado(s) - Polo Passivo

METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706192-94.2018.8.07.0004

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Imissão (10446)

Polo Ativo

FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

RIBAMAR DE PAIVA CAVALCANTI

REGINA MARIA DE QUEIROZ CAVALCANTI NUNES

ALAIRTON DE PAIVA CAVALCANTI

FRANCISCO ARLAN PAIVA CAVALCANTI

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A

Polo Passivo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA GONTIJO DE SOUSA - GO22247-A

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A

DYOGO CROSARA - GO23523-A

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO - GO46982-A

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO - GO34601-A

FELIPE CAMPOS CROSARA - GO48722-A

Terceiros interessados

LARISSA GOMES DA SILVA SANTOS

CELIO MOREIRA PIMENTA JUNIOR

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

Processo

0712423-83.2022.8.07.0009

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Reconhecimento / Dissolução (7677)

Polo Ativo

M. I. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A

Polo Passivo

E. D. S. L.

L. J. D. S. L.

T. D. S. L. M.

M. D. S. L.

C. D. S. L.

G. D. S. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALVARO COURI ANTUNES SOUSA

Processo

0753624-14.2024.8.07.0000

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

GILCELIA ANDRADE DA SILVA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0034773-48.2013.8.07.0001

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cheque (4970)

Polo Ativo

MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A

ALESSANDRA YOSHIE SAKURAI UENOYAMA - DF43043-A

JULIANA MOIA MATHEUS - DF57639-A

Polo Passivo

POLLY & LOLLY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

Processo

0705978-68.2021.8.07.0014

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A

Polo Passivo

CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Processo

0706811-33.2023.8.07.0009

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dissolução (7664)

Polo Ativo

A. M. N. P. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. N. D. Q.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA CANDEIA - DF77261-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

ALVARO COURI ANTUNES SOUSA

Processo

0710694-24.2024.8.07.0018

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387)

Polo Ativo

URBANA AMBIENTAL CONSTRUCAO EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA - DF56408-A

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A

Polo Passivo

WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO EIRELI ME - ME

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A

TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo

0713047-82.2024.8.07.0003

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Bancários (7752)

Polo Ativo

JUAREZ SOUZA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIA ELIANA RIBEIRO BARBOSA - DF49286-A

RODRIGO ESPIUCA DOS ANJOS SIQUEIRA - DF64533-A

Polo Passivo

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.

BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA

EDGARD PEREIRA VENERANDA - MG30629-A

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA

Processo

0713090-71.2024.8.07.0018

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Posse e Exercício (10240)

Polo Ativo

RODRIGO LEONARDO FREITAS AZEREDO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBSON JOSE DA CRUZ JUNIOR - BA40062

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

"BIANCA FERNANDES PIERATTI

Processo

0715947-66.2023.8.07.0005

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

D. S. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. H. S. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CINTIA PEREIRA DE MESQUITA

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

Processo

0721125-71.2024.8.07.0001

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

ROSANGELA RIBEIRO REZENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A

DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A

Polo Passivo

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A

DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA PAULA DA CUNHA

Processo

0722336-73.2023.8.07.0003

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Oferta (6238) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

E. F. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

F. J. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA MARIA DA CUNHA DA SILVA - SC58961

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

"MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

Processo

0732558-72.2024.8.07.0001

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

HAISLAN MARCIO SILVA LOPES

Advogado(s) - Polo Ativo

HAISLAN MARCIO SILVA LOPES - DF51866-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLEBER DE ANDRADE PINTO

Processo

0723127-88.2023.8.07.0020

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

ANA CRISTINA SANTOS FARIA ROSSI

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO - MG135872-A

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A

Polo Passivo

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

ANA CRISTINA SANTOS FARIA ROSSI

Advogado(s) - Polo Passivo

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A

PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO - MG135872-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo

0718780-35.2024.8.07.0001

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A

Polo Passivo

ANDREIA GONCALVES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

"LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo

0701437-92.2025.8.07.0000

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Excesso de Penhora (13164) Bem de Família (13363)

Polo Ativo

MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTORIA MOREIRA DE SOUZA LOPES - DF74317-A

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702686-78.2025.8.07.0000

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

FRANCIANE BARRETO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Ativo

HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A

JANINE ANDRADE DIAS - DF31838-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704697-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Bem Público (13364)

Polo Ativo

WERFERSON SACRAMENTO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANA RIOS DINIZ - DF68907-A

Polo Passivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Passivo

CAESB - DF

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0752794-48.2024.8.07.0000

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A

JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A

Polo Passivo

WEMERSON JOHN CICERO VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE GONCALVES - DF23262-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0005496-09.2012.8.07.0005

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717)

Polo Ativo

GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO BRAZ DOS SANTOS - DF16794-A

MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA - SP160487-A

Polo Passivo

TEREZINHA DA ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo

0701240-59.2024.8.07.0005

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752)

Polo Ativo

JOSSIANE RIBEIRO

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A

GLAUCO VINICIUS SOUZA THOME - DF27261-A

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

JOSSIANE RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A

JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A

GLAUCO VINICIUS SOUZA THOME - DF27261-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo

0703313-71.2024.8.07.0015

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Auxílio-Doença Acidentário (7757)

Polo Ativo

EDMILSON ANTONIO DA SILVA ALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"VITOR FELTRIM BARBOSA

Processo

0721572-14.2024.8.07.0016

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

EMIL CARLOS SALOMAO

Advogado(s) - Polo Passivo

LETICIA DE PAULA CISTOLO - MG183306-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo

0705507-21.2022.8.07.0013

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Adoção de Criança (9974)

Polo Ativo

B. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

CRISTINA MARIA PINTO DOS REIS CRUZ - DF64344-A

Polo Passivo

A. F. D. S. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

REDIVALDO DIAS BARBOSA

"REDIVALDO DIAS BARBOSA

Processo

0701296-73.2025.8.07.0000

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Empreitada (9591)

Polo Ativo

DALTON DE CASTRO BARBOSA

GILDA MARIA DO VALE BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

IARA JANAINA DO VALE BARBOSA - DF27968-A

Polo Passivo

RENON DE LIMA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0741945-17.2024.8.07.0000

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GILDASIO VETE DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703803-55.2022.8.07.0018

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Apreensão (10025)

Polo Ativo

ESPÓLIO DE ESQUIVAL LUIZ DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo

0733543-15.2022.8.07.0000

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Correção Monetária (10685) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CARLOS ALBERTO MORENO DA SILVA

CARLOS ALBERTO RODRIGUES SOUZA

CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA GUEDES

CARLOS ALVES PAIVA

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA

CARLOS ANTONIO DE SOUSA MARTINS

CARLOS ANTONIO PEREIRA VIDIGAL

CARLOS ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA

CARLOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

CARLOS AUGUSTO MATIAS CARLOS

CARLOS CESAR CORREIA COSTA

CARLOS DE JESUS RENILDO

CARLOS FELIX MARTINS

CARLOS GILBERTO DA SILVA

CARLOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO

CARLOS HENRIQUE DANTAS PEREIRA

CARLOS HENRIQUE QUEIROZ

CARLOS HUMBERTO FERNANDES CARDIA

CARLOS JOSE DA COSTA

CARLOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Advogado(s) - Polo Passivo

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0719227-26.2024.8.07.0000

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Adjudicação (13053) Cerceamento de Defesa (13089)

Polo Ativo

TANIA NAVARRO SWAIN

MARIE FRANCE JEANNE LEONTINE DEPECHE

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A

ALBERTO CRISPIM GONCALVES - DF1098-S

Polo Passivo

MANCIO OLEGARIO GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

ELSON VILASSA DOS SANTOS - DF13353-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0716614-98.2022.8.07.0001

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Fiança (9592)

Polo Ativo

FIANZA CAUCAO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO COMODO - SP155075-A

Polo Passivo

CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA

PRIMOS DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253-A

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA - MG186257-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: 18ª Vara Cível de Brasília

Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juiz sentenciante do processo de origem

TATIANA DIAS DA SILVA

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo

0745808-78.2024.8.07.0000

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GABRIELA FORTES DE MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706344-92.2021.8.07.0019

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Advogado(s) - Polo Ativo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S

RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S

Polo Passivo

NAURICAN DE FRANCA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo

0704742-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)

Polo Ativo

LEDA MARIA DA SILVA RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708471-37.2024.8.07.0006

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Assinatura Básica Mensal (7626) Bancários (7752)

Polo Ativo

FARMAEXPRESSA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDUARDO DA ROCHA LEE

Processo

0704828-27.2022.8.07.0011

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Partilha (14923)

Polo Ativo

E. F. D. V.

L. A. V. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A

NELSON MOREIRA DO SACRAMENTO FILHO - BA36494

CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO - BA10169

PRISCILLA PAES RODRIGUES - BA56125

MORGANA KELLY SILVA GOULART - GO28719

Polo Passivo

L. A. V. M.

E. F. D. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

NELSON MOREIRA DO SACRAMENTO FILHO - BA36494

CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO - BA10169

PRISCILLA PAES RODRIGUES - BA56125

MORGANA KELLY SILVA GOULART - GO28719

SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo

0731251-86.2024.8.07.0000

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Indenização por Dano Material (10439) Serviços de Saúde (9995)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

RUSIA MARIA DE PAIVA

D. C. D. P.

REYVISSON CARDOSO DE PAIVA

Advogado(s) - Polo Passivo

KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A

GESSYCA GUIMARAES LIMA GALVAO - DF0050454A

CLEIDE ALVES GUIMARAES - DF14906-A

MARILCI CIANI KLAMT - DF13704-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708965-60.2024.8.07.0018

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Cálculo de ICMS "por dentro" (10559)

Polo Ativo

IGUASPORT LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

HUMBERTO LUCAS MARINI - RJ114123

RENATO LOPES DA ROCHA - RJ145042

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Processo

0701940-75.2023.8.07.0003

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

VALDI MARIA DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo

0742535-91.2024.8.07.0000

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0746128-31.2024.8.07.0000

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Exoneração (5787)

Polo Ativo

J. R. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

RAYANE GUIMARAES - DF78854

VERANNE CRISTINA MELO MAGALHAES - DF11765-A

Polo Passivo

R. L. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A

AMANDA LACERDA DE ANDRADE - DF64785

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708434-59.2023.8.07.0001

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775) Tratamento médico-hospitalar (12491)

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANNA SOARES FERNANDES DO NASCIMENTO - DF35451-A

PAULO PEREIRA ARAUJO JUNIOR - DF37756-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

ARTHUR LACHTER

Processo

0748296-40.2023.8.07.0000

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Espécies de Contratos (9580) Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

ROGERIO FERREIRA BORGES

FRIMAR GESTAO DE PATRIMONIO LTDA

DIRCE INACIO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A

EDUARDO VICENTIN DE MACEDO - GO27972

ANDREA RODRIGUES ROSSI - GO18405

JULIO SERGIO DE MELO JUNIOR - GO22803

LEANDRO DE MELO RIBEIRO - GO17280

Polo Passivo

FRIMAR GESTAO DE PATRIMONIO LTDA

DIRCE INACIO FERREIRA

ROGERIO FERREIRA BORGES

Advogado(s) - Polo Passivo

LAYS PEREIRA MARQUES - GO38600

LEANDRO DE MELO RIBEIRO - GO17280

ANDREA RODRIGUES ROSSI - GO18405

JULIO SERGIO DE MELO JUNIOR - GO22803

EDUARDO VICENTIN DE MACEDO - GO27972

PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709969-73.2021.8.07.0007

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BRADESCO SEGUROS S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Polo Passivo

JAYNE ANDRESSA FERNANDES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ZAINE MIRANDA MOTA FERREIRA - DF28550-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo

0704161-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Benfeitorias (9614) Aquisição (10447)

Polo Ativo

ERICA CRISTINA MIRANDA CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A

Polo Passivo

THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO

KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO

FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO

MICHELLE DA COSTA TAVARES

CARLOS JOSE SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0739483-87.2024.8.07.0000

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827

Polo Passivo

ANA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702391-41.2024.8.07.9000

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

EDSON SIDOU FILHO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARA CARDOSO DUARTE - SP303427-A

Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0717971-62.2022.8.07.0018

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

G4 - INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH - PR85665-A

IZABELA THAIS TROMBELLI - PR111673-A

GUILHERME IBRAHIM RAMOS - PR98507-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Processo

0723043-16.2024.8.07.0000

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A

Polo Passivo

WM CONTADORES ASSOCIADOS EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0733871-57.2023.8.07.0016

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

B. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO DE PAULA RIBEIRO - DF15928

Polo Passivo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIA ISABEL DA SILVA

"BIANCA FERNANDES PIERATTI

Processo

0708147-84.2019.8.07.0018

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Suspensão da Exigibilidade (5987)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Origem

Órgão Julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juiz sentenciante do processo de origem

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Processo

0727927-22.2023.8.07.0001

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

VORTEX COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

LEANDRO SANTOS DE SA

Advogado(s) - Polo Ativo

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Processo

0742727-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

CAMARA E LEAO PRODUCOES LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO RODRIGUES COSTA - GO21529-A

LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO - GO50931-A

PATRYK ROGER ALMEIDA CAMPOS - GO43981-A

BARBARA DRUMMOND LOYOLA DAYRELL - GO66843

Polo Passivo

APRECIATTO GOURMET E ENTRETENIMENTO EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704236-64.2019.8.07.0018

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Improbidade Administrativa (10011)

Polo Ativo

M. P. D. D. F. E. D. T.

Advogado(s) - Polo Ativo

MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. N. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Processo

0745998-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Acessão (10456)

Polo Ativo

H. F. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A

Polo Passivo

V. M. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0714452-52.2021.8.07.0006

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

R. A. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A

Polo Passivo

D. C. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA - DF58085-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

Processo

0728274-21.2024.8.07.0001

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

CARMEN MAIA DA CONCEICAO

SANDRA HELENA MAIA GURGEL

CAROLINA MAIA DA CONCEICAO GURGEL

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

ELAINE PAULUCIO PORFIRIO - DF45609

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CARMEN MAIA DA CONCEICAO

SANDRA HELENA MAIA GURGEL

CAROLINA MAIA DA CONCEICAO GURGEL

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

ELAINE PAULUCIO PORFIRIO - DF45609

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Processo

0705519-69.2025.8.07.0000

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Liminar (9196) Tutela de Urgência (12416)

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

JANETE CORREIA DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705748-29.2025.8.07.0000

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)

Polo Ativo

LILIAN PEREIRA DE SOUSA GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONDOMINIO DO ONE PARK MALL

Advogado(s) - Polo Passivo

DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703138-88.2025.8.07.0000

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

Polo Passivo

MATEUS ALVES RESENDE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709173-47.2024.8.07.0017

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Polo Ativo

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCIO DA SILVA RODRIGUES - AM15427

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Processo

0712366-09.2024.8.07.0005

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BANCO AGIBANK S.A

ADALBERTO COELHO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A

Polo Passivo

ADALBERTO COELHO DA SILVA

BANCO AGIBANK S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo

0718244-18.2024.8.07.0003

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Incapacidade Laborativa Parcial (6108)

Polo Ativo

ADALBERTO FERREIRA DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"VITOR FELTRIM BARBOSA

Processo

0707235-83.2025.8.07.0016

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

Advogado(s) - Polo Ativo

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

FRANCISCO OLIMPIO NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0702823-76.2024.8.07.0006

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A

Polo Passivo

NEUMA MARIA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

GIOLANIA PASSOS ALVES - DF56752-A

Terceiros interessados

RODRIGO SANSON

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Processo

0718660-03.2022.8.07.0020

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

E. H. B. D. A.

J. C. S. E.

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A

VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A

MAURINE MACEDO DE LIMA - DF65267-A

CATIA MENDONCA - DF48540-A

Polo Passivo

J. C. S. E.

E. H. B. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

CATIA MENDONCA - DF48540-A

LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A

VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A

MAURINE MACEDO DE LIMA - DF65267-A

Terceiros interessados

JULIO CESAR SAMPAIO ALMEIDA BRAGA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"DANIEL MESQUITA GUERRA

Processo

0716381-73.2024.8.07.0020

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Exoneração (5787)

Polo Ativo

M. D. L. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

I. F. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO COSTA MOREIRA - DF41532-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

Processo

0701346-72.2020.8.07.0001

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) PIS/PASEP (10163)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

MARIA DO SOCORRO PASSOS DA CUNHA

Advogado(s) - Polo Passivo

HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

MARILZA NEVES GEBRIM

"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Processo

0717320-57.2022.8.07.0009

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Limitação de Juros (10586) Contratos Bancários (9607) Cartão de Crédito (7772)

Polo Ativo

JOSE DOS REIS TORRES

Advogado(s) - Polo Ativo

ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

"NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo

0728676-67.2022.8.07.0003

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Indenização do Prejuízo (9524)

Polo Ativo

BANCO PAN S.A

I7 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A

Polo Passivo

FRANCILENE SOUZA E SILVA

BANCO PAN S.A

GIROCAR COMERCIO DE CARROS LTDA

I7 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO PAN S.A.

MARCELA NASCIMENTO ESCARLATE - DF51382-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0700047-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CRISTIANA DOS SANTOS LUIZ

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702771-64.2025.8.07.0000

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A

GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A

Polo Passivo

LP COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703294-76.2025.8.07.0000

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

SARKIS & SARKIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SARKIS & SARKIS LTDA

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Polo Passivo

WORLD COMERCIO DE SERVIDORES DE INFORMATICA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBERTO DE SOUZA FATUCH - PR47487

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704898-06.2024.8.07.0001

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento (7703) Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A

Polo Passivo

JOSE ARMANDO PEREIRA DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

Processo

0751329-98.2024.8.07.0001

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

GUSTAVO ALBERTO FIEVEL THIAGO BREUCHA MOREIRA ANTUNES NETTO

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ

Processo

0754138-64.2024.8.07.0000

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Levantamento de Valor (9160)

Polo Ativo

CARLOS MACHADO CUNHA CHAUL

Advogado(s) - Polo Ativo

JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A

Polo Passivo

AUTO VOLUME COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708378-38.2024.8.07.0018

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROSANGELA APARECIDA GOMES BRANDAO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A

ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo

0712952-07.2024.8.07.0018

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Escolaridade (10380) CONCURSO DE INGRESSO (12884)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A

Polo Passivo

LAURA FERNANDES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A

LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Processo

0749245-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Duplicata (4972)

Polo Ativo

SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A

Polo Passivo

WAGNER JOSE DOS SANTOS JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0712345-21.2024.8.07.0009

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

ITAÚ UNIBANCO S/A

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

Polo Passivo

JACILENE CARDOSO DIAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"EDSON LIMA COSTA

Processo

0746521-53.2024.8.07.0000

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Polo Ativo

SAVIO CASTRO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

FELIPE GUTHS - DF39986-A

Polo Passivo

JPW CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A

PREMIER CAPITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

PREMIER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCEL SCHINZARI - SP252929

VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS - SP307195

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0753504-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

THAISE BRAGA CASTRO - DF25292-A

Polo Passivo

M. C. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0743674-78.2024.8.07.0000

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Reserva de Vagas (11908)

Polo Ativo

NAYARA SOUSA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0702440-71.2024.8.07.0015

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Apuração de haveres (4933) Dissolução (4935)

Polo Ativo

WASNY DE ANDRADE OLIVEIRA

THAIS FONSECA BORGES

VTRA PIZZAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A

IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A

IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A

Polo Passivo

VTRA PIZZAS LTDA

THAIS FONSECA BORGES

WASNY DE ANDRADE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A

WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

Processo

0754112-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

Polo Ativo

DF PLAZA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A

Polo Passivo

AMANDA MOREIRA DALPRA PESSOA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0754499-81.2024.8.07.0000

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

TATIANE FELIX DOS SANTOS GOMES

Advogado(s) - Polo Ativo

KELVIN DE MATOS MILIONI - MG212495-A

Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN

FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708796-03.2024.8.07.0009

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

AVAILDE DE SOUZA RAMOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S.A.

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A

CARLOS ALBERTO BAIAO - DF49086-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Processo

0711527-78.2024.8.07.0006

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE

Advogado(s) - Polo Ativo

CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A

Polo Passivo

MARCOS AURELIO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0704572-43.2024.8.07.0002

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882

CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A

Polo Passivo

EDVANDA LOPES DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0705918-93.2024.8.07.0013

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Outras medidas de proteção (12005) Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)

Polo Ativo

M. C. R. M.

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

M. C. R. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"EVANDRO NEIVA DE AMORIM

"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES

"REDIVALDO DIAS BARBOSA

Processo

0750691-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Classificação e/ou Preterição (10381)

Polo Ativo

AMANDA BORGES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0706085-13.2024.8.07.0013

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)

Polo Ativo

H. A. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"EVANDRO NEIVA DE AMORIM

"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES

Processo

0748119-42.2024.8.07.0000

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Liminar (9196) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

LUANA LIMA DA SILVA - DF61841

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

Polo Passivo

ADRIANO POMPEU PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0736095-79.2024.8.07.0000

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Prestação de Serviços (9596) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

SERVICOS HOSPITALARES YUGE

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

Polo Passivo

CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705682-26.2024.8.07.0019

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Polo Passivo

KEYLLA CRISTINA DE MORAIS COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo

0700268-50.2024.8.07.0018

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (9992)

Polo Ativo

ROBERTA GRAYCE NASCIMENTO GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ALANNA DO CARMO SANKIO

Processo

0716333-96.2023.8.07.0005

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

K. V. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A

ELVIS NERES CARLOS - DF68674-A

Polo Passivo

K. H. V. R. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

CARINA LEITE MACEDO MADURO

"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo

0704654-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769)

Polo Ativo

EDNA DA SILVA DE SOUSA LAWALL

Advogado(s) - Polo Ativo

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0742384-28.2024.8.07.0000

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

BENEDITO ALVES ABADIA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0735011-43.2024.8.07.0000

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VANIA LUCIA PAES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBSON SILVA DA SILVEIRA - DF36087-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0020105-72.2013.8.07.0001

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Promessa de Compra e Venda (10496)

Polo Ativo

ISRAEL DA SILVA

MARIA EUNICE SIQUEIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A

Polo Passivo

ALFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA

Processo

0734334-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701) Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0715489-73.2024.8.07.0018

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Assunto

Internação compulsória (12508)

Polo Ativo

NERI PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

DINEY PEREIRA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0741710-50.2024.8.07.0000

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Auxílio-Alimentação (10304)

Polo Ativo

EFIGENIA PAULA DE SA PINTO

OSMANIA MARTINS PAUFERRO

TIAGO MARTINS PINTO

GERUSA MARTINS PINTO DE SA SOARES

VANIA MARTINS PINTO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0747757-71.2023.8.07.0001

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752) Superendividamento (15048)

Polo Ativo

GERALDA CORDEIRO GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

JOAO AUGUSTO SILVA SALLES - RS112962

Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASIL

SERGIO SCHULZE - DF52214-A

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA BEATRIZ BRUSCO

Processo

0739592-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Polo Ativo

DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE ADOLFO DA SILVA - RN17325

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO - RN17100

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0750943-71.2024.8.07.0000

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Fornecimento (14916)

Polo Ativo

RH ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA - DF77092

MATHEUS SOARES SALGADO NUNES DE MATOS - DF64498-A

Polo Passivo

TRANSVOLTEC ILUMINACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462-A

MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF53486-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO

Processo

0701351-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo (13607)

Polo Ativo

MSR MOTOS E PECAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOYCE FERREIRA SLAIB - DF60578-A

Polo Passivo

LUANA CRISTINA SANTANA CAMELO

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIANO FAGUNDES DIAS - DF30470-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0712212-83.2023.8.07.0018

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Não padronizado (12495)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSIMAR RODRIGUES LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"HENALDO SILVA MOREIRA

Processo

0706396-03.2021.8.07.0015

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

EVERTON BERNARDO CLEMENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

EVERTON BERNARDO CLEMENTE

Advogado(s) - Polo Ativo

EVERTON BERNARDO CLEMENTE - GO26506-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

ANTONIO DE SOUSA BRITO

EVERTON BERNARDO CLEMENTE

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

VITOR FELTRIM BARBOSA

"VITOR FELTRIM BARBOSA

Processo

0727422-02.2021.8.07.0001

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

PAULO DUARTE TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA LUCIA AMARAL QUEIROZ - DF15247-A

CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A

EZEQUIEL FLORENCIO MARTINS BARBOSA - DF15335-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ITANUSIA PINHEIRO ALVES

Processo

0712711-67.2023.8.07.0018

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Não padronizado (12495)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CARMELINDA FERREIRA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"HENALDO SILVA MOREIRA

Processo

0750154-72.2024.8.07.0000

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0703356-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Honorários Advocatícios (10655) Impenhorabilidade (13189)

Polo Ativo

REGINALDO DA SILVA BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A

Polo Passivo

JOAO PAULO LEANDRO MENDES MENDONCA CARRERA

Advogado(s) - Polo Passivo

EMANUEL PEREIRA ALVES - DF52497-A

Terceiros interessados

MARILDA GOMES DE OLIVEIRA

EMANUEL PEREIRA ALVES

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0743609-17.2023.8.07.0001

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

C. F. O. D. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLARISSA BRAGA MENDES

Processo

0025196-06.2014.8.07.0003

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prisão Civil (10573)

Polo Ativo

C. A. O. L. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A. P. L. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

HUGO LEONARDO SOUSA SOARES - MA12478

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Processo

0718236-47.2024.8.07.0001

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Polo Passivo

S. R. R. D. O.

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DALETE DA CONCEICAO RODRIGUES OLIVEIRA

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"JAYDER RAMOS DE ARAUJO

Processo

0704304-35.2024.8.07.0019

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

A. A. M. I. S.

Q. A. D. B. S.

A. E. F.

A. T. M. D. A.

F. R. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

A. A. M. I. S.

Q. A. D. B. S.

E. S. D. J.

A. T. M. D. A.

F. R. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo

0752881-04.2024.8.07.0000

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cerceamento de Defesa (13089)

Polo Ativo

MAXIMUS BENS E PARTICIPACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS CARLOS GOMES DA SILVA - MT5474/O-A

Polo Passivo

IOLANDA RODRIGUES PACHECO

Advogado(s) - Polo Passivo

FABIO GEBRIM DE SOUZA - DF5413200-A

DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A

LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A

PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0737535-44.2023.8.07.0001

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento em Consignação (7704)

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A

Polo Passivo

TERESA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A

CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A

JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A

Terceiros interessados

JOSE CANDIDO NETO

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo

0752526-91.2024.8.07.0000

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Curatela (12241)

Polo Ativo

M. M. D. R. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAMILA REZENDE DA CRUZ - DF51219

Polo Passivo

N. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

JOAQUIM PAULO DA CRUZ FILHO

MARLY MORAIS DE REZENDE DA CRUZ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705736-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Rural (4964)

Polo Ativo

HELIO FRANCISCO BARETTA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0714888-67.2024.8.07.0018

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Abono de Permanência (10662)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Juiz sentenciante do processo de origem

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo

0708490-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704212-05.2024.8.07.0004

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Agêncie e Distribuição (9581)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

FRANCYANE BRAGA DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA - DF38228-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Processo

0729636-58.2024.8.07.0001

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

HUMBERTO DOS SANTOS DE AQUINO

Advogado(s) - Polo Ativo

LUAN DE SOUZA - SC55929

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA DE ABREU FARBER

Processo

0749074-10.2023.8.07.0000

Número de ordem

166

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

ROSANGELA ALVES FEITOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0721825-58.2022.8.07.0020

Número de ordem

167

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

VALEMIX DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

Processo

0707994-32.2024.8.07.0000

Número de ordem

168

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960) Alienação Fiduciária (9582) Competência (8829)

Polo Ativo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A

Polo Passivo

VERDE ASSESSORIA LTDA

WELINTON DOS SANTOS RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704605-11.2021.8.07.0011

Número de ordem

169

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

D. H. D. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

B. R. N. F.

S. D. J. N.

A. D. S.

L. A. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0730463-72.2024.8.07.0000

Número de ordem

170

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KLEVER MONTEIRO SOARES ANTUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0729756-07.2024.8.07.0000

Número de ordem

171

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

JEFFERSON DE SOUSA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LYDIA SILVA DO PRADO RIBEIRO - DF70703-A

MARIA DAS GRACAS SOUSA SILVA - DF70909-A

Polo Passivo

MARIO ELIAS XAVIER

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701959-41.2024.8.07.0005

Número de ordem

172

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)

Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Polo Passivo

H. D. S. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

MAYRA ALAIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA - DF4595200-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo

0740077-35.2023.8.07.0001

Número de ordem

173

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Multa Cominatória / Astreintes (10686)

Polo Ativo

ACALANTIS CURSOS DE VIGILANTES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A

Polo Passivo

BRUNO ALVES PEDROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIANE FERNANDES DA SILVA - DF50442-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

JULIO ROBERTO DOS REIS

Processo

0714655-70.2024.8.07.0018

Número de ordem

174

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

CND/Certidão Negativa de Débito (5999)

Polo Ativo

ARIOVALDO JOSE DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A

EMANUELLE GARCIA BONTEMPO - DF55838-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUANA LOPES SILVA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0702464-38.2024.8.07.0003

Número de ordem

175

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

JOAO DA COSTA FREIRE FILHO

ADRIANA ALVES DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A

BYANCA ALVES TELES - DF44885-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0707268-50.2023.8.07.0014

Número de ordem

176

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

P. A. V.

C. A. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E

FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A

Polo Passivo

M. A. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo

0714428-28.2024.8.07.0003

Número de ordem

177

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239) Dissolução (7664) Guarda (5802) Partilha (14923)

Polo Ativo

V. S. D. S. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A

Polo Passivo

P. R. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

DANIELLE DA SILVA GONCALVES MONTEIRO - DF64148-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

Processo

0707512-61.2023.8.07.0019

Número de ordem

178

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Consórcio (7619)

Polo Ativo

JOAO PAULO DE ARAUJO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A

KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A

Polo Passivo

COOPERATIVA MISTA ROMA

RAFAELA DA SILVA SOUZA 067.***.***-83

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546

MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo

0751401-88.2024.8.07.0000

Número de ordem

179

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

MARIA NUNES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A

KAROLINE SOUZA SILVESTRE - DF38322-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREZZA BRITO REZENDE - DF35740-A

MARIA APARECIDA LEMES DE ARAUJO MESQUITA - DF60160-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0710797-10.2023.8.07.0004

Número de ordem

180

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

GLAUCIENE SIQUEIRA SILVA GONCALVES SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A

BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A

Polo Passivo

RR LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo

0715354-26.2022.8.07.0020

Número de ordem

181

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

THIAGO DE SOUZA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL BORGES DOS REIS - DF38757-A

Polo Passivo

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA

Advogado(s) - Polo Passivo

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA

THAIANE MARCELLA BARBEIRO - SP334024-A

AFONSO GALERANI DE SOUSA - SP399682-A

PAULA MOURE ALMEIDA GOMES - SP277102-A

CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES8773-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

MARCIA ALVES MARTINS LOBO

"MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo

0728203-58.2020.8.07.0001

Número de ordem

182

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ERNANI NORONHA BARROS - DF7266-A

Polo Passivo

CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ISSAMU SHINOZAKI FILHO

SIMONE GARCIA PENA

Processo

0708388-19.2023.8.07.0018

Número de ordem

183

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Remoção (10229) Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo

0726628-73.2024.8.07.0001

Número de ordem

184

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A

Polo Passivo

CARLOS EDUARDO CRUZ TAVARES

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A

JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A

RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARTHUR LACHTER

Processo

0754672-08.2024.8.07.0000

Número de ordem

185

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora de Salário / Proventos (13019)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Polo Passivo

NEUZINETE MARIA SOUSA GUIMARAES

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0730323-35.2024.8.07.0001

Número de ordem

186

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA CORREIA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA CORREIA LTDA

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A

Polo Passivo

DIGICALCULOS CONTABILIDADE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - DF22898-A

ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"GIORDANO RESENDE COSTA

GIORDANO RESENDE COSTA

Processo

0747322-66.2024.8.07.0000

Número de ordem

187

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Liminar (9196)

Polo Ativo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A

Polo Passivo

RITA DE CASSIA CARDOSO DA MOTA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0716752-08.2022.8.07.0020

Número de ordem

188

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

BRAVUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SERGIO ROGERIO MACHADO DA SILVA - DF8850-A

Polo Passivo

MARCOS HONORATO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Processo

0710194-26.2022.8.07.0018

Número de ordem

189

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

ELIANA DE LACERDA MEIRELES

ELIANA DO COUTO SANTANA

ELIANA FERREIRA DOS SANTOS

ELIANA FRANCISCA DO AMARAL

ELIANA MARIA FIGUEIREDO

ELIANA MARIA DE SOUZA CUNHA

ELIANA OLIVEIRA DA SILVA

ELIANA RODRIGUES VIDAL ANTERO

ELIANE ALMEIDA BORBA

ELIANE ALVES COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo

0720903-80.2023.8.07.0020

Número de ordem

190

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

DACIO IGOR DE SOUZA MELO

Advogado(s) - Polo Ativo

PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A

Polo Passivo

ADILSON ROCHA BARRETO

ALEX AKIRA YOSHIDA

LL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A

LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A

JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A

LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A

JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo

0704262-22.2024.8.07.0007

Número de ordem

191

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A

Polo Passivo

PRO AMBIENTAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA

Processo

0731028-33.2024.8.07.0001

Número de ordem

192

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

C. D. A. D. F. D. B. D. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

G. D. M. J.

Advogado(s) - Polo Passivo

NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0749974-56.2024.8.07.0000

Número de ordem

193

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Obrigação de Dar (13014)

Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A

Polo Passivo

LAIANE SOUZA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAIANE SOUZA DE OLIVEIRA - DF64660-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0746811-68.2024.8.07.0000

Número de ordem

194

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Atualização de Conta (10164)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

VICENTE GUSMAO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATO KRASNY PORCINIO DOS SANTOS - DF23130-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0734412-07.2024.8.07.0000

Número de ordem

195

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Acessão (10456) Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A

Polo Passivo

ELENILCE REIS COQUEIRO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0747923-40.2022.8.07.0001

Número de ordem

196

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Ativo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Polo Passivo

OSWALMIR CARVALHO RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

"JAYDER RAMOS DE ARAUJO

Processo

0738813-49.2024.8.07.0000

Número de ordem

197

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

AURINA BESERRA DE ARAUJO SOARES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700606-75.2024.8.07.0001

Número de ordem

198

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Serviçoes de Saúde (10440) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

SAMARA ALTAIDES DOS SANTOS

M. R. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0742215-41.2024.8.07.0000

Número de ordem

199

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

Polo Passivo

RAIMUNDO NONATO PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

EUZIMAR MACEDO LISBOA - DF29527-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0719431-20.2022.8.07.0007

Número de ordem

200

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

PRONTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A

Polo Passivo

CARLOS AUGUSTO DA MOTA GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA D AQUINO MAFRA

Processo

0715226-69.2023.8.07.0020

Número de ordem

201

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Corretagem (9588)

Polo Ativo

LUIZ FERREIRA LEAL JUNIOR

FLAVIA BARROS AMORIM

LENIVALDO CARLOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FERREIRA LEAL JUNIOR - DF9192-A

FLAVIA BARROS AMORIM - DF53575-A

Polo Passivo

GERALDO ALVES SOBRINHO

MARIA DO SOCORRO LIMA DA CUNHA ALVES

JUVENAL FERREIRA GUEDES

ROSA MARIA MIRANDA GUEDES

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA PEREIRA GONCALVES - DF52066

LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA DE OLIVEIRA - DF41270-A

VALDEMIRO GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR - BA38200-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo

0701553-71.2020.8.07.0001

Número de ordem

202

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

LUCIANO VEIGA VIDAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA - DF58969-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: 2ª Vara Cível de Brasília

Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juiz sentenciante do processo de origem

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Processo

0728003-38.2022.8.07.0015

Número de ordem

203

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Auxílio-Doença Acidentário (7757) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567)

Polo Ativo

TELMA SALES DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Vara de Ações Previdenciárias do DF

Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juiz sentenciante do processo de origem

VITOR FELTRIM BARBOSA

"VITOR FELTRIM BARBOSA

Processo

0737872-02.2024.8.07.0000

Número de ordem

204

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

TERMOSIDIO SOUSA LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0738912-50.2023.8.07.0001

Número de ordem

205

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DAYCOVAL S/A

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

JEANE GOMES DA COSTA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A

RICARDO PEGO FREITAS - DF50702-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Processo

0747059-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

206

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Expropriação de Bens (9180)

Polo Ativo

ALIS MULLER PERON

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA - MG71250-A

Polo Passivo

LEILAO MONEY LTDA

GLEYSSON VILELA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO - GO27698

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0735053-92.2024.8.07.0000

Número de ordem

207

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Espécies de Contratos (9580) Correção Monetária (10685) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Polo Passivo

N. A. S. L.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0715719-72.2024.8.07.0000

Número de ordem

208

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Reintegração (10226)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA MOTA - DF63236-A

WESLEY SANTOS BUENO - DF61431-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705445-47.2023.8.07.0012

Número de ordem

209

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

CRISTIANO SAMPAIO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A

TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A

Polo Passivo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

Processo

0704825-80.2024.8.07.0018

Número de ordem

210

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Não padronizado (12495)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

IANE KAMILLA NOBRE LISBOA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

Processo

0737756-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

211

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Aquisição (10447)

Polo Ativo

MARIA LENI GASPAR

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DIEGO ALVES DE ARAUJO - DF68375-A

Polo Passivo

FORTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0742272-59.2024.8.07.0000

Número de ordem

212

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adjudicação (13053)

Polo Ativo

GABRIEL DE PAULA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DE PAULA FERREIRA - RJ230565-A

Polo Passivo

ASSOCIACAO DOS SERV PUBLICOS DO GDF ASPGDF

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS MARCELO MACHADO GOMES - DF32414-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0730887-17.2024.8.07.0000

Número de ordem

213

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Execução Provisória (12991)

Polo Ativo

MILTON ROBERTO PRADO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A

Polo Passivo

DYNABYTE INFORMATICA LTDA - ME

MARIA OSVALDINA BARBOSA

JOSE BRAZ DE SOUTO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701906-94.2023.8.07.0005

Número de ordem

214

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Seguro (7621)

Polo Ativo

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.

Advogado(s) - Polo Ativo

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

NELSON CAPPELLESSO

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

MATHEUS ARANTES E SILVA PEREIRA - GO57995-A

SERGIO SCHMIDT - GO51041-A

VIVIANE MASTRELLA DE SOUZA CAMPOS - GO56691-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo

0709058-02.2023.8.07.0004

Número de ordem

215

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A

ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A

Polo Passivo

BANCO CETELEM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO CETELEM S/A

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0748352-70.2023.8.07.0001

Número de ordem

216

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Despejo por Inadimplemento (14915)

Polo Ativo

PAULO CORDEIRO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A

Polo Passivo

CARLOS ROBERTO IRIGARAHY ANTUNES

Advogado(s) - Polo Passivo

KENNYDE SILVA ARAUJO VASCONCELOS - DF53674-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo

0711045-03.2024.8.07.0016

Número de ordem

217

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SHEYLA NOBRE PELIZER PERES

Advogado(s) - Polo Passivo

NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A

FATIANA BRANDAO LISBOA - DF71797-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Juiz sentenciante do processo de origem

"CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo

0705716-72.2022.8.07.0018

Número de ordem

218

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Não padronizado (12495)

Polo Ativo

E. C. C.

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

E. C. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

HENALDO SILVA MOREIRA

Processo

0717141-79.2024.8.07.0001

Número de ordem

219

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691) Prescrição e Decadência (5632) Fornecimento de Água (7761)

Polo Ativo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Advogado(s) - Polo Ativo

CAESB - DF

ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A

Polo Passivo

ROGERIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo

0725739-50.2023.8.07.0003

Número de ordem

220

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

APARECIDA DO NASCIMENTO MAGALHAES

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

Polo Passivo

APARECIDA DO NASCIMENTO MAGALHAES

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A

MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S

KARIME MONASTIER FARAH - PR24767

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo

0736810-24.2024.8.07.0000

Número de ordem

221

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

CATIANE FARIAS MARTINS GONCALVES

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0752842-38.2023.8.07.0001

Número de ordem

222

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Adimplemento e Extinção (7690)

Polo Ativo

HAMILTON LEANDRO BARBOSA DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A

LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0717994-91.2024.8.07.0000

Número de ordem

223

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cumprimento Provisório de Sentença (10880)

Polo Ativo

PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A

Polo Passivo

CLEITON PORTO SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0729226-03.2024.8.07.0000

Número de ordem

224

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Despejo por Inadimplemento (14915)

Polo Ativo

ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A

Polo Passivo

DEBORA PESSANHA DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705183-79.2023.8.07.0018

Número de ordem

225

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO

Advogado(s) - Polo Ativo

SOCIEDADE ESPÍRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO

ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A

LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo

0715800-18.2024.8.07.0001

Número de ordem

226

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

EDIMARA PASINATO DAL POZZO

Advogado(s) - Polo Ativo

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES - MG110459

Polo Passivo

METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDAGOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A

FABIO RIVELLI - DF45788-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

Processo

0712917-47.2024.8.07.0018

Número de ordem

227

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento Indevido (7714)

Polo Ativo

ODILON OLAVO DA SILVA

CAMILA VIRGINIA DE OLIVEIRA SILVA

GRAZIELA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA

MARIA IZABEL DE OLIVEIRA DANTAS

Advogado(s) - Polo Ativo

WANESSA MARQUES SANTOS - DF31270-A

Polo Passivo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo

0705255-33.2022.8.07.0008

Número de ordem

228

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Corretagem (9588)

Polo Ativo

RICARDO AUAD LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER GOMES DA SILVA - DF69977-A

Polo Passivo

ELIANE DE JESUS MOURA REGO

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCIENE ALVES MEDEIROS DE LIMA - DF37881-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juiz sentenciante do processo de origem

CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

Processo

0724139-79.2023.8.07.0007

Número de ordem

229

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Exoneração (5787)

Polo Ativo

A. A. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A

Polo Passivo

M. A. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

RICARDO CARDOSO - DF61947-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"VANESSA DUARTE SEIXAS

Processo

0725577-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

230

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Polo Passivo

EBAL-EMPRESA DE SEGURANCA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701221-80.2020.8.07.0009

Número de ordem

231

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Reconhecimento / Dissolução (7677)

Polo Ativo

R. D. P. F. D. S. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

DIVINO ROSA DE SOUZA - DF63776-A

Polo Passivo

A. R. N. S.

J. C. D. S. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTIANO WUNDERVALD KOERICH - SC31157

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS - SC32364

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0702252-78.2019.8.07.0007

Número de ordem

232

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Polo Passivo

DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo

0735875-81.2024.8.07.0000

Número de ordem

233

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

PAULO RENATO AQUINO FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A

Polo Passivo

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogado(s) - Polo Passivo

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0737768-10.2024.8.07.0000

Número de ordem

234

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Correção Monetária (10685)

Polo Ativo

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A

Polo Passivo

FREDERICO SOARES ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBSON LUIZ MARTINS - DF43937-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0720131-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

235

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439) Adjudicação (13053)

Polo Ativo

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - SP178171-A

Polo Passivo

BERNARDO GUSTAVO QUEIROZ ALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE - MG166635-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0735165-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

236

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A

PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A

ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A

Polo Passivo

ALAN CESAR ROCHA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0736081-95.2024.8.07.0000

Número de ordem

237

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

WESLEY FERNANDES CAMILO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0705106-45.2019.8.07.0007

Número de ordem

238

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

CAMILA ARIEL MENDES BRANDAO - DF63441-A

Polo Passivo

DEJANIRA NERES VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo

0746342-22.2024.8.07.0000

Número de ordem

239

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MORGANA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0740127-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

240

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Citação (10938)

Polo Ativo

JOSE ROMEU AGUIAR DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A

JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A

Polo Passivo

ADIR DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PATRICIA MENDES - DF52650-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0708786-08.2023.8.07.0004

Número de ordem

241

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Direito de Imagem (10437)

Polo Ativo

GRAZIELE ALBUQUERQUE NUNES MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CAROLINA FERNANDES GUEDES

Advogado(s) - Polo Passivo

FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Processo

0710463-55.2023.8.07.0010

Número de ordem

242

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

THAIS DE BRITO MORAIS

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A

JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

THAIS DE BRITO MORAIS

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A

JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANO DOS SANTOS MENDES

Processo

0702581-02.2019.8.07.0004

Número de ordem

243

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

O ESPÓLIO DE MANOEL MARREIROS LIMA

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A

Polo Passivo

CARLOS GOMES DOS SANTOS

O ESPÓLIO DE MANOEL MARREIROS LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A

MARCELO PEREIRA DA SILVA - DF43977-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Processo

0714504-61.2024.8.07.0000

Número de ordem

244

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

A D N COMERCIO E CONFECCOES LTDA

ANA SYLVIA LEVY CARDOZO DI NARDO

RONEY TADEU DI NARDO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE ALMEIDA BLANCO - SP147925-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0742164-30.2024.8.07.0000

Número de ordem

245

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

ANTONIEL DA COSTA BATISTA

Advogado(s) - Polo Ativo

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO CSF S/A

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO CSF SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0704987-02.2024.8.07.0010

Número de ordem

246

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

KELTON WELLINGTON SILVA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A

Polo Passivo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0741724-34.2024.8.07.0000

Número de ordem

247

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

THIAGO ACACIO ABREU ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0734298-65.2024.8.07.0001

Número de ordem

248

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

SPAGHETTO E GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

VLADEMIR MACHADO DE QUADROS

ANDREA RUAS QUADROS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANDRE GOMES ALVES

"TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Processo

0703846-57.2024.8.07.0006

Número de ordem

249

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

Urbanizadora Paranoazinho S/A

RENAN GUEDES DE SOUZA - PR64425

LARISSA GABRIELLE LOPES DE MIRANDA - PR100534

NATALIA GUEDES SILVA - PR114032

Polo Passivo

LAURINDA DOS REIS ROSA

LUIZ LIMA

Advogado(s) - Polo Passivo

CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA - RJ61236-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA PESSOA RAMOS

Processo

0715882-49.2024.8.07.0001

Número de ordem

250

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

PRISCILA SANTOS DA CRUZ FRANCA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A

Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s) - Polo Passivo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

Processo

0701035-68.2022.8.07.0015

Número de ordem

251

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dissolução (4935)

Polo Ativo

ANAIARA SILGUEIRO PEIXOTO

Advogado(s) - Polo Ativo

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A

NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A

MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A

Polo Passivo

PEDRO AFFONSO ANDRADE FRANCO

FRONT PROPAGANDA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ROBINSON NEVES FILHO - DF8067-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

Processo

0745474-44.2024.8.07.0000

Número de ordem

252

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

CLEONILCE DE FATIMA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0742702-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

253

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

MENSALIDADES (12841)

Polo Ativo

CENTRO EDUCACIONAL DOM JOSE

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO RODRIGUES SUHET - DF33898-A

Polo Passivo

JOAO GILBERTO VAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

ELIDA AVILA PEREIRA - DF11142-A

PEDRO AURELIO ROSA DE FARIAS - RJ121932-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0751090-97.2024.8.07.0000

Número de ordem

254

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

A. A. D. O.

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

Polo Passivo

I. S. D. O.

Advogado(s) - Polo Passivo

SIDNEY GONCALVES DA SILVA - DF0037655A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0740196-62.2024.8.07.0000

Número de ordem

255

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587) Liminar (9196)

Polo Ativo

GEOVANNA SOARES COSTA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A

ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A

Polo Passivo

SELECT VEICULOS LTDA

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0701485-40.2024.8.07.0015

Número de ordem

256

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A.

CAROLINE HEIDRICH SEIBERT

Advogado(s) - Polo Ativo

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

FERNANDO LEITE SABINO - DF60520-A

JALLES GONCALVES DOS REIS - DF66405-A

Polo Passivo

CAROLINE HEIDRICH SEIBERT

BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO LEITE SABINO - DF60520-A

JALLES GONCALVES DOS REIS - DF66405-A

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"WAGNER PESSOA VIEIRA

Processo

0706586-06.2024.8.07.0000

Número de ordem

257

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ROBERVAL GONTIJO DURAES

ROBERTA VELOSO TARTUCE

R.R. ELETRO REFRIGERACAO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

EDUARDO LIMA SILVA - DF52919-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0747276-14.2023.8.07.0000

Número de ordem

258

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520)

Polo Ativo

SOLUCAO CONTABIL S/S LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS BARROS BRITO - DF52535-A

Polo Passivo

AUTO VIP LOCADORA CENTER CAR EIRELI - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

RENATA BRAGA SIGOLIS - DF50227-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0743234-82.2024.8.07.0000

Número de ordem

259

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

KENIA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0747165-93.2024.8.07.0000

Número de ordem

260

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Responsabilidade tributária (5979) Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DISTRIBUIDORA COLONIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0725783-41.2024.8.07.0001

Número de ordem

261

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864)

Polo Ativo

GIOVANNA DE CARVALHO ADRIANO

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO GODOY ALEVADO - RJ218302

LEONARDO ANDRADE VITOR - RJ167116

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) - Polo Passivo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo

0713170-48.2022.8.07.0004

Número de ordem

262

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fixação (6239)

Polo Ativo

A. F. D. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A

Polo Passivo

C. G. F. S. F.

L. F. S. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

ERICA TORRES DE FREITAS MARINHO - DF39337-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

Processo

0711198-09.2023.8.07.0004

Número de ordem

263

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Espécies de Títulos de Crédito (7717) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTO SEGURO RESIDENCE

Advogado(s) - Polo Ativo

PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A

Polo Passivo

FABIO RICARDO COUTINHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Processo

0741993-73.2024.8.07.0000

Número de ordem

264

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (10859) Provisória (10251) Revisão (13295)

Polo Ativo

P. H. D. A. D. N.

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB

Polo Passivo

J. L. D. N.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0700746-58.2024.8.07.0018

Número de ordem

265

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Assunto

Internação compulsória (12508)

Polo Ativo

NELSON EVANDRO DINIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NELSON VICTOR DA SILVA DINIZ

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Juiz sentenciante do processo de origem

"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo

0712636-28.2023.8.07.0018

Número de ordem

266

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Assunto

Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)

Polo Ativo

EMILLY CAROLYNE DE SOUSA SA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISRAEL MONTEIRO DE MESQUITA - GO70112

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Juiz sentenciante do processo de origem

"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo

0705739-46.2021.8.07.0020

Número de ordem

267

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

IRISMAR FRANCA SILVA CELESTINO

Advogado(s) - Polo Ativo

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A

VITOR FRANCA CELESTINO - DF72177-A

Polo Passivo

REAL ENGENHARIA 001 SPE LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: 3ª Vara Cível de Águas Claras

Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juiz sentenciante do processo de origem

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

Processo

0709675-80.2024.8.07.0018

Número de ordem

268

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Assunto

Internação compulsória (12508)

Polo Ativo

OSVALDINA RODRIGUES SODRE

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADAILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Juiz sentenciante do processo de origem

"HENALDO SILVA MOREIRA

Processo

0763525-26.2022.8.07.0016

Número de ordem

269

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

JOSE HENRIQUE AUVRAY GUEDES

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCIANE CARVALHO MOURA - DF17237-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo

0723541-62.2022.8.07.0007

Número de ordem

270

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Empréstimo consignado (11806) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)

Polo Ativo

BANCO BMG SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BMG S.A.

SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A

Polo Passivo

IZAIAS DA COSTA TAVARES

Advogado(s) - Polo Passivo

ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA D AQUINO MAFRA

Processo

0711886-60.2022.8.07.0018

Número de ordem

271

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)

Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES - DF13255-A

Polo Passivo

GISELE SILVA SANTOS

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RAFAEL BEMFEITO MOREIRA - MG143293-A

Terceiros interessados

Juliana Wanderley Santos

RAISSA LUCIGET MENDES CESAR LEAO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0702166-71.2023.8.07.0006

Número de ordem

272

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

JOAO AUGUSTO MADEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO ROHAN GOMES SOUZA - DF56722-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLARISSA BRAGA MENDES

CLARISSA BRAGA MENDES

Processo

0724596-48.2022.8.07.0007

Número de ordem

273

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Diálise/Hemodiálise (12504)

Polo Ativo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A

Polo Passivo

LAURENITA CARDOSO NUNES

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDA D AQUINO MAFRA

Processo

0710705-26.2023.8.07.0006

Número de ordem

274

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO RCI BRASIL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO RCI BRASIL SA

FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A

Polo Passivo

JAMES FREITAS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

"LUCIANA PESSOA RAMOS

Processo

0216384-02.2011.8.07.0001

Número de ordem

275

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

Polo Passivo

CEPAK COMERCIO DE PECAS LTDA

KELLY YUMI MITSUYAMA

PAULO MITSUAKI MITSUYAMA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

GUILHERME NUNES DE MORAIS

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

Processo

0702672-87.2022.8.07.0004

Número de ordem

276

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

B. L. S. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

Processo

0754144-08.2023.8.07.0000

Número de ordem

277

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bloqueio de Matrícula (7899)

Polo Ativo

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385-A

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A

GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403-A

Polo Passivo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0744058-09.2022.8.07.0001

Número de ordem

278

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Seguro (9597)

Polo Ativo

KARINE SIQUEIRA SALES CORREIA

Advogado(s) - Polo Ativo

KARINE SIQUEIRA SALES CORREIA - DF67116-A

RAFAEL SIQUEIRA SALES CORREIA - DF44874-A

Polo Passivo

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

RAISSA SIQUEIRA SALES CORREIA

J. P. S. S. V.

RAFAEL SIQUEIRA SALES CORREIA

Advogado(s) - Polo Passivo

EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A

RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG56783-A

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS - MG85182-A

ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A

LUCIANA SOARES NAVARRO - MG143275-A

KARINE SIQUEIRA SALES CORREIA - DF67116-A

RAFAEL SIQUEIRA SALES CORREIA - DF44874-A

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A

KARINE SIQUEIRA SALES CORREIA - DF67116-A

RAFAEL SIQUEIRA SALES CORREIA - DF44874-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

"JAYDER RAMOS DE ARAUJO

Processo

0714697-10.2023.8.07.0001

Número de ordem

279

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ANDREZA ANDRADE BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

WAGNER ARAGAO MESQUITA - DF57430-A

Polo Passivo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

THAIS ARAUJO CORREIA

"VANESSA MARIA TREVISAN

Processo

0000436-28.2016.8.07.0001

Número de ordem

280

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

Polo Passivo

IDHEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

JOAO LUIS CASTILHO LOPES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

GILBERTO MARTINS JUNIOR

Processo

0704810-78.2023.8.07.0008

Número de ordem

281

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

IARA TEODORO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ANDRE LUIS DE SOUZA - SP284388-A

BLAS GOMM FILHO - PR04919

Polo Passivo

IARA TEODORO DOS SANTOS

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ANDRE LUIS DE SOUZA - SP284388-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

FABIO MARTINS DE LIMA

Processo

0701585-34.2024.8.07.0002

Número de ordem

282

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)

Polo Ativo

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

HILTON MARCOS DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A

Polo Passivo

HILTON MARCOS DE SOUZA

NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

Processo

0702763-87.2024.8.07.9000

Número de ordem

283

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cláusula Penal (7700)

Polo Ativo

ROXANE DO COUTO RIBEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A

Polo Passivo

HERCULES LOPES CANCADO

Advogado(s) - Polo Passivo

EDMILSON DE FREITAS TERRA - DF38034-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0728512-11.2022.8.07.0001

Número de ordem

284

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440)

Polo Ativo

F. P. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A

Polo Passivo

P. C. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO DE ARAUJO CRUZ - DF59156-A

JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A

PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A

Terceiros interessados

AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo

0746549-21.2024.8.07.0000

Número de ordem

285

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Penhora de Salário / Proventos (13019)

Polo Ativo

BRUNO LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A

THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A

Polo Passivo

JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES

WALTER EUGENIO DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Origem

Órgão Julgador:

Classe Judicial:

Juiz sentenciante do processo de origem

Processo

0709849-26.2023.8.07.0018

Número de ordem

286

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Assistência à Saúde (10244)

Polo Ativo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

Advogado(s) - Polo Passivo

CLECIO MARCIANO DE LIMA - DF30557-A

RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juiz sentenciante do processo de origem

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo

0703660-29.2023.8.07.0019

Número de ordem

287

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

FLORISBERTO LOPES DE AQUINO

SANDRA REJANE DA CONCEICAO NOGUEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A

Polo Passivo

RENILDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo

0708142-86.2024.8.07.0018

Número de ordem

288

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378)

Polo Ativo

I. P. R. Q.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A

ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A

CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A

Polo Passivo

D. F.

I. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A

CAMILA BONI BILIA - PR42674-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo

0734655-45.2024.8.07.0001

Número de ordem

289

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)

Polo Ativo

JADE MIRANDA MOREIRA SALES DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A

Polo Passivo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"CLEBER DE ANDRADE PINTO

Processo

0704672-62.2024.8.07.0013

Número de ordem

290

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) ACESSIBILIDADE (12906)

Polo Ativo

D. F.

I. H. S. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

I. H. S. V.

D. F.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

EVANDRO NEIVA DE AMORIM

"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES

Processo

0725784-31.2021.8.07.0001

Número de ordem

291

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

E. A. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A

Polo Passivo

H. H. D. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A

LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juiz sentenciante do processo de origem

"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo

0723909-95.2023.8.07.0020

Número de ordem

292

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

RAIZA MAIRA SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO - MG171423-A

Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Passivo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Origem

Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Processo

0705492-66.2024.8.07.0018

Número de ordem

293

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

GOL LINHAS AEREAS S.A

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A

Polo Passivo

GABRIELA NUNES DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982-A

Terceiros interessados

Relator

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Origem

Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

Juiz sentenciante do processo de origem

"ARTHUR LACHTER

Brasília - DF, 14 de abril de 2025.

Everton Leandro dos Santos Lisboa

Diretor de Secretaria

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Órgão: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME, ELENILCE REIS COQUEIRO
Advogado: WANDER GUALBERTO FONTENELE (OAB 40244/DF)

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto por FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANÇA EIRELI-ME, em face à decisão da Terceira Vara de Execução e de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que indeferiu pedido de consulta reiterada ao sistema Sisbajud (teimosinha) e Renajud, em execução por quantia certa ajuizada em desfavor de ELENILCE REIS COQUEIRO. Requereu a antecipação da tutela recursal e, ao final, o provimento do recurso para deferir a reiteração automática (teimosinha) da pesquisa de ativos financeiros dos devedores.

Preparo regular sob ID 63047657.

É o relatório.

Decido. A decisão objurgada foi proferida nos seguintes termos: “Indefiro o pedido de pesquisa SISBAJUD e RENAJUD, pois já foram realizadas no ID 167334860, no dia 02/08/2023, sem qualquer sucesso, não havendo nenhum elemento de cognição que justifique a reiteração de tais pesquisas.” A tutela provisória pressupõe a comprovação da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, do Código de Processo Civil).

Os requisitos são cumulativos e devem ser demonstrados pelo postulante. Seu deferimento, inaudita altera pars, constitui exceção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, que ficarão diferidos, razão pela qual é imprescindível rigor na análise do preenchimento dos requisitos legais. Em uma análise perfunctória dos documentos trazidos aos autos, tenho como ausentes esses pressupostos, posto que o agravante não demonstrou o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Do exame da decisão vergastada, não houve imposição de qualquer consequência que ponha em risco o direito ao crédito perseguido pela agravante. Ao contrário, resta franqueado realizar diligências outras e, caso obtenha sucesso, apontar ao juízo bens do devedor passíveis de penhora. É sabido que a execução ocorre no interesse do credor, quem tem o dever indicar bens do devedor passíveis de responder pelo pagamento do seu crédito.

Dentro do princípio da cooperação, tem-se reconhecido a possibilidade de pesquisa de bens do executado pelo juízo, caso haja pedido do credor e através dos bancos eletrônicos disponibilizados pelos órgãos públicos competentes: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SREI, etc. Porém, é preciso deixar claro que, apesar do dever de cooperação de todos agentes do processo, o exequente não está desobrigado de envidar os esforços constantes e permanentes na localização de bens do devedor e que possam ser excutidos para o pagamento da dívida.

Da mesma forma, na interpretação e aplicação da lei processual, em particular daquelas que tratam do processo forçado, é preciso fazer igualmente um juízo de ponderação e razoabilidade frente a direitos e garantias constitucionais à intimidade e privacidade, os quais abarcam as informações financeiras junto a bancos, instituições de crédito e fiscais. Não é por outro motivo, que a Superior Corte de Justiça firmou sua jurisprudência no sentido de que a quebra do sigilo bancário e fiscal é medida excepcional, sendo indevido o afastamento da garantia constitucional para atender única e exclusivamente interesse privado do credor: RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. CABIMENTO DE FORMA SUBSIDIÁRIA. SUSPENSÃO DE CNH E APREENSÃO DE PASSAPORTE. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E À PROPORCIONALIDADE. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. FINALIDADE DE SATISFAÇÃO DE DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL. INTERESSE MERAMENTE PRIVADO. DESCABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO.

1. O propósito recursal consiste em definir o cabimento e a adequação de medidas executivas atípicas especificamente requeridas pela recorrente, sobretudo a quebra de sigilo bancário.

2. A jurisprudência desta Corte Superior, tal como já decidido no REsp n. 1.788.950/MT, admite a adoção de medidas executivas atípicas, com fundamento no art. 139, IV, do CPC/2015, "desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade" (Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/4/2019, DJe 26/4/2019), a exemplo das providências requeridas no presente feito, de suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e de apreensão dos passaportes dos executados. Precedentes.

3. A falta de debate efetivo pelo Tribunal de origem acerca de questões levantadas nas razões do recurso especial caracteriza ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ.

4. O sigilo bancário constitui direito fundamental implícito, derivado da inviolabilidade da intimidade (art. 5º, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (art. 5º, XII, da CF/1988), integrando, por conseguinte, os direitos da personalidade, de forma que somente é passível de mitigação - dada a sua relatividade -, quando dotada de proporcionalidade a limitação imposta.

5. Sobre o tema, adveio a Lei Complementar n. 105, de 10/01/2001, a fim de regulamentar a flexibilização do referido direito fundamental, estabelecendo que, a despeito do dever de conservação do sigilo pela instituição financeira das "suas operações ativas e passivas e serviços prestados" (art. 1º), esse sigilo pode ser afastado, excepcionalmente, para a apuração de qualquer ilícito criminal (art. 1º, § 4º), bem como de determinadas infrações administrativas (art. 7º) e condutas que ensejem a abertura e/ou instrução de procedimento administrativo fiscal (art. 6º).

6. Nessa perspectiva, considerando o texto constitucional acima mencionado e a LC n. 105/2001, assenta-se que o abrandamento do dever de sigilo bancário revela-se possível quando ostentar o propósito de salvaguardar o interesse público, não se afigurando cabível, ao revés, para a satisfação de interesse nitidamente particular, sobretudo quando não caracterizar nenhuma medida indutiva, coercitiva, mandamental ou sub-rogatória, como estabelece o art. 139, IV, do CPC/2015, como na hipótese.

7. Portanto, a quebra de sigilo bancário destinada tão somente à satisfação do crédito exequendo (visando à tutela de um direito patrimonial disponível, isto é, um interesse eminentemente privado) constitui mitigação desproporcional desse direito fundamental - que decorre dos direitos constitucionais à inviolabilidade da intimidade (art. 5º, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (art. 5º, XII, da CF/1988) -, mostrando-se, nesses termos, descabida a sua utilização como medida executiva atípica

8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido. (REsp n. 1.951.176/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 19/10/2021, DJe de 28/10/2021.) AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO - PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL SEM PRÉVIO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE - EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7/STJ - AGRAVO IMPROVIDO.

1. O deferimento da quebra do sigilo fiscal e bancário do executado só é possível em casos excepcionais, após comprovado que a exeqüente exauriu as possibilidades de localização de bens penhoráveis.

2. É inviável, na via do recurso especial, infirmar a conclusão do Tribunal de origem amparada no conjunto fático-probatório dos autos, consoante o preceito da súmula n. 07/STJ.

3. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 982.780/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/5/2008, DJe de 6/6/2008.) A atuação do Poder Judiciário será sempre subsidiária, como não poderia deixar de ser, e para suprir eventual impossibilidade ou incapacidade das partes de acessarem determinada informação ou dados, seja porque resguardados por sigilo imposto por lei ou ato normativo, ou em razão da injusta recusa de fornecê-los por quem os detém.

Importa ressaltar mais uma vez que o deferimento das medidas requeridas junto ao Poder Judiciário decorrerá da da presença de indícios ou fundadas razões para se acreditar que o devedor possua patrimônio ou recursos que justifiquem e possam ser alcançados pelo ato judicial. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES. VIOLAÇÃO DE

DISPOSITIVO

CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC/15. CABIMENTO. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO.

1. Ação distribuída em 1/4/2009. Recurso especial interposto em 21/9/2018. Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019.

2. O propósito recursal é definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do processo executivo.

3. A interposição de recurso especial não é cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF/88.

4. O Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV).

5. A interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia, que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou meios de controle efetivos.

6. De acordo com o entendimento do STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo possível a implementação de comandos não discricionários ou que restrinjam direitos individuais de forma razoável. Precedente específico.

7. A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade.

8. Situação concreta em que o Tribunal a quo indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados.

9. Como essa circunstância se coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (REsp n. 1.788.950/MT, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/4/2019, DJe de 26/4/2019.) Especificamente quanto ao recurso de pesquisa reiterada do Sisbajud (teimosinha), sua utilização requer inúmeros atos com severo comprometimento da estrutura funcional da serventia judicial e que, por ora, relegam a utilização da ferramenta somente para casos extremos e devidamente justificados.

E para compreensão da complexidade dessa questão, basta lembrar que as ordens judiciais são emitidas a todas instituições financeiras em funcionamento no Brasil e sob fiscalização do Banco Central, que, igualmente, remetem, independentemente do resultado, o relatório acerca do cumprimento. Todos os documentos precisam ser checados, copilados e trazidos para dentro do processo, exigindo um imenso dispêndio de recurso humano e tempo.

A utilização ou emprego do sistema de consulta reiterada e diária de movimentação junto às instituições financeiras não prescinde da comprovação de realidade com ela condizente, ou seja, pela natureza da atividade econômica desenvolvida pelo devedor ou por existir informação de recebimento ou trânsito de valores regularmente, diário ou semanal, nas suas contas bancárias, haveria o legítimo interesse no emprego dessa modalidade de ordem judicial.

Ocorre que, conforme já acentuado alhures, nenhum desses requisitos encontra-se presentes, pois inexiste qualquer prova ou indício de que ativos circulem com regularidade pelas constas bancárias da devedora, aliado à absoluta inércia do credor que não realizou uma diligência sequer. Não se pode descuidar que a lei processual também fixa terceiro requisito para a concessão de tutelas provisórias, qual seja, a reversibilidade do provimento (art. 300, §3º, do CPC), o que não se verifica neste caso, posto que uma vez realizada a consulta, os dados serão franqueados definitivamente às partes e esgotando o próprio objeto do recurso.

Por fim, o indeferimento do pedido de consulta via sistemas judicias não impede que o próprio credor realize diligências outras e por meios próprios no sentido de localizar bens do devedor passíveis de penhora. As decisões monocráticas pelo relator são reservadas a acautelar o processo ou direito das partes de eventual risco de dano ou seu resultado útil. A concessão de liminar ao recurso pelo Relator pressupõe plausibilidade dos fundamentos da insurgência, correspondente à demonstração de sua admissibilidade e a probabilidade de êxito, segundo a jurisprudência desta Corte ou Superior; e a prova do perigo concreto a justificar seu deferimento, os quais não se mostram tão cristalinos e evidentes, o que impõe o seu indeferimento, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião o julgamento do mérito ou pelo próprio Colegiado.

Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Comunique-se ao juízo de origem. Dispensadas informações. Faculto aos agravados manifestarem-se no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Brasília/DF, 28 de agosto de 2024 LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator

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