Processo judicial

0735856-41.2025.8.07.0000

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

CARLOS ALVES BELEM
Polo ativo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MT 8184

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 3
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

3 eventos

Dezembro 20251 evento

9 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D
Órgão
3ª Turma Cível
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 8184/MT)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE REFINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO conhecido e DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência. Autor alegou irregularidade em contrato de refinanciamento, sem apresentar prova pré-constituída dos fatos, nem o próprio contrato. Requereu inversão do ônus da prova antes da citação do réu. Não realizou depósito judicial do valor recebido, conforme alegações.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos legais para concessão de tutela provisória de urgência em contrato de refinanciamento não comprovado.
III. RAZÕES DE DECIDIR A concessão da tutela provisória exige demonstração da plausibilidade do direito e prova pré-constituída, ausentes no caso. A inversão do ônus da prova depende da citação do réu e de sua manifestação. A ausência de depósito judicial do valor recebido impede a demonstração da boa-fé do autor. O reconhecimento do recebimento do valor pelo autor impõe, mesmo diante de eventual nulidade contratual, a devolução dos valores para evitar enriquecimento ilícito.
IV.
DISPOSITIVO
E TESE Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: A tutela provisória de urgência exige prova pré-constituída e demonstração da plausibilidade do direito alegado. No caso, a inversão do ônus da prova somente pode ser apreciada após a citação do réu. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 300.
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Novembro 20251 evento

4 nov 202500:00 · há 10 meses
Edital
E

Setembro 20251 evento

2 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 3ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., CARLOS ALVES BELEM
Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 8184/MT)

40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (27/11/2025 A 05/12/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 27 de Novembro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 05 de Dezembro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual)

Processo

0701680-02.2025.8.07.9000

Número de ordem

1

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

A. V. B. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A

LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208

Polo Passivo

A. L. R.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCOS ANTUNES DE OLIVEIRA - DF15818-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0721387-87.2025.8.07.0000

Número de ordem

2

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MANOEL PEREIRA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Terceiros interessados

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Processo

0729153-90.2022.8.07.0003

Número de ordem

3

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

FRANCISCO PEREIRA DE LIMA

Advogado(s) - Polo Ativo

JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A

Polo Passivo

BANCO C6 S.A.

BANCO PAN S.A

CONFIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

START CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO C6 S.ABANCO PAN S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A

WILSON BELCHIOR - CE17314-A

LAUMIR CORREIA FERNANDES - RN2189-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0708342-42.2023.8.07.0014

Número de ordem

4

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Repetição do Indébito (14925)

Polo Ativo

MARIA ROSA CRISOSTOMO

Advogado(s) - Polo Ativo

IZABELLA ALCANTARA ALVES - DF65640-A

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.A

NEON MULTISERVICOS E NEGOCIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0721943-05.2024.8.07.0007

Número de ordem

5

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A

Polo Passivo

LUCIANO DA CONCEICAO SACRAMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0711893-41.2025.8.07.0020

Número de ordem

6

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830)

Polo Ativo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LATAM

FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A

Polo Passivo

ANDREA LIGIA RODRIGUES DA CONCEICAO

UBIRAJARA DOS SANTOS SILVEIRA

MARIA DO AMPARO RODRIGUES DA CONCEICAO

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRA QUINTAS PACCOLA - DF43042

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0715822-53.2023.8.07.0020

Número de ordem

7

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Administração (10464)

Polo Ativo

EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO

MARIA SUELEN SOARES BOTELHO

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS

Advogado(s) - Polo Ativo

SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A

ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A

POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS

MARIA SUELEN SOARES BOTELHO

EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A

POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127

SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0711446-92.2025.8.07.0007

Número de ordem

8

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

RONER OLIVEIRA ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WENDEL SERBETO SILVA RIBEIRO - GO25019-A

Polo Passivo

QUALITA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0009959-55.2016.8.07.0004

Número de ordem

9

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A

Polo Passivo

BRUNA DE MORAIS OLIVEIRA

JOSENILDA SOARES DO NASCIMENTO

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO - DF27333-A

RAFAELA DA SILVA FERNANDES - DF53111-A

ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0704222-66.2022.8.07.0021

Número de ordem

10

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

ROMARIO CARVALHO DE AMORIM

AMORIM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0707315-58.2022.8.07.0014

Número de ordem

11

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Oncológico (12496)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

AMANDA MENDONCA GOMES NOGUEIRA BENTO

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A

Polo Passivo

AMANDA MENDONCA GOMES NOGUEIRA BENTO

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0721957-23.2023.8.07.0007

Número de ordem

12

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Alienação Fiduciária (9582) Evicção ou Vicio Redibitório (4706)

Polo Ativo

EDMILSON ABREU ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO BATISTA MARQUES - DF60193-A

Polo Passivo

W NERES DA SILVA EIRELI

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0740952-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

13

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

ZELIA CATARINA DE DEUS

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE

Advogado(s) - Polo Ativo

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A

Polo Passivo

JOSIANE QUEIROZ

MARIA LUCIA DOS SANTOS

PETER DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIS CLAUDIO DA COSTA AVELAR - DF55857-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0732885-83.2025.8.07.0000

Número de ordem

14

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

Polo Ativo

JULIANA DE AVILA PANISSET

Advogado(s) - Polo Ativo

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A

Polo Passivo

LUCI VILMA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0721704-85.2025.8.07.0000

Número de ordem

15

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Polo Ativo

JOSE ALVES DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A

Polo Passivo

POLICLINICA SANTA RITA LTDA - ME

CENTRO AVANCADO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

IAN OLIVEIRA DE ASSIS - SP251039-A

RAFAEL FERREIRA GUIMARAES - DF31643-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0741189-71.2025.8.07.0000

Número de ordem

16

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A

Polo Passivo

FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A

LUIZ ANTONIO ANTUNES PAZ - DF36083-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0736288-60.2025.8.07.0000

Número de ordem

17

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Reconhecimento / Dissolução (7677)

Polo Ativo

E. N. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF63986-A

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A

Polo Passivo

A. S. Q.

Advogado(s) - Polo Passivo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0730638-32.2025.8.07.0000

Número de ordem

18

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Preclusão/Coisa Julgada (13024) Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda (13269) Coisa Julgada (13094)

Polo Ativo

ARISMAR RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A

Polo Passivo

DANIEL BARBOZA LISBOA SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0739473-09.2025.8.07.0000

Número de ordem

19

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cláusulas Abusivas (11974)

Polo Ativo

ROSIMAYRE ALVES DO MONTE

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0740740-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

20

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779) Exoneração (5787)

Polo Ativo

A. N. R. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANA CAROLINE NASCIMENTO SOUSA - DF85051

Polo Passivo

F. D. A. B. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0725014-02.2025.8.07.0000

Número de ordem

21

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

CLEUDIVANIA MEDEIROS SANTOS

MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

MACIEL DE CARVALHO RODRIGUES MEDEIROS - GO69371

Polo Passivo

DANIL PLACIDO CAMILO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

IGOR DE ARAUJO - SP483348

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0714603-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

22

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745

Polo Passivo

ANA CRISTINA SANTOS FARIA ROSSI

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Passivo

SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES

JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO - MG135872-A

PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0739253-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

23

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

NAARA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0731620-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

24

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

TRANSPORTADORA WADEL LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0729889-15.2025.8.07.0000

Número de ordem

25

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

MARIA DOS REIS FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0716334-28.2025.8.07.0000

Número de ordem

26

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Adjudicação (13053)

Polo Ativo

MARCELO DE SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0724105-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

27

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

MARCELO DE SOUZA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0743089-23.2024.8.07.0001

Número de ordem

28

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de medicamentos (12487)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DAVID AZULAY - RJ176637-A

Polo Passivo

MARCUS FARO DE CASTRO

Advogado(s) - Polo Passivo

AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Processo

0712631-49.2022.8.07.0015

Número de ordem

29

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Responsabilidade dos sócios e administradores (4942)

Polo Ativo

V G DE ASSIS FATO ONLINE - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A

Polo Passivo

VICTORIA GOMES DE ASSIS

SILVIO BARBOSA DE ASSIS

SANDRA BARBOSA DE ASSIS

SERGIO BARBOSA DE ASSIS

URBANA SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA

SANDRA B DE ASSIS SERVICOS DE ALIMENTACAO GOURMET

VERA CRUZ SERVICOS DE COMUNICACAO E REPRESETACAO COMERCIAL LTDA

SPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

REINVENCAO DIGITAL LTDA

PICO BR SERVICOS DE COMUNICACAO E REPRESENTACAO COMRECIAL LTDA

OTICA URBANA DO PARA COMERCIO DE OCULOS EIRELI

EDITORA POPULAR S/S LTDA

TERRA COMUNICACAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A

PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0713507-51.2024.8.07.0009

Número de ordem

30

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

SANTANA CARNEIRO BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A

Polo Passivo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0720525-96.2024.8.07.0018

Número de ordem

31

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Concurso de Credores (9418) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946)

Polo Ativo

OSVALDO JOSE DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0733169-93.2022.8.07.0001

Número de ordem

32

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (7779)

Polo Ativo

IVO RODRIGUES COSTA VIEIRA

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s) - Polo Ativo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A

NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A

SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A

Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

IVO RODRIGUES COSTA VIEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A

SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A

Terceiros interessados

ANTONIO CARLOS PIRES MILETTO

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0761606-65.2023.8.07.0016

Número de ordem

33

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Regulamentação de Visitas (5805)

Polo Ativo

L. P. L.

Advogado(s) - Polo Ativo

HULDDI LIA DAMASCENA DA SILVA SENA - DF72310-A

Polo Passivo

M. D. S. P.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIANA VIANA BORGES - DF50931-A

Terceiros interessados

LUCCA PIRES LINO DA SILVA PALHARES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0720689-89.2023.8.07.0020

Número de ordem

34

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Atos Unilaterais (7694) Administração (10464)

Polo Ativo

ATIVIDADE VERTICAL CONSTRUCOES LTDA - ME

CONDOMINIO CITTA RESIDENCE

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A

PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A

Polo Passivo

CONDOMINIO CITTA RESIDENCE

ATIVIDADE VERTICAL CONSTRUCOES LTDA - ME

MARIA DE FATIMA GOES MIRANDA

Advogado(s) - Polo Passivo

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A

PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A

EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A

MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A

Terceiros interessados

ANNA BEATRIZ CARVALHO DA SILVA

CAROLINA SALLES BRESSANE

JOSE ALEXANDRE ROCHA DE ARAUJO

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0726054-84.2023.8.07.0001

Número de ordem

35

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Agêncie e Distribuição (9581)

Polo Ativo

CLAUDIA THEREZA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A

Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s) - Polo Passivo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0781698-30.2024.8.07.0016

Número de ordem

36

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Exoneração (5787)

Polo Ativo

V. L. L. D. A.

M. B.

M. B. D. A.

Advogado(s) - Polo Ativo

GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A

JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A

KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895

VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A

KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895

VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A

JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A

Polo Passivo

M. B. D. A.

M. B.

V. L. L. D. A.

Advogado(s) - Polo Passivo

KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895

VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A

JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A

GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0702716-94.2022.8.07.0008

Número de ordem

37

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Serviços de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)

Polo Ativo

ARQUIMEDES LEITE DE ASSIS FONSECA

HOSPITAL LAGO SUL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBHOSPITAL LAGO SUL S/A

LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A

FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF60327-A

GUSTAVO CANTANHEDE DOS REIS - DF81763

FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A

THAYANE GONCALVES DE SOUZA - DF65766

Polo Passivo

HOSPITAL LAGO SUL S/A

ARQUIMEDES LEITE DE ASSIS FONSECA

Advogado(s) - Polo Passivo

HOSPITAL LAGO SUL S/ANÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB

LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A

FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF60327-A

GUSTAVO CANTANHEDE DOS REIS - DF81763

FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A

THAYANE GONCALVES DE SOUZA - DF65766

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0707937-74.2025.8.07.0001

Número de ordem

38

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Planos de saúde (12486) Fornecimento de medicamentos (12487) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

L. D. M. R.

Advogado(s) - Polo Ativo

DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A

BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A

Polo Passivo

S. A. S. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0700324-73.2025.8.07.0010

Número de ordem

39

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Oncológico (12496)

Polo Ativo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Polo Passivo

KELLY DA SILVA NEVES

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSANGELA GOMES SIMOES - RJ145630

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0703233-64.2025.8.07.0018

Número de ordem

40

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Não padronizado (12495)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

W. A. S.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

W. A. S.

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0709112-16.2024.8.07.0009

Número de ordem

41

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

VITOR MAYLON LIMA DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI - DF71776-A

WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A

Polo Passivo

CONJUNTO FILADELFIA

MBR ENGENHARIA LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

MBR ENGENHARIA LTDA

AGENILDO NERI DA SILVA - DF78299

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0734200-17.2023.8.07.0001

Número de ordem

42

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

LAIANE SOUZA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

LAIANE SOUZA DE OLIVEIRA - GO61993-A

BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A

Polo Passivo

GABRIEL FARIAS DE ALMEIDA CHAGA - EPP

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

MARCOS FERREIRA MAIA - DF31211-A

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0725805-36.2023.8.07.0001

Número de ordem

43

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Despesas Condominiais (10467) Despejo por Inadimplemento (14915)

Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Advogado(s) - Polo Ativo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839

Polo Passivo

ROBERT TELMANN RICHARD CORDEIRO AMORIM

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0709818-11.2024.8.07.0005

Número de ordem

44

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Polo Ativo

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Advogado(s) - Polo Ativo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

Polo Passivo

IRENE DOS SANTOS GOMES

Advogado(s) - Polo Passivo

MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0738778-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

45

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Partilha (14924) Bem de Família (13363)

Polo Ativo

A. D. S. P.

Advogado(s) - Polo Ativo

SIMONE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF31776-A

DENNY HARRISON CAMARGO OLIVEIRA - DF59977-A

Polo Passivo

L. D. S. A.

M. C. A. H. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIA CRISTINA ALVES HOLLANDA CUNHA - DF32958-A

LEANDRO DE SOUSA ARAUJO - DF46002-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0738434-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

46

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Ato / Negócio Jurídico (4701) Concurso de Credores (9418)

Polo Ativo

ALDENORA PEREIRA DE MEDEIROS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0739851-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

47

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

MARIA RODRIGUES DE FARIA

Advogado(s) - Polo Ativo

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0735856-41.2025.8.07.0000

Número de ordem

48

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pagamento em Consignação (7704) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

CARLOS ALVES BELEM

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0714797-94.2025.8.07.0000

Número de ordem

49

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Causas Supervenientes à Sentença (9517)

Polo Ativo

MARINA ELISABETH SILVA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

LUCCA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0739933-93.2025.8.07.0000

Número de ordem

50

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cláusulas Abusivas (11974)

Polo Ativo

HIZZA CAROLLINE RODRIGUES DE ANDRADE

Advogado(s) - Polo Ativo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

NELSON PILLA FILHO - RS41666

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0740367-82.2025.8.07.0000

Número de ordem

51

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

REDE BRASIL COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME

THACIO MENDES FERREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0738775-03.2025.8.07.0000

Número de ordem

52

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

ALEX DAS NEVES GERMANO

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A

Polo Passivo

ODORICO GONCALVES BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF59564-A

IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0701961-55.2025.8.07.9000

Número de ordem

53

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

JOSE DE ARIMATEA FERREIRA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0737772-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

54

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Superendividamento (15048)

Polo Ativo

SABEMI SEGURADORA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A

Polo Passivo

ALESSANDRA FONSECA LIMA E SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0751335-11.2024.8.07.0000

Número de ordem

55

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

CONSTRUTORA ARTEC S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0732954-18.2025.8.07.0000

Número de ordem

56

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435)

Polo Ativo

SAVIO ANANIAS AGRESTA

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA - MG1118120-A

Polo Passivo

NADIELE BISPO DE SOUSA

LUCRECIA BISPO ALVES

EDUARDA BISPO DE SOUSA

M. J. B. D. S.

CLIMER - CLINICA MEDICA DO RIM LTDA

ALLIANZ SEGUROS S/A

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Advogado(s) - Polo Passivo

ALLIANZ SEGUROS S/AMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A

ANA CLARA ARAUJO SOARES - DF70401

IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A

THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A

JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0722929-45.2022.8.07.0001

Número de ordem

57

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

SHELLDON AARESTRUPP MARIN

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA - RJ109033

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

NAVARRA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A

NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0740880-18.2023.8.07.0001

Número de ordem

58

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

INSTITUTO EDUCARE

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO SANTANA SOUZA - SE7429

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

MILENA PIRAGINE - DF40427-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0706176-25.2023.8.07.0018

Número de ordem

59

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Doação (9590)

Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Polo Passivo

ASSOCIACAO NACIONAL DE ESCRITORES

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A

THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A

LINDSAY PEDROZA DOS SANTOS - DF81144

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0756502-06.2024.8.07.0001

Número de ordem

60

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

Polo Passivo

PEDRO CIRINO FERREIRA JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0714831-14.2022.8.07.0020

Número de ordem

61

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

DAYANNY DE CAMPOS CORDEIRO

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579-S

Polo Passivo

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/A

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

Terceiros interessados

Relator

LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo

0703822-77.2025.8.07.0011

Número de ordem

62

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

B. C. D. S. F.

N. L. F.

G. L. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

POLINEZE OLIVEIRA DE JESUS - DF70736-A

Polo Passivo

N. H.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0734152-90.2025.8.07.0000

Número de ordem

63

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

Polo Passivo

DAURIA CARNEIRO BRANDAO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0033495-44.2015.8.07.0000

Número de ordem

64

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Liquidação / Cumprimento / Execução (9148)

Polo Ativo

AFRANIO FAUSTINO DE PAULA

DILSON FERREIRA

MARIA DE LOURDES COELHO BARRIOS

OSWALDO PACHECO DE MEDEIROS

WILMAR TERROSO FREITAS

Advogado(s) - Polo Ativo

JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA - PR33550-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0734418-77.2025.8.07.0000

Número de ordem

65

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Perda ou Modificação de Guarda (12090)

Polo Ativo

H. S. D. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

FRANCISCO ANTONIO AMBROSIO PEREIRA - DF60562-A

Polo Passivo

F. D. O. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0734643-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

66

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ADILSON BRITO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0734808-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

67

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Dívida Ativa (6017)

Polo Ativo

JURACI BARBOSA LEITE PINZAN

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0734904-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

68

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Assistência Judiciária Gratuita (8843)

Polo Ativo

ELIED BARBOSA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180

JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0736003-67.2025.8.07.0000

Número de ordem

69

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

DOLORES BONFIM DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

VALDINEA SANTOS DE SOUSA - DF81494

ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0740125-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

70

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

PASEP (6042)

Polo Ativo

EDSON BASTOS DE ASSIS

Advogado(s) - Polo Ativo

GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0741655-65.2025.8.07.0000

Número de ordem

71

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

MARTA DA SILVA SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A

ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A

RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0744289-34.2025.8.07.0000

Número de ordem

72

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Adoção de Criança (9974)

Polo Ativo

D. P. M.

J. G. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

E. F. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0710568-91.2025.8.07.0000

Número de ordem

73

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

Polo Ativo

GENOR PIZZATTO

Advogado(s) - Polo Ativo

DENER DOMBROSKI - SC62473

Polo Passivo

LINO MARTINS PINTO

Advogado(s) - Polo Passivo

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A

AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0734738-30.2025.8.07.0000

Número de ordem

74

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ALLAN MARINET GUIMARAES DE ALMEIDA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A

LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0722876-62.2025.8.07.0000

Número de ordem

75

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Mútuo (9603)

Polo Ativo

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

COOPERFORTE

SADI BONATTO - PR10011-A

FERNANDO JOSE BONATTO - PR25698-A

ROSANE BARCZAK - PR47394-A

Polo Passivo

JULIANA VIEIRA NOBREGA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0736009-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

76

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

GRACIESE MENDONCA DOS ANJOS

Advogado(s) - Polo Passivo

JEICIANE OLIVEIRA PEREIRA - DF78383

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0736877-52.2025.8.07.0000

Número de ordem

77

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)

Polo Ativo

INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A

Polo Passivo

LILIANE BASTOS PEREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0737557-37.2025.8.07.0000

Número de ordem

78

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alimentos (5779)

Polo Ativo

M. F. M. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A

Polo Passivo

J. M. P. D. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0739005-45.2025.8.07.0000

Número de ordem

79

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

Polo Ativo

ANDRESSA KAROLINA DA SILVA SOUZA

PATRICKY DE SOUZA SA

Advogado(s) - Polo Ativo

VICTOR DE PAULA MIRANDA - DF72118-A

Polo Passivo

SUVCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO VOLKSWAGEN

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0739457-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

80

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Anulação (10382) Reserva de Vagas (11908)

Polo Ativo

GUILHERME GUSTAVO DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A

MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0739662-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

81

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Alienação Judicial (10454) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

Polo Ativo

E. S. D. J.

Advogado(s) - Polo Ativo

TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A

MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A

Polo Passivo

R. B.

Advogado(s) - Polo Passivo

LYMARK KAMAROFF - RJ109192-A

LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA - RJ120372-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0739847-25.2025.8.07.0000

Número de ordem

82

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Gratuidade (11931)

Polo Ativo

DORA ANNE AMARAL DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Ativo

FLAVIO SOUZA SANTOS - DF68545-A

Polo Passivo

INOVARE VEICULOS LTDA

ANTONIO MANOEL DE SOUSA FILHO

NORMANEIDE FERREIRA DE SOUSA

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO BRADESCO S.A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0740218-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

83

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bancários (7752) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

Polo Ativo

MAKERLY DOS SANTOS NARDUCCI

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIA

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO - DF67838-S

FLAVIA CAVALCANTI COSTA LIMA - CE4956

TAMISE MARIA LOPES FIGUEIREDO - CE45051

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0740576-51.2025.8.07.0000

Número de ordem

84

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

SCHUSTTER CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A

Polo Passivo

DISTEC DF COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

MARGARETH DE FREITAS SILVA - DF42848-A

VINICIUS RENNER SILVA VILDOMAR RODRIGUES - GO28497-A

Terceiros interessados

GILDERLEY SOUSA DE OLIVEIRA

MARIA DO SOCORRO SOUSA

HELIO ALENCAR LIMA

MASSERATI MARTELINHO DE OURO LTDA - ME

ENILTON DOS SANTOS BISPO

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0740861-44.2025.8.07.0000

Número de ordem

85

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Execução Provisória (12991)

Polo Ativo

WALLACE RIBEIRO SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA - SP446214

Polo Passivo

COLEGIO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127

ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A

RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0740865-81.2025.8.07.0000

Número de ordem

86

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Licenciamento de Veículo (10420)

Polo Ativo

LOCALIZA RENT A CAR SA

Advogado(s) - Polo Ativo

GRUPO LOCALIZA

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A

Polo Passivo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0741177-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

87

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A

Polo Passivo

JOSIANE ALVES SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0741345-59.2025.8.07.0000

Número de ordem

88

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Assembléia (10466) Liminar (9196)

Polo Ativo

THAYNA FRECHIANI BUENO RESIO

Advogado(s) - Polo Ativo

MARINA REZIO RAUGUSTO - DF73185-A

Polo Passivo

CONDOMINIO VILLA GRECIA

GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA

CARLOS HENRIQUE SIMOES DE MORAES

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA - DF69510-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0741373-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

89

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compromisso (9606) Busca e Apreensão (10677)

Polo Ativo

JAMIL FEITOSA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAN SILVA VITAL - GO49113-A

Polo Passivo

CLAUDIA PEREIRA DOS REIS

Advogado(s) - Polo Passivo

ALINE DA SILVA PEREIRA - DF31044-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0741677-26.2025.8.07.0000

Número de ordem

90

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Liminar (9196) Planos de saúde (12486)

Polo Ativo

C. D. S. C.

Advogado(s) - Polo Ativo

JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A

VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A

Polo Passivo

S. A. C. D. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0741695-47.2025.8.07.0000

Número de ordem

91

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

EDUARDA DE PAULA VENANCIO

Advogado(s) - Polo Ativo

EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A

Polo Passivo

NELSON DE LEMOS PIMENTEL

Advogado(s) - Polo Passivo

EMILY VIEIRA BRITO - DF73280

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0741969-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

92

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

FRANCISCO CARLOS DE LIMA FERNANDES

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0746345-40.2025.8.07.0000

Número de ordem

93

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

FELIPE ALVES DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A

Polo Passivo

GABRIEL OLIVEIRA DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0738463-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

94

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Perdas e Danos (7698)

Polo Ativo

ISIS ROMERO NACARATTO TONETTI

VANESSA SIBILA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

BRUNO PUERTO CARLIN - SP194949-A

Polo Passivo

INSTITUTO TEEN MENTORS DE EDUCACAO EMOCIONAL E AUTOCONHECIMENTO EIRELI

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA BRANDES SOUTO MARTINELLI - RJ189263

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0739477-46.2025.8.07.0000

Número de ordem

95

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Empreitada (9591)

Polo Ativo

MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A

Polo Passivo

LOGUS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Passivo

GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0735640-80.2025.8.07.0000

Número de ordem

96

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Imissão (10446) Aquisição (10447)

Polo Ativo

MARIA OLIMPIA FERREIRA CORTES

Advogado(s) - Polo Ativo

SIDNEY MELLO JUNIOR - DF73581-A

Polo Passivo

ADEMIR MONTEIRO DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Passivo

DEYVI CHARLLE ARAUJO ALVES - GO41592

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0735260-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

97

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Inadimplemento (7691)

Polo Ativo

LABORATORIO DOM BOSCO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA - EPP

Advogado(s) - Polo Ativo

ALEISA GONZALEZ - DF28186-A

JORDANNA DA ROCHA PEREIRA - DF83090-A

Polo Passivo

IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0740685-33.2023.8.07.0001

Número de ordem

98

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Cheque (4970)

Polo Ativo

RAMUTH E RAMUTH LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ADRIANA FERREIRA DOS REIS - MG73868

Polo Passivo

BETANIA DE OLIVEIRA MELO

Advogado(s) - Polo Passivo

CLENDERSON RODRIGUES DA CRUZ - MG113410

FAINARA VILACA GENEROSO DE LIMA - MG191635

CAMILA RESENDE MASCARENHAS DE FREITAS - MG177926

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0741990-84.2025.8.07.0000

Número de ordem

99

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Imissão (10446) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

GUSTAVO VAZ DORNELAS

Advogado(s) - Polo Ativo

CHRISTOFER TEIXEIRA ALVARENGA - MG130890

Polo Passivo

ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A

Terceiros interessados

Relator

SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

Processo

0718829-19.2024.8.07.0020

Número de ordem

100

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

JORGE GOMES DE OLIVEIRA

HELIO ALVES DE RESENDE

Advogado(s) - Polo Ativo

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

JESSICA MARYELLE DE OLIVEIRA RESENDE - GO4390000A

Polo Passivo

HELIO ALVES DE RESENDE

JORGE GOMES DE OLIVEIRA

SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

JESSICA MARYELLE DE OLIVEIRA RESENDE - GO4390000A

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0729559-31.2024.8.07.0007

Número de ordem

101

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)

Polo Ativo

MANOEL AIRES CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

GEBERSON CEZAR BRAGA - DF73546

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0014653-58.2016.8.07.0007

Número de ordem

102

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Previdência privada (4805)

Polo Ativo

NORMA FAORO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO

Advogado(s) - Polo Passivo

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709434-46.2023.8.07.0017

Número de ordem

103

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

JORGE EUSTAQUIO DE ARAUJO

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

Polo Passivo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO BRADESCO S.A.

JORGE EUSTAQUIO DE ARAUJO

Advogado(s) - Polo Passivo

BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A

NELSON PILLA FILHO - RS41666

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0716563-59.2024.8.07.0020

Número de ordem

104

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

JULIANA RENATA PLASCINSKI

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A

Polo Passivo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0712725-27.2022.8.07.0005

Número de ordem

105

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A

Polo Passivo

RAIMUNDA DO SOCORRO SANTOS TRINDADE

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

JACQUELINE MILA TIROTTI

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708568-71.2023.8.07.0006

Número de ordem

106

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)

Polo Ativo

LISRAEL EMANUEL LOPES COSTA

JOSE LEIDSON CAMPOS DE CARVALHO

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ANA PAULA ALMEIDA ARAGAO - DF23499-A

Polo Passivo

JOSE LEIDSON CAMPOS DE CARVALHO

LISRAEL EMANUEL LOPES COSTA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ANA PAULA ALMEIDA ARAGAO - DF23499-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0713618-41.2024.8.07.0007

Número de ordem

107

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S

RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927

Polo Passivo

UBIRATA LIMA TEIXEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A

LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0731545-38.2024.8.07.0001

Número de ordem

108

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Perdas e Danos (7698) Atos Unilaterais (7694) Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

RAIMUNDO ROCHA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

NERY KLUWE DE AGUIAR FILHO - DF12657-A

VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A

Polo Passivo

ROBERTO CORTOPASSI JUNIOR

MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA

PRIME CONSTRUÇÕES LTDA

GAIA CONSTRUCAO LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

RAFAEL MACEDO CORTOPASSI - DF79174

ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0712133-87.2025.8.07.0001

Número de ordem

109

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

JOAO BOSCO BAPTISTA RABELLO

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Advogado(s) - Polo Ativo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

MARIA NEIDE DOS SANTOS MONTEIRO - DF31773-A

LIDIA MARIA MORAIS LACERDA - DF28622-A

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A

Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

JOAO BOSCO BAPTISTA RABELLO

Advogado(s) - Polo Passivo

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A

MARIA NEIDE DOS SANTOS MONTEIRO - DF31773-A

LIDIA MARIA MORAIS LACERDA - DF28622-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0702849-35.2024.8.07.0019

Número de ordem

110

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Transmissão (7688) Assunção de Dívida (7689) Compra e Venda (9587) Adjudicação Compulsória (10450)

Polo Ativo

MARIA ROSANA DE SOUZA

ZILDETE FRANCISCO ROCHA

Advogado(s) - Polo Ativo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

BRUNA DE SOUZA MOREIRA - DF57837-A

Polo Passivo

EDVAL SOARES DE ARIMATEA

PLAYNETE FERREIRA DE ARIMATEA

ZILDETE FRANCISCO ROCHA

MARIA ROSANA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

FRANCISCO JOSE SOUSA ARIMATEA - DF47327

BRUNA DE SOUZA MOREIRA - DF57837-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0721825-63.2023.8.07.0007

Número de ordem

111

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Empréstimo consignado (11806)

Polo Ativo

JOSE MARIA RAMOS ROQUE

Advogado(s) - Polo Ativo

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A

WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A

NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S

Polo Passivo

BANCO CETELEM S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO CETELEM S/A

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0708551-60.2022.8.07.0009

Número de ordem

112

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Agêncie e Distribuição (9581)

Polo Ativo

KELVIN MELO DE OLIVEIRA

MONIELLY APARECIDA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A

Polo Passivo

DAYANNE FIUZA DA SILVA LOPEZ

KAYQUE OCTAVIO CARDOSO DUTRA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0706564-08.2025.8.07.0001

Número de ordem

113

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Fornecimento de medicamentos (12487)

Polo Ativo

H. G. P. B.

MILTON FERNANDES BALIEIRO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Ativo

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E

TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A

BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700434-72.2025.8.07.0010

Número de ordem

114

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO BRADESCO S.A

ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A

Polo Passivo

EMANUEL VICTOR GOMES DE SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0720275-11.2024.8.07.0003

Número de ordem

115

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Revisão (5788)

Polo Ativo

R. D. A. M.

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A

Polo Passivo

K. V. A. M.

Advogado(s) - Polo Passivo

DP - CURADORIA ESPECIAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700945-91.2025.8.07.0003

Número de ordem

116

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S

Polo Passivo

REGILENE FERREIRA SOUSA

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709543-84.2023.8.07.0009

Número de ordem

117

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Alienação Fiduciária (9582)

Polo Ativo

SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BV Financeira S/A CFI

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

Polo Passivo

BANCO VOTORANTIM S.A.

SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

BV Financeira S/A CFI

RODRIGO SCOPEL - RS40004-A

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0703509-13.2025.8.07.0013

Número de ordem

118

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)

Polo Ativo

D. F.

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

M. L. P. C.

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0759616-68.2025.8.07.0016

Número de ordem

119

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

Assunto

Licenciamento (10358)

Polo Ativo

RENATA FREITAS BORGES

Advogado(s) - Polo Ativo

EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS - DF62195-A

Polo Passivo

DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0737704-63.2025.8.07.0000

Número de ordem

120

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Prescrição e Decadência (5632) Nulidade (8919) Impenhorabilidade (13189)

Polo Ativo

CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ

Advogado(s) - Polo Ativo

RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A

Polo Passivo

JOSE VIEIRA DE MIRANDA

ROGERIO APARECIDO GIL

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSE EDUARDO BERTO GALDIANO - SP220356

ROGERIO APARECIDO GIL - SP123500-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0735645-05.2025.8.07.0000

Número de ordem

121

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Jornada de Trabalho (10287)

Polo Ativo

HORLANDO ALMEIDA ABREU

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0722384-70.2025.8.07.0000

Número de ordem

122

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

Polo Ativo

ENEDINO FONSECA DE DEUS NETO

Advogado(s) - Polo Ativo

SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A

Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

PLENTY PROMOTORA DE VENDAS LTDA

DANIEL LUIZ VIEIRA

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

CARLOS HENRIQUE VIEIRA - DF27565-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0738875-55.2025.8.07.0000

Número de ordem

123

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Promessa de Compra e Venda (10496)

Polo Ativo

ADEMIR BAU MELLER

SANDRA LUZIA ALVARENGA MELLER

Advogado(s) - Polo Ativo

CLESSIO MURILO DOS SANTOS - MG77086

Polo Passivo

JOAO BATISTA SOARES RODRIGUES

Advogado(s) - Polo Passivo

HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0736494-74.2025.8.07.0000

Número de ordem

124

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Imissão (10446) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)

Polo Ativo

MARCIO OLIMPIO LOBO

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO PINTO DOS SANTOS - GO15035-A

Polo Passivo

SEBASTIAO PEREIRA DUTRA

Advogado(s) - Polo Passivo

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0735567-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

125

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Diárias e Outras Indenizações (10298)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

MIGUEL DANIEL DO NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ - DF30804-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0733589-96.2025.8.07.0000

Número de ordem

126

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Compra e Venda (9587) Impenhorabilidade (13189)

Polo Ativo

RAIMUNDA GONCALVES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Ativo

BEATRIZ ALBUQUERQUE PEREIRA - DF71169-A

Polo Passivo

LUIZ MARCIO FARIAS BARBOSA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0740410-19.2025.8.07.0000

Número de ordem

127

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratuais (13385)

Polo Ativo

JOSE EDUARDO LOUREIRO DOS SANTOS

PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

WELLINGTON TOLENTINO BENTO - DF51315-A

Polo Passivo

ADRIANA TORRES DE SOUSA

JOSE CARLOS POTTIER MONTEIRO JUNIOR

Advogado(s) - Polo Passivo

RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A

ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0738889-39.2025.8.07.0000

Número de ordem

128

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cirurgia (12501) Conflito de Competência (12965)

Polo Ativo

MAURICIO SIMOES ABRAO

CLINICA S.ABRAO LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo

CLAUDIO BARSANTI - SP206635

Polo Passivo

MANUELA DE SOUZA ANDRADE

Advogado(s) - Polo Passivo

ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0709035-97.2025.8.07.0000

Número de ordem

129

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Isonomia/Equivalência Salarial (10221)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

NEUZA FERNANDES ROGOSKI

Advogado(s) - Polo Passivo

LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0700088-54.2025.8.07.0000

Número de ordem

130

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Jornada de Trabalho (10287)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

ANA PATRICIA DE SOUZA LOBO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0720370-16.2025.8.07.0000

Número de ordem

131

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752) Tutela de Urgência (12416)

Polo Ativo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A

Polo Passivo

MARIA DO CEO DO NASCIMENTO DA PAZ

Advogado(s) - Polo Passivo

PEDRO HENRIQUE BENVINDO DA PAZ - DF74386-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0710072-47.2021.8.07.0018

Número de ordem

132

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607) Liminar (9196)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A

Polo Passivo

CARTÃO BRB S/A

EDUARDO FARIAS MURINO

Advogado(s) - Polo Passivo

CARTÃO BRB S.A.

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A

FLAVIA DA SILVA SIMAO - DF27999-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0715906-96.2023.8.07.0006

Número de ordem

133

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A

Polo Passivo

IRANILDA SOARES DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0724316-27.2024.8.07.0001

Número de ordem

134

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

ALEXANDRE SALOMAO ARRAIS BANDEIRA JUNIOR

ALEXANDRA WANESSA FERREIRA BANDEIRA

Advogado(s) - Polo Ativo

MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A

ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A

Polo Passivo

NORMA MARIA ARRAIS BANDEIRA TAVARES LEITE

SUPREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A

GABRIELLE RANGEL PEDRO - DF58915-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0749660-13.2024.8.07.0000

Número de ordem

135

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Diárias e Outras Indenizações (10298)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CONSUELO CRISTINA DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A

KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0711556-46.2024.8.07.0001

Número de ordem

136

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

A. O. D. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A

LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0720824-61.2023.8.07.0001

Número de ordem

137

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Tratamento médico-hospitalar (12491)

Polo Ativo

N. O. D. B.

Advogado(s) - Polo Ativo

NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A

Polo Passivo

B. S. S.

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

Terceiros interessados

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0736101-83.2024.8.07.0001

Número de ordem

138

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Fornecimento de medicamentos (12487)

Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A

THAIS RIZZO RIBEIRO - RJ204246-A

Polo Passivo

RAIANNE PAIVA LAMOUNIER

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A

MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0743314-46.2024.8.07.0000

Número de ordem

139

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

Processo

0008130-31.2015.8.07.0018

Número de ordem

140

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Divisão e Demarcação (10451) Conflito fundiário coletivo rural (11412)

Polo Ativo

VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA

ARIEL GOMIDE FOINA

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

Advogado(s) - Polo Ativo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A

Polo Passivo

ADENOR PEREIRA BRAGA

ALCIDES PEREIRA BRAGA

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA

ARISTEU TEIXEIRA MAGALHAES

BENEDITO DA COSTA BENTO

DORACI PEREIRA BRAGA

EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA

ELAINE DA COSTA E SILVA

HELENA PEREIRA BRAGA

ELENITA BRAGA DA SILVA

ELIANE BRAGA DE SOUZA

ELIENE BRAGA DE SOUZA

ELIZABETE PEREIRA BRAGA

EMERSON BENEDITO DA COSTA

FLORICENA PEREIRA BRAGA

HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA

IRENE TEIXEIRA BRAGA

ISMENIA PEREIRA COSTA

JACIRA PEREIRA BRAGA

JAILMA TEIXEIRA BRAGA

JANAINA TEIXEIRA MAGALHAES

JOANA BENEDITA PEREIRA

JOAO BENEDITO DA COSTA

JOAO LINO TEIXEIRA MAGALHAES

JOAO TEIXEIRA MAGALHAES NETO

JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA

JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA

JUDITH BENEDITA DA COSTA

JURENI TEIXEIRA MAGALHAES

KELY REGINA BRAGA PEREIRA

LUZINETE PEREIRA CARDOSO

MARCIA TEIXEIRA MAGALHAES

MARCILENE TEIXEIRA BRAGA

MARIA PEREIRA BRAGA

MARILENE TEIXEIRA MAGALHAES

MAURILA TEIXEIRA MAGALHAES DE MORAES

MELANIO TEIXEIRA MAGALHAES

PAULO CESAR TEIXEIRA MAGALHAES

RENE BRAGA DE SOUZA

RENI BRAGA DE SOUZA

RODOLFO MOREIRA

SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES

SEBASTIAO ALVES DE MORAIS

SHARLAN BRAGA DE SOUZA

SIVANILSON PEREIRA BRAGA

SONIA TEIXEIRA MAGALHAES

TERESINHA DUTRA MOREIRA

TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES

VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ

VALDIR PEREIRA CARDOSO

WAGNER PEREIRA CARDOSO

WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAO

WILSON TEIXEIRA MAGALHAES

MARCILEY TEIXEIRA MAGALHAES DE SOUZA

MARILDA PEREIRA CARDOSO

MARIETA PEREIRA BRAGA

MARCOLINA PEREIRA DA SILVA

LUCIA PEREIRA

JOSELITA DA COSTA BENTO

SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA

SULINO PEREIRA DE SOUZA

LEANDRO DUTRA MOREIRA

JOAO PEREIRA BRAGA

DANIEL LOPES ZEDES

LEIDIANE DUTRA MOREIRA

NELSON LOPES ZEDES

ANANIAS LOPES ZEDES

ANA TEIXEIRA ZEDES

JOSE ALVES GONCALVES DO CARMO

SEVERIANO PEREIRA BRAGA

LEONARDO DUTRA MOREIRA

MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES

VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA

BENEDITO PEREIRA BRAGA

ARIEL GOMIDE FOINA

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

HERCULANO BRAGA DA SILVA

ROSIANE DUTRA MOREIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A

JANUNCIO AZEVEDO - DF1484-A

MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A

RAUL CANAL - DF10308-A

MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A

ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - SP355667-A

MELISSA PAULA DA VISITACAO - DF48624-A

SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A

NELSON LOPES ZEDES JUNIOR - DF52649-A

STEFANE BRAGA ALENCAR - DF53960-A

SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A

ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A

Terceiros interessados

GLADSTON FERREIRA DA SILVA

ELISIO MORAIS

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR

RITA DE CASSIA DE VINCENZO

ARIEL GOMIDE FOINA

PEDRO ADRIAN GRAMAJO

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0724089-87.2022.8.07.0007

Número de ordem

141

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Dissolução (7664) Partilha (14923)

Polo Ativo

D. S. M. V.

Advogado(s) - Polo Ativo

ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A

Polo Passivo

R. L. F. V.

Advogado(s) - Polo Passivo

ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A

JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A

FLAVIA RENATA TAVERNARD TRINDADE BRAZ DE OLIVEIRA - DF75864

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0747270-67.2024.8.07.0001

Número de ordem

142

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Cadastro Reserva (12959)

Polo Ativo

ERIKA RAMOS DE JESUS SANTANA

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogado(s) - Polo Ativo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ERIKA RAMOS DE JESUS SANTANA

Advogado(s) - Polo Passivo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A

IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0701743-87.2023.8.07.0014

Número de ordem

143

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Atraso na Entrega do Imóvel (14919)

Polo Ativo

JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A

Polo Passivo

ANDRE GUSTAVO SILVA NASCIMENTO

Advogado(s) - Polo Passivo

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0710140-77.2023.8.07.0001

Número de ordem

144

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Acessão (10456)

Polo Ativo

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) - Polo Ativo

ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A

Polo Passivo

GILMARIA QUEIROZ DE ABREU

Advogado(s) - Polo Passivo

VICTOR FERNANDES FIQUENE - DF37842-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0724580-13.2025.8.07.0000

Número de ordem

145

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Depósito Prévio de Multa Administrativa (12973)

Polo Ativo

ADRIANA MESQUITA CAFE MARROCOS

Advogado(s) - Polo Ativo

ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A

Polo Passivo

FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA CAFE

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0721109-86.2025.8.07.0000

Número de ordem

146

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cédula de Crédito Bancário (4960)

Polo Ativo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BRB - BANCO DE BRASILIA

LUANA TAMIRES SOUZA DOS REIS - DF55964-A

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A

DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A

Polo Passivo

MARIANA SCHAPER BERNADELLI

RODRIGO BERNADELLI SANTOS

MARCELO DE MORAES MELO

COLEGIO OLIMPO LTDA

LORENA STIVAL GONCALVES

Advogado(s) - Polo Passivo

JULIANA APARECIDA BASTOS ARANHA FERNANDES - GO42977-A

MAURICIO VIEIRA DE MELO - GO21526

MARGARETH DE FREITAS SILVA - DF42848-A

RODRIGO DANTAS GAMA - SP141413-A

ITALO HENRIQUE MARTINS - SP448569-A

MIGUEL BARBADO NETO - SP275920-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0723523-57.2025.8.07.0000

Número de ordem

147

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0700453-11.2025.8.07.0000

Número de ordem

148

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Assunto

Cabimento (9098)

Polo Ativo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado(s) - Polo Ativo

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A

Polo Passivo

ANA CRISTINA SANTOS FARIA ROSSI

Advogado(s) - Polo Passivo

JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO - MG135872-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0704803-73.2024.8.07.0001

Número de ordem

149

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433)

Polo Ativo

GABRIELLA ARAUJO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

KARIN MICHELE RUTH POPOV - DF29078-A

Polo Passivo

ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO

GLAUBER HENRIQUE ARAUJO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO - DF39544-A

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA - DF43494-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0705343-87.2025.8.07.0001

Número de ordem

150

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

PASEP (6042) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

JUAREZ CORREIA BARBOSA

Advogado(s) - Polo Ativo

SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A

ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA - CE4121-A

FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA - DF61005-A

Polo Passivo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BANCO DO BRASIL

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0709158-95.2025.8.07.0000

Número de ordem

151

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Gratificação de Incentivo (10290)

Polo Ativo

EVANILDO DE MATOS ROSA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0725623-89.2019.8.07.0001

Número de ordem

152

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Defeito, nulidade ou anulação (4703)

Polo Ativo

MAURO LAZARO GONZAGA JAYME

Advogado(s) - Polo Ativo

MAURO LAZARO GONZAGA JAYME - GO5823-A

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR - GO24350-A

Polo Passivo

MARIA IGNEZ CAVALCANTI DE SOUZA

RICARDO CRUZ NETTO

Advogado(s) - Polo Passivo

ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0716871-24.2025.8.07.0000

Número de ordem

153

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

EVANILDO DE MATOS ROSA

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

EVANILDO DE MATOS ROSA

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0717857-09.2024.8.07.0001

Número de ordem

154

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Serviços de Saúde (10434) Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489)

Polo Ativo

GRACIARA GONCALVES DO BONFIM

Advogado(s) - Polo Ativo

VIVIANE SOUSA DOS SANTOS - DF53630-A

RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A

Polo Passivo

BRADESCO SAUDE S/A

Advogado(s) - Polo Passivo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A

LUCAS REIS LIMA - DF52320-A

GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0062144-60.2008.8.07.0001

Número de ordem

155

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Espécies de Contratos (9580)

Polo Ativo

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A

ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A

THALIA DE SOUSA REIS - DF78770

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A

Polo Passivo

AFONSO REIS DE AVELAR

ALVARO MOREIRA DOMINGUES JUNIOR

LUCIANA PETICACIS DE AVELAR

M3A CURSOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A

ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO - GO25945-A

Terceiros interessados

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA

DUVINI CONSTRUCAO, CONSULTORIA E GESTAO LTDA

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA

FATIMA CARVALHO DE MELLO FRANCO

HEITOR DE MELLO FRANCO GUAZZELLI

MASSA FALIDA DE STRONG ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA

SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO

ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA

FERNANDA MARQUES CUNHA

DEBORA DA SILVA DOMINGUES

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0709168-42.2025.8.07.0000

Número de ordem

156

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

MC DISTRIBUICOES E SERVICOS LTDA

MONICK CARVALHO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Passivo

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0744692-37.2024.8.07.0000

Número de ordem

157

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pagamento (7703)

Polo Ativo

33.705.687 GENIVALDO BRITO DOS SANTOS

Advogado(s) - Polo Ativo

JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A

Polo Passivo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DI CAVALCANTE

Advogado(s) - Polo Passivo

ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0733593-95.2023.8.07.0003

Número de ordem

158

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Bancários (7752)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

ALE DISTRIBUIDORA LTDA

ALESSANDRO DE OLIVEIRA MENDES

BRUNNA KESSYA CALDEIRA DIAS DE OLIVEIRA

Advogado(s) - Polo Passivo

TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0700697-20.2024.8.07.0017

Número de ordem

159

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Despesas Condominiais (10467)

Polo Ativo

CONDOMINIO N. 08

Advogado(s) - Polo Ativo

DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827

Polo Passivo

ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA

Advogado(s) - Polo Passivo

ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A

WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A

STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0722458-27.2025.8.07.0000

Número de ordem

160

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Pensão (10250)

Polo Ativo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo

CRISTIANE MARTINS ROCHA

Advogado(s) - Polo Passivo

PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0725722-52.2025.8.07.0000

Número de ordem

161

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Contratos Bancários (9607)

Polo Ativo

BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO DO BRASIL

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A

Polo Passivo

DARCI JOSE DE FARIA

DARCI JOSE DE FARIA - ME

DIVINO FERNANDES DE FARIA

Advogado(s) - Polo Passivo

EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0719180-49.2024.8.07.0001

Número de ordem

162

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Compra e Venda (9587)

Polo Ativo

DENIS ANTONIO DE JESUS

Advogado(s) - Polo Ativo

SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A

Polo Passivo

EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME

Advogado(s) - Polo Passivo

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0700747-55.2024.8.07.0014

Número de ordem

163

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

Protesto Indevido de Título (7781)

Polo Ativo

CORA CONSTRUTORA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME

Advogado(s) - Polo Ativo

RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A

Polo Passivo

TRACER ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA

Advogado(s) - Polo Passivo

IRIS COSTA RODRIGUES SECO - RJ113990

FILIPE DE AZEVEDO LEVINO - DF33223-A

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0712271-14.2022.8.07.0016

Número de ordem

164

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Classe judicial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Assunto

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)

Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo

BANCO VOLKSWAGEN

MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A

Polo Passivo

DISTRITO FEDERAL

Advogado(s) - Polo Passivo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiros interessados

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Processo

0747878-02.2023.8.07.0001

Número de ordem

165

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Classe judicial

APELAÇÃO CÍVEL (198)

Assunto

Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

Polo Ativo

PAULO QUINTILIANO DA SILVA

Advogado(s) - Polo Ativo

PAULO QUINTILIANO DA SILVA - DF54712-A

LUISA HELENA QUINTILIANO - DF74688-A

Polo Passivo

TACIANA DE SOUZA

Advogado(s) - Polo Passivo

JANIELY LONGUE BROEDEL LOSS - ES32345

Terceiros interessados

Relator

ROBERTO FREITAS FILHO

Brasília - DF, 4 de novembro de 2025.

Everton Leandro dos Santos Lisboa

Diretor de Secretaria

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Órgão: 3ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 8184/MT)

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento interposto por CARLOS ALVES BELÉM, em face à decisão da Vara Cível de Planaltina, que indeferiu pedido e tutela provisória de urgência. Na origem, processa-se ação de conhecimento, com pedido declaratório de inexistência de relação jurídica, ajuizada em desfavor de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A. CARLOS disse que realizou um empréstimo junto ao agravado em 01/082023 e no valor de R$9.065,82, para ser quitado em 78 parcelas de R$228,86.

Contudo, sem seu conhecimento, o agravado teria averbado um refinanciamento do contrato e segundo o qual o valor financiado passou para R$12.992,85, tendo sido depositado em sua conta bancária R$3.875,80, com o acréscimo na quantidade de parcelas que passaram para 84 e no valor de R$300,00. Requereu o reconhecimento da inexistência do refinanciamento, repetição de indébito pelas parcelas cobradas a maior e compensação por danos morais.

Em sede de tutela de urgência, requereu a determinação para que o agravado suspenda o desconto decorrente do refinanciamento. O pedido foi indeferido, sob o pálio de que não haveria provas da irregularidade do empréstimo e que o próprio autor não nega ter recebido o valor correspondente ao refinanciamento. Nas razões recursais, o agravante repristinou as alegações deduzidas na origem. Sustentou que a irregularidade do contrato estaria comprovada por sua própria declaração e, não obstante tenha recebido o depósito do numerário em sua conta bancária, não consentiu com o negócio jurídico.

Requereu a antecipação da tutela recursal e, ao final, o provimento do recurso ratificando-se o pleito liminar. Dispensado o preparo, posto que o recorrente litiga sob o pálio da gratuidade de justiça.

É o relatório.

Decido. A decisão objurgada foi proferida nos seguintes termos: “Defiro gratuidade de justiça ao autor. Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em petição inicial íntegra em que a parte requer a imediata suspensão dos descontos realizados em seu benefício previdenciário a título de empréstimo consignado, sob a alegação de que não contratou o refinanciamento consubstanciado no contrato nº 0017595638220240201C.

Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Compulsando os autos, verifico que não há nenhuma prova quanto à suposta irregularidade na portabilidade do empréstimo consignado objeto da demanda.

A parte autora limita-se a afirmar que não autorizou o refinanciamento do empréstimo original, mas não apresentou nenhum elemento concreto ou indício documental que corrobore a alegação de que tenha ocorrido fraude. Além disso, o próprio autor confirma na exordial ter recebido a quantia resultante do refinanciamento (R$ 3.875,80), em 01/02/2024, há mais de 15 (quinze) meses, portanto. Ademais, em juízo de cognição sumária, não se vislumbra prejuízo imediato à parte autora, considerando que o valor da parcela da operação impugnada (R$ 300,00) é similar ao valor da parcela da contratação original (R$ 228,86), conforme documento de ID n. 243015143.

Assim, não há nos autos indício de agravamento da obrigação originalmente assumida, tampouco de lesão manifesta e atual à esfera patrimonial da parte autora, capaz de justificar a suspensão do desconto sem antes oportunizar o contraditório à parte contrária.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.” A tutela provisória pressupõe a comprovação da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, do Código de Processo Civil). Os requisitos são cumulativos e devem ser demonstrados pelo postulante. Por sua vez, a probabilidade do direito deve ser verificada a partir de dois elementos: a verossimilhança dos fatos aferida a partir da prova pré-constituída carreada aos autos e plausibilidade jurídica da pretensão, que consiste na subsunção dos fatos comprovados à norma jurídica e, consequentemente, ao direito postulado.

O deferimento da tutela, inaudita altera pars, constitui exceção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, que ficarão diferidos, razão pela qual é imprescindível rigor na análise do preenchimento dos requisitos legais. Em uma análise perfunctória dos documentos trazidos aos autos, tenho como ausentes esses pressupostos. Em exame aos autos principais, constata-se que, neste estágio prefacial, não há provas dos fatos alegados pelo autor.

Ressalta-se que sequer o contrato de refinanciamento foi anexado aos autos. A concessão da tutela provisória pressupõe a demonstração da plausibilidade do direito e mediante prova pré-constituída. Ainda que o autor tenha requerido a inversão do ônus da prova, somente após a citação do réu e oportunizada sua manifestação se viabilizará o juízo acerca da probabilidade do direito. Lado outro, para demonstrar a probabilidade do seu direito, era imprescindível que, de imediato, requeresse o depósito em juízo do valor recebido indevidamente e por força do contrato que se pretende desconstituir, o que não aconteceu.

Considerando o quadro fático e jurídico existente, deve-se permitir que as prestações se mantenham equivalentes com os valores disponibilizados, sob pena de se quebrar a regra sinalagmática do respectivo contrato, ou seja, a proporcionalidade das prestações. Conforme suas próprias alegações, o autor reconhece que recebeu o depósito do valor correspondente ao refinanciamento. Dessa forma, ainda que seja acolhido o pedido principal e se reconheça a irregularidade na contratação, haverá de devolver o que recebeu indevidamente, sob pena de enriquecimento ilícito.

Mas se isso não acontecer, não será surpreendido com o acúmulo do débito exigível já com os encargos da mora. As decisões monocráticas pelo relator são reservadas a acautelar o processo ou direito das partes de eventual risco de dano ou seu resultado útil. A concessão de liminar ao recurso pelo Relator pressupõe plausibilidade dos fundamentos da insurgência, correspondente à demonstração de sua admissibilidade e a probabilidade de êxito, segundo a jurisprudência desta Corte ou Superior; e a prova do perigo concreto a justificar seu deferimento, os quais não estão presentes, o que impõe o seu indeferimento, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião o julgamento do mérito ou pelo próprio Colegiado.

Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Comunique-se ao juízo de origem. Dispensadas informações. Faculto ao agravado manifestar-se no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Brasília/DF, 1 de setembro de 2025 LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator

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