0736360-88.2018.8.07.0001

Órgão

16ª Vara Cível de Brasília

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 8184/MT)

Órgão

16ª Vara Cível de Brasília

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatários

ITAU UNIBANCO S.A., FATIMA CONCEICAO REZENDE SOSTER, HHDF SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL, INFRAESTRUTURA, MANUTENCAO, TELECOM E TI EIRELI, LORENO ANTONIO SOSTER, ANGELO REZENDE SOSTER, OCEANO TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA - ME, NATHALIA REZENDE SOSTER

Advogados

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 8184/MT), FRANCISCO RONI DA ROSA (OAB 18602/DF), DANIEL ANTONIO DE SA SILVA (OAB 48561/DF), JOSE CUPERTINO DA LUZ NETO (OAB 2817/DF)

É o relatório.

Decido. Em detida análise do processo, se verifica a existência de determinações de penhora no rosto dos autos relacionadas aos seguintes processos: a) 0006221-26.2011.8.07.0007, em trâmite perante a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga; b) 0729290-83.2019.8.07.0001, em trâmite perante esta 16ª Vara Cível de Brasília; c) 0702590-18.2020.8.07.0007, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Taguatinga.

Portanto, a Decisão de Id. n. 210362044 padece de erro material quanto aos dados dos processos em que determinados as penhoras. Assim, na Decisão de Id. n. 210362044, onde se lê: “Ante o exposto, CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE

DECISÃO para informar aos Juízos abaixo mencionados a desconstituição da penhora no rosto dos respectivos autos: a) 0006221-26.2011.8.07.0007, em trâmite perante a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga; b) 0729290-83.2019.8.07.0001, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Taguatinga.” Leia-se: “Ante o exposto, CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE

DECISÃO para informar aos Juízos abaixo mencionados a desconstituição da penhora no rosto dos respectivos autos: a) 0006221-26.2011.8.07.0007, em trâmite perante a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga; b) 0729290-83.2019.8.07.0001, em trâmite perante esta 16ª Vara Cível de Brasília; c) 0702590-18.2020.8.07.0007, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Taguatinga.” O Ofício destinado à Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga já foi corretamente remetido.

Proceda a Secretaria: a) ao envio da presente Decisão, com força de Ofício, à 3ª Vara Cível de Taguatinga, em referência ao processo n° 0702590-18.2020.8.07.0007; b) ao translado de cópia desta Decisão para o processo n° 0729290-83.2019.8.07.0001, em trâmite perante esta 16ª Vara Cível de Brasília. Oportunamente, remeta-se o processo ao arquivo, com as cautelas de praxe. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2024 16:21:01.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 11:18:44. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

Comprovado o pagamento da 1ª parcela do acordo, expeça-se ofício ao juízo da 17ª Vara Federal Cível da SJDF (processo nº. 0016660-84.2003.4.01.3400), para que proceda a reserva de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) em favor do Credor. Considerando que o Acordo foi homologado antes de proferida Sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º, do NCPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2024 18:34:56. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto

Órgão

16ª Vara Cível de Brasília

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

LORENO ANTONIO SOSTER

Advogados

FRANCISCO RONI DA ROSA (OAB 18602/DF), JOSE CUPERTINO DA LUZ NETO (OAB 2817/DF)

Órgão

16ª Vara Cível de Brasília

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

LORENO ANTONIO SOSTER

Advogados

FRANCISCO RONI DA ROSA (OAB 18602/DF), JOSE CUPERTINO DA LUZ NETO (OAB 2817/DF)

Expeça-se Termo de Penhora, nos termos do art. 838 do CPC/15, para que o credor providencie a averbação junto ao registro competente, no prazo de vinte dias (CPC/15 844). Concedo força de ofício à presente decisão para que BANCOBRÁS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA para que informe se o contrato com alienação fiduciária em garantia registrado na matrícula do bem (r.6) foi devidamente quitado. Caso negativo, deverá informar o saldo devedor, a situação das parcelas, bem como se o devedor está pagando as parcelas em dia.

Prazo de resposta: 20 dias. Ainda, concedo força de ofício à presente decisão para que DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA para que informe se o contrato com alienação fiduciária em garantia registrado na matrícula do bem (r.5) foi devidamente quitado. Caso negativo, deverá informar o saldo devedor, a situação das parcelas, bem como se o devedor está pagando as parcelas em dia. Prazo de resposta: 20 dias.

Fica o exequente intimado a, no prazo de 15 dias:

1) juntar certidão negativa/positiva de débitos com o IPTU/TLP;

2) trazer planilha atualizada do débito;

3) informar se pretende a adjudicação do imóvel ou alienação particular, nos termos do art. 879, I do CPC/15; Ficam as partes executadas OCEANO TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA - ME e NATHALIA REZENDE SOSTER intimadas, desde já, por meio de seu patrono, da penhora ora autorizada (art. 841, § 1º, CPC) e que está, por este ato, constituída depositário fiel dos bens, e, ainda, do prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 525, § 11, CPC.

Cumpridas as diligências pelo Cartório e pelo exequente, expeça-se mandado de avaliação (CPC 870 a 875). Sem prejuízo, fica o exequente intimado a se manifestar quanto à sentença de id. 200629897 proferida nos autos 0729290-83.2019.8.07.0001. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 16:16:30. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito